"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

AS MENTIRAS DE STEDILE E CHICO BUARQUE


O burguês do ‘lari-lará”, Chico Buarque de Hollanda, e o chefe da burguesia do capital alheio, João Pedro Stedile, chefão do MST, estão juntos num vídeo. 
O conjunto da obra é asqueroso. Inclusive pela mentira objetiva e pela ignorância.
Stedile, cuja ocupação é desconhecida — além de comandar uma organização que vive de dinheiro público, especializada em invasão de propriedade privada — entrevista Chico Buarque, o magrelo pançudo (se quiserem, isso pode ser metáfora), num campo de futebol de propriedade do cantor, compositor e pretenso escritor. 
Vejam o vídeo.

As mentiras asquerosas de Stedile e Chico Buarque ... - Veja

veja.abril.com.br/.../as-mentiras-asquerosas-de-stedile-e-chico-buarque/
Como se nota, Stedile pergunta a Chico a sua opinião sobre uma tal “Escola Nacional de Formação de Quadros”, uma aparelho de inspiração leninista que prepara os tais “quadros” do MST para a revolução socialista. O nome oficial da entidade homenageia o sociólogo de esquerda Florestan Fernandes. O jogador e pensador amador diz, então, ao suposto sem-terra — que teria um choque anafilático de pegasse numa enxada — que apoia a iniciativa e que contribuiu com ela, embora afirme desconhecer o que se faz lá. Eis Chico Buarque.
Mais impressionante: ele exalta a “arte” e o “curso de literatura e tudo mais” que seriam ministrados na tal escola, que se transformou, atenção!, num centro da mais asquerosa patrulha ideológica de caráter stalinista. Alguns cursos, inclusive, são ministrados em parceria com universidades públicas só para quadros do MST, como ocorre na Unesp, em São Paulo, e na UNB, numa expressão óbvia da privatização das universidades federais por um aparelho do PT.
Chico, que é um vigarista ideológico, elogia ainda o trabalho em conjunto com os povos irmãos da América Latina. Algumas das maiores parceria do MST se dão com as ditaduras de Cuba e da Venezuela. Chico é mesmo um despudorado, um imoralista político. Nos dois casos, adversários do regime são encarcerados. Na Venezuela, Nicolás Maduro trata os adversários a bala. Não há liberdade de imprensa ou de opinião nesses países. Eis a fraternidade universal imaginada por Chico.
Petrobras
Stedile, contando uma mentira escandalosa, endossada pela pilantragem intelectual de Chico, diz haver um projeto no Senado que quer privatizar a Petrobras, e “com isso, nós [o Brasil] perderíamos os royalties para a educação e para a saúde”. O entrevistado, então, responde uma banalidade: “O petróleo é nosso! É um velho lema que deve ser mantido, deve ser lembrado sempre, porque há uma cobiça permanente em torno da Petrobras. Agora vem essa história de participação da exploração do pré-sal. São conquistas nossas, conquistas dos nossos governos, desde os tempos de Getúlio, que, volta e meia, são ameaçadas por esse tipo de investida”.
É a mentira entrevistando a má-fé. Pela ordem:
1: não existe projeto nenhum de privatização da Petrobras no Senado; Stédile mente;
2: o que há no Senado é uma proposta que permite que a Petrobras abra mão do direito de ter pelo menos 30% de participação em campos de exploração do pré-sal;
3: se, por falta de recursos para investir, ela abrir mão, uma empresa privada pode ocupar o seu lugar;
4: isso nada tem a ver com os royalties, que continuariam a ser pagos do mesmo modo;
5: não existe cobiça nenhuma pelo nosso pré-sal, ao contrário do que diz Chico Burque;
6: nos leilões do pré-sal, não houve nem concorrência; poucas empresas internacionais se interessaram;
7: com a despencada do preço do petróleo, e não vai subir mais, tornou-se antieconômico tirar petróleo do pré-sal;
8: a exploração do pré-sal emperrou por falta de investimentos;
9: com a exploração do xisto nos EUA, caiu brutalmente o interesse pelo pré-sal.;
10: se o petróleo não sai das profundezas, não há royalities;
11: Chico e Stedile não estão nem aí para o povo; estão é preocupados com seus preconceitos ideológicos..
Chico Buarque e João Pedro Stedile são como dois vampiros representando um passado que não quer passar; representando os que já morreram e não sabem; representando as piores taras de uma elite de esquerda que levou o país à beira do abismo.
Um fala do alto de sua ociosidade agressiva; o outro, de sua burrice específica.  Graças a Deus, o Brasil, crescentemente, diz não a esses vampiros das nossas verdades. Eles estão acabados.

