ASSEMBLÉIA DE ESTUDANTES NÃO TEM PODER LEGAL (NEM LEGITIMIDADE)

ASSEMBLÉIA DE ESTUDANTES NÃO TEM PODER LEGAL (E NEM LEGITIMIDADE) PARA DETERMINAR NADA RELACIONADO A ESCOLA, OU UNIVERSIDADE, OU EM RELAÇÃO A OUTROS ALUNOS.

Vamos deixar uma coisa clara: assembleia de alunos não é um instrumento legal para determinar coisa alguma. Não existe determinação constitucional, não existe determinação infraconstitucional, não existe lei alguma que de poder a assembleias de alunos de determinarem o que quer que seja em relação ao patrimônio público.

Me espanta ver jornalistas, conselhos tutelares, e ministério público, entre outras autoridades, tratando com jovens invasores como se esses tivessem legalidade para determinar a invasão da coisa publica. Uma proposta aprovada por uma assembleia de alunos não tem validade legal, e não pode obrigar alunos contrários a coisa alguma. Se a assembleia de alunos decidir que irá entrar em greve isso não pode obrigar outros alunos a deixar de assistir aulas. O motivo é simples: a assembleia de alunos não tem poder legal para determinar isso. Se a assembleia de alunos decidir pela invasão da reitoria, invadir a reitoria continua sendo crime! E os responsáveis continuam sendo passíveis de responsabilização criminal.

Mas e quanto a legitimidade? Será que uma assembléia de alunos seria legítima para determinar invasões e greves? A resposta é igualmente negativa. Todo aluno tem o direito constitucional a educação, pouco importa se a proposta de greve foi aprovada pela maioria dos alunos. E sejamos francos, as atuais assembleias de alunos mal ouvem 1% dos alunos da escola (ou da universidade). Você realmente acha que menos de 1% dos alunos tem legitimidade para determinar os rumos dos outros 99%? E, reforço, mesmo que a esmagadora maioria dos alunos comparecesse nas assembleias e votasse pela greve (ou invasão), a greve (e a invasão) continuariam ilegítimos. Isso ocorre pois o indiviíduo tem o direito de estudar, nenhuma assembleia que lhe retire tal direito pode ser legítima (mesmo que seja apoiada pela grande maioria). A legitimidade de um movimento depende de seus princípios, e no que se refere a estudantes o princípio máximo refere-se ao direito de estudar. Nada que impeça um estudante de estudar pode ser um movimento legítimo de estudantes.


06 de novembro de 2016
Adolfo Sachsida

NEURÔNIO REVOLUCIONÁRIO

Dilma continua sonhando com a transformação do Brasil numa grande Venezuela

“Os governos populares são atacados frontalmente de norte a sul em nosso hemisfério. Há uma tentativa de retroceder ao passado, onde uma imensa desigualdade, que ainda recai sobre nossos povos, era ainda maior”. 

(Dilma Rousseff, durante uma discurseira para sindicalistas uruguaios, ensinando que nada é mais revolucionário e moderno do que atormentar igualmente todos os venezuelanos que não ocupam cargos no governo com a falta de papel higiênico e pasta de dente, principal realização do socialismo bolivariano aperfeiçoado por Nicolás Maduro)


06 de novembro de 2016
Augusto Nunes, Veja

13 MIL BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA TERÃO QUE EXPLICAR COMO DOARAM MILHÕES NESTA CAMPANHA

Para o bem do processo eleitoral. E para o bem do Bolsa Família. 

Sob os cuidados de Gilmar Mendes, e após todo o rebuliço provocado pela operação Lava Jato, a Justiça Eleitoral esteve bem mais atenta às finanças dos políticos que se candidataram nesta campanha. E descobriu que 16 mil beneficiários do Bolsa Família doaram um total de R$ 16 milhões aos candidatos.

Como isso foi possível? É o que o Governo Federal quer descobrir. Para tanto, já levantou que 3 mil deles tinham sido descadastrados do programa recentemente, o que não exige maiores esclarecimentos. Outros 13 mil, contudo, precisarão se explicar.

