MARCO CIVIL DA INTERNET DEVE FICAR PARA DEPOIS DO CARNAVAL

 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) deve ficar para depois do carnaval. O texto está trancando a pauta da Casa  desde outubro do ano passado. Alves argumentou que a matéria é complexa e vai aguardar um consenso em torno da proposta, que determina os direitos e deveres de usuários e provedores de internet.

“São muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua importância”, disse o presidente. Na abertura dos trabalhos legislativos, Alves disse que o marco civil é um dos projetos que exige forte negociação para ser aprovado.

Desde o início dos trabalhos legislativos, o debate e votação do projeto vem sendo adiado. Quarta-feira (19), estava previsto o debate do texto, lido pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na semana passada. Mas o PMDB e o PP obstruíram a sessão.

DIVERGÊNCIAS

O principal motivo das divergências é o ponto que trata da neutralidade da rede, princípio pelo qual os provedores de conexão não podem restringir acesso a conteúdos privilegiando alguns acessos em detrimento de outros. O PMDB questiona o princípio e disse que vai votar contra. Ativistas consideram que a retirada do princípio pode colocar em risco o acesso livre aos conteúdos da internet.
Outra polêmica é sobre a obrigatoriedade para que os provedores de conexão mantenham centrais de dados (data centers) instalados no país, como forma de garantir segurança aos dados dos usuários brasileiros. O DEM critica este ponto.

O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, a proposta não foi votada no ano passado e é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional, que trancam a pauta da Câmara dos Deputados.

 

25 de fevereiro de 2014

Luciano Nascimento
Agência Brasil

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI INVESTIGAR REGALIAS AOS MENSALEIROS PRESOS EM BRASÍLIA

 

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vai abrir procedimento para investigar a concessão de regalias aos réus do mensalão em dois presídios em Brasília.

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada ao governo petista do DF e responsável pela administração dos presídios, será convidada a prestar esclarecimentos sobre visitas especiais no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde está o ex-ministro José Dirceu, e sobre uma suposta proteção ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que passa as noites no Centro de Progressão Penitenciária (CPP). As duas situações foram reveladas pelo GLOBO, nas edições de sábado e domingo.
 
As seis promotoras de Justiça que atuam na área de execuções penais estudam a melhor forma de estabelecer um maior controle dos atos da Sesipe, que fornece poucas informações a respeito da rotina carcerária, especialmente nos casos dos réus do mensalão. O certo é que será aberto procedimento de investigação. As promotoras vão pedir diligências e solicitar informações à Sesipe.
 
LIVRE ACESSO
 
No CIR, dentro do complexo da Papuda, parlamentares continuam tendo acesso aos réus do mensalão fora das regras definidas para todos os presos. Servidores do sistema prisional relatam que deputados têm acesso às celas sem se identificar, usando coletes da Polícia Civil, junto com a escolta policial ou até dentro do carro de dirigentes do sistema.
O deputado distrital Chico Vigilante, líder do PT na Câmara Legislativa do DF, contou ao GLOBO que entra na Papuda “a qualquer momento”.
 
VICE-DIRETOR DEMITIDO
Já no CPP, fora da Papuda e destinado a presos que têm autorização de trabalho externo, o vice-diretor Emerson Bernardes perdeu o cargo depois de tentar coibir regalias a Delúbio. Ele foi demitido por ter ordenado que o ex-tesoureiro retirasse a barba e por ter proibido que o carro da CUT — onde Delúbio trabalha — estacionasse no pátio interno. Além disso, registrou ocorrência sobre uma conversa entre o petista e o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF, Leandro Vieira, num fim de semana.

25 de fevereiro de 2014
Vinicius Sassine
O Globo

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

25 de fevereiro de 2014

O PROBLEMA DE EXISTIR UM PSOL

          Artigos - Movimento Revolucionário 

                 

A mídia brasileira vem tratando o PSOL como um partido ético, vem protegendo seus políticos, exaltando seus feitos, e insinuando que é uma alternativa viável de poder para o Brasil.

Eu tenho medo do PSOL. Dizem que a gente não pode ter medo das coisas, mas a verdade é que o medo preserva nossa integridade, quando ele é fundamentado. É por causa do medo que não estendemos a mão para acariciar uma cobra venenosa, não andamos no parapeito do trigésimo andar de um prédio e nem comemos maionese vencida há três meses.

Enquanto o medo infundado geralmente paralisa a pessoa, o medo racional nos faz viver mais, adia a morte por quanto for possível. O medo que eu tenho do PSOL é fundamentado, é racional, é real: estamos diante de um partido que persegue os piores objetivos, cujo propósito principal é transformar o Brasil numa ditadura comunista.

Fundado em 15 de setembro de 2005, o PSOL é um partido que encontra sua primeira auto-contradição em seu próprio nome: Partido Socialismo e Liberdade. Qualquer pessoa que tenha vivido em regimes socialistas sabe, por experiência própria, que não existe liberdade dentro do socialismo. Tanto é que todos os países que vivem hoje num regime socialista impedem seus cidadãos de migrarem para outros lugares.