16 de setembro de 2015
Reinaldo Azevedo




PARA RANDOLFE, DILMA PODE VIRAR "ASSASSINA DE SONHOS"

SENADOR DO PSOL PEDE QUE DILMA NÃO SEJA 'COVEIRA DA ESQUERDA'

PARA RANDOLFE, AS TRAPALHADAS NO GOVERNO DILMA SE MULTIPLICAM A CADA DIA. (FOTO: JEFFERSON RUDY/AG SENADO)


Em duro ataque ao pacote de ajuste fiscal do Governo, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez um alerta nesta quarta-feira, 16, da tribuna do Senado: “A presidente Dilma não pode entrar para a história como a coveira da esquerda, como uma assassina de sonhos”. Decepcionado com o desempenho da administração federal, o líder do PSOL desabafou: “O governo é ruim de serviço e suas trapalhadas se multiplicam a cada dia”.

Randolfe lembrou que o governo, dias atrás, acenou com a volta da CPMF sem discutir o tema com seu principal aliado no Congresso, o PMDB, e foi obrigado a recuar. Agora, recuou do recuo, incluindo o ‘imposto do cheque’ no pacote, sem consultar previamente os aliados do Parlamento. O anúncio vago do corte de dez ministério, sem definir nomes, “aumenta o clima de insegurança e a guerra nos bastidores do governo”, acusa o senador.

Olhando para as câmeras da TV Senado, Randolfe cobrou do Palácio do Planalto cinco medidas que podem tirar o governo da beira da cova: “Presidente Dilma, reverta a política de juros altos, adote o imposto sobre os ricos, faça a auditoria da dívida pública, cesse o arrocho aos trabalhadores públicos e privados e poupe os programas sociais, a educação e a saúde das medidas de ajuste fiscal”.


Situação bizarra

Integrante da minoria de esquerda que se declara independente e progressista, Randolfe Rodrigues se mostra surpreso pela guinada conservadora de um governo eleito com um programa que prometia na campanha o que não faz na administração do país: “O Governo Dilma assume cada vez mais as posições da direita, perde a cada dia a legitimidade junto ao povo e aos atores políticos para implementar qualquer medida”, lamenta o senador.

Randolfe citou a situação ‘bizarra’ que caracteriza o atual momento político: “Manifestações da velha direita pedem a cabeça de Dilma, embora apoiem sua política. Do lado oposto, alguns sindicatos de trabalhadores e partidos governistas querem sustentar Dilma, mas criticam sua política”. Esse embate entre os que críticos da política de austeridade e os defensores do impeachment da presidente criou um ‘falso dilema’, segundo o líder do PSOL no Senado: “Ou se mantém um governo conservador, eleito com um falso discurso de esquerda, que castiga os trabalhadores com medidas de austeridade pró-bancos, ou se troca o comando do país mantendo os mesmos padrões econômicos com governantes que não foram legitimamente eleitos”.

Sem citar os nomes dos maiores partidos do governo e da oposição, Randolfe atacou o PT, o PMDB e o PSDB: “Temos que reconhecer que os maiores partidos do país não têm apresentado solução para a crise por que passa o país. Procuram, na verdade, saídas que atendam a seus interesses próprios — ou achacando um governo fraco, ou tentando castigá-lo com uma postura incoerente e irresponsável”.


Só banco apoio arrocho

Randolfe lembrou, com ironia, que o único setor a elogiar o pacote que amplia o desemprego e a recessão foi o financeiro, pela voz da poderosa Febraban, a federação dos bancos: “Uma das medidas vai diminuir o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Mas, quem são os maiores aplicadores no mercado financeiro, senão os bancos? Eles serão os grandes beneficiados pela medida. Por outro lado, a dona de casa que compra um quilo de farinha vai pagar mais porque a CPMF, que o governo quer recriar, vai incidir em cascata sobre o preço final do produto. O pacote de arrocho foi estruturado apenas para satisfazer a elite financista que suga, agora e sempre, as nossas riquezas”. Citando dados oficiais do governo, Randolfe lembrou que a indústria recuou 6% no primeiro semestre de 2015 e o comércio teve a maior queda nas vendas desde 2003, primeiro ano do Governo Lula. Ao contrário, os quatro maiores bancos do País tiveram um lucro 40% maior nos primeiros seis meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2014.

Randolfe destacou que, desde março de 2013, a taxa de juros já subiu sete pontos percentuais, o que onerou a dívida pública em mais de R$ 200 bilhões anuais. “A diminuição de pouco mais de um ponto percentual na taxa de juros permitiria bancar todos os gastos com educação previstos para 2015 – estimados em R$ 38 bilhões. E pouco mais de dois pontos percentuais permitiriam ao governo economizar o mesmo valor que pretende arrecadar com o cruel ajuste fiscal que está fazendo”. Em vez de aumentar impostos sobre a parcela mais pobre dos trabalhadores e sobre a classe média, o Governo poderia arrecadar mais em setores ainda intocados pela gula tributária do Estado.

