sábado, 11 de junho de 2016
KGB É O ESTADO
ARTIGOS - DESINFORMAÇÃO
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Durante a Guerra Fria, o KGB era um Estado dentro do Estado. Agora, o KGB, rebatizado como FSB, é o Estado. Em 2003, mais de 6 mil ex-agentes do KGB estavam nos governos locais e federal russos, e quase metade das mais altas posições de governo são ocupadas por ex-oficiais do KGB. A União Soviética tinha um agente do KGB para cada 482 cidadãos. Em 2004, a Rússia de Putin tinha um oficial do FSB para cada 297 cidadãos.
É simbólico dessa nova era da história russa o assassinato bárbaro do desertor do KGB Alexander Litvinenko, em Londres, em 2006, depois de ele ter sido enquadrado como "inimigo da Rússia", por expor em seu livro - "A Rússia prestes a Explodir: o Plano Secreto para Reavivar o Terror do KGB" – crimes domésticos cometidos pela administração de Putin. A Inteligência britânica documentou que o crime fora cometido por Moscou; que se tratava de um assassinato patrocinado pelo Estado e orquestrado pelos serviços de segurança russos, e que fora perpetrado com polônio 210 produzido pelo governo russo. O suspeito de ter cometido o assassinato, o cidadão russo Andrey Lugovoy, foi filmado por câmeras no aeroporto de Heathrow quando entrava em Londres, carregando consigo a arma usada no assassinato: polônio 210. No dia 22 de maio de 2007, o Serviço Judicial da Coroa pediu a extradição de Lugovoy para a Inglaterra com base em acusações de assassinato. No dia 5 de julho de 2007, a Rússia declinou de extraditar Lugovoy.
Também em 2007, o KGB/FSB assassinou Ivan Sofronov, um especialista em força militar russa da revista Kommersant, e fez sua morte parecer suicídio, para impedir que ele publicasse uma matéria explosiva sobre a venda secreta pelo Kremlin de caças SU-30 para a antiamericana Síria. Safronov foi o vigésimo primeiro jornalista crítico do Kremlin a ser morto desde que a prole da polícia política de Andropov tomou o Kremlin, em 31 de setembro de 1999. Mais de 120 jornalistas russos foram assassinados desde então.
Mais ainda: a janelinha para os arquivos do KGB que tinha sido aberta a pesquisadores russos pelo ex-presidente Boris Yeltsin, foi discretamente fechada. O destino das dezenas de milhões de pessoas enquadradas e mortas pelo KGB está guardado em segurança atrás dos muros da Lubyanka. O envolvimento do KGB na guerra contra a religião - todas as religiões – de igual modo, permanece encoberto por um véu de segredo.
No dia 5 de dezembro de 2008, morreu Aleksi II, o décimo quinto patriarca de Moscou e de toda a Rússia, e Primaz da Igreja Ortodoxa russa. Ele tinha trabalhado para o KGB sob o codinome de "Drozdov" e tinha recebido o Certificado de Honra, do KGB, como foi revelado pelos arquivos deixados para trás, na Estônia, quando os russos foram postos para fora de lá. Pela primeira vez na história a Rússia tinha a oportunidade de conduzir a eleição democrática de um novo patriarca, mas isso não seria assim.
Em 27 de janeiro de 2009, os 700 delegados do Sínodo, reunidos em Moscou, receberam a lista de três candidatos: o Metropolita Kirill, de Smolensk – membro secreto do KGB, sob o codinome de "Mikhailov", o Metropolita Filaret, de Minsk, que havia trabalhado para o KGB sob o codinome de "Ostrovsky", e o Metropolita Kliment, de Kaluga, também do KGB sob o codinome de "Topaz".
Quando os sinos da Catedral de Cristo Salvador dobraram para anunciar que um novo Patriarca havia sido eleito. Kirill ("Mikhaylov") foi anunciado como vencedor.
Indiferentemente de se era o melhor líder para a sua Igreja, ele certamente estava em melhor posição para influenciar o mundo religioso no exterior, do que os outros candidatos. Em 1971, o KGB mandar Kirill para Genebra como representante da Igreja Ortodoxa Russa naquela máquina de propaganda soviética, o Conselho Mundial de Igrejas (WCC). Em 1975, o KGB o infiltrou no Comitê Central do WCC, que se tornou um peão do Kremlin. Em 1989, o KGB também o designou diretor de relações internacionais do Patriarcado Russo.
Em seu discurso de aceite, como novo Patriarca, "Mikhaylov" anunciou que planejava fazer uma viagem ao Vaticano em um futuro próximo. Também falou sobre sua intenção de estabelecer canais de televisão religiosos na Rússia, que também transmitiriam para o exterior.
Na Rússia, quando mais as coisas mudam, mais parecem ficar na mesma. A ciência da DESINFORMAÇÃO se tornou uma arma tão encantadora, que os russos permanecem viciados nela. Não há fim à vista para a manipulação das religiões pelo Kremlin, este com o objetivo de consolidar o seu próprio poder, ampliando as distâncias entre cristianismo, judaísmo e islamismo.
PS: O texto acima é o resumo de um dos capítulos do livro "Desinformação", escrito pelo Tenente-General Ion Mihai Pacepa – foi chefe do Serviço de Espionagem do regime comunista da Romênia. Desertou para os EUA em julho de 1978, onde passou a escrever seus livros, narrando importantes atividades do órgão por ele chefiado, e que influenciaram diretamente alguns momentos históricos do Século XX -, e pelo professor Ronald J. Rychlak - advogado, jurista, professor de Direito Constitucional na Universidade de Mississipi, consultor permanente da Santa Sé na ONU, e autor de diversos livros -. "Desinformação" foi editado no Brasil em novembro de 2015 pela Vide Editorial.
11 de junho de 2016
Carlos I. S. Azambuja, historiador, é o autor de A Hidra Vermelha.
QUANDO A MEDICINA ENLOUQUECEU
ARTIGOS - CIÊNCIA
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A perda da identidade da Medicina e a necessidade de compreender o modelo hipocrático e cristão do Ocidente.