É assim na Coreia do Norte e em Cuba, como foi no passado na União Soviética e na Alemanha Oriental. A afirmação é antiga e bem conhecida, mas não custa dizer novamente: os cubanos se lançam ao mar em jangadas improvisadas para fugir de seu país em direção à Flórida, mas não há notícia de que o contrário aconteça – ninguém quer voltar para o inferno socialista, onde tudo é controlado pelo Estado.

Mas divaguei demais. Voltemos ao PSOL. Se você, como eu, não gosta do PT, e acha que esse partido tem trabalhado ativamente para transformar nosso Brasil em uma república comunista bolivariana, respire fundo e leia o que o PSOL acha do PT (trecho retirado diretamente do site do partido).

A vitória de Luis Inácio Lula da Silva foi uma rejeição do modelo neoliberal lançado no governo Collor, mas consolidado organicamente nos dois mandatos de FHC. Seus 52 milhões de votos eram a base consistente para uma nova trajetória governamental.

Seu governo, no entanto, foi a negação dessa expectativa. Depois de quatro disputas, Lula entregou-se aos antigos adversários, e voltou as costas às suas combativas bases sociais históricas. Transformou-se num agente na defesa dos interesses do grande capital financeiro. Na esteira dessa guinada ideológica do governo, o Partido dos Trabalhadores foi transformado em correia de transmissão das decisões da Esplanada dos ministérios.

É isso mesmo: para o PSOL o PT é um partido praticamente de direita. Percebe alguma semelhança com a relação PT-PSDB? Lembremos que nas eleições em que Collor foi eleito presidente PT e PSDB estavam em aliança no segundo turno. Hoje são partidos arqui-inimigos, e não existe petista no mundo que não tache o PSDB de direitista. O PSDB deixou de ser esquerda? Não, jamais.

O que aconteceu no Brasil foi um deslocamento do espectro político para a esquerda, de forma que o partido “menos esquerdista” acabou chamado de direita, o “mais ou menos esquerdista” de centro e o restante de esquerda propriamente dita. O PSOL quer deslocar esse espectro ainda mais, num movimento que busca a extinção das forças políticas conservadoras.

É claro que o pior ainda estava por vir. Escolhi 10 dos 21 pontos do programa de ação do partido, que em 2014 terá como candidato próprio à presidência o senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues, para exemplificar o tipo de insanidade a que estaremos sujeitos no caso desses lunáticos chegarem um dia ao poder:

• em outras palavras, vagabundagem. Trabalhar menos e ganhar o mesmo;Redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução dos salários - 
• Reposição mensal da inflação - a brilhante ideia de trazer de volta a indexação que tanto ferrou conosco em períodos passados recentes;
• Reforma agrária, essa luta é nossa. Apoio ao MST, MTL, CPT e todas as lutas pelas reivindicações camponesas. Prisão para os latifundiários que armam suas milícias contra o povo - apoio aos bandidos do MST e prisão para os responsáveis pela riqueza brasileira, os empresários do agronegócio. Realmente, uma ótima ideia…;
• Por uma ampla reforma urbana. Moradia digna com condições dignas para todos - não basta permitir e incentivar a invasão de terras, querem também ferrar com o território urbano. Que tal incluir uma guerra civil como vigésimo-segundo ponto?
• Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida externa. Não a ALCA. Auditoria da dívida externa e da dívida interna. Desmontagem e anulação da dívida interna com os bancos. Controle de câmbio e de capitais. Por um plano econômico alternativo - acho que esse pessoal fumou ou se picou antes de escrever isso. ALCA? FMI? Só faltou incluir o Saci e o Curumim neste ponto;
• Abaixo as reformas reacionárias e neoliberais. Por reformas populares - quem é da direita, como eu, já viu que não tem futuro em um governo do PSOL. Reacionário vai queimar no inferno psolense;
• Confisco dos bens e prisão dos corruptos e sonegadores - outra ideia de gênio, confiscar bens!
• Democratização dos meios de comunicação - ninguém mais cai nessa. O que isso quer dizer é censura e supressão da liberdade de expressão;
• Em defesa das minorias nacionais - a velha tática esquerdista de dividir para conquistar, jogando as tais minorias umas contra as outras;
• Pela livre expressão sexual - sinônimo de putaria institucionalizada.

E para terminar, uma listinha breve de políticos dessa aberração partidária:

• Randolfe Rodrigues – senador pelo Amapá, ex-petista, foi o responsável pela rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça, de proposta de redução de maioridade penal;
• Ivan Valente – deputado federal por São Paulo, ex-petista, me faz ter vergonha de ser engenheiro;
• Chico Alencar – deputado federal pelo Rio de Janeiro, ex-petista, representante da esquerda católica, ligado à Teologia da Libertação;
• Jean Wyllys – deputado federal pelo Rio de Janeiro, ex-petista, ex-BBB, detentor da vergonhosa marca de 13.016 votos, insuficientes até mesmo para eleger um vereador numa cidade pequena;
• Marcelo Freixo – deputado estadual no Rio de Janeiro, em alta no momento pela suposta ligação com os grupos de black blocs que assassinaram o cinegrafista Santiago, da Band.

