"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

DILMA E TEMER CONCEDERAM R$ 378 BILHÕES EM INCENTIVOS DE FORMA IRREGULAR


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Charge sem assinatura (Arquivo Google)
O presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff concederam irregularmente R$ 377,8 bilhões em incentivos tributários em 2016, valor que superou a soma dos gastos com saúde e educação e representa 45% das despesas com a Previdência.
É o que mostra o relatório final do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, relator do processo que auditou as contas do governo do ano passado. As contas devem ser aprovadas com ressalvas na sessão desta quarta-feira (28), segundo ministros do TCU.
BENEFÍCIOS – No documento, a que a Folha teve acesso, foram considerados benefícios tributários (redução de alíquotas), tributários-previdenciários (desoneração da folha de pagamento) e subsídios diretos e indiretos (que totalizaram R$ 106,9 bilhões no período).
Dantas apontou infrações legais na concessão de quatro de cinco renúncias de receitas instituídas no ano passado. O Tesouro Nacional afirmou não dispor de dados sobre a renúncia de receitas com os benefícios concedidos, como exige um dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre janeiro e dezembro, foram aprovadas três leis e duas medidas provisórias com descontos e isenções fiscais. As leis previam a redução do Imposto de Importação para projetos de pesquisa e inovação; dedução da licença-maternidade do Imposto de Renda de empresas; e isenção para a Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
MENOS IMPOSTOS – A medida provisória de março reduziu o IR de quem fez remessas de recursos para residentes no exterior. Outra medida, publicada em dezembro, prorrogou o prazo da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Com exceção das MPs, as leis aprovadas não estabeleceram a vigência dos benefícios, que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, poderia ser de, no máximo, cinco anos.
“Boa parte dos benefícios em vigor não possui prazo de vigência e, dessa forma, não passam pelo crivo do Legislativo periodicamente, como ocorre com as despesas públicas”, escreveu o relator. “Ou seja, uma vez instituídos, dificilmente tais benefícios serão revistos, ampliando-se assim o volume de renúncias de receitas ao longo dos anos, com impactos significativos no equilíbrio fiscal.”
RESSALVAS – Os ministros do TCU devem votar as contas separando a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que governou até 11 de maio do ano passado, da do presidente Michel Temer. Ambos devem ser aprovados com ressalvas pelas irregularidades detectadas principalmente na política de benefícios tributários.
Nas contas de Dilma, os auditores encontraram uma pendência de R$ 4,3 bilhões das pedaladas fiscais que levaram a ex-presidente ao impeachment, mas, segundo o relatório, foram corrigidas ao longo do ano.
Já o presidente Temer se enroscou com a falta de comprovação de percentual mínimo de aplicação de recursos para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e de projetos da agricultura familiar. O tribunal deve recomendar que o problema seja corrigido em 2017.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Uma das causas da crise foram as desonerações fiscais no governo federal e em governos estaduais. Este assunto merece uma investigação profunda, a começar pela compra e venda de Medidas Provisórias, em transações mais do que nebulosas, diria Chico Buarque. (C.N.)


29 de junho de 2017
Julio Wiziack
Folha

TEMER, MOREIRA E PADILHA FORAM SE ACONSELHAR COM GILMAR NA CALADA DA NOITE


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Charge do Bessinha (site Conversa Afiada)
O presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o encontro e disse que eles trataram de reforma política.
ÀS ESCONDIDAS – O encontro, às escondidas, ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República e da sessão do STF sobre a validade da delação da JBS.
Três fontes da GloboNews disseram à reportagem que a sucessão de Rodrigo Janot foi discutida no encontro. O Planalto não comentou se o tema foi discutido, mas não explicou por que o encontro não foi divulgado.
Segue a nota do Planalto: “O presidente Michel Temer marcou o jantar com o ministro Gilmar Mendes para discutir Reforma Política. Ao saberem do encontro, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco resolveram participar”.
O ministro Gilmar Mendes ainda não se pronunciou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Andreia Sadi dá show na cobertura política. Parece trabalhar 24 horas por dia, é um exemplo de jornalismo de verdade na nova geração(C.N.)

