PT E PSB DERRUBAM PONTES E QUEIMAM BARCOS

Antes tudo eram flores entre o PT da Dilma e o PSB de Campos e Bezerra.

 

Ignorando uma possível aliança no segundo turno contra Aécio Neves (PSDB), o PT e o PSB se engalfinham para acusar um ao outro pela incompetência, desleixo e irresponsabilidade de ambos. Mas nada impedirá que se abracem de novo, pois são farinha do mesmo saco. Abaixo, duas notas do Painel da Folha.

 

Verbo... Vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR) ataca Eduardo Campos por ter dito que o governo espera o pior acontecer para agir no combate às enchentes: "Dilma errou ao não demitir Fernando Bezerra quando se viu que ele só destinava dinheiro para Pernambuco".

 

... solto "Por isso, o resto do Brasil ficou sem verbas do ministério que Campos comandou até outro dia", completa Vargas. Bezerra, aliado de Campos, foi ministro da Integração Nacional até outubro do ano passado.

 

01 de janeiro de 2013

in coroneLeaks

BRASIL, UM PAÍS ACUADO PELO MEDO DA CRIMINALIDADE

   

O Ministério da Justiça divulgou há uma semana os números da Pesquisa Nacional de Vitimização, levantamento destinado “a captar as ocorrências de eventos criminais junto à população com o fim de comparar os dados oficiais registrados pelas polícias com a ocorrência efetiva dos crimes, classificando-os por localidade, estrato social, cor da pele, idade, sexo, renda e outros critérios sociológicos de mensuração.“

 

O resultado é terrível, e pode ser baixado aqui. A violência em nosso país leva o brasileiro a ter medo de morrer assassinado e medo de caminhar. E é tamanha a criminalidade que o brasileiro não se sente nem mesmo motivado a fazer o registro das ocorrências, o que prova que os números oficiais só não são ainda piores devido à normatizada e aceita ineficiência do Estado em lidar com tantos crimes.

 

Nosso convívio com a criminalidade é tão cotidiano que dá espaço a mitos amplamente difundidos que, com os dados da pesquisa, provam-se irreais. Quem nunca ouviu algo como “bandido não rouba de pobre”, “bandido não rouba o próprio bairro” ou “é bom quando tem um bandidão no bairro pois ele evita que haja crimes nas redondezas pra não chamar atenção da polícia”? Esse imaginário idealista do criminoso só é possível em um lugar em que o crime é visto com naturalidade.

 

O levantamento

 

A pesquisa foi bastante abrangente, ouviu “78 mil entrevistados em 346 municípios no período de junho de 2010 a maio de 2011 e junho de 2012 a outubro de 2012.”

Logo na abertura da apresentação da pesquisa, lê-se que “32,6% dos brasileiros que vivem em cidades com mais de 15 mil habitantes dizem ter sofrido ao longo da vida algum dos 12 tipos de crimes ou ofensas contemplados na Pesquisa Nacional de Vitimização.”.

Isso só confirma o que já estava claro há muito tempo: a criminalidade não é gerada pelos bolsões de pobreza das áreas metropolitanas, mas um mal endêmico espalhado por todo o território nacional. Não que isso vá mudar a cabeça de bagre dos pensadores de segurança pública brasileira mas é mais uma evidência gritante de que as “desigualdades” ou “disparidades” sociais não são os fatores preponderantes neste triste fenômeno.

 

A ocorrência ou percepção dos crimes vem aumentando pois 21% afirmam que o crime de que foram vítimas aconteceu por pelo menos uma vez nesse período (últimos 12 meses). Esses números chegam a 46% no Amapá e 35,5% no Pará.

 

Desses crimes, 14,3% foram agressão ou ameaça nos últimos 12 meses. Os crimes aconteceram 38,3% dentro de casa e 33,3% na rua onde a pessoa mora. Agressões de policiais respondem por 2,2% das reclamações.

 

Dado impressionante é o de que 80,1% dos 12 tipos de crimes pesquisados que as pessoas declararam ter sido vítimas, não foram notificados. Na Bahia, apenas 13,7% das pessoas que se dizem vítimas de algum crime o notificaram à Polícia. No Rio de Janeiro, 14,6%. Esses números só não são ainda piores pois os roubos e furtos em automóveis (90% e 69,5%) e motocicletas (80,7% e 70,3%) puxam o índice de notificação bastante para cima, especialmente pela exigência das seguradoras.

