Este é um blog conservador. Um canal de denúncias do falso 'progressismo' e da corrupção que afronta a cidadania. Também não é um blog partidário, visto que os partidos que temos, representam interesses de grupos, e servem para encobrir o oportunismo político de bandidos. Falamos contra corruptos, estelionatários e fraudadores. Replicamos os melhores comentários e análises críticas, bem como textos divergentes, para reflexão do leitor. Além de textos mais amenos... (ou mais ou menos...) .
"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)
"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)
"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.
quarta-feira, 27 de abril de 2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA ROSEANA SARNEY POR CRIMES NA SAÚDE
Ex-governadora do Maranhão é acusada de ter desviado verbas para enriquecimento e financiamento de campanhas eleitorais
A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) foi denunciada pelo Ministério Público estadual por inúmeras irregularidades na construção de 64 hospitais do programa Saúde é Vida, que custaram aos cofres públicos ao menos 151 milhões de reais. Além da ex-governadora, seu cunhado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad e outras quinze pessoas foram denunciadas.
Segundo a denúncia, oferecida pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, a ex-governadora teria cometido os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude a licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
As fraudes foram cometidas, segundo o promotor, por uma estrutura criminosa "com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como financiamento de campanhas eleitorais, quais sejam, as campanhas da ex-governadora e do ex-secretário" de Saúde Ricardo Murad em 2010. Na denúncia, o promotor afirma que 1,95 milhão de reais da saúde abasteceu a campanha da ex-governadora e de seu partido.
Em julho de 2013, a reportagem de VEJA visitou em Matões do Norte um dos hospitais do programa Saúde é Vida, que era descrito pelo governo como um "grandioso plano de investimento jamais visto na história da saúde pública do Maranhão". Na ocasião, vinte unidades hospitalares estavam praticamente prontas, mas nunca haviam recebido um paciente sequer. Era o caso do hospital de Matões do Norte, pronto desde 2011, que possuía camas e colchões novos, mas só era usado pelos vigilantes que tomavam conta do local. A unidade só foi inaugurada no início de 2014.
As empresas que construíram os hospitais foram contratadas sem licitação e sem exigência do projeto básico de construção, que só vieram a ser apresentados meses depois. Cada leito, levando em conta apenas a alvenaria da edificação - sem colchão ou equipamento -, custou aos cofres públicos mais de 118 000 reais. "É evidente o superfaturamento dos preços das obras, pois os aditivos não tiveram nenhuma justificativa, senão expandir artificialmente as despesas com as obras dos hospitais, pela forma como foi justificada e pela opção do valor linear dos aditivos para todos os contratos", afirma o promotor.
27 de abril de 2016
Kalleo Coura
Veja
A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney: denunciada pelo Ministério Público(Ed Ferreira/Estadão Conteúdo) |
A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) foi denunciada pelo Ministério Público estadual por inúmeras irregularidades na construção de 64 hospitais do programa Saúde é Vida, que custaram aos cofres públicos ao menos 151 milhões de reais. Além da ex-governadora, seu cunhado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad e outras quinze pessoas foram denunciadas.
Segundo a denúncia, oferecida pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, a ex-governadora teria cometido os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude a licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
As fraudes foram cometidas, segundo o promotor, por uma estrutura criminosa "com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como financiamento de campanhas eleitorais, quais sejam, as campanhas da ex-governadora e do ex-secretário" de Saúde Ricardo Murad em 2010. Na denúncia, o promotor afirma que 1,95 milhão de reais da saúde abasteceu a campanha da ex-governadora e de seu partido.
Em julho de 2013, a reportagem de VEJA visitou em Matões do Norte um dos hospitais do programa Saúde é Vida, que era descrito pelo governo como um "grandioso plano de investimento jamais visto na história da saúde pública do Maranhão". Na ocasião, vinte unidades hospitalares estavam praticamente prontas, mas nunca haviam recebido um paciente sequer. Era o caso do hospital de Matões do Norte, pronto desde 2011, que possuía camas e colchões novos, mas só era usado pelos vigilantes que tomavam conta do local. A unidade só foi inaugurada no início de 2014.
As empresas que construíram os hospitais foram contratadas sem licitação e sem exigência do projeto básico de construção, que só vieram a ser apresentados meses depois. Cada leito, levando em conta apenas a alvenaria da edificação - sem colchão ou equipamento -, custou aos cofres públicos mais de 118 000 reais. "É evidente o superfaturamento dos preços das obras, pois os aditivos não tiveram nenhuma justificativa, senão expandir artificialmente as despesas com as obras dos hospitais, pela forma como foi justificada e pela opção do valor linear dos aditivos para todos os contratos", afirma o promotor.
27 de abril de 2016
Kalleo Coura
Veja
DILMA E SEU DESAMOR AO BRASIL
"A Constituição determina que, para que o impeachment aconteça, é preciso ter crime de responsabilidade. E não tem, contra mim, nenhuma acusação de corrupção." (Dilma Rousseff, em NY, dia 22 de abril)
Não sei se resta algum degrau na escada da dignidade do cargo presidencial para Dilma descer e macular ainda mais a própria imagem e a imagem do Brasil. A presidente afirma que não é corrupta, como se a distância entre isso e a santidade fosse vencida numa pedalada de cinco minutos.
Nossa dirigente máxima já cometeu crimes gravíssimos, que hoje habitam, apenas, a zona sombria de sua consciência. Foram anistiados. Ela os cometeu quando pegou em armas para implantar uma ditadura comunista no Brasil. Cometeu-os sabendo que a nação nada queria com sua organização, métodos e ideias.
O desrespeito de Dilma ao Brasil e seu povo é, portanto, uma história antiga, só superada mediante robustas mistificações e maquilagem publicitária. O modelo que seguiu na juventude foi proporcionado, patrocinado e orientado pelas tiranias soviética e cubana.
Era o que ela pretendia e nunca deixou de pretender, como fica patente cada vez que vai a Havana beijar as mãos sanguinárias dos Castro. Dela nunca se ouviu palavra de arrependimento.
Hoje, ao afirmar que não é corrupta, a presidente objetiva, de um lado, transmitir a falsa ideia de que apenas a corrupção pessoal pode motivar um processo como o que enfrenta. Ora, ainda que não tenha auferido recursos da corrupção, esses crimes, praticados dentro do seu governo, pela equipe sob seu comando e supervisão, ao longo de mais de uma década, proporcionaram a ela e a seu partido a manutenção do poder.
Mas Dilma, a exemplo de Lula, nada soube e nada viu. Tudo lhe caiu do céu. Se a corrupção é o crime por excelência no teatro da política, por que tanto desmazelo? Por que tantos corruptos notórios no seu entorno? Por que agasalhar Lula com o cobertor de um ministério, para "usar em caso de necessidade"?
Por outro lado, quanto ao impeachment, Dilma e os seus parecem considerar irrelevante o controle parlamentar sobre a despesa pública. Tal desprezo é próprio de pessoas acostumadas a usarem nosso dinheiro para proveito pessoal ou político! Ignorância pura e simples é que não há de ser.
Refresquemos a memória: não foi para estabelecer esse controle que nasceram os parlamentos deliberativos? Não foi principalmente por ele que, em 1215, se revoltaram os barões ingleses redigindo a Magna Carta Libertatum e exigindo do rei João que a assinasse? Estamos falando de um princípio constitucional com oito séculos de vigência! Sua ruptura é grave ofensa ao parlamento e à nação.
Nossa presidente mentiu desbragadamente aos eleitores em 2014; afundou as contas públicas, a economia privada e grandes estatais; fez disparar o desemprego; furou os tetos a respeitar e os pisos a não transpor.
Transformou o Palácio em pavilhão de comício e comitê central de seu partido. Vive encapsulada para escapar de vaias e panelaços. Esfarelou seu apoio parlamentar e, em desmedida soberba, quer permanecer assim até 2018.
Acontece que o amor próprio de Dilma contrasta com seu desamor ao Brasil. Ele estava presente nos tempos da clandestinidade, no internacionalismo inerente ao comunismo, no desapreço às nossas raízes e à nossa história, na sempre ardilosa construção da luta de classes e no conceito da Pátria Grande, falsamente bolivariana e verdadeiramente comunista, urdida nos conluios do FSP e da Unasul.
Dia 22, em Nova Iorque, esse desvario chegou ao cúmulo de sugerir sanções do Mercosul e da Unasul ao Brasil caso seu impeachment avance. Nossa presidente repete Luís XV: "Depois de mim, o dilúvio!". Afoguemo-nos todos.
As recentes manifestações de Dilma no palco internacional correspondem ao item 7 do art. 9º da Lei dos Crimes de Responsabilidade: "Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo". Ou não?
27 de abril de 2016
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+
************************************
Comentário: Este ser abjeto age com sentimento de vingança e nunca pensa em Brasil. A sua escassez moral mostra sua falta de dignidade.. Nunca tivemos um presidente com essa estatura, porque sua pequenez é notada por todos os brasileiros quando fala e age em todos os sentidos. Enfim, COMUNISTA é assim, emporcalha por onde anda, o que não poderia ser diferente dessa maestra da "pátria educadora" onde seu povinho cospe bactérias, e marginalmente abrem as pernas para expulsar o que há de mais podre, como se o cérebro ficasse no intestino grosso. MOVCC
27 de abril de 2016
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+
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Comentário: Este ser abjeto age com sentimento de vingança e nunca pensa em Brasil. A sua escassez moral mostra sua falta de dignidade.. Nunca tivemos um presidente com essa estatura, porque sua pequenez é notada por todos os brasileiros quando fala e age em todos os sentidos. Enfim, COMUNISTA é assim, emporcalha por onde anda, o que não poderia ser diferente dessa maestra da "pátria educadora" onde seu povinho cospe bactérias, e marginalmente abrem as pernas para expulsar o que há de mais podre, como se o cérebro ficasse no intestino grosso. MOVCC
STF MANTÉM PROCESSO DE CASSAÇÃO DE DELCÍDIO DO AMARAL
CELSO DE MELLO NEGOU LIMINAR PARA SUSPENDER PROCESSO NO SENADO
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) pretendia suspender o processo de cassação do seu mandato em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A decisão monocrática foi tomada no Mandado de Segurança 34155. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
Delcídio foi preso no dia 25 de novembro de 2015 sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. Ele teria articulado um plano para a fuga do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró - o próprio filho de Cerveró gravou conversa com o senador em que ele se compromete a financiar a saída do ex-diretor da Petrobras do País. Delcídio tinha medo da delação de Cerveró.
