A BURROCRACIA LEGAL E A ASTÚCIA GERAL

"Galopa feliz pelas matas de Pindorama, a mula burocrática sem cabeça." (Claudio de Moura Castro)

Uma história rocambolesca.

Uma bica de água construída para abastecer a sede de uma fazenda, zelosamente preservada por duas gerações, pois havia sido feita pelo avô, na década de 30, torna-se o alvo da estúpida fúria legiferante do Estado, sendo autuada por crime ambiental.

A mata ciliar envolvendo a nascente tem o dobro ou o quádruplo do raio de proteção exigido pela legislação ambiental. Acima dela, plantaram mais 5 hectares de madeira de lei, como área de proteção adicional.

Essa vazão que abastece a sede, por ser tão pequena, a lei a classifica como "uso insignificante de água".

Agora, então, vem a surpresa: é que o "uso insignificante de água" é crime... Mas observem bem, não o uso da água insignificante, mas o não informar o Estado o gasto da bica de água insignificante, ah!... Isso é crime!

Seguindo a lógica dessa estupidez, todas as bicas de água insignificante que existem em Pindorama são ilegais, e os donos passíveis de serem autuados... Milhões de propriedades agrícolas tornaram-se ilegais e passiveis de punição por força de uma lei obtusa.

Subitamente, a pequena obra de engenharia do avô, tornou-se clandestina e ilegal... Intolerável aos olhos do leviatão estatal.

Agora, o mais absurdo dessa rocambolesca história: a única área degradada da fazenda é uma erosão provocada pela rodovia federal que a atravessa. Como a responsabilidade é do Estado, a fiscalização se faz de cega, como a justiça.

Pelo dito, a fazenda é um exemplo de uso criterioso da terra. Há 27 anos iniciou o plantio de árvores. A taxa de ocupação produtiva fica acima de 98%. É cada vez maior a cobertura por essências nativas. Dos 320 hectares, 32% são reservas, 29% eucaliptais, 16% cafezais e cerca de 15% matas plantadas, combinando madeiras nobres com cafezais sombreados. São mais de 100.000 essências plantadas e 200.000 mil eucaliptos.

É um modelo de sustentabilidade, com áreas florestais muito acima do exigido por lei.

Elogios? Não! Autuação por bica "de uso insignificante de água"!!! Crime ambiental!!! Abertura de processo!!!

"É PARADIGMÁTICO CONTRASTAR O BARULHO GERADO POR ESTE PUERIL "CRIME" DIANTE DO QUE VEMOS POR TODOS OS LADOS."

A baía de Guanabara é uma cloaca. O Tiête, uma imundície... E assim no resto do país, inclusive o rio que atravessa a cidade de Joinville.

Mas tudo bem... Hanna Arendt não culpou apenas os nazistas, mas também o alemão comum: por uma obediência mecânica, diante de uma lei ruim...

Mas por que trago à tona essa história de crime ambiental?! Porque considero exemplar como modelo da histórica estupidez das Leis irrelevantes ou de aplicação irracional, a crônica de Claudio de Moura Castro, em cujo texto me apoiei e no qual encontrei uma similaridade com o julgamento do mensalão da gangue de Lula.

Porque enxergo um paralelo diante do espantoso absurdo de um  julgamento, que a nação dava como 'favas contadas', acabou surpreendida por um resultado 'kafkiano', que a despeito de todo o 'maiorias contingentes' ou 'multidão', faz prevalecer a decisão de um juízo irracional, a meu ver ilegal, ferindo de morte o estado de direito e contrariando todas as assertivas feitas anteriormente.

De 'marginais do poder" a vitoriosos 'inocentes' ou 'injustiçados'...

19 de setembro de 2013
m.americo
 

COMO MUDAR UM PAÍS, EM QUE UM PARLAMENTAR É REELEITO COM 100 MIL VOTOS, DEPOIS DE PROCLAMAR EM ALTO E BOM SOM "QUE ESTÁ SE LIXANDO PARA A OPINIÃO PÚBLICA"?

Publicado no Estadão desta quinta-feira

Perdoe o leitor a obviedade, mas os políticos não tomam jeito mesmo.
Seguros de que o grande público está olhando para o outro lado – o lado da vida real com que tem de se haver a cada dia –, as excelências que nos representam fazem do Congresso uma festa sem hora para acabar.

E, se a minoria que ainda presta atenção nas suas lambanças não apreciar o espetáculo, pouco se lhes dá. Afinal, já houve deputado que – decerto externando o que vai pela alma de não raros de seus pares – disse estar se “lixando” para a opinião pública.

O assomo de sinceridade ocorreu na sessão de 9 de maio de 2009.
Nas urnas de 3 de outubro do ano seguinte, ele se reelegeu com quase 100 mil votos.

19 de setembro de 2013
Editorial do Estadão

53o. DEBATE: VITÓRIA DOS CORRUPTOS

Quem não acompanhou a transmissão ao vivo pelo site de VEJA pode ver aqui como foi o 53º debate sobre o julgamento do mensalão. A conversa reuniu Marco Antonio Villa, Reinaldo Azevedo, Carlos Graieb, Roberto Podval e este colunista

Continue lendo aqui>>>…

MUDANDO DE ASSUNTO

Obama tem o direito de festejar a única boa notícia que recebeu nas últimas semana 

O inferno astral de Barack Obama anda tão assustador que o presidente americano deveria convocar uma força-tarefa de estadistas multinacionais para ajudá-lo a escapar da insônia eterna. As olheiras cada vez mais profundas informam que suas madrugadas são assombradas simultaneamente pela guerra civil na Síria, pelas armas químicas de Bashar al-Assad, pelas safadezas oportunistas de Vladimir Putin, pelas maquinações da China, pelas rachaduras na aliança com a Inglaterra e a França, pela relutância dos demais países europeus, pelo ataque à base naval em Washington, pelas incessantes ameaças terroristas, pela hostilidade do Congresso dos EUA, pelas oscilações do dólar, pelo desempenho claudicante da economia ─ fora o resto.