29 de junho de 2017
Andreia Sadi
G1 Brasília

FACHIN MANDA APURAR SE CADE E PETROBRAS FAVORECERAM JBS A MANDO DE LOURES


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Charge do Mário (Humor Político)O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal em Brasília investigue se funcionários do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Petrobras cometeram crimes em uma negociação envolvendo o grupo J&F, proprietário do frigorífico JBS. Em despacho assinado nesta quarta-feira (28), o ministro atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para enviar para a primeira instância cópia da investigação sobre o presidente Michel Temer e o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, ambos do PMDB.
Os dois são acusados de corrupção passiva por terem recebido propina para favorecer a J&F no Cade, em processo envolvendo a Petrobras para diminuir o preço do gás fornecido pela estatal para um termelétrica da empresa comandada por Joesley Batista.
ACORDO SUSPEITO – Um mês depois do encontro de Joesley e Temer, a J&F e a Petrobras fizeram um acordo. A PGR quer saber, portanto, se funcionários públicos cometeram corrupção passiva e advocacia administrativa.
“Aventa o Ministério Público Federal que, embora não haja dúvida de que Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo dos Santos da Rocha Loures tenham interferido ilicitamente perante as referidas autarquia e empresa pública em troca do pagamento de propina, o que é objeto da denúncia ofertada, necessária a apuração do eventual envolvimento dos funcionários do Cade e da Petrobras S/A, os quais, em tese, podem estar implicados na prática dos ilícitos”, registrou Fachin.
“É de se deferir a extração de cópias deste inquérito, com remessa à Seção Judiciária do Distrito Federal, para apuração de eventuais crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa que podem ter sido praticados por funcionários do Cade e Petrobras S/A, em razão dos fatos envolvendo contrato celebrado pela empresa EPE, integrante do grupo J&F com a sociedade de economia mista, para a venda de gás desta para aquela”, concluiu o ministro.
CADE E PETROBRAS – A PGR afirma que os pagamentos de propina a Rocha Loures e, por consequência, a Temer, foram feitos devido a uma suposta interferência no andamento de processo administrativo em trâmite no Cade.
Segundo a delação da J&F, o dono da empresa, Joesley Batista, procurou Rocha Loures para solicitar que o governo intercedesse a favor do grupo em um pleito no conselho. A J&F questionava no conselho o monopólio da Petrobras na importação de gás da Bolívia em um processo. O grupo J&F detém o comando da Empresa Produtora de Energia (EPE), termoelétrica que usa gás boliviano.
Joesley disse em depoimento que procurou o então deputado peemedebista após conversa com Michel Temer, que indicou o ex-assessor para que resolvesse os pleitos do grupo.
5% DO LUCRO – Na reunião com Rocha Loures, Joesley pediu apoio no processo e afirmou que a solução do caso poderia gerar ganhos de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões por dia para a termelétrica do grupo. Ele ofereceu propina no valor de 5% do lucro da termelétrica se a questão fosse resolvida no Cade.
Depois da reunião, segundo os delatores e as investigações, Rocha Loures foi procurado pelo diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, para que fosse combinada a forma do pagamento de propina, já que a J&F conseguiu resolver o processo com a Petrobras.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin agiu com precisão cirúrgica e lancetou o tumor da questão. A equação é simples. Joesley pediu apoio a Temer no Cade. Temer indicou Loures. Joesley falou com ele, que imediatamente ligou para o presidente interino do Cade. Um mês depois, a JBS e a Petrobras fechavam o acordo que favoreceu o grupo de Joesley. Se o favorecimento for comprovado, e será, Temer ficará com as calças na mão, como se dizia antigamente(C.N.)