Em fevereiro, o Supremo mandou soltar Delcídio, que foi denunciado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República.
Além da ação penal na Corte, o senador é alvo do processo de cassação no Senado.
O ministro Celso de Mello não identificou, em análise preliminar, a ocorrência de ofensa ao direito de defesa, como alega a defesa do senador. O ministro afirmou que não estão presentes no caso os dois requisitos para a concessão de liminar: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris) e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora).
Delcídio argumenta que o Conselho de Ética não assegurou a ele o contraditório e a ampla defesa, garantias previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição.
Segundo o parlamentar, o colegiado decidiu dispensar o depoimento de testemunhas convocadas sem provocação das partes com "o propósito de frustrar a produção de prova requerida pela defesa".
O senador aponta ainda cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido para que o Conselho solicitasse ao Supremo o repasse de todas provas constantes do Inquérito 4170, especialmente a mídia com a gravação autenticada do diálogo entre ele, Diogo Ferreira, Edson Ribeiro e Bernardo Cerveró.
De acordo com o ministro Celso de Mello, não houve indicação de rol de testemunhas, porque o partido que formulou a representação contra o parlamentar não o fez e, por sua vez, Delcídio deixou de fazê-lo no momento procedimentalmente adequado - quando ofereceu a sua defesa prévia.
Além disso, o conselho revogou decisão anterior que ordenara a inquirição ex officio de determinadas testemunhas.
Com relação à recusa do Conselho quanto ao pedido, junto ao STF, de cópia integral dos autos do inquérito 4170, o ministro afastou, em análise preliminar, a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o indeferimento ocorreu de forma devidamente fundamentada.
"A questionada recusa constituiu objeto de longa e extensa discussão no âmbito do órgão parlamentar", anotou o decano da Corte.
Celso de Mello destacou ainda que o procedimento se encontra na fase final da instrução probatória, e que deverá ocorrer agora o depoimento de Delcídio.
Dessa forma, explicou, foi assegurado pelo Conselho a realização do interrogatório do senador como ato final da instrução. "O interrogatório, ainda que qualificável como fonte de prova, em face dos elementos de informação que dele emergem, constitui inquestionável meio de concretização do direito de defesa do réu ou, como na espécie, do representado", afirmou o ministro, citando precedentes do Tribunal nesse sentido.
O relator explicou que o conselho ofereceu três opções ao senador para sua manifestação: depoimento presencial, por videoconferência, em local de sua escolha, e por escrito. Celso de Mello ressaltou que deve sempre ser respeitado o direito de o parlamentar permanecer em silêncio. (AE)
27 de abril de 2016
diário do poder
CELSO DE MELLO NEGOU LIMINAR PARA SUSPENDER PROCESSO DE CASSAÇÃO NO SENADO |
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) pretendia suspender o processo de cassação do seu mandato em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A decisão monocrática foi tomada no Mandado de Segurança 34155. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
Delcídio foi preso no dia 25 de novembro de 2015 sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. Ele teria articulado um plano para a fuga do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró - o próprio filho de Cerveró gravou conversa com o senador em que ele se compromete a financiar a saída do ex-diretor da Petrobras do País. Delcídio tinha medo da delação de Cerveró.
Em fevereiro, o Supremo mandou soltar Delcídio, que foi denunciado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República.
Além da ação penal na Corte, o senador é alvo do processo de cassação no Senado.
O ministro Celso de Mello não identificou, em análise preliminar, a ocorrência de ofensa ao direito de defesa, como alega a defesa do senador. O ministro afirmou que não estão presentes no caso os dois requisitos para a concessão de liminar: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris) e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora).
Delcídio argumenta que o Conselho de Ética não assegurou a ele o contraditório e a ampla defesa, garantias previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição.
Segundo o parlamentar, o colegiado decidiu dispensar o depoimento de testemunhas convocadas sem provocação das partes com "o propósito de frustrar a produção de prova requerida pela defesa".
O senador aponta ainda cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido para que o Conselho solicitasse ao Supremo o repasse de todas provas constantes do Inquérito 4170, especialmente a mídia com a gravação autenticada do diálogo entre ele, Diogo Ferreira, Edson Ribeiro e Bernardo Cerveró.
De acordo com o ministro Celso de Mello, não houve indicação de rol de testemunhas, porque o partido que formulou a representação contra o parlamentar não o fez e, por sua vez, Delcídio deixou de fazê-lo no momento procedimentalmente adequado - quando ofereceu a sua defesa prévia.
Além disso, o conselho revogou decisão anterior que ordenara a inquirição ex officio de determinadas testemunhas.
Com relação à recusa do Conselho quanto ao pedido, junto ao STF, de cópia integral dos autos do inquérito 4170, o ministro afastou, em análise preliminar, a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o indeferimento ocorreu de forma devidamente fundamentada.
"A questionada recusa constituiu objeto de longa e extensa discussão no âmbito do órgão parlamentar", anotou o decano da Corte.
Celso de Mello destacou ainda que o procedimento se encontra na fase final da instrução probatória, e que deverá ocorrer agora o depoimento de Delcídio.
Dessa forma, explicou, foi assegurado pelo Conselho a realização do interrogatório do senador como ato final da instrução. "O interrogatório, ainda que qualificável como fonte de prova, em face dos elementos de informação que dele emergem, constitui inquestionável meio de concretização do direito de defesa do réu ou, como na espécie, do representado", afirmou o ministro, citando precedentes do Tribunal nesse sentido.
O relator explicou que o conselho ofereceu três opções ao senador para sua manifestação: depoimento presencial, por videoconferência, em local de sua escolha, e por escrito. Celso de Mello ressaltou que deve sempre ser respeitado o direito de o parlamentar permanecer em silêncio. (AE)
27 de abril de 2016
diário do poder
STF PODE DAR GOLPE FATAL EM TESOURO E SISTEMA FINANCEIRO
Se a Corte aceitar a reclamação de estados contra a incidência de juros compostos nas suas dívidas — prática universal —, tornará ainda mais séria a já grave crise fiscal
Todo o desenrolar da política fiscal nos últimos tempos em boa parte da Federação, mais as pressões por uma nova renegociação de dívidas de estados e grandes municípios com o Tesouro, e a evolução desse imbróglio até aqui têm sido desastrosos.
E pode piorar, a depender da decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá tomar hoje sobre liminares concedidas a estados, inicialmente o de Santa Catarina, que impedem, nesta repactuação, o uso de juros compostos, uma prática financeira universal.
Caso vença a tese de que a União só pode aplicar juros simples nas dívidas públicas de demais entes federativos, surgirá, num Tesouro já muito abalado, um rombo adicional de R$ 300 bilhões, estima o governo. Mesmo menor, já será trágico. Significa aprofundar a crise fiscal de forma talvez irreversível, rumo a uma situação de ruptura.
Também o sistema financeiro ficará abalado, porque em todos os seus segmentos — créditos, dívidas, investimentos —, e como em qualquer lugar do mundo, usam-se os juros compostos. Haverá, por óbvio, devedores recorrendo à Justiça.
É uma longa sucessão de equívocos, desde o desregramento fiscal na Federação a uma renegociação de dívidas mal encaminhada pelo governo Dilma, de que se aproveitam estados para fazer esta contestação no STF, como se não soubessem do risco que existe para todos decorrente de uma eventual vitória do veto aos juros compostos, na sessão plenária da Corte.
A crise fiscal tem responsáveis conhecidos: Lula e Dilma, além de governadores que aproveitaram a frouxidão fiscal para também explodir os gastos. No domingo, O GLOBO mostrou o ponto a que chegou a festa da gastança em estados: entre 2009 e 2015, descontando-se a inflação, portanto em termos reais, o Rio de Janeiro aumentou a folha de salários do funcionalismo em 69,6%, apenas um pouco à frente de Santa Catarina (64,8%); Tocantins elevou a sua em 55,9% etc. Este é apenas um indicador da má gestão fiscal de estados.
Instaurada a recessão, devido à própria política fiscal sem medidas, veio a queda da arrecadação tributária, e se tornou impossível para estados e municípios pagar contas que, por lei, não se pode cortar — salários, previdência e benefícios.
A primeira grande rodada de renegociação de dívidas foi fechada em 1997, ainda no primeiro governo FH. Ali acertaram-se contrapartidas, juros e tudo o mais. Com o tempo, passou a haver algum consenso de que os juros precisariam ser revistos — pois haviam sido estabelecidos em outro momento da economia —, para que a dívida remanescente não ficasse impagável.
Sem força política, tampouco convicção da importância do equilíbrio fiscal, o governo aceitou que as novas taxas — IPCA mais 4% ou Selic, o que for mais baixo — retroajam, num ataque ao espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O julgamento no STF sobre os juros é muito importante. Mas apenas parte de uma história nada edificante. Sobre como não fazer.
27 de abril de 2016
Editorial O Globo
Todo o desenrolar da política fiscal nos últimos tempos em boa parte da Federação, mais as pressões por uma nova renegociação de dívidas de estados e grandes municípios com o Tesouro, e a evolução desse imbróglio até aqui têm sido desastrosos.
E pode piorar, a depender da decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá tomar hoje sobre liminares concedidas a estados, inicialmente o de Santa Catarina, que impedem, nesta repactuação, o uso de juros compostos, uma prática financeira universal.
Caso vença a tese de que a União só pode aplicar juros simples nas dívidas públicas de demais entes federativos, surgirá, num Tesouro já muito abalado, um rombo adicional de R$ 300 bilhões, estima o governo. Mesmo menor, já será trágico. Significa aprofundar a crise fiscal de forma talvez irreversível, rumo a uma situação de ruptura.
Também o sistema financeiro ficará abalado, porque em todos os seus segmentos — créditos, dívidas, investimentos —, e como em qualquer lugar do mundo, usam-se os juros compostos. Haverá, por óbvio, devedores recorrendo à Justiça.
É uma longa sucessão de equívocos, desde o desregramento fiscal na Federação a uma renegociação de dívidas mal encaminhada pelo governo Dilma, de que se aproveitam estados para fazer esta contestação no STF, como se não soubessem do risco que existe para todos decorrente de uma eventual vitória do veto aos juros compostos, na sessão plenária da Corte.
