BAIXO CRESCIMENTO DA ECONOMIA NO GOVERNO DILMA IMPEDE GANHO REAL NO REAJUSTE DOS SALÁRIOS

 

Tanto o salário mínimo quanto o rendimento médio habitual do trabalhador brasileiro subiram nos últimos 20 anos. No governo de FHC o reajuste do salário mínimo garantiu-lhe ganho real de 4,52%; no governo de Lula, 6,28%; e no governo de Dilma, mais 2,92%.

Só que não dá para continuar a haver ganho real sem contrapartida de crescimento da produtividade, pois o aumento salarial, sem o acompanhamento da produtividade, provoca maior demanda sem que haja o contraponto da maior oferta. E isso significa mais pressão inflacionária, devido ao descompasso do mecanismo que há entre a demanda e oferta.

Mas quando a economia reage apresentando maior produtividade, isso significa que haverá maior oferta de produtos e serviços para atender à demanda que foi aquecida pelo aumento da massa de rendimentos do trabalhador.

ACHATAMENTO

Agora mesmo estamos experimentando um processo terrível de achatamento da massa de rendimentos do brasileiro, seja pelo processo inflacionário, seja pela menor recomposição salarial, pois não dá para crescer a massa de rendimentos do trabalhador se não houver ganho de produtividade, com consequente aumento de PIB.

Vejamos que a regra para recompor o salário mínimo – a fórmula de reajuste – leva em conta o crescimento do país, relativamente aos dois anos anteriores. Portanto, se não há crescimento ou o crescimento é pífio, o reajuste também é pífio.

É uma questão técnica redundante – se não há ganho de produtividade pelo qual se dá o crescimento da economia, não há elevação salarial acima da inflação.

E se não há crescimento econômico, qualquer ganho real engessa o mercado de trabalho, diminuindo ainda mais a produtividade e provocando o fenômeno que estamos testemunhando em nosso país – a desindustrialização e a substituição dos produtos brasileiros pelos importados da Ásia.
Por isso, os ganhos dos salários já estão decrescendo, porque sem aumento de produtividade fica insustentável manter qualquer política robusta de reajustes salariais.

SEM REFORMAS

Como o governo petista, por falta de projeto de governo, não promoveu as reformas que a economia do país necessita, especialmente a tributária, não houve a possibilidade do país apresentar ganhos de produtividade – especialmente no setor industrial.
Em consequência, os reajustes foram se tornando cada vez menores por causa da falta de crescimento da economia (leia-se: falta de ganho de produtividade). E é isso que o economista Armínio Fraga está denunciando sobre o atual governo e que tem de ficar claro como a neve.

Com base no custo apurado para a cesta de São Paulo e levando em consideração a
determinação constitucional estabelecendo que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor necessário. Em maio deste ano, o salário necessário para a família deveria ser de R$ 3.079,31, ou seja, 4,25 vezes o mínimo em vigor, de R$ 724,00.

Não há fórmula mágica para tirar o povo dessa escravidão e atender às suas necessidades mais básicas e elementares. A economia precisa retomar urgentemente o crescimento. É a única saída.

30 de junho de 2014
Wagner Pires

LEIA A ENTREVISTA DE ARMÍNIO FRAGA QUE CAUSOU TANTA POLÊMICA

 

 

Há poucas semanas, o senador Aécio Neves, candidato dado como certo para disputar a presidência pelo PSDB, oficializou a escolha do economista Armínio Fraga para o posto de coordenador econômico de sua campanha. Nesta série de entrevistas que ouve economistas integrados ao debate político e, não raro, ligados aos partidos, Fraga é o mais engajado. Muitos já o consideram ministro da Fazenda, caso o PSDB ganhe a eleição. Ex-presidente do Banco Central, Fraga diz que ainda não se aprofundou no estudo das propostas, mas o esboço tem pilares claros: fortalecer a política fiscal, ajustar a inflação para o centro da meta, desengavetar a reforma tributária, entre outras medidas que podem exigir ajustes nem sempre populares. Mas ele acredita que o importante é antecipar o que deve ser feito, sem “populismo” eleitoral. “O custo de tomar medidas impopulares é muito menor do que o de não tomar”, diz na entrevista que segue.
 