29 de junho de 2017
Renan Ramalho
G1, Brasília


CELSO DE MELLO LAMENTA OS ATAQUES DE 'ÍNDOLE PESSOAL' QUE TEMER FEZ A JANOT


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O caso deve ser discutida nos tribunais, diz Mello
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta quarta-feira, lamentar a existência de uma discussão sobre índole pessoal, quando questionado a respeito do ataque do presidente Michel Temer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro defendeu o direito de defesa do presidente, mas afirmou que a questão deve ser resolvida dentro do tribunal. Após Janot ter denunciado Temer por corrupção passiva, o presidente partiu para o ataque e insinuou até mesmo que o procurador-geral recebeu dinheiro do frigorífico JBS.
— Eu lamento que haja essa discussão de índole pessoal. Hoje nós temos uma acusação formal que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ensejando-se a quem sofre essa acusação a possibilidade de exercer em plenitude o direito de defesa. A questão não se resolve fora do âmbito do tribunal. Juridicamente, cabe a definição da matéria ao tribunal, desde que a Câmara dos Deputados, pelo voto da maioria qualificada de dois terços, autorize ao Supremo Tribunal Federal instaurar esse procedimento penal – afirmou Celso de Mello.
DENÚNCIAS DE TEMER – Na última terça-feira, em pronunciamento, Temer acusou Janot de buscar “revanche, destruição e vingança” e afirmou que as denúncias contra ele sobre corrupção passiva são uma “ficção”. Durante todo o discurso, o presidente tentou desqualificar as acusações contra ele e pediu “provas concretas” relacionadas às acusações. Além disso, ele chamou a atuação de Janot de “trabalho trôpego” e acusou o procurador de utilizar provas ilícitas.
Apesar de dizer que não seria irresponsável e não faria ilações, Temer colocou sob suspeita um ex-procurador próximo a Janot, Marcelo Miller, que atuou no acordo de delação da JBS. Ele afirmou que Miller, já na iniciativa privada, ganhou milhões e insinuou que o dinheiro pode não ter ido unicamente para o ex-procurador, mas também a Rodrigo Janot.
ENVIO FORMAL – Temer é acusado de ter recebido propina do empresário Joesley Batista, dono da JBS. O relator do casos, o ministro Edson Fachin, já determinou que a denúncia seja encaminhada à Câmara, onde é preciso ter aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513. A denúncia será enviada formalmente pela presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia.
Como o STF entra de recesso em julho, quando os prazos processuais são suspensos, a decisão de Fachin evita que a tramitação da denúncia sofra maiores atrasos. Na Câmara, a denúncia passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois vai para o plenário, composto pelos 513 deputados. Caso a denúncia seja autorizada,volta para o STF. Na corte, a denúncia precisa ser aceita pela maioria dos 11 ministros. Só depois disso Temer vira réu e é afastado do cargo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Temer está sendo instruído pelo marqueteiro Elisinho Mouco, que pretende trazer a discussão para a imprensa. Temer não devia ter permitido que o nível baixasse a ponto de acusar Janot de ser sido corrompido por Joesley Batista. É uma maluquice completa do marqueteiro, e Temer aceitou. (C.N.)

29 de junho de 2017
André de Souza e Tatyane Mendes
O Globo

O HUMOR DO DUKE...

Charge O Tempo 28/06/2017

29 de junhol de 2017

SUNITAS & XIITAS SÃO MUÇULMANOS QUE IMPÕEM A SHARIA

EM CHAMAS! TEMER CONSEGUE CHUTAR JANOT, MAS NÃO ADIANTOU NADA...

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

        O Império Temerário contrataca a Lava Jato


Em uma vitória retumbante de uma cúpula de políticos enrolados com a Lava Jato, o Presidente acuado Michel Temer não perdeu tempo e já indicou Raquel Elias Dodge para suceder Rodrigo Janot, a partir de 18 de setembro, na Procuradoria Geral da República. Apenas por mera coincidência, a segunda colocada na votação para a lista tríplice do MPF tinha o apoio público de pesos pesados do PMDB - como Renan Calheiros, José Sarney, Eunício de Oliveira, Osmar Serraglio e Torquato Jardim -, além de Gilmar Mendes – que o povinho malvado da Internet diz que faz parte do “lado negro da toga”, tal qual um Dart Vader contra a República de Curitiba. Assim, no Planalto foi Dodge. No Supremo, deu Dart, que ontem até tomou cafezinho com Temer...

Por falar no supremo-ministro, algumas frases pinçadas do voto de Gilmar - sobre o poder supremo de rever delações premiadas - indicam o tamanho da bronca dele contra a Lava Jato: “O Combate ao crime não se pode fazer cometendo crimes”; “Boas intenções degringolam em uma rede de abusos e violações”; “Quem é líder do PCC? Do Comando Vermelho? Será que os criminosos dessas organizações poderiam ser perdoados sem sequer denúncia? Poderia-se reduzir as penas de Beira-Mar e Marcola, com as premissas que estão sendo assentadas”; “Vamos estar a reescrever a Constituição, com todos aqueles valores que considerávamos até ontem, cláusula pétrea, mas que agora podem ser dissolvidos por um acordo em Curitiba”...