Não se engane: muitos, quando veem um partido como o PSOL, acham que estão lidando com radicais de esquerda sem nenhuma chance de ascensão ao poder. Isso é um engano!
A mídia brasileira vem tratando o PSOL como um partido ético, vem protegendo seus políticos, exaltando seus feitos, e insinuando que é uma alternativa viável de poder para o Brasil.
Assim como o PT já foi romantizado como um partido ético e virtuoso, assim está acontecendo com o PSOL. Não é hora de divisões no front direito da batalha – o inimigo da liberdade está se apresentando em diversas formas, angariando votos dos incautos e conquistando posições importantes no cenário político. Precisamos reagir, e logo.

25 de fevereiro de 2014
Flavio Quintela, escritor

RETÓRICA DO BERRO E DO SILÊNCIO

          Artigos - Governo do PT 

                 

Em 1º de janeiro de 2003 a inquisição petista deve ter embarcado em Alcântara rumo a algum asteróide distante. O outrora refinado faro não capta mau cheiro sequer quando vem da sola do próprio sapato.

O Partido dos Trabalhadores, há bem mais de uma década, nada de braçada nas águas revoltas da nossa política. Isso não aconteceu por sorte ou acaso. Foi perícia coletiva, dentro de bem traçado planejamento e perfeita execução. De um lado, o partido se constituía na tradição dos partidos de massa, rara entre nós, e aplicava com tenacidade os métodos de infiltração que o fizeram presente e ativo nos corpos sociais e nas instituições do Estado.

De outro, partia para o ataque a seus opositores sem tréguas nem misericórdia. O objetivo era produzir a demolição moral de quem estivesse em seu caminho. Pela cartilha petista, escândalo no território inimigo era e continua sendo coisa que ou existe ou se fabrica. Onde houvesse o mais tênue fio de fumaça da suspeita o partido era o primeiro a chegar, com um tonel de gasolina.

Impoluto, apontava o dedo acusador para as privatizações, por exemplo, com a autoridade moral de quem jamais o usou para contar dinheiro mal-havido. Quando seus líderes clamavam por CPIs para investigar as privatizações e a base do governo FHC não os apoiava, roíam-me desconfianças e suspeições. "Ai tem!", pensava eu. Se o nariz petista acusava algo, se sua alma se ouriçava, se seu fino tato acusava, era certo que algo havia. Afinal, eles sabiam tudo, mas tudo mesmo, sobre o governo dos outros.

 

Foi assim que o partido, sem muito esforço diga-se, destruiu moralmente os governos Collor e Sarney. Foi assim que o partido requereu contra o governo FHC mais de duas dezenas de CPIs. As investidas foram tantas, tão contínuas e violentas que o prestígio do ex-presidente despencou dos elevados índices a que chegara nos pleitos que venceu. Quanto de verdade havia naquelas acusações?

O PT atribuía a falta de provas cabais ao engavetamento dos processos na Procuradoria Geral da República e à recusa da base do governo em conceder à oposição os votos necessários à formação das CPIs.

         

A posse de Lula seria, também, a hora da verdade para sua oposição? Eu pensava que sim. Os petistas não mais dependiam das CPIs para investigar e exibir as negociatas alheias. Passavam a dispor de todos os meios de investigação, servidos em bandeja de prata, com guarnição de veludo azul. Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União, ABIN, Polícia Federal, Receita Federal, eram apenas alguns dentre os muitos instrumentos disponíveis. Sem esquecer, ainda, os arquivos de todos os ministérios, repartições e empresas estatais do país. Vai ter muito colarinho branco na cadeia, pensava eu.

 

Surpresa! Em 1º de janeiro de 2003 a inquisição petista deve ter embarcado em Alcântara rumo a algum asteróide distante. O outrora refinado faro não capta mau cheiro sequer quando vem da sola do próprio sapato.

Seus sherloques, seus produtores de dossiês, que antes sabiam de tudo que acontecia na República, foram acometidos de um alheamento, de um autismo em que não apenas ninguém está a par do que acontece na sala ao lado, mas é a própria mão direita a primeira a desconhecer o que a esquerda faz. Sobre essa duplicidade de conduta nada se fala, nada se escreve.

Quando não há explicação moralmente aceitável é preferível deixar o dito pelo não dito. E Lula maneja com perfeição a prolongada retórica do silêncio

 

25 de fevereiro de 2014

Percival Puggina

O ESTADO É CÚMPLICE

          Artigos - Desarmamento 

                 

Cúmplice de cada homicídio, de cada estupro, de cada roubo e de cada furto que ocorre hoje no Brasil.

Há quase 20 anos impera no Brasil a ideologia infundada de que a criminalidade e a violência são fruto da desigualdade social e da pobreza. Algo como se todo pobre fosse impelido ao crime, enquanto os abonados, embora malvados capitalistas, se distanciam dos atos criminais. Os adeptos desse pensamento apenas esquecem, propositalmente ou não, de que cometer um crime é e sempre será uma escolha individual e consciente, independente da classe social.