Como o sr. vê a economia hoje?
Estou vendo um quadro que se quantifica com poucos números. Um crescimento baixo, já entrando pela quarto ano, e a sinalização de que o ano que vem também pode ser difícil por causa dos problemas que estão se acumulando. Ao mesmo tempo, há uma inflação alta, em torno de 6%, já há bastante tempo, mas reprimida. A inflação real anda mais alta. Talvez entre 7% e 8%. Esse não é um quadro bom. Há também o fato de que o déficit em conta corrente do Brasil caminha para 4% do PIB no momento em que os Estados Unidos segue para a normalização da taxa de juros e, eventualmente, a China deve desacelerar. Isso também é uma questão, especialmente porque a taxa de investimento do País não está aumentando. Agora está acontecendo um movimento no mercado – que eu diria ser técnico, com recursos mais de curto prazo, indo para um lado ou para outro, mas isso não deve trazer um grande conforto. O quadro geral ainda não é tranquilo lá fora. Olhando aqui para dentro no Brasil, hoje o governo concede 60% do crédito, que incorpora ainda repasses do BNDES. Há não muitos anos eram 40%. É um modelo testado por nós, testado por vários outros países que tende a não entregar o resultado que se quer – tanto do ponto de vista de produtividade, da qualidade das decisões de crédito e financiamento que são tomadas, quanto do ponto de vista do risco. O exemplo radical são os Estados Unidos com as grandes do mercado de hipotecas, Fannie Mae e Freddie Mac (empresas privadas, mas com propósito público, que eram implicitamente garantidas pelo governo), que tiveram uma participação fundamental na bolha – uma senhora bolha. Mesmo nos países mais maduros, essas lições permanecem válidas. Há outros temas, de caráter mais setorial. Energia está no topo da lista. Estamos correndo um risco muito grande nessa área. Os dados, infelizmente, vêm piorando. É grave a questão. O setor de petróleo é outro bem conhecido. À Petrobrás foi designado o papel de grande locomotiva do setor, mas, ao mesmo tempo, o governo vem asfixiando o fluxo de caixa da empresa. Para não falarmos de outras intervenções, como o mix de política industrial, política setorial também. Enfim, que não vem dando resultado. Talvez fosse até previsível. Em paralelo, estamos vivendo a crise no setor de etanol – o que é uma tristeza. O setor tem tudo para ser um líder global. Esse é um setor menos antipático ao meio ambiente do que o do petróleo, que o dos combustíveis fósseis. Estamos na situação singular de subsidiar o setor de combustíveis fósseis – algo que vai na contra mão da recomendação técnica. A determinação é taxar e não subsidiar, porque esse setor produz um efeito negativo para a sociedade. Esse é o típico caso em que se recomenda fazer o oposto do que estamos fazendo. A infraestrutura também é uma área que apresenta muitos desafios. Nesse caso, a visão é que temos uma moeda com dois lados. Por um lado, a infraestrutura virou um gargalo seriíssimo em praticamente todas as suas dimensões – e, portanto, é uma barreira ao crescimento. Mas ela deveria ser uma fantástica oportunidade. Eu acho que se os futuros governos acertarem a mão nas questões regulatórias e em outras que influenciam esse setor, eu penso que ele pode virar ao nosso favor. Mas, nesse momento, é um problema. O resumo é o seguinte, pensando de uma maneira mais esquemática: a minha leitura é que hoje nós temos uma macroeconomia que está perdendo as âncoras. A área fiscal perde credibilidade, o chamado tripé certamente está bem fragilizado. A microeconomia, que deveria funcionar mais livre, apostando na concorrência, sofre por estar muito amarrada – e amarrada na parte que cabe ao governo. Portanto, temos dificuldades em buscar mais produtividade. Subindo ainda mais um nível nesse esquema, penso que isso tudo espelha uma grande crise no Estado – um Estado que vem continuamente crescendo, mas não tem sucesso em entregar aquilo que se espera dele. A qualidade da educação avança lentamente. A população se queixa muito dos serviços de saúde. Hoje um tema absolutamente vivo e importante é o da segurança. No geral, seria preciso atacar essas questões. Claro que ninguém ainda inventou uma fórmula para fazer transplante de Estado – essa é uma questão de prática. São os governos que vão, aos poucos, melhorando ou piorando as instituições de um país – e o governo precisa cuidar disso melhor. Não há exemplo de país que tenha se desenvolvido sem um Estado bom. Pode ser pequeno ou médio. Eu sou cético em relação a ideia de que um País como nosso pode e se desenvolver com um Estado grande demais. Um país precisa crescer, precisa distribuir também, com certeza, mas eu não vejo o mundo social como um jogo de soma zero. É preciso balancear as coisas. Mas eu vejo o nosso modelo falhando, tanto pelo lado da distribuição, que ainda é muito ruim, como pelo lado do crescimento. Diga-se de passagem, não acho que os dois sejam incompatíveis. Ao contrário. Mas é preciso estruturar o funcionamento do Estado para que ele atinja esses objetivos – e nesse momento, eles não estão sendo atingidos.