Gilmar Mendes também detonou a qualidade de denúncias feitas pelo atual Procurador-Geral Rodrigo Janot e aproveitou para detonar desafetos dentro do STF: “O rabo começa a balançar o cachorro... Devemos lealdade à Procuradoria?! Ora bolas... Parece que nós estamos realmente no tempo da inversão de todas as coisas”; “Já se falou aqui que eu estava preocupado com dada tese, porque eu estaria perdendo... Quem ganha causa ou perde causa é advogado! Juiz não perde ou ganha causa!”; “Se o Espírito Santo não ouvir nossas preces, que pelo menos Ele faça uma outra mediação, ministro Fachin, que ele nos preserve do senso do ridículo. Aqui, claramente, se perdeu o senso do ridículo”. Em síntese: Gilmar foi Dart...

Agora se faça justiça a Dodge: ela tem histórico de combate à corrupção. A primeira mulher que assumirá o topo da PGR ontem foi recebida pelo Presidente Temer e seu ministro da Justiça (e cabo eleitoral?) Torquato Jardim. Depois, foi ao Senado saber com o presidente Eunício Oliveira “como será sua sabatina” – ao menos na versão oficial. Temer rompeu com a tradição, desde 2003, de indicar o primeiro colocado na lista da Associação Nacional dos Procuradores da República. Imagina se José Sarney aprovaria na PGR o irmão de seu inimigo Flávio Dino, governador comunista do Maranhão... Foi assim que dançou o candidato de Janot, o subprocurador Nicolau Dino, o vencedor-derrotado: ganhou, porém não levou...

Temer deu aquele sinal de que ainda está vivo, porque a caneta que assina as nomeações no Diário Oficial da União tem muito, mas muito Poder... É por isso que, quando a Câmara receber nesta quinta-feira a primeira denúncia da PGR contra Temer, a chance de o Presidente-canetador se salvar é gigantesca. Assim, a crise política brasileira só vai acabar quando efetivamente terminar... Ou seja, não tem data para isto acontecer... Se a economia não desandar, apesar da impopularidade e das denúncias, Temer pode ficar onde está, até o fim de um mandato melancólico que nem devia ter começado, com a derrubada da companheira Dilma...

Eis a sina do Brasil, obrigado a engolir “coxinha estragada”, já que a política é feita nas coxas...

Esquivando



Comicidade



Entubando



Falta de grana





Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

29 de junho de 2017
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

POR QUE MICHEL TEMER DEVERIA DEMITIR MICHEL TEMER HOJE



Se o padrão de comportamento ético estabelecido por Michel Temer para seus ministros valesse para ele próprio, hoje Temer teria que demitir Temer imediatamente do governo.

No dia 13 de fevereiro, há pouco mais de quatro meses, o Presidente, acuado pela má repercussão da nomeação de Moreira Franco a um posto de ministro para dar-lhe foro privilegiado, fez um pronunciamento anunciando que seu governo tinha finalmente adotado um conjunto de normas de comportamento para o primeiro escalão.

Ele disse: “Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia e aí sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu – estou mencionando os casos da Lava Jato -, se transformando em réu, o afastamento é definitivo”.

Mas entre o Temer de fevereiro e o de hoje há uma transição de eras que transformou o que já não era para valer em letra definitivamente morta: o fator JBS — a denúncia feita pelo bandido notório que transformou o Presidente da República em chefe de de organização criminosa. E não se fala mais em afastamento, demissão, nada disso.

O Temer de antes parecia ter um mínimo de preocupação com a reputação do governo. Agora, com o topo da pirâmide marcado por denúncias muito mais graves do que as que acometeram seus auxiliares, a conversa é bem outra. Pau que batia em Chico já não bate mais nem em Chico, nem em Francisco.

Com que moral esse presidente, devidamente denunciado, iria assinar a demissão de um subordinado sobre quem pesassem suspeitas tão graves quanto as que pairam sobre o dono da caneta ?

Lá atrás, enquanto o Presidente apresentava ao País seu código de ética de mentirinha, ele dizia o seguinte: “Quero anunciar em caráter definitivo e talvez pela enésima vez que o governo jamais poderá interferir nessa matéria, que corre por conta da Polícia Federal inauguralmente, do Ministério Público e do Judiciário”.