Copio a idéia deste título do livro When Medicine Went Mad, editado por Arthur Caplan [1], um grande bioeticista norte-americano. E se a Medicina pode enlouquecer, a conclusão é que há um padrão de sanidade a ser reconhecido.
Muitas vezes sou questionado sobre meu trabalho e minhas pesquisas. Por que se preocupar com o que médicos mortos há mais de mil ou dois mil anos disseram? Por que buscar os escritos desatualizados da tradição hipocrática e cristã?
É claro que os escritos antigos estão cientificamente desatualizados, mas guardam o aspecto eterno que repousa nos valores e na experiência humana. Remexo tanto no passado, e no presente, da Ética Médica e da Bioética porque trabalho com a essência da Medicina, com a nossa identidade enquanto profissionais da área da saúde.
Num antigo seminário promovido pela Associação dos Estudantes de Medicina em Vitória, no Espírito Santo, lembro-me de um colega que defendeu a possibilidade de a Medicina ser compatível com qualquer ideologia política que você tenha. O que defendi à época, e ainda defendo, é que essa idéia é errada e perigosa. Aliás, perigosíssima!
Enquanto os médicos não adquirirem a cultura e a bagagem humanística necessária, poderemos ser sempre alvos das piores monstruosidades e distorções da prática médica.
Basta uma pequena mudança de foco, um pequeno resultado de engenharia social, e pronto! O estrago está feito.
Se por algum momento o médico acreditar que seu principal objetivo não é beneficiar o paciente e sim, promover o progresso ou avanço da ciência, tudo estará perdido. Se por algum momento o médico acreditar que seu principal objetivo é promover um tipo de visão social coletivista e revolucionária, crimes inconfessáveis serão perpetuados.
Estes são os exemplos da medicina nazista e comunista. Adiante, oferecerei algumas passagens perturbadoras daqueles que viveram na carne o resultado da medicina que se esqueceu da própria identidade.
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Após aceitar uma pequena idéia - a de que o principal dever do médico não é com seu paciente - tudo muda.
Sara Seiler Vigorito relata que, aparentemente, os médicos nazistas eram normais, tinham suas famílias, atendiam em hospitais e trabalhavam com diligência. A única exceção era a de que se dedicavam a um propósito alternativo.[2] Haviam de fato se desligado da tradição hipocrática e cristã da medicina.
O ser humano, uma vez destituído de sua posição de prioridade, virou simples mercadoria. Enquanto vivos, prisioneiros em campos de concentração nazistas eram utilizados como cobaias em experimentos desumanos. Uma vez sacrificados, seu cabelo serviria para fazer o estofo dos colchões, a gordura serviria para fazer o sabão (produzido pelos próprios prisioneiros e futuras fontes de “matéria prima”), a pele ofereceria tecido para produção de abajures e os dentes de ouro iriam para os cofres nazistas.[3]
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| Eva Kor e sua irmã sobreviveram aos horrores do campo de concentração nazista sob os cuidados do terrível Joseph Mengele. |
Relatos especialmente assustadores nos alcançam daqueles que sobreviveram à experiência nos campos de estudos “científicos” em gêmeos, coordenados pelo médico Joseph Mengele, doutor em Antropologia, o mais famoso carniceiro entre os médicos nazistas. Eva Mozes Kor foi presa junto com sua irmã gêmea, e relata que gêmeos idênticos eram “preciosos” para Mengele.
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| Richard Baer, Josef Mengele e Rudolf Hoess |
Havia de tudo. Desde vivissecções, passando por sutura corporal entre dois gêmeos para testar rejeição, até experimentos de injeção de microrganismos para testar eficiência de armas biológicas e a verificação de quanto sangue alguém poderia perder antes de morrer. E a sensação era a de que o ser humano se tornara um pedaço de carne.[4]
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| Gêmeos eram especialmente selecionados para as pesquisas de Mengele. |
Posso compreender por que Margaret Somerville afirma que a idéia mais perigosa do mundo é acreditar que o ser humano nada tem de especial.[5] E também confirmo minha percepção inicial de que a medicina não é compatível com qualquer ideologia. Eu diria que ela é frontalmente oposta a determinadas ideologias.[6]
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O tão famoso mantra de Georgetown, presente na abertura do livro mais famoso nos círculos de estudo da Bioética, proclama que os grandes problemas éticos do presente e a evolução tecnológica promovem desafios que precisam de uma nova ética. Citam a medicina nazista como exemplo.[7] Eu ouso dizer diferente: foi a insensibilidade moral de uma geração de médicos que optaram por ignorar a moralidade cristã e hipocrática que fundamentou a nossa medicina que permitiu tais atrocidades.
Muitos poderiam alegar que os médicos foram forçados a fazer isso por causa de um governo tirânico. Porém, evidências fortes indicam que médicos destituídos da identidade profissional adequada não somente se voluntariaram para processos de eugenia e pesquisa desumana, eles lideraram o establishment acadêmico, ocupando um alto percentual de reitorias, publicando centenas de periódicos científicos e integrando as fileiras nazistas.[8]
Qual foi o grande erro? Os médicos esqueceram quem eles eram e quem eles deviam buscar ser. Acreditaram que a nova racionalidade e a nova moralidade deveriam ascender em detrimento da moralidade de escravos que imperava anteriormente, como já dizia Nietzsche ao se referir à moralidade cristã.
Hoje a Bioética novamente parece sonhar uma libertação da antiga moralidade. Projetos fantásticos de libertação moral nos empurram para futuros mais eficazes, de alta tecnologia, de aprimoramento, de contenção de desperdícios, de uma visão nova sobre o que é o ser humano. E ao que parece, ainda não aprendemos as velhas lições, positivas ou negativas.