O que, na sua avaliação, pode acontecer por causa dos problemas que descreveu?
Eu vejo várias dimensões, como já mencionei. Algumas delas mais dramáticas, outras menos. Eu colocaria no topo da lista hoje a questão da energia. Na medida que a água atingir um certo nível – e já estamos quase lá – provavelmente será preciso organizar um pouco as regras do setor. A política de subsidiar ou reduzir de maneira artificial o custo da energia aponta na direção de mais escassez lá na frente. Não ajuda. Há que se tomar muito cuidado. Se nós tivermos o azar de as chuvas continuarem fracas, será preciso tomar providências o quanto antes. Isso é delicado porque o tema é facilmente misturado com a política – mas é inevitável que seja assim. Faltou planejamento. Esse setor deveria trabalhar com flexibilidade para aguentar não um ano de seca, mas três. Essa era a regra dos especialistas. A energia é o caso em que poderia haver um problema maior – os outros casos não são tão dramáticos, mas são igualmente sérios. O governo vem esticando a corda em várias áreas da chamada macroeconomia. Chega um ponto em que o cobertor fica curto. Eu penso que chegamos a esse ponto. O caso da Petrobrás é um exemplo. Descapitalizaram a empresa. O governo precisa arrumar recursos de outra maneira. Isso gera subsídios. No setor elétrico, por exemplo, os custos elevados de sustentar esse modelo, as estimativas variam, mas os consumidores já estão sentindo o custo das termoelétricas. É grave. O custo é grande. Então: de um lado a inflação preocupa, do outro lado, o impacto fiscal preocupa. Assim, há uma sensação geral de perda de confiança que vem paralisando bastante o investimento. Esse é um caminho mais lento em direção ao futuro – e lento numa direção ruim. Estamos em um ano de eleição. Tipicamente, em anos de eleição, os governos são mais flexíveis na condução das políticas. Aconteceu em 2010. Só que, neste ano, o governo já entra com dificuldades. O saldo do primário já vem sendo atingido com receitas não recorrentes e alguns artifícios de natureza contábil, mas é preciso dar uma resposta mais clara, até para que, mais adiante, seja possível retomar a trajetória de queda da taxa de juros, que voltou a níveis muito elevados. Essa, ao meu ver, é uma boa forma de se pensar o que precisamos num regime macroeconômico. Eu venho dizendo, já há algum tempo, que o Brasil tinha que ter como objetivo juros de BNDES para todo mundo. O Pérsio Arida (um dos economistas que idealizou o Plano Real), numa palestra recente, sugeriu que o conjunto das políticas macroeconômicas se voltasse para atingir esses objetivos também. Ou seja: ter juros mais normais no Brasil. Esse é um quadro que sugere o esgotamento de um modelo. Já vivemos isso na nossa história. Modelos se esgotam. Isso é percebido por analistas, mas, normalmente, se encontra muita dificuldade na hora de mudar. Os modelos, por piores que sejam, têm sempre ganhadores – e os ganhadores se agarram aos modelos e procuram evitar as mudanças. É uma questão de economia política. Isso aconteceu conosco na década de 70, quando o Brasil procurou esticar o modelo que já não era capaz de entregar resultados. Deu no que deu. Naquela época foram crises de balanço de pagamento, inflação e tudo mais. Não quero dizer que a situação é igual. Mas é fato que o Brasil hoje está vulnerável e precisa mudar. Essa segunda dimensão de crise é mais difusa porque são vários fatores agindo ao mesmo tempo. E ainda temos a possibilidade de 2015 ser ainda um ano com baixo crescimento. Há tensões políticas e sociais. São quadros complexos, mas que tem no fundo essa linha – é preciso mudar.

