"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 11 de setembro de 2016

O DESESPERO DOS 156 MIL QUE COMIAM FÁCIL DA ROUBALHEIRA DO PT NÃO TEM FIM

PARE DE CONDENAR POLICIAIS ADOTANDO UM MARGINAL DO PT...

EDUARDO BOLSONARO RESPONDE ÀS PROVOCAÇÕES DE LULA E FAZ DESAFIO. AS REGALIAS DE DILMA.

ESCOLHA SEU CANDIDATO!! SE VOCÊ AINDA TEM ESPERANÇA POLÍTICA

O QUE A SEGUNDA TEMPORADA DA SÉRIE NARCOS PODE ENSINAR NA LUTA CONTRA O BARBARISMO DO PT?



Há uma diferença entre denunciar as monstruosidades praticadas pelos milicianos do PT – destruição de patrimônio, vandalismo, violência, uso de crianças como escudos, provocações à polícia, fechamento de vias e incêndio de propriedade privada, dentre outros – e ficar impressionado com elas ao ponto do medo e da inação.

Algumas pessoas de direita tem colaborado com este tipo de comportamento, sempre dando ao adversário um poder maior do que ele realmente tem. Daí confundem a denúncia do barbarismo com a justificativa para o medo. Ou até o desespero.

Enquanto isso, já está disponível a segunda temporada da série Narcos, no Netflix. O personagem principal, Pablo Escobar – ironicamente interpretado pelo militante de extrema-esquerda Wagner moura – como sempre toca o terror na busca de manter seu poder como traficante de drogas. E mesmo assim, ele foi combatido por policiais decentes e políticos que resolveram encará-lo de frente.

Entre as atrocidades praticadas por Escobar se encontra um atentado a um avião, matando mais de 100 pessoas, o que ajudou a demolir de vez sua imagem. Perto das dezenas e dezenas de massacres perpetrados por Escobar, o que são algumas vias fechadas e ataques feitos. Pensando bem, os petistas até estão sendo frouxos – comparem com o que fez Escobar e tirem as dúvidas – e lutando pouco pelo que tanto desejam. Mas frouxos também estão sendo aqueles que se impressionam com o barbarismo petista.

Escobar queria manter o poder de comandar o tráfico de drogas a partir da violência. Os petistas querem o poder totalitário para nos transformar em escravos, a partir da censura, do aparelhamento estatal e da opressão. Não estou comparando os crimes de Escobar com os crimes do PT, mas estes últimos igualmente dependem do barbarismo para obter e manter poder ilegítimo. Igualmente dependem do medo para conquistarem seus ideais. Igualmente podem ser derrotados quando lhes dizemos: “não temos medo, e vamos vencê-lo, e nesse caminho exibiremos ao público o quão bárbaro e podre você é”.


11 de setembro de 2016
ceticismo político

11 DE SETEMBRO E OSAMA BIN LADEN: FATOS E MENTIRAS, 15 ANOS

11 de setembro e Osama bin Laden: fatos e mentiras, 15 anos depois

O século XXI se inicia há 15 anos, com o atentado de Osama bin Laden. Mas até hoje o Ocidente recusa-se a entender o islamismo.

Se Eric Hobsbawm chamou o século XX de “curto século”, por seus eventos importantes começarem na eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 1914, e terminar com o esfacelamento da União Soviética, em 1991, o século XXI certamente começa mais cedo, no dia 11 de setembro de 2001. Há 15 anos, a maior parte do Ocidente teria seu primeiro contato menos exótico com o islamismo através do atentado terrorista no World Trade Center, assinado pela al Qaeda de Osama bin Laden.

É estranho viver em um mundo em que você diga “Prefiro George W. Bush a Osama bin Laden” e uma moça cheia de fotos de biquíni no álbum “VERÃO!!!” te olhe torto por isso. Mas tal refração ideológica tem explicação.

Há 15 anos, as aulas foram interrompidas para que se pudesse comemorar a destruição das torres gêmeas. No dia seguinte, os professores de História e Geografia faziam debates, prognósticos que deram com os burros n’água e explicações sobre os atentados que revisavam aulas sobre a política externa americana. É mais ou menos como explicar as motivações de Charles Manson observando a vida de suas vítimas – ou explicar a queda de um avião analisando a dureza do chão.

Era uma atitude compreensível, naqueles pré-históricos anos de 2001 em que nem 3% das pessoas que usavam internet no Brasil conheciam o Google. Quem não viveu essa época não sabe a dureza que era fazer trabalho copiado da internet sem Google, usando o Cadê (perguntem aos seus bisavós, se ainda vivos).

Nós sabíamos muito bem que nossos professores nunca tinham ouvido falar em al-Qaeda, em Osama bin Laden, que não sabiam qual era a capital do Afeganistão (se nós não sabemos hoje, 15 anos de doses cavalares de internet depois). Mas nós fingíamos que eles eram algo como curandeiros sabe-tudo, ou que o que eles imaginavam que sabiam valia a pena mesmo assim.

Só que aí nós crescemos, percebemos que em menos de 4 anos de faculdade já podemos dar a mesma aula que resume o mundo a um bandido e um mocinho. Uma aula em que todas as explicações estão prontas, antes dos fatos. Mas, algum dia, bate uma vontade de conhecer os tais fatos, essas minorias oprimidas.

Hoje, muitos atentados terroristas o suficiente para sabermos o que é o islamismo, dissipam-se no ar as desculpas para não entender o que aconteceu naquela tenebrosa manhã. Mas são raríssimas as pessoas que, por exemplo, sabem o que pensa a al Qaeda, ou que tem uma explicação menos superficial para o jihadismo wahhabita e salafista do que imaginar que o atentado foi um “bumerangue” da política externa americana.
Osama bin Laden: mais muçulmano do que outros

Osama bin Laden não é um maluco, é um jihadista islâmico. Não é um desvio da norma, uma voz solitária: sua interpretação do islam, felizmente não majoritária, ainda é uma interpretação “possível”. Se a jihad, a guerra santa muçulmana, pode ser interpretada como uma “guerra espiritual” individual, nada impede que também se interprete como uma luta de sangue derramado contra os não-muçulmanos.



Em 1998, 2 anos após uma declaração de guerra pública, bin Laden solta a fatwa “Frente islâmica Mundial Contra Judeus e Cruzados”, subscrita por autoridades teológicas capazes de definir o que é “legítimo” nas leis muçulmanas. Note-se: bin Laden fala em “Cruzados”, os cristãos que impediram o avanço islâmico na Europa e retomaram Jerusalém, a cidade mais importante do islamismo original, das mãos dos sarracenos. É um “simbolismo” que poucos ocidentais são capazes de compreender, mas claro como o meio-dia para a maioria dos muçulmanos.

O método não foi uma originalidade de bin Laden. A própria Arábia Saudita foi criada pelo chefe da tribo dominante em Dariyya, Muhammad ibn Saud (cujo sobrenome deu origem ao nome do país), unindo ao líder espiritual Mohammad Ibn Abd al-Wahhab, conseguindo dominar inclusive Meca e Medina, as duas “capitais” do islamismo.