54,6% das vítimas de assaltos se dizem satisfeitas com a atuação da Polícia no episódio. Na cidade do Rio de Janeiro a satisfação com a atuação da polícia atinge 69,4%. 77,6% dos brasileiros confiam na Polícia Militar, enquanto 79,1% confiam na Polícia Civil.

 

Apenas 22,5% dos brasileiros se sentem muito seguros para caminhar de noite. 45,4% sentem-se muito inseguros para caminhar por outros bairros de noite.

 

14,9% dos brasileiros sentem-se inseguros quando ficam sozinhos em casa. 52% temem ser vitimados por uma bala perdida e 50,7% estar no meio de um tiroteio. 26,2% temem ser vítimas de agressões sexuais. 49,6% têm muito medo de morrerem assassinados.

 

A violência extrema é coisa totalmente nossa. As tradicionais e erradas desculpas que buscam numa herança ibérica ou no imperialismo das grandes potências justificativas para nossos fracassos não se encaixam por aqui. Há países mais novos, mais pobres e mais desiguais que não têm os índices de criminalidade do Brasil, seguidamente apontado como dos destinos a se evitar no mundo por motivos de segurança (1, 2 e 3).

 

Não é normal convivermos com tantos crimes e termos tanto medo. Isso gera custos imensos, tanto materiais quanto morais ao espalhar uma cultura de convívio com o crime. Pensem no caso de um banco, que tem de investir em segurança armada, câmeras, empresa de segurança super equipada para vigiar e fazer a retirada de dinheiro, chumbar os caixas eletrônicos (pois senão os bandidos vêm com caminhões e até mesmo tratores que retiram todo o caixa do chão) e no monitoramento do estacionamento.

E, algo que se não é exclusividade do Brasil, não teria outro lugar para ser mais útil: as “canetas à prova de roubo” que os bancos deixam disponíveis em seus caixas para que as pessoas possam preencher cheques e documentos? Isso é normal? Todos esses gastos são arcados pelos clientes do banco. Se os gastos de um banco não sensibiliza, pense então no quanto a segurança toma dos custos de pequenos empreendedores.

Agora vá adiante e pense no cidadão, mesmo de periferia, que opta por um monitoramento noturno no bairro, geralmente feito por vigilantes sem treinamento que apenas passeiam de motocicleta; que paga seguro do veículo, além de botar alarme ou travas, e que evita sair e consumir de noite ou em dias em que há pouco movimento por temer ser assaltado.

 

Que mesmo dentro de sua casa se sente inseguro! E quanto à “fuga de cérebros”, promovida por pais de boas condições financeiras que incentivam seus filhos a estudar fora do país pela garantia tanto de uma educação de melhor qualidade quanto de uma passagem pelo período mais exposto à violência (idade universitária) em lugares mais seguros, geralmente correndo o risco de ver esses filhos ficando por lá mesmo?

 

Canetas à prova de roubo – Indústria próspera

 

A função mais elementar do Estado é preservar a vida de seus cidadãos, garantindo-lhes segurança. Estarmos nesse ponto absurdo, que não aconteceu de repente, mas foi avançando lentamente ao longo do tempo, mostra que estamos falhando miseravelmente em tudo.

 

O que tem sido feito para dar mais segurança aos brasileiros? Há alguma ação emergencial ou de longo prazo com potencial de nos tirar desse poço sem fundo? Além dos discursos óbvios pré-eleitorais, que prometem sempre “mais inteligência, ação integrada entre as polícias e vigilância nas fronteiras”, o que tem sido feito ou proposto para melhorar a segurança dos brasileiros?

 

Estamos prestes a entrar em ano eleitoral, ou seja, a melhor época para pressionar políticos, a única em que eles estão abertos a ouvir e conversar com eleitores – ainda que na maioria das vezes o façam apenas de forma protocolar e falsa.

Negar o tamanho do problema ou negligenciar a área com propostas vazias ou discursos ideológicos ultrapassados, que vêm falhando no país há anos, deve ser um dos critérios mais fundamentais na escolha de deputados, senador, governador e presidente. Ao contrário do vencedor bordão eleitoral de tantos anos atrás, a esperança está perdendo de muito para o medo da violência.

 

01 de janeiro de 2014

Reaçonaria

O QUE FEZ A DIFERENÇA

No país onde se dizia que ricos e poderosos não iam para a cadeia houve a prisão de importantes políticos, empresários e banqueiros condenados por corrupção


Num ano como o de 2013, em que se repetiram tantas coisas ruins, mazelas crônicas como as propinas no serviço público, houve pelo menos um consenso em relação a dois personagens extraordinários: um saindo de cena, Nelson Mandela, e o outro chegando, o Papa Francisco.
O primeiro, que teve vida exemplar, foi original até ao partir. Sua morte provocou uma comoção planetária que se manifestou não tanto por choros e velas, mas por meio de uma impressionante celebração.
Acho que nunca se dançou e cantou tanto durante um velório. Mais do que uma triste cerimônia de adeus, foi uma alegre festa de gratidão a um herói na hora de ele entrar para a História.