Absurdo tributário

E Randolfe aponta os caminhos: “O Imposto sobre Grandes Fortunas, uma obviedade constitucional que nenhum governo teve a coragem de instituir. Os exportadores de minério, como a Vale, pagam só 4% de imposto de exportação. Que tal aumentá-lo? Que tal cobrar IPVA de quem tem iate, jatinho ou helicóptero? Essa gente está isenta, mas o dono de um velho fusquinha, não. Que tal passar a cobrar Imposto de Renda dos grandes executivos, cuja remuneração se dá, em sua maior parte, pela distribuição de lucros e dividendos, que gozam do inexplicável benefício da imunidade tributária? Que tal modificar as alíquotas do Imposto de Renda? Hoje, quem ganha R$ 100 mil está na alíquota máxima de quem ganha 20 vezes menos. O que ganha R$ 100 mil paga a mesma alíquota (27,5%) de quem ganha menos de R$ 5 mil. Qual a lógica tributária desse absurdo? ”

Se não cumprir, no governo, o que prometia na campanha, Dilma Rousseff estará comprometendo a sua biografia, continue ou não no Palácio do Planalto, conforme o alerta final do senador Randolfe Rodrigues: “Presidente Dilma, tanto fará se a senhora permanece na cadeira ou não. O poder já terá sido entregue àqueles que conspiram, não contra o seu governo deste último ano, mas contra o povo brasileiro por toda a nossa história”.



16 de setembro de 2015
diário do poder

O MAIOR PERIGO PARA A HUMANIDADE: NOSSA RECORRENTE PAIXÃO PELO AUTORITARISMO



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É inegável que, nos dias de hoje, ditadura, intervencionismo e socialismo são extremamente populares.  Nenhum argumento lógico parece conseguir enfraquecer essa popularidade.  O fanatismo impede que os ensinamentos da teoria econômica sejam ouvidos, a teimosia impossibilita qualquer mudança de opinião e a experiência histórica não serve de base para nada. 

Para compreender as raízes dessa rigidez mental, devemos nos lembrar de que as pessoas sofrem e se sentem infelizes e frustradas porque as coisas nem sempre se passam da maneira como elas gostariam.  O homem nasce como um ser egoísta, um ser não-sociável, e é só com a vida que ele aprende que sua vontade não é a única nesse mundo; existem outras pessoas que também têm suas vontades.  A vida e a experiência irão lhe ensinar que, para realizar os seus planos, ele terá de encontrar o seu lugar na sociedade, terá de aceitar as vontades e os desejos de outras pessoas como um fato consumado, e terá de se ajustar a esses fatos se quiser chegar a algum lugar.  

A sociedade não é aquilo que o indivíduo gostaria que fosse.  Todo indivíduo tem a respeito de seus conterrâneos uma opinião menos favorável do que a que tem sobre si próprio.  Ele se julga possuidor do direito natural de ocupar na sociedade um lugar melhor do que aquele que efetivamente ocupa.  Ele se julga digno de estar em uma classe social mais elevada.  Só que diariamente o presunçoso — e quem está inteiramente livre da presunção? — sofre novas decepções.  E diariamente ele aprende, nem sempre de maneira pacífica e corriqueira, que existem outras vontades além da sua. 

Para se blindar dos efeitos mentalmente devastadores destas seguidas decepções, o neurótico se refugia em sonhos encantados.  Mais especificamente, ele sonha com um mundo no qual apenas a sua vontade é decisiva e é implantada sem restrições.  Neste seu mundo onírico, ele é o ditador.  Só aquilo que tiver a sua aprovação pode acontecer.  Somente ele pode dar ordens; os outros apenas obedecem.  Sua razão é suprema.

Neste mundo secreto de ilusões, o neurótico pensa ser um César, um Genghis Khan ou um Napoleão.  Mas, na vida real, quando fala com os seus conterrâneos, tem de abaixar a cabeça e ser mais modesto.  Sendo assim, perante essa sua irremediável insignificância, ele tem de se contentar em apoiar uma ditadura comandada por outra pessoa.  Não importa se tal ditadura seja em seu próprio país ou em um outro distante: em sua mente, este ditador está ali apenas para efetuar as suas (do neurótico) vontades.  Trata-se de uma mistura de psicopatia com megalomania.

Nenhum indivíduo jamais apoiou uma ditadura que fizesse coisas opostas às que ele considera certas.  Quem apóia uma ditadura o faz por achar que o ditador está fazendo o que, na opinião deste indivíduo, tem de ser feito.  Quem apóia ditaduras tem sempre em mente o desejo irrefreável de dominar seus conterrâneos de forma irrestrita, e impor a eles todas as suas vontades — ainda que tal serviço seja feito por outra pessoa. 

O defensor de ditaduras costuma ter um carinho específico pela expressão "planejamento econômico" — ou "economia planejada" —, a qual, particularmente nos dias de hoje, é um pseudônimo de socialismo.  Neste arranjo, qualquer coisa que as pessoas queiram fazer tem de ser primeiramente aprovada e planejada.  Estes que, assim como Marx, rejeitam a "anarquia da produção" e pretendem substituí-la pelo "planejamento", desprezam profundamente a livre iniciativa, as vontades e os planos das outras pessoas.  

Somente uma vontade deve prevalecer, somente um plano deve ser implementado: aquele que tem a aprovação do neurótico; o plano que ele considera correto, o único plano.  Qualquer resistência deve ser subjugada e sobrepujada; nada deve impedir o neurótico de tentar ordenar o mundo de acordo com seus próprios planos.  Todos os meios que façam prevalecer a suprema sabedoria do lunático devem ser utilizados. 