Atormentado por tamanho cortejo de complicações a resolver e nós a desatar, o hamletiano inquilino da Casa Branca tem todo o direito de festejar, com um porre de carnavalesco campeão na Sapucaí, a única boa notícia que recebeu nas últimas semanas: Dilma Rousseff adiou a visita a Washington.

Pelo menos por dois ou três dias Obama vai dormir direito. E certamente sonhar com o cancelamento definitivo do encontro com a brasileira que fala um dialeto incompreensível até para quem fala português.

 

19 de setembro de 2013

Augusto Nunes - Veja Online

CAPITAIS E DF TÊM 370 MIL USUÁRIOS DE CRACK. NE CAMPEÃO. OBRA REAL DA DUPLA LULA-DILMA

 

Capitais e DF têm 370 mil usuários de crack; maior número de consumidores está no Nordeste
 
Pesquisa da Fiocruz revela ainda que, do total de usuários, 50 mil eram crianças e adolescentes.  No Sudeste, o consumo em locais públicos é muito mais visível, avalia estudo

  

O número de usuários de crack e drogas similares nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal era de 370 mil pessoas no ano passado, o equivalente a 0,81% da população. A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira pelos Ministérios da Justiça e da Saúde, no maior levantamento do gênero já realizado no país. De março a dezembro de 2012, 24,9 mil pessoas foram entrevistadas.

 
A estimativa vale para as 26 capitais e o Distrito Federal, onde a população total era de 45 milhões de habitantes. Dos 370 mil usuários de crack e/ou outras formas de cocaína fumada, como pasta base, merla e oxi, 320 mil eram adultos e 50 mil, adolescentes e crianças.
 
As capitais da região Nordeste concentravam a maior proporção e o maior número absoluto de usuários de crack e drogas similares: 148 mil pessoas ou mais de 1,2% do total de habitantes. O mesmo ocorria em relação a adolescentes e crianças. As capitais nordestinas respondiam por 28 mil consumidores na faixa de menos de 18 anos. Ou seja, mais da metade do total de usuários adolescentes e crianças nessa faixa etária, nas 26 capitais e no DF.

No Sudeste, onde a disseminação de cracolândias chocou o país nos últimos anos, as capitais tinham o segundo maior número absoluto de usuários - 113 mil -, mas a menor taxa dentre o total da população (pouco mais de 0,5%). Treze mil eram menores de 18 anos no Sudeste.
 
“Ao contrário da percepção do senso comum, as estimativas de proporção de usuários de crack e/ou similares não são mais elevadas na região Sudeste, onde, entretanto, o consumo em locais públicos é bastante mais visível devido à magnitude das suas metrópoles e o tamanho expressivo das grandes cenas de uso conhecidas como ‘cracolândias’ ”, diz a pesquisa.
 
Em termos percentuais, as capitais do Sul eram as que mais se aproximavam das capitais nordestinas, com taxa acima de 1% e 37 mil usuários. As do Norte, com mais de 0,6%, tinham taxa ligeiramente acima das do Sudeste. Nas capitais do Centro-Oeste, a taxa era superior a 0,9%.
 
Segundo a pesquisa, o consumo de drogas ilícitas (à exceção da maconha) atinge 2,28% da população nas 26 capitais e no DF ou 1.035.000 pessoas. Logo, os usuários de crack e similares correspondiam a 35% dos usuários de drogas ilícitas no conjunto dessas cidades e no DF.
 
Esse percentual varia conforme a região. Nas capitais do Sul, os consumidores de crack e similares correspondiam a mais da metade (52%) dos usuários de drogas ilícitas, à exceção da maconha. Nas capitais do Centro-Oeste, esse percentual era de 47%; no Nordeste, 43%; no Sudeste, 32%; e no Norte, 20%.

A pesquisa foi idealizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados dizem respeito a usuários regulares: gente que consumiu a droga ao longo de pelo menos 25 dias, nos seis meses anteriores ao levantamento.
 
— Pela primeira vez, a Senad considera que tem um dado muito confiável em relação ao número de usuários nas capitais e ao perfil nacional desses usuários — diz a diretora de Projetos Estratégicos da secretaria, Cejana Passos.
 
— É a maior pesquisa sobre crack no Brasil e no mundo — afirma o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano.
 
Em todas as regiões, segundo o levantamento, cerca de 80% do consumo de crack e similares ocorria em locais públicos.
 
Além da estimativa numérica nas capitais, uma outra parte da pesquisa ouviu 7 mil usuários para traçar o perfil nacional de quem consome crack e drogas similares. Ao todo, portanto, foram respondidos 32 mil questionários.
 
O levantamento estatístico utilizou uma técnica concebida para estimar populações “invisíveis” ou de difícil acesso, como é o caso de usuários de crack.
 
No método convencional, os pesquisadores definem o tamanho da amostra e vão a campo ouvir a população. No caso da referida pesquisa, indagariam se o entrevistado é consumidor regular de crack ou similares.

Mas, na técnica adotada, a chamada Network Scale-up Method (NSUM), a pergunta é diferente: os pesquisadores querem saber quantos consumidores regulares de crack e similares o entrevistado conhece.
 
O segredo para garantir a confiabilidade das respostas, evitando que o entrevistado dê respostas irreais, está num sistema de calibragem que se ampara em cadastros oficiais. Assim, além de perguntar quantos usuários de crack o entrevistado conhece, o pesquisador indaga quantos alunos e professores de ensino médio e ensino fundamental ou quantos beneficiários do Bolsa Família o entrevistado conhece, entre outras categorias. Ao todo, o pesquisador dispõe de 20 bancos de dados oficiais com informações que serão comparadas às respostas do entrevistado.
 