A doutrina de Wahhab, o wahhabismo, uma versão mais “pura” e guerreira do islã, seria dominante em muitos países, sobretudo os mais pobres e incultos – como o Afeganistão e o Iêmen, onde meninas se casam aos 5 anos. O regime talibã afegão, que deu abrigo a al-Qaeda, conseguiu a façanha de brigar com os wahhabistas por estes serem muito tolerantes. Trata-se, portanto, de uma briga entre salafistas, a visão mais “original” do islamismo: ver quem segue mais o profeta Maomé, e não uma versão “deturpada”, como dizem os analistas ocidentais.
Os americanos não armaram a al-Qaeda

Apesar de ser adoravelmente fácil atribuir os atentados à política externa americana, bin Laden odiava tudo o que não seja o islamismo. Municiou milícias contra a União Soviética, e seus pronunciamentos só apontam os EUA como “inimigo” por serem “materialistas ateus” e sua política ajudar Israel, país que ficou com uma mesquita que é o terceiro lugar mais sagrado para Maomé. Suas declarações tratavam como inimigos quaisquer regimes “comerciais”, volvendo seus olhos para Rússia, Índia, China (se o Brasil encabeçasse a lista, formaria uma sigla bem utilizada hoje em dia). Aliás, com nosso samba e futebol, bin Laden fatalmente trataria o Brasil como inimigo.

No entanto, ter um “inimigo comum” fez com que a estranhíssima agenda de bin Laden ganhasse simpatizantes mundo afora. Simpatizantes que o próprio Osama não iria querer vivos. Geralmente essas pessoas acham que o terrorismo é melhor do que a “desigualdade social” da política americana.



O que leva a um ponto importante: bin Laden, filho rico, ganhou grande destaque na sociedade islâmica enquanto a Casa Branca ainda não sabia o que era al-Qaeda, ainda no governo Clinton: afinal, largou sua casa abastada e foi defender sua fé (ainda que por meios questionáveis na sociedade islâmica) nas inóspitas montanhas afegãs. Numa sociedade profundamente ligada à tribo, que trata até as mulheres como posse (sequer há palavra distinta para “marido” e “dono” em árabe), não seria o “neoliberalismo” americano ou o colonialismo europeu que irritariam bin Laden – basta ver as fotos de sua residência.

Não deixa de ser curioso, portanto, que os maiores críticos ocidentais dos EUA e que mais defendem as “razões sociais” do extremismo islâmico sejam ateus ligados à esquerda.

Sua primeira contribuição como guerreiro em fins dos anos 70 foi reunindo recursos para os mujahedinafegãos lutando contra os soviéticos. Assim surge o primeiro mito, de que a al-Qaeda seria “criação da CIA”. Mas se os EUA contribuíram para expulsar os soviéticos do Afeganistão, foi por um acordo com a Arábia Saudita, que financiava outro montante idêntico.


O ideólogo saudita que assim planejou foi, na verdade, Abdullah Yusuf Azzam, com quem bin Laden estudou e, posteriormente, fundou a al-Qaeda (os dois romperiam apenas em 86, e Azzam seria morto em um atentado inexplicado em 89, possivelmente a mando do próprio bin Laden). Por sinal, o dinheiro americano não era distribuído diretamente aos sete grupos que compunham o movimento mujahedin, ficando a distribuição a cargo de autoridades sauditas e paquistanesas.

Trata-se de um princípio básico de diplomacia, sempre ignorado quando se diz, por exemplo, que “os Estados Unidos apoiaram a ditadura militar” ou algum outro regime cruel mundo afora: a diplomacia deve sempre apoiar o mal menor, ou intervir militarmente. Caso não se queira uma intervenção militar americana, por exemplo, no Brasil da ditadura, é natural, correto e óbvio que se deve apoiar quem, digamos, “mata menos”.

Basta ver como os ditadores observados por Washington no Oriente Médio eram corruptos e assassinos, mas assim que caíram na Primavera Árabe, foram substituídos pelas mais brutais teocracias que promoveram genocídios horrendos sobre todos que não eram cristãos, no Egito (Irmandade Muçulmana), Síria (Estado Islâmico) e quejandos.

O próprio bin Laden, rico, financiou os mujahedin, além de captar recursos no Golfo Pérsico. Assim, se algum dinheiro americano acabou indo parar nas mãos de alguém que posteriormente fez parte da al-Qaeda, esse alguém teve de virar de lado para adentrar no grupo.

Osama e Azzam estabelecem o MAK – Bureau de Serviços Afegão – e estabelecem uma rede mundial de apoio a jihad, tendo 52 “escritórios” só nos EUA. O que a al-Qaeda trouxe de mais novo ao fundamentalismo islâmico foi ser uma rede global de extremistas, mesmo começando em 88, antes da internet. Terrorismo global em um mundo globalizado.


Seu objetivo era restabelecer a grandeza do islamismo através da jihad moderna, visão incompatível com a modernidade, a individualidade, o materialismo e a liberalidade ocidentais. Azzam, assim como um dos pensadores islâmicos mais influentes do século, Sayyd Qutb, via nos EUA o cúmulo da modernidade – e não de uma “injustiça social” promovida por sua política externa.

Osama bin Laden, portanto, escolheu bem o Afeganistão como palco da al-Qaeda, após rachar com os wahhabistas da Arábia Saudita: tal qual o Iêmen, um país pobre e inculto, em que, depois de 10 anos e 225 mil mortes, 92% da população desconhece o 11/9.

A verdadeira “opressão colonial” promovida pelos EUA, para Osama bin Laden, foi Israel ter ficado com a mesquita de al Aqsa, a que deveria ser a mais importante para o islamismo, em Jerusalém. Relatos dizem, inclusive, que Maomé e seus seguidores, no início da pregação muçulmana, rezavam orientados para Jerusalém, e não para Meca: de fato, mesquitas antigas na Arábia Saudita estão voltadas para aquela cidade. Novamente, um dado que o Ocidente ignora por completo ao fazer suas análises.
A guerra ao terror deu certo (até Obama)

Um dos motivos da crença de Osama em poder derrotar o Ocidente ateu e imoral foi a retirada das tropas soviéticas do Afeganistão por Gorbachev: para guerreiros tribais, um sinal de fraqueza moral e covardia. Extremistas, de qualquer matiz de pensamento, preferem sempre lutar até as últimas forças.

A al-Qaeda não conseguiu realizar mais nenhum atentado em solo americano. Como bem lembrou Guilherme Fiuza, sequer o “pânico” seria descrito assim por alguém que não freqüente uma faculdade de Humanas – as pessoas vão trabalhar e fazem marchas pelos seus direitos sexuais sem nem lembrar do terrorismo.