Mas assim é o crescimento moral do ser humano: a cada nova vida, um novo desafio para reconquistar e encarnar tudo aquilo que provou ser bom ao longo de nossa história. A medicina tem sua identidade e, portanto, tem um modelo bem específico a ser seguido em termos éticos. É claro que cada tempo exige novos arranjos, pois as situações específicas sempre mudarão trazendo novidades. Todavia, as regras gerais e fundamentais permanecem, e sempre permaneceram ao longo das eras entre os mais diferentes povos capazes do esforço civilizacional.[9]
11 de junho de 2016
Hélio Angotti Neto
Notas:
[1] CAPLAN, Arthur L. When Medicine Went Mad: Bioethics and the Holocaust. Totowa, New Jersey: Humana Press, 1999
[2] VIGORITO, Sara Seiler. A Profile of Nazi Medicine: The Nazi Doctor – His Methods and Goals. In: CAPLAN, Arthur L. When Medicine Went Mad: Bioethics and the Holocaust. Totowa, New Jersey: Humana Press, 1999, p. 9-13.
[3] KOR, Eva Mozes. Nazi Experiments as Viwed by a Survivor of Mengele’s Experiments. In: Ibid., p. 3-8.
[4] Ibid.
[5] SOMERVILLE, Margaret. Bird on an Ethics Wire: Battles about Values in the Culture Wars. Chicago: McGill-Queen’s University Press, 2015.
[6] Como já acredito que ficou claro em: ANGOTTI NETO, Hélio. A Morte da Medicina. Campinas: VIDE Editorial, 2014.
[7] BEAUCHAMP, Tom; CHILDRESS, James. Principles of Biomedical Ethics. 7th edition. Baltimore: Oxford University Press, 2012.
[8] PROCTOR, Robert N. Nazi Biomedical Policies. In: CAPLAN, Arthur L. When Medicine Went Mad: Bioethics and the Holocaust. Totowa, New Jersey: Humana Press, 1999, p.23-42.
[9] LEWIS, Clive Staple. A Abolição do Homem. Rio de Janeiro: Editora MArtins Fontes, 2012.
Prof. Dr. Hélio Angotti Neto, autor do livro A Morte da Medicina, é coordenador do Curso de Medicina do UNESC, diretor da Mirabilia Medicinæ (Revista internacional em Humanidades Médicas), membro da Comissão de Ensino Médico do CRM-ES, visiting scholar da Global Bioethics Education Initiative do Center for Bioethics and Human Dignity em 2016, membro do Comitê de Ética em Pesquisa do UNESC e criador do Seminário de Filosofia Aplicada à Medicina, SEFAM - www.medicinaefilosofia.blogspot.com.br.
COMO INTERVIR NA DISCUSSÃO PÚBLICA?
ARTIGOS - CULTURA
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A actual hegemonia esquerdista é resultado de estratégia e perseverança. Décadas atrás seria inacreditável se alguém dissesse que, no futuro, as pessoas iriam ter um medo de morte do fumo passivo ou da gordura animal mas iriam achar normal o aborto ou a indefinição sexual.
Quem coloca opiniões políticas nas redes sociais já está, mesmo que não perceba, tentando fazer parte da discussão pública. Há duas maneiras de fazer isso. Uma é dialéctica, que não pretende ter um impacto imediato no decorrer das acções mas tenta perceber o que está acontecendo, iluminando também outros, o que acaba por influir nas acções mas apenas indirectamente e a médio/longo prazo. Outra forma de intervir é retórica. Mas a retórica, como mostrou Aristóteles, é uma coisa tão séria como a dialéctica e deve ser feita com método e conhecimento de causa e de circunstância. Não é apenas “fazer claque”, aplaudir para ser aplaudido, vaiar quem já está a ser vaiado e assim por diante.
Um ponto essencial na retórica é a percepção das crenças da plateia. No contexto em que vivemos, essas crenças não têm uma coerência sistémica mas são um misto de ideias socialistas, umas poucas liberais e várias outras lançadas ao público pela guerra cultural, que incluem várias mitologias sobre História, religião, ciência, etc. Fazendo apelo a estas crenças, facilmente se pode manipular o ‘pathos’ da plateia, colocando-a indignada ou amedrontada, por exemplo. Contudo, o sujeito que se diz conservador e religioso não partilha destas crenças e, assim, não pode seguir o percurso normal da retórica. Se ele for fazer o seu discurso como se toda a gente pensasse como ele, ninguém vai entendê-lo ou será ridicularizado por estar a negar o “óbvio”. Ele pode estar protegido disto se falar apenas para o seu grupo mas, ao receber alguns elogios virtuais, pode achar que está a tocar o “público”.
Então, resta o caminho de apelar ao ‘ethos’, à própria força de carácter. Contudo, isto já não pode ser feito mostrando bondade ou falando a verdade chapada, porque ninguém acredita mais no bem ou na verdade, e todos acham que só existem interesses, camuflagens, jogadas e assim por diante. A única saída é mostrar uma total falta de respeito pela discussão pública actual, pelas suas crenças e pelas reacções expectáveis do público e, ao mesmo tempo, criar uma nova discussão pública em paralelo com vista a substituir a vigente. Isto é, não fazer qualquer concessão ao modelo vigente de discussão, abordar assuntos totalmente novos ou abordar assuntos em pauta através de pontos de vista totalmente diferentes do habitual. Se isto for feito com persistência, ao fim de algum tempo outras pessoas irão se interessar por aquilo e mesmo apenas por “osmose” são criadas novas tendências na discussão pública e as questões passarão a ser enquadradas segundo outros critérios e conceitos. O que é necessário é um núcleo de algumas dezenas de pessoas que continuamente alimentam este novo tronco, ganhando raízes no público e secando a concorrência.
A direita parece não saber como se faz isto mas a esquerda já deu o exemplo. Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, muitos celebraram a democracia liberal e o “fim do comunismo”, o tal “fim da História”. Mas o que fez o pessoal da esquerda? A esquerda mais ortodoxa, como o Partido Comunista Português, simplesmente continuou com o mesmo discurso de sempre, como se nada tivesse acontecido, ou seja, sem respeitar o novo estado da discussão pública. Muitos diziam que eles tinham sido ultrapassados pela História e que iriam desaparecer, mas conseguiram-se aguentar e passado cerca de uma década já estavam a fortalecer-se novamente e hoje são um dos partidos mais influentes em Portugal.