A crise fiscal tem responsáveis conhecidos: Lula e Dilma, além de governadores que aproveitaram a frouxidão fiscal para também explodir os gastos. No domingo, O GLOBO mostrou o ponto a que chegou a festa da gastança em estados: entre 2009 e 2015, descontando-se a inflação, portanto em termos reais, o Rio de Janeiro aumentou a folha de salários do funcionalismo em 69,6%, apenas um pouco à frente de Santa Catarina (64,8%); Tocantins elevou a sua em 55,9% etc. Este é apenas um indicador da má gestão fiscal de estados.
Instaurada a recessão, devido à própria política fiscal sem medidas, veio a queda da arrecadação tributária, e se tornou impossível para estados e municípios pagar contas que, por lei, não se pode cortar — salários, previdência e benefícios.
A primeira grande rodada de renegociação de dívidas foi fechada em 1997, ainda no primeiro governo FH. Ali acertaram-se contrapartidas, juros e tudo o mais. Com o tempo, passou a haver algum consenso de que os juros precisariam ser revistos — pois haviam sido estabelecidos em outro momento da economia —, para que a dívida remanescente não ficasse impagável.
Sem força política, tampouco convicção da importância do equilíbrio fiscal, o governo aceitou que as novas taxas — IPCA mais 4% ou Selic, o que for mais baixo — retroajam, num ataque ao espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O julgamento no STF sobre os juros é muito importante. Mas apenas parte de uma história nada edificante. Sobre como não fazer.
27 de abril de 2016
Editorial O Globo
DECISÃO ACERTADA
A saída de senadores e deputados brasileiros da solenidade do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em comemoração aos 25 anos da criação do bloco econômico, em Montevidéu, no Uruguai, foi a mais acertada em reação à postura do presidente da entidade, Jorge Taiana, diante da crise política pela qual passa o Brasil.
Diante do inusitado da situação criada pelo Sr. Taiana, a delegação parlamentar brasileira tem a intenção de cobrar do bolivariano kirchenista uma explicação pela sua postura e pelas "palavras irresponsáveis" que usou ao contestar o processo de impeachment ora em curso durante a sessão plenária do Mercosul.
O argentino Taiana dispensou tratamento inadequado aos representantes brasileiros na solenidade comemorativa.
Dos 20 parlamentares presentes, 17 abandonaram a sessão plenária do Parlasul em discordância à decisão do presidente da entidade considerada "uma humilhação" pela maioria dos brasileiros.
A delegação do Brasil foi posicionada na última fila do auditório onde seria realizada a solenidade, atrás de funcionários de segundo e terceiro escalões. Uma verdadeira inversão da hierarquia e bons modos.
Ligado por fortes laços com a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, Taiana faz parte do pelotão bolivariano que ocupa postos estratégicos nos organismos internacionais do continente sul-americano.
Ligado por fortes laços com a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, Taiana faz parte do pelotão bolivariano que ocupa postos estratégicos nos organismos internacionais do continente sul-americano.
Um dia antes da plenária em comemoração à criação do Mercosul, o presidente do Parlasul, orgão de representação civil dos países-membros, divulgou nota oficial em que condena o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e emite opiniões que extrapolam a sua esfera de atuação. Chega ao ponto de dizer que o Brasil vive "situação escandalosa" e existe um golpe parlamentar em curso, "com a utilização forçada da lei do impeachment".
Diante do inusitado da situação criada pelo Sr. Taiana, a delegação parlamentar brasileira tem a intenção de cobrar do bolivariano kirchenista uma explicação pela sua postura e pelas "palavras irresponsáveis" que usou ao contestar o processo de impeachment ora em curso durante a sessão plenária do Mercosul.
O deputado Arthur Oliveira (PPS-BA) revelou que a delegação brasileira ficou surpreendida com as declarações de Taiana no site oficial do órgão de representação parlamentar dos países-membros do bloco econômico.
A tropa de choque do movimento bolivariano, criado pelo falecido presidente venezuelano Hugo Chávez, vem se movimentando em outros órgãos continentais para contestar o processo de impeachment em apreciação no Senado.
A tropa de choque do movimento bolivariano, criado pelo falecido presidente venezuelano Hugo Chávez, vem se movimentando em outros órgãos continentais para contestar o processo de impeachment em apreciação no Senado.
Entre essas organizações está a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), presidida pelo não menos bolivariano Ernesto Samper.
O colombiano prega a expulsão do Brasil da entidade caso o impeachment de Dilma Rousseff seja aprovado pelo parlamento brasileiro. Ele inclusive encontrou-se recentemente com a presidente para expressar-lhe solidariedade.
Indiferente a essas movimentações dos bolivarianos, ministros do Supremo Tribunal Federal, como nos últimos dias se manifestaram Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello, não deixam dúvidas de que o rito constitucional está sendo respeitado no processo de impedimento da presidente da República.
27 de abril de 2016
Editorial Correio Braziliense
Indiferente a essas movimentações dos bolivarianos, ministros do Supremo Tribunal Federal, como nos últimos dias se manifestaram Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello, não deixam dúvidas de que o rito constitucional está sendo respeitado no processo de impedimento da presidente da República.
27 de abril de 2016
Editorial Correio Braziliense
SÓ RESTOU A TRUCULÊNCIA
A presidente Dilma Rousseff sofreu mais uma significativa derrota na tramitação do processo de impeachment no Congresso. A comissão do Senado que avalia o caso escolheu como relator o tucano Antonio Anastasia (MG), ligado ao presidente do PSDB, Aécio Neves. Os governistas tentaram de todas as formas impedir que Anastasia fosse eleito, mas o colegiado foi implacável: seu nome foi avalizado com apenas 5 votos contrários entre os 21 membros titulares, placar que reitera a galopante desvantagem de Dilma na luta contra o impeachment.
Essa desvantagem tende a crescer, porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em quem o Palácio do Planalto depositava a esperança de manipular o processo em seu favor, demonstrou indisposição para interferir nas escolhas da comissão e no prazo para a conclusão dos trabalhos, que a maioria oposicionista pretende encurtar.
Os seguidos reveses de Dilma e do PT no campo institucional – na Câmara, no Senado e no Supremo Tribunal Federal, que avalizou todo o processo de impeachment até aqui – certamente explicam o destempero do chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, que chamou sua tropa para ir às ruas e desestabilizar um eventual governo de Michel Temer.
Sem argumentos legais ou políticos para derrubar o impeachment, já que o afastamento de Dilma é consenso entre os brasileiros e segue estritamente a previsão constitucional, Lula deixou de lado o pouco que lhe restava de responsabilidade e partiu para o ataque frontal às instituições.
Em encontro da Aliança Progressista, que reúne partidos de esquerda de várias partes do mundo, Lula disse que Dilma é vítima de “uma aliança oportunista entre a grande imprensa, os partidos de oposição e uma verdadeira quadrilha legislativa, que implantou a agenda do caos”. Essa frase – que estava num discurso escrito, ou seja, não foi dita de forma impensada – resume o atentado que Lula da Silva e seus comparsas estão dispostos a cometer contra a democracia no Brasil.
Incapaz de reunir os votos necessários para impedir o impeachment, nem mesmo depois de tentar comprar deputados num quarto de hotel em Brasília, Lula agora desqualifica o mesmo Congresso que lhe foi tão útil nesses anos todos – e que, acima de qualquer consideração sobre sua qualidade, foi eleito pelo voto direto e, portanto, é legítima representação popular.
No discurso, Lula disse também que o impeachment é uma “farsa” que “envergonha o Brasil aos olhos do mundo”, como se a grande vergonha brasileira não fosse a devastadora corrupção capitaneada pelo PT e seus acólitos, que gangrenou as estruturas do Estado, arruinou a Petrobrás e rebaixou a política nacional a um ordinário balcão de negócios.
O que se vê é Lula fazendo o possível para ampliar essa vergonha, lançando no exterior sua campanha para desacreditar as instituições democráticas. Àqueles dirigentes partidários estrangeiros, o chefão petista disse que “em todo o mundo há vozes responsáveis alertando para os riscos de um golpe de Estado no Brasil” e pediu aos colegas que “levem a seus países a mensagem de que a sociedade brasileira vai resistir ao golpe do impeachment”.
O problema, para Lula, é que sua voz já não tem o vigor dos tempos em que se julgava um grande líder mundial. A campanha movida por ele e por Dilma para sensibilizar governos e entidades mundo afora contra o tal “golpe” tem sido um completo fracasso.
Nem mesmo a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), bloco de inspiração bolivariana, conseguiu aprovar alguma moção de repúdio ao impeachment.
Mas Lula não parece se importar com o vexame. “As ameaças à democracia no Brasil e na América Latina dizem respeito a toda a comunidade mundial. Dizem respeito à luta entre civilização e barbárie”, disse o líder da tigrada. Ele tem razão: hoje, mais do que nunca, é preciso defender a civilização, calçada no respeito às leis, contra a barbárie, representada pela truculência daqueles que, por não terem mais um pingo de dignidade, não sabem perder.
27 de abril de 2016
Editorial O Estadão
Essa desvantagem tende a crescer, porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em quem o Palácio do Planalto depositava a esperança de manipular o processo em seu favor, demonstrou indisposição para interferir nas escolhas da comissão e no prazo para a conclusão dos trabalhos, que a maioria oposicionista pretende encurtar.
Os seguidos reveses de Dilma e do PT no campo institucional – na Câmara, no Senado e no Supremo Tribunal Federal, que avalizou todo o processo de impeachment até aqui – certamente explicam o destempero do chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, que chamou sua tropa para ir às ruas e desestabilizar um eventual governo de Michel Temer.
Sem argumentos legais ou políticos para derrubar o impeachment, já que o afastamento de Dilma é consenso entre os brasileiros e segue estritamente a previsão constitucional, Lula deixou de lado o pouco que lhe restava de responsabilidade e partiu para o ataque frontal às instituições.
Em encontro da Aliança Progressista, que reúne partidos de esquerda de várias partes do mundo, Lula disse que Dilma é vítima de “uma aliança oportunista entre a grande imprensa, os partidos de oposição e uma verdadeira quadrilha legislativa, que implantou a agenda do caos”. Essa frase – que estava num discurso escrito, ou seja, não foi dita de forma impensada – resume o atentado que Lula da Silva e seus comparsas estão dispostos a cometer contra a democracia no Brasil.
Incapaz de reunir os votos necessários para impedir o impeachment, nem mesmo depois de tentar comprar deputados num quarto de hotel em Brasília, Lula agora desqualifica o mesmo Congresso que lhe foi tão útil nesses anos todos – e que, acima de qualquer consideração sobre sua qualidade, foi eleito pelo voto direto e, portanto, é legítima representação popular.