Pior: nem as revoltas muçulmanas seguem o modelo de bin Laden. Afinal, nada demonstra a derrota de bin Laden mais claramente do que a Primavera Árabe. Os muçulmanos “sofrendo injustiças do Ocidente” e ainda sob governos ditatoriais aliados dos EUA (a grande questão da diplomacia americana daqui pra frente), justamente o “inimigo próximo” de que Osama tanto falava em seus pronunciamentos, usaram um método que a al-Qaeda odiaria, e, “traidores”, se aliam justamente com o Ocidente – e seu lado mais materialista e até pró-soviético.

Existe um método fácil de derrubar um ditador teocrático anti-ocidente sem torrar fortunas com gastos militares: compre um milhão de iPods e hambúrgueres de fast-food e dê de graça pra população local. Pague hackers para acabarem com as restrições à internet no Irã ou mesmo na China. Que Kadafi ou Ahmadinejad conseguiria sobreviver a uma população que conhece as delícias do mundo ocidental? Ao menos, era o que se acreditava antes da jihad 2.0.

George W. Bush soube e acreditou nisso. Promoveu diálogo com vários governos dispostos a dialogar (o que não inclui o regime talibã que não entregou a al-Qaeda por “hospitalidade” islâmica). Com os primeiros contatos com sociedades ocidentalizadas, o Cairo derrubou Mubarak, a Líbia derrubou Kadafi, a população iraniana reclama. Ou se conclui que a política externa americana deu seus primeiros sinais de sucesso no séc. XXI contra os “inimigos”, ou se atribui tudo ao mero acaso.


O Iraque, portanto, foi uma exceção. Por mais complicado que seja defender a guerra, os mecanismos para sua concretização não foram mera vontade individual. Era uma nação com histórico de tráfico de armas de destruição em massa, invasão dos vizinhos (não foi senão o próprio grupo de bin Laden que financiou a defesa do Kuwait, temendo uma proliferação no Golfo Pérsico de socialismoBaath sunita, o regime de Saddam, considerado traidor) e uma das mais brutais violações dos direitos humanos recentes.

É comum se olhar para o Iraque como “a política externa americana”, sendo que ela envolve 189 países, muitos deles ditaduras teocráticas muçulmanas. A política, na verdade, calcou-se no diálogo com quem queria dialogar, e foi exatamente o diálogo que irritou Osama bin Laden. Até o Estado Islâmico, como demonstrou a reportagem mais lida do ano passado na Atlantic, quer a guerra e o Apocalipse. O Ocidente ainda não entende uma religião que tem como mártires homens-bomba.

Foi a aproximação com os EUA que fez bin Laden romper com a Arábia Saudita, perdendo a cidadania e indo se refugiar no Sudão, e depois no Afeganistão. O pacto de Oslo, que firmou a paz entre Israel e Egito e pôs Mubarak no poder, rendendo um Nobel da Paz para Anwar al Sadat, também foi demonstração de fraqueza. E como é que Saddam Hussein ficou sem suas armas de destruição em massa? Justamente pelo apoio americano a regimes islâmicos que estavam na rota do tráfico de armas – o maior erro americano fora não ter colocado o Irã na mira, que ainda ganhou o poder de determinar o futuro islâmico mundial com o pacto nuclear dado por Barack Obama.

Claro, sempre é fácil tentar enxergar a política americana como “imperialista”, crendo que esta palavra explica tudo, e que a América tenta impor seus valores à força – e acabe-se defendendo justamente quem mais procura impor valores mesmo que precise matar a população civil para isso.

O 11 de setembro já deu 15 anos para o Ocidente estudar e compreender o que quer seu maior inimigo hoje: o islamismo, sobretudo as vertentes salafistas, que querem o islamismo original. A América, por sinal, já é chamada de “Nova Roma” pelos clérigos muçulmanos: a “Roma” antiga, da Igreja Católica, era a Nêmese suprema do islamismo.

Infelizmente, os analistas ocidentais ainda acreditam no valor de palavras ocas de significado como “imperialismo” ou “colonialismo”. Com esta confusão de conceitos, acabam mesmo acreditando que é um absurdo alguém defender as liberdades do Ocidente se defendendo de agressores com armas (se vis pacem, para bellum), e que alguém com Osama bin Laden se enfurece com a América por causa do capitalismo, ou que a América só quer roubar petróleo de pobres inocentes.

É virtualmente impossível na imprensa ocidental, fora alguns respingos de sanidade na própria América ou em países envolvidos na guerra ao terror, ler alguma defesa da liberdade além de cantar Imagine e crer que George W. Bush é o mal do mundo, e Osama bin Laden, apenas um rapaz sem oportunidades.

Uma breve olhada para o lado de lá da cortina mostra que o mundo, apesar de tudo, é sempre mais complicado do que as explicações que temos para ele.



11 de setembro de 2016
Flavio Morgenstern
in senso incomum

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB NOVA DIREÇÃO

Virada a página do impeachment (Dilma Rousseff já deixou o Palácio da Alvorada), as atenções se voltam para o desempenho de outra mulher, a ministra Cármen Lúcia, que assume na segunda-feira (12), pelos próximos dois anos, a presidência do STF.

A direção do Supremo é resultante de um rodízio. Não é fruto de disputa ideológica. A margem de discricionariedade do presidente é reduzida, incapaz de interferir no conteúdo das decisões monocráticas e coletivas do tribunal. Tem as atribuições de presidir as sessões do Pleno, composto pelos 11 ministros, e estabelecer as pautas de julgamento.

Mas a imagem pública que se construiu da nova presidente –religiosa, discreta e austera– pode ser positiva para o país e para o próprio sentimento feminista.

Não deixa de ser curioso ver a simplicidade estampada em seu rosto (prefere processos a festas, quebrou em 2007 o tabu da saia como vestimenta ao ingressar no recinto de julgamento usando calça e blazer, foi o primeiro integrante do STF a divulgar seu holerite) em contraposição a um cerimonial que preza o salto alto e ainda se preocupa em coibir "sandálias rasteiras".

É na presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que o papel de Cármen Lúcia pode significar uma mudança real. Tem o desafio de reverter o legado corporativista de Ricardo Lewandowski.

Muito embora o espírito da Constituição seja o da transparência absoluta em matéria de remuneração e de atividade extrajudicial de magistrados, para Lewandowski, como noticiou em julho o jornal "Valor Econômico", juízes não precisam informar os "honorários" recebidos por palestras proferidas porque "nós não somos obrigados a revelar quanto recebemos nas atividades privadas". Mas que mal faria esta providência para a credibilidade da Justiça, sobretudo depois que se verificou pelas investigações da Lava Jato que palestra também pode ser instrumento disfarçado de pagamento indevido?

Hoje, os vencimentos dos magistrados (resolução do CNJ de 2012) devem ser expostos nos sites dos tribunais, sob a rubrica "transparência", o que representa um avanço extraordinário.

Em muitos Estados, o roteiro para o acesso aos dados é complexo. Em alguns, a busca parece infrutífera. Em São Paulo, a transparência existe: é possível consultar o "detalhamento da folha de pagamento do pessoal" com as planilhas da remuneração da magistratura paulista mês a mês.