Essa é a mentalidade das pessoas que, certa vez, em uma exposição das pinturas de Manet em Paris, exclamaram: "a polícia não deveria permitir isso!"  Essa é a mentalidade das pessoas que constantemente bradam: "deveria haver uma lei contra isso!"

E, quer elas admitam ou não, esta é exatamente a mentalidade de todos os intervencionistas, socialistas e defensores das ditaduras.  Há apenas uma coisa que eles odeiam mais do que o capitalismo: um intervencionismo, um socialismo ou uma ditadura que não corresponda a todas as suas vontades.  Daí a briga apaixonada entre comunistas e nazistas; entre os partidários de Trotsky e os de Stalin; entre os seguidores de Strasser e os de Hitler. 

A liberdade e o sistema econômico 

O principal argumento contra a proposta de se instituir um regime socialista é o de que, no sistema socialista, não há espaço para a liberdade individual.  Socialismo, argumenta-se, é o mesmo que escravidão.  Não há como negar a veracidade desse argumento.  Onde o governo controla todos os meios de produção, onde o governo é o único empregador e tem o direito de decidir que treinamento as pessoas deverão receber, onde e como deverão trabalhar, o indivíduo não é livre.  Tem o dever de obedecer e não tem direitos. 

Os defensores do socialismo nunca conseguiram apresentar uma refutação efetiva a esse argumento.  Retrucam dizendo apenas que, na economia de mercado, há liberdade apenas para os ricos, e não para os pobres; e que, por uma liberdade desse tipo, não valeria a pena renunciar às supostas vantagens do socialismo. 

Ocorre que os homens são diferentes, desiguais.  E sempre o serão.  Alguns são mais dotados em determinado aspecto, menos em outro.  E há os que têm o dom de descobrir novos caminhos, de mudar os rumos do conhecimento.  Nas sociedades capitalistas, o progresso tecnológico e econômico é promovido por esses homens.  

Quando alguém tem uma ideia, procura encontrar algumas outras pessoas argutas o suficiente para perceberem o valor de seu achado.  Alguns capitalistas que ousam perscrutar o futuro, que se dão conta das possíveis consequências dessa ideia, começarão a pô-la em prática.  Outros, a princípio, poderão dizer: "são uns loucos", mas deixarão de dizê-lo quando constatarem que o empreendimento que qualificavam de absurdo ou loucura está florescendo, e que toda gente está feliz por comprar seus produtos.

No sistema ditatorial marxista, por outro lado, o corpo governamental supremo deve primeiro ser convencido do valor de uma ideia antes que ela possa ser levada adiante.  Isso pode ser algo muito difícil, uma vez que o grupo detentor do comando — ou o ditador supremo em pessoa — tem o poder de decidir.  E se essas pessoas — por razões de indolência, senilidade, falta de inteligência ou de instrução — forem incapazes de compreender o significado da nova ideia, o novo projeto não será executado.

Para analisar essas questões devemos, em primeiro lugar, entender o verdadeiro significado da palavra liberdade.  Liberdade é um conceito sociológico.  Não há, na natureza ou em relação à natureza, nada a que se possa aplicar esse termo.  
Liberdade é a oportunidade concedida ao indivíduo pelo sistema social para que ele possa modelar sua vida segundo sua própria vontade.  Que as pessoas tenham que trabalhar e produzir para poder sobreviver é uma lei da natureza; nenhum sistema social pode alterar esse fato.  Que o rico possa viver sem trabalhar não diminui em nada a liberdade daqueles que não tiveram a sorte de estar nessa posição afortunada.  

Em uma economia de mercado, naquela em que há liberdade de empreendimento, e ausência de privilégios e protecionismos estatais, a riqueza de um indivíduo representa a recompensa concedida pela sociedade pelos serviços prestados aos consumidores no passado.  E esta riqueza só pode ser preservada se ela continuar a ser utilizada — isto é, investida — no interesse dos consumidores.  
Que a economia de mercado recompense generosam
ente aquele que se mostrou capaz de bem servir aos consumidores é algo que não causa nenhum dano aos consumidores.  Ao contrário, só os beneficia.  Nada, nesse processo, é tomado do trabalhador, e muito lhe é proporcionado, o que lhe permite aumentar sua produtividade do trabalho.  

A liberdade do trabalhador que não tem propriedades está no seu direito de escolher o local e o tipo de seu trabalho que quer.  Ele não está sujeito às arbitrariedades de um senhor de engenho que o tem como vassalo.  Ele simplesmente vende os seus serviços no mercado.  Se um empreendedor se recusar a lhe pagar o salário correspondente às condições do mercado, ele encontrará outro empregador disposto a, no seu próprio (do empregador) interesse, lhe pagar o salário de mercado.  O trabalhador não deve subserviência e obediência ao seu empregador; ele deve ao seu empregador apenas a prestação de serviços.  Ele recebe seu salário não como um favor, mas sim como uma recompensa de que é merecedor. 