Levando em conta essas questões de curto prazo, o que o governo precisa fazer na largada em 2015 para resolver os problemas?
Cabe uma resposta bem ampla – talvez mais ampla do que possamos detalhar aqui. Eu começaria com o lado macroeconômico. Começaria com um reforço muito transparente das bases do tripé. Deveríamos ter metas claras e transparentes para a contabilidade do saldo primário. As metas deveriam ser plurianuais. Haveria também um comprometimento com a normalização dessa situação de inflação reprimida e, ao mesmo tempo, a busca de convergência para a meta. Se as duas ações são coerentes, elas se reforçam. Nos últimos anos, o Brasil viveu momentos difíceis em que a política fiscal era expansionista, a política de crédito público – que é muito relevante aqui no Brasil – era também expansionista e o Banco Central tentava, do seu lado, enxugar a demanda e segurar a inflação. Eu penso que esse reforço traria um grau de coerência. Racionalizar a atuação dos bancos públicos faria parte dessa equação. Do lado macro, isso ajudaria a reduzir o prêmio de risco que o Brasil paga. Quando o Brasil paga mais, todas as empresas que estão aqui pagam mais, todas as pessoas que vivem aqui pagam mais também. É algo muito direto. No lado que nós podemos chamar de micro, eu penso que há necessidade de abrir mais frentes. Na infraestrutura, ao meu ver, seria necessário um trabalho detalhado em cada área, repensando o que vem sendo feito, procurando estimular o debate e o entendimento sobre porque as coisas não estão acontecendo. Penso que há dimensões que são de arquitetura – do desenho mesmo. Mas tem também o lado da execução. É preciso repensar o modelo com o setor privado em diferentes áreas. Em vários casos, pode caber privatização. A agenda da infraestrutura é muito ampla – inclui portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, energia, telecomunicações, saneamento. Inclui praticamente tudo da nossa infraestrutura. Mas existem vários outros temas. O Brasil precisa, urgentemente, pensar numa reforma tributária que simplifique o sistema. Isso envolveria, essencialmente num primeiro momento, todo o aparato de tributação indireta. ICMS. IPI. Organizar e simplificar seria muito bom. Cabe mencionar que, ao meu ver, o crescimento da carga tributária precisa ser limitado. Para isso, volto um pouquinho ao lado macro – o Brasil precisa também adotar um limite para relação gasto público e PIB.

Por lei?
Por lei ou por decisão de governo, num primeiro momento. Mas é preciso trabalhar para isso. Hoje, para um País de renda média, nos temos uma carga tributária muito elevada. Isso é contraproducente. Isso está dentro daquela ideia de que a economia precisa continuar trabalhando para melhorar a distribuição de renda desse País – que é terrível ainda – mas, ao mesmo tempo, precisa também criar condições para que a taxa de investimento também aumente, para que o País seja mais produtivo. São muitos os assuntos nesse mundo que chamo de micro. É muito trabalhoso. Mas não creio que seja um bicho de sete cabeças. Dá para fazer se tivermos uma agenda e também pessoas capazes ocupando posições chaves. É um desafio enorme de RH também.

Qual seria o teto de crescimento do gasto público?
Os gastos teriam que crescer igual ou abaixo do PIB. E na trajetória que está os gastos crescem mais que o PIB…
Há muito tempo – e isso é natural. A sociedade tem demandas. Por mais que tenha crescido e melhorado muito nos últimos 20 anos, o Brasil ainda é um País carente. Mas é fato que se você fizer uma pesquisa vai identificar que a sociedade quer tudo. Mas isso é uma grande ilusão. É preciso pensar a coisa de uma forma dinâmica. Instantaneamente, você pode até tentar alocar mais. Mas olhando a trajetória para frente, esse não é o melhor modelo. É um trabalho difícil, mas politicamente importante. Precisa ser feito com transparência. É típico em momentos de eleição a gente ouvir propostas em que a conta não fecha. Dizem: eu quero 10% para cá, outros 10% lá, mais 10% aqui. Você vai fazer a conta e não fecha. E vem: vou ter de aumentar a carga tributária em tantos pontos do PIB. Sinceramente, para um País como o nosso, é difícil imaginar como isso possa acontecer. É um tema difícil. Eu não sou político. Vejo apenas a necessidade de um debate honesto. Não populista.