O que se vê, no entanto, é que o teto constitucional estabelecido para os vencimentos dos magistrados parece obra de ficção. Além da "remuneração paradigma", de pouco mais de R$ 30 mil, com as vantagens pessoais e eventuais, indenizações e gratificações o valor pago a desembargadores costumeiramente ultrapassa a casa de R$ 60 mil, R$ 80 mil, R$ 100 mil.

Os famosos "penduricalhos" beneficiam ainda membros do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas. É o caso do constrangedor "auxílio moradia", pago indiscriminadamente a todos os juízes brasileiros, mesmo que eles não necessitem da ajuda.

Há um vespeiro político e funcional a ser dominado no âmbito do Poder Judiciário. Para o bem das contas públicas. Cármen Lúcia talvez tenha o perfil ideal para este enfrentamento. É esperar e ver.


11 de setembro de 2016
Luis Francisco Carvalho Filho, Folha de SP

O PT DÁ UMA CANSEIRA!

Milicianos petistas desfilam em grandes centros aos gritos de "Fora Temer!". Aparentam grande descontentamento, como se lhes houvessem tomado algo muito valioso, tipo assim, digamos, uma presidente como Dilma Rousseff. Naquelas mentes, o Brasil, sem Dilma, sem o PT e com Lula dando explicação para delegado, será tomado pelo caos. Sob o novo governo, supõem, irromperão escândalos na Petrobrás, nas obras federais, nos programas sociais. Os fundos de pensão dos trabalhadores serão dilapidados. A inflação alcançará dois dígitos, o país entrará em recessão e cairá em descrédito, o desemprego se abaterá sobre milhões de famílias. Cairá a renda do trabalhador. Receiam que, com Temer, negocistas reunidos em torno do poder farão transações danosas ao Brasil, comprarão sucatas no exterior e entregarão patrimônio nacional a países de direita. Então, diante desse cenário desolador, as milícias se impacientam e, vez por outra, partem para a ofensiva.

Vivesse entre nós, Miguel de Cervantes não faria o indômito D. Quixote de la Mancha direcionar suas investidas a inocentes moinhos de vento, mas o faria arremeter contra as novas lixeiras. Só um conservador ordinário como Sancho Pança não percebe nelas o potencial reacionário a exigir destruição total. Eu sempre soube que as lixeiras seriam as primeiras vítimas de uma reação esquerdista no Brasil. É muito simbolismo para passarem incólumes. Logo a seguir, pelo estardalhaço que causam e pela transparência que sugerem, viriam as vidraças. Fogo nas lixeiras! Abaixo as vidraças! E, claro, "Fora Temer!".

Tenho encontrado pessoas que depois de desfilarem entre milhões, nas ruas e praças do Brasil, se deixam impressionar pela gritaria dos esparsos grupelhos esquerdistas. Ora, meus caros, nos últimos 30 anos, não houve nem há governo, municipal, estadual ou federal que, tendo o PT como oposicionista, cumpra mandato sem escutar alarido semelhante. O "Fora quem não seja nosso!" faz parte do pujante e rico arsenal retórico do partido. E quando o grito sai de um peito com estrela nada há nele de golpista. É simples manifestação de justificada "repulsa cívica".

Então, o que estamos assistindo não pode causar surpresa. O sentimento que essas manifestações me inspiram é de perplexidade pela contradição formal entre os milicianos de rostos expostos e os de rostos encobertos. Como entender condutas tão diferentes num mesmo evento? Enquanto estes últimos têm consciência da própria incivilidade e falta de compostura, os primeiros parecem orgulhar-se do que são e do que fazem. Pois prefiro os que tapam a cara. Parecem-se mais com seres humanos. Em algum lugar pulsa uma consciência. Os outros, ou deixaram a vergonha de lado em ressaca ideológica, ou, o que é bem pior, seja a soldo, seja como voluntários, querem restaurar o caos que o petismo produziu. E que o país se exploda.


11 de setembro de 2016
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor

A PROIBIÇÃO DO WAZE E O DIREITO À COMUNICAÇÃO

O poder público pode reprimir as condutas ilícitas dos motoristas, mas isso não autoriza a supressão do direito fundamental à comunicação de todos os cidadãos brasileiros

O Projeto de Lei 5.596, de 2013, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, dispõe sobre a proibição do uso de aplicativos, redes sociais e quaisquer outros recursos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência e localização de blitz de trânsito. O projeto de lei será ainda analisado por outras comissões legislativas da Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto de lei, o provedor de aplicações de internet tem a obrigação de tornar indisponível o conteúdo associado ao aplicativo ou à rede social. Como sanção pelo descumprimento da regra, o projeto de lei prevê que o infrator terá de pagar multa de até R$ 50 mil, multa também aplicável à pessoa que fornecer informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos, redes sociais ou quaisquer outros recursos na internet.

Em outras palavras, se aprovado este projeto de lei, fica proibida a utilização de aplicativos como o Waze, bem como a criação de páginas nas redes sociais destinadas a alertar os motoristas sobre a ocorrência e localização de blitz de trânsito.

Ora, este projeto de lei é contrário às diretrizes do Marco Civil da Internet, que estabelecem a plena liberdade de expressão, informação e comunicação, no âmbito da cidadania. O projeto de lei atinge em cheio o núcleo essencial do direito fundamental dos cidadãos quanto à utilização de aplicativos de internet. O Marco Civil da Internet ainda garante a plena liberdade dos modelos de negócios na internet e, consequentemente, a liberdade da empresa provedora de aplicações de internet. De fato, a empresa de tecnologia responsável pelo provimento do aplicativo com informações relacionadas ao trânsito não pode ser responsabilizada em lei pela conduta de seus respectivos usuários.

Além disso, há desproporcionalidade entre a medida legislativa e a finalidade por ela buscada (segurança no trânsito), daí a sua potencial inconstitucionalidade. Em vez de se adotar uma medida legislativa, extrema (a proibição do uso de aplicativos e redes sociais para fins de alerta de motoristas sobre ocorrência de blitz de trânsito), o Legislativo poderia adotar medidas de fomento à realização de campanhas educativas relacionadas ao trânsito, especialmente sobre o comportamento dos motoristas.

Sem dúvida alguma, o poder público tem a obrigação de fiscalizar a aplicação das regras do Código Nacional de Trânsito, inclusive com a repressão das condutas ilícitas dos motoristas, mas isso não autoriza a adoção de medida legislativa excessiva, com a supressão do direito fundamental à comunicação de todos os cidadãos brasileiros.

O direito à comunicação por aplicativos é protegido pela Constituição Federal, daí o controle rigoroso quanto ao exame da constitucionalidade de medidas restritivas a direitos fundamentais, tal como o direito à comunicação digital. Tema relevante, que envolve o direito e as novas tecnologias, com alto impacto sobre os cidadãos brasileiros, razão pela qual o referido projeto de lei merece análise bastante cuidadosa.