Quanto ao Papa Francisco, foi a “personalidade do ano” em vários países. Ainda é cedo para santificá-lo, mas as mudanças que introduziu nos ritos e na tradição — em vez dos trajes alegóricos, a batina branca; o crucifixo de prata e não de ouro; o sapato preto em lugar do chamativo vermelho — permitem falar numa “revolução da simplicidade”, que vai além das aparências. Não foi pouco o que fez em relação a certos dogmas, como o da questão gay, privilegiando a tolerância em lugar da condenação. Também não deixou de ser um milagre ter conseguido ser amado pelos brasileiros, sendo argentino.

O que de mais inesperado entre nós, porém, aconteceu em junho. O povo foi para as ruas, levado por uma geração aparentemente sem projeto. Ninguém desconfiava que esses jovens tidos pelos estereótipos como alienados seriam justamente os que iriam “acordar o gigante adormecido” e devolver ao país o ânimo de poder mudá-lo.
E isso sem a máquina do Estado, sem a cobertura dos sindicatos nem dos partidos. Apenas com a internet. O movimento acabou desvirtuado pela infiltração dos vândalos, mas durou o suficiente para sacudir o governo e assustar os políticos. Espera-se que em 2014 retome a proposta inicial.

O 2013 foi especial para três Fernandas — a Montenegro, a Torres e a Lima. O Emmy de melhor atriz da TV para Fenandona por “Doce de mãe” foi mais do que esperado. Devia ter vindo na forma de Oscar pelo filme “Central do Brasil”, de Walter Salles. Coube à TV a reparação da injustiça. Já sua filha Nanda surpreendeu não mais como atriz, mas como grande escritora, brilhando com seu primeiro romance, “Fim”.
A terceira delas, a Lima, obteve sucesso ao apresentar com o marido o sorteio da Copa. As modelos nos acostumaram a acreditar no equívoco de que elegância era andar trocando as pernas nas passarelas. Fernanda, com seus passos firmes e retos, ensinou ao mundo o que é ser elegante.

Mas foi quase no final, em novembro, no país onde se dizia que ricos e poderosos não iam para a cadeia, que houve o mais inédito dos episódios: a prisão de importantes políticos, empresários e banqueiros condenados por corrupção. Era uma possibilidade tão improvável que um dos envolvidos, tranquilo, previu no começo que o destino do mensalão era virar “piada de salão”. Não virou, e isso fez grande diferença em 2013, talvez a maior.

 

01 de janeiro de 2014

Zuenir Ventura, O Globo

UM ANO FRACO

A partir das manifestações de junho, a presidente Dilma e seus ministros trataram de injetar doses diárias maciças de otimismo na economia, destinadas a contrapor ao que entenderam como campanha de pessimismo disseminada por analistas da economia, a tal "guerra psicológica", que "instila desconfianças" e "inibe investimentos", a que se referiu a presidente em sua mensagem de fim de ano no rádio e na TV.

No entanto, essa grande operação destinada a mudar corações e mentes não foi capaz de inverter os resultados insatisfatórios, especialmente o resumo de tudo: a repetição de um avanço pífio do PIB, desta vez algo em torno dos 2,2% em 12 meses, conjugado com inflação muito alta, perto dos 6,0% ao ano, e necessidade de juros básicos (Selic) de 10,0% ao ano, um pouco acima dos 4,0% reais (descontada a inflação), para tentar segurar a alta de preços.

Insistir em que foi a crise global que impediu a entrega de resultados melhores é ignorar que, entre os principais países emergentes, esses números fracos só foram registrados no Brasil, embora a crise fosse comum a todos.

A principal decisão de política econômica do governo Dilma foi turbinar o consumo. Para isso, derrubou os juros a perto de 2% em termos reais (descontada a inflação), acionou o crédito, que até agosto cresceu em torno de 15% ao ano, e deixou que as despesas públicas corressem soltas.

Logo depois da virada do ano, o Banco Central advertia que teria de reduzir a ração de moeda da economia e puxar os juros básicos para cima. Mesmo assim, o governo Dilma, aparentemente contrariado pelo endurecimento do Banco Central, insistia em que a alta de preços não tinha propriamente causas monetárias, caracterizadas por volume excessivo de moeda na economia que devesse ser tratada com aumento dos juros, mas não passava de consequência de fatores sazonais ou de choques de oferta produzidos fora do Brasil.

