"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

ANA VIDOVIC PLAYS 'RECUERDOS DE LA ALHAMBRA' (FRANCISCO TÁRREGA)



Ana Vidovic plays Recuerdos de la Alhambra by Francisco Tárrega クラシックギター

20 de fevereiro de 2018

VILLA LOBOS: BACHIANAS BRASILEIRAS No. 5 (FILARMÔNICA DE BERLIM)



Villa Lobos - Bachianas Brasileiras n? 5 Filarmônica de Berlim

20 de fevereiro de 2018

BEETHOVEN - SONATA AO LUAR

JUÍZES FEDERAIS REAGEM E DESMONTAM O EDITORIAL DO ESTADÃO



Urgente! Juízes Federais reagem e desmontam a editorial do Estadão

20 de fevereiro de 2018

A DECISÃO PERIGOSA DE RAUL JUNGMANN CONTRA OS BRASILEIROS



A DECISÃO PERIGOSA DE RAUL JUNGMANN CONTRA OS BRASILEIROS


20 de fevereiro de 2018

AS DECLARAÇÕES DO GENERAL HELENO SOBRE LULA



As declarações do General Heleno sobre Lula

20 de fevereiro de 2018

APÓS UMA COLEÇÃO DE VEXAMES DE CRISTIANE BRASIL O PAI ENVERGONHADO DESISTE DA INDICAÇÃO DA FILHA



Após uma COLEÇÃO DE VEXAMES de Cristiane Brasil o pai ENVERGONHADO desiste da indicação da filha
20 de fevereiro de 2018

ALEXANDRE GARCIA NÃO PERDOA E IRONIZA MINISTRA 'ESCRAVA' QUE FOI DEMITIDA


Alexandre Garcia não perdoa e ironiza ministra 'escrava' que foi demitida
20 de fevereiro de 2018

ALEXANDRE GARCIA EXPÕE A POSSÍVEL INTERVENÇÃO MILITAR NA VENEZUELA E A INELEGIBILIDADE DO 'NINE'



Alexandre Garcia Expõe a possível intervenção militar na Venezuela e a inelegibilidade do nine

20 de fevereiro de 2018

EXCLUSIVO: DONALD TRUMP VAI ATACAR A VENEZUELA



EXCLUSIVO: Donald Trump Vai Atacar A Venezuela

20 de fevereiro de 2018

VENEZUELA CERCADA POR TROPAS ESTRANGEIRAS


URGENTE: Venezuela Cercada por Tropas Estrangeiras. COMPARTILHEM
20 de fevereiro de 2018

NEUMANNE DIZ: TEMER NÃO É SÓ BARRA PESADA, MAS SEU PESSOAL É MAIS SUJO AINDA



NEUMANNE DIZ; TEMER NÃO É SÓ BARRA PESADA MAS SEU PESSOAL É MAIS SUJO AINDA
20 de fevereiro  de 2018

ACONSELHO A OUVIR ESSE HOMEM PELO MENOS 3 VEZES



ACONSELHO A OUVIR ESSE HOMEM PELO O MENOS 3 VEZES e COMPARTILHAR.

20 de fevereiro de 2018

ANDREIA SADI: TOFFOLI PODE LIBERAR AÇÃO SOBRE FORO NOS PRÓXIMOS DIAS



ANDREIA SADI; Toffoli pode liberar ação sobre foro nos próximos dias

20 de fevereiro de 2018

URGENTE! GAL. HELENO FAZ REVELAÇÕES BOMBÁSTICAS SOBRE INTERVENÇÃO MILITAR NO RJ



URGENTE: GAL. HELENO FAZ REVELAÇÕES BOMBÁSTICAS SOBRE INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO
20 de fevereiro de 2018

GENERAL VILLAS BOAS REAGE CONTRA O MAU USO DAS FORÇAS ARMADAS NO RJ



GENERAL VILLAS BÔAS REAGE CONTRA O MAU USO DAS FORÇAS ARMADAS NO RIO
20 de fevereiro de 2018

GEDDEL MANDA RECADO À QUADRILHA



Geddel manda recado à quadrilha
20 de fevereiro de 2018

MADURO TESTA A PACIÊNCIA INTERNACIONAL


Maduro testa a paciência internacional
20 de fevereiro de 2018

DE QUEM É ESSE TEXTO?