Outra parte da esquerda aproveitou o “fim do comunismo” para poder ter que ter um novo tipo de acção sem o risco de ser associada ao estalinismo, ao gulag e assim por diante. Na realidade, não foi um tipo de acção tão novo assim, porque recuperava trabalhos da Escola de Frankfurt, de António Gramsci e de novas formulações, como as da hegemonia e estratégia socialista por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Estes dois últimos apresentaram o seu livro em 1985, antevendo o esgotamento do modelo soviético e procurando novas formas de alcançar poder, sejam em lugares de governo, seja através de formas distribuídas na sociedade (que se materializaram em redes de ONG, movimentos ecológicos, medicalização e jurisfacção da sociedade e assim por diante). Assim, o comunismo cuja morte tinha sido celebrada, renasceu e conseguiu implementar em plena democracia um totalitarismo quase perfeito.
A actual hegemonia esquerdista é resultado de estratégia e perseverança. Décadas atrás seria inacreditável se alguém dissesse que, no futuro, as pessoas iriam ter um medo de morte do fumo passivo ou da gordura animal mas iriam achar normal o aborto ou a indefinição sexual. Obviamente que o processo não se resumiu apenas à discussão pública, tendo sido um esforço coordenado (e que continua) de universidades, empresas de comunicação social, indústria do espectáculo e demais agentes de influência.
Não é preciso e nem é possível montar um aparato tão grande para descredibilizar isto, porque é tudo baseado na mentira e na alienação. O que é necessário é mostrar que não respeitamos nem tememos estas pessoas, ideias, condutas, etc. Claro que só pode fazer isto quem realmente não teme e nem respeita a retórica e o imaginário criado pela esquerda. Mas basta algumas pessoas fazerem isto sem recuar um milímetro para logo outras virem atrás. Isto não vai acabar logo com o domínio socialista da sociedade, mas basta quebrar a hegemonia para a influência ser muito menor, porque a ideia de que “não há alternativa”ou de “é o progresso” vai por água abaixo.
11 de junho de 2016
MÁRIO CHAINHO
UNIÃO EUROPÉIA DECLARA GUERRA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET
NOTÍCIAS FALTANTES - DENÚNCIAS
A União Européia (UE), em parceria com o Facebook, Twitter, YouTube (Google, portanto) e Microsoft, acabam de apresentar um "código de conduta" para combater a disseminação de "discurso ilegal de incitamento ao ódio" na Internet na Europa. Os proponentes da iniciativa sustentam que, na esteira dos ataques terroristas em Paris e Bruxelas, faz-se necessário tomar severas medidas restritivas para combater a propaganda jihadista na Internet.Aqueles que se opõem à medida, rebatem que a iniciativa equivale a uma agressão à liberdade de expressão na Europa. Os oponentes dizem que a definição da UE de "discurso de incitamento ao ódio" e "incitamento à violência" são tão vagos que poderiam incluir praticamente qualquer coisa considerada politicamente incorreta pelas autoridades européias, incluindo críticas à migração em massa, Islã e até à própria União Européia. Alguns membros do Parlamento Europeu caracterizaram o código de conduta na Internet da UE — que impõe que material "ofensivo" seja removido da Internet no máximo em 24 horas e substituído por "narrativas contra-argumentativas" — como "Orwellianas".O "código de conduta" foi anunciado em 31 de maio em um comunicado (disponível somente em inglês) da Comissão Européia, o departamento administrativo não eletivo da União Européia. Segue uma síntese da iniciativa:
"Ao assinarem este código de conduta, as empresas de TI se comprometem a continuar se empenhando em vigiar o discurso ilegal de incitamento ao ódio na Internet. Faz parte do processo o contínuo desenvolvimento de procedimentos internos e treinamento de equipes, para garantir a inspeção da maioria das notificações válidas para que seja removido o discurso ilegal de incitamento ao ódio em menos de 24 horas ou então desabilitar o acesso àquele conteúdo, caso seja necessário."As empresas de TI também se empenharão em fortalecer as parcerias, de maneira continuada, com as organizações da sociedade civil que ajudarão a assinalar aquele conteúdo que promover o incitamento à violência e conduta abominável. As empresas de TI e a Comissão Européia também objetivam continuar o trabalho de identificação e promoção de narrativas contra-argumentativas independentes (ênfase adicionada), novas ideias e iniciativas e suporte a programas educacionais que encorajem o pensamento crítico".
Alguns trechos do "código de conduta" estão disponibilizados somente em inglês e por esta razão segue a tradução:
"As empresas de TI alinhadas com a Comissão Européia e com os Estados Membros da UE se comprometem a obstruir o discurso ilegal de incitamento ao ódio na Internet. O discurso ilegal de incitamento ao ódio, conforme definido pelo Dispositivo Legal 2008/913/JHA de 28 de novembro de 2008, sobre o combate a determinadas formas e expressões de racismo e xenofobia dispondo-as por intermédio da legislação penal e leis nacionais, significa que toda conduta pública que incita à violência ou ao ódio direcionado a um grupo de pessoas ou a um membro deste grupo definido pela referência no tocante a raça, cor, religião, descendência ou origem nacional ou étnica...."As empresas de TI apoiam a Comissão Européia e os Estados Membros da UE em suas diligências de responderem ao desafio de assegurar que as plataformas online não deem oportunidade para que o discurso ilegal de incitamento ao ódio se torne viral na internet. O alastramento do discurso ilegal de incitamento ao ódio na Internet não atinge negativamente somente grupos e indivíduos alvo, como também impacta negativamente aqueles que se manifestam em defesa da liberdade e da não discriminação em nossas sociedades abertas, provocando um efeito arrepiante sobre o discurso democrático nas plataformas da Internet."Ao passo que a execução eficiente das disposições que criminalizam o discurso de incitamento ao ódio dependerem de um sistema robusto de aplicação das penalidades do direito penal contra criminosos do discurso de incitamento ao ódio, tal trabalho deve ser complementado com ações apropriadas para garantir que o discurso ilegal de incitamento ao ódio na Internet seja rápido e eficientemente abordado por mediadores online e plataformas das redes sociais, mediante o aviso de recebimento de uma notificação válida em um prazo adequado. Para ser considerado válido neste aspecto, a notificação não poderá ser insuficientemente precisa ou inadequadamente fundamentada."As empresas de TI, na vanguarda da reação ao alastramento do discurso ilegal de incitamento ao ódio na Internet, acordaram com um código de conduta juntamente com a Comissão Européia na definição dos comprometimentos públicos a seguir:
"As empresas de TI deverão dispor de processos claros e eficientes para reavaliar as notificações no tocante ao discurso ilegal de incitamento ao ódio, de modo que possam remover ou desabilitar o acesso àquele conteúdo. As empresas de TI deverão dispor de Diretrizes ou Normas Comunitárias esclarecendo que elas proíbem a promoção de incitamento à violência e conduta abominável".