Segundo um dos coordenadores do levantamento, o médico e pesquisador da Fiocruz Francisco Inácio Bastos, essa técnica permite identificar usuários de crack que normalmente não seriam localizados, evitando que o número real de consumidores da droga seja subestimado.
 
Com base nas 24,9 mil entrevistas, a Fiocruz fez uma simulação pelo método tradicional de pesquisa, considerando somente a amostra de entrevistados que admitiu fazer uso regular de crack e similares. Nesse caso, o total de usuários nas capitais e no DF seria de 48 mil e não 370 mil. Ou seja, cerca de 322 mil usuários permaneceriam invisíveis, segundo Francisco Bastos.

19 de setembro de 2013
Demétrio Weber - O Globo

NEI MATOGROSSO: "POBRE NÃO TEM TODOS ESSES DIREITOS, PRETO NÃO TEM..."

 

Artistas comentam decisão do STF que dará direito a condenados do mensalão de ter novo julgamento

‘Essa decisão não traduz o desejo e as vozes que a gente ouviu nas manifestações’, disse Fernanda Abreu

‘Eu achei que prevaleceu a justiça, o direito de dupla jurisdição’, afirmou José de Abreu

 

Artistas repercutiram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a validade dos embargos infringentes, aqueles que dão direito a um novo julgamento aos condenados no processo do mensalão que obtiveram até quatro votos pela absolvição.

 
Fernanda Abreu, cantora
“O que me vem à cabeça é que essa decisão não traduz o desejo e as vozes que a gente ouviu nas manifestações”.
 
José de Abreu, ator
“Eu achei que prevaleceu a justiça, o direito de dupla jurisdição, de duplo julgamento que todo cidadão brasileiro e de todos os países signatários das normas internacionais têm direito. O decano deu uma aula. O GLOBO publicou que durante o governo do Fernando Henrique tentou-se mudar os embargos e isso foi discutido e recusado. Isso acho que balançou um pouco a segurança dos outros ministros que tinham votado contra. O fato é que foi discutido no Congresso e não passou. Continua sendo vigente. O Celso de Mello, no primeiro dia de julgamento, ao negar o desmembramento do projeto, garantiu que teria dupla jurisdição”.
 
Lobão, cantor
“Essa decisão é um baque na nossa autoestima. Acredito que é um dia em que algo realmente muito sério e definitivo aconteceu. Perdemos definitivamente a vergonha na cara”.
 
Marcelo Serrado, ator, no Twitter
“Celso Mello entrou pra história com um voto covarde... Não ouviu o povo nas ruas!!!”
 
Ney Matogrosso, cantor
“Não posso dar a opinião legal, mas, como brasileiro, eu acho que é decepcionante, porque pobre não tem todos esses direitos, preto não tem todos esses direitos. Tudo indica que eles vão escapar. O Supremo vai ficar abalado. A confiança depositada pelo povo no Supremo ficou abalada, mas tudo bem, eles dizem que não ficam abalados com isso. Eles estão pouco se lixando para a opinião pública”.
 
Dado Villa-Lobos, músico
“Os absurdos continuam e parece que continuarão ad infinitum. Torço para que o julgamento se estenda o tempo suficiente para ruas voltarem a ser incendiadas. O sentimento é de desilusão e falta de crença nas instituições”.
 
Tico Santa Cruz, cantor, no Twitter
“Vem ai ‘MensalãoII - a Volta dos que não foram’ - segunda parte da novela . Mas, se a justiça acha correto, vamos adiante acompanhando! ;)”.
 
O cantor Lulu Santos retuitou uma mensagem do apresentador Marcelo Tas:
“Hoje não estarão em julgamento os embargos infringentes, quem será julgado é o Supremo (José Paulo Cavalcanti/ Folha)”.
 
Hélio de la Peña, humorista, no Twitter:
“Alguém tinha dúvidas de que o Celso ia mellar o julgamento?”.

19 de setemb2013
O Globo

NOVO JULGAMENTO PODE ADIAR PRISÃO DOS 13 CONDENADOS SEM DIREITO A INFRINGENTES

 

Ministro Joaquim Barbosa já declarou que só decretaria a prisão de qualquer réu após o julgamento por completo do caso

 

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que aceitou a validade dos embargos infringentes, dando a 12 condenados no processo do mensalão a possibilidade de um novo julgamento, o plenário deverá ainda decidir sobre a prisão deles e dos 13 que não têm mais direito ao recurso.

 
Caso o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decida pedir a prisão imediata dos réus, caberá ao ministro Joaquim Barbosa bater o martelo se aceita ou não o pedido. Essa decisão pode ser individual, mas os réus podem recorrer e, com isso, o assunto terá de ser analisado pelo plenário. Com isso, até mesmo os 13 condenados que não puderam entrar com embargos infringentes poderão ter a prisão adiada.

 
Professor da FGV Direito, André Mendes lembra que Joaquim Barbosa declarou “inúmeras vezes” durante o julgamento do mensalão que só decretaria a prisão de qualquer réu após o julgamento por completo do caso.
 
- O ministro Joaquim Barbosa já disse que não expedirá mandado de prisão antes do trânsito julgado da decisão final, e a decisão final significa a do processo da ação penal 470. Então, teríamos que aguardar o término do julgamento como um todo, abrangendo, inclusive, os embargos infringentes - explica.

A questão é uma novidade para os ministros do Supremo, que deverá analisá-la após a publicação do acórdão referente aos embargos de declaração. O professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, ressalta que não é comum que, antes do fim do julgamento, apenas alguns réus sejam presos:
 
- Esse é um caso novo. A execução da pena normalmente se dá quando todo o processo chega ao fim.
 
Bottino lembra, porém, que já seria possível a execução da pena daqueles que não poderão embargar.
 
- Mas teria que publicar o acórdão e esperar os embargos dos embargos de declaração. Foi exatamente o que aconteceu no caso do (deputado) Natan Donadon. O STF considerou protelatório os embargos dos embargos e mandou prender o deputado - lembra o professor FGV Direito Rio, Thiago Bottino.
 