Porque há vários riscos possíveis: o de o doador ter sido usado como laranja, o de o CPF do doador ter sido usado sem o consentimento dele, ou ainda o de o beneficiário não mais merecer o benefício – se é que algum dia se enquadrou no perfil do programa.

De qualquer forma, é um problema a ser esclarecido. Para o bem do processo eleitoral. E, claro, do próprio Bolsa Família.


06 de novembro de 2016
implicante

IRONIA DAS IRONIAS: ÚNICA GRANDE CONQUISTA DO PT É A CAPITAL MAIS EVANGÉLICA DO BRASIL

De cada cinco habitantes de Rio Branco, dois são evangélicos 

Com a derrota para Marcelo Crivella no Rio de Janeiro, o esquerdismo soltou nas redes sociais tudo aquilo que guardou durante o segundo turno. Basicamente, o repúdio contra os evangélicos, uma camada da população que já responde por dois em cada dez brasileiros e que resiste a baixar a cabeça para a agenda esquerdista.

Contudo, ao término desta eleição, o PT só havia conquistado uma prefeitura em cidade com mais de 200 mil eleitores (aquelas onde o segundo turno é possível). Essa cidade é Rio Branco, no Acre, mas também conhecida como a capital mais evangélica do Brasil.

De acordo com o senso de 2010, dois de cada cinco habitantes de Rio Branco são evangélico. Bem que o petismo poderia ter demonstrado um pouco mais de gratidão.


06 de novembro de 2016
implicante

LEMBRA AQUELE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR UM ADVOGADO 'SIMPATIZANTE' DE LULA? O STJ NEGOU.

Pois é…

Tempos atrás, um advogado impetrou Habeas Corpus com o objetivo de “trancar” as ações penais promovidas em face de Lula. O pedido, porém, foi negado pelo STJ, na pessoa da Ministra Laurita Vaz, presidente da Corte.

A quem ache estranho, fica o registro: é sim possível impetrar um Habeas Corpus sem ser o advogado de determinada pessoa. Foi o que houve no referido caso; o Estadão aponta o autor da medida como um “simpatizante” de Lula.

Enfim, seja o que for, não deu. Fica para uma próxima.

06 de novembro de 2016
implicante

A FOME NA AFRICA

A FOME NA ÁFRICAJoseane Shever870.466 visualizações
06 de novembro de 2016postado por m.americo

HIERARQUIA DA PROPINA

PROPINA ERA INSTITUCIONALIZADA, PROFISSIONAL E COM HIERARQUIA, DIZ PF
ESQUEMA ENVOLVIA DESDE O PRESIDENTE A RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS

ESQUEMA ENVOLVIA DESDE O PRESIDENTE A RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS

Em 6 de novembro de 2014, o diretor regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias, Rodrigo Costa Melo, responsável pelo contrato da obra do Porto Maravilha, no Rio, enviou e-mail a seu superior, Antonio Pessoa de Souza Couto, diretor-superintendente da unidade do Grupo Odebrecht, em que pedia R$ 1 milhão para "Turquesa". O dinheiro seria propina na obra de revitalização da região portuária do Rio, uma das maiores Parcerias Público-Privadas executadas pela Concessionária Porto Novo, formada por Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia.

Cinco dias após o pedido, Couto responde ao subordinado: "Ok". Ato-contínuo, o diretor ligado à obra de Porto Maravilha escreve para Paul Altit, líder empresarial da Odebrecht Realizações: "PA, seguindo o processo, solicito sua aprovação para a operação". Altit responde e copia Ubiraci Santos, um dos responsáveis pelo controle na holding do Setor de Operações Estruturadas, apontado como "departamento da propina": "Ok Bira".

Com a aprovação de suas chefias, Melo envia em e-mail para a secretária Maria Lúcia Tavares, do Setor de Operações Estruturadas, e solicita a entrega do dinheiro em duas parcelas.