Afora isso, persistiu dentro do governo o antigo entendimento proveniente de um keynesianismo mal assimilado, de que, em países emergentes, não há crescimento possível sem seu preço em inflação.

Não foi o discurso do Banco Central, que vinha repetindo que sem controle da inflação não há crescimento sustentável; foram as manifestações de junho que convenceram o governo a combater mais seriamente a escalada dos preços. Se nada fosse feito, a reação das classes médias viria a galope e tirariam o chão do governo, como quase aconteceu.

De lá para cá, embora tardiamente, algo mudou. A turma do cofre não foi mais autorizada a praticar contorcionismos contábeis e o ministro da Fazenda anunciou que as desonerações tributárias e as concessões de subsídios temporários tinham acabado; e, depois de ter passado os dois primeiros anos condenando a privatização de serviços públicos, o governo intensificou as concessões. Ficou reconhecido que não basta ativar o consumo; é preciso cuidar da oferta de bens e serviços e da modernização da infraestrutura.

Mas o governo avançou apenas um pedaço do caminho. Graves distorções mantêm a inflação muito próxima dos 6% ao ano. Uma dessas distorções, comentada aqui dia 21, é o enorme desalinhamento entre preços administrados (que dependem de autorização para reajustes) e preços livres. Enquanto a inflação de 2013 acumulada até novembro chegou a 4,95%, a variação dos preços administrados não passou de 0,9%. Ou seja, o governo continuou a represar preços à custa do caixa da Petrobrás, da Eletrobrás e de outras instituições. Aparentemente, não tem outra saída senão corrigi-los em ano eleitoral.

A disposição de conter as despesas públicas também ficou a meio caminho. Falta uma política de estímulo à poupança e ao investimento e as reformas urgentes também foram adiadas.

Essas são as razões pelas quais 2014 começa projetando os mesmos resultados insatisfatórios dos dois anos anteriores; crescimento merreca do PIB, inflação nas vizinhanças dos 6% ao ano e um rombo de 3% do PIB nas contas externas (contas correntes).

2014: O ANO QUE JÁ ACABOU

 

01 de janeiro de 2014

ALEXANDRE SCHWARTSMAN, Folha de SP

HÁ ALGUÉM DE PARAFUSO SOLTO NA GM

A rua roncou contra governadores e prefeitos que subiram tarifas de transportes e mandaram a polícia cuidar do caso. (Geraldo Alckmin e Fernando Haddad foram para Paris, onde formaram uma dupla cantando “Trem das Onze” num ágape.) Salvo a ação de baderneiros, ninguém se mobilizou contra empresas. A turma de parafuso solto da GM e a guilda das montadoras desafia um ato do governo desempregando trabalhadores às vésperas do Ano Novo. Má ideia

DIAS DE CÃO NO JARDIM DAS ILUSÕES DE DILMA

 

01 de janeiro de 2014

José Nêumanne, O Estado de São Paulo

EDUCAR PARA NÃO PUNIR

Os casos de corrupção e violência, seguidos de impunidade, levam a população a acreditar em uma ideologia punitiva perigosa. Sem avaliar as consequências dessas medidas, a sociedade clama pelo aumento de penas criminais, a conversão de crimes em hediondos e a imposição do regime fechado, mesmo para infrações mais brandas, como se a cadeia fosse a solução para todos os problemas ou instrumento de vingança social. Pressionados pela opinião pública, nossos representantes no Legislativo estão moldando o Código Penal ao punitivismo excessivo e pouco ou nada educativo. Uma inversão de valores em relação aos papéis do Estado e do Judiciário.

É preciso entender, acima de tudo, que a lei tem o papel de garantir prerrogativas fundamentais de cada indivíduo, mantendo a ordem e o bem-estar coletivo. Não se pode esperar dela função alguma de corrigir e superar deficiências provocadas pela desigualdade social, pela ausência de oportunidades e pela falta de sistemas adequados de assistência humana, acesso à cultura e à educação, todas estas de responsabilidade do poder público. Nenhum destes valores e bens se adquire por lei, mas sim e apenas por políticas públicas engajadas e duradouras, como um verdadeiro e inalienável fim do Estado.