Qual seria o tamanho do esforço fiscal?
Acho que será preciso fazer um levantamento da situação. Não dá para arriscar um número agora. Mas acho que o Brasil precisa de uma meta positiva para o saldo primário, talvez maior um pouco do que ela é hoje, nem que seja um tempo. E essa meta deve ser plurianual. Essa parte é menos difícil. O tema do crescimento do gasto é complexo. Não podemos nos iludir. Mas esse tem que ser um objetivo a perseguir com rigor e, se for necessário, com a proposição de reformas também. Não tenho um programa pronto aqui para discutir.

Em que campos as reformas?
Eu penso que em todas as dimensões do gasto. Antes de tudo, é preciso mapear para, depois, tomar as decisões. Hoje eu presto uma assessoria ao senador. Estudo e acompanho o que acontece no Brasil, mas continuo dedicando uma parte do meu tempo à minha empresa. Mais adiante, se ocorrer uma mudança, e eu participar, com a eleição do senador Aécio, seria o caso de eu e muitos outros refinarmos essas questões. Mas elas estão na categoria de questões polêmicas que se prestam ao populismo que, ao meu ver, não agregam nada à qualidade da discussão e ao próprio eleitor. Eu estou sendo um pouco cuidadoso porque acho que é impossível negar a importância disso. Mas ir além é perigoso.

O próprio Aécio falou que está disposto a tomar medidas impopulares…
Sim, falou. Mas o que ele não falou – e eu não tenho procuração para falar por ele – é que o custo de tomar as medidas por ventura impopulares é muito menor do que o de não tomar. As pessoas têm de cair na real.

Na prática, como é possível reduzir o gasto público com tanta demanda reprimida?
É questão de dar ao orçamento a importância que ele merece num ambiente democrático. É preciso incluir tudo no orçamento – todos os subsídios – e discutir o que dá para fazer e o que não dá para fazer. A sociedade quer ou não aumentar a carga tributária? Que custos e benefícios isso traria? A questão é decidir. Não é possível transformar o Brasil instantaneamente numa Suíça ou num Estados Unidos. Dá para chegar lá, mas demora um pouco e de trabalho.

A como fica a distribuição de renda? Uma das críticas é que isso implicaria cortes em programas sociais…
Não creio. Se você olhar os números vai ver que o bolsa família não consome tanto dinheiro assim para o tamanho do resultado que gera. Acho que precisamos discutir o que fazer além do bolsa família. O próprio senador Aécio Neves tem feito propostas nessas direção – inclusive pensa em transformar em lei. Seria ótimo para deixar claro à população que esse é um tema importante. Mas precisamos ir além. As pessoas querem ter qualidade vida, mesmo quando têm uma vida difícil. Mais do que isso – querem trabalhar, querem que seus filhos se qualifiquem para ter uma vida digna. Temos que usar o bolsa família como uma base. Todos os candidatos sabem disso. Às vezes fazem ameaças: dizem que vão acabar com o bolsa família. Isso é um absurdo. É uma mentira. É preciso analisar melhor para onde o dinheiro público está indo. O Gustavo Franco fala com frequência que há no Brasil o bolsa empresário. Ele coloca isso de uma maneira muito gráfica, muito boa. Isso precisa ser discutido. Sempre. Agora, antes da eleição, e depois também. É uma carência no debate: para onde vai o dinheiro? Qual o impacto distributivo de tudo isso? É um ótimo tema para encarar de frente.