A diferença entre ricos e pobres é que, os primeiros, quando decidem cometer crimes, escolhem o estelionato, as falcatruas, a corrupção, a gestão fraudulenta, as licitações forjadas e, não raramente, acabam na política. Os pobres, por pura falta de outros instrumentos ou acessos, “metem o canhão na cintura” e vão para a rua assaltar. Todos eles, porém, são criminosos e caberia ao poder público, ao “Deus-Estado”, fazer valer a lei e puni-los indistintamente, na proporção de seus delitos.
Sabemos, todavia, que isso não acontece nem para pobres, muito menos para os ricos, ainda mais se estes fizerem parte da estrutura do status quo. E então a ideia da determinação do meio social vai, comodamente, sendo aceita, favorecendo, pela falta de combate, a expansão vertiginosa da violência criminal.
A sociedade, em seus mais diversos segmentos, parece apática, sem esboçar reação.

A segurança privada, embora seja o setor que mais se beneficia financeiramente do caos que se instala no Brasil, não tem autorização para efetivamente contribuir para a segurança dos cidadãos de forma mais geral, não podendo tomar o espaço abandonado pelo poder público.
O próprio “Deus-Estado”, que tudo sabe e vê, já cuidou de eliminar o risco de concorrência ao seu temerário monopólio da força. Prova disto é que, no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), emitido pelo governo federal, há a previsão para que toda a segurança privada armada seja banida do Brasil. Melhor não fazer muito barulho.

O cidadão, coitado, se viu nos últimos anos convidado a entregar suas armas e sua vida na mão inepta do Estado, através das fracassadas campanhas de recolhimento de armas. Chamado à urna, disse não ao desarmamento, com o que esperava estar garantindo o direito de possuir legalmente uma arma para sua defesa.
Mais uma vez foi traído, seu voto feito de papel higiênico e, mais uma vez, o Estado disse: “eu não deixo você ter uma arma, isso é para a sua própria segurança”, mesmo que o caminho para a segurança seja ir preso ou morrer, com a leniência oficial, nas mãos de um facínora qualquer.

Estamos em ano eleitoral, o que tende a reacender esperanças. Será? Duvido muito. O mais previsível é que o partido que se encontra no poder, e competentemente aparelhou a máquina pública como não se via desde a Alemanha nazista, continue onde está.

As alternativas não trazem mudança ao cenário. Os candidatos que até agora apareceram de modo mais consistente se mostram apenas mais do mesmo.
Eduardo Campos e Marina Silva apresentaram recentemente um “pré-plano” de governo, com uma breve alusão à segurança pública. A proposta foi bem resumida na crítica contundente do pesquisador Fabricio Rebelo: “no campo da segurança pública, uma enorme decepção.
Em meio a uma catastrófica situação de crise de criminalidade homicida, os utópicos pré-candidatos vêm com a balela de ‘cultura de paz’ e ‘reconciliação’ entre periferia e bairros centrais.” E lá vem a repetição da tese da “guerra” entre ricos e pobres.

Já Aécio Neves, o mais importante, pelo menos até agora, pré-candidato, há alguns meses flertou fortemente com mais restrições à liberdade individual, ao afirmar que o problema do desarmamento foi que ele desarmou pouco. É a ideologia contra os fatos, esta, sim, uma guerra em que a razão vem perdendo.

Por isso afirmo que não há, realmente, muito o que esperar. E além de afirmar, faço aqui uma acusação: o Estado é cúmplice! Cúmplice de cada homicídio, de cada estupro, de cada roubo e de cada furto que ocorre hoje no Brasil. Em que me pauto para afirmar isso? Ora, quem tem o instrumental e chama para si o monopólio da segurança pública, ao não tomar as medidas necessárias para impedi-los, é cúmplice, no mínimo, por omissão!

25 de fevereiro de 2014
Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil

O CASO RIOCENTRO 33 ANOS DEPOIS

          Artigos - Cultura 

                 

Preâmbulo

 Durante o programa do "Fantástico" da TV Globo, levado ao ar no dia 1º de maio de 2005, houve uma entrevista com o coronel Luís Antônio Ribeiro Prado, encarregado do Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as explosões no Riocentro ocorridas na noite de 30 de abril para 1º de maio de 1981.

Visivelmente emocionado, o coronel Prado disse ao jornalista que inicialmente julgou que se tratava de um atentado promovido por algum grupo terrorista de esquerda contra os militares de Inteligência que ficaram de campana próximo ao show em comemoração ao Dia do Trabalho.

Porém, à medida que os laudos apresentados foram elucidando o ocorrido, o coronel Prado não teve dúvidas de que a explosão dentro do Puma ocorreu devido à falha de manuseio da bomba que se encontrava no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que estava no mesmo veículo dirigido pelo capitão Wilson Luís Chaves Machado.

 

Pressionado pelas autoridades, que queriam incriminar as esquerdas com um IPM falso, o coronel Prado não se vergou às ameaças feitas contra ele e foi afastado do IPM por "motivos de saúde". Não foi promovido a general, mas merece todo o reconhecimento dos brasileiros, por não ter traído os princípios que norteiam a ética militar.