Se investirmos em um sistema social capaz de educar as crianças com cidadania e valores, além de oferecer às famílias acesso à saúde, à cultura, educando-as para ter os filhos que consigam preparar para o exercício da cidadania, serão mínimas as chances de que se tornem infratores. O termo marginal quer justamente significar que o cidadão está à margem da sociedade, sem acesso aos direitos que ela precisa lhe garantir. Devemos ter consciência de que punir custa mais do que educar e que a inclusão social é a única via de desenvolver uma sociedade justa.

Não faz muito tempo, noticiou-se que o governo federal dispende cerca de R$ 40 mil ao ano por cada presidiário, três vezes mais do que aplicava por um estudante universitário. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil tem cerca de 500 mil presos, a quarta maior População carcerária do mundo. Como esse número é crescente, o país enfrenta grande demanda por presídios. Mesmo as penitenciárias disponíveis não têm estrutura para ressocializar os internos, permitindo que regressem ao mundo do crime e não justificando os recursos nelas investidos. Não há qualquer política de reinserção do egresso que nada mais deve pelo crime cometido. A ele resta reincidir!

A Reforma do Judiciário não garante a segurança pública. Não podemos advogar mais pessoas presas, e sim propiciar os meios para que todos entendam que é melhor agir dentro da lei. Precisamos construir uma sociedade na qual a honestidade e os valores éticos sejam transmitidos de forma hereditária. Que as estruturas familiares sejam incentivadas, para que os filhos recebam bons exemplos. Que a miséria seja eficientemente contornada, e os brasileiros acreditem na possibilidade de restaurarmos a paz social, para a qual a lei penal nada tem a contribuir.

01 de janeiro de 2013

Fernando Fragoso, O Globo

PESSIMISMO DE UM OTIMISTA

SÃO PAULO - Analisando friamente, eu me classifico como um otimista incorrigível. Sou daqueles que acham que, do Pleistoceno para cá, a vida das pessoas melhorou quase infinitamente. Mesmo no horizonte mais curto dos milênios e séculos, penso que o progresso tem sido notável. Descobrimos uma série de coisas úteis, como agricultura, especialização do trabalho, dinheiro, uso de fontes de energia, antibióticos, vacinas, que nos fizeram viver mais e com maior opulência.

Assim, não creio que seja por flertar de forma contumaz com o pessimismo que digo que o Brasil está perdendo mais um bonde da história. Essa minha constatação, infelizmente, tem amparo na realidade.

Sob o governo de Dilma Rousseff, o PIB brasileiro vem crescendo por volta de 2% ao ano em média. É bem menos que os 4,05% de Lula e não supera os 2,31% de FHC (que o PT sempre pintou como medíocres). As cifras de Dilma, portanto, embora longe de brilhantes, não chegam a ser desesperadoras --ao menos não quando analisadas isoladamente.

O problema é que o Brasil está desperdiçando seu bônus demográfico, o período em que o contingente de pessoas em idade de trabalhar é maior que as coortes de dependentes (jovens e idosos). É nessa fase que países reúnem as condições mais propícias ao crescimento.

Nosso bônus demográfico teve início nos anos 70 e estamos chegando perto de seu apogeu. A situação deve permanecer favorável mais ou menos até 2030 e, a partir de 2043, a população começará a declinar.

Se não aproveitarmos a janela auspiciosa dos próximos anos para tornar o Brasil um país relativamente rico, será bem mais difícil fazê-lo depois, quando a população de idosos estará crescendo rapidamente, o que implicará mais gastos com aposentadorias e o sistema de saúde. E os 2% anuais de crescimento entregues até aqui ficam muito aquém de colocar o Brasil numa posição confortável.

 

01 de janeiro de 2014

HÉLIO SCHWARTSMAN, Folha de S. Paulo

SUCURSAIS DO INFERNO

Não se debita à retórica a declaração do ministro da Justiça a respeito das cadeias nacionais. "Prefiro morrer", disse José Eduardo Cardozo em novembro, "a cumprir pena em presídios brasileiros." As masmorras espalhadas de norte a sul do país se tornaram cenários de horror que superam o inferno que Dante magistralmente descreveu na Divina Comédia.

Celas não isolam pessoas. Superlotadas, enjaulam homens e mulheres em condições que a Sociedade Protetora dos Animais não aceitaria como abrigo dos seres irracionais que representa. A degradação chega a tal ponto que nem Papai Noel acreditaria que apenados tenham a menor chance de recuperação. Ao contrário. Transformam-se em feras.

Não surpreendem, por isso, as notícias que vêm do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Em 2013, nada menos de 59 detentos perderam a vida, três por decapitação - número quase cinco vezes maior que o registrado no ano anterior. A violência, porém, não se restringe aos encarcerados. Atinge os familiares.