Os pobres também têm a possibilidade, em uma sociedade capitalista, de se fazer pelo seu próprio esforço.  Isso não ocorre apenas às atividades comerciais.  A maioria das pessoas que hoje ocupa uma posição de destaque nas profissões liberais, nas artes e na ciência começou a carreira na pobreza.  Entre os líderes e os vencedores, muitos são originários de famílias pobres.  Quem quer ser bem-sucedido, qualquer que seja o sistema social, terá que vencer a apatia, o preconceito e a ignorância.  Não se pode negar que o capitalismo oferece essa oportunidade. 

Em uma economia capitalista, o mercado é um corpo social; é o corpo social por excelência. Todos agem por conta própria; mas as ações de cada um procuram satisfazer tanto as suas próprias necessidades como também as necessidades de outras pessoas. Ao agir, todos servem seus concidadãos. Por outro lado, todos são por eles servidos. Cada um é ao mesmo tempo um meio e um fim; um fim último em si mesmo e um meio para que outras pessoas possam atingir seus próprios fins.

Todos os homens são livres; ninguém tem de se submeter a um déspota. O indivíduo, por vontade própria, se integra num sistema de cooperação. O mercado o orienta e lhe indica a melhor maneira de promover o seu próprio bem estar, bem como o das demais pessoas. O mercado comanda tudo; por si só coloca em ordem todo o sistema social, dando-lhe sentido e significado.

O mercado não é um local, uma coisa, uma entidade coletiva. O mercado é um processo, impulsionado pela interação das ações dos vários indivíduos que cooperam sob o regime da divisão do trabalho.

A reiteração de atos individuais de troca vai dando origem ao mercado, à medida que a divisão de trabalho evolui numa sociedade baseada na propriedade privada. 
A economia de mercado, em princípio, não respeita fronteiras políticas.  Seu âmbito é mundial.  O mercado torna as pessoas ricas ou pobres, determina quem dirigirá as grandes indústrias e quem limpará o chão, fixa quantas pessoas trabalharão nas minas de cobre e quantas nas orquestras filarmônicas. Nenhuma dessas decisões é definitiva: são revogáveis a qualquer momento. O processo de seleção não para nunca.

Atribuir a cada um o seu lugar próprio na sociedade é tarefa dos consumidores, os quais, ao comprarem ou absterem-se de comprar, estão determinando a posição social de cada indivíduo.  Os consumidores determinam, em última instância, não apenas os preços dos bens de consumo, mas também os preços de todos os fatores de produção.  
Determinam a renda de cada membro da economia de mercado.  São os consumidores e não os empresários que basicamente pagam os salários ganhos por qualquer trabalhador.

Se um empreendedor não obedecer estritamente às ordens do público tal como lhe são transmitidas pela estrutura de preços do mercado, ele sofrerá prejuízos e irá à falência.  Outros homens que melhor souberam satisfazer os desejos dos consumidores o substituirão.

Os consumidores prestigiam as lojas nas quais podem comprar o que querem pelo menor preço.  Ao comprarem e ao se absterem de comprar, os consumidores decidem sobre quem permanece no mercado e quem deve sair; quem deve dirigir as fábricas, as fornecedoras e as distribuidoras.  Enriquecem um homem pobre e empobrecem um homem rico.  Determinam precisamente a quantidade e a qualidade do que deve ser produzido.  São patrões impiedosos, cheios de caprichos e fantasias, instáveis e imprevisíveis.  Para eles, a única coisa que conta é sua própria satisfação.  Não se sensibilizam nem um pouco com méritos passados ou com interesses estabelecidos.

A economia de mercado, ou capitalismo, como é comumente chamada, e a economia socialista são mutuamente excludentes.  Não há mistura possível ou imaginável dos dois sistemas; não há algo que se possa chamar de economia mista, um sistema que seria parcialmente socialista.  
A produção ou é dirigida pelo mercado, ou o é por decretos de um czar da produção, ou de um comitê de czares da produção.  A economia de mercado é o produto de um longo processo evolucionário.  É o resultado dos esforços do homem para ajustar sua ação, da melhor maneira possível, às condições dadas de um meio ambiente que ele não pode modificar.  É, por assim dizer, a estratégia cuja aplicação permitiu ao homem progredir triunfalmente do estado selvagem à civilização.

O progresso é sempre um deslocamento do velho pelo novo.  Progresso sempre quer dizer mudança.  Nenhum planejamento econômico pode planejar o progresso, nenhuma organização pode organizá-lo.  O progresso é a única coisa que desafia quaisquer limitações e controles.  A sociedade e o estado não podem promover o progresso.  O capitalismo também não pode fazer nada pelo progresso.  Porém, e isso é já bastante, o capitalismo não coloca barreiras intransponíveis ao progresso.  Uma sociedade socialista se tornaria absolutamente rígida, pois tornaria o progresso impossível. 

O intervencionismo não abole por completo todas as liberdades dos cidadãos.  Porém, a cada nova medida intervencionista implantada, uma fatia importante de liberdade individual é abolida e, consequentemente, a atividade econômica é restringida. 