No discurso, Lula disse também que o impeachment é uma “farsa” que “envergonha o Brasil aos olhos do mundo”, como se a grande vergonha brasileira não fosse a devastadora corrupção capitaneada pelo PT e seus acólitos, que gangrenou as estruturas do Estado, arruinou a Petrobrás e rebaixou a política nacional a um ordinário balcão de negócios.
O que se vê é Lula fazendo o possível para ampliar essa vergonha, lançando no exterior sua campanha para desacreditar as instituições democráticas. Àqueles dirigentes partidários estrangeiros, o chefão petista disse que “em todo o mundo há vozes responsáveis alertando para os riscos de um golpe de Estado no Brasil” e pediu aos colegas que “levem a seus países a mensagem de que a sociedade brasileira vai resistir ao golpe do impeachment”.
O problema, para Lula, é que sua voz já não tem o vigor dos tempos em que se julgava um grande líder mundial. A campanha movida por ele e por Dilma para sensibilizar governos e entidades mundo afora contra o tal “golpe” tem sido um completo fracasso.
Nem mesmo a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), bloco de inspiração bolivariana, conseguiu aprovar alguma moção de repúdio ao impeachment.
Mas Lula não parece se importar com o vexame. “As ameaças à democracia no Brasil e na América Latina dizem respeito a toda a comunidade mundial. Dizem respeito à luta entre civilização e barbárie”, disse o líder da tigrada. Ele tem razão: hoje, mais do que nunca, é preciso defender a civilização, calçada no respeito às leis, contra a barbárie, representada pela truculência daqueles que, por não terem mais um pingo de dignidade, não sabem perder.
27 de abril de 2016
Editorial O Estadão
PT E DEMOCRACIA, UMA RELAÇÃO DIFÍCIL
Derrotado por larga margem na Câmara, desaprovado pela maioria da sociedade brasileira, o governo refugia-se na narrativa do impeachment como golpe branco. A narrativa é frágil para tirar o lulopetismo da defensiva, mas é eficaz para arregimentar suas bases sociais e políticas mais fiéis com vista ao período pós-impeachment. Frágil porque, ao distorcer demasiadamente os fatos, não é capaz de persuadir senão quem já esteja de antemão convencido da tese do golpe branco. Eficaz porque recupera um espaço político simbólico em que o petismo se sente em casa. Evita assim que a militância se desorganize. No caso atual, a narrativa é facilitada pela presença de Eduardo Cunha na presidência da Câmara e de figuras execráveis como Jair Bolsonaro entre os favoráveis ao impeachment.
A divisão do campo político em dois lados opostos, segundo uma linha que demarca um plano moralmente elevado (o lugar do PT e seus satélites) e outro decaído (o lugar de todos os demais), é uma estrutura mental e retórica recorrente no petismo. Desde sua origem, em momentos críticos o partido apela a essa estratégia, com o auxílio lamentável de não poucos intelectuais petistas.
Em 1982 realizaram-se as primeiras eleições diretas para os governos estaduais depois que a ditadura militar as proibiu. Com Lula candidato, o PT atacou mais o candidato do PMDB, Franco Montoro, um dos líderes da oposição democrática ao regime autoritário, do que o candidato apoiado pelo malufismo e pelos militares. Eram ambos, para o petismo nascente, “farinha do mesmo saco”. Na verdade, eram água e óleo: eleito, Montoro impulsionou a campanha das Diretas-Já, que pavimentou o trecho final da transição do autoritarismo para a democracia.
Em 1988 o PT votou contra a aprovação da Constituição e hesitou em assiná-la por ser “conservadora”. Desconsiderou que ali estava o produto de um amplo processo de negociação do qual participou, sem restrições, o conjunto das forças políticas e sociais, como nunca antes na história brasileira. No momento que consagrou o retorno definitivo do Brasil à democracia, com eleições diretas para a Presidência, ampla liberdade de organização partidária, expansão dos direitos sociais, enfim, todas as principais bandeiras da oposição democrática ao regime autoritário, o PT preferiu reiterar o princípio da divisão entre “nós” e “eles”.
Passaram-se vários anos, o PT ampliou seu leque de alianças e Lula finalmente venceu a eleição presidencial em outubro de 2002. O então presidente Fernando Henrique Cardoso organizou um processo de transição de governo raro de encontrar mesmo nas democracias mais maduras do mundo. Criavam-se, em tese, condições para uma convivência democrática construtiva e civilizada entre o novo governo e a oposição.
Ledo engano. Em resposta, uma vez instalado no poder, o PT escolheu o governo anterior e seu partido como alvo principal de uma campanha de destruição política. Ao mesmo tempo que se empenhava na denúncia da suposta “herança maldita”, estimulava com dinheiro a transferência de parlamentares para legendas de aluguel e comprava na mesma moeda apoio no Congresso, no esquema que ficou conhecido como mensalão. O anátema da “herança maldita” repetia a caracterização do governo FHC como “neoliberal e entreguista”. Esse slogan, mais um, que não resiste ao exame minimamente isento dos fatos e hoje soa ainda mais ultrajante em face da destruição a que os governos petistas submeteram as maiores empresas estatais do País, em particular a Petrobrás, serviu de base não apenas para uma luta política feita de “bravatas” e mentiras, mas também para a montagem de uma indústria de ações populares visando a acossar juridicamente integrantes do governo FHC.
Em retrospectiva, vê-se a dificuldade do PT em estabelecer relações políticas que sejam propriamente democráticas. O partido só parece conhecer duas opções: submissão ou estigmatização. Para não falar na peculiar forma de parceria revelada pelo petrolão.
A democracia supõe que os adversários se legitimem mutuamente. O suposto é de que cada qual representa uma parte e uma perspectiva do interesse geral. Este é concretamente definido com base na disputa política travada dentro das regras do jogo. Nesse processo vale a regra da maioria, preservado os direitos da minoria, em particular o de vir a se tornar maioria. Daí, entre outras coisas, o governo de turno não poder se apoderar do Estado. A estigmatização do adversário é sempre um ataque à democracia. A cooptação dos aliados por dinheiro, também.
Argumenta o lulopetismo que o impeachment representa quebra das regras do jogo democrático. Quer fazer crer que todos os outros somos “golpistas”: você, eu, os ministros do STF, que regulamentaram o rito do processo, cerca de 65% dos brasileiros ouvidos em diversas pesquisas de opinião, 367 deputados federais, representando 71,6% da Câmara.
É possível sustentar que o hábito petista de dividir a política em dois campos opostos e colocar-se em plano moralmente superior ao dos demais serviu para que o PT se consolidasse como expressão política de atores antes sub-representados na esfera política e na sociedade civil. Nesse sentido, apesar de negar avanços no processo de democratização, como a eleição de governadores de oposição em 1982 e a Constituição de 1988, o PT contraditória, mas efetivamente contribuiu para democratizar em maior profundidade a política e a sociedade brasileira.
Hoje, porém, o recurso à mesma surrada estrutura mental e retórica é pura farsa. No passado, o crescimento do PT teve aspectos inegavelmente positivos. No presente, a recuperação do lulopetismo implica a ruína política e moral do País. Isso não interessa a ninguém, nem aos petistas lúcidos e democráticos, de cuja contribuição o Brasil não pode prescindir.
27 de abril de 2016
Sérgio Fausto, O Estado de SPaulo
CARTA FORA DO BARALHO
Além de anunciar medidas que possam dar um “choque de animação” na economia, se vier a assumir cargo de presidente para completar o mandato de Dilma Rousseff, Michel Temer deve comunicar ao público em geral e aos políticos em particular que encerra por aí sua carreira de candidato a quaisquer cargos eletivos.
Ele recebeu o conselho de abrir mão de pretensões futuras de Nelson Jobim. O ex-ministro da Justiça, da Defesa e do Supremo Tribunal Federal apresentou a Temer uma série de pré-requisitos para obter êxito no possível comando da transição entre o impeachment e uma nova eleição. Esse foi um deles e que tem sido examinado com seriedade, pois, segundo seus aliados, seria fundamental dar um sinal de desprendimento pessoal a fim de pacificar os ânimos na política e na sociedade.
Nessa percepção, tal desistência facilitaria as articulações tanto para a composição da equipe de governo quanto para a articulação de uma base parlamentar ampla, forte e fiel. Além de firmar diante do País uma boa impressão: a de que não pretenderia fazer uso eleitoral da Presidência.
Outros pontos do receituário de Jobim que foram aceitos com entusiasmo e, por isso, incorporados pelo vice e seu grupo, foram os seguintes: montar um ministério irretocável, não perseguir politicamente ninguém (leia-se PT) – retirando do dicionário a palavra “vingança” – e não tentar influenciar as eleições municipais e escolhas da candidatura presidencial em São Paulo, seu Estado de origem. Neste ponto, o ex-ministro Eliseu Padilha – cotado para a chefia da Casa Civil – vai mais longe adiantando que Temer não pode nem vai interferir em lugar algum, seja município ou Estado, para tentar favorecer o PMDB.
Não por altruísmo, mas por cálculo político. Levando em conta que vai precisar do apoio do maior número possível de partidos (fala-se numa base de 17 ou 18 legendas) Michel Temer não pode criar atrito com ninguém. Inclusive porque nem precisa. No PMDB tem gente de sobra para organizar as disputas eleitorais de forma favorável ao partido. Ainda no tema candidaturas, os pemedebistas mantém a ideia (na verdade, mais forte do que nunca) de concorrer à Presidência em 2018, coisa que não fazem há cerca de 20 anos.
Quanto ao programa de governo propriamente dito, a prioridade obviamente é a economia. A retomada da produção e, com isso geração de empregos. No grupo de Temer a isso dá-se o nome de “animação econômica”. Todos os integrantes da turma sabem que viradas em prazo curto são impossíveis, mas acreditam conseguir pôr em prática ações para estancar a queda da atividade econômica, a fim de colocá-la em “viés de alta”, e reunir apoio do Congresso para aprovar medidas necessárias ao ajuste fiscal.
Reformas estruturais (política e trabalhista), à exceção de alguma coisa na Previdência, ficam para um segundo momento ou para o próximo governo. Já uma reformulação na distribuição de receitas hoje concentradas na União, entre Estados e municípios está entre os assuntos considerados urgentes. Em resumo, serão três os eixos a serem enfrentados: economia, políticas sociais e infraestrutura.