E de onde o sr. acredita que viria o crescimento econômico?
Esse é outro ponto bom. É uma bela pergunta: de onde vem o crescimento? É como aquela pergunta das criancinhas: de onde vem os bebês? Certamente, o crescimento não vem com as cegonhas. O crescimento vem de mais investimento em capital, em educação e de mais produtividade em geral. Ou seja: vem de uma economia que funcione melhor. E quem é o grande participante da economia? O Estado. Então é preciso que o Estado também faça a sua parte. Mas isso não querer dizer que seja preciso aumentar o gasto público. Aumentar o gasto pode gerar demanda no curto prazo. Mas demanda não basta. É preciso resposta da oferta: mais produção, mas emprego, mais investimento. O crescimento depende do casamento entre demanda e oferta. Hoje fica claro que o governo fez uma aposta hiper keynesiana na demanda. De novo, eu insisto: claro que deve haver demanda. Nenhum empresário vai investir se não acreditar que vão comprar os produtos deles. Mas precisa haver oferta – e é isso que está falando no Brasil. Não falta demanda. A demanda continua lá.

Estabilizando o Brasil, quando o crescimento poderia ser mais robusto?
Rápido. Um ano. Dizer em quanto é chutar um pouco, mas um País que tem uma renda per capita inferior em 20% a renda per capita dos mais ricos deveria poder crescer durante vários anos a 4%, 5% ao ano, mesmo com a demografia piorando. Temos que nos lembrar que a taxa de crescimento da força de trabalho caminho para zero ao longo de relativamente pouco tempo. No passado, só daí vinham uns 3 pontos porcentuais de crescimento. Essa nova realidade sugere que um crescimento sustentável de 4 a 5% seria excepcional. E acho também que a China vai cair para algo assim. Havia um certo sonho aqui de que o Brasil poderia crescer 10% ao ano – mas é bem mais difícil. Nem sei se é viável numa sociedade como a nossa, que tem uma preocupação muito grande e correta com o social. A China tem uma preocupação com o emprego, mas só um regime autoritário poderia fazer o que eles fizeram: reproduzir um modelo de desenvolvimento sem rede de proteção social – algo altamente indesejável do meu ponto de vista. Mas aqui no Brasil há uma certa inveja do que eles fizeram. Eu não teria inveja, não. Acho que estamos bem. É só arrumar a casa.

O sr. mencionou privatizações. Há setores em mente?
Nenhum especificamente. Mas penso que todos os da infraestrutura se oferecem bem para esse caminho – o que o governo chama de concessões. É a mesma coisa. Eu não tenho medo de usar a palavra que acho correta. Mas praticamente todos da infraestrutura cabem em regimes de concessão, em parcerias público privadas, sem perda de controle do regramento que cabe ao Estado em vários desse setores. Não creio que isso seja incompatível com esse desenho. Como esse desenho é do presidente Fernando Henrique, ficou hibernando um tempo, e agora voltou. É ótimo que tenha voltado.

No evento de aniversário do Real, o ex-presidente Fernando Henrique disse que o Plano Real é o início de um processo que foi interrompido. O espírito é retomar àquele processo?
É preciso ter na cabeça a sequência do que aconteceu. O Plano Real tirou o País do caos. Não havia chance para nós na bagunça da hiperinflação. Depois veio a reforma do Estado. O Estado no Brasil fazia coisas demais. Estava envolvido em siderurgia, fertilizantes, tinha presença maciça no setor financeiro, com bancos estaduais. Nada daquilo vinha dando certo. Houve essa guinada e, na época, a decisão de Fernando Henrique foi focar em saúde e educação especificamente. Nas outras, ter uma presença indireta – sempre que possível, acreditando na concorrência. Eu penso que não há nada mais saudável do que a concorrência. Os empresários não querem moleza. Querem um ambiente previsível, limpo, para concorrer, inovar, investir e assim por diante. Hoje eles são meio reféns da situação e isso não é o ideal. Depois da guinada, as coisas foram evoluindo. Houve a chegada do PT ao poder – num primeiro momento, uma excelente surpresa. Agora, de uma certa maneira, estamos retrocedendo. O presidente Fernando Henrique, naquela comemoração, fez menção a um ponto claro, como aliás é do feitio dele, sobre a atuação do governo. Usando minhas palavras, mas colocando mais o ou menos o que ele disse: a fase de uma presença e de atuação do governo em vários desses pontos, saúde e educação, por exemplo, já alcançou quantitativamente um tamanho bom. Mas agora chegou a fase da qualidade. O Estado precisa melhorar a qualidade dos serviços que entrega para a população. Além desses dois, o tema da segurança é um dos mais importantes e o tema da regulação, idem. Tem muita coisa a ser feita do ponto de vista qualitativo. Foi o que ele colocou lá e eu penso que é uma boa maneira de definir o que é preciso fazer.