A questão será analisada no plenário após a publicação do acórdão referente aos embargos de declaração. Na sessão de ontem, os ministros do STF falaram sobre este assunto. Barbosa evitou marcar uma data, mas pediu aos colegas que liberem o mais rapidamente possível os votos. No STF, o relator prepara a ementa que resume o julgamento, e cada ministro deve aprovar a parte que reproduz seus votos. Só então o acórdão é publicado.
 
Na quarta-feira, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes defenderam a prisão imediata de todos os 25 réus condenados.

— Todos os acusados em si, já que não houve maioria com quatro votos vencidos em todos os crimes, poderão ser alcançados pelo mandado de prisão, inclusive aqueles que entrarem com embargos (infringentes). Selada a culpa quanto àqueles crimes em que não houve quatro votos a favor, nós teremos o acionamento da decisão, ou seja, a expedição do mandado — disse Marco Aurélio.
 
— Eu tenho a impressão de que, publicados os embargos de declaração, nós passaremos à execução das decisões — concordou Mendes.
 
Semana passada, quando ocupava interinamente a chefia da Procuradoria Geral da República, a procuradora Helenita Acioli também defendeu a execução imediata das penas dos réus assim que fosse concluído o julgamento dos embargos.
 
O ex-procurador Roberto Gurgel tinha a mesma opinião. Tanto que chegou a apresentar um pedido de prisão durante o recesso do Judiciário, em dezembro do ano passado, mas o relator do caso e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, preferiu aguardar o julgamento dos embargos.
 
Já o novo procurador-geral, Rodrigo Janot, participou ontem de sua primeira sessão no STF, mas não se pronunciou sobre o assunto.

19 de setembro de 2013
Bruno Goes e Cibelle Brito - O Globo

A JUSTIÇA COMO ABRIGO DE MALFEITORES

Ponhamos os pingos nos “is”: Irracional, ministro Celso de Mello, é a impunidade

Há uma diferença entre garantismo e impunidade. Há uma diferença entre uma Justiça que tem a função de resguardar da sanha punitiva do estado os direitos individuais e uma Justiça que parece talhada para não funcionar; há uma diferença entre garantir o devido processo legal e dispor de leis que impedem o processo de chegar a seu termo; há uma diferença, em suma, entre a virtude que garante aos viciosos o direito de se defender e o vício que faz da virtude o instrumento privilegiado de seu exercício.

 

Nesta quarta-feira, Celso de Mello pode até ter sido coerente com opiniões que andou emitindo aqui e ali sobre os embargos infringentes — jamais ele havia tomado uma decisão de mérito a respeito, e o mesmo se diga dos outros ministros do Supremo —, mas permite que o garantismo degenere em impunidade; que a Justiça se torne o abrigo de malfeitores; que a maquinaria do Judiciário seja usada contra o interesse público; que a virtude sirva, enfim, de cortesã do vício.

As pessoas de bem só podem lamentar: pelos brasileiros, pelo Brasil e até por ele próprio.

 

À diferença do que disse Mello, não com estas palavras, mas com este sentido, o tribunal dividido não estava a indicar, então, que se fazia necessário acatar o recurso como mais um instrumento do devido processo penal.

Ao contrário! Diante de tudo o que se sabe do mensalão; diante de todas as evidências de que uma organização criminosa tentou se apoderar de instâncias do estado brasileiro para dar uma espécie de golpe; diante da ousadia dos “marginais do poder”, que tiveram o desplante de confessar um crime eleitoral para esconder outras ações dolosas, ainda mais graves; diante de tudo isso, só havia uma saída decente: decidir em favor da sociedade — ela, sim, roubada, enganada, espezinhada por aqueles que apostavam no que Mello pode lhes ter dado ontem numa bandeja ornada de brocados retóricos: a impunidade.

 

E que se diga de novo, com todas as letras. A menos que os cinco ministros que recusaram os infringentes sejam ogros do direito; a menos que os cinco ministros que disseram “não” ao expediente sejam notáveis cretinos, incapazes de entender o ordenamento jurídico em que vivemos; a menos que os cinco ministros que repudiaram o que lhes pareceu uma excrescência tenham se divorciado da lei, é forçoso constatar que o caminho seguido por Celso de Mello não era o único que se conciliava com as leis. Não só não era como se pode dizer, sem medo de errar, que ele escolheu o pior. Alinhou-se com o mal maior; apelou a um sentimento que costumo chamar de “concupiscência da virtude”.

 

No seu caso, consiste em demonstrar que, embora tenha sido um dos mais duros retóricos contra os mensaleiros e seus crimes; embora devamos entender que ele repudia de modo absoluto aquelas práticas nefastas, o dever do juiz o obrigaria a se alinhar com um valor ainda mais geral, que ele chamou de “o devido processo penal”.

Estariam, então, os outros cinco a advogar um tribunal de exceção? Ora…

 

Em sua retórica caudalosa — que, desta feita, andou atropelando a história —, ignorou, por exemplo, o voto muito técnico e muito claro da ministra Carmen Lúcia. Então o sistema penal brasileiro tem agora duas categorias de réus nos tribunais superiores: os que, processados pelo STJ, não têm direito aos embargos infringentes e os outros, os do STF, que podem contar com esse recurso?

 

Nesse caso, sim, o Supremo se transforma, então, num “foro privilegiado”, epíteto que sempre recusei porque entendo que as ações criminais de competência originária dessas cortes não buscavam proteger pessoas apenas, mas também seus respectivos cargos, que são funções de estado. O ministro preferiu passar longe da questão para que não tivesse, suponho, de se mostrar apaziguado com essa esquizofrenia.

 

O que aconteceu?

Não especulo sobre motivações subjetivas nem estou inferindo nada nas entrelinhas — como sabem, nunca sou oblíquo, mas me parece que um mau gênio andou se acercando de Celso de Mello, sempre tão prudente, sempre tão suave nos modos, mesmo quando forte nas palavras.