DE QUEM É ESSE TEXTO ?

20 de fevereiro de 2018

ISSO NEM O BOLSONARO RESOLVE!





ISSO NEM O B0LS0NAR0 RESOLVE!

20 de fevereiro de 2018

MUDAR O JEITO DE RESOLVER PROBLEMAS



É a hora do tiroteio. Quem foram os policiais, as mulheres grávidas, as crianças despedaçadas a tiros de fuzil do dia? Não ha mais singular nesses relatos. Aonde é mesmo aquele mar de miséria amontoada em barracos de bloco? Qual estado deixou de pagar a polícia agora? Onde é que o crime passou a correr oficialmente solto? Que prisão está tendo a sua quinzena de matadouro? Onde está batendo hoje a epidemia do século retrasado?

A peste, a guerra, a fome e a morte galopam soltas pela geografia do caos dos jacarezinhos, das rocinhas, dos “complexos” e periferias do favelão nacional que vai engolindo o país que nós quase fomos. A toda hora os dois brasis cruzam “a Linha” e a morte sem edição fica registrada num canto de câmera do nosso sistema de hiper-vigilância só das consequências. Não ha como deter isso com polícia. Nada - nem o Exército Brasileiro - resistirá ao contato direto com esse grau de infecção. Enquanto as mães da favela não tiverem um argumento convincente para demonstrar aos seus filhos que vão ganhar mais estudando que pegando o fuzil, o sistema seguirá nos comendo por dentro.



Corta...

É a hora dos “especialistas”. Gente que tem o que vestir, gente que tem onde morar. Mas o Brasil de que eles falam não é esse do Rio de Janeiro. Nada no deles está fundamentalmente errado senão o eleitor que “escolhe” sempre mal. "Basta escolher a pessoa certa. Um homem ético..." (...mas que compre tempo na TV e ponha votos na urna, seja como for...). O compromisso com a impassibilidade chega às raias da lobotomia. Uns só falam do que os outros disseram. Nenhum alarme, nenhum sinal das hemorragias maciças cá de fora. "Se isto, então aquilo". "Na hipótese um, dois. Na hipótese dois, três". "O governo perdeu". "O governo ganhou". A bolsa sobe ou a bolsa cai mas as tertúlias nunca vêm ao chão. Não ha "país". As consequências não têm causas e as causas não têm consequências.

É proibido constatar, mas na espreita rosna a Venezuela. É o que resgata o assunto "eleição" da irrelevância absoluta. Mas não ha qualquer espaço para a esperança. É o campeonato do nada. Os “especialistas” estão aposentados. O futuro do Brasil está aposentado.



Circulam pela internet um monte de listas de medidas para “resolver o problema nacional”. "Assine aí! Não se omita!" Mudar o nome de um crime, multiplicar penas cujo cumprimento não se exige, "proibir" mais isto ou aquilo, "acabar" com não sei o quê, criar mais uma "politica pública"...

O que nos falta não são mais leis vindas de cima, é poder para o povo de tornar efetivas as suas cobranças. Transparência, fiscalização, ética não se pede. Arma-se a mão do povo para exigi-las contra a sobrevivência do emprego de quem foi contratado ou eleito para entregá-las, assim como se exige (e por isso se entrega) todo e qualquer trabalho contratado no Brasil ou fora do Brasil, menos o público.

As hipérboles são o invólucro da mentira. Toda lei pétrea seria estupida se não fosse como são as nossas apenas desonesta. A única exceção é para a que mantem o jogo sendo jogado. "É proibido tornar antidemocrático o jogo democrático". Em tudo o mais, amarrar o leme e esperar que o barco ande sozinho é a maneira mais certa de naufragar.