Tudo mudou no cenário moral que orienta o governo. Temer nomeou um ministro para mudar a chefia da Polícia Federal; nomeou dois ministros para se salvar da refrega no TSE; e, na falta de um argumento melhor, tenta equiparar o si o Procurador-Geral da República.

A designação de prepostos para carregar em seu nome malas de dinheiro virou ilação. O próprio trânsito das tais maletas jamais aconteceu, apesar das fotos e dos videos produzidos pela PF. O carregador da mala de Temer, a despeito de estar preso, ainda merece do chefe da organização o apodo de “homem de boa índole”. E o mantra se repete: “não há provas”.

Diante da impossibilidade de explicar minimamente a falta de decoro em conversas tão pouco republicanas com notórios bandidos no valhacouto do Jaburu, o Presidente ataca o chefe da investigação sugerindo que os dois são tão criminosos um quanto o outro.

Um argumento “desprezível ou desprezável”, em se tratando da fonte o maior dignitário na Nação. A desvantagem factual é que uma pérola de oratória temerária como esta não pode ser transformada em vantagem retórica, uma vez que o preposto de Janot não foi visto correndo pelas ruas de São Paulo com uma maleta preta na mão.

Mas Temer não vai demitir Temer. Está ocupado em demitir apaniguados de senadores infiéis ao seu Corão e afastar de comissões parlamentares deputados que ameaçam bandear de sua turma. Autoimolação, definitivamente, é com os orientais.

Aqui no Brasil, vigora, mais do que nunca, um provérbio em latim que nos foi apresentado um ano e meio atrás, em uma carta dirigida pelo então vice à Presidente que ele iria cassar em seguida:

“Verba volant, scripta manent”. Palavras sem valor que são ditas voam para longe. Só o que está escrito permanece.

Se tanto!


29 de junho de 2017
blog do pannunzio

JOÃO VACCARI NETO, EX-TESOUREIRO DO PT PRESO NA LAVA JATO, CONTINUARÁ NA CADEIA



O juiz federal Sérgio Moro concedeu liberdade ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto nesta quarta-feira, 28. O petista, no entanto, vai continuar preso porque tem contra si outro mandado de prisão na Operação Lava Jato. A decisão do magistrado foi dada em decorrência do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, na terça-feira, 27, absolveu o ex-tesoureiro da condenação de 15 anos e 4 meses imposta a ele na 1ª instância, por Moro.

Em despacho, Moro determina “à autoridade policial que, ao ser-lhe apresentado o presente alvará de soltura, indo por ele assinado, proceda à baixa do mandado de prisão número n.º 700000566665, expedido nos autos de Pedido de Prisão Preventiva nº 5012323-27.2015.404.7000/PR”.

Vaccari está preso desde abril de 2015, acusado pela força-tarefa do Ministério Público Federal dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista seria o arrecadador de propinas do PT no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

Vaccari foi condenado por Moro em cinco ações criminais. As penas somavam 45 anos e 6 meses de prisão. A decisão do TRF4, que absolveu Vaccari em um dos processos e o livrou da pena de 15 anos e 4 meses, reduz o tempo de cadeia do ex-tesoureiro para 30 anos e 2 meses.

Ao dar baixa no primeiro mandado de prisão de Vaccari, recolhido no Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, o juiz Moro fez um alerta.

“Observação: O acusado cumpre o mandado de prisão n.º 700002932303, expedido no bojo da Ação Penal n.º 5013405-59.2016.4.04.7000, motivo pelo qual não deve ser colocado em liberdade”, afirmou.

“Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo.” Do site de IstoÉ


29 de junho de 2017
in aluizio amorim

QUEM TEM MEDO DE SÉRGIO MORO?

Não são poucos os encrencados ou simplesmente citados em delações da lava jato que pedem aos seus advogados para que deem um jeito de tirá-los da jurisdição de Curitiba.

Melhor dizendo, de Sergio Moro, o protótipo do Juiz que, nos interrogatórios, não se altera por nada, trata respeitosamente o acusado num tom de voz suave lembrando cantiga de ninar.

Consta que até antes de estar cara a cara com o temível Juiz, tudo o que o Lula pedia aos seus advogados era para não ser levado para depor perante o Moro em Curitiba.