Seu vitupério contra a pressão das ruas, contra a irracionalidade das massas, contra o clamor das multidões se deu fora do tom, além do razoável, muitos decibéis retóricos acima do que está a nos mostrar a própria realidade.

 

A que pressão se referia?

 

Pressionam os ministros do Supremo, estes sim, aqueles que, sem temor nem cuidado, financiados com dinheiro público, usam a Internet, as redes sociais e veículos que só lembram o jornalismo porque são a sua caricatura para satanizar ministros do STF, a imprensa independente, políticos da oposição e qualquer força viva que ouse resistir aos ditames do partido do poder.

 

Pressionam os ministros do Supremo, estes sim, os comandantes do PT, que têm a ousadia de se reunir para desmoralizar o tribunal.

 

Pressionam o Supremo, estes sim, os condenados que saem por aí em caravanas, convocando a formação de correntes de opinião para vituperar contra a Justiça.

 

Contra esses, Celso de Mello não tinha e não tem nada a dizer? Os que lotaram sua caixa de e-mails com mensagens, cobrando que recusasse os embargos infringentes, estavam apenas exercendo um direito, senhor ministro!

Com que então o relator da causa que pediu, e conseguiu, a liberação das marchas da maconha demonstra agora clara irritação com aqueles que se manifestam em favor de uma Justiça mais célere, que puna, enfim, um bando de malfeitores que roubaram a República?

 

No Brasil, ministro Celso de Mello, o povo que pede justiça não pode ser tomado como morada da irracionalidade, como sugeriu Vossa Excelência, em oposição ao direito, que seria, então, a sede da racionalidade e do equilíbrio.

Não quando esse povo, carente de muita coisa, é, antes de mais nada, carente de justiça. Não quando o direito, que deveria assisti-lo, se torna com frequência escandalosa, um privilégio ou de classe ou de função.

 

Quis o destino, e esta é mais uma ironia, que, ao demonizar a irracionalidade das massas, Celso de Mello estivesse abrindo as portas à impunidade de chefões do PT, o partido que se construiu como monopolista da virtude e dos interesses das… massas.

Quase nunca, ou nunca, uso esta palavra porque nada pode ser “histórico” antes da história. Nesse caso, no entanto, ouso dizer que Celso de Mello proferiu, sim, um voto histórico. E história viva, porque ele se mostrará pior a cada dia.

 

19 de setembro de 2013

Reinaldo Azevedo - Veja

RECONTANDO UMA VELHA HISTÓRIA DOS BASTIDORES...

              Saulo Ramos diz que Celso de Mello é "um juiz de merda"

 

                 Nota de jornal já fez Celso de Mello mudar voto

  

       Saulo Ramos para o apadrinhado Celso de Mello: ‘Entendi que você é um juiz de merda’

Ao desempatar em favor dos condenados a votação em que o STF decidiu por 6 a 5 reabrir o julgamento de 12 mensaleiros, o ministro Celso de Mello tomou distância das ruas.

“Os julgamentos do STF, para que sejam imparciais, isentos e independentes não podem expor-se a pressões externas como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões”, disse ele. “Sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais.”
 
Esse Celso de Mello que desafia as multidões para resguardar direitos individuais não orna com o Celso de Mello retratado nas páginas de ‘Código da Vida’ —um personagem capaz de desprover uma petição que considera correta só para não corroborar uma notícia de jornal.
O livro que exibe esse Celso de Mello fora da curva é de 2007. Escreveu-o o jurista Saulo Ramos, ex-consultor jurídico e ex-ministro da Justiça do governo de José Sarney.
 
O autor do voto de minerva que tornou admissíveis os embargos infringentes é mencionado em duas passagens do livro.
Numa, Saulo conta como articulou junto a Sarney para que Celso de Mello, seu subordinado na consultoria jurídica do Planalto, fosse guindado ao posto de ministro do STF.
Noutra, o autor revela episódio que o fez romper relações com o ex-pupilo.
 
Ao deixar a Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se ao Senado. O PMDB negou-lhe a legenda no Maranhão. Para driblar o veto, ele decidiu concorrer pelo Amapá.
Os adversários impugnaram a candidatura. E o caso subiu ao Supremo.
Num telefonema a Saulo, Celso de Mello considerou “indiscutível” o direito de Sarney à candidatura, já que a transferência de domicílio ocorrera dentro do prazo legal.
 
Sorteado para relatar o processo, Marco Aurélio Mello concedeu no mesmo dia uma liminar favorável à manutenção da candidatura de Sarney pelo Amapá. O caso escalou o plenário do tribunal. Sarney prevaleceu no julgamento do mérito.
Para surpresa de Saulo, Celso de Mello votou pela cassação da candidatura. A meia-volta deixou-o embatucado. A explicação viria num novo telefonema do dono do voto. O diálogo vai reproduzido abaixo tal como se encontra no livro:
 
— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do presidente.
 
— Claro! O que deu em você?
 
— É que a Folha de S.Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S.Paulo. Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente.
 
— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S.Paulo noticiou que você votaria a favor?
 
— Sim.
 
— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?
 
— Exatamente. O senhor entendeu?
 
— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda.
 
Saulo conta que bateu o telefone e nunca mais dirigiu a palavra a Celso de Mello.
Morreu em 28 de abril de 2013 sem que o livro escrito cinco anos antes merecesse nenhum desmentido público do neodesafeto.
Por ora, os dois Celsos — o que desafia as multidões e o que treme ante uma notícia de jorna l— continuam coabitando o mesmo corpo.