11 de setembro de 2016
Ericson M. Scorsim, mestre e doutor em Direito, é advogado especializado em Direito das Comunicações e autor do e-book Direito das Comunicações.
Gazeta do Povo, PR

HILLARY CLINTON DESMAIA E TURBINA OS RUMORES DE QUE ESTARIA MUITO DOENTE

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Há muito tempo que a imprensa norte-americana tem relatado um fato que se torna dramático para a campanha presidencial do Partido Democrata: Hillary Clinton estaria doente. Os rumores afirmam que Hillary estaria sofrendo do mal de Parkinson.

O próprio candidato oposicionista Donald Trump recentemente desafiou Hillary a apresentar documento médico atestando a sua saúde, ou seja, dissipando os rumores que são insistentes. Naquela oportunidade Donald Trump afirmou que está tranquilo e pode mostrar o seu laudo médico atestando que sua saúde está perfeita.

Para surpresa dos esquerdistas (liberals, como se referem os americanos aos comunistas do dito Partido Democrata) a candidata Hillary Clinton desmaiou neste domingo quando participava de solenidade relembrando o ato terrorista de 11 de Setembro, conforme mostra o vídeo acima.

Mesmo que o faniquito eventualmente seja sem gravidade o fato atinge em cheio a sua campanha e coloca em causa se teria saúde suficiente para ser Presidente dos Estados Unidos.

Tudo ocorre num momento em que Donald Trump cresce. Enquanto isso os alegres rapazes e raparigas politicamente corretos da grande mídia nacional e internacional entram em polvorosa. Pressentem de forma dramática que a "mortadela internacional" poderia estar perto do fim.

O programa Manhattan Connection deste domingo terá que adicionar uma pauta extra...



11 de setembro de 2016
in blog do aluizio amorim

E AGORA, LULA?

O ex-presidente integrou o esquema do Petrolão, operou propinas, obstruiu a Justiça, foi criticado por ministro do STF e, já indiciado, vê o cerco se fechar com novos depoimentos bombásticos.

Ao juiz Sérgio Moro, o publicitário Marcos Valério e os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro acrescentam novas revelações que complicarão o petista de vez
IstoÉ
Nos próximos dias, o ex-presidente Lula terá de enfrentar uma tempestade perfeita – expressão inglesa usada para designar uma combinação desfavorável de fatores que se agravam até constituir o pior cenário possível. Vão prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro o publicitário Marcos Valério, na segunda-feira 12, o ex-sócio da OAS, Léo Pinheiro, na terça-feira 13, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu nome, na quinta-feira 15 de setembro. Todos têm potencial explosivo para detonar o petista: Léo Pinheiro cuidou da reforma do tríplex de Lula e é conhecedor dos segredos mais recônditos do ex-presidente. Marcos Valério operou a compra de parlamentares no esquema conhecido como mensalão e já se dispôs a detalhar a chamada Operação Portugal Telecom, um acordo endossado por Lula, em encontro no Palácio do Planalto, que teria rendido a ele, a José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares a soma de R$ 7 milhões. E a empresa de Marcelo Odebrecht não só fez reformas no sítio frequentado por Lula, como pode desnudar as nebulosas negociações envolvendo a construção do estádio do Itaquerão, em São Paulo – que atingiria Lula em cheio, podendo levá-lo à prisão.

As provas contra o ex-presidente petista se acumulam e o cerco se fecha a cada átimo de tempo. Lula já é réu na Justiça Federal do DF sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava um acordo de delação premiada e poderia revelar a relação do petista com o Petrolão. Este será o primeiro processo em que Lula vai se sentar no banco dos réus. O julgamento final não deve passar de novembro. Em despacho obtido por ISTOÉ, o juiz da 10º Vara do DF, Vallisney de Souza Oliveira, marcou para o dia 8 de novembro, às 9h30 da manhã, a primeira audiência de instrução e julgamento do processo contra o ex-presidente da República. Em geral, os réus costumam comparecer pessoalmente às audiências. Além de Lula, também são réus nesta ação seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, o filho dele, Maurício Bumlai, o ex-controlador do banco BTG Pactual André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-assessor Diogo Ferreira. Neste dia, Lula ficará frente a frente com integrantes do Ministério Público Federal e com o juiz Vallisney. Depois dessa etapa, a ação penal entra na reta final e Lula pode receber sua primeira condenação.

Os acusadores


Lista dos que envolvem Lula em flagrantes casos de corrupção e desrespeito à Justiça cada vez aumenta mais:


1 de 8 Renato Duque: O ex-diretor de Serviços da Petrobras declarou ter se reunido com Lula e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, a fim de debater divisão de propina em contratos da Petrobras

2 de 8 Léo Pinheiro: O ex-sócio da OAS depõe na terça-feira 13 ao juiz Sérgio Moro e complicará Lula de vez nos casos do tríplex e bens armazenados pela empreiteira em balcão, em 2010

3 de 8 Delcidio Amaral: Ouvido na quinta-feira 1 em Curitiba, Delcídio detalhou à força-tarefa da Operação Lava Jato como a Petrobras foi usada por Lula para garantir a governabilidade e a reeleição

4 de 8 Marcelo Odebrecht: Ex-presidente da empreiteira depõe na quinta-feira 15 ao juiz Sérgio Moro e fornecerá detalhes sobre a construção do Itaquerão, que contou com as digitais de Lula

5 de 8 Ivan Claudio Marx: O procurador do DF atribuiu ao petista o papel de “chefe da organização criminosa” para obstruir os trabalhos da Justiça

6 de 8 Cassio Roberto Conserino e José Carlos Blat: Os dois promotores do MP de São Paulo já pediram a prisão de Lula por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio

7 de 8 Marcos Valerio: Em depoimento na segunda-feira 12, o operador do mensalão detalhará a chamada Operação Portugal Telecom, que teria rendido R$ 7 milhões a Lula, Dirceu e Delúbio Soares

8 de 8 Teori Zavascki: Em depoimento na segunda-feira 12, o operador do mensalão detalhará a chamada Operação Portugal Telecom, que teria rendido R$ 7 milhões a Lula, Dirceu e Delúbio Soares

A ação tem como base a delação premiada de Delcídio. O ex-senador contou que participou da compra do silêncio de Cerveró a pedido de Lula. Foi por causa disso que o ex-líder do governo no Senado acabou preso, flagrado em um áudio no qual oferecia ajuda financeira à família do ex-diretor e até articulava um plano de fuga dele. Após abrir a boca, Delcídio deixou a prisão e delatou seus antigos companheiros de partido. O procurador Ivan Cláudio Marx, ao ratificar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, atribuiu ao petista o papel de “chefe da organização criminosa” para obstruir os trabalhos da Justiça. “Não se pode desconsiderar que, em uma organização criminosa, o chefe sempre restará na penumbra, protegido”. O próprio Lula confirmou em depoimento que se encontrou com Delcídio no seu instituto, em São Paulo, e que discutiram sobre a Lava Jato, embora negue que nunca conversaram sobre a compra do silêncio de Cerveró. A versão é completamente inverossímil, no entendimento dos procuradores. Ouvido na quinta-feira 1 em Curitiba, Delcídio reforçou que Lula tinha participação direta no esquema de loteamento político na Petrobras. 