"As empresas de TI deverão reavaliar a maioria das notificações válidas para que seja removido o discurso ilegal de incitamento ao ódio em menos de 24 horas e desabilitado o acesso àquele conteúdo, caso seja necessário".
"As empresas de TI e a Comissão Européia, reconhecendo o valor dos discursos contra-argumentativos independentes contra a retórica que enaltece o ódio e o preconceito, objetivam continuar trabalhando na identificação e promoção de contra-narrativas independentes, novas ideias e iniciativas e suporte a programas educacionais que encorajam o pensamento crítico".
O acordo também reza que as empresas de Internet criem uma rede de "repórteres confiáveis", em todos os 28 estados membros da UE, para assinalarem o conteúdo na Internet que "promove incitamento à violência e conduta abominável."A Representante da Justiça, Consumo e Igualdade de Gênero da UE Vĕra Jourová,defendeu a iniciativa:
"Os recentes ataques terroristas nos lembram da necessidade urgente de abordar a questão do discurso ilegal de incitamento ao ódio na Internet. Infelizmente as redes sociais são um dos instrumentos usados por grupos terroristas para radicalizar jovens e que racistas usam para espalhar violência e ódio. Esse acordo é um passo importante para garantir que a internet continue sendo um ambiente de expressão livre e democrática, onde leis e valores europeus são respeitados. Eu parabenizo o comprometimento de empresas globais de TI que reavaliarão a maioria das notificações válidas para a remoção do discurso ilegal de incitamento ao ódio em menos de 24 horas e desabilitar o acesso àquele conteúdo, caso seja necessário".
Há vozes discordantes. A National Secular Society (NSS) do Reino Unido alertou que o programa da UE "se baseia em uma definição vaga do 'discurso de incitamento ao ódio' e corre o risco de ameaçar debates na internet que criticam a religião". Ela acrescenta:
"O acordo vem em meio a reiteradas acusações de ex-muçulmanos, segundo os quais eles estão sendo censurados na internet pelas organizações de redes sociais . O Conselho de Ex-muçulmanos da Grã-Bretanha começou a coletar dados de seus seguidores mostrando que o Facebook está censurando 'conteúdo ateu, secular e de ex-muçulmanos' após falsas 'denúncias em massa' de 'jihadistas cibernéticos'. Eles pediram aos seus correligionários que relatassem detalhes e evidências de quaisquer instâncias de páginas e grupos que estejam sendo banidos ou suspensos do Facebook por criticarem o Islã ou o islamismo".
O diretor de comunicações da NSS Benjamin Jones ressaltou:
"Longe de cuidar da 'jihad cibernética' na Internet, o acordo corre o risco de produzir o efeito contrário, além de armar uma cilada a todo e qualquer debate crítico sobre religião, segundo as vagas diretrizes do 'discurso de incitamento ao ódio'. O staff parcamente treinado do Facebook ou do Twitter, talvez com seu próprio viés ideológico, poderia facilmente interpretar críticas acaloradas ao Islã como 'discurso de incitamento ao ódio', principalmente se determinadas páginas ou usuários forem citados e denunciados em massa por islamistas".
Em uma entrevista concedida ao Breitbart London, o CEO do Index on Censorship, Jodie Ginsburg, salientou:
"As leis que tratam do discurso de incitamento ao ódio já são demasiadamente amplas e ambíguas na maior parte da Europa. O acordo não define adequadamente o que é o 'discurso ilegal de incitamento ao ódio' e não proporciona salvaguardas suficientes para a liberdade de expressão."Ele delega mais uma vez poderes a corporações não eleitas a determinarem o que significa discurso de incitamento ao ódio e a policiá-lo — medida esta que, com certeza, irá sufocar a liberdade de expressão na equivocada crença que isto irá nos tornar mais seguros. Não irá. Irá sim, simplesmente impelir ideias e opiniões não palatáveis para a clandestinidade onde são mais difíceis de policiar — ou de contestar."Há precedentes de remoção de conteúdo de pontos de vista malvistos ou ofensivos e este acordo arrisca amplificar o fenômeno de apagar conteúdo polêmico — embora legal — por meio do uso indevido ou abuso nos processos de notificação".
Uma coalizão de organizações que defendem a liberdade de expressão, a European Digital Rights and Access Now, anunciou que não tomará parte de futuras negociações com a Comissão Européia, afirmando: "não temos confiança no mal elaborado 'código de conduta' que foi acordado". Um comunicado alerta:
"Em suma, o 'código de conduta' degrada a lei à condição de segunda categoria, atrás do 'papel principal' de empresas particulares que estão sendo contratadas para implementarem arbitrariamente seus termos de serviço. Esse processo instaurado fora de uma estrutura democrática de prestação de contas, explora a imputabilidade de diretrizes duvidosas em empresas que atuam na internet. Ele também cria graves riscos para a liberdade de expressão, uma vez que conteúdo legal — embora polêmico — pode muito bem ser apagado em consequência desse mecanismo de remoção voluntário e sem prestação de contas"."Isto significa que o 'acordo' entre um punhado de empresas e a Comissão Européia provavelmente viola a Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia (segundo a qual restrições aos direitos fundamentais deverão ser determinadas por lei), e irá, em termos práticos, revogar a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos relativos à defesa da liberdade de expressão".