No tocante aos nomes de prováveis integrantes do primeiro escalão pode até haver definições, mas são mantidas em sigilo. De realidade, o que existe é que hoje Romero Jucá seria o ministro do Planejamento; Henrique Meirelles da Fazenda; Temer preferindo José Serra na área social e decidido a consultar os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica antes de escolher o ministro da Defesa. Na Justiça, alguém que tenha especial sensibilidade para o tema dos Direitos Humanos. Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, se encaixa no perfil e, embora não seja o único cogitado, é o preferido de gente influente junto a Michel Temer.
27 de abril de 2016
mer, O Estado de SPaulo
Ele recebeu o conselho de abrir mão de pretensões futuras de Nelson Jobim. O ex-ministro da Justiça, da Defesa e do Supremo Tribunal Federal apresentou a Temer uma série de pré-requisitos para obter êxito no possível comando da transição entre o impeachment e uma nova eleição. Esse foi um deles e que tem sido examinado com seriedade, pois, segundo seus aliados, seria fundamental dar um sinal de desprendimento pessoal a fim de pacificar os ânimos na política e na sociedade.
Nessa percepção, tal desistência facilitaria as articulações tanto para a composição da equipe de governo quanto para a articulação de uma base parlamentar ampla, forte e fiel. Além de firmar diante do País uma boa impressão: a de que não pretenderia fazer uso eleitoral da Presidência.
Outros pontos do receituário de Jobim que foram aceitos com entusiasmo e, por isso, incorporados pelo vice e seu grupo, foram os seguintes: montar um ministério irretocável, não perseguir politicamente ninguém (leia-se PT) – retirando do dicionário a palavra “vingança” – e não tentar influenciar as eleições municipais e escolhas da candidatura presidencial em São Paulo, seu Estado de origem. Neste ponto, o ex-ministro Eliseu Padilha – cotado para a chefia da Casa Civil – vai mais longe adiantando que Temer não pode nem vai interferir em lugar algum, seja município ou Estado, para tentar favorecer o PMDB.
Não por altruísmo, mas por cálculo político. Levando em conta que vai precisar do apoio do maior número possível de partidos (fala-se numa base de 17 ou 18 legendas) Michel Temer não pode criar atrito com ninguém. Inclusive porque nem precisa. No PMDB tem gente de sobra para organizar as disputas eleitorais de forma favorável ao partido. Ainda no tema candidaturas, os pemedebistas mantém a ideia (na verdade, mais forte do que nunca) de concorrer à Presidência em 2018, coisa que não fazem há cerca de 20 anos.
Quanto ao programa de governo propriamente dito, a prioridade obviamente é a economia. A retomada da produção e, com isso geração de empregos. No grupo de Temer a isso dá-se o nome de “animação econômica”. Todos os integrantes da turma sabem que viradas em prazo curto são impossíveis, mas acreditam conseguir pôr em prática ações para estancar a queda da atividade econômica, a fim de colocá-la em “viés de alta”, e reunir apoio do Congresso para aprovar medidas necessárias ao ajuste fiscal.
Reformas estruturais (política e trabalhista), à exceção de alguma coisa na Previdência, ficam para um segundo momento ou para o próximo governo. Já uma reformulação na distribuição de receitas hoje concentradas na União, entre Estados e municípios está entre os assuntos considerados urgentes. Em resumo, serão três os eixos a serem enfrentados: economia, políticas sociais e infraestrutura.
No tocante aos nomes de prováveis integrantes do primeiro escalão pode até haver definições, mas são mantidas em sigilo. De realidade, o que existe é que hoje Romero Jucá seria o ministro do Planejamento; Henrique Meirelles da Fazenda; Temer preferindo José Serra na área social e decidido a consultar os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica antes de escolher o ministro da Defesa. Na Justiça, alguém que tenha especial sensibilidade para o tema dos Direitos Humanos. Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, se encaixa no perfil e, embora não seja o único cogitado, é o preferido de gente influente junto a Michel Temer.
27 de abril de 2016
mer, O Estado de SPaulo
PROTAGONISTAS DO SUBSOLO
No dia da votação do impeachment, 58% da população acompanhou o processo pela TV, um espanto. Brasileiros foram confrontados com aquilo que sabiam em tese, mas que talvez ainda não tivessem tido a oportunidade de ver: nossos representantes no Congresso são, em grande maioria, gente que maltrata o próprio idioma, discorre sobre a família, Deus, os corretores de seguros, a cidade natal, sem menção ao eleitor, ou mesmo ao que os havia levado aos salões de Brasília numa tarde de domingo. O choque não foi menor para os correspondentes internacionais aboletados na capital para cobrir a votação. Mas, por certo, foi diferente.
“Pessoas são como a propriedade adjacente dos outros: conhecemo-as apenas a partir de nossas fronteiras em comum”, disse Edith Wharton. Brasileiros talvez tenham visto nos deputados e deputadas características que não admiram em si. Estrangeiros, por sua vez, presenciaram algo que não foram capazes de assimilar. Não por acaso, a Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais soltou nota advertindo sobre a “ilegalidade” do impeachment.
A dificuldade de assimilar bizarra votação deu a tônica das publicações de grandes jornais mundo afora na semana pós-aprovação da Câmara. Parte do Brasil ficou consternada ao ver o País tratado como republiqueta esfacelada nas mãos de legisladores-réus e parlamentares que não aparentavam saber a gravidade daquilo que estava em votação. Congressistas que, ao invocarem todos, menos os eleitores, pareciam tratar com displicência o pedido de afastamento da Presidente da República. Nada contra a família, Deus ou os corretores de seguros, mas muitos estrangeiros espantaram-se com o que lhes pareceu descaso.
“Mas também foi assim em 1992”. De lá para cá foram-se quase duas décadas e meia. Duas décadas e meia em que o Brasil não apenas fez questão de enfatizar seu isolacionismo com política externa voltada para tudo, menos para o mundo todo – a não ser para o fortalecimento de relações com punhado de países que enfrentam gravíssimos problemas na região. Duas décadas e meia em que o distanciamento brasileiro do resto do mundo, sobretudo dos EUA e da Europa, cimentou narrativas equivocadas sobre a economia do País e o desconhecimento generalizado, o desinteresse por aquilo que de fato se passava. O isolacionismo acentuou-se ainda mais nos últimos treze anos ante ideologias ultrapassadas e visões torpes sobre as virtudes do mercado local.
Muito tem sido dito sobre os problemas internos da economia brasileira, sobre a necessidade de profunda reforma fiscal, a urgência de tratar do saneamento das contas públicas e da sustentabilidade da dívida para que se possa retomar o crescimento e a criação de empregos. Pouco tem se debatido, nesses dias de tamanha turbulência, o papel do Brasil no mundo. O Brasil não escapará do quadro de crescimento baixo – quando esse retornar – sem engajar-se com o resto do mundo, sem que tenha estratégia para facilitar o comércio com outros países, sem remover as travas que impedem a vinda do investimento estrangeiro para áreas tão necessitadas como a infraestrutura. O Brasil não sairá de situação modorrenta sem repensar a internacionalização de sua economia, à exemplo do que fizeram tantos países na região como México, Chile, Peru, Colômbia, à exemplo do que faz, hoje, a Argentina. “Argentina is back”, frase repetida à exaustão por autoridades do país durante as reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial para destacar suas prioridades. Enquanto isso, pouca atenção é dada ao País no centro das discussões globais, salvo a curiosidade natural de entender o que se passa na política, e de tentar compreender como pôde o Brasil ter ido do céu ao inferno em tão pouco tempo.
São essas as perguntas que mais ouço aqui em Washington, posto de observação privilegiado, longe do subsolo. Foram-se, inclusive, os dias em que o destaque brasileiro no G-20 se dava pelos brados de Guerra Cambial do ex-ministro Guido Mantega.
Fomos reduzidos a protagonistas do subsolo por falta prolongada de atenção ao mundo. Urge abandonar o subterrâneo.
27 de abril de 2016
Monica de Bolle, Estadão
“Pessoas são como a propriedade adjacente dos outros: conhecemo-as apenas a partir de nossas fronteiras em comum”, disse Edith Wharton. Brasileiros talvez tenham visto nos deputados e deputadas características que não admiram em si. Estrangeiros, por sua vez, presenciaram algo que não foram capazes de assimilar. Não por acaso, a Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais soltou nota advertindo sobre a “ilegalidade” do impeachment.
A dificuldade de assimilar bizarra votação deu a tônica das publicações de grandes jornais mundo afora na semana pós-aprovação da Câmara. Parte do Brasil ficou consternada ao ver o País tratado como republiqueta esfacelada nas mãos de legisladores-réus e parlamentares que não aparentavam saber a gravidade daquilo que estava em votação. Congressistas que, ao invocarem todos, menos os eleitores, pareciam tratar com displicência o pedido de afastamento da Presidente da República. Nada contra a família, Deus ou os corretores de seguros, mas muitos estrangeiros espantaram-se com o que lhes pareceu descaso.
“Mas também foi assim em 1992”. De lá para cá foram-se quase duas décadas e meia. Duas décadas e meia em que o Brasil não apenas fez questão de enfatizar seu isolacionismo com política externa voltada para tudo, menos para o mundo todo – a não ser para o fortalecimento de relações com punhado de países que enfrentam gravíssimos problemas na região. Duas décadas e meia em que o distanciamento brasileiro do resto do mundo, sobretudo dos EUA e da Europa, cimentou narrativas equivocadas sobre a economia do País e o desconhecimento generalizado, o desinteresse por aquilo que de fato se passava. O isolacionismo acentuou-se ainda mais nos últimos treze anos ante ideologias ultrapassadas e visões torpes sobre as virtudes do mercado local.
Muito tem sido dito sobre os problemas internos da economia brasileira, sobre a necessidade de profunda reforma fiscal, a urgência de tratar do saneamento das contas públicas e da sustentabilidade da dívida para que se possa retomar o crescimento e a criação de empregos. Pouco tem se debatido, nesses dias de tamanha turbulência, o papel do Brasil no mundo. O Brasil não escapará do quadro de crescimento baixo – quando esse retornar – sem engajar-se com o resto do mundo, sem que tenha estratégia para facilitar o comércio com outros países, sem remover as travas que impedem a vinda do investimento estrangeiro para áreas tão necessitadas como a infraestrutura. O Brasil não sairá de situação modorrenta sem repensar a internacionalização de sua economia, à exemplo do que fizeram tantos países na região como México, Chile, Peru, Colômbia, à exemplo do que faz, hoje, a Argentina. “Argentina is back”, frase repetida à exaustão por autoridades do país durante as reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial para destacar suas prioridades. Enquanto isso, pouca atenção é dada ao País no centro das discussões globais, salvo a curiosidade natural de entender o que se passa na política, e de tentar compreender como pôde o Brasil ter ido do céu ao inferno em tão pouco tempo.