Não apenas os procuradores da República estão convencidos da atuação direta de Lula no sentido de atrapalhar o trabalho do Judiciário. Na última quinta-feira 8, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou ter pedido a fleuma ao se referir a Lula. Normalmente técnico e circunspecto, o ministro fez uma de suas manifestações mais contundentes. Acusou Lula de agir para “embaraçar” as investigações da Operação Lava Jato por ingressar com vários pedidos de transferência de competência dos processos hoje nas mãos de Moro. Como se nota pela sucessão de eventos capazes de encrencá-lo de vez, o medo do petista se justifica.

Às 9h do último dia 16, um oficial de Justiça bateu à porta do apartamento de Lula em São Bernardo para comunicá-lo oficialmente de que havia se tornado réu e lhe dando prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. A defesa foi apresentada na última terça-feira 6. Nela, Lula alegou ausência de “demonstração da conduta individualizada” do ex-presidente nos fatos criminosos e pedindo a nulidade da ação. As justificativas do petista não são factíveis. A acusação contra Lula de obstruir a Justiça prevê pena de prisão de três a oito anos, além de multa. Mesmo assim, o petista flana a fazer política por aí como se intocável fosse.

A postura de Lula e até mesmo de seus familiares já beira o desacato à Justiça. Sua mulher Marisa Letícia e o seu filho Fábio Luís Lula da Silva se recusaram a comparecer a um depoimento marcado para o último dia 16 na Polícia Federal em Curitiba, no qual seriam questionados sobre o sítio em Atibaia (SP). Na última semana, como se estivesse acima dos demais cidadãos, Lula reiterou não reconhecer a competência de Moro na investigação sobre as 23 caixas com presentes recebidos pelo petista no período que ocupou a Presidência. Em mais uma inequívoca afronta ao Judiciário, Lula afirmou que somente prestará esclarecimentos à Justiça Federal de Brasília. Se fosse um mero mortal, fatalmente já estaria atrás das grades, tamanho o ultraje às autoridades. A confiança e a ousadia esboçadas pelo líder petista em sua peça de defesa escancaram, na verdade, um sentimento de preocupação. Pressentindo que seu destino esteja selado, e a volta à cadeia esteja próxima, Lula tem recorrido até às instâncias internacionais para tentar escapar das mãos de Moro. E não é para menos. Seis meses depois do seu depoimento, a PF concluiu o inquérito que investiga a ocultação do patrimônio e outras vantagens ilícitas recebidas pelo ex-presidente da construtora OAS. Valores que alcançaram a ordem de R$ 2,4 milhões, afirmam os investigadores. O ex-presidente foi indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

“Lula tinha participação direta no esquema de loteamento na petrobras”

Delcídio do Amaral, ex-senador

A ação policial não é a única apontada em direção ao ex-sindicalista. Uma outra investigação, em andamento na Procuradoria do Distrito Federal, apura a suspeita de participação dele na liberação de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Odebrecht para financiar as obras construção de uma hidrelétrica em Angola. A PF quer comprovar se houve influência de Lula na operação de crédito. Em contrapartida, a Odebrecht teria de contratar a Exergia Brasil Engenharia, que tem como sócio Taiguara Rodrigues dos Santos, conhecido por ser sobrinho do ex-presidente Lula. Também ainda está em fase de diligências e debaixo do guarda-chuva da Lava Jato, em Curitiba, o inquérito que apura o aluguel de um galpão por parte da empreiteira OAS para guardar bens pessoais do ex-presidente durante os anos de 2011 e 2016. Essa frente também pode encrencar Lula. A despesa custou R$ 1,3 milhão. Os policiais suspeitam que os itens encaixotados tenham sido retirados da União. Em março, a PF cumpriu um mandado de busca extra para apreender todo o material recolhido ao depósito. De acordo com a lei 8.038 de 1990, o Ministério Público tem até 15 dias para se pronunciar sobre os inquéritos que forem concluídos pela polícia, pois os crimes imputados a Lula são de ação penal pública.

Outro auspício que aterroriza o ex-presidente é alimentado pelas cada vez mais cristalinas digitais da participação dele no maior esquema de desvios de dinheiro público da história do País, o Petrolão. “Nessa toada, considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, afirmaram recentemente procuradores da Lava Jato em robusto despacho de 70 páginas.

Embora ainda não tenha tomado nenhuma medida extrema contra o ex-presidente, o procurador-geral Rodrigo Janot demonstra estar convicto da participação dele nos desvios milionários da Petrobras. Em maio, Rodrigo Janot pediu a inclusão de Lula na relação de investigados no inquérito-mãe da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que investiga a existência de uma organização criminosa que devastou a Petrobras. Ao relatar a suposta participação do petista no esquema, Janot fez duras afirmações. “Pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse”, disse o procurador. E completou: “Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato”.

Além das acusações que Lula enfrenta nas esferas policial e da Justiça, somam-se ainda – e para o temor dele – a delação de ex-companheiros de negócios e de degustação de cachaça. É o caso do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. O executivo já revelou em conversas preliminares que o tríplex no Guarujá (SP) seria abatido das propinas que a empreiteira tinha de pagar ao PT por obras na Petrobras. Segundo Pinheiro, o acerto foi feito com a anuência do ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Da mesma forma, segundo o empreiteiro, ficou acertada a reforma do sítio da família de Lula em Atibaia executada pela OAS.

Léo Pinheiro provou mesmo ser próximo ao ex-presidente. Em outra conversa preliminar com integrantes da Lava Jato, o executivo afirmou que Lula usou a empreiteira envolvida no escândalo da Petrobras para comprar o silêncio de sua protegida Rosemary Noronha. Ela foi demitida do escritório da Presidência da República, em São Paulo, após a deflagração da operação Porto Seguro, que investigava a participação de Rosemary com uma organização criminosa que fazia tráfico de influência em órgãos públicos. Conforme Léo Pinheiro já adiantou aos integrantes da Lava Jato, uma das maneiras encontradas pela OAS para ajudá-la foi contratar a New Talent Construtora, empresa do então cônjuge de Rose, João Vasconcelos. A contratação, disse Pinheiro, atendeu a um pedido expresso de Lula. Documentos em poder da força-tarefa da Lava Jato e de integrantes do Ministério Público de São Paulo, aos quais ISTOÉ teve acesso, confirmam que a New Talent trabalhou para a OAS.

Em outra delação sob negociação, o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, apadrinhado pelo PT no esquema de desvios da estatal, disse ter se reunido com Lula para acertar os detalhes sobre a divisão das propinas advindas de contratos com a empresa. O encontro com o ex-presidente teria ocorrido no Instituto Lula, em São Paulo.