O fato inegável

O que tem melhorado a situação das pessoas, o que tem dado a elas melhores condições de vida, e o que tem criado todas aquelas coisas que hoje consideramos como o orgulho das realizações humanas, não foram declamações de nobres intenções, nem discursos sobre justiça social, e nem sonhos sobre um mundo melhor — e muito menos efetivos esforços para se implantar o "mundo melhor" pela força das armas.  

O que possibilitou todas estas coisas foi o empenhado trabalho diário das pessoas, cujos esforços foram direcionados para melhorar suas próprias condições de vida por meio do trabalho duro, fazendo coisas que eram desconhecidas em épocas passadas e que eram desconhecidas até mesmo por elas próprias em tempos anteriores recentes.  

A história da tecnologia e do comércio fornece inúmeros exemplos que confirmam isso.  No passado, havia um considerável intervalo de tempo entre o surgimento de algo até então completamente desconhecido e sua popularização no uso cotidiano.  Algumas vezes, passavam-se vários séculos até que uma inovação se tornasse amplamente aceita por todos — ao menos dentro da órbita da civilização ocidental.  Pense na lenta popularização do uso de garfos, sabonetes, lenços, papeis higiênicos e inúmeras outras variedades de coisas.

Desde seus primórdios, o capitalismo demonstrou uma tendência de ir encurtando esse intervalo de tempo, até ele finalmente ser eliminado quase que por completo.  Tal fenômeno não é uma característica meramente acidental da produção capitalista; trata-se de algo inerente à sua própria natureza.  A essência do capitalismo é a produção em larga escala para a satisfação dos desejos das massas.  Sua característica distintiva é a produção em massa

Os discípulos de Marx sempre se mostraram muito ávidos para descrever em seus livros os "inenarráveis horrores do capitalismo", os quais, como seu mestre havia prognosticado, resultam "de maneira tão inexorável como uma lei da natureza" no progressivo empobrecimento das "massas".  O preconceito anticapitalista deles impedia que percebessem o fato de que o capitalismo tende, com o auxílio da produção em larga escala, a eliminar o notável contraste que há entre o modo de vida de uma elite afortunada e o modo de vida de todo o resto da população de um país.  O abismo que separava o homem que podia viajar de carruagem e o homem que ficava em casa porque não tinha o dinheiro para a passagem foi reduzido à diferença entre viajar de avião e viajar de ônibus.

Que jamais nos aconteça

Não permitamos jamais que aquelas pessoas que dizem que tudo neste arranjo é ruim, que a propriedade privada é a origem de todos os malefícios e desigualdades, e que a única ação correta a ser tomada é a busca do "mundo melhor" pela imposição de medidas coercivas e ditatoriais adquiram poder.

Se há uma coisa que a história pode nos ensinar é que nenhuma nação jamais conseguiu criar uma civilização superior sem a propriedade privada dos meios de produção.  E a prosperidade só pode ser encontrada onde prevalece a propriedade privada dos meios de produção. 

Se algum dia a nossa civilização desaparecer, não terá sido por uma inevitabilidade; não terá sido porque ela já estava fadada a esse trágico desfecho.  Terá sido, isso sim, porque as pessoas se recusaram a aprender com a teoria e com a história.  Não é o destino que determina o futuro da sociedade humana, mas sim o próprio homem.  O declínio da civilização ocidental não é uma manifestação da vontade divina, algo que não pode ser evitado.  Se ocorrer, terá sido o resultado de uma política que nunca deveria ter sido sequer cortejada. 

16 de setembro de 2015
Ludwig von Mises  foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico.  Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política.  Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.  Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".

ALGUNS FATOS ESTUPEFACIENTES SOBRE OS IMPOSTOS NO BRASIL



6143701602_7488f9706c_b.jpgTudo à sua volta tem impostos. Da energia elétrica que você consome para ler esse texto até a roupa que está vestindo nesse momento.

Mas o sistema tributário brasileiro possui diversas bizarrices, das quais você provavelmente não faz a mais mínima ideia.

É um sistema complexo, desigual, cheio de brechas, gigante pela própria natureza e que tende a piorar nos próximos anos se tudo continuar nesse ritmo.
Entender toda essa legislação tributária não é tarefa simples: custa tempo, dinheiro e é algo literalmente pesado.
A seguir, sete fatos que você não sabia, mas deveria saber, sobre os impostos brasileiros. Do filme pornográfico ao livro dos recordes.

1) Pagamos mais impostos em remédios do que em revistas e filmes pornográficos
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Sim, isso mesmo. 
Enquanto revistas eróticas sofrem uma taxação de 19%, nossos remédios possuem uma carga tributária de incríveis 34%. Além de dar prioridade ao conteúdo adulto, nosso sistema tributário ainda nos trata pior do que animais: segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), medicamentos veterinários possuem uma carga tributária de 13%, quase um terço dos impostos embutidos em remédios de uso humano.