 

O “atentado” do Riocentro

 A imprensa trata do episódio do Riocentro como um “atentado terrorista”. Na verdade, foi um “acidente de serviço”, pois a bomba explodiu no colo do sargento Rosário, provavelmente enquanto manuseava o artefato. É mais correto tratar o assunto como “Caso Riocentro”, porque não houve um atentado que provocasse a morte de inocentes.

 

Na época eu servia como sargento fotocinegrafista do Exército, no Campo de Provas da Marambaia, no Rio de Janeiro. Eu tinha por costume ler o Jornal do Brasil (JB), e não O Globo, o qual eu julgo ser um jornal chapa-branca até hoje, por bajular vergonhosamente o governo de plantão, como se pode comprovar no recente episódio em que o jornal renegou um editorial escrito em 1984 por seu patriarca. O JB era um jornal de oposição, que foi sendo destroçado a partir do governo Sarney, com cortes de verba publicitária, por fazer crítica sistemática contra o governo, e hoje é apenas um jornal virtual.

 

O epíteto mais suave que o JB associava ao nome do presidente bigodudo era “sátrapa”. Pois o JB, desde o início, estampou fotos e fez cobertura imparcial do caso Riocentro, não deixando dúvida de que se tratou de uma “barbeiragem” do sargento Rosário. Segundo disse um subtenente meu amigo, um oficial do Exército, engenheiro militar, participou de exames químicos do artefato, confirmando as reportagens do JB, que incriminavam os militares.

 

O Movimento Cívico-Militar de 31 de março de 1964, que as esquerdas chamam de “golpe”, foi na realidade um contragolpe contra os comunistas que pretendiam tomar o poder. Nesse sentido, foi um movimento legítimo, implorado e exigido pela população brasileira, como o visto na “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, organizada por mulheres em São Paulo, no dia 19 de março de 1964, que levou às ruas um contingente de 500 mil pessoas, para que os militares dessem um basta à desordem pública promovida pelo presidente João Goulart e pelo incendiário Leonel Brizola. No dia 2 de abril, mais de 1 milhão de cariocas foram às ruas agradecer a intervenção das Forças Armadas, ostentando bandeiras e cartazes condenando o comunismo.

 

Neste ano de 2014, annus petraliorum 12 (ano 12 [do governo] dos petralhas), em que se lembra o cinquentenário do Movimento Cívico-Militar, é natural que as esquerdas requentem matérias antigas em seu microondas do ressentimento e do revanchismo, como é o Caso Riocentro, pedindo a punição dos envolvidos.

 

É natural, também, que neste ano a funesta Comissão da Verdade promova ataques cada vez mais ferozes contra os militares. Afinal, em novembro de 1963, Castello Branco já afirmava”: “A democracia falta ao seu dever e o comunismo está no seu papel”.

 

Assim, não causa nenhuma surpresa que os “comissários do povo bolcheniquim” em particular e os esquerdistas em geral estejam no seu papel de demonizar os militares e beatificar terroristas, a exemplo do caso do colégio baiano, que teve mudado seu nome, de Presidente Médici para o do terrorista sanguinário Carlos Marighella.

 

No início dos anos de 1980, militares considerados de “linha dura” não queriam a abertura política total, porque conheciam muito bem com que pessoas estavam tratando. Por isso, tentaram desestabilizar o governo João Figueiredo, promovendo mais de 40 atentados.

Eles estavam certos em prever as pretensões futuras de seus inimigos, que ainda hoje querem comunizar o Brasil, utilizando a democracia para acabar com ela, porém estavam errados no modus operandi, de promover explosões.

Faltou capacidade intelectual e de comunicação social dos militares nessa transição política, de entrega do poder a um civil, de modo a evitar no futuro uma nova ameaça comunista. A prova cabal daquilo que os militares temiam é a condução política do atual governo petista, já fascista-gramscista na prática, que tenta implantar um sistema totalitário nos moldes de Cuba, dentro dos princípios estratégicos do Foro de São Paulo, para se eternizar no poder.

A antiga terrorista Dilma Rousseff, hoje mais comunista do que nunca, só estampa alegria na cara, com um largo sorriso, quando vai prestar contas políticas e contábeis a seus chefes na Ilha, os abutres Fidel e Raúl Castro. A capital política do Brasil, hoje, é Havana, com sucursais em Brasília, Caracas e Buenos Aires.

Mas vamos aos fatos do Caso Riocentro:

 

“Na noite de 30 de abril de 1981, durante um show de música popular para 20 mil jovens, uma bomba explode dentro de um automóvel que manobrava no estacionamento do Riocentro, na Barra da Tijuca. Morto no seu interior o Sargento Guilherme Pereira do Rosário; gravemente ferido abandona o veículo semidestruído o Capitão Wilson Luís Chaves Machado, ambos do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército sediado no Rio de Janeiro. Minutos depois outra bomba, mais poderosa, é lançada e explode próximo à casa de força do Riocentro. Como não atinge o seu alvo, não provoca a escuridão geral que certamente ocasionaria o pânico no recinto fechado do show, com consequências fáceis de se imaginar” (major do Exército Dickson Melges Grael, in Aventura, Corrupção e Terrorismo – à sombra da impunidade, pg. 81 e 82).