A troca de mensagens dos executivos da Odebrecht, em quatro níveis hierárquicos, as planilhas de registro de pedido e registro de pagamentos fazem parte do rol de provas descobertas pela Operação Lava Jato de que a distribuição de propina foi institucionalizada no grupo e envolvia desde diretores responsáveis pelas obras até seu presidente, Marcelo Odebrecht - afastado do cargo desde que foi preso.

"Trata-se de um sistema institucionalizado e profissionalizado, com observância à hierarquia empresarial, e que admitidamente assume contornos sub-reptícios ao se valer de codinomes para preservar a identidade dos destinatários", afirmou a Polícia Federal.

Para investigadores, foi a institucionalização operacional dos pagamentos que arrastou mais de 50 executivos do grupo a buscar a delação premiada e fez com que o acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal fosse a única saída para tirar Marcelo Odebrecht da cadeia e afastar o risco de falência do Grupo Odebrecht.

Além de políticos do PT, PMDB e PP - legendas já alvo da investigação -, partidos como PSDB também podem ser implicados pelas delações.

Desvantagem

Os procuradores da Lava Jato consideram, no entanto, que as provas encontradas contra a Odebrecht colocam a empreiteira em desvantagem nas negociações de uma delação premiada. "Na mesa de negociação de uma delação, é como numa negociação comercial ou entre um casal: quem mais quer menos pode", afirmou um dos investigadores, em reservado.

O caso da propina nas obras do Porto Maravilha - já conhecido desde março, quando foi presa a ex-secretária do Setor de Operações Estruturas Maria Lúcia Tavares - é emblemático para mostrar, segundo os investigadores da força-tarefa, que o grupo continuava a praticar crimes mesmo depois de iniciada a Lava Jato, em março de 2014.

As descobertas da operação e uma provável delação de executivos do grupo também podem levar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a irregularidades além da Petrobrás.

Além de guardar registros de propina para agentes públicos e políticos nos contratos de refinarias e plataformas, os arquivos do Setor de Operações Estruturas têm dados sobre pagamentos em obras de estádios da Copa de 2014, como o Itaquerão, em São Paulo, em negócios de transporte (concessões de aeroportos e rodovias), no setor de saneamento e outros.

Codinomes
As ordens de pagamentos têm identificação de executivos responsáveis pelos pedidos, os contratos relacionados, unidades envolvidas nas despesas, nomes dos superiores que autorizavam pagamentos, beneficiários, contas usadas e valores envolvidos. Tudo cifrado, com uso de codinomes, siglas e senhas, com objetivo de ocultar a sistemática financeira montada no grupo.

Para a força-tarefa, a descoberta do Setor de Operações Estruturadas é a prova mais contundente da corrupção "profissionalizada" das empreiteiras do cartel que atuou na Petrobrás entre 2004 e 2014.


06 de novembro de 2016
diário do poder

DROGAS E ARMAS...

 10:55

Drogas e Armas...

06 de novembro de 2016

postado por m.americo

MIX > RAUL SEIXAS

•   50+VÍDEOS REPRODUZIR TODOSMix - Raul Seixas - meu amigo pedroYouTube

06 de novembro de 2016

postado por m.americo

INSANIDADE DEIXADAS ELA ERA PETISTA

INSANIDADES DEIXADAS PELA ERA PETISTACanal Marcio Labre2.257 visualizações
06 de novembro de 2016postado por m.americo

ACABOU PRA HILLARY AGORA É TRUMP PARA O BEM DO MUNDO

 6:25

ACABOU PRA HILLARY AGORA É TRUMP PARA O BEM DO MUNDO

06 de novembro de 2016

postado por m.americo

DE ONDE VEM O DINHEIRO DO ISIS

 3:06

DE ONDE VEM O DINHEIRO DO ISIS

06 de novembro de 2016

postado por m.americo

FORMAÇÃO ACADÊMICA NÃO GARANTE CONHECIMENTO

 13:55

FORMAÇÃO ACADEMICA NÃO GARANTE CONHECIMENTO

06 de novembro de 2016

postado por m.americo

"PENA PARA CORRUPÇÃO É DE 2 ANOS. PENA POR ROUBAR UMA BICICLETA É DE 4 ANOS! PODE??"