Essa violência das ruas é de fera acuada nas carências da Idade Média em plena era da abundância. É de continuar estrebuchando na doença com a cura ao alcance da mão. É de ser cobrado pelo erro alheio mesmo tendo pago o preço de fazer tudo certo. É da certeza do triunfo da mentira sempre.

O Brasil não tem de resolver este ou aquele problema. Tem é de mudar o seu jeito de resolver problemas. O Brasil precisa de uma revolução: das vitórias irrecorríveis do bem que só as deseleições à mão armada podem garantir. É preciso abrirmo-nos à reforma permanente para habilitarmo-nos a desconstruir, pedra por pedra, esse edifício torto em que nos enfiaram. Os candidatos, que têm "porteiros" com quem se acumpliciar, vá lá. Mas a imprensa não precisa disputar a próxima eleição. É a ela que cabe criar esse novo tipo de demanda no mercado do voto. Nada que precise ser inventado nas redações. É só informar como funciona o mundo que funciona.



Democracia é um "software livre". Um aplicativo de código aberto. O primeiro passo é montar um sistema real de representação para a nossa “democracia representativa”. Enquanto continuarmos sem saber quem é quem na hora de decidir prevalecerão os seis do STF. E enquanto puderem prevalecer os seis do STF eles serão isso em que se transformaram. Voto distrital puro, com um único representante eleito por cada pedaço da população (para poder ser legitimamente deseleito em caso de necessidade, nada mais) é o jeito testado e aprovado de esclarecer isso. Dizermos nós de que leis estamos precisando com leis de iniciativa popular é o jeito democrático de estabelecer prioridades. Deixar bem claro quem manda em quem com recall para político que trai seu eleitor e para juiz que trai a justiça; desafiar com referendos as leis que saírem deformadas dos legislativos é o jeito democrático de garantir que não haverá falcatruas.



Essas três ferramentas, quando andam juntas e somente quando andam juntas, são infernais. Invertem a direção do vetor primordial de forças sobre o sistema. Põem todo o poder nas mãos de cada cidadão mas só permitem que ele o exerça sobre o seurepresentante. Dão a todo o mundo o poder de obrigar o governo a se mexer mas a ninguém força bastante para agir sozinho ou para se impor a quem quer que seja.

O Brasil só se salva enriquecendo, e rápido. Mas felizmente não é preciso esperar o resultado inteiro. Basta o poder enriquecer que se destrava com os velhos remédios da política. Não é preciso estudar medicina para salvar a própria vida tomando antibióticos. Eles curam até os idiotas. Democratizar o nosso jeito de resolver problemas daria aos brasileiros a condição de voltar a jogar com as próprias pernas. E os brasileiros sempre se dão bem quando jogam com as próprias pernas. Eles provam isso todos os dias sobrevivendo aos governos que têm.