 

Vinte e cinco minutos depois da explosão, o capitão Machado foi levado ao hospital pela neta do senador Tancredo Neves, Andréa Neves da Cunha, que chegava ao show com o noivo Sérgio Valle.

O capitão é levado ao Hospital Lourenço Jorge, depois ao Hospital Miguel Couto. O perito Humberto Guimarães (“Cauby”) disse aos repórteres que foram recolhidas outras 2 bombas no interior do Puma (placa OT-0279), uma delas destruída pela polícia.

Já no dia 1º de maio, por volta de 1 hora da madrugada, um homem dizendo pertencer ao “Comando Delta” telefona para vários jornais, assumindo a autoria das explosões no Riocentro.

 

Às 2 horas da madrugada, o corpo do sargento Rosário é levado para o IML e em seu corpo são encontradas peças de um mecanismo de relógio. Fotos mostrando o estado do Puma e o arrancamento das vísceras do sargento comprovam que o mesmo manuseava uma bomba por ocasião da explosão, provavelmente em cima da perna direita.

 

Pela manhã, o general Waldyr Muniz, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em entrevista, afirma que os 2 militares foram vítimas de atentado e que os “terroristas fugiram em três carros”.

 

À tarde, o general Gentil Marcondes Filho, Comandante do então I Exército (hoje Comando Militar do Leste), e o coronel Job Lorena de Sant’Anna comparecem ao enterro do sargento Rosário – com honras de herói – e ajudam a carregar o ataúde.

 

O general Gentil nomeia o coronel Luís Antônio Ribeiro Prado presidente do IPM, para apurar as explosões no Riocentro. Cinco dias antes do prazo para conclusão do IPM, o coronel Prado renuncia por “motivos de saúde” e é substituído pelo coronel Job.

 

No dia 30 de junho, o coronel Job apresenta o resultado de suas investigações à imprensa, afirmando que os militares “foram vítimas de um atentado e a bomba havia sido feita com um quinto de uma lata de 2,5 litros de óleo Havoline e colocada entre a porta e o banco direito do Puma”.

 

“O problema do DOI-CODI, da sua sobrevivência, da sua missão especial, das suas prerrogativas – ele mantém prerrogativas que foram negadas ao Congresso Nacional – e que é crucial dentro do processo de democratização a que se devota o Presidente da República. Organismos de emergência, criados para articular as diversas forças empenhadas na repressão à subversão esquerdista e unificar o seu comando, eles sobreviveram à subversão a ponto de abrigar em seus quadros agentes de uma nova subversão, a que pretende impugnar a democratização do país e criar problemas ao Presidente da República e à nação”

(Jornalista Carlos Castello Branco, em sua coluna no Jornal do Brasil – 06/06/1981).

No dia 30 de abril de 2001, 20 anos após o “acidente de trabalho”, o crime prescreveu e nenhum dos envolvidos poderá ser processado, ainda que algum juiz aceite denúncia do “Petistério Público” contra os militares.

 

O jornal Folha de S. Paulo, em 16/04/2001, fez uma reportagem sobre o assunto, apresentando o desdobramento do caso:

 

“Entenda o caso Riocentro
30 de abril de 1981

Duas bombas explodem no Riocentro, centro de eventos no Rio, durante show comemorativo do Dia do Trabalho. Uma das bombas explode dentro de um Puma no estacionamento do Riocentro. O sargento Guilherme Pereira do Rosário morre. O capitão Wilson Luiz Chaves Machado tem o abdome dilacerado

Jun/81
Relatório sobre o atentado inocenta o sargento e o capitão. O inquérito sobre o caso é arquivado

Nov/96
João Baptista Figueiredo, presidente na época das explosões, admite que houve participação de militares no atentado

Jun/99
A procuradora da República Gilda Berger afirma, em parecer, que o caso não está prescrito, e o Ministério Público Militar estuda a reabertura do inquérito

Jul/99
O Exército abre novo IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar a responsabilidade pelas explosões

Out/99
O IPM indicia quatro pessoas: o general reformado Newton Cruz, ex-chefe da Agência Central do SNI (Serviço Nacional de Informações), Wilson Machado, o sargento Guilherme Pereira do Rosário e o coronel Freddie Perdigão

Mar/2000
Cruz é acusado de falso testemunho sobre o caso. O STM (Superior Tribunal Militar) aceita a denúncia e marca o depoimento de Cruz

Abril/2000
O STF (Supremo Tribunal Federal) concede liminar suspendendo o depoimento e suspende a tramitação do processo

Maio/2000

O Supremo decide manter arquivado o processo contra Cruz”

antecedentes

 Antes do Caso Riocentro, nos anos de 1980 e 1981, durante 16 meses, houve cerca de 40 atentados contra bancas de jornais e órgãos que faziam oposição ao governo Figueiredo. Nenhum desses atentados foi elucidado. Abaixo, segue a cronologia desses fatos apresentada pelo major Dickson M. Grael em seu livro:

“1980:

18/01 – desativada bomba no Hotel Everest, no Rio, onde estava hospedado Leonel Brizola.
27/01 – bomba explode na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, no Rio, durante comício do PMDB

26/04 – show 1º de maio – 1980 – bomba explode em uma loja do Rio que vendia ingressos para o show.