• Joice Hasselmann "Pena para corrupção é de 2 anos; Pena por Roubar uma Bicicleta é de 4 anos! Pode?"Corrupção e Política448 visualizações
  1:06:39

06 de novembro de 2016

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JOICE HASSELMANN: "O JUDICI[ARIO É DEVEDOR DOS CHEFÕES DA CORRUPÇÃO". BOMBA!

Joice Hasselmann "o Judiciário é Devedor dos Chefões da Corrupção" BOMBACorrupção e PolíticaRecomendado
06 de novembro de 2016postado por m.americo

NOVO TRUQUE NARRATIVO: O "PROFESSOR DE HARVARD" QUE CONDENA SÉRGIO MORO E DEFENDE LULA

Ele “recomenda” a saída do juiz e também da força-tarefa da Lava Jato.

Devemos reconhecer: eles não desistem. Isso seria um dado positivo, vá lá, ao menos do ponto de vista da perseverança. Mas é ainda assim algo péssimo porque a não-desistência se dá pela repetição de métodos já comprovadamente equivocados.

Pouco antes do impeachment, tentaram emplacar a lenga-lenga de que a mídia internacional estaria contra, que consideraria um “golpe” etc. Tudo lorota, é claro. E agora tentam repetir a dose, mas de uma forma mais sofisticada.

Trata-se de John Comaroff, sul-africano da Cidade do Cabo e professor em Harvard, que estaria sendo consultado pela defesa de Lula acerca do conceito de “lawfare”, tema do qual seria especialista. Em suma, seria o uso do próprio sistema jurídico para a perseguição pessoal de algum inimigo. Pois é, já sabemos onde isso vai dar. Sim, sim, pelas tantas ele “recomenda” até mesmo que Sergio Moro seja afastado.

O problema é que Comaroff é um antropólogo, não jurista. Na universidade, ele é especialista em antropologia africana, algo definitivamente complexo e louvável, mas ainda assim sem qualquer paralelo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Claro que parte de nossa mídia endossará os dizeres do dito cujo como se fossem verdades e também é claro que esses dizeres estão longe de valer alguma coisa na prática do nosso Direito. Mas, enfim, vão fazer de conta que é tudo uma maravilha, pois é um PROFESSOR DE HARVARD. Aliás, incrível como a esquerda a um só tempo considera desnecessário um diploma de universidade para dirigir um país, mas fundamental na hora de assinar um artigo ou dar uma entrevista…

Enfim, eles não desistem. A parte boa é que nós também não desistimos e cá estamos demonstrando as narrativas furadas sempre que aparecem.

06 de novembro de 2016
implicante

A POBREZA NO BRASIL - DOCUMENTÁRIOS VARIADOS

A Pobreza no Brasil - Documentários VariadosDocumentários Online 79.658 visualizações
06 de novembro de 2016postado por m.americo

O TRABALHO SUJO DE DIAS TOFFOLI PARA SALVAR RENAN CALHEIROS

o trabalho sujo de dias toffoli para salvar renan calheiros - YouTube

▶ 5:31

https://www.youtube.com/watch?v=v09vq0_Sg08

3 dias atrás - Vídeo enviado por Canal Porta Direita

O TRABALHO SUJO DE DIAS TOFFOLI PARA SALVAR RENAN ... tenha poder de suspender a sessão ...

06 de novembro de 2016

postado por m.americo

LÁ, COMO CÁ

Lá, como cá, estão os eleitores dos Estados Unidos numa dificuldade comparável à nossa quando temos de escolher nossos governantes. Nos candidatos de lá, desde o início do processo, como nos de cá, estão faltando convencimento, sedução, consistência, preparo e capacidade para liderar. 

