ITAMARATY QUER TORNAR SECRETAS NEGOCIATAS DE LULA COM ODEBRECHT NO EXTERIOR

Acima, parte de memorando do Itamaraty tentando blindar as negociatas de Lula com a Odebrecht no exterior.

(O Globo) O Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, venham a público. A ordem interna partiu do diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, depois que o órgão que ele dirige recebeu um pedido de informações de um jornalista baseado na Lei de Acesso à Informação. 

O GLOBO obteve um memorando que ele disparou, na última terça-feira, sugerindo a colegas do Itamaraty que tornassem sigilosos documentos “reservados” do ministério que citam a Odebrecht entre 2003 e 2010, que, pela lei, já deveriam estar disponíveis para consulta pública. 

Pela lei, papéis “reservados” perdem o sigilo em cinco anos. No ofício interno do Itamaraty, o diplomata cogita a reclassificação dos documentos como “secretos”, o que aumentaria para 15 anos o prazo para divulgação. Dessa forma, as informações continuariam sigilosas por até dez anos.

O memorando de Costa enviado à Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe (Sgas) foi motivado por um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação pelo jornalista Filipe Coutinho, da revista “Época”. Ele solicitou todos os telegramas e despachos reservados do ministério que citam a Odebrecht e que, por conta do prazo, já deveriam ser públicos. No pedido, não há referência a Lula. 

A citação ao ex-presidente aparece apenas na justificativa dada pelo chefe do DCD para pedir a reanálise dos documentos antes de decidir o que pode ou não ser entregue ao jornalista. O texto admite que os papéis já deveriam ser públicos:

“Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto”.

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12 de junho de 2015

in coroneLeaks

ENTRE PIRATAS E CORSÁRIOS, O POVO PRECISA VOLTAR LOGO ÀS RUAS

A bagunça nacional é decorrente do descaso nos setores da política, da economia, das finanças públicas, da saúde, da educação e dos transportes pelo país, a começar pela capital da sacaneada República Federativa do Brasil.

Na rodoviária central de Brasília, pregões anunciam os ônibus piratões (caindo aos pedaços e ocupando as vagas dos ônibus regulares que não circulavam há três dias), no bigode da polícia e da fiscalização do DF, em meio à greve geral daquele que é praticamente o único transporte público da capital, pois Brasília, como péssimo exemplo nacional, quase não tem metrô. E a população afirma: “Prefiro os piratas aos corsários” (concessionários que também cobram caro e circulam com um nível semelhante de conforto e de risco, dentro da normalidade do transporte de gado humano da capital, refletido em todo país).

Trata-se de uma situação extrema, pois normalmente é preciso ter coragem para ser pirata na terra dos corsários. As multas são aplicadas com rigor e as propinas são mais caras em Brasília. No entorno, o risco, associado à violência do barril de pólvora do abandonado cinturão do DF e da insegurança pública, torna inviável econômica e biologicamente tal empreendimento pirata. Mas ele existe.

SUPERBACTÉRIAS

Nos hospitais do DF chamam atenção as superbactérias, consequência natural de descasos com a higiene e cuidados contra a contaminação.

Com tanta roubalheira do implosivo governador sucedido Agnelo Queiroz (PT), o corte de verbas atingiu covardemente a saúde de quem mais precisa na capital, e foram eliminados itens mínimos de funcionamento, como seringas descartáveis, antissépticos e equipamentos basilares de proteção e funcionamento hospitalar.

A natureza grita diante da estupidez humana, mas as vítimas são sempre aqueles que não causaram os males – a população pobre e dependente da saúde pública na riquíssima e desigual capital brasileira.

NA ILHA DA FANTASIA

Na nobre e caríssima corte política, os agentes patogênicos são ainda mais perigosos. Blasfêmias, pecados imperdoáveis, mistificação e retirada de foco das questões principais, caráter dúbio e reacionário em questões inconvenientes. Reforma políltica inócua. Menoridade penal como símbolo da incompetência, fruto do descaso com a questão da segurança pública e da criminalidade que nos esfaqueia. Professores vilipendiados e universidades paralisadas na escala loucamente invertida que desvaloriza aqueles que irão formar pessoas pensantes e agentes em todas as áreas do conhecimento e profissões. Educação básica produzindo analfabetismo funcional e a incapacidade crítica resultante. Tudo para se manterem como governantes de uma população acéfala.