30/04 – em Brasília, Rio, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Belém e São Paulo, bancas de jornal começam a ser atacadas, numa ação que durou até setembro.

23/05 – bomba destrói a redação do jornal ‘Em Tempo’, em Belo Horizonte.

29/05 – bomba explode na sede da Convergência Socialista, no Rio.

30/05 – explodem duas bombas na sede do jornal ‘Hora do Povo’, no Rio.

27/06 – bomba danifica a sede da Casa do Jornalista, em Belo Horizonte.

11/08 – bomba é encontrada em Santa Teresa, no Rio, num local conhecido por Chororó. Em São Paulo, localizada uma bomba no Tuca, horas antes da realização de um ato público.

12/08 – bomba fere a estudante Rosane Mendes e mais dez estudantes na cantina do Colégio Social da Bahia, em Salvador.

27/08 – no Rio, explode bomba-carta enviada ao jornal ‘Tribuna Operária’. Outra bomba-carta é enviada à sede da OAB, no Rio, e na explosão morre a secretária da ordem, Lyda Monteiro. Ainda nesta data explode outra bomba-carta, desta vez no prédio da Câmara Municipal do Rio.

04/09 – desarmada bomba no Largo da Lapa, no Rio.

08/09 – explode bomba-relógio na garagem do prédio do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, em Viamão (RS).

12/09 – duas bombas em São Paulo: uma fere duas pessoas em um bar em Pinheiros e a outra danifica automóveis no pátio da 2ª Cia. De Policiamento de Trânsito no Tucuruvi.

14/09 – bomba explode no prédio da Receita Federal em Niterói.

14/11 – três bombas explodem em dois supermercados do Rio.

18/11 – bomba explode e danifica a Livraria Jinkings em Belém.

08/12 – o carro do filho do deputado Jinkings é destruído por uma bomba incendiária em Belém.

1981:

05/01 – outro atentado a bomba em supermercado do Rio.

07/01 – na Cidade Universitária, no Rio, uma bomba explode em ônibus a serviço da Petrobrás.
16/01 – bomba danifica relógio público instalado no Humaitá, no Rio.

02/02 – é encontrada, antes de explodir, bomba colocada no aeroporto de Brasília.

26/03 – atentado às oficinas do jornal ‘Tribuna da Imprensa’, no Rio.

31/03 – bomba explode no posto do INPS, em Niterói.

02/04 – atentado a bomba na residência do deputado Marcelo Cerqueira, no Rio.

03/04 – parcialmente destruída, com a explosão de uma bomba, a Gráfica Americana, no Rio.
28/04 – o grupo Falange Pátria Nova destrói, com bombas, bancas de jornais de Belém.” (Dickson M. Grael, op. cit., pg. 79 a 81)

O General Golbery do Couto e Silva, o “bruxinho que era bom”, devido às resistências dentro do próprio SNI para punir os responsáveis pelo Caso Riocentro, afirmou que havia criado um “monstro” e entregou o cargo de chefe do Gabinete Civil. Golbery havia criado o SNI em 1964 e foi o seu primeiro Chefe (1964-67). Não há como negar que o governo Figueiredo acabou prematuramente, junto com o Caso Riocentro.

Em tempo: o coronel Prado não foi promovido a general, mas o coronel Job Sant’Anna, sim.

Nota:GRAEL, Dickson Melges. Aventura, Corrupção e Terrorismo - à sombra da impunidade (2ª. edição). Editora Vozes, Petrópolis, 1985.

 

25 de fevereiro de 2014

Félix Maier

O BRASIL SERÁ A TAILÂNDIA DO SÉCULO XXI?

EM BUSCA DA CREDIBILIDADE PERDIDA

 

25 de fevereiro de 2014

Jorge J. Okubaro, O Estado de S. Paulo

FAT: CRÔNICA DE FALÊNCIA ANUNCIADA

ESTOURO DA BOIADA

O ministro da Fazenda acaba de anunciar cortes orçamentários de 44 bilhões de reais. E examina o aumento de impostos para indicar seu compromisso com a geração de superávit fiscal de 1,9% do produto interno bruto para pagamento dos juros da dívida pública. O presidente do Banco Central, por sua vez, continua elevando os juros na tentativa de reafirmar seu compromisso com as metas anuais de inflação.
A equipe econômica está mudando sua política. Antes que a presidente mudasse de equipe, ou que o país tenha de mudar de presidente. A política monetária hesitante e a política fiscal frouxa até então praticadas muito contribuíram para a formação de expectativas adversas. Subiram as previsões inflacionárias, as taxas de juros, os pedidos de reajuste salarial e a incerteza na economia, derrubando os investimentos, a taxa de crescimento e a criação de empregos.