E esta condição é absolutamente imprescindível, pois é da Casa Branca que se emitem as advertências e avisos para a ordem mundial. Aqui, o último dirigente que proporcionou entusiasmo e alegria à massa foi Juscelino, e atuou fortemente no desenvolvimento brasileiro, deixando imensa saudade no seio do povo, há quase sessenta anos passados. 

Na América, também, o último governante a atrair multidões foi John Kennedy, dentre outros presidentes que se destacaram em conduzir o país, especialmente nos momentos difíceis e delicados para a humanidade como foram o dos democratas Roosevelt e Truman no episódio doloroso da 2ª Grande Guerra, homens que possuíam história ao assumirem a chefia da nação e o comando supremo do exército. 

O general Eisenhower (1953 a 1961), sucessor de Truman, durante o conflito mundial foi comandante supremo das forças aliadas na Europa, foi supervisor da invasão à África e depois comandante supremo da Otan, havendo, no exercício da presidência, exercido forte liderança entre países orientais visando a contenção de novos colonialismos expansionistas e a garantia da paz mundial.

Não há mais aquele glamour no sempre festivo e engalanado ambiente que a democracia americana oferecia ao mundo de quatro em quatro anos, quando das eleições presidenciais. 

Os candidatos não mais proporcionam aquele entusiasmo e isto se percebe na tietagem artificial por ocasião dos comícios.

Está assim a atual campanha presidencialista na América.

Dois candidatos se apresentam ao mundo: Hillary Clinton e Donald Trump. 

A primeira já foi primeira dama, e conta com sua longa vivência na política, na militância da advocacia e no exercício de cargos públicos. No último deles deixou exposta censurável falha, de que se aproveita o adversário. 

De fato, Hillary, Como Secretária de Estado, enviou milhares de e. mails de cunho oficial de seu computador pessoal, motivo atual de investigação do FBI para identificação de algum assunto reservado então franqueado pela sua autora. 

E Donald não dá descanso à sua oponente, rasgando-lhe quanto pode sua imagem, acusando-lhe, de sobra, de eventuais vantagens auferidas pelo casal em palestras algo irregulares proferidas pelo marido, Bill Clinton, ex-presidente, que ensinou ao nosso ex-presidente como sobreviver folgadamente sem dispor de cargo público.

Donald, por sua vez, é o destemperado Mr. Trump que já conhecemos há muito. Dizendo-se, com sua natural e desprezível soberba, que é milionário e sabe manejar as finanças, o candidato está tirando o sono não apenas de alguns potentados (e juntos deles também os nossos), mas de milhões de estrangeiros que escolheram morar nos EEUU e dos que acalentam o sonho de nele se instalar um dia. 

A empáfia do dito milionário e suas afirmações nada ortodoxas também fazem tremer os mercados. Quanto à imprensa americana, já a taxou de corrupta, tendenciosa, desonesta.

A torcida para todos que temem uma desastrada administração republicana e voltem a sorrir é que o discurso do candidato não equivalha à gestão do presidente.

06 de novembro de 2016
José Maria Couto Moreira é advogado.

STF TEM 225 AÇÕES PARADAS POR PEDIDOS DE VISTA DOS MINISTROS

REGIMENTO PREVÊ DEVOLUÇÃO EM 20 DIAS, MAS É RARO QUE O PRAZO SEJA RESPEITADO

REGIMENTO PREVÊ DEVOLUÇÃO EM 20 DIAS, MAS É RARO QUE O PRAZO SEJA RESPEITADO

O Supremo Tribunal Federal tem atualmente 225 processos com pedidos de vista distribuídos entre seus 11 ministros, segundo dados oficiais atualizados ontem. O último a entrar na conta foi o do ministro Dias Toffoli, que na sessão plenária de anteontem pediu mais tempo para analisar ação em que se discute se réus em ação penal podem ocupar cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República.