Um dos relatos mais chocantes informa que mulheres viraram moeda de troca. Para evitar que o detento seja assassinado, mulher, companheira, irmã ou filha são estupradas por líderes de facções. Tudo se passa sob o olhar complacente das autoridades encarregadas da segurança das cadeias. A conclusão só pode ser uma - o Estado é cúmplice dos bandidos.

A tragédia hoje encenada no Maranhão teve outros palcos e terá novos sem dúvida. Em 1982, a barbárie brasileira cobriu o país de vergonha internacional. A imagem dos 111 cadáveres do massacre de Carandiru rodou o mundo. Começou aí a série de processos abertos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, da OEA, por violações no sistema carcerário. Trata-se de atestado de incapacidade dos governos estaduais e federal de fazer o dever de casa.

Apesar do vexame, não se vislumbra luz no fim do túnel. Nos últimos 11 anos, o governo federal lançou com alarde dois planos para a área carcerária. Entre as propostas neles apresentadas, figura a promessa de criação de 83,5 mil vagas. Nenhuma foi entregue. As unidades da Federação, também responsáveis pelo setor, abriram 32 mil. A superlotação ocorre em todos os regimes.

 O diagnóstico é amplamente conhecido. Mas falta vontade de aviar a receita. Ela passa necessariamente por duas vias. Uma é a da remediação. Condenados que precisam ser encarcerados têm de receber tratamento humano, apto a reconduzi-los ao convívio da sociedade. É necessário criar condições de ressocialização para evitar reincidências.

A outra, a da prevenção. Urge evitar o aumento da População carcerária. Investimentos em educação, segurança e lazer mantêm os jovens no sistema e, consequentemente, mais protegidos dos riscos que rondam os que não têm nada a perder.

01 de janeiro de 2014

Editorial Correio Braziliense

A GEOGRAFIA DA CRIMINALIDADE

Com a redistribuição da renda nacional e da atividade econômica, ocorrida no período de 2000 a 2010, mudou também a geografia da criminalidade no País, levando a violência urbana a migrar do Sudeste para as Regiões Norte e Nordeste. Essa é uma das conclusões de um estudo do diretor de Estado, Instituições e Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, cuja tese de doutorado sobre as causas e as consequências do crime no Brasil foi vencedora da última edição do Prêmio BNDES de Economia. O trabalho foi elaborado com base na análise das estatísticas do Ministério da Saúde.

Segundo o estudo, Estados que historicamente lideravam as estatísticas de homicídios, como São Paulo e Rio de Janeiro, registraram na década de 2000 queda de 66,6% e de 35,4% no número de assassinatos por 100 mil habitantes, respectivamente. Já o índice de homicídios cresceu 339,5% no Estado da Bahia, no mesmo período. No Estado do Maranhão, o aumento foi de 373%. Na Região Norte, o Estado do Pará registrou uma elevação de 258,4%.

Além da migração da violência de Estados mais ricos para áreas mais pobres dos Estados menos desenvolvidos, o estudo do diretor do Ipea aponta a tendência de interiorização da violência, com quedas em mortes nas capitais e elevação em municípios menores. O ranking das cidades com maior número de assassinatos é liderado por Simões Filho, uma cidade de 130 mil habitantes, vizinha a Salvador, e Ananindeua, situada na região metropolitana de Belém.

O estudo mostra ainda que as taxas de homicídios nos municípios considerados pequenos pelo Ipea - com menos de 100 mil habitantes - tiveram um crescimento médio de 52,2%, entre 2000 e 2010. Já as cidades consideradas grandes - com mais de 500 mil habitantes - registraram uma queda de 26,9% no mesmo período. Nas cidades de porte médio - com população entre 100 mil e 500 mil habitantes - a taxa de homicídios aumentou 7,6%. Entre as 20 cidades com maior índice de mortes violentas, 10 são pequenas, 9 são de porte médio e apenas 1 - Maceió, na sexta posição - é considerada grande.

As mudanças na geografia da criminalidade, ocorridas no decorrer da década de 2000, foram provocadas por diversos fatores - alguns de alcance nacional e outros com especificidade regional. Entre os fatores de alcance global, o estudo destaca o impacto do I Plano Nacional de Segurança, que aumentou o repasse de verbas da União para a expansão do sistema prisional federal e estadual, e do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. Também ressalta as mudanças ocorridas no mercado de drogas, que acompanhou a expansão econômica das cidades situadas fora dos eixos metropolitanos. "Essas localidades passaram a se tornar mais atrativas para o tráfico porque, com mais renda, o consumo de drogas tende a aumentar. Esse mercado ilegal é acompanhado da violência. O crescimento fica comprovado com o aumento no número de mortes por overdose em oito vezes no País, no período de 2000 a 2010", afirma Daniel Cerqueira.