O alinhamento de Dilma com o corte de gastos e a alta de juros em pleno ano eleitoral, bem como o maior compromisso de Mantega e Tombini com o cumprimento de metas fiscais e monetárias, certamente contribuem para o resfriamento das expectativas adversas. Mas, tão importante quanto a mudança de política econômica já ensaiada pelo Banco Central e agora anunciada pela Fazenda, é a credibilidade das autoridades quanto à sua implementação.

Um governo em início de mandato com o presidente e sua equipe econômica comprometidos com metas fiscais e monetárias reduziria dramaticamente a incerteza, alongando os horizontes de investimento, derrubando as expectativas de inflação, projetando trajetórias futuras de juros reais declinantes e estimulando a reaceleração econômica.

Estamos, ao contrário, em fim de mandato. A presidente e sua equipe não demonstraram grandes preocupações com tais metas nos anos anteriores. Os esforços recentes para a reestabilização da economia não são apreciados pelo próprio governo. São práticas transitórias e defensivas, apenas para evitar a impopularidade que viria com a disparada inflacionária e a desestabilização da economia. Mas são claramente passos na direção correta. O problema é que ano eleitoral, para a classe política, é o estouro da boiada. A disposição de controlar gastos anunciada pelo governo merece tanto mais apoio quanto maior nosso ceticismo.

25 de fevereiro de 2014

Paulo Guedes, O Globo

UM MORTO E ALGUNS "VIVÍSSIMOS"

O caso foi esquadrinhado e divulgado, de modo que não vou me ocupar dele; vou partir do fato, que também se tornou público, que o famigerado fraudador, sucessivamente ou concomitantemente, tanto era diretor do Banco como figura de proa do esquema do mensalão.

Tornou-se igualmente público que, quando o escândalo do mensalão ganhou as galas da publicidade, um dos implicados sentiu o alcance da investigação do inquérito policial e a inevitabilidade da consequente instauração da ação penal e, desde então, cuidou de elaborar um plano pelo qual pudesse evadir-se do poder da Justiça, enquanto os restantes parecem não terem dado a devida importância ao caso, pois ainda depois da condenação do maior número dos investigados, eles exibiam seu descoco ao insultar a Justiça em geral e, em particular, o Supremo Tribunal Federal que os condenara.

Enquanto o processo criminal avançava, o ágil falsificador ressuscitava um irmão para fabricar documentos com o nome do morto, para uso do vivíssimo falsário. Sem deixar de ser Henrique, também passou a ser Celso, ambos com o mesmo sobrenome. E, quando procurado para ser recolhido à prisão, fazia algum tempo que percorrera tortuoso caminho que o levara a instalar-se na Itália.

Até 2002, o bancário e sindicalista Pizzolato concentrava sua atividade na Previ do Banco do Brasil, mas em meados desse ano passou a dedicar-se inteiramente a operar área financeira da campanha do candidato Luiz Inácio, tendo como companheiro Delúbio Soares. Luiz Inácio foi eleito para seu primeiro quadriênio; logo no início dele, a 17 de fevereiro de 2003, Pizzolato assumia o cargo de Diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, onde permaneceu até 24 de julho de 2005, quando se aposentou e se desligou do banco. O escândalo do “mensalão” entrava em combustão. De 17 de fevereiro 2003 a 24 de julho de 2005, Pizzolato foi diretor do Banco do Brasil, e nesse período o “mensalão” foi concebido e entrou em execução.

Tendo em vista e em se tratando de instituições financeiras públicas, compete ao presidente da República nomear o presidente e diretores do Banco do Brasil dentre pessoas de reputação ilibada e capacidade notória, como manda a lei. É de concluir-se que Henrique Pizzolato tenha sido nomeado pelo senhor presidente da República. De qualquer sorte, dir-se-á que o presidente não pode fazer investigações pessoais sobre todos os que tem de nomear, mas, também óbvio, que o mesmo tenha auxiliares capazes para fazer este levantamento de caráter personalíssimo em relação a quantos deva nomear, pessoas de sua absoluta confiança e em cujo juízo possa se basear.

A surpresa foi de tal monta que o nomeado tomou a iniciativa de aposentar-se e desligar-se do banco, tão logo iniciava a investigação do caso, e possivelmente por em prática a elaboração do plano de sumiço; vale salientar que foi o único a evadir-se.

Ainda agora o líder do PT, na Tribuna da Câmara dos Deputados, disse duras palavras a respeito do fugitivo e foi explícito ao sustentar que, enquanto o PT vinha se esforçando em desqualificar o julgamento judicial, o fugitivo dava testemunho da legitimidade do desfecho.

Enfim, se o ladino diretor de Marketing foi realmente nomeado pelo presidente da República, de todo o esforço se verifica à evidência que a autoridade suprema deixou de usar da exação que a lei lhe impõe, para retribuir ao correligionário pelos serviços na esfera financeira da campanha eleitoral; desse modo se evidencia que as atribuições mais relevantes podem ser praticadas pelos critérios mais ordinários, uma vez que o nomeado poderia ser tudo, menos pessoa de “ilibada reputação e notória capacidade”.