Se não tivesse pedido, já estaria valendo a maioria estabelecida de seis votos contra a posse de réus, o que colocaria em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 11 inquéritos na Corte e uma denúncia está pendente de análise. Com mais esse, Dias Toffoli tem 18 pedidos de vista, segundo informou seu gabinete.

São os "perdidos de vista", para usar a expressão cruelmente jocosa do ministro Marco Aurélio Mello. Ou os pedidos de "vista grossa", como já brincou o ex-ministro Ilmar Galvão. As piadas metem o dedo na ferida: os ministros do Supremo, ontem como hoje, com pontualíssimas exceções, desrespeitam todos os prazos legais para a devolução dos pedidos de vista.

Começando pelo princípio constitucional que assegura a celeridade do processo, avançando pelo Código de Processo Civil - máximo de 20 dias, artigo 940 - e pelo seu próprio regimento interno. Este, no artigo 134, estabelece, para a devolução, o prazo de duas sessões ordinárias. Ainda há a resolução 202, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, com o prazo máximo de 20 dias.

"O pedido de vista tem sido usado pelos ministros do Supremo como um poder absoluto, incompatível com a democracia. Eles desrespeitam os prazos do próprio regimento do Supremo, como se desrespeitassem a si próprios", disse o jurista Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, que coordena o projeto Supremo em Números. Pelos dados do projeto, apenas 20% dos pedidos respeitam o prazo regimental máximo, informou Falcão. Os que ultrapassam o prazo duram, em média, 443 dias.
Na Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental - como a que Toffoli pediu vista - a média de demora para a devolução é de 1,9 ano, segundo a FGV. "Como o regimento não estabelece punição, usa-se e abusa-se do pedido de vista", diz Falcão.

Motivos

Exemplos de abusos são fáceis de encontrar. Na relação de pedidos de vista já devolvidos, disponível no site do STF, há casos em que os pedidos foram feitos em 2007, e só devolvidos, pela ministra Cármen Lúcia, atual presidente, em 11 de fevereiro deste ano, quase dez anos depois. No caso, são duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a Presidência. Na mesma relação, vê-se que a ministra devolveu pedidos de vista que retinha desde 2010 e 2011. Um outro, que ela herdou do ex-ministro Nelson Jobim, que pediu vista em 2002, só foi devolvido em março deste ano.

Um caso recente, que fez barulho, tratava de financiamento de campanhas eleitorais. Gilmar Mendes passou mais de um ano para devolver o processo. No dia 15 de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso pediu vistas em dois recursos extraordinários que tratavam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis da lista do SUS, e de medicamentos não registrados na Anvisa. Devolveu no dia 28 - quase um recorde. Mas aí foi a vez do ministro Teori Zavascki - que ainda não devolveu.

"Pedir vista faz parte do julgamento, para maiores esclarecimentos, mas é importante que o pedido seja devolvido dentro dos prazos", diz o advogado Carlos Veloso, ex-ministro do STF. "O enorme volume de processos pode até explicar esses atrasos, mas não os justifica". Ele lembrou que a Constituição impõe celeridade, mas sopesou com uma frase latina - Ad impossibilia nemo tenetur (Ninguém está obrigado ao impossível) - frisando "a carga imensa de processos".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, é outro a defender o cumprimento da lei. "A partir do novo Código de Processo Civil foram estabelecidas regras que valem para todos os magistrados quanto ao prazo de vista processual. Essas regras precisam ser cumpridas", afirmou.

"O ministro que não respeita prazo deve ser julgado administrativamente, mesmo que seja pelo próprio Supremo", defende Falcão. Ele sugere que o STF acrescente ao regimento interno que, ultrapassado o pedido de vista, o processo entre em pauta ex-officio, como em vigor no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os ministros têm 90 dias para devolver o processo.

Na análise de Falcão, o controle do abuso de pedido de vista tem desafiado a autoridade de todos os presidentes anteriores, e até do próprio plenário, que fica silente diante da violação regimental. "Resta saber se o ministro Dias Toffoli respeitará o prazo e, caso não respeite, o que fará a ministra Cármen Lúcia", concluiu.