Precisamos despertar e lutar, pois parecemos anestesiados desde 2013, época em que constatamos a falta de representatividade, saímos às ruas, mas não a contestamos como era bem merecido. Urge a nossa reação, visto que seremos as principais vítimas desta historicamente reprisada espiral negativa, que agora tenta se disfarçar de agenda positiva, em meio a pedaladas presidenciais.

12 de junho de 2015

Pedro Ricardo Maximino

ADVOGADO DE ROBERTO CARLOS AINDA AMEAÇA O BIÓGRAFO

No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou as biografias não autorizadas, o cantor Roberto Carlos disse estar “satisfeito” com o entendimento da Corte. O artista é o responsável por mover uma ação e proibir em 2007 a divulgação da biografia Roberto Carlos em detalhes, escrita por Paulo César Araújo, que deu origem à polêmica. A batalha, entretanto, ainda não terminou. O advogado do cantor, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que, caso Araújo tente republicar o livro, o autor arcará com as consequências por romper um acordo judicial.

O Supremo julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), em 2012, que pedia nova interpretação a dois artigos do Código Civil, com base nos quais tribunais liberavam liminares para proibir obras sem consentimento do biografado. A decisão unânime do STF alcança todas as obras futuras e aquelas que não ainda tiveram decisões definitivas da Justiça. A biografia de Guimarães Rosa, escrita por Alaor Barbosa,poderá ser veiculada livremente.

Ambas chegaram a ser proibidas, mas liberadas após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mas ainda passíveis de recurso. A controvérsia, entretanto, permanece em relação ao que pode ocorrer com as obras proibidas cujas decisões julgadas definitivamente e publicadas.

ALGUMAS VÍRGULAS A MAIS…

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, em relação às obras cujas ações transitaram em julgado, a decisão só pode ser alterada mediante ação rescisória. Mas nada impede, na avaliação do ministro, que se a obra for alterada de algum modo, ela seja publicada. “Eu acho que fica o caminho aberto desde que não se reproduza na totalidade o que constou da obra anterior. Ampliando, colocando algumas vírgulas a mais, aí é possível republicar. Será uma nova obra, muito embora aproveitando o trabalho de pesquisa anterior”, disse.

Ao Correio, na noite de quarta-feira, Paulo César Araújo afirmou que tem a intenção de publicar a biografia de forma modificada e por uma nova editora. Ele disse que se reuniria com o advogado para discutir o que seria possível fazer neste caso. Ontem, ele não foi localizado pela reportagem. Kakay afirmou que ele não pode publicar em razão do acordo firmado em 2007 entre a editora e o cantor. E disse que, caso ele descumpra o acordo, ele “arcará com as consequências”. O advogado da Anel, Gustavo Binenbojm, acredita que essa será uma questão que pode variar de caso a caso.

12 de junho de 2015

Júlia Chaib

Correio Braziliense

COM OS BOLSOS CHEIOS DE DINHEIRO VINDO DAS EMPREITEIRAS DO PETROLÃO, LULA PEDE QUE OS MILITANTES PETISTAS DOEM AO PT

                              É MUITA CARA DE PAU!!!

OU VOCÊS, SEUS MILITONTOS, ACHAM QUE EU VOU DAR O MEU?

Depois de receber R$ 4,5 milhões de apenas uma empreiteira corrupta do Petrolão, além de um sítio luxuoso de outra, no valor de mais alguns milhões, hoje Lula incentivou os militontos do PT a doarem para o partido. É um velho cínico e sem moral. Teve a coragem de lembrar, durante o lançamento da plataforma de doações individuais do PT, realizado no 5º Congresso da legenda em Salvador," que na campanha de 1989, a gente vendia camiseta, vendia até adesivo de carro para o segundo turno. Os tempos mudaram. Acho que naquele tempo a gente fazia PT com mais intensidade que hoje. Militante precisa ter a obrigação de dar uma pequena doação ao seu partido". Perguntem quanto ele doou dos milhões que faturou baseado em lobby e tráfico e influência investigados pela PF e pelo MPF. Zero!