20 de fevereiro de 2018
vespeiro, Estado de S.Paulo

BARROSO E MARCO AURÉLIO REPUDIAM ATO DE TOFOLLI ENGAVETANDO O FORO PRIVILEGIADO


Resultado de imagem para toffoli charges
Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Deputados, senadores e ministros de Estado, dentre outras autoridades, só podem ser processados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso se chama foro privilegiado, que é algo absolutamente inconcebível num Estado republicano onde todos são iguais perante a lei. Há duas iniciativas contra esse absurdo chamado foro privilegiado. Um projeto de autoria do senador Álvaro Dias já aprovado no Senado (por 75 votos a zero) e que agora tramita na Câmara dos Deputados e uma questão de ordem na Ação Penal 937, que está em andamento no STF.
O primeiro extingue o foro privilegiado para todo mundo (nesse “todo mundo” incluem-se cerca de 45 mil autoridades), ressalvando-se o presidente e vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do STF. A segunda iniciativa restringe o foro privilegiado somente para os crimes cometidos durante a função e em razão dela.
“PERDIDO DE VISTA” – Na questão de ordem referida, depois de oito votos no sentido de restringir o foro privilegiado aos crimes cometidos durante e em razão do cargo ocupado (relator foi o ministro Barroso), o ministro Toffoli pediu vista do processo, ou seja, retirou-o da pauta. Como o prazo regimental (duas sessões) já se transcorreu, o pedido de vista se transformou em “perdido de vista”.
De forma inusitada, Barroso reagiu contra esse tipo de abuso que consiste numa obstrução individual da decisão colegiada e, mesmo sem a conclusão final do julgamento, já está mandando seus inquéritos e processos para a primeira instância.
Um inquérito aberto contra o deputado Beto Mansur, por exemplo, acaba de ser enviado para a Justiça Federal de Santos, onde o crime de sonegação fiscal (cometido antes das funções parlamentares) teria ocorrido. Barroso não esperou o término do julgamento, porque já existem oito votos no sentido da restrição do foro privilegiado.
PRAZO PARA DEVOLVER – Adotando postura semelhante, o ministro Marco Aurélio, por meio do Estadão, deu 30 dias de prazo para Toffoli devolver o processo. Se não o fizer, da mesma maneira, vai mandar todos os seus inquéritos e processos para o primeiro grau, salvo os crimes cometidos durante e em razão da função.
A atitude inovadora de Barroso e Marco Aurélio, embora sem expressa previsão legal, é moralizadora e muito acertada. Quando uma maioria no julgamento colegiado já foi formada, é um absurdo que a vontade de um único ministro, abusiva (porque já fora do prazo regimental), possa obstruir a vontade majoritária da Corte.
A preservação no Supremo dos inquéritos e processos que não são da sua competência só estimula a vergonhosa impunidade daqueles que gozam de foro privilegiado no nosso País. A busca da certeza do castigo (da eficácia da lei para todos) justifica o ato rebelde dos ministros insurgentes, que já não são o juiz natural do caso.
APADRINHAR A IMORALIDADE – A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, interpôs recurso contra a decisão de Barroso, entendendo que os processos devem “continuar tramitando no STF” até a conclusão final do julgamento. Isso significa apadrinhar a imoralidade e a ilegalidade do pedido de vista (quando o processo não é devolvido no prazo regimental) e, ademais, acobertar um ato ilícito, porque essa demora gera com frequência a prescrição do delito.
A segurança jurídica corre risco não quando se enfrenta um abuso inconteste, e sim, quando se incrementa a impunidade dos donos corruptos do poder, que é uma realidade gritante no caso do STF. A sociedade brasileira já não tolera esse tipo de tratamento privilegiado para a “aristocracia” delinquente.