O que fazer com a política do salário mínimo, que começa a ser revista no início de 2015?
É outro tema que precisa ser discutido. O salário mínimo cresceu muito ao longo dos anos. É uma questão de fazer conta. Mesmo as grandes lideranças sindicais reconhecem que, não apenas o salário mínimo, mas o salário em geral, precisa guardar alguma proporção com a produtividade, sob pena de, em algum momento, engessar o mercado de trabalho. A política do salário mínimo tem tido impactos relevantes. É um tema muito complexo e polêmico. Não tenho uma receita pronta. Estou prestando uma assessoria ao senador Aécio Neves, mas não estou entrando neste nível de detalhe. Outras perguntas que chegam com frequência é sobre como fazer a reforma tributária, o que fazer com as desonerações, o que fazer com os preços congelados – vão liberar de uma vez, vão fazer gradualmente? São questões da maior importância. Quem assumir o governo vai ter de pensar em tudo isso. Mas o tema é polêmico. Eu gosto muito de analisar as coisas antes de emitir uma opinião. É opinião antiga, de gente que faz conta, que o vínculo do salário mínimo com a previdência tem um custo. Como ocorre em todos os outros temas, é preciso pensar em custos e benefícios. Nesse ponto, entramos no terreno da política, onde não me sinto à vontade para entrar, especialmente neste momento. É fácil ser mal interpretado.

O sr. mencionou que o importante é ter um ambiente favorável aos negócios. Estão pensando também na reforma trabalhista?
É outro tema. Não tenho dedicado muito tempo a essa área. Todo economista que fala de reforma no Brasil cita as reformas tributária, trabalhista, previdenciária. São temas antigos. Eu não teria uma proposta. O Brasil, bem ou mal, está com o desemprego baixo. Talvez não seja um tema tão urgente quanto o da reforma tributária.

E além da reforma tributária, há outra reforma prioritária?
Sim. Toda a política externa do Brasil precisa ser repensada. Essa estranha predileção por parcerias e aproximações com regimes autoritários, como Cuba e outros exóticos, não tem trazido nenhum benefício ao Brasil. Não quero dizer que o Brasil não precisa ter um diálogo com todo mundo, com a Venezuela, por exemplo. Mas o Brasil precisa se engatar nas grandes locomotivas mundiais. Esse é um ponto muito importante. Já não é de hoje que vejo com muita preocupação a posição do Brasil no ranking do Banco Mundial chamado Doing Business. É um ranking de ambiente de negócios e o Brasil está lá embaixo na classificação. Não me lembro exatamente a posição, mas sei que ele está lá atrás. Eu penso que o Brasil poderia tratar de todas essas dimensões.

Em termos de política externa, o que deveria ser feito?
Como a maioria dos economistas, tenho muita simpatia por acordos multilaterais. Mas esse front não tem avançado. Quem sabe agora, com o embaixador Roberto Azevêdo (diplomata brasileiro, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, a OMC), as coisas comecem a andar. Ele começou muito bem. Mas é uma tarefa muito difícil. O Brasil precisa estar preparado para entrar nela e ter, claro, do outro lado, uma costura igualmente aberta. A própria postura dos Estados Unidos tem sido difícil em temas como o setor agrícola e o antidumping. Esse é um caminho. Mas, na prática, em paralelo à OMC, a maioria dos países tem feito acordos bilaterais e regionais. O Brasil precisa avançar nesse direção. Primeiro, imagino, com a Europa, que já está pipeline (expressão em inglês que significa roteiro) há algum tempo. Eventualmente, poderíamos pensar algo com Estados Unidos e China. Talvez seja necessário repensar o Mercosul também. Especialistas acreditam que o Brasil, a essa altura, poderia transformar a união aduaneira num tratado de livre comércio. Tenho simpatia pela ideia.