12 de junho de 2015

in coroneLeaks

AGNELO QUEIROZ É PROCESSADO NO DF POR IMPROBIDADE

Agnelo Queiroz concedeu isenções tributárias indevidas

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por conceder benefício fiscal de ICMS, por meio da Lei Distrital nº 4.732 de 2011, sem informar como seria feita a compensação dos valores renunciados, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também são réus na ação os ex-secretários de Fazenda do DF Luis Henrique Fanan, Marcelo Piancastelli de Siqueira e Adonias dos Reis Santiago, que atuaram no cargo de 2011 a 2014.

Não foram observados, por exemplo, os requisitos exigidos na concessão de renúncia de receita, pois não foram demonstradas as medidas de compensação necessárias. De acordo com o promotor de Justiça Rubin Lemos, os agentes públicos se utilizaram do artifício de criar, para o cálculo da renúncia, um crédito fictício no mesmo valor dela, que, no caso de 2013, ultrapassou os R$ 6 bilhões.

TRIBUNAL DE CONTAS

O Ministério Público baseou-se em várias decisões do Tribunal de Contas do DF que, desde 2005, já alertavam os requeridos sobre o não cumprimento das regras objeto da ação de improbidade. “Qualquer remissão concedida deve observar todos os requisitos legais para sua concessão, uma vez que se trata de perdão de valores devidos aos cofres públicos, ou seja, devidos à sociedade”, explica Lemos.

A ação requer a suspensão imediata de todos os efeitos dos atos declaratórios de remissão expedidos, com fundamento na Lei nº 4.732/11. Também solicita a perda da função pública dos envolvidos, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos.

12 de junho de 2015

Deu no Jornal de Brasília

EMPREITEIRA PAGOU R$ 7 MILHÕES A EX-DIRETOR APÓS PRISÃO DELE

Bianchi, um executivo de sorte, ganha dinheiro sem trabalhar

A Camargo Corrêa pagou R$ 7,38 milhões nos últimos anos a um ex-diretor da empresa, Pietro Francesco Giavina Bianchi, que foi preso e acusado pela Polícia Federal em 2009, durante a Operação Castelo de Areia, de ser o principal responsável por organizar o repasse de propina da empreiteira a políticos.

O valor foi pago a Bianchi entre janeiro de 2008 e dezembro de 2013, segundo relatório da PF que foi anexado a ação penal movida contra a empreiteira pelos procuradores da Operação Lava Jato.

A polícia suspeita que parte dos pagamentos, que a empresa diz ter feito para remunerar serviços de consultoria de Bianchi, serviram para repasse de propina, como ocorreu com outras empreiteiras investigadas na Lava Jato.

REPASSE DO SUBORNO

Dois ex-diretores da empreiteira que fizeram acordo de delação premiada, Dalton Avancini e Eduardo Leite, disseram que, no caso dos contratos da Camargo Corrêa com as empresas Treviso e Piemonte, no valor de R$ 67,7 milhões, não houve prestação de serviço e os valores foram usados para repasse de suborno.

Bianchi era extremamente organizado, como notou a PF ao vasculhar a casa dele em 2009: as planilhas apreendidas listavam pagamentos no valor total de R$ 178 milhões associados a 208 obras executadas pela Camargo na década de 90, no Brasil e em países como Bolívia e Peru.

O executivo chegou a ser réu na Castelo de Areia, mas a operação foi anulada em maio de 2011 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por causa de erros processuais – a lei brasileira só permite escutas depois de investigações preliminares, o que não teria ocorrido naquela apuração. O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a anulação da Castelo de Areia.

VALORES VARIADOS

Os pagamentos feitos a Bianchi eram mensais, mas não lineares. Em março de 2009, quando foi preso pela polícia, ele recebeu R$ 48,5 mil. No mês seguinte, a Camargo pagou-lhe R$ 150 mil. Em junho de 2009, R$ 220 mil. Seis meses depois, R$ 259 mil.

A Camargo Corrêa não informou que tipo de serviço de consultoria Bianchi prestou nesse período. Em nota, limitou-se a dizer que “trata-se de prestador de serviços da empresa com contrato regular e efetivamente cumprido”.