06 de novembro de3 2016
diário do poder

ASSIM COMO UM SHOW DO ROBERTO CARLOS... NÃO IMPORTA, PORQUE É SEMPRE A MESMA COISA...

VELHO DISCURSO
LULA TENTA USAR MST E CENTRAIS COMO CABOS ELEITORAIS PARA 2018
EM ATO PRÓ-MST, PETISTA DISSE SER NECESSÁRIO UNIFICAÇÃO PARA "RESTAURAR DEMOCRACIA"

EM ATO PRÓ-MST, PETISTA DISSE SER NECESSÁRIO UNIFICAÇÃO PARA "RESTAURAR DEMOCRACIA"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a presença de lideranças dos mais diversos setores da esquerda no ato em solidariedade ao Movimento dos Sem Terra, ontem, em Guararema (SP), para propor um amplo movimento nacional para "restaurar a democracia".

"Estamos na hora de costurar uma coisa maior, mais sólida. Não é um partido, não é uma frente, é um movimento para restaurar a democracia. A gente precisa construir alguma coisa para unificar", disse Lula.

O ato reuniu centenas de pessoas na Escola Nacional Florestan Fernandes, voltada para a formação de militantes, que foi alvo de operação da Polícia Civil, na véspera. Estavam presentes representantes do PT, PCdoB, PSOL e PSTU, além de movimentos sociais e sindicais.

Quase todos os oradores vincularam a ação policial na escola do MST e outros atos de violência policial ocorridos nos últimos meses pelo Brasil ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e à agenda do governo Michel Temer.

Lula sugeriu que pode haver influências externas na guinada da política nacional. "Tem muita coisa que está acontecendo que não é da cabeça do Temer nem do Eduardo Cunha (deputado cassado). Tem muito mais cabeças se metendo, como se meteram na Argentina, Uruguai e Bolívia", afirmou o petista que, na sequência, citou tentativas do governo dos EUA de interferir em suas ações de governo.
Mensagem

Dilma enviou uma mensagem aos sem-terra na qual fala em "estado de exceção". "O atropelo das regras do Estado de Direito, com a adoção de claras medidas de exceção, deve ser combatido", escreveu ela. (AE)


06 de novembro de 2016
diário do poder

MAIS DA METADE DOS PREFEITOS TÊM PATRIMÔNIO MAIOR QUE PIB DO MUNICÍPIO

EM SANTO EXPEDITO (SP), PATRIMÔNIO DO PREFEITO É 252 VEZES MAIOR QUE O PIB

EM SANTO EXPEDITO (SP), PATRIMÔNIO DO PREFEITO É 252 VEZES MAIOR QUE O PIB

Muitos municípios brasileiros elegeram, no pleito deste ano, prefeitos com renda declarada muito maior que seus próprios produtos internos brutos (PIBs). O PIB de um município é formado pela soma de suas riquezas, e mais da metade (51,8%) dos prefeitos eleitos em 2016 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônios correspondentes a mais que o dobro das riquezas das cidades que governarão.

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que 15,2% (782) deles declararam patrimônio dez vezes maior que o PIB do município pelo qual se elegeram. Em 32 municípios – a maior parte nas regiões Centro-Oeste e Nordeste –, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio 100 vezes maior que o PIB.

Um dos maiores expoentes dessa estatística está em Mato Grosso. O prefeito de São José do Xingu, Luiz Carlos Castelo, tem um patrimônio 369 vezes o PIB do município que assumirá em 2017. A maior parte do seu patrimônio declarado de R$ 51,7 milhões se refere a cabeças de gado, equipamentos agrícolas e imóveis. O PIB de São José do Xingu é R$ 140 mil.

Imóveis e gado

Já Jonas Muniz, novo prefeito de Cruz, no Ceará, tem patrimônio de R$ 40,3 milhões, segundo última atualização do site do TSE. O município tem PIB de R$ 124,4 mil. O patrimônio de imóveis, veículos, dentre outros, soma um valor 324 vezes superior às riquezas de sua cidade.