O medo de Lula de ser preso durante ou após a audiência foi tamanho que a militância petista trazida de ônibus do interior paranaense e de outros Estados, inclusive Minas, não arredou da praça próxima ao fórum, mesmo com chuva caindo.

Antes do encontro marcado com Moro, Lula chegou escoltado por alguns deputados e senadores petistas, subiu ao palanque, discursou à vontade e depois num cotejo rápido seguiu a pé para o seu compromisso.

Quem viu a postura, ora querendo dissimular o medo, ora querendo mostrar firmeza de modo a parecer verdadeiro, não tinha porque concluir que o Presidente mais popular da história, mais do que o grande Getúlio, pai dos pobres e mãe dos ricos, sairia dali preso.

Hoje o Lula, denotando até um certo carinho, trata o jovem Juiz Moro e a nova geração de Procuradores atuantes na Lava Jato como “os meninos de Curitiba”.

Quem parece ainda estar medrando é o PT que, por sua jovem e tarrabufada nova Presidente, esbraveja que o seu partido só aceita para o Lula a absolvição absoluta, total.

Isso é medo generalizado que nem o do poeta que morria de medo não só de que chegasse a hora de entrar no avião, mas também de abrir a porta que daria para sertão da sua solidão. (Belchior, Pequeno mapa do tempo, in Coração Selvagem, 1977).

Quem quando criança não ouviu a canção sobre o lobo mau que pegava criancinha para fazer mingau? Maldade do Braguinha, nosso popular João de Barro, autor dos versos que não lhe deram só fama. Também muito dinheiro.

O medo é uma maldade dos adultos que o inoculam nas crianças limitando-as desde cedo em suas iniciativas. Medo não são o receio, o cuidado, a prudência, que tem carga de responsabilidade.

Medo é o que encurrala e manipula as sociedades contemporâneas fustigadas por extremistas da esquerda e da direita. (Ver Bauman, “Em busca da política”, Zahar, SP, 2014).

O lobo mau sempre fazendo-se passar pela Chapeuzinho ao mesmo tempo sempre a fim da vovozinha deve ter mexido tanto com a cabeça de Edward Albee (1928-2016), quando criança, que já crescido, determinado a ser escritor, revelou-se um dos mais talentosos teatrólogos de sua geração nos anos 1960.

Misto de Millôr Fernandes com William Shakespeare, Albee estreou com a História do Zoológico em que duas personagens se encontram ali, entre feras, casualmente. A conversa descamba para a solidão. Quero dizer, toda e qualquer solidão.

A catarse do medo infantil do lobo mau se realizou com “Quem tem medo de Virginia Wolf?”. Aquele título, de saída, chamou a atenção para a obra da escritora inglesa, até então restrita a pequenos circulos intelectuais e maldita pelas elites conservadoras.

Nessa coisa de dar títulos sem nada a ver com o texto, o Augusto Blum, meu colega de faculdade, sob inspiração do “Missa Convite”, escreveu sua peça nunca encenada – “A redenção dos vuuupts ou quem tem medo de Silvia Teresa?”.

Agora, na segunda instancia, uma sentença do Juiz Moro foi reformada – porque delação por si só não vale como prova, e isso está na lei nº 12.850/13, Art. 4º, Parágrafo 16, que ordena assim - “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. Ou seja, o delator.

Não há sentença terminativa no primeiro grau. Quem é o Juiz que não sabe disso? Mas, afinal, errare humanum est...

O absolvido no segundo grau foi ninguém mais nem menos que um certo senhor Vacari, tesoureiro do PT.


29 de junho de 2017
Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

O SILÊNCIO CONIVENTE SOBRE A VENEZUELA

A escalada autoritária do governo da Venezuela sob o comando de Nicolás Maduro, líder de um regime marcado pela supressão das liberdades civis e perseguição aos adversários políticos, é motivo de grande preocupação para os democratas latino-americanos e toda a comunidade internacional. Lamentavelmente, está claro que foram rompidos todos os limites institucionais que ainda sustentavam um modelo minimamente democrático naquele país. O que existe hoje é uma ditadura escancarada que mantém presos políticos, sufoca manifestações populares com violência policial e domina amplamente o Judiciário, impedindo a necessária independência entre os Poderes da República.