19 de setembro de 2013
Josias de Souza -UOL

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

A Suprema Maldição do País dos Bruzundangas

 

O prolongamento da impunidade aos mensaleiros consagrado ontem no Supremo Tribunal Federal e a briga diplomática inútil contra os Estados Unidos da América por causa da espionagem descontrolada podem comprometer a então assegurada vitória reeleitoral de Dilma Rousseff em 2014. Eis a análise correta de conjuntura sobre os mais graves acontecimentos institucionais em Bruzundanga – País Capimunista, subdesenvolvido, desgovernado pela democradura do Crime Organizado, rumo a perder totalmente a soberania diante do globalitarismo.

O voto político, porém tecnicamente jurídico, do decano semideus do supremo Celso de Mello consagrou ontem a capitulação do Brasil diante do processo globalitário. O Celso Jurídico indicou qual será a tônica de submissão transnacional do País ao advertir que o Brasil deveria submeter sua soberania a acordos e tratados internacionais firmados por nossa diplomacia. Mello praticamente decretou a inutilidade da soberania prescrita em nossa Carta Magna. Um cara bem pago para ser o guardião da Constituição não poderia votar assim. Mas votou... E embargou ainda mais o Brasil... 

Assim, mais que decretar a simples validade de embargos infringentes (beneficiando mensaleiros condenados pelas vias da exceção, pelas teorias do domínio do fato, e não por provas mais concretas e objetivas), Celso de Mello indicou uma pretensa jurisprudência para submeter a vontade nacional da Nação. Tal crime de lesa pátria é tão ou mais grave que outro já cometido pela corte suprema tupiniquim, ratificando a criação das Nações indígenas em terras de fronteira cheias de fontes de água e outras riquezas minerais estratégicas.

Aparentemente, com a impunidade prolongada aos mensaleiros, de forma justa ou injusta, a petralhada teve ontem uma ilusória sensação de mais uma vitória rumo à consolidação do seu ilusório projeto de poder. Na verdade, os petralhas são meros agentes-fantoches que prestam serviços regiamente bem pagos à Oligarquia Financeira Transnacional que deseja submeter o Brasil ao atraso permanente, como aquela típica colônia de exploração mantida na miséria, em nome da Nova Ordem Mundial.

Economicamente falando, o Brasil ruma para um falso progresso material, com crescimento em algumas áreas e cada vez mais concentração de renda de quem a detém e consegue multiplica-la. A classe média vai no ritmo da massa consumista, até o dia em que a casa caia... Se é que vai cair mesmo, já que a pujança do País produz milagres que evitam ou adiam a plena realização do caos econômico.

Politicamente falando, caminhamos para a consolidação do modelo Capimunista, com o Estado se metendo cada vez mais em tudo e interferindo de forma crescente na vida das pessoas, pela via do regramento excessivo. Tudo pela ação do Executivo, com o respaldo do Legislativo e o referendo do Judiciário em uma cínica democradura que encena sessões como as de ontem, no STF. A republiqueta, com o dogma da urna eletrônica infalível, inquestionável e inauditável, se perpetua como um cachorro que corre atrás do próprio rabo...

Agora, não adianta chorar lágrimas de crocodilo no lodaçal institucional. O Brasil é um País que não quer se solucionar, porque seu povo não foi historicamente preparado para tal vocação. E a Pátria é um sentimento tão insignificante para a esmagadora maioria dos brasileiros que só aparece uma única vez na longuíssima Constituição de 88...

Portanto, aos vencedores de ontem, as batatas podres... Com direito até de convidar para o repasto todos aqueles incapazes de reagir contra as coisas erradas. Um País que só não acaba porque nem sabe bem como, quando e por onde começa...

Eis a suprema maldição do País dos Bruzundangas – que o imortal cachaceiro Lima Barreto já tinha revelado em um magnífico livro que um outro bendito cachaceiro nem chegou perto de ler, por ignorância, vagabundagem e soberba...

Derrota festejada

 

Cuidado com a Justiça...

A petralhada só precisa lembrar que a araruta também tem seu dia de mingau...

E no Rosegate não vai mesmo nada?

 A lua de mel do STF com a população acabou, mas pouco ou nada muda na relação: o marido continua tratando a massa como amante coadjuvante...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

19 de setembro de 2013

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

CONFESSANDO A ESPIONAGEM...

Carta do Obama sobre o ultimato brasileiro reclamando da espionagem americana e a imediata resposta da Dilma.
  
Cara Presidenta Dilma

Imensamente preocupados com o ultimato dado pelo Governo brasileiro pelos problemas de espionagem  que efetuamos aí nesse país,  esclarecemos a V. Excia. que, por sermos uma superpotência, temos interesses a defender por toda a parte e por isso atuamos onde seja necessário.

Meu primeiro impulso, visando atender ao seu pedido de esclarecimentos e desculpas, foi entregar o farto material que temos gravado nos últimos 20 anos ao Presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, mas num gesto de amizade solicito que a Sra. Presidenta  determine a quem de direito devo entregar.

Segue abaixo, só uma pequena amostra do que temos para sermos orientados do que fazer:

1-Gravamos secretamente, é claro, em foto e vídeo todas as reuniões que o seu padrinho participou (ele jura que não sabia de nada) com toda a Direção do PT, quando foram acertados os pagamentos do Mensalão. Consideramos esse material altamente explosivo pois iria desmascarar o seu Partido diante até do mais crédulo beneficiário do Bolsa Família, que como sabemos elegeu o Presidente anterior e a senhora.

Mesmo com todo o empenho do Lewandowsky, do Tofoli e agora do Barroso, considero muito difícil que o Barbosa com essas provas na mão, não mande prender vocês todos.

2-Temos em nosso poder todas as contas abertas no exterior, por todos os dirigentes do Governo atual e dos anteriores, com os respectivos extratos com valores que chocariam o mundo e dariam para pagar a dívida interna e externa do Brasil e de todos os demais países da América Latina.

Obs: Acompanhamos e documentamos com especial interesse a evolução da riqueza do Lulinha. O que temos é inacreditável até para os filmes de ficção que aqui costumamos fazer tão bem.