2) A complexidade do nosso sistema tributário concorre por um recorde no Guinness World Records

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Além das injustiças e distorções provocadas pelo nosso sistema tributário, a sua complexidade atua como um entrave para empreendedores — e essa burocracia gera custos.
Anualmente, as empresas brasileiras gastam 2.600 horas para cumprir suas obrigações tributárias. É o pior resultado entre 189 países. Estamos atrás até mesmo de países como a Venezuela (792 horas), a Nigéria (956 horas) e o Vietnã (872 horas). Mesmo o penúltimo colocado, a Bolívia, dá uma surra no Brasil: 1.025 horas.

Mas para onde vai tanto tempo?
Um advogado resolveu correr atrás do número exato dessa burocracia toda. Foram quase 20 anos compilando as leis tributárias de municípios, estados e da Federação. O resultado: um livro de 7,5 toneladas, 2,21 metros de altura e 41 mil páginas contendo todas as normas tributárias do país, escritas em fonte tamanho 22.
Atualmente, o livro concorre na categoria de mais pesado e com mais páginas do mundo. Ao todo, o trabalho custou R$ 1 milhão — dos quais, 30%, foram gastos com impostos.

3) Não bastasse a complexidade existente, todos os dias são criadas mais 46 leis tributárias

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Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil criou 320.343 leis tributárias. Sim: trezentos e vinte mil, trezentos e quarenta e três leis tributárias.
Levando-se em conta o número de dias úteis no período, foram criadas 46 novas leis todos os dias, segundo um levantamento do IBPT.

Se continuarmos nesse ritmo, nossa complexidade tributária só tende a piorar e complicar ainda mais os negócios do país, que já precisam seguir 40.865 artigos legais para poderem funcionar.

4) Nosso atual imposto de importação é maior que o da União Soviética na década de 1980

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Você leu certo, camarada. Em 1988, a União Soviética fez uma reforma tributária e de comércio exterior, com a intenção de atrair investimentos externos. O limite de participação estrangeira em negócios, por exemplo, saiu dos 49% para 80%. Junto a essa reforma, o governo também promoveu uma abertura comercial, permitindo a importação de diversos produtos e fixou as tarifas de importação para eles, que variavam de 1% (para itens de necessidade básica, como alimentos) até 30%, em casos de itens como eletrodomésticos.

A liberação econômica mais tarde ajudaria a acabar com a censura no país e levaria a União Soviética a um colapso econômico.
Em contraste, hoje os brasileiros pagam um imposto de importação de 60% do valor do produto. As taxas ainda podem ser maiores dependendo de impostos estaduais, como o ICMS, cobrado em cima do valor do produto após a taxa de importação. Como em alguns estados o ICMS pode chegar a 18%, a tarifa total sobre a importação pode totalizar 89% do valor da mercadoria.

5) Nosso sistema tributário é o mais injusto do mundo, por diversas razões

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Não existe exatamente um ranking de sistemas tributários mais injustos; porém, se existisse, o Brasil teria boas chances de figurar nas primeiras colocações.
Primeiramente, nosso retorno sobre os impostos é o pior entre 30 países analisados pelo IBPT — posição que ocupamos por 5 anos consecutivos. Com um retorno tão baixo, o sistema tributário brasileiro força o contribuinte a pagar para a iniciativa privada, quando possível, por alguns serviços como educação e saúde. Os que não podem pagar ficam relegados a serviços públicos de péssima qualidade.

Para piorar, um estudo do IPEA demonstrou que, quanto mais na base da pirâmide, mais impostos proporcionalmente o cidadão paga de acordo com sua renda: enquanto os 10% mais pobres chegam a gastar quase 30% dos seus rendimentos com impostos indiretos, os 10% mais ricos gastam cerca de 10%. Mesmo considerando-se os impostos diretos, os pobres ainda pagam proporcionalmente mais impostos.

A solução, claro, não é aumentar as taxas do topo da pirâmide: os ricos brasileiros já deduzem uma porcentagem da renda muito próxima da de países desenvolvidos — e eles, é claro, vão sempre repassar essas taxas para o resto da população.
Por que não, então, cobrar menos dos outros degraus da pirâmide?

6) Não fosse a sonegação, teríamos a 3ª maior carga tributária do planeta

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Que a carga tributária do Brasil é alta, todo mundo sabe. Mas, apesar de figurarmos na 22ª posição no ranking mundial, a carga de impostos do país está muito distante de sua realidade: aparecemos no ranking ao lado de diversos países europeus ricos. Se levarmos em conta todos os países do continente americano, saímos ainda pior na foto: somos o primeiro lugar entre todos os países da região, incluindo a América do Norte.

Mas a triste realidade poderia ser ainda pior, não fosse a sonegação. Isso mesmo, a sonegação.
Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2014, o país deixou de arrecadar R$ 501 bilhões por conta da sonegação. O que pouco se fala, no entanto, é que, caso esse valor tivesse sido de fato pago pelos pagadores de impostos, o governo teria arrecadado impressionantes 2,3 trilhões de reais no período: 46% do nosso PIB, que ficou em R$ 5,5 trilhões ano passado de acordo com o IBGE.