A fidelidade de outrora por parte de alguns aliados do ex-presidente enfraquece a cada aperto da Justiça. Condenado à maior pena da ação penal conhecida como mensalão, o publicitário Marcos Valério tem demonstrado por meio de seus advogados de defesa que está disposto a fazer acordo de delação premiada. O depoimento de Valério poderia encalacrar ainda mais o parceiro Lula na Operação Lava Jato. A investigação tem como origem o depoimento dele em 2012 ao MPF. O publicitário disse que a empresa Portugal Telecom pagou uma dívida de US$ 7 milhões do PT. O depoimento de Valério em Curitiba aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato está marcado para segunda-feira 12. Em caso de confirmação do acordo de delação premiada, Valério pode abrir o verbo.

Mesmo diante de tantas evidências, o ex-presidente Lula segue sua rotina de ataques à Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro. E o que chega a ser mais constrangedor: sem qualquer punição até o momento, enquanto casos menos graves já foram alvos de pedidos de prisão. Janot, por exemplo, pediu ao STF as prisões do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). Janot argumentou que eles se articulavam para obstruir e enfraquecer as investigações da Lava Jato, com base em áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em março de 2014, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso depois que os investigadores detectaram que parentes dele estavam destruindo documentos em sua empresa, para tentar escapar de uma operação de busca e apreensão da PF e atrapalhar as investigações. Em junho de 2014, logo depois de ser solto, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso pela segunda vez por ordem do juiz Moro por omitir conta na Suíça com depósitos que totalizavam US$ 23 milhões. Para convencer o titular da ação, o MPF argumentou que havia risco de Paulo Roberto fugir do país. Depois disso, Paulo Roberto Costa decidiu fazer uma delação premiada. Perto da ficha corrida do petista, o que implicou próceres do esquema do Petrolão é considerado café pequeno por delegados que conduzem a Lava Jato. Até quando Lula ficará impune é a pergunta que povoa as mentes de parcela expressiva da população hoje.



11 de setembro de 2016
in blog resistência democrática

DEFESA DE LULA ENTRA COM RECURSO NO STF CONTRA DECISÃO DE TEORI

MINISTRO REJEITOU LOROTA DE QUE SÉRGIO MORO USURPA COMPETÊNCIA DO STF

MINISTRO REJEITOU LOROTA DE QUE SÉRGIO MORO USURPA COMPETÊNCIA DO STF. FOTO: AE

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira, 9, com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte. 
No início da semana, Zavascki rejeitou a alegação da defesa de Lula de que o juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da Lava Jato na primeira instância, estaria usurpando a competência do STF ao apurar fatos envolvendo um esquema de corrupção na Petrobras que já estão sob análise pela Suprema Corte.

Ao negar o pedido da defesa, Teori alegou advogados que defendem o ex-presidente vêm apresentando "diversas tentativas" no sentido de "embaraçar as apurações". A defesa de Lula decidiu agora impetrar um agravo regimental, que é um recurso ao plenário ou a uma turma do STF contra despacho de ministro.

"É deveras e profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo, em vez de estrito cumprimento de mandamento constitucional. 
Ressalte-se que não basta a defesa meramente formal ou retórica, de salão; deve ela ser efetiva, concreta e tão ampla quanto mandam a Constituição e a lei", sustentam os advogados de Lula.

"Registre-se, ainda, que em um Estado - que se pretende Democrático e de Direito -- todo cidadão, incluindo o Agravante, tem o sagrado direito de se valer dos recursos e instrumentos processuais previstos na legislação, como forma de impugnar decisões judiciais que considerar injustas e ilegais - máxime no âmbito da persecução penal. 
É a ordem pública que assim o exige!", prossegue a defesa do ex-presidente. 
A defesa de Lula ainda alega que "a dura realidade dos fatos" indica a necessidade de a defesa atuar "com independência e pugnacidade, pois há um deplorável histórico de arbitrariedades e ilegalidades em primeiro grau".

Fatos. Para o ministro Teori Zavascki, o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal investiga a suposta participação de Lula em uma organização criminosa que desviava dinheiro da Petrobras, enquanto que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba apura outros fatos relacionados a possível recebimento de "vantagens indevidas".

"Apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal (...) possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado", argumentou Teori na ocasião. 
A defesa de Lula quer que a decisão anterior do ministro seja reconsiderada. Caso não o seja, os advogados pedem que o recurso seja submetido à análise do colegiado do STF. (AE)


11 de setembro de 2016
diário do poder

ENTREVISTA: GOVERNO VAI TOCAR PROCESSOS, DIZ NOVA CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

AGU AFIRMA QUE PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS NO ÂMBITO DA LAVA JATO

A NOVA ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO, GRACE MENDONÇA. FOTO: ABR

A nova chefe advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, assegura que o governo vai tomar as providências necessárias para processar políticos e servidores públicos investigados na Operação Lava Jato. Em entrevista por telefone ao Estado nesta sexta-feira, 9, horas depois de ser nomeada para o cargo, ela negou que o Palácio do Planalto tenha atuado para que a Advocacia-Geral da União (AGU) não buscasse no Supremo Tribunal Federal (STF) dados sobre o envolvimento de parlamentares em desvios na Petrobrás e outros órgãos. "As informações serão buscadas. Tão logo sejam analisadas pelo Departamento de Probidade Administrativa, as ações serão promovidas pela AGU."

Em 22 de agosto, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, autorizou o compartilhamento de 12 inquéritos com a AGU para que o órgão avalie ajuizar ações de improbidade administrativa contra os investigados no STF. Até esta sexta-feira, as cópias não haviam sido feitas. O ex-ministro Fábio Medina Osório, atribuiu sua exoneração a uma decisão política tomada pelo governo depois de ele pedir acesso às investigações sobre integrantes da base aliada do presidente Michel Temer.

Grace Mendonça é funcionária de carreira da AGU desde 2001 e chefiava a Secretária-Geral de Contencioso, responsável pelo acompanhamento das ações no STF. Na véspera da nomeação, ela e sua equipe se desentenderam com o ministro exonerado.

Por que a demora em buscar no Supremo inquéritos sobre políticos alvos da Lava Jato?

O ministro Teori (Zavascki) despachou, autorizando o acesso, mas nós recebemos a informação do próprio Supremo de que esse processo é físico e que essas informações demandariam algum tipo de transferência ou por sistema ou por algum tipo de mídia. O que estava se acertando, até esta semana, era a melhor forma de que esses dados fossem migrados sem nenhum prejuízo em relação à questão do sigilo. As informações serão buscadas. Não vai ter nenhum tipo de restrição. Tão logo sejam analisadas pelo Departamento de Probidade Administrativa, as ações serão promovidas pela AGU.

Contra políticos, servidores públicos envolvidos em desvios...


Pode ter absoluta certeza. O que se tem é a parte operacional, que está sendo trabalhada. É preciso que se tenha um trato institucional seguro até para que, se houver algum tipo de equívoco no trato, que se tenha a responsabilização.

O Planalto manifestou algum incômodo com o compartilhamento?

Nunca foi objeto de incômodo. Essa informação, posso te assegurar, não é verídica. Tanto que o nosso trabalho vai ser tocado o mais rápido possível.

Quais são suas prioridades e como a senhora tratará a Lava Jato?