São essas as perguntas que mais ouço aqui em Washington, posto de observação privilegiado, longe do subsolo. Foram-se, inclusive, os dias em que o destaque brasileiro no G-20 se dava pelos brados de Guerra Cambial do ex-ministro Guido Mantega.
Fomos reduzidos a protagonistas do subsolo por falta prolongada de atenção ao mundo. Urge abandonar o subterrâneo.
27 de abril de 2016
Monica de Bolle, Estadão
DE FATO E FICÇÃO
Mais do que uma guerra de slogans, há em curso um conflito de "narrativas", para usar o termo da moda. A mais comum é o conto do "golpe", que, como notado, entre outros, por Demétrio Magnoli, não é uma tentativa de convencer a opinião pública, mas, na verdade, uma forma de manter a militância aguerrida para as eleições presidenciais de 2018.
Entre as demais, chamou-me a atenção a mais recente justificativa para o fracasso estrondoso do governo Dilma: seria resultado da "agenda do caos" promovida pela oposição, que teria recusado as propostas de reforma econômica, preferindo apostar no "quanto pior, melhor". Em que pese a atuação abaixo da crítica do PSDB no que tange à eliminação do fator previdenciário, trata-se de mais uma história que não para em pé.
A começar porque as raízes do fracasso vêm de muito antes e têm pouco a ver com a atuação do Congresso. A recessão propriamente dita, é bom lembrar, começou ainda em meados de 2014, seguindo-se a um período de crescimento muito abaixo do observado em anos anteriores.
Há, entre economistas que mantêm o saudável hábito de não se esquecer de olhar os dados, um virtual consenso acerca das causas dessa forte desaceleração que culminou na atual crise: por um lado, uma expansão fiscal sem precedentes, da qual fez parte um aumento extraordinário do crédito por meio de bancos oficiais; por outro, um grau de intervenção na economia que só tem paralelo ao registrado durante os governos militares nos anos 1970.
A primeira nos levou a um processo de aumento acelerado da dívida pública, solapando a confiança quanto à sua sustentabilidade. Não por acaso, o risco-país saltou de 1% ao ano para quase 5% anuais, antes de a perspectiva de mudança de governo levar a um recuo para 3,5% ao ano.
Já a intervenção excessiva provocou forte queda do ritmo de expansão da produtividade, de 1,6% anual para -0,5% ao ano, segundo estimativas de Samuel Pessôa.
Ambas resultaram de ações do Executivo, sob comando de Guido Mantega, mas, na prática, como se sabe, da própria presidente. Não se ouviu falar do Congresso; ainda menos das oposições.
Mais revelador ainda, não se pode deixar de lado o comportamento do PT, que, chamado a apoiar o programa de reformas elaborado pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy, fugiu da responsabilidade de forma acintosa. Pesquisa de 0,45 segundo no Google mostra a reação contrária do PT à proposta de reforma da Previdência, por exemplo, e exercícios similares revelam a mesma resposta no que diz respeito a temas como mudanças na política de salário mínimo ou vinculações orçamentárias.
De forma simples: quem se opôs às reformas foram principalmente o PT e seus líderes, que, a propósito, derrubaram Levy.
Não é por outro motivo que o mercado "comemora" (de maneira otimista demais, mas fica para outro dia) cada passo mais próximo do impedimento da presidente como um passo a mais no sentido de a- dotar as medidas que permitam ao país recuperar sua saúde financeira e restaurar o crescimento da produtividade.
Neil Gaiman escreveu memoravelmente que uma história não precisa ter acontecido para ser verdadeira. O que vale, porém, no reino da ficção lá deve permanecer; no mundo real essa ficção nada mais é do que outra mentira, a coroar as várias sob as quais vivemos nos últimos anos.
27 de abril de 2016
Alexandre Schwartsman, Folha de SP
Entre as demais, chamou-me a atenção a mais recente justificativa para o fracasso estrondoso do governo Dilma: seria resultado da "agenda do caos" promovida pela oposição, que teria recusado as propostas de reforma econômica, preferindo apostar no "quanto pior, melhor". Em que pese a atuação abaixo da crítica do PSDB no que tange à eliminação do fator previdenciário, trata-se de mais uma história que não para em pé.
A começar porque as raízes do fracasso vêm de muito antes e têm pouco a ver com a atuação do Congresso. A recessão propriamente dita, é bom lembrar, começou ainda em meados de 2014, seguindo-se a um período de crescimento muito abaixo do observado em anos anteriores.
Há, entre economistas que mantêm o saudável hábito de não se esquecer de olhar os dados, um virtual consenso acerca das causas dessa forte desaceleração que culminou na atual crise: por um lado, uma expansão fiscal sem precedentes, da qual fez parte um aumento extraordinário do crédito por meio de bancos oficiais; por outro, um grau de intervenção na economia que só tem paralelo ao registrado durante os governos militares nos anos 1970.
A primeira nos levou a um processo de aumento acelerado da dívida pública, solapando a confiança quanto à sua sustentabilidade. Não por acaso, o risco-país saltou de 1% ao ano para quase 5% anuais, antes de a perspectiva de mudança de governo levar a um recuo para 3,5% ao ano.
Já a intervenção excessiva provocou forte queda do ritmo de expansão da produtividade, de 1,6% anual para -0,5% ao ano, segundo estimativas de Samuel Pessôa.
Ambas resultaram de ações do Executivo, sob comando de Guido Mantega, mas, na prática, como se sabe, da própria presidente. Não se ouviu falar do Congresso; ainda menos das oposições.
Mais revelador ainda, não se pode deixar de lado o comportamento do PT, que, chamado a apoiar o programa de reformas elaborado pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy, fugiu da responsabilidade de forma acintosa. Pesquisa de 0,45 segundo no Google mostra a reação contrária do PT à proposta de reforma da Previdência, por exemplo, e exercícios similares revelam a mesma resposta no que diz respeito a temas como mudanças na política de salário mínimo ou vinculações orçamentárias.
De forma simples: quem se opôs às reformas foram principalmente o PT e seus líderes, que, a propósito, derrubaram Levy.
Não é por outro motivo que o mercado "comemora" (de maneira otimista demais, mas fica para outro dia) cada passo mais próximo do impedimento da presidente como um passo a mais no sentido de a- dotar as medidas que permitam ao país recuperar sua saúde financeira e restaurar o crescimento da produtividade.
Neil Gaiman escreveu memoravelmente que uma história não precisa ter acontecido para ser verdadeira. O que vale, porém, no reino da ficção lá deve permanecer; no mundo real essa ficção nada mais é do que outra mentira, a coroar as várias sob as quais vivemos nos últimos anos.
27 de abril de 2016
Alexandre Schwartsman, Folha de SP
PROBLEMAS DE MEIRELLES
Henrique Meirelles, caso assuma o Ministério da Fazenda, terá que se preocupar com o risco de nomeações políticas para a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Se nomear o presidente do Banco Central, estará tirando do BC aquilo que exigiu quando esteve no cargo: autonomia. O BC passará a ser então subordinado à Fazenda. Meirelles, quando foi convidado por Lula em 2002, exigiu carta branca no Banco Central.
As conversas com interlocutores do vice- presidente, Michel Temer, confirmam aquilo que ele disse para o colunista Jorge Bastos Moreno em entrevista ontem: ele quer Meirelles na Fazenda e o senador José Serra num ministério da área social. Mas não tem feito convites. Apenas sondagens. Conversa mais livremente apenas com o grupo de políticos dos quais se cerca: Moreira Franco, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima.
Quem esteve no fim de semana no Palácio Jaburu por longo tempo foi ninguém menos do que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mostrando estar bem à vontade. O senador Romero Jucá deve ser nomeado ministro do Planejamento.
O vice- presidente está imaginando que, com a nomeação de Meirelles, ele consegue dar um choque de credibilidade ao seu governo. Ontem o mercado reagiu bem à informação de que seria o ex- presidente do BC. O problema é a segunda parte do Plano Temer: ocupar com nomeações dos políticos as outras áreas e inclusive pedaços da área econômica.
Quem quer que assuma a Fazenda terá que ter poderes para nomear os presidentes dos dois bancos públicos que foram muito partidarizados. Temer tinha decidido entregar a Caixa para o PP. Se fizer isso, o novo ministro já entrará enfraquecido, e a área econômica ficará sujeita a escândalos. A Caixa está em situação financeira frágil, com as várias empreitadas nas quais foi jogada pelos governos petistas. Precisa de uma gestão técnica e eficiente.
O que Temer disse a Moreno foi que delegaria a Meirelles, caso ele assuma a Fazenda, a nomeação do presidente do Banco Central. Se nomear a direção do BC, Meirelles estará em contradição com sua própria história. Já do BNDES, ele deveria manter distância. Afinal, é atualmente o presidente do conselho do grupo JBS, que é o maior tomador de crédito do banco.
O eventual governo Temer terá que enfrentar, assim que chegar, necessidade urgente de corte de gastos porque as receitas estão caindo drasticamente, além das duas bombas fiscais que estão armadas. Uma será a necessidade de mudança até o dia 22 da meta fiscal. Se a meta não for aprovada no Congresso, o governo teria que suspender pagamentos e até fechar repartições. Seria um terrível início de governo. A outra bomba será a votação hoje do caso da dívida de Santa Catarina no Supremo que, se o governo perder, terá um impacto forte no aumento da dívida.
O advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, negou que a AGU esteja se descuidando desta grave questão da dívida dos estados. Ele disse que há uma divisão natural de trabalho no órgão que comanda.
— Há muitas frentes aqui. A secretária- geral de Contencioso, Grace Mendonça, está trabalhando nisso intensamente em conversas com ministros do Supremo, aos quais levou o memorial preparado pela AGU em defesa da União. Se eu fosse falar com ministros, a esta altura, poderia ser interpretado como sendo sobre o processo de impeachment. — explicou Cardozo.
Neste estranho momento do Brasil, enquanto no grupo de Temer prepara- se o novo governo num quebra- cabeças cheio de contradições e dúvidas, no governo propriamente dito, o grupo de Dilma prepara- se para a batalha do Senado. Ontem mesmo o PT apresentou requerimento para que falem na Comissão do Impeachment a ministra Kátia Abreu, o ministro Nelson Barbosa e o vice- presidente do Banco do Brasil Osmar Dias.