Diante de um cenário gravíssimo e de tamanha afronta à democracia, é estarrecedor o silêncio conivente de alguns países da região em relação ao desastre promovido pelo governo chavista. Participei recentemente de uma reunião no Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, e constatei uma posição claramente pró-Maduro por parte da Mesa Diretora do órgão. O que se nota é uma tentativa velada de se fugir do debate ou, quando isso não é possível, de impor uma abordagem superficial, tímida e acanhada a respeito do tema, visando a escamotear a discussão.

É bom lembrar, afinal, que o Mercosul foi fundado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – nações que experimentaram o horror das ditaduras e, uma vez que recuperaram suas democracias, deram início a um virtuoso processo de integração regional. Fruto da ação desses governos democráticos estabelecidos após o fim do período autoritário, o Parlasul também é resultado concreto, portanto, da própria democracia. Esta é mais uma razão pela qual causa estranheza e desalento o fato de o órgão legislativo regional se omitir em uma questão tão urgente.

A ditadura venezuelana causa indignação em todo o mundo democrático, responsável que é por quase uma centena de mortes na repressão violenta aos protestos contra o regime, mas nada disso parece sensibilizar alguns integrantes do Parlasul que se calam diante da barbárie e do sofrimento dos nossos irmãos venezuelanos. Recordemos que o Mercosul, por sua vez, teve uma posição afirmativa e decidiu suspender a Venezuela do bloco por não respeitar a cláusula democrática, ao contrário da postura leniente do Parlasul.

Na semana passada, um jovem de 22 anos foi brutalmente assassinado pelas forças de segurança ao participar de um protesto em Caracas. Dias depois, o mundo acompanhou um vídeo divulgado pela ativista Lílian Tintori em que é possível ouvir os gritos desesperados de seu marido, o líder opositor Leopoldo López, preso político há mais de três anos, denunciando as torturas e agressões das quais é vítima em uma prisão militar.

Como se não bastasse tamanha crueldade, a liberdade de imprensa – um dos pilares básicos da democracia – também tem sido permanentemente atacada pelo governo de Maduro. Segundo o principal sindicato de jornalistas do país, nada menos que 376 profissionais foram agredidos entre 31 de março e 24 de junho deste ano, com 238 casos documentados, a maioria deles vítimas de militares ou policiais. Ao todo, já são contabilizadas 33 detenções flagrantemente ilegais de jornalistas. De acordo com o Ministério Público, o número de mortos já passa de 80 e há mais de mil feridos.

O perturbador silêncio do Parlasul em relação ao recrudescimento da ditadura venezuelana causa perplexidade em todos os que defendemos a democracia, a liberdade e o pleno funcionamento das instituições republicanas. É estupefaciente que alguns dos deputados e senadores que hoje se abstêm de condenar o regime de Maduro, inclusive brasileiros, tenham lutado contra o autoritarismo em seus países.

Mais do que nunca, é necessária uma firme e inequívoca posição do bloco e dos demais países do continente no repúdio veemente ao regime de exceção que está levando a Venezuela ao abismo. A crise só será resolvida a partir da imediata libertação dos presos políticos e do cumprimento de um calendário eleitoral. A democracia, a liberdade e a paz são valores inegociáveis, e os venezuelanos devem recuperá-los o mais rápido possível. Não podemos tergiversar. Não vamos nos calar.


29 de junho de 2017
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

SÉRGIO CABRAL SE TORNA RÉU PELA DÉCIMA SEGUNDA VEZ

EX-GOVERNADOR DO RIO É ACUSADO DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO CONTRATOS DO GOVERNO

EX-GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL TORNOU-SE RÉU PELA DÉCIMA SEGUNDA VEZ NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO (FOTO: RODRIGO FÉLIX/ESTADÃO)


O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral tornou-se réu pela décima segunda vez no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Betas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, recebeu nesta quinta (29) denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), fruto das operações Calicute e Eficiência.

A denúncia inclui também o empresário Marco Antonio de Luca e os operadores financeiros Carlos Miranda e Carlos Bezerra. Eles são acusados de crimes de corrupção envolvendo contratos de fornecimento de alimentos e prestação de serviços especializados ao governo do estado. De Luca também responde por crime de organização criminosa.