Janice Atkinson, membro independente do parlamento europeu da região sudeste da Inglaterra, resumiu a situação da seguinte maneira: "é Orwelliano. Quem leu 1984 o vê em ação ao vivo".Mesmo antes da assinatura do código de conduta da UE, sites de redes sociais já reprimiam a liberdade de expressão, não raramente a pedido de governos estrangeiros.Em setembro de 2015, a Chanceler Alemã Angela Merkel foiacidentalmente ouvida com o microfone ainda ligado, frente a frente com o CEO do Facebook Mark Zuckerberg, confrontando-o sobre as providências que ele estava tomando para bloquear criticas a sua política de portas abertas para a imigração.Em janeiro de 2016, o Facebook lançou a "Iniciativa de Coragem Civil na Internet" direcionada aos usuários do Facebook na Alemanha, que tinha como meta "combater o discurso de incitamento ao ódio e extremismo na Internet".Ao escrever uma matéria para o Gatestone Institute, o cronista britânico Douglas Murray observou que o ataque do Facebook contra o discurso "racista" "aparentemente inclui tudo que é desfavorável a atual catastrófica política de imigração da UE". Ele ressaltou:
"Ao decidir que os comentários "xenófobos" em reação à crise também são "racistas", o Facebook transformou o enfoque da maioria dos povos europeus (que, se faz necessário enfatizar, são contrários à política da Chanceler Merkel) em visões "racistas", classificando assim a maioria dos europeus de "racistas". É uma política que fará a sua parte em remeter a Europa para um futuro desastroso."
O Facebook também está de olho nos colunistas filiados ao Gatestone Institute. Em janeiro de 2013, o Facebook suspendeu a conta de Khaled Abu Toameh por ele ter escrito sobre a corrupção na Autoridade Palestina. A conta foi reaberta 24 horas depois, com as duas publicações de posts apagadas sem nenhuma explicação. Abu Toameh realça:
"é sempre uma questão de censura. Eles é que decidem o que é aceitável. Agora temos que tomar cuidado com o que postamos e com o que compartilhamos. Isso significa que não podemos mais criticar governos árabes"?
Em junho de 2016, o Facebook suspendeu a conta de Ingrid Carlqvist, a especialista sueca do Gatestone, por ela ter postado um vídeo do Gatestone em seu feed no Facebook — chamado "Epidemia de Estupros Cometida por Migrantes na Suécia". Em um editorial, o Gatestone ressaltou:
"Após enorme pressão da base dos leitores do Gatestone, a mídia sueca começou a denunciar a censura coercitiva do Facebook. O tiro saiu pela culatra e o Facebook ativou o modo controle de danos. O Facebook reativou a conta de Ingrid — sem nenhuma explicação ou retratação. Ironicamente, a censura serviu apenas para chamar mais a atenção para o vídeo de Ingrid"."O Facebook e a União Européia voltaram atrás — por enquanto. Mas eles estão extremamente comprometidos em evitar a disseminação de ideias que não gostam. Eles voltarão à carga".
Soeren Kern é colaborador sênior sediado em Nova Iorque do Gatestone Institute. Ele também é colaborador sênior do European Politics do Grupo de Estudios Estratégicos / Strategic Studies Group sediado em Madri. Siga-o no Facebook e no Twitter. Seu primeiro livro, Global Fire, estará nas livrarias em 2016.
11 de junho de 2016
Publicado no site do The Gatestone Institute.
SOEREN KERN
Tradução: Joseph Skilnik
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| Nesta semana a União Européia, em parceria com o Facebook, Twitter, YouTube e Microsoft, apresentaram um "código de conduta" para combater a disseminação de "discurso ilegal de incitamento ao ódio" online na Europa. No dia seguinte o Facebook suspendeu a conta de Ingrid Carlqvist, a especialista sueca do Gatestone, por ela ter postado um vídeo do Instituto Gatestone em seu feed no Facebook — chamado "Epidemia de Estupros Cometida por Migrantes na Suécia". |
A União Européia (UE), em parceria com o Facebook, Twitter, YouTube (Google, portanto) e Microsoft, acabam de apresentar um "código de conduta" para combater a disseminação de "discurso ilegal de incitamento ao ódio" na Internet na Europa. Os proponentes da iniciativa sustentam que, na esteira dos ataques terroristas em Paris e Bruxelas, faz-se necessário tomar severas medidas restritivas para combater a propaganda jihadista na Internet.Aqueles que se opõem à medida, rebatem que a iniciativa equivale a uma agressão à liberdade de expressão na Europa. Os oponentes dizem que a definição da UE de "discurso de incitamento ao ódio" e "incitamento à violência" são tão vagos que poderiam incluir praticamente qualquer coisa considerada politicamente incorreta pelas autoridades européias, incluindo críticas à migração em massa, Islã e até à própria União Européia. Alguns membros do Parlamento Europeu caracterizaram o código de conduta na Internet da UE — que impõe que material "ofensivo" seja removido da Internet no máximo em 24 horas e substituído por "narrativas contra-argumentativas" — como "Orwellianas".O "código de conduta" foi anunciado em 31 de maio em um comunicado (disponível somente em inglês) da Comissão Européia, o departamento administrativo não eletivo da União Européia. Segue uma síntese da iniciativa:
"Ao assinarem este código de conduta, as empresas de TI se comprometem a continuar se empenhando em vigiar o discurso ilegal de incitamento ao ódio na Internet. Faz parte do processo o contínuo desenvolvimento de procedimentos internos e treinamento de equipes, para garantir a inspeção da maioria das notificações válidas para que seja removido o discurso ilegal de incitamento ao ódio em menos de 24 horas ou então desabilitar o acesso àquele conteúdo, caso seja necessário."As empresas de TI também se empenharão em fortalecer as parcerias, de maneira continuada, com as organizações da sociedade civil que ajudarão a assinalar aquele conteúdo que promover o incitamento à violência e conduta abominável. As empresas de TI e a Comissão Européia também objetivam continuar o trabalho de identificação e promoção de narrativas contra-argumentativas independentes (ênfase adicionada), novas ideias e iniciativas e suporte a programas educacionais que encorajem o pensamento crítico".