3-Possuímos gravações (imagem e vídeo) dos últimos 20 anos, com todos os Ministros, Deputados e Senadores do Brasil confessando abertamente sobre vantagens financeiras auferidas por desvio de dinheiro público. Temos tudo documentado e também onde estão depositados esses valores, os números das contas e os respectivos saldos.

4-Temos uma filmagem efetuada em alta definição, no AEROLULA, onde o seu padrinho "deita e rola", com uma senhora Assessora em São Paulo cujo nome andou muito nos noticiários e lembra um famoso filme do Polansky,  O Bebê de... (não lembro o nome).

Como o material gravado é de extrema gravidade e poderia causar até uma revolução no Brasil, sugiro que no ato da entrega, todas essas provas sejam colocadas no mesmo cofre da Caixa Econômica, aquele que queimou há um tempo atrás, sumindo com um monte de Contratos e que livrou muitos amigos de pagarem os empréstimos bilionários ao Governo... lembra?

Foi em Governos anteriores mas é uma boa sugestão.

 

Presidente B. Obama.

19 de setembro de 2013
Recebido por Email
colaboração de M. Carange
 

MELLO ANIQUILA O STF E DÁ FIM AO BRASIL DECENTE!

Celso de Melo acaba de entrar para a LATA DE LIXO da historia nacional juntamente com a imunda corja de canalhas que dominam pelo CRIME o nosso Brasil.

O seu vexaminoso,vergonhoso voto foi a  mais abjeta,cínica e hipócrita DEFESA descarada e sem vergonha de um  bando de GOLPISTAS DELINQUENTES a serviço de uma quadrilha aboletada no poder.

O Saulo Ramos em sua obra literária o qualificou como “ UM MERDA!” e hoje com essa qualificação FICOU  CONHECIDO AGORA COMO O SINISTRO “MELOMERDA”.

QUALIFICAÇÃO MERECIDA que ele  assumiu diante de milhões de brasileiros decentes que assistiram na TV JUSTIÇA,  NO SEU VOTO A FAVOR DA INFAMIA E DA IMPUNIDADE! DECRETANDO  ASSIM O FIM DA JUSTIÇA BRASILEIRA, O FIM DO BRASIL DECENTE...perpretado pela ultima punhalada bolivariana desferida TRAIÇOEIRAMENTE por este ignóbil sinistro que mostrou-se tal como seu comparsa sinistro Borroso “incomodado” com a opinião publica e abertamente ,de forma arbitraria , declararam acintosamente que “ NÃO SE IMPORTAVAM COM O CLAMOR DAS RUAS...”

MAS QUAL É O BOLIVARIANO COMUNISTA QUE SE IMPORTA COM O CLAMOR DAS RUAS???

MELOMERDA, O QUE SE LAMBUZOU NA SARJETA DA PERFÍDIA E DA INFAMIA DIVAGOU PELO ARCAICO JURIDICO CITANDO  O ORDENAMENTO JURIDICO DE 1609!!!

AS ORGANIZAÇÕES “FILIPINAS”, CITOU UM TAL DE PROF. MENDES DE 1911!!! CASCAVILHOU AS ANTIGAS E EXTINTAS CONSTITUIÇÕES,PIOR !! DESPREZOU O QUE É ATUAL E VIGENTE , A LEI 8038/90,ASSIM DESPREZOU A HIERARQUIA JURIDICA, ZOMBOU DO LESGISLATIVO DIZENDO QUE “A LEI ERA INVALIDA” MAS É A  QUE ESTÁ SENDO APLICADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ASSIM FOI ENTENDIDA POR 5 LUMINARES DO STF  TAIS COMO MARCO AURELIO DE MELO,GILMAR MENDES , CARMEM LUCIA E COM TANTAS CASCATAS SEBOSAS  CITADAS INCLUINDO A “CARTA DE SÃO JOSÉ”, “CARTA DOS DIREITOS HUMANOS” ETC QUE NADA TEM A VER COM  A VALIDADE EXTINTA DE EMBARGOS INFRINGENTES DO STF...VOTOU A FAVOR DOS CONDENADOS POR ELE MESMO...(PARADOXAL AO EXTREMO!!!)...

TANTAS ABERRAÇÕES ,TUDO PARA DEFENDER OS E.I E ATENDER OS “PODEROSOS “ MENSALEIROS E SEU DONO LULLACORLEONE.

 FEZ UM DISCURSO ATABOLHADO QUASE GRITANDO,ESMURRANDO A MESA, PARA ENGANAR A TODOS E A PRINCIPALMENTE ENGANAR A SUA POBRE CONSCIENCIA.

E ACHAR QUE ESSA “FUNDAMENTAÇÃO” LIVRARIA SUA CARA...

NÃO LIVROU NÃO!

CELSO DE MELO AGORA ESTÁ INSCRITO NA GALERIA DA INFAMIA DOS LACAIOS SERVIÇAIS ADULADORES E BAJULADORES DOS DELINQUENTES PETRALHAS.

QUERO VER SUA CARA AO ENTRAR EM LUGARES PUBLICOS,AVIÕES, ETC, SEM SER NO MINIMO, DESPREZADO OU ENTÃO, QUE SERÁ DE PRAXE, VAIADO!

Não adianta mais discutir o mérito do e.i ,os 5 votos contra os “infrigentes” especialmente o mais elucidativo da douta ministra Carmem Lucia que  fundamentou brilhantemente seu voto afirmando o seguinte:

“SE NÃO PODEMOS NEM ACEITAMOS OS EMBARGOS INFRINGENTES NOS COLEGIADOS DO STJ, PORQUE ENTÃO PODERIAMOS ACEITAR AQUI NO STF ???” E MAIS ADIANTE: “ENTÃO DEVEMOS REVER TODAS AS DECISÕES E SENTENÇAS ANTERIORES PARA BENEFICIAR DA MESMA MANEIRA OUTROS RÉUS COMO O DEPUTADO DONADON”

Voto este ,um dos mais sábios e coerente, mais justo do que isso,impossível!!!