Já temos uma força-tarefa que cuida da Lava Jato. É um trabalho ordinário. Agora, pelo fato de ser a Lava Jato, se despertou interesse. Mas a AGU já faz isso há muito tempo, e várias ações foram ajuizadas no combate à corrupção. A ideia é seguirmos nessa linha. Temos aí também toda a preocupação com a redução de litígios perante o Judiciário, vamos dar atenção à questão social.

A senhora conversou com o presidente Temer?


Foi um diálogo basicamente para um convite, que foi aceito com muita honra e muito ânimo. Nenhum pedido especial.

Houve ingerência da Casa Civil no caso dos inquéritos do Supremo?

Desconheço totalmente. Não houve nenhuma solicitação da Casa Civil. Se o próprio advogado-geral quisesse ter acesso (aos inquéritos), ele teria competência para isso, como chefe da instituição. Ele não tem nenhuma restrição legal, ao contrário. Não se trata de uma competência exclusiva da Secretaria-Geral de Contencioso.

Qual foi o assunto da reunião entre o ministro, a senhora e sua equipe horas antes da demissão?


Não teve um propósito específico. Ele só perguntou (sobre a demora no compartilhamento). A diretora responsável pela área retratou (sic) a ele as tratativas que estavam sendo feitas para que os dados fossem migrados de forma segura. Isso é rotina institucional. Talvez ele não conhecesse a rotina da instituição. Não teve nenhum trato diferenciado. O Supremo entrou em contato conosco coisa de uma semana depois (de autorizar o compartilhamento). Esse processo era físico e o Supremo teve de transformá-lo em eletrônico.

A senhora disse que entregaria o cargo?


Em nenhum momento coloquei meu cargo à disposição. Até porque, se fosse fazê-lo, colocaria a quem me nomeou, que foi o presidente da República. Foi uma reunião desrespeitosa com os integrantes da instituição. Ele acabou exonerando um dos integrantes da casa, sob alegações que não tinham qualquer fundamento, e aí toda a equipe falou: "se esse colega que está há 20 anos na instituição não puder ser respeitado, todos os demais com ele se alinham".

A senhora aceitaria pisar no freio em relação a essas medidas relacionadas à Lava Jato?

Não se trata de pisar no freio ou não aceitar pisar no freio. São medidas institucionais. É o fluxo ordinário de trabalho. Não tem nenhum obstáculo para que ele seja feito naturalmente, nenhum obstáculo da Casa Civil em relação a isso. (AE)



11 de setembro de 2016
diário do poder

JUSTIÇA ELEITORAL: AO TSE DILMA DIZ QUE A CAMPANHA RECEBEU 50 MILHÕES DE SANTINHOS DE TEMER

PARECER DIVERGENTE COM MAIS DE 8 MIL PÁGINAS PEDE NOVAS PERÍCIAS

PARECER DIVERGENTE COM MAIS DE 8 MIL PÁGINAS PEDE NOVAS PERÍCIAS. FOTO: DIDA SAMPAIO/AE


O parecer técnico divergente apresentado pela defesa de Dilma Rousseff na quinta-feira, 8, ao Tribunal Superior Eleitoral, sustenta que os peritos do TSE ‘não realizaram’ todos os procedimentos de investigação necessários sobre os serviços de gráficas para a campanha da chapa da petista e Michel Temer em 2014.

O documento afirma que as gráficas apontadas como ‘de fachada’ pela Corte eleitoral efetivamente prestaram serviços e, inclusive, afirma que foram entregues cerca de 50 milhões de santinhos além do solicitado.

O RESUMO DO PARECER DIVERGENTE


A defesa de Dilma pede que sejam realizadas novas perícias por parte do TSE para esclarecer as dúvidas.

O parecer divergente foi elaborado pelo perito contábil Cláudio Vagner a pedido da defesa da petista no âmbito das quatro ações de investigação eleitoral, propostas pelo PSDB, que podem gerar a cassação da chapa formada por Dilma e Temer e possui mais de 8 mil páginas de documentos que, segundo a defesa da petista, não foram analisados pelos técnicos do TSE. 
Como Dilma sofreu impeachment e perdeu o mandato, na prática a ação só pode levar à cassação do atual presidente Michel Temer (PMDB).

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 9, a defesa de Dilma alega ainda que os 50 milhões de santinhos excedentes eram ‘dedicados a campanha do (então) vice Michel Temer’. A afirmação é do advogado Flávio Caetano, que representa a petista no TSE.

Os santinhos contam com imagens de bonecos digitais representando o então candidato a vice, que aparece entre Lula e Dilma, e a mensagem “Mais mudanças, mais futuro”. Nas notas fiscais, os santinhos são identificados como “SANTINHO DILMA 4X4 – TEMER”.

OS SANTINHOS:


O perito contratado pela defesa de Dilma comparou as notas fiscais de venda e de remessa dos produtos com a gráfica VTPB, responsável pela peça com Temer no centro e que, segundo o contador, atua por meio de prestadores de serviço terceirizados e não é de fachada.

Claudio Vagner identificou que foram contratados 50 milhões de santinhos que destacavam o então candidato a vice, mas foram entregues, efetivamente, 99,8 milhões de unidades, sendo que o restante, para completar 100 milhões, não foi identificado.

De acordo com o perito, essa quantia excedente de 50 milhões equivale a R$ 370 mil, ou 1,65% de todas as aquisições feitas pela campanha Dilma Temer na VTPB.

O perito identificou que a primeira nota fiscal de venda de 50 milhões de santinhos foi feita em 12 de setembro de 2014 e cancelada no dia 16 do mesmo mês. 
Neste dia, foi emitida uma outra nota, também para 50 milhões de santinhos, que consta como paga no dia 7 de outubro.

Segundo o laudo apresentado pelos técnicos do TSE em agosto, três empresas não apresentaram documentos capazes de comprovar que efetivamente prestaram serviços no valor pago pela campanha presidencial. 
As empresas que se encontram nessa situação são a Gráfica VTPB, a Red Seg Gráfica e Editora e a Focal.

O perito contratado pela petista, porém, apontou que várias medidas não teriam sido tomadas pelos técnicos do TSE, que segundo o contador solicitaram apenas os documentos da empresas fornecedoras ligados ao PT, sem solicitar o material dos serviços prestados ao PMDB.

“Ao considerar o laudo pericial como insuficiente, incompleto e impreciso, a defesa de Dilma Rousseff requereu ao TSE que nova perícia contábil seja realizada e considere as 8 mil páginas de documentos juntadas aos autos e não examinadas pela perícia anterior”, conclui a defesa de Dilma na nota divulgada nesta sexta-feira.

Após o fim da fase de perícia, o TSE dá início aos depoimentos de testemunhas no caso. As oitivas de pelo menos dez testemunhas já estão agendadas para serem realizadas nos próximos dias 16 e 19. 
O pedido dos advogados de Dilma pela nova análise dos documentos de empresas que prestaram serviços para a campanha será analisado pelo relator do caso, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin. (AE)


11 de setembro de 2016
Diário do Poder