— No Senado, terá que haver formação de prova, e por isso será preciso que os senadores analisem cada um dos decretos que fazem parte da denúncia. E precisa ser analisado também o Plano Safra. Por isso a ida destas três pessoas que arrolamos é essencial — disse Cardozo.
O Brasil é um país com dois governos em que aquele que ainda não é se comporta como se já fosse, e o que legalmente governa luta para sobreviver.
27 de abril de 2016
Miriam Leitão, O Globo
As conversas com interlocutores do vice- presidente, Michel Temer, confirmam aquilo que ele disse para o colunista Jorge Bastos Moreno em entrevista ontem: ele quer Meirelles na Fazenda e o senador José Serra num ministério da área social. Mas não tem feito convites. Apenas sondagens. Conversa mais livremente apenas com o grupo de políticos dos quais se cerca: Moreira Franco, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima.
Quem esteve no fim de semana no Palácio Jaburu por longo tempo foi ninguém menos do que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mostrando estar bem à vontade. O senador Romero Jucá deve ser nomeado ministro do Planejamento.
O vice- presidente está imaginando que, com a nomeação de Meirelles, ele consegue dar um choque de credibilidade ao seu governo. Ontem o mercado reagiu bem à informação de que seria o ex- presidente do BC. O problema é a segunda parte do Plano Temer: ocupar com nomeações dos políticos as outras áreas e inclusive pedaços da área econômica.
Quem quer que assuma a Fazenda terá que ter poderes para nomear os presidentes dos dois bancos públicos que foram muito partidarizados. Temer tinha decidido entregar a Caixa para o PP. Se fizer isso, o novo ministro já entrará enfraquecido, e a área econômica ficará sujeita a escândalos. A Caixa está em situação financeira frágil, com as várias empreitadas nas quais foi jogada pelos governos petistas. Precisa de uma gestão técnica e eficiente.
O que Temer disse a Moreno foi que delegaria a Meirelles, caso ele assuma a Fazenda, a nomeação do presidente do Banco Central. Se nomear a direção do BC, Meirelles estará em contradição com sua própria história. Já do BNDES, ele deveria manter distância. Afinal, é atualmente o presidente do conselho do grupo JBS, que é o maior tomador de crédito do banco.
O eventual governo Temer terá que enfrentar, assim que chegar, necessidade urgente de corte de gastos porque as receitas estão caindo drasticamente, além das duas bombas fiscais que estão armadas. Uma será a necessidade de mudança até o dia 22 da meta fiscal. Se a meta não for aprovada no Congresso, o governo teria que suspender pagamentos e até fechar repartições. Seria um terrível início de governo. A outra bomba será a votação hoje do caso da dívida de Santa Catarina no Supremo que, se o governo perder, terá um impacto forte no aumento da dívida.
O advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, negou que a AGU esteja se descuidando desta grave questão da dívida dos estados. Ele disse que há uma divisão natural de trabalho no órgão que comanda.
— Há muitas frentes aqui. A secretária- geral de Contencioso, Grace Mendonça, está trabalhando nisso intensamente em conversas com ministros do Supremo, aos quais levou o memorial preparado pela AGU em defesa da União. Se eu fosse falar com ministros, a esta altura, poderia ser interpretado como sendo sobre o processo de impeachment. — explicou Cardozo.
Neste estranho momento do Brasil, enquanto no grupo de Temer prepara- se o novo governo num quebra- cabeças cheio de contradições e dúvidas, no governo propriamente dito, o grupo de Dilma prepara- se para a batalha do Senado. Ontem mesmo o PT apresentou requerimento para que falem na Comissão do Impeachment a ministra Kátia Abreu, o ministro Nelson Barbosa e o vice- presidente do Banco do Brasil Osmar Dias.
— No Senado, terá que haver formação de prova, e por isso será preciso que os senadores analisem cada um dos decretos que fazem parte da denúncia. E precisa ser analisado também o Plano Safra. Por isso a ida destas três pessoas que arrolamos é essencial — disse Cardozo.
O Brasil é um país com dois governos em que aquele que ainda não é se comporta como se já fosse, e o que legalmente governa luta para sobreviver.
27 de abril de 2016
Miriam Leitão, O Globo
TEMER NA PORTEIRA DA FAZENDA
Nomear um ministro da Fazenda capaz de fazer um remendão básico nas contas públicas é tão inevitável que o assunto se torna quase conversa secundária na formação do governo virtual de Michel Temer.
Sim, é essencial, mas óbvio. Sem isso, Temer não dura um trio de meses. Sem isso, rebrota o caos financeiro, a recessão revida e reforçam-se as conversas sobre eleições antecipadas, outro impeachment ou processo no TSE, o que convier à gente da rapina do poder.
Na economia, mais interessante é saber quais serão planos e equipes que vão recolocar já em funcionamento o governo e regiões de um país arrasado por furacões de inépcia.
Na política, interessa saber:
Sim, é essencial, mas óbvio. Sem isso, Temer não dura um trio de meses. Sem isso, rebrota o caos financeiro, a recessão revida e reforçam-se as conversas sobre eleições antecipadas, outro impeachment ou processo no TSE, o que convier à gente da rapina do poder.
Na economia, mais interessante é saber quais serão planos e equipes que vão recolocar já em funcionamento o governo e regiões de um país arrasado por furacões de inépcia.
Na política, interessa saber:
1) A coalizão temerista vai dar votos para o arrocho? Essa gente que até o mês passado estourava as contas públicas?
2) Quanto vai custar comprar o Congresso, em termos de qualidade da administração? Nacos do governo serão entregues ao "centrinhão", bloco de mais de 200 deputados de partidos expertos em mensalagem e petrolagem.
As centrais sindicais foram a Temer se opor à reforma da Previdência e pedir mais rombo fiscal (redução do IR), para não mencionar disparates maiores.
Além de criar tensão social e econômica extras, Estados falidos podem tumultuar o Congresso. Aliviar essa ruína sem a contrapartida dura de colocar as contas estaduais nos trilhos, nos moldes dos acordos dos anos 1990, é apenas mudar o endereço do desastre (para a União).
Na economia, há incêndios sem controle em áreas essenciais:
1) A trapaça jurídica da redução da dívida estadual com a União;
2) A necessidade de relançar já concessões;
3) A ruína no setor de energia, da Petrobras ao setor elétrico;
4) A falta de crédito imobiliário e a limpeza do balanço da Caixa (Cunha e o PP disputam o banco!);
5) A inadimplência que está para explodir nas empresas;
6) A reconstrução das agências reguladoras e similares: de mineração a teles, quase nada anda devido ao desmonte regulatório e outras tolices.
Essas são apenas algumas emergências.
Quem vai dar jeito nas concessões, meio de relançar o investimento? Dadas a taxa de juros e as inseguranças jurídica, regulatória e política, as empresas vão cobrar os olhos da cara e as calças a fim de investir. Essa encrenca exige especialistas de peso (em leilões, finanças, planejamento). Isso é quase um ministério extraordinário.
A Petrobras, como está, prejudica o crédito e o investimento. Há risco até de a produção vir a cair. Quem será o papa da Petrobras? Para a Infraestrutura, aliás, não pode ser nomeado um desses tipos que se ocupa de "fechar a porteira" do ministério e ali espalhar suas vacas, mas alguém que faça uma limpa grande e rápida.
Quase nada vai andar no crédito se não for possível baixar juros em breve. Mas, isto posto, quem vai, por exemplo, lidar com a míngua do crédito imobiliário, por exemplo?
Quede essas equipes e planos?
Enfim, com essa conversa de não aumentar imposto, Temer vai se arrepender muito quando vir o caixa vazio e hordas atacando o arrocho fiscal no Congresso. Se não aproveitar o embalo agora, em 2017 será tarde.
27 de abril de 2016
Vinicius Torres Freire, Folha de SP
As centrais sindicais foram a Temer se opor à reforma da Previdência e pedir mais rombo fiscal (redução do IR), para não mencionar disparates maiores.
Além de criar tensão social e econômica extras, Estados falidos podem tumultuar o Congresso. Aliviar essa ruína sem a contrapartida dura de colocar as contas estaduais nos trilhos, nos moldes dos acordos dos anos 1990, é apenas mudar o endereço do desastre (para a União).
Na economia, há incêndios sem controle em áreas essenciais:
1) A trapaça jurídica da redução da dívida estadual com a União;
2) A necessidade de relançar já concessões;
3) A ruína no setor de energia, da Petrobras ao setor elétrico;
4) A falta de crédito imobiliário e a limpeza do balanço da Caixa (Cunha e o PP disputam o banco!);
5) A inadimplência que está para explodir nas empresas;
6) A reconstrução das agências reguladoras e similares: de mineração a teles, quase nada anda devido ao desmonte regulatório e outras tolices.
Essas são apenas algumas emergências.
Quem vai dar jeito nas concessões, meio de relançar o investimento? Dadas a taxa de juros e as inseguranças jurídica, regulatória e política, as empresas vão cobrar os olhos da cara e as calças a fim de investir. Essa encrenca exige especialistas de peso (em leilões, finanças, planejamento). Isso é quase um ministério extraordinário.
A Petrobras, como está, prejudica o crédito e o investimento. Há risco até de a produção vir a cair. Quem será o papa da Petrobras? Para a Infraestrutura, aliás, não pode ser nomeado um desses tipos que se ocupa de "fechar a porteira" do ministério e ali espalhar suas vacas, mas alguém que faça uma limpa grande e rápida.
Quase nada vai andar no crédito se não for possível baixar juros em breve. Mas, isto posto, quem vai, por exemplo, lidar com a míngua do crédito imobiliário, por exemplo?
Quede essas equipes e planos?
Enfim, com essa conversa de não aumentar imposto, Temer vai se arrepender muito quando vir o caixa vazio e hordas atacando o arrocho fiscal no Congresso. Se não aproveitar o embalo agora, em 2017 será tarde.
27 de abril de 2016
Vinicius Torres Freire, Folha de SP
É UMA PERVERSIDADE O QUE O PT E LULA ESTÃO FAZENDO COM DILMA ROUSSEFF
A revista IstoÉ publicou recentemente uma bombástica reportagem a respeito do delicado estado de saúde da presidente Dilma Rousseff, que vem sendo tratada com medicamentos psiquiátricos de tarja preta, indicados para esquizofrenia. E para resistir a uma situação de estresse permanente, ficando sob tensão 24 horas por dia, a chefe do governo decidiu não mais ler jornais ou revistas de informação política, também parou de assistir aos telejornais. Tenta ficar alheia aos acontecimentos, para conseguir manter o foco em seu principal objetivo – evitar o impeachment na votação derradeira do Senado, porque já tem consciência de que a abertura do processo, autorizada pela Câmara, será aceita pelos senadores, causando seu afastamento por 180 dias.