O VOTO DO MELOMERDA DECRETOU A IMPUNIDADE SEM FIM PARA  A CORJA COMUNISTA ,DECRETOU O FIM DA SEGURANÇA JURÍDICA! O FIM DA CONFIANÇA  NO STF QUE AGORA NADA MAIS É  QUE UM MERO CARTÓRIO HOMOLOGADOR DAS VONTADES DO  PT E SEUS ASSECLAS. COM UMA MAIORIA DE JUÍZES NOMEADOS PELO PT E ASSIM PORTANTO SEUS OBEDIENTES RÉLES EMPREGADINHOS E VASSALOS ORDINÁRIOS!

POREM A MAIOR GRAVIDADE DO VOTO DA INSENSATEZ,DA TRAIÇÃO DE MELOMERDA É A CARTA BRANCA QUE ELE DÁ AOS DELINQUENTES COMUNISTAS DO PT PARA AVANÇAR AGORA SEM NENHUMA RESISTENCIA DE NENHUMA INSTITUIÇÃO DE ESTADO(FFAA JÁ SUCUMBIRAM E CAPITULARAM) E  SEM MEDO DE PERDER PRA NADA! RUMO A INSTAURAÇÃO DE UM REGIME DITADORIAL COMUNISTA .

A JUSTIÇA DO ESTADO DE DIREITO MORREU, FOI LITERALMENTE ESQUARTEJADA E ENTERRADA COM O VOTO VIL DESTE SENHOR ,VAIDOSO E POMPOSO QUE NÃO RESISTIU AOS  SIBILOS PECAMINOSOS E DELETERIOS DA SERPENTE COMUNISTA TRAVESTIDA DE PT.

AGORA É JUSTIÇA COMUNISTA PRÁ VALER,É SÓ VER O QUE ELA JÁ ERA E É, A JUSTIÇA DO TRABALHO... TODOS ABSOLUTAMENTE TODOS OS JUIZES TRABALHISTAS SÃO COMUNISTAS OU SIMPATIZANTES DO COMUNISMO, ENCARAM O EMPRESÁRIO COMO UM

---“INIMIGO DO POVO”--- MASSACRAM IMPIEDOSAMENTE  A ATIVIDADE ECONOMICA ATENDENDO, NA MAIORIA DAS VEZES , FALSAS QUEIXAS TRABALHISTAS E ASSIM ARRUINANDO PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDIMENTOS.

A PERSEGUIÇÃO A ATIVIDADE ECONOMICA  PELOS FISCAIS,PROMOTORES E JUIZES DO TRABALHO REVELAM O COMUNISMO SELVAGEM ENRUSTIDO QUE HÁ NO BRASIL E AGORA COM O VOTO CANALHA

DO SINISTRO INFAME   PODEMOS DIZER COM TODA A CERTEZA QUE HOJE  A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL  DE 1988 FOI ULTRAJADA E RASGADA E QUE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ACABOU. A JUSTIÇA AGORA É A DO “ACHISMO” DA HORA, VALE O QUE O COMUNISTA PETRALHA “COMISSARIO DO POVO” DA ESQUINA DE PLANTÃO ACHAR , OS TRIBUNAIS POPULARES SÚMARIOS VÃO SURGIR JÁ,JÁ! E O BOM DISSO É QUE VÃO  TOMAR O LUGAR DOS JUIZES BURGUESES DESLUMBRADOS COM A ESQUERDA... VÃO PERDER AS BOQUINHAS E AINDA VÃO PASSAR DE JUIZES A “INIMIGOS DO POVO” LOGO,LOGO!...

A NOITE MAIS NEGRA DA NOSSA HISTORIA SE ABATEU SOBRE NÓS E VAMOS DORMIR HOJE SOB A ÉGIDE DE UM REGIME COMUNISTA DA NOVA REPUBLICA SÓVIÉTICA DO BRASIL.

SÓ RESTA AOS BRASILEIROS DECENTES A SAÍDA DO BRASIL OU ABRAÇAR A RESISTENCIA POR TODOS OS MEIOS A ESTE GOLPE TÃO LONGAMENTE ANUNCIADO E ALERTADO POR MUITOS DE NÓS E QUE HOJE SE CONSUMOU SEM RESISTÊNCIAS...

O TRIUNFO DA MALDADE É PASSAGEIRO E PARA ESSES MALDITOS SERES TRAIÇOEIROS,

 A LUZ DA VERDADE E O VERBO DE DEUS PAI SÃO PODERES E JUSTIÇA  ETERNOS  E OS FARÁ CAIR ,SERÃO DESTRUÍDOS!!

ASSIM CAIRÁ COMO SEMPRE CAÍRAM...

TODAS AS TIRANIAS E DITADURAS  DESDE QUE O MUNDO EXISTE, ELAS CAEM MAIS CEDO OU MAIS TARDE .

HOJE CELSO DE MELO ,CONSAGROU A IMPUNIDADE E ENTREGOU O BRASIL A CANALHA COMUNISTA.AMANHÃ ELE ESTARÁ NO OSTRACISMO ,DESPREZADO E QUIÇÁ MESMO SERÁ PERSEGUIDO PELA SANHA DOS COMUNISTAS QUE ELE ORA FACILITA SUA DELINQUENCIA GOLPISTA, SOLAPADORA DE TODAS AS LIBERDADES INCLUSIVE A DELLE.

P.S QUANTO OU O QUE ESSE IGNÓBIL GANHOUI COM ESSA TRAIÇÃO???

QUANTO???  SERÁ QUE FOI 1 BORROSO SEM LICITAÇÃO? OU 2 OU 3 BORROSOS MAIS??? JUDAS TRAIU  APENAS  POR 30 MOEDAS DE OURO...

ENTÃO...

O tempo vai demorar demais, uma vez que o povo insiste em não acordar.

Então....

 

19 de setembro de 2013

omascate