Justiça manda Temer restabelecer regalias de ex-presidente para Lula Justiça devolve a Lula oito assessores e dois carros oficiais
O presidente Michel Temer devolverá ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva benefícios a que ele tem direito por ter sido mandatário do Palácio do Planalto, mas que tinham sido suspensos em maio por decisão judicial.
No final do mês passado, o desembargador André Nabarrete Neto, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu liminar que negava os benefícios. Ela tinha sido concedida pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas.
A notificação da nova decisão chegou nesta terça-feira (12) ao Palácio do Planalto, que até sexta-feira (15) irá restabelecer a disponibilidade de automóveis oficiais e de viagens aéreas, além de cancelar a demissão de seguranças e assessores.
O petista está preso desde abril em Curitiba.
Ele tem à disposição ainda um total de seis servidores públicos -quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas.
A regalia é também oferecida hoje aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff.
Em 1969, foi criada uma aposentadoria para ex-presidentes. O direito, no entanto, foi revogado em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal. (Folhapress)
12 de junho de 2018
diário do poder
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| O ex-presidente terá direito a mordomias, custeadas pelo cidadão, mesmo cumprindo pena. Foto. Estadão Conteúdo. |
O presidente Michel Temer devolverá ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva benefícios a que ele tem direito por ter sido mandatário do Palácio do Planalto, mas que tinham sido suspensos em maio por decisão judicial.
No final do mês passado, o desembargador André Nabarrete Neto, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu liminar que negava os benefícios. Ela tinha sido concedida pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas.
A notificação da nova decisão chegou nesta terça-feira (12) ao Palácio do Planalto, que até sexta-feira (15) irá restabelecer a disponibilidade de automóveis oficiais e de viagens aéreas, além de cancelar a demissão de seguranças e assessores.
O petista está preso desde abril em Curitiba.
Segundo lei sancionada em 1986, e regulamentada em 2008 por Lula, todo ex-presidente tem direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República.
Ele tem à disposição ainda um total de seis servidores públicos -quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas.
A regalia é também oferecida hoje aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff.
Em 1969, foi criada uma aposentadoria para ex-presidentes. O direito, no entanto, foi revogado em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal. (Folhapress)
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2 de jul de 2014 - Vídeo enviado por SC Entertainment
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