A única fonte de informação da presidente da República é hoje uma pequena sinopse feita por sua assessoria, que tenta poupá-la das informações mais destrutivas. Repete-se, assim, a mesma história do escândalo da “sinopse do Geisel”, revelada nos anos 70 por nosso companheiro Sebastião Nery, que denunciou na mesma revista IstoÉ a manipulação das informações que então eram transmitidas ao general-presidente.
AUTISMO GOVERNAMENTAL
O fato preocupante, 40 anos depois da sinopse do Geisel, é que a presidente Dilma Rousseff está sendo preservada numa espécie de autismo governamental, com a administração federal absolutamente parada e ela tentando se convencer de que ainda tem chances de se manter à frente do governo.
Com toda certeza, a sinopse do Planalto não tem informado a evolução do Placar do Impeachment, atualizado diariamente pelo Estadão. O resultado já está em 50 votos a 20, com apenas 11 indefinidos. Portanto, falta apenas a adesão de quatro senadores para decretar a cassação da presidente Dilma, que depende de 54 votos em plenário.
Os dedicados assessores também não revelam à chefe do governo que, entre os 11 indecisos, há seis senadores do PMDB, justamente o partido que vai chegar ao poder, e mais um do PP e outro do PTB, partidos que fecharam questão a favor do impeachment.
Além disso, o voto de Fernando Collor, do PTC, também é considerado certo contra Dilma, e o senador baiano Walter Pinheiro, que recentemente abandonou o PT, já anunciou que vai se licenciar em maio e será substituído por um senador do PP. E o último indeciso que resta é do PSD, que já está fechado com o governo Temer, via Gilberto Kassab e Henrique Meirelles. Não há mais chance, o jogo acabou.
DILMA DEVIA RENUNCIAR
Convém repetir que já existem 50 votos firmes contra Dilma, divulgados pelo Estadão, que deixa aberto o link para que o senador que mudar o voto saia da listagem. Dilma precisa de 28 votos para escapar do impeachment e só tem 20. Dos 11 indefinidos, o máximo com que ela poderia contar são três votos, ou seja, mesmo assim ficarão faltando cinco, a fatura está liquidada.
Mas a falsa sinopse sonega esta informação aritmética e cartesiana à presidente Dilma, a pretexto de poupá-la. Ao mesmo tempo, seus ministros e assessores ainda acenam com a possibilidade de reverter alguns votos e salvá-la da cassação. Afinal, só faltam oito… E ela acredita, é corajosa e determinada, não se rende e segue em frente, organiza manifestações de apoio em palácio, dá repetidas entrevistas dizendo que está sofrendo um “golpe”, que só existe na imaginação dos petistas.
UMA MULHER FRAGILIZADA
É uma perversidade o que fazem com ela, que está com graves problemas de saúde, não deveria ser submetida a tamanha pressão. O fato concreto, que escondem dela, é que não existe a menor chance de reversão, seu mandato presidencial será inexoravelmente cassado, é apenas uma questão de tempo, mas ninguém lhe diz o que na realidade está acontecendo.
Por interesses meramente políticos, Lula e o PT estão prolongando o sofrimento de uma mulher fragilizada, que não tem mais condições de entender a situação na qual está inserida. Como se vê, realmente há pessoas que têm uma pedra no lugar do coração.
27 de abril de 2016
Carlos Newton
LULA NÃO CONSEGUIU MOTIVAR SINDICATOS CONTRA O IMPEACHMENT DE DILMA
O fato concreto sintetizado no título ficou evidente na reportagem de Cátia Seabra, edição de terça-feira da Folha de São Paulo, que destacou as reações frias dos sindicalistas, inclusive filiados à CUT, à conclamação feita pelo ex-presidente Lula aos que participaram do encontro da chamada Aliança Progressista, realizado segunda-feira em São Paulo. Lula previu muita luta se Dilma Rousseff for afastada. A profecia caiu no vazio.
Basta ler as declarações d Vagner Freitas, presidente da CUT, dizendo que ajudaria se Dilma anunciasse medidas em defesa dos trabalhadores. E aventou a remota possibilidade de uma greve geral no país. Por seu turno, Gilmar Mauro, coordenador do MST, afirmou que a dificuldade encontra-se no deslocamento das pessoas. Isso porque Lula propôs também concentração popular de grande porte no próximo domingo, primeiro de maio, na cidade de São Paulo.
Dentro de tal panorama, tornou-se clara a fraqueza da posição adotada por Luis Inácio da Silva, revestida de um sentido vago de protesto contra uma realidade inevitável que se aproxima.
NINGUÉM ACREDITA…
No fundo, ninguém acredita que Dilma Rousseff seja capaz de ultrapassar os obstáculos que tem pela frente. Tal constatação retira o entusiasmo indispensável a movimentos iguais ao colocado numa frágil pauta esboçada por Lula. O PT, de fato, perdeu as ruas ao tentar conviver com a corrupção, como se esta fosse uma componente natural e inerente à política.
Falando francamente, a corrupção, ultrapassou todos os limites e tanto explodiu o governo quanto a economia brasileira, a começar pelo tremendo abalo causado à Petrobrás. Lula, no fórum de segunda-feira, falou para uma sala cheia, certamente, mas para paredes que não lhe devolveram o eco esperado.
PRÓXIMO DO FIM
É natural que assim seja e que assim tenha sido. Quando se aproximam do fim, acontece com todos os governos, sobretudo com o atual, pelos índices de impopularidade que apresenta. Tampouco a perspectiva de retornar ao Planalto com Lula, nas urnas de 2018, não motivou os sindicalistas, especialmente pela distância de dois anos e meio que separa o hoje do futuro. Em matéria de política, esta é que é a verdade, trinta meses são uma visão de eternidade. As pontes para o amanhã costumam ser frágeis como a ciclovia do Rio. São promessas. E o povo, de modo geral, está cheio de promessas.
E O VENTO LEVOU…
É preciso, portanto, projetar-se para o hoje, com atos e não apenas palavras. Pois as palavras, o vento leva. O vento levou o governo Dilma para o fracasso. Este é o clima dominante em todos os grupos sociais, como a resposta dos sindicalistas a Lula ficou mais do que nítida na reportagem de Cátia Seabra. O quadro mudou. O PT não é mais aquele que sucedeu o governo Fernando Henrique, beneficiando-se por duas vezes do instituto da reeleição criado no país em 97 para as eleições de 98.
O PODER É EFÊMERO
Muito tempo passou e muita água rolou sob as pontes do poder. Mas o poder não é, tampouco pode se tornar uma propriedade eterna. Se assim fosse, como poderia ser escrita a história? No fundo da questão, está o povo nas praças e ruas, fornecendo a base móvel das mudanças. O PT perdeu o compasso. Sem ritmo, ficou estagnado. Como agora diante das colocações de Lula a respeito do impeachment.
O silêncio e o desânimo foram a resposta às suas palavras. O tempo passou na janela.
27 de abril de 2016
Pedro do Coutto
MEIRELLES VAI USAR A FAZENDA COMO TRAMPOLIM PARA O PLANALTO
Frio ao lidar com os números da economia, Henrique Meirelles, 70 anos, nunca escondeu sua ambição política. Antigos auxiliares não duvidam que ele faça de um eventual posto de ministro da Fazenda num governo Michel Temer (PMDB) um trampolim para viabilizar uma candidatura presidencial em 2018. Essa ambição fez com que Meirelles pulasse de galho em galho na política, com filiações a três legendas nos últimos 14 anos — hoje está no PSD. E também quase o levou ao lugar do futuro chefe. Em 2010, Meirelles sonhou ser indicado pelo PMDB, sua legenda na época, para vice da chapa de Dilma Rousseff. O então presidente Lula, apoiou a ideia, mas Temer se impôs e ficou com a vaga.
Depois de uma carreira de sucesso no BankBoston, no qual chegou a ser presidente mundial, Meirelles voltou ao Brasil no início dos anos 2000 disposto a ingressar na política e seguir uma tradição familiar — seu avô foi prefeito de Anápolis (GO), sua cidade natal.
VIROU DEPUTADO
Filiado ao PSDB, queria disputar o Senado por Goiás. Não conseguiu e acabou candidato a deputado federal. Foi o mais votado do estado, com 183 mil votos. O sucesso eleitoral não o impediu de romper com os tucanos dois meses depois para atender ao convite de Lula para assumir o Banco Central.
No comando do BC, ajudou a reduzir a resistência dos mercados ao PT e mostrou grande habilidade política. Sempre evitou os conflitos. Um ex-auxiliar lembra que quando o então vice-presidente José de Alencar iniciou uma campanha pública pela redução dos juros, Meirelles, em vez de contra-atacar, decidiu chamar o crítico para um almoço com a diretoria do BC.
— Ele é muito frio. Dificilmente, se altera e nunca eleva a voz. Também é bastante reservado — conta um ex-diretor do BC.
FORO PRIVILEGIADO
No governo Lula, nem a queda do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com quem era alinhado na defesa de uma linha ortodoxa de condução da economia, em 2006, abalou o seu prestígio.
Lula chegou a baixar um decreto para dar ao presidente do BC o status de ministro, o que fez com que uma investigação de sonegação de patrimônio contra Meirelles fosse levada para o Supremo Tribunal Federal, que acabou arquivando o caso, em 2010.
LULA ATÉ TENTOU
A nomeação para a Fazenda já poderia ter acontecido no começo do ano passado. No início do segundo mandato de Dilma, Lula indicou Meirelles para a presidente, que não se empolgou. O líder petista voltou a defender o ex-presidente do BC quando Joaquim Levy deixou o cargo, mas a presidente preferiu Nelson Barbosa.
— Ele não faz o que as pessoas querem, faz as pessoas quererem o que ele entende ser o melhor. Isso faz com que o Meirelles tenha a segurança de que, em qualquer governo, será capaz de implementar o programa dele — conta um antigo colega de partido.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece que já publicamos matéria semelhante aqui na Tribuna da Internet. No entanto, como dizia nosso amigo Manoel Pineda, quando se esgota o assunto é preciso recapitular… (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece que já publicamos matéria semelhante aqui na Tribuna da Internet. No entanto, como dizia nosso amigo Manoel Pineda, quando se esgota o assunto é preciso recapitular… (C.N.)
27 de abril de 2016
Sérgio Roxo
O Globo
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