"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 24 de março de 2018

LULA SOLTO CHAMA DALLAGNOL DE "MOLEQUE"


LULA SOLTO CHAMA DALLAGNOL DE " MOLEQUE "
24 de março de 2018

ALTO COMANDO DAS FFAA JÁ DECIDIU...

OS DIRECIONAMENTOS DO "TETO DOS GASTOS"

Infelizmente vejo na mídia nacional mais uma das ameaças populistas, oportunistas e irresponsáveis do ex-presidente Lula caso retorne ao comando da Nação, prometendo sepultar o teto dos gastos, pois, de acordo com suas próprias palavras - “quero gastar à vontade”.

O teto dos gastos foi criado com a finalidade de conter o crescimento das despesas primárias federais através da Emenda Constitucional 95 (PEC), aprovada no Congresso no apagar das luzes de 2016 e, a partir daí, vem provocando uma discussão interessante entre os analistas de finanças públicas. Alguns o consideram o ponto central da política fiscal e, pelas suas particularidades apresentadas, tem que ser cumprido e jamais ignorado pelo presidente da República. Existem outros que acham que é uma medida inadmissível que visa exclusivamente encolher o tamanho do Estado. Outros, com os quais de certo modo me identifico, vêm nela uma medida importante, mas dificilmente executável na forma atual, mesmo que venha a ser aprovada a reforma da Previdência.

Apesar de que o debate com relação ao tamanho do Estado é inevitável e a discussão sobre o teto dos gastos pode até evoluir, percebemos que a medida tem dois direcionamentos que devem ser tratados e analisados distintamente.

O primeiro, sem dúvida, é justamente a necessidade imprescindível de se ter um limite na expansão dos gastos federais. Para se ter uma noção, sem ele, as despesas primárias apresentaram um crescimento, em média, superior a 6% ao ano acima da inflação, em 19 anos, abrangendo os exercícios de 1997 a 2016, segundo o relatório do Centro de Cidadania Fiscal. Esse incrível crescimento ocorreu mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a meta de superávit primário sendo cumprida na maioria dos anos deste período. Diante disso, fica nítido que, sem um teto realmente predefinido, torna-se bastante difícil impedir o crescimento das nossas despesas.

Na realidade sinto que não se trata de uma trajetória sem consequências. Grande parte do crescimento dos gastos no período deu-se através das denominadas “despesas rígidas”, aquelas que não conseguem recuar em algum momento posterior. Com esse ritmo acelerado observado na expansão das despesas públicas, é bem possível que este seja um dos principais responsáveis pelas elevadas taxas reais de juros verificadas nas últimas décadas.

O segundo direcionamento nada mais é que a limitação na elevação das despesas atreladas à inflação, por 20 anos; a partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. Acontece que neste limite está embutida uma meta de redução do tamanho do Estado que é diretamente proporcional ao PIB (Produto interno Bruto) verificado no período.

A princípio, meu receio é que se venha a ter uma possível resistência a esse segundo direcionamento do teto dos gastos, tornando-se um protesto quanto à redução do tamanho do Estado. Talvez pelos obstáculos que impeçam o seu cumprimento, consequentemente leve o primeiro direcionamento a ser refutado, ou melhor, haja uma rejeição à necessidade de um limite à expansão dos gastos, ainda que não seja no limite atual.

Considero a discussão sobre o tamanho do Estado oportuna, principalmente neste ano em que teremos eleições presidenciais; o assunto deve ser amplamente explorado nos debates eleitorais entre diferentes visões de país. Mas, entendo, também, que essa polêmica não deve se restringir somente em se posicionar a favor ou contra o teto dos gastos.

A meu ver, os candidatos têm que ser transparentes, procurando não enganar os eleitores, explicitando a trajetória pretendida para as contas públicas em um eventual governo sob seu comando. Aqueles que defendem o atual teto dos gastos poderiam focar em quais despesas terão que ser cortadas para que o teto seja cumprido até 2026. Aqueles que são favoráveis à sua flexibilização devem indicar como farão para evitar uma arriscada explosão da dívida pública, o que fatalmente exigirá aumento dos tributos.

Uma das piores características do modelo de gestão fiscal do Brasil até a introdução do teto de gastos, é que as deliberações que envolviam as finanças públicas eram tomadas sem que se determinasse quem iria pagar a conta. Aprovava-se a criação de despesas (e a redução de impostos) com impacto de longo prazo, sem se definir como essas seriam financiadas - via redução de outras despesas ou elevação de tributos.

Na verdade, o teto dos gastos impõe escolhas, como, por exemplo: uma despesa só poderá crescer se outra igualmente for reduzida. Mas também houve limites quanto às escolhas de redução de despesas, quando a elevação de receitas é uma alternativa democraticamente válida para assegurar o equilíbrio das contas públicas.

A minha grande preocupação é que, se, por acaso, houver uma pesada oposição ao teto dos gastos, não venha a ocorrer um retrocesso que nos remeta ao passado. Torço para que o debate eleitoral sobre as finanças públicas não se transforme numa perigosa contradição, dificultando o equilíbrio das contas públicas. É ponto fundamental a premissa na definição de escolhas e que só se devem elevar as despesas se efetivamente houver uma contrapartida na sua redução, preservando dessa forma, o “famigerado” aumento de impostos.


24 de março de 2018
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador)

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24 de março de 2018

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24 de março de 2018

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24 de março de 2018

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24 de março de 2018

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24 de março de 2018

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24 de março de 2018

INSTITUTO "RÉU"


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24 de março de 2018

UM STF LILIPUTIANO



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Rodrigo Constantino
24 de março de 2018

STF DE MENTIRINHA - IMPEACHMENT SEM A APLICAÇÃO DA PENA



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24 de março de 2018

EXCLUSIVO: JURISTA CHAMA MINISTRO GILMAR MENDES DE DÚBIO


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24 de março de 2018

OAB DIZ QUE GILMAR MENDES É UM MAGISTRADO QUE NÃO SE FEZ DIGNO DE SEU OFÍCIO



OAB diz que Gilmar Mendes é um Magistrado que não se fez digno de seu ofício
24 de março de 2018

DALMO DALLARI, UM TÍPICO CABO ELEITORAL DO PT



Dalmo Dallari, um típico cabo eleitoral do PT.

24 de março de 2018

GENERAL ACENDE O PAVIO E SE MANIFESTA CONTRA DECISÃO DO STF - CARTA DE UM GENERAL



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24 de março de 2018

DISCUSSÃO NACIONAL COM JURISTA E PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS



Discussão Nacional com Jurista e Professor Damásio de Jesus

24 de março de 2018