Entre os fatores de caráter local e regional, o estudo do Ipea destaca a associação entre crescimento econômico e atividades criminosas em áreas de fronteira, desmatamento e extração ilegal de madeira. Destaca, igualmente, a formulação de novos padrões de política pública em matéria de segurança e assistência social, como a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas dominadas pelo narcotráfico na cidade do Rio de Janeiro, a partir de 2008, e a estratégia adotada pelo Estado de São Paulo, que intensificou operações e investigações com base na expansão dos serviços de inteligência e na utilização de estatísticas para planejar as ações preventivas e repressivas das Polícias Civil e Militar.

O estudo do Ipea fornece informações valiosas, mostrando como a combinação entre mais eficiência dos órgãos policiais com melhoria de serviços públicos pode ser decisiva para a redução da violência.

 

01 de janeiro de 2013

Editorial O Estadão

PARA PRESIDENTE AÉCIO NEVES

MEU CANDIDATO!

AÉCIO NEVES PRESIDENTE

 

 

01 DE JANEIRO DE 2014, O ANO DA DEMOCRACIA

ENCANTERIA

Alguém sabe por onde anda esse pessoal?


http://www.youtube.com/watch?v=tD9B2yGoTPs&feature=player_embedded

01 de janeiro de 2014

MARIA BETHANIA

http://www.youtube.com/watch?v=a_GljeTjWck&feature=player_embedded


01 de janeiro de 2013

BRASIL NÃO PODE ENTRAR 2014 NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA COM TENTATIVA DE CENSURAR O STF

 

Projeto de lei que pretende acabar com a transmissão ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal pela TV Justiça, protocolado no último dia 18 pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), pretende, segundo o deputado, diminuir a exposição da corte e o “sensacionalismo exacerbado por parte de ministros”.

Essa iniciativa, coincidindo com o julgamento do Mensalão e com as prisões decretadas, pode parecer até uma espécie de retaliação ao tribunal, com desvio de finalidade do Parlamentar, o que por si só é grave.
No entanto, conforme podemos acompanhar no cenário internacional, a tendência global é no sentido inverso, qual seja, a de ampliar a publicidade e transparência dos julgamentos dos Tribunais com transmissões pela televisão e internet. Não cabe ao Congresso interferir no funcionamento do STF nesse grau de detalhamento.

Reportagem de João Ozório de Melo no site Conjur mostra que os ministros da Suprema Corte dos EUA são os únicos que resistem às câmeras.
Ao contrário do Brasil, congressistas americanos estão se empenhando em aprovar legislação que, de certa forma, “obrigue” a Suprema Corte dos EUA a liberar a transmissão ao vivo de suas audiências. O Comitê Judiciário do Senado elaborou um projeto de lei que, a qualquer momento, pode chegar ao plenário da Casa para votação.

ATRASO TECNOLÓGICO
A crítica de maior peso foi publicada dia 28/12, em artigo assinado nos jornais Los Angeles Times e Boston Herald, pela presidente da Suprema Corte de Ohio, ministra Maureen O’Connor. Ela escreveu que a Suprema Corte dos EUA é a única grande instituição da civilização ocidental que ainda não entrou no Século XXI, tecnologicamente.

De acordo com a ministra, as Supremas Cortes de todos os estados já permitem transmissões ao vivo por TV ou pela internet. Os tribunais de recurso estão adotando a medida progressivamente, a seu critério, liberando transmissões de audiências do plenário pleno — e não do painel de três juízes.
O último foi o tribunal federal de recursos de São Francisco (Califórnia), que já começou a transmitir seus procedimentos.

No artigo, a ministra criticou alguns dos argumentos dos ministros da Suprema Corte, a começar pela defesa que fazem de seu direito de se manter longe das câmeras, porque são avessos à ideia de se tornarem figuras públicas e porque preferem a privacidade. “Eles não têm nenhum problema com a perda da privacidade, quando aparecem em frente a câmeras para promover um de seus livros”, ela afirmou.

No entanto, disse a ministra, o público tem todo o direito de ver os membros da Suprema Corte em ação, quanto o de escrutinar seus prefeitos, governadores e parlamentares. “A população tem uma expectativa de que, se alguma coisa é realmente importante, deve ser testemunhada em primeira mão”, ela escreveu.