De acordo com o MPF, entre 2007 e 2016, Marco de Luca pagou R$ 16,7 milhões em propina a Cabral para obter benefícios em contratos com o governo do Rio de Janeiro. Foram registrados 82 pagamentos mensais a Miranda e a Bezerra, no valor aproximado de R$ 200 mil. Segundo a denúncia os pagamentos continuaram até a prisão de Cabral, em novembro do ano passado.

As investigações da Operação Ratatouille revelaram que as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil, ligadas a de Luca, tiveram crescimento exponencial nas contratações com o governo do Rio de Janeiro nos últimos 10 anos. O governo assinou contratos com a Masan que totalizaram R$ 2,2 bilhões e com a Milano de R$ 409 milhões para fornecimentos de alimentos para escolas e presídios do estado.

Na sentença, Bretas registrou que o órgão ministerial expôs com clareza os fatos criminosos e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes. Caso condenados, além de serem presos, os réus deverão pagar pelo menos R$ 16,7 milhões por danos materiais e R$ 33,4 milhões danos morais coletivos.

A defesa de Cabral informou que irá se pronunciar nos autos do processo. As defesas de Marco de Luca e dos operadores financeiros Carlos Miranda e Carlos Bezerra não foram localizadas até o fechamento da matéria. (ABr)



29 de junho de 2017
diário do poder

RÉUS NA CRÁCON, DISTRITAIS SÃO DENUNCIADOS POR IMPROBIDADE PELO MP

DEPUTADOS SÃO ACUSADOS POR DANO MORAL AO DF E À POPULAÇÃO
CINCO DEPUTADOS DISTRITAIS INVESTIGADOS PELA OPERAÇÃO DRÁCON FORAM DENUNCIADOS PELO MP POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Os cinco deputados distritais investigados pela Operação Drácon foram denunciados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por improbidade administrativa. Em março, viraram réus os parlamentares Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (ambos do PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD).

A denúncia – assinada pelos promotores Jairo Bisol, Clayton da Silva Germano, Pedro Dumans Guedes, Ana Cláudia Manso S.O. Rodrigues e Renato Escolin – acusa os deputados de causarem dano moral ao Distrito Federal e à população, de violarem deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, e praticarem atos proibidos em lei.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pagamento de R$ 3 milhões em indenização, valor que consideram próximo ao da propina solicitada pelos parlamentares. Além de pedir suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 6 milhões.

Operação Drácon

A Operação Drácon foi deflagrada, pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), após a divulgação de áudios, feitos pela deputada distrital Liliane Roriz (PTB), em que os deputados réus negociam o destino de uma sobra parlamentar no valor de R$ 30 milhões.


29 de junho de 2017
diário do poder

DENÚNCIA CONTRA MICHEL TEMER É LIDA NO PLENÁRIO DA CÂMARA

GOVERNO TEM PRESSA: SE PUDER, PÕE EM VOTAÇÃO ANTES DO RECESSO

DEPOIS DA NOTIFICAÇÃO DE TEMER, DENÚNCIA CONTRA ELE SERÁ ENVIADA PARA A CCJ (FOTO: LUIS MACEDO/AG. CÂMARA)


O comunicado que oficializa o recebimento da denúncia enviada à Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva foi lido hoje (29) no plenário da Casa. A leitura foi feita em sessão não deliberativa pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Mesa Diretora, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O documento tem 64 páginas e a previsão é que a leitura dure duas horas.

A leitura da denúncia no mesmo dia do seu recebimento revela a estratégia do governo de resolver o assunto rapidamente. Após a leitura, Temer será notificado a apresentar sua defesa no prazo máximo de dez sessões deliberativas, mas a idea é fazê-lo rapidamente.

No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Na terça-feira,Temer fez um proncuniamento em que classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

Rito

A denúncia foi protocolada logo cedo nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Ainda hoje, logo após o término da leitura em plenário, a presidência da República também deve ser notificada para manifestar sua defesa.

A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser apreciada pelo plenário da Câmara, onde precisa receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. (ABr)


29 de junho de 2017
diário do poder

GLEISI HOFFMANN AMEAÇA SÉRGIO MORO DENTRO DO SENADO E ANA AMÉLIA MASSACRA

DESCOBERTO O MOTIVO QUE LEVOU TEMER A NOMEAR RAQUEL DODGE PARA O LUGAR DE JANOT NA PGR