O relatório da Lava Jato sobre a Camargo cita outra empresa que foi investigada na Operação Castelo de Areia. Trata-se da Soft Consultoria, que, segundo a PF, foi usada para fazer remessas ilegais ao exterior simulando a venda de programas de computador. A empreiteira pagou R$ 7,17 milhões à Soft de 2008 a 2009.

12 de junho de 2015

Mario Cesar Carvalho e Bela Megale

Folha

AO LIBERAR BIOGRAFIAS, SUPREMO CONDENOU REGIME MILITAR DE 64

Sem dúvida, uma coisa leva à outra; um pensamento revela outro; uma interpretação esclarece tudo. Portanto, ao liberar por unanimidade a publicação de biografias não autorizadas pelos biografados, o Supremo Tribunal Federal, com base em primoroso relatório da ministra Carmen Lúcia, partiu do princípio da supremacia constitucional na liberdade de expressão, de informação e de comunicação.

Supera quaisquer tentativas de censura prévia e de impedimento a publicação de obras e textos escritos ou veiculados pelos diversos meios de abrir à sociedade o livre acesso a produção intelectual e artística. As reportagens publicadas pelo Globo e Folha de São Paulo, nas edições de ontem, abrem e oferecem a todos a síntese do conteúdo da matéria julgada em definitivo. O Globo inclusive acrescenta artigo de Carolina Brígido e Eduardo Dresciani lembrando que a decisão não impede que aqueles que se julguem injustiçados recorram a Justiça em busca de recuperação devida.

Mas esse direito somente pode ser exercido a posteriori, nunca a priori. O relatório da ministra Carmen Lúcia, resultado de profunda pesquisa histórica, foi fortalecido de forma brilhante pelo ministro Roberto Barroso, que lembrou os fatos que marcaram negativamente o regime político militar instaurado em 1964 que adotou ao longo do tempo a censura como norma de atuação. Lembrou ele o absurdo que foi a decisão do governo que determinou à Rede Globo não transmitir de Moscou a comemoração dos 200 anos do Ballet Bolshoi.

CENSURA/RETROCESSO

Toda censura, digo eu, representa uma tentativa de retrocesso, como, ocorreu em diversos episódios. Por exemplo: a pressão do Vaticano, séculos atrás, para que Galileu fosse obrigado a desmentir sua própria teoria sobre o sistema solar. Além disso, para repudiar a censura, que sempre sufoca a liberdade, basta acrescentar que ela foi praticada em larguíssima escala nos regimes nazistas e comunistas. No Brasil ela foi praticada também ao longo do Estado Novo de Vargas, que durou de novembro de 37 a fevereiro de 45, quando foi rompida pela entrevista de José Américo de Almeida ao repórter Carlos Lacerda, que a publicou no Correio da Manhã.

“Vou dar um grito” foi o título da matéria que derrubou a censura em fevereiro, acelerando o processo que culminou a 29 de outubro com a deposição do então ditador Getúlio Vargas. Citei este exemplo marcante, porque 19 anos depois a censura voltaria as redações com a vitória do movimento militar que derrubou o presidente João Goulart. Estendeu-se por quinze anos, quando a liberdade de expressão voltou a ser consentida pelo governo do general João Figueiredo, cujo pai, Euclides de Figueiredo fora obrigado a exilar-se na Argentina para fugir da perseguição da ditadura Varguista.

LIBERDADE, AFINAL

Todos esses fatos de uma forma ou de outra foram condenados, ontem, pelo Supremo Tribunal federal que de baseou no passado para assegurar a liberdade no presente e, esperemos, para sempre no futuro. Basta ler os votos proferidos, entre eles o do ministro Marco Aurélio de MelLo. Foi um desfecho de uma bela campanha, sem dúvida liderada na imprensa pelo jornalista Ruy Castro, da Folha de São Paulo, que destacou por diversas vezes o absurdo da tentativa do cantor Roberto Carlos de proibir a publicação de biografia sobre sua vida. Sem biografias não autorizadas não se escreve a história, e a cultura, no caso da autorização prévia, fica subjugada a diversos interesses entre os quais o autoculto da personalidade. Culto da personalidade? Foi a acusação de Kruchev a Stalin, que governou a então União Soviética, de 1924 a 1953, quando veio a falecer.