20 de fevereiro de 2018
Luiz Flávio Gomes
Estadão

SINDICATOS E CENTRAIS TENTAM MANTER O IMPOSTO OBRIGATÓRIO QUE FOI PROIBIDO EM LEI



Charge do Saci (osaciperere.wordpress.com)
Três meses após a reforma trabalhista entrar em vigor e proibir a contribuição obrigatória, sindicatos se articulam para tentar manter sua principal fonte de receita, que costumava ser cobrada em março. As principais centrais sindicais do país estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias com o objetivo de colocar em votação a continuidade da contribuição.
A atuação dos sindicatos deve reforçar um impasse jurídico. Apesar de a reforma ter transformado o recolhimento obrigatório em facultativo, os sindicatos defendem que, se a contribuição for aprovada em assembleia, ela se torna válida para todos os trabalhadores da categoria, um entendimento que não é unânime. Para governo, advogados e sindicatos patronais, o trabalhador que deseja fazer a contribuição deve se manifestar de forma individual para a empresa. O imbróglio está no Supremo Tribunal Federal (STF).
OBRIGATORIEDADE – “Nossa orientação é para que todos os sindicatos realizem esse tipo de assembleia”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. “A interpretação é que a decisão tomada na assembleia vale para todos os trabalhadores da categoria.” A Força Sindical tem 1.707 sindicatos filiados e, em janeiro, distribuiu entre eles um modelo de como realizar a assembleia.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também repassaram orientações aos sindicatos para que realizem assembleias com o objetivo de garantir a sobrevivência da contribuição. A UGT tem 1.216 entidades filiadas e a CTB, 778. “Na nossa visão, não está expressa na lei a necessidade de haver uma manifestação individual”, afirma o assessor jurídico da CTB, Magnus Henrique de Medeiros Farkatt.
Das grandes centrais do País, apenas a CUT não se movimenta de forma semelhante. “Não há uma orientação para todos”, afirma o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres.
FONTE DE RENDA – A contribuição sindical é a principal fonte de receita das centrais. Do total arrecado, elas ficam com 10% e os sindicatos com 60%. O valor também é dividido entre a federação da categoria (15%), o governo (10%) e a confederação nacional (5%). Em 2016 – último ano com dado disponível -, as centrais arrecadaram R$ 202,4 milhões, segundo o Ministério do Trabalho.
As centrais e o sindicatos têm se valido de um documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só poderia ser modificada por uma lei complementar – a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordinária. O texto da Anamatra diz também que uma decisão feita em assembleia tem força para valer por toda a categoria.
Esse documento, entretanto, não tem valor legal. Ele foi elaborado de forma “acadêmica”, segundo o presidente da entidade, Guilherme Feliciano, em um congresso que reuniu a comunidade jurídica em outubro do ano passado.
PELA ASSEMBLÉIA – “Há uma resolução da Anamatra que fala sobre isso, que a assembleia é soberana. Nós cumprimos todos os trâmites legais determinados pela reforma e fizemos a convocação de todos, não apenas dos associados”, diz a presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, Eunice Cabral.
No início deste mês, as costureiras aprovaram em assembleia a continuidade da contribuição. O encontro teve a participação de 1 mil trabalhadores. Ao todo, o sindicato representa 65 mil pessoas. “Sem a contribuição para os sindicatos, vamos voltar para a escravidão”, diz Eunice.
POLÊMICA – O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp) também já fez sua assembleia e aprovou a continuidade da cobrança. Segundo Péricles Cristiano Batista Flores, segundo secretário-geral da entidade, os hospitais privados serão notificados da decisão. “A posição é que a contribuição tem caráter de imposto. Ninguém pode se opor ao IPTU. Isso vale para a contribuição sindical também.”
Na avaliação do Ministério do Trabalho, no entanto, com a nova legislação, cabe ao trabalhador e à empresa decidir pelo pagamento. A mesma avaliação tem a Fecomércio, uma entidade patronal.
Para se precaver de uma possível batalha judicial, o Sindicato dos Padeiros de São Paulo tem realizado assembleias nas empresas. Nos encontros, os sindicalistas já colhem as assinaturas dos trabalhadores que desejam fazer a contribuição e enviam para a direção das empresas. “Estamos fazendo assembleias de madrugada, em vários turnos. Vejo uma alta aprovação para a continuidade do desconto”, afirma o presidente do sindicato, Francisco Pereira de Sousa Filho.
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – O advogado Antonio Carlos Aguiar, doutor em Direito do trabalho e sócio do Peixoto & Cury Advogados, entende que essas autorizações prévias são essenciais para a cobrança e que uma assembleia da categoria não dá ao sindicato o direito de realizar o desconto. “O sindicato precisa de uma autorização prévia”, frisa.
A divergência sobre o poder da assembleia para a continuidade ou não da contribuição sindical não surge à toa. Os advogados afirmam que há pouca clareza sobre o que a reforma trabalhista estabeleceu para o tema. “A lei está mal redigida, vai dar margem para discussão”, afirma a sócia do escritório Benhame Advogados, Maria Lucia Benhame. “Esses acordos (feitos em assembleias) vão ser passíveis de serem declarados nulos mais tarde”.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O único acerto da reforma trabalhista foi a extinção do imposto sindical obrigatório, que transformou o Brasil no paraíso dos falsos sindicatos. Agora, a proibição corre o risco de virar uma lei tipo vacina, que não pegou. (C.N.)


20 de fevereiro de 2018
Deu em O Tempo
(Agência Estado)