NENHUM CANDIDATO PROMETE RESTABELECER DIREITOS TRABALHISTAS

       

Nos quinze anos de seus primeiros mandatos como presidente provisório, presidente constitucional e ditador, Getúlio Vargas estabeleceu as leis trabalhistas, desde a jornada de oito horas, o salário mínimo, o descanso semanal, as férias remuneradas, as pensões e aposentadorias, a proteção ao trabalho do menor e da gestante, o pagamento de horas extraordinárias, o tratamento médico gratuito através dos institutos, a livre sindicalização e, entre outros direitos, a estabilidade no emprego. Quem trabalhasse por dez anos ou mais na mesma empresa não poderia ser mandado embora sem justa causa.

Ninguém faliu, a economia brasileira não despencou, muito pelo contrário. Até as multinacionais aqui funcionando acataram a lei como justa e necessária. É claro que contra a Consolidação das Leis do Trabalho levantaram-se os mesmos reacionários de sempre, sem sucesso, mas, através da imprensa, inoculando na opinião pública o germe de uma falsa modernidade.
 

O tempo passou, Vargas retornou ao poder através de eleições, despertando reações variadas diante da possibilidade de ampliar as prerrogativas do trabalho. Intensa campanha desencadeou-se sobre o velho presidente por conta, também, da industrialização por ele promovida, do monopólio do petróleo e outras ações nacionalizantes.
 

Para encurtar a conversa, quando iam depô-lo outra vez ele deu a volta por cima, com um tiro no peito. Saiu da vida para entrar na História. Mesmo assim, nos governos que se seguiram os direitos trabalhistas foram sendo erodidos, direta ou indiretamente.
O salário mínimo acabou reduzido à sua expressão mais vil, como acontece ainda hoje. Qual o trabalhador que com 724 reais conseguirá, junto com sua família, enfrentar despesas de alimentação, habitação, vestuário, transporte, educação e até lazer, como diz a Constituição?
 

A jornada de oito horas virou peça de ficção, só não trabalha em dois empregos quem não consegue. As férias remuneradas passaram a objeto de compra e venda, a saúde e a educação públicas encontram-se em petição de miséria. Explora-se o trabalho do menor, mulher grávida não arranja emprego, garfaram até as aposentadorias, reduzidas e niveladas por baixo.
 

Foi no primeiro governo militar, do marechal Castello Branco, que mais um ataque viu-se praticado por exigência das multinacionais e da quase totalidade das empresas nacionais: extinguiram a estabilidade no emprego. Instituíram a rotatividade cruel e forçada, junto com um ilusório e nebuloso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que apenas garantiu o direito de o patrão livrar-se do empregado a qualquer tempo e hora, tanto por estar ficando velho e doente quanto por torcer por um time de futebol adverso.
 

Por que se lembram tais fatos? Porque mesmo estando no poder o Partido dos Trabalhadores, nenhuma iniciativa foi adotada pelo Lula e por Dilma no sentido de restabelecer direitos sociais suprimidos ao longo das décadas. Acomodaram-se os companheiros, com base no canhestro raciocínio de que o mundo mudou com o avanço praticado pelo computador nas relações de trabalho.

Mudou para quem, cara pálida? As empresas continuam onde sempre estiveram, voltadas para o lucro a qualquer preço, enquanto o trabalhador vive cada vez mais envolto com o assistencialismo do poder público, forma humilhante de mantê-lo atrelado às esmolas e aos interesses dos donos do poder.
 

Agora que se aproximam as eleições, procure o leitor e o eleitor saber qual dos candidatos se apresenta disposto a restabelecer, por exemplo, a estabilidade no emprego. Nem eles nem ela. Muito menos pensam atualizar o salário mínimo em patamares de dignidade. E quantas outras prerrogativas tornadas letra morta?

06 de julho de 2014
Carlos Chagas