BIOGRAFIA

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, de forma espontânea e consequente, ao liberar as biografias não autorizadas, escreveu na história a sua própria biografia. A biografia da liberdade, da democracia, direito de expressão e comunicação, ao mesmo tempo em que, por ação tácita, condenou todos aqueles que em momentos diversos agiram exatamente ao contrário da bela decisão unânime de ontem. Fez-se justiça, assegurou-se um direito, condenou-se o arbítrio, a opressão e o obscurantismo intelectual, ético e moral.

12 de junho de 2015

Pedro do Coutto

CUNHA VAI FECHAR AO PÚBLICO VOTAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A SESSÃO DESTA SEMANA FOI SUSPENSA APÓS TUMULTO DURANTE VOTAÇÃO

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE SESSÃO NÃO SERÁ ABERTA
PARA QUE 'EXPRESSÃO DOS REPRESENTANTES DO POVO SEJA
EXERCIDA EM PLENITUDE' (FOTO: WILSON DIAS/ABR)


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a defender nesta sexta-feira, 12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em entrevista à Rádio Estadão, ele negou, porém, que esteja negociando a aprovação de um texto alternativo e ainda afirmou que a sessão para análise da matéria na Comissão Especial será realizada a portas fechadas.

Questionado sobre a limitação da proposta a crimes hediondos, Cunha respondeu ter "uma opinião pessoal um pouco diferente". "Eu discuto a isonomia. Aquele que pode votar aos 16 anos também tem de ter obrigação. Defendo isonomia", afirmou o presidente da Câmara, ao comparar a maioridade penal ao fato de um jovem de 16 anos poder votar.

"Eu sou coordenador do processo. Eu nem sequer voto. O que eu faço como coordenador é tentar fazer com que se chegue a uma proposta mínima, que tenha consenso, que permita ser aprovada (a PEC)", afirmou Cunha.

A proposta voltará a ser analisada na Comissão Especial na quarta-feira, 17. Nesta semana, a sessão foi suspensa após tumulto durante a votação do relatório final.

Diante da movimentação de setores contrários à redução da maioridade penal, Cunha disse que impedirá a presença de público na votação.

"Todas as matérias que vêm pessoas que invadem, ou não exercem o direito democrático, da forma como manda o decoro, a gente toma essa atitude (de fechar as sessões)", disse Cunha. "Tudo aquilo que foi para agredir o patrimônio público ou deputados foi objeto de atitude semelhante. É o que vou fazer na comissão da maioridade para permitir que a expressão daqueles que são representantes do povo seja exercida em plenitude." (AE)


12 de junho de 2015
diário do poder

SENADO JÁ FALA EM REVER REFORMA POLÍTICA

QUEDA DE BRAÇO

REDUÇÃO DO MANDATO DOS SENADORES FOI O ESTOPIM DA DISCÓRDIA



OS SENADORES FORAM ELEITOS PARA UM MANDATO

DE OITO ANOS, EU DEFENDO UM MANDATO DE OITO ANOS", 

AFIRMA RENAN


O pacote da reforma política aprovado até agora pela Câmara não agrada às principais lideranças do Senado. A análise que prevalece entre parlamentares tanto da base quanto da oposição é que os deputados perderam a oportunidade de promover mudanças mais profundas no sistema político-eleitoral brasileiro.

Apesar de a maioria dos senadores já ter se manifestado a favor do fim da reeleição, como foi decidido pela Câmara, eles afirmam que muitos pontos que receberam o aval dos deputados terão de ser revistos.

Para o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), a Casa vai ter de "corrigir algumas distorções que foram feitas na Câmara" durante o processo de votação da PEC da Reforma Política.

Nesta quinta-feira, 11, ele afirmou que os senadores vão derrubar o mandato de cinco para todos os cargos eletivos anos aprovada pela Câmara na quarta-feira. Atualmente, os senadores possuem mandatos de oito anos "Isso é uma bravata. Claro que não vai passar. Aumenta o mandato do deputado e diminui o do senador? Que história é essa?", disse Eunício.