Alguns trechos do "código de conduta" estão disponibilizados somente em inglês e por esta razão segue a tradução:
"As empresas de TI alinhadas com a Comissão Européia e com os Estados Membros da UE se comprometem a obstruir o discurso ilegal de incitamento ao ódio na Internet. O discurso ilegal de incitamento ao ódio, conforme definido pelo Dispositivo Legal 2008/913/JHA de 28 de novembro de 2008, sobre o combate a determinadas formas e expressões de racismo e xenofobia dispondo-as por intermédio da legislação penal e leis nacionais, significa que toda conduta pública que incita à violência ou ao ódio direcionado a um grupo de pessoas ou a um membro deste grupo definido pela referência no tocante a raça, cor, religião, descendência ou origem nacional ou étnica...."As empresas de TI apoiam a Comissão Européia e os Estados Membros da UE em suas diligências de responderem ao desafio de assegurar que as plataformas online não deem oportunidade para que o discurso ilegal de incitamento ao ódio se torne viral na internet. O alastramento do discurso ilegal de incitamento ao ódio na Internet não atinge negativamente somente grupos e indivíduos alvo, como também impacta negativamente aqueles que se manifestam em defesa da liberdade e da não discriminação em nossas sociedades abertas, provocando um efeito arrepiante sobre o discurso democrático nas plataformas da Internet."Ao passo que a execução eficiente das disposições que criminalizam o discurso de incitamento ao ódio dependerem de um sistema robusto de aplicação das penalidades do direito penal contra criminosos do discurso de incitamento ao ódio, tal trabalho deve ser complementado com ações apropriadas para garantir que o discurso ilegal de incitamento ao ódio na Internet seja rápido e eficientemente abordado por mediadores online e plataformas das redes sociais, mediante o aviso de recebimento de uma notificação válida em um prazo adequado. Para ser considerado válido neste aspecto, a notificação não poderá ser insuficientemente precisa ou inadequadamente fundamentada."As empresas de TI, na vanguarda da reação ao alastramento do discurso ilegal de incitamento ao ódio na Internet, acordaram com um código de conduta juntamente com a Comissão Européia na definição dos comprometimentos públicos a seguir:
"As empresas de TI deverão dispor de processos claros e eficientes para reavaliar as notificações no tocante ao discurso ilegal de incitamento ao ódio, de modo que possam remover ou desabilitar o acesso àquele conteúdo. As empresas de TI deverão dispor de Diretrizes ou Normas Comunitárias esclarecendo que elas proíbem a promoção de incitamento à violência e conduta abominável".
"As empresas de TI deverão reavaliar a maioria das notificações válidas para que seja removido o discurso ilegal de incitamento ao ódio em menos de 24 horas e desabilitado o acesso àquele conteúdo, caso seja necessário".
"As empresas de TI e a Comissão Européia, reconhecendo o valor dos discursos contra-argumentativos independentes contra a retórica que enaltece o ódio e o preconceito, objetivam continuar trabalhando na identificação e promoção de contra-narrativas independentes, novas ideias e iniciativas e suporte a programas educacionais que encorajam o pensamento crítico".
O acordo também reza que as empresas de Internet criem uma rede de "repórteres confiáveis", em todos os 28 estados membros da UE, para assinalarem o conteúdo na Internet que "promove incitamento à violência e conduta abominável."A Representante da Justiça, Consumo e Igualdade de Gênero da UE Vĕra Jourová,defendeu a iniciativa:
"Os recentes ataques terroristas nos lembram da necessidade urgente de abordar a questão do discurso ilegal de incitamento ao ódio na Internet. Infelizmente as redes sociais são um dos instrumentos usados por grupos terroristas para radicalizar jovens e que racistas usam para espalhar violência e ódio. Esse acordo é um passo importante para garantir que a internet continue sendo um ambiente de expressão livre e democrática, onde leis e valores europeus são respeitados. Eu parabenizo o comprometimento de empresas globais de TI que reavaliarão a maioria das notificações válidas para a remoção do discurso ilegal de incitamento ao ódio em menos de 24 horas e desabilitar o acesso àquele conteúdo, caso seja necessário".
Há vozes discordantes. A National Secular Society (NSS) do Reino Unido alertou que o programa da UE "se baseia em uma definição vaga do 'discurso de incitamento ao ódio' e corre o risco de ameaçar debates na internet que criticam a religião". Ela acrescenta:
"O acordo vem em meio a reiteradas acusações de ex-muçulmanos, segundo os quais eles estão sendo censurados na internet pelas organizações de redes sociais . O Conselho de Ex-muçulmanos da Grã-Bretanha começou a coletar dados de seus seguidores mostrando que o Facebook está censurando 'conteúdo ateu, secular e de ex-muçulmanos' após falsas 'denúncias em massa' de 'jihadistas cibernéticos'. Eles pediram aos seus correligionários que relatassem detalhes e evidências de quaisquer instâncias de páginas e grupos que estejam sendo banidos ou suspensos do Facebook por criticarem o Islã ou o islamismo".