Em Santo Expedito, município no estado de São Paulo, o prefeito reeleito, Vandi, declarou patrimônio 252 vezes maior que o PIB da cidade. São R$ 6,9 milhões em imóveis e cabeças de gado, dentre outros, enquanto a cidade gera R$ 27,5 mil.

Mato Grosso é o dono da maior média de patrimônio entre os prefeitos eleitos. São R$ 2,8 milhões de média, seguido de Mato Grosso do Sul (R$ 1,7 milhões). O estado com menor média é o Amapá, com R$ 364 mil de patrimônio médio.

Patrimônios individuais

Os três prefeitos com maior patrimônio declarado são empresários. O novo prefeito de São Carlos (SP), Airton Garcia, tem renda declarada ao TSE de mais de R$ 439,6 milhões. O italiano naturalizado brasileiro Vittorio Medioli, novo prefeito de Betim (MG), tem patrimônio declarado superior a R$ 352,5 milhões. João Dória, eleito prefeito de São Paulo (SP), declarou patrimônio superior a R$ 179,7 milhões.

Os três declaram, em seu patrimônio, participações em empresas, fundos de investimentos e imóveis. Dória, por sua vez, também declara obras de arte no valor de R$ 33 milhões. Já o prefeito de São Carlos informa ainda ter fazendas em Tocantins e São Paulo.

Para a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, os números mostram que o Brasil ainda vive uma política dominada pelos mais ricos. “No Brasil existe uma desigualdade estruturante. As elites se reproduzem no poder. Não há uma política que gere diversidade. Sabemos que os representantes do povo são homens brancos de alto poder aquisitivo e com mais 40 anos”. De acordo com a pesquisa, 62% dos prefeitos eleitos são homens de cor branca.

Para ela, a mudança desse quadro passa por uma alteração no sistema político do país. “O mais importante é fazer uma discussão ampla sobre a reforma do sistema político. Tanto no sistema eleitoral, que não traz todos os segmentos da sociedade para o Poder Legislativo, quanto para a questão cultural; uma mudança cultural para que as pessoas votem pensando que a diversidade é importante”.

Mulheres e indígenas

A pesquisa do Inesc também mostrou um número de mulheres eleitas muito inferior ao de homens. Foram apenas 11% de mulheres eleitas para prefeituras. Considerando todos os 68.755 prefeitos e vereadores eleitos, as mulheres representam 13,4% (9.226).

Os números vão de encontro à lógica da lei que determina o número mínimo de mulheres candidatas por partido. Carmela avalia que as candidaturas de mulheres são as menos dotadas de investimento dos partidos, que as colocam apenas para cumprir a cota mínima. Apesar do aumento de 10% nas candidaturas de mulheres nos últimos oito anos, o número de eleitas teve um acréscimo bem menor, de 1%.

Além disso, existe a questão racial. Do total de prefeitas eleitas, 457 (71,29%) são brancas, 168 (26,21%) pardas, 10 (1,56%) pretas, 5 (0,78%) amarelas e 1 (0,16%) indígena. Do total de vereadoras eleitas, 4.862 (66,67%) são brancas, 2.536 (32,83%) são pardas, 330 (3,85%) são pretas, 38 (0,52%) são amarelas e 21 (0,23%) são indígenas.

Eentre os indígenas, tanto homens quanto mulheres, a participação política é muito pequena. Foram eleitos apenas seis prefeitos. Desses, dois são de Pernambuco, e na Paraíba, Acre, Amazonas e Pará um prefeito indígena foi eleito. Entre os candidatos indígenas a vereador, 160 foram eleitos. Apenas nos estados do Piauí, Rio de Janeiro e de Sergipe não haverá representantes indígenas nas câmaras de Vereadores pelos próximos quatro anos. (ABr)

06 de novembro de 2016
diário do poder