Essa também foi a sinalização dada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). "O desafio do Congresso é compatibilizar o fim da reeleição com a duração do mandato. Os senadores foram eleitos para um mandato de oito anos, eu defendo um mandato de oito anos", afirmou.

Outro ponto que desagradou os senadores foi o fato de o fim das coligações proporcionais, que acaba com as alianças em campanhas para o Legislativo, ter sido rejeitado. Em março deste ano, a Casa aprovou com ampla maioria uma emenda à Constituição que determinava a extinção desse modelo.

Na Câmara, as bancadas das legendas médias e pequenas, que seriam prejudicadas com essa mudança, fizeram um acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votarem a favor do financiamento privado de partidos em troca da manutenção das coligações.

Esse, inclusive, tem sido outro ponto muito questionado pelos senadores. "Eu não sei se no Senado passa essa questão da continuidade do financiamento privado empresarial, acho que tem muita gente aqui é contra", disse o líder do PT, o senador Humberto Costa (PE).

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), também questiona a qualidade das medidas aprovadas pela Câmara . "A sensação que eu tenho é que a Câmara vai nos mandar um chassi e no Senado nós vamos ter que tentar montar um carro", afirmou.

Para Delcídio Amaral (PT-MS), que ocupa a liderança do governo no Senado, faltou sincronia entre as duas Casas na hora de pensar uma reforma política mais disso. O resultado, segundo ele, sã mudanças "periféricas".

Apesar das críticas dos senadores, Cunha defendeu o processo de votação da reforma política que ocorre há duas semanas na Casa e disse que tentou conciliar o texto com os interesses do Senado.

Na próxima semana, a Câmara ainda precisa votar ao menos seis pontos restantes na para concluir a votação em primeiro turno. Cunha deve pautar na terça-feira, 16, a discussão sobre cotas para mulheres no Parlamento, data da posse de prefeitos e fidelidade partidária. (AE)


12 de junho de 2015
diário do poder

CPI FARÁ ACAREAÇÃO ENTRE VACCARI E OKAMOTTO, DO INSTITUTO LULA

Vaccari terá de fazer mais quatro acareações na CPI

A CPI da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (11) um bloco de 140 requerimentos que incluem a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, acareações entre o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e delatores da Operação Lava Jato e a convocação do ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) Jorge Hage.

As votações haviam sido definidas pelo presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), sob protestos do relator Luiz Sérgio (PT-RJ) e dos parlamentares petistas, que acusaram o peemedebista de motivar a pauta por causa da abertura do congresso do PT nesta quinta, em Salvador.

A sessão foi tensa, com teve bate-bocas entre o presidente e parlamentares do PT, que tentaram adiar a votação. “Estão fazendo o possível para expôr o PT no dia do seu congresso”, afirmou o deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do partido na Câmara.

DIRCEU SEM SIGILO

A CPI também aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão, e de sua empresa entre o período de 2005 a 2015. Os sigilos bancário e fiscal já haviam sido quebrados anteriormente pela Justiça Federal no Paraná em inquérito que investiga pagamentos de empreiteiras investigadas na Lava Jato a Dirceu.

Os dados telefônicos serão a principal novidade obtida pela CPI em relação a Dirceu. Também foi ampliado o período da quebra do sigilo bancário –neste caso, a Justiça só havia quebrado a partir de 2009.

Okamotto será chamado para explicar as doações de R$ 3 milhões feitas ao Instituto Lula pela empreiteira Camargo Corrêa, investigada no esquema de corrupção da Petrobras.

OUTRAS ACAREAÇÕES

Em relação a Vaccari, atualmente preso em Curitiba, foram aprovadas quatro acareações envolvendo-o: dele com o ex-gerente da Petrobras e delator da Lava Jato Pedro Barusco, uma outra com o ex-diretor da estatal e também delator Paulo Roberto Costa, mais uma com o ex-diretor Renato Duque e uma quarta com Barusco e Duque ao mesmo tempo. Também está prevista uma acareação apenas entre Barusco e Duque.

Barusco e Costa acusaram Vaccari de receber a parte do PT referente à propina de contratos da Petrobras. O ex-tesoureiro nega e diz que todas as doações recebidas foram legais. Já Duque é apontado como intermediário da propina ao PT na Petrobras, o que ele nega.