O diretor de comunicações da NSS Benjamin Jones ressaltou:
"Longe de cuidar da 'jihad cibernética' na Internet, o acordo corre o risco de produzir o efeito contrário, além de armar uma cilada a todo e qualquer debate crítico sobre religião, segundo as vagas diretrizes do 'discurso de incitamento ao ódio'. O staff parcamente treinado do Facebook ou do Twitter, talvez com seu próprio viés ideológico, poderia facilmente interpretar críticas acaloradas ao Islã como 'discurso de incitamento ao ódio', principalmente se determinadas páginas ou usuários forem citados e denunciados em massa por islamistas".
Em uma entrevista concedida ao Breitbart London, o CEO do Index on Censorship, Jodie Ginsburg, salientou:
"As leis que tratam do discurso de incitamento ao ódio já são demasiadamente amplas e ambíguas na maior parte da Europa. O acordo não define adequadamente o que é o 'discurso ilegal de incitamento ao ódio' e não proporciona salvaguardas suficientes para a liberdade de expressão."Ele delega mais uma vez poderes a corporações não eleitas a determinarem o que significa discurso de incitamento ao ódio e a policiá-lo — medida esta que, com certeza, irá sufocar a liberdade de expressão na equivocada crença que isto irá nos tornar mais seguros. Não irá. Irá sim, simplesmente impelir ideias e opiniões não palatáveis para a clandestinidade onde são mais difíceis de policiar — ou de contestar."Há precedentes de remoção de conteúdo de pontos de vista malvistos ou ofensivos e este acordo arrisca amplificar o fenômeno de apagar conteúdo polêmico — embora legal — por meio do uso indevido ou abuso nos processos de notificação".
Uma coalizão de organizações que defendem a liberdade de expressão, a European Digital Rights and Access Now, anunciou que não tomará parte de futuras negociações com a Comissão Européia, afirmando: "não temos confiança no mal elaborado 'código de conduta' que foi acordado". Um comunicado alerta:
"Em suma, o 'código de conduta' degrada a lei à condição de segunda categoria, atrás do 'papel principal' de empresas particulares que estão sendo contratadas para implementarem arbitrariamente seus termos de serviço. Esse processo instaurado fora de uma estrutura democrática de prestação de contas, explora a imputabilidade de diretrizes duvidosas em empresas que atuam na internet. Ele também cria graves riscos para a liberdade de expressão, uma vez que conteúdo legal — embora polêmico — pode muito bem ser apagado em consequência desse mecanismo de remoção voluntário e sem prestação de contas"."Isto significa que o 'acordo' entre um punhado de empresas e a Comissão Européia provavelmente viola a Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia (segundo a qual restrições aos direitos fundamentais deverão ser determinadas por lei), e irá, em termos práticos, revogar a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos relativos à defesa da liberdade de expressão".
Janice Atkinson, membro independente do parlamento europeu da região sudeste da Inglaterra, resumiu a situação da seguinte maneira: "é Orwelliano. Quem leu 1984 o vê em ação ao vivo".Mesmo antes da assinatura do código de conduta da UE, sites de redes sociais já reprimiam a liberdade de expressão, não raramente a pedido de governos estrangeiros.Em setembro de 2015, a Chanceler Alemã Angela Merkel foiacidentalmente ouvida com o microfone ainda ligado, frente a frente com o CEO do Facebook Mark Zuckerberg, confrontando-o sobre as providências que ele estava tomando para bloquear criticas a sua política de portas abertas para a imigração.Em janeiro de 2016, o Facebook lançou a "Iniciativa de Coragem Civil na Internet" direcionada aos usuários do Facebook na Alemanha, que tinha como meta "combater o discurso de incitamento ao ódio e extremismo na Internet".Ao escrever uma matéria para o Gatestone Institute, o cronista britânico Douglas Murray observou que o ataque do Facebook contra o discurso "racista" "aparentemente inclui tudo que é desfavorável a atual catastrófica política de imigração da UE". Ele ressaltou:
"Ao decidir que os comentários "xenófobos" em reação à crise também são "racistas", o Facebook transformou o enfoque da maioria dos povos europeus (que, se faz necessário enfatizar, são contrários à política da Chanceler Merkel) em visões "racistas", classificando assim a maioria dos europeus de "racistas". É uma política que fará a sua parte em remeter a Europa para um futuro desastroso."
O Facebook também está de olho nos colunistas filiados ao Gatestone Institute. Em janeiro de 2013, o Facebook suspendeu a conta de Khaled Abu Toameh por ele ter escrito sobre a corrupção na Autoridade Palestina. A conta foi reaberta 24 horas depois, com as duas publicações de posts apagadas sem nenhuma explicação. Abu Toameh realça:
"é sempre uma questão de censura. Eles é que decidem o que é aceitável. Agora temos que tomar cuidado com o que postamos e com o que compartilhamos. Isso significa que não podemos mais criticar governos árabes"?
Em junho de 2016, o Facebook suspendeu a conta de Ingrid Carlqvist, a especialista sueca do Gatestone, por ela ter postado um vídeo do Gatestone em seu feed no Facebook — chamado "Epidemia de Estupros Cometida por Migrantes na Suécia". Em um editorial, o Gatestone ressaltou:
"Após enorme pressão da base dos leitores do Gatestone, a mídia sueca começou a denunciar a censura coercitiva do Facebook. O tiro saiu pela culatra e o Facebook ativou o modo controle de danos. O Facebook reativou a conta de Ingrid — sem nenhuma explicação ou retratação. Ironicamente, a censura serviu apenas para chamar mais a atenção para o vídeo de Ingrid"."O Facebook e a União Européia voltaram atrás — por enquanto. Mas eles estão extremamente comprometidos em evitar a disseminação de ideias que não gostam. Eles voltarão à carga".
Soeren Kern é colaborador sênior sediado em Nova Iorque do Gatestone Institute. Ele também é colaborador sênior do European Politics do Grupo de Estudios Estratégicos / Strategic Studies Group sediado em Madri. Siga-o no Facebook e no Twitter. Seu primeiro livro, Global Fire, estará nas livrarias em 2016.
11 de junho de 2016
Publicado no site do The Gatestone Institute.
SOEREN KERN
Tradução: Joseph Skilnik
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