Com uma carga tributária tão alta, tomaríamos o 3ª lugar na fila dos países que mais cobram impostos no mundo, perdendo somente para a Eritréia (50%) e a Dinamarca (48%).
Isso, claro, excluindo-se os dois países que são pontos fora da curva na arrecadação de impostos: a Coreia do Norte (100%) e o Timor Leste, que arrecadou 227% do PIB.

7) Existe um imposto escondido que você paga sem saber

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Há um imposto ainda mais perverso com os mais pobres, o qual, mensalmente, corrói sua renda sem que eles tenham como escapar.  Esse imposto é a inflação.
Como o Nobel de Economia Milton Friedman argumentava, a inflação nada mais é do que um imposto escondido — ele acontece quando o governo injeta na economia mais dinheiro do que a demanda pode suportar.

[N. do E.: O atual sistema monetário é baseado em um monopólio estatal de uma moeda puramente fiduciária.  O dinheiro é criado monopolisticamente pelo Banco Central e é em seguida entregue ao sistema bancário.  O sistema bancário, por sua vez, por meio da prática das reservas fracionárias, se encarrega de multiplicar este dinheiro (eletronicamente) por meio da expansão do crédito. 
Falando mais diretamente, o dinheiro criado pelo Banco Central é multiplicado pelo sistema bancário e entra na economia por meio do endividamento de pessoas e empresas.

Essa expansão da oferta monetária feita pelo Banco Central e pelo sistema bancário de reservas fracionárias é o que realmente gera a inflação de preços e, por conseguinte, um declínio na renda das pessoas em termos reais.

Quando os preços aumentam em decorrência de uma expansão da oferta monetária, os preços dos vários bens e serviços não aumentam com a mesma intensidade, e também não aumentam ao mesmo tempo.

A quantia adicional de dinheiro que entra na economia — por meio do sistema bancário que expande o crédito, e o qual é totalmente controlado pelo Banco Central — não vai parar diretamente nos bolsos de todos os indivíduos: sempre haverá aqueles que estão recebendo esse dinheiro antes de todo o resto da população. 

As pessoas que primeiro receberem esse novo dinheiro estão em posição privilegiada: elas podem gastá-lo comprando bens e serviços a preços ainda inalterados.  Ora, se a quantidade de dinheiro em seu poder aumentou e os preços ainda não se alteraram, então obviamente sua renda aumentou.  Essas são as pessoas que ganham com a inflação.

À medida que esse dinheiro é gasto e vai perpassando todo o sistema econômico, os preços vão aumentando (afinal, há mais dinheiro na economia).  Porém, começa aí a haver uma discrepância: vários preços já aumentaram sem que esse novo dinheiro tenha chegada às mãos de outros grupos de pessoas.  Essas são as pessoas que perdem com a inflação. 

Somente após esse novo dinheiro ter perpassado toda a economia — fazendo com que os preços em geral tenham subido — é que ele vai chegar àqueles que estão em último na hierarquia social.  Assim, quando a renda nominal desse grupo subir, os preços há muito já terão subido. 

Houve uma redistribuição de renda: aqueles que receberam primeiro esse novo dinheiro obtiveram ganhos reais.  Com uma renda nominal maior, eles puderam comprar bens e serviços a preços ainda inalterados.  Já aqueles que receberam esse novo dinheiro por último tiveram perdas reais.  Adquiriram bens e serviços a preços maiores antes de sua renda ter aumentado.  Houve uma redistribuição de renda do mais pobre para o mais rico.]

Basicamente, é como se o governo imprimisse dinheiro continuamente; no entanto, como a produtividade da economia não acompanha o crescimento da oferta monetária, o dinheiro passa a valer menos no mercado.

Inflação, portanto, nada mais é do que um imposto, como qualquer outro, escondido sob um nome mais técnico. E este imposto é como a morte: não tem como escapar.

16 de setembro de 2015
in Instituto Von Mises

JUSTIÇA FEDERAL OUVE TESTEMUNHAS EM AÇÃO CONTRA ODEBRECHT

ENTRE AS 14 TESTEMUNHAS ESTÃO DELEGADOS E POLICIAIS FEDERAIS

ALÉM DO PRESIDENTE DA ODEBRECHT, TAMBÉM SÃO RÉUS YOUSSEF E COSTA FOTO: GIULIANO GOMES/ ESTADÃO


A Justiça Federal ouve nesta quarta-feira (16) 14 testemunhas, tanto de acusação como de defesa, no processo contra a construtora Odebrecht. Entre as testemunhas serão ouvidos policiais federais e delegados.

Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público a Odebrecht é suspeita de participar do chamado Clube das Empreiteiras. O grupo que fraudava contratos com a Petrobras e pagavam propinas para os dirigentes da petrolífera.

Ao todo são treze réus, entre eles o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o doleiro Alberto Youssef, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.


16 de setembro de 2015
diário do poder

TV JUSTIÇA AO VIVO: GILMAR MENDES E AS DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS

Ao vivo - STF julga doações de empresas para campanhas ...

jota.info/ao-vivo-stf-julga-doacoes-de-empresas-para-campanhas-eleitorais