Foi aprovado ainda requerimento convocando o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, José de Filippi Júnior – a Lava Jato investiga se o esquema de corrupção da Petrobras abasteceu a campanha da presidente.

O bloco incluiu também a convocação de Stael Fernanda Janene, viúva do ex-deputado José Janene (PP-PR). O presidente da CPI havia levantado a hipótese de que Janene, apontado como um dos mentores do esquema de corrupção, pudesse ainda estar vivo, mas depois descartou a ideia.

12 de junho de 2015

Aguirre Talento

Folha

LULA SE MOVIMENTA PARA PERMANECER COMO "DONO" DO PT

Lula agora se movimenta para frear os ataques do PT a Joaquim Levy. Quer que o foco do partido, a ser definido no congresso que começará no próximo dia 11, seja uma “agenda de desenvolvimento”, algo que “crie esperança”. É um jogo de palavras, mas também uma manobra tática e um retrato das oscilações do ex-presidente. Depois de ter cacifado o nome de Levy para a Fazenda, passou parte do tempo fuzilando o ajuste fiscal para, agora, em nova reviravolta, arrefecer a crítica à política econômica.

Lula não quer ficar mal na fita, carregar a fama de ser responsável pela (re)eleição de Dilma e muito menos aparecer como incentivador da passagem do PT para a oposição ao governo. Talvez pense em desgastar o governo, cozinhá-lo em fogo brando, faturando caso decole, mas não se comprometendo demais caso fracasse. Em suma, bater sim em Levy e na política de ajuste, mas não criar atrito excessivo com Dilma. E precisa que o PT o acompanhe nesta operação.

Internamente, Lula busca reforçar sua segunda pele: a imagem de quem sempre está bem com todos e a todos comanda. Sua liderança no PT passa por aí. Flutua sobre grupos e correntes, dialogando com a esquerda e a direita, sem agradar inteiramente a ninguém, mas sempre amortecendo toda crítica a seu protagonismo centralizador.

UM CONDOMÍNIO…

Fora do partido, ou seja, entre os diversos grupos e interesses sociais, ocorre o mesmo: foi assim em seus oito anos como presidente, durante os quais converteu a máquina governamental em um imponente “condomínio”, para empregar expressão sempre destacada pelo cientista político Luiz Werneck Vianna.

Hoje ficou tudo mais difícil. A manobra é delicada e perigosa. Há petistas desconfiados dela, que revela um Lula dúplice, moldado segundo circunstâncias, oportunidades e planos pessoais. Personagem que, em política, é mais problema que solução.

O ex-presidente precisa de um PT minimamente unido. Sabe que a solidariedade partidária será importante caso cresçam contra ele as acusações de envolvimento nas negociatas da Petrobrás, ou caso o mensalão volte a ser esmiuçado. O fracasso do governo Dilma inevitavelmente cairá em sua conta e nada será melhor do que emergir como aquele que conseguiu dar o devido suporte à conduta governamental. De tabela, torce e age para que o partido não abrace a causa da autocrítica e da renovação.

GORDURA PARA QUEIMAR

O PT não está acabando, à beira do precipício. Tem muita gordura para queimar e uma importante folha de serviços à democracia brasileira, que o legitima e sustenta. Mas os antagonismos internos cresceram, há mais tensões no ar, o próprio partido alterou sua configuração e vive hoje uma nova situação. Sente que precisa sacudir seus andrajos e recuperar a alma originária. Tudo ficou muito mais complexo. Nem sequer a anunciada filiação de mais 200 mil cidadãos ao PT deixa o panorama mais claro, ou menos turbulento.

Lula quer o céu e a terra. Continua com o instinto político de sobrevivência ativado. No entanto, ele não é todo o PT. Terá de gastar muita saliva para dobrar as correntes partidárias e permanecer dando as cartas na “sociedade civil” petista. Como todo organismo que vive e respira, o PT terá de processar seus conflitos e reconstruir sua vontade, sua identidade.

