Charge do Pelicano (reprodução da Charge Online)
A bancada do PT na Câmara bloqueou proposta que atingiria empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, ao impedir, por um ano, que órgãos públicos de União, Estados e municípios contratem empresas que tenham firmado acordos de leniência. Pela lei atual, não há “quarentena” e as empresas estão livres para fazer contratos com o poder público logo após fechar os acordos em que assumem ter cometidos crimes ou irregularidades.
A medida provisória 703, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de dezembro passado, mudou aspectos do processo de acordo de leniência e também não incluiu uma “quarentena”.
O projeto de lei 460, de autoria do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), tramita na Câmara desde 25 de fevereiro passado com o objetivo de acrescentar um artigo à lei de 2013 chamada pelo governo federal de “lei anticorrupção”. Em setembro, o projeto recebeu relatório favorável na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, mas desde então não foi levado à votação.
RETIRADO DA PAUTA
Em 28 de outubro, foi retirado da pauta a partir de requerimento de Leonardo Monteiro (PT-MG). Em 4 de novembro, voltou a sair da pauta de votações da comissão.
“Com articulação do governo, o PT não permite a tramitação do projeto, fica adiando a votação. O governo faz isso para atender interesses das empreiteiras envolvidas na Lava Jato”, disse o deputado Betinho Gomes.
A relatora do projeto na comissão, Geovania de Sá (PSDB-SC), concluiu que o prazo previsto na proposta de “quarentena” atende “a necessidade de se desestimular a prática de condutas ilícitas” e que é “descabido” conceder a empresas que cometem crimes “tratamento idêntico ao devido às corporações que nunca cometeram ilícitos”.
NÃO SABIA DE NADA…
Localizado pela Folha na sexta-feira (15), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não conhecia a proposta, mas prometeu analisá-la e dar uma resposta: “Me ligue daqui uma hora e meia. Vou ver como está a tramitação”. Procurado três vezes depois do prazo, ele não atendeu aos chamados em seu celular.
Também procurado desde a última quarta-feira (13), Leonardo Monteiro não foi localizado. Sua assessoria informou que ele estava em viagem pelo interior e que tentaria localizá-lo, mas não retornou até o fechamento desta edição.
LEI ANTICORRUPÇÃO
Sancionada por Dilma em agosto de 2013, a “lei anticorrupção” endureceu a punição de empresas acusadas de atos contra o governo.
A MP assinada por Dilma no final do ano alterou aspectos da lei e gerou críticas de integrantes do Ministério Público e de órgãos de controle, para os quais ela poderá beneficiar empresas flagradas em irregularidades. Pela nova regra, mais de uma empresa poderá assinar acordo de leniência e não só a primeira a apresentar sua intenção.
Advogados de empreiteiras, porém, disseram que a MP permite que as empresas continuem em operação. Dilma afirmou que o objetivo maior da MP é “diminuir incertezas e preservar empregos”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É comovente o esforço da presidente Dilma Rousseff e do PT visando a favorecer as empreiteiras que praticamente destruíram a Petrobras com o esquema de corrupção. A presidente assume o papel de “Soninha Toda Pura” e diz que o objetivo é “prender os empresários e preservar as empresas”. Mas a leitura certa seria “libertar os empresários e liberar as empresas”. É um governo sem dignidade e sem honra. Enquanto não destruir o país, Soninha Toda Pura parece que não vai sossegar. (C.N.)
23 de janeiro de 2016
Rubens Valente
Folha