“Praticamente todas as instituições de governos democráticos, em todo o mundo, responderam a essa expectativa da população, permitindo a transmissão de seus procedimentos por TV ou online. Menos a Suprema Corte dos EUA. Hoje em dia, mesmo julgamentos em fóruns criminais podem ser vistos até em smartphones, a 10 mil metros de altura”, afirmou.

“Está na hora de os tribunais darem um passo à frente e abrir seu sistema judicial historicamente opaco ao público, com a liberação de todos os tipos de câmeras”, escreveu.

01 de janeiro de 2014, o ano da reconstrução do Brasil
Carlos Newton

FELIZ ANO VELHO

83.500 vagas foram prometidas em presídios pelo governo federal, mas nenhuma entregue   

 

A presença de visitantes ilustres, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino, descortinou o mundo caótico do sistema prisional no Brasil, conhecido bem só pelos profissionais que nele trabalham ou quem o estuda.

Quando os primeiros mensaleiros foram presos no Complexo Penitenciário da Papuda, advogados se apressaram em bradar as ilegalidades.
A primeira delas, alocar detentos de regime semiaberto em unidade fechada, evidencia uma das principais mazelas do setor: a falta de 240 mil vagas para abrigar 548 mil apenados.

O problema da superlotação poderia ser menor caso o governo federal, chefiado nos últimos 11 anos pelo partido dos detentos mais célebres do caso, tivesse cumprido os dois planos lançados para a área carcerária, com a promessa de 83,5 mil vagas. Desse total, nenhuma foi entregue até agora.

GOVERNO LULA

A primeira investida no setor foi dada ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No bojo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), ele incluiu a abertura de 41 mil vagas em unidades de jovens e adultos. A ideia era separar os presos por idade, crime cometido, periculosidade, reincidência.

Nada foi criado e a tal separação, imprescindível para uma boa gestão do sistema, só é cumprida, hoje, por cerca de 30% dos estabelecimentos prisionais do país, de acordo com pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lula passou o bastão para a atual presidente, Dilma Rousseff, que reembalou a promessa em 2011, falando em 42,5 mil vagas para mulheres e presos provisórios. Por enquanto, nada saiu do papel.

As 32 mil vagas que surgiram no período das promessas presidenciais não cumpridas, de 2008 para cá, foram criadas pelos estados, que têm responsabilidade sobre a questão penitenciária.
O fato de nada do que foi anunciado em 2011 pelo governo federal ter sido entregue, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, tem a ver com a complexidade do processo de contratação das obras.

Em nota, o órgão afirma que é “preciso o estado elaborar o projeto, o Depen e a Caixa (Econômica Federal), na condição de mandatária da União, precisam aprová-lo (obedecendo a legislação pertinente), o estado precisa dar início ao processo licitatório, e assim por diante”.
O Depen acrescentou que há cinco obras iniciadas no Ceará, Sergipe e Goiás, totalizando 1.790 vagas. Outros quatro projetos já foram licitados e os demais estão em fase inicial de análise.

01 de janeiro de 2014, o ano em que o Brasil vai acordar
Renata MarizCorreio Braziliense

JUSTIÇA À BRASILEIRA

Milhares de presos já cumpriram as penas, mas continuam na penitenciária

 

Meio milhão de presos para 310 mil vagas — é a conta do sistema carcerário brasileiro que não fecha.
Com 548 mil presos e um déficit de 238 mil vagas, o quadro de superlotação das penitenciárias do país inclui presos que até já deveriam estar soltos.

Um balanço de 2013 do Mutirão Carcerário, divulgado  pelo Conselho Nacional de Justiça, mostra que apenas nos estados do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Piauí, do Ceará e do Amazonas, onde o projeto de visitas do Mutirão ocorreu este ano, 2.137 pessoas que já deveriam ter sido libertadas continuavam presas. Outros 3.278 detentos já deveriam ter recebido outros benefícios, como progressão do regime de cumprimento de pena.

Esse total de 5.415 presos que já deveriam ter recebido benefícios previstos na legislação penal corresponde a 16% dos 33.701 processos analisados pelo Mutirão nesses estados em 2013.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG

No reino da família Sarney, digo, no Maranhão, a penitenciária é dominada pelas quadrilhas, que mataram este ano 60 detentos, cortando a cabeça deles, para amedrontar os demais. As visitas íntimas aos detentos são feitas diante de todos e os chefões estupram as mulheres dos outros presos, impunemente. E ainda chamam a isso de Justiça… Minha ironia não chega a tanto. (C.N.)

01 de janeiro de 2014, o ano que anunciará a derrota do PT
Alessandra Duarte
(O Globo)