12 de junho de 2015

Marco Aurélio Nogueira

Estadão

O MUNDO E A VIDA, SEGUNDO MARCO AURÉLIO MELLO

Há poucos dias, no programa Espaço Público da TV Brasil, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a condução do processo relativo à operação Lava Jato. Afirmou ele: “Não posso desconhecer que se logrou um número substancial de delações premiadas e se logrou pela inversão de valores, prendendo para, fragilizado o preso, alcançasse a delação. [Isso] não implica avanço, mas retrocesso cultural. Imagina-se que de início [a delação premiada] seja espontânea e surja no campo do direito como exceção e não regra. Alguma coisa está errada neste contexto”.

“Meno male!” (menos mal), diria meu avô, que o ministro reconheceu a importância das referidas delações premiadas. Mas é preocupante saber que na opinião de Sua Excelência, algo que tanto favoreceu o desbaratamento da maior teia de corrupção da história foi obtido por meio errado. Réus teriam sido presos para serem fragilizados e, com isso, obtida a delação.

Ouvindo o que o ministro não disse, mas deixou para lá de implícito, ele gosta de confissão de réu arrependido, contrito e altivo, entregue às mãos da Justiça e robusto na vontade. Intacto em sua liberdade. O ministro apreciaria muito que as delações acontecessem por adesão ao bem. Ele também não disse, mas deixou implícito, que o Dr. Sérgio Moro, o juiz federal paranaense que o Brasil conheceu e aprendeu a admirar, era “a coisa errada neste contexto”. Afinal, é dele a condução e foram dele as decisões sobre prisões até as contraordens de Teori Zavascki.

BRASIL REAL

Impressionante a opinião do ministro. A vida, segundo ele, é muito melhor do que a vida é. Réus abrem o coração mesmo que advogados não queiram. Devem ser imunes a pressões e a ninguém pressionar. Bandidos não destroem provas nem se evadem. Suponho que no garantismo tão apreciado pelo ministro tampouco haja inundações, secas, epidemias ou movimentos das placas tectônicas.

Não, eu não estou errado quando digo que os membros das instituições estão muito bem para se preocuparem com o Brasil real.

12 de junho de 2015

Percival Puggina

O QUE IMPEDE QUE OS GOVERNANTES RETOMEM O PLANO DOS CIEPS?

Darcy, Brizola e Niemeyer sonhavam um Brasil melhor

Temos predileção por chorar o leite derramado. De que adianta? Criticamos a desconstrução dos CIEPS, um dos métodos mais eficientes que já foram criados para evitar que nossas crianças fossem cooptadas pelo crime, mas… por que não os reconstruímos?!

O que impede que nossos governantes refaçam este plano espetacular de ensino, atendimento médico e social aos mais necessitados, implantado por Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer? Por que não exigimos que nossas autoridades invistam adequadamente na educação e ensino?

Só não aceito que o poder central e os governos estaduais aleguem que não há dinheiro, pois eu lhes cuspo na cara! Eu os acuso de ladrões, criminosos, mentirosos, usurpadores, bandidos, gente da pior espécie.

EXISTE DINHEIRO

Verba para os três poderes se lambuzarem em salários que são os maiores do mundo não falta, da mesma forma as regalias, os penduricalhos, as aposentadorias precoces. Dinheiro existe, e muito, e nosso!

A estratégia é impedir que o povo tenha ascensão social, porque não querem que tenhamos poder de decisão. Assim, evitam de todas as maneiras que tenhamos senso crítico e que saibamos interpretar a situação política, social e econômica de nosso País.

Então, mantêm a educação e o ensino nesses patamares deploráveis, deprimentes, humilhantes para uma nação desta grandiosidade, que, inversamente à sua dimensão, tem nos seus parlamentares e governantes os menores do planeta, os mais corruptos, desonestos, incompetentes e vagabundos!

UM PAÍS FALIDO

Resultado: o Brasil faliu! Moral, ética, honra, decência, probidade, vergonha na cara, dignidade… essas virtudes foram abolidas do comportamento da maioria dos parlamentares, das autoridades do Executivo e dos magistrados parte do Judiciário, levando de roldão uma significativa parcela da população brasileira, evidentemente contaminada por contágio.

Pensem bem: Não temos futuro. Vivemos o dia, nada mais. E a minha curiosidade, se eu viver até lá, é imaginar até onde chegaremos com tantas características negativas.

12 de junho de 2015

Francisco Bendl