O sr. é a favor da autonomia do Banco Central?
Sou. E sou porque, na prática, é o que os governos tendem a fazer na maior parte do mundo. Eu gosto de usar a nomenclatura “autonomia operacional”. Ou seja: a definição das metas ficaria com o governo e, claro, deveriam ser metas de longo prazo para não ficarem expostas aos ventos do círculo político. Mas o governo preservaria esse direito. Isso significa ter mandatos para os dirigentes do Banco Central. Claro que se houvesse problemas na atuação, se não estiverem cumprindo os seus objetivos, o governo, no limite, poderia pedir ao Senado a remoção de quem for, inclusive do presidente. Esse é um sistema bem testado e requer um Banco Central transparente. Mas, hoje, ninguém questiona isso. Eu passei pelo Banco Central e posso garantir: uma das grandes vantagens do modelo de metas da inflação é justamente a interação com os analistas, os economistas, os consultores que trabalham, no fundo, de graça para o Banco Central. O Banco Central apresenta suas ideias, explica o porque de suas ações e recebe as críticas, que são extremamente úteis. Funciona bem. Claro que precisa ser um sistema flexível, no sentido de o Banco Central poder e dever trabalhar para suavizar o ciclo econômico – é uma função clássica – e ser o guardião da estabilidade financeira. Esse seria o desenho. Eu creio que isso deva ser transformado em lei.

Na sua passagem pelo Banco Central, em 1999, o sistema de metas de inflação serviu como uma âncora. Nesse momento de transição, que o sr. descreve como difícil, o sistema de metas pode ser um âncora ou será preciso outra política?
O sistema de metas de inflação é muito bom, mas sozinho não chega lá – é preciso uma âncora fiscal. Foi o que aconteceu naquela época. Lembro muito bem do esforço fiscal, naquele momento muito maior e, em paralelo ao esforço de aumentar o saldo primário, houve também todo um trabalho que desembocou na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós que estávamos no governo na época já procurávamos cumprir. O projeto já havia sido apresentado e aquilo era uma bússola para o nosso trabalho. Sem o fiscal, o sistema de metas teria fracassado. Eu penso que a situação hoje é idêntica nesse sentido. O momento naquela época era mais turbulento, porque havia medo que a inflação voltasse a níveis elevados. Primeiro, as expectativas no início de 1999 eram muito dispersas, depois, muito elevadas, entre 20% e 50%. Nós tínhamos saídos de um ambiente hiperinflacionário, a duras penas. Antes do Plano Real, vários planos foram testados e deram errado. Havia um receito naquele momento: será que vai ser mais um caso como os outros? Felizmente, não foi. Mas foi preciso um esforço fiscal que, aliás, foi anunciado pelo presidente antes da eleição – isso é muito importante. Ele teve a coragem e o bom senso de pactuar isso com a sociedade e, depois, pôde fazer as coisas com toda a tranquilidade. De novo, eu repito o que disse para a situação de hoje: o custo para o ajuste é muito menor que o custo do não ajuste. Naquela época, as projeções para o crescimento do PIB eram menos 4% em janeiro de 1999. Depois, acabou sendo ligeiramente positivo – uma diferença de 4%. Eu sou a favor que as providências sejam tomadas.

Nessa reorganização, como ficam os repasses dos bancos públicos, como BNDES?
Esse é um daqueles temas. Eu penso que o trabalho dos bancos públicos carece de mais análise e transparência. Não existem estudos sobre o que o BNDES vem fazendo há décadas. Eu até conheço o trabalho do BNDES e creio que um estudo seria bastante interessante. Mas o BNDES vem se agigantando, fazendo empréstimos a taxas muito baixas, sem, ao meu ver, uma análise do impacto social desses programas, até para que se possa decidir se vale a pena continuar ou não. Carece de transparência. Minha impressão é que vai ser preciso fazer essa análise – e o papel do BNDES, a médio prazo, será menor. Não há muita dúvida. É preciso dizer que a maioria das atividades não precisa de subsídio. Eu já disse isso. Os empresários precisam ter um ambiente bom para trabalhar, mas não há necessidade de subsidiar. Até acho que os subsídios põem pressão na taxa de juros para o não favorecidos.

Qual seria o papel da indústria?
O papel da indústria é muito importante. É inegável que a nossa indústria vive um momento difícil. O ataque nessa questão precisa ser feito em várias frentes. Toda essa questão do Custo Brasil, da infraestrutura, da questão tributária faz parte da resposta, bem como a integração do País às cadeias globais. Eu penso que as lideranças empresariais – hoje muito bem representadas por pessoas como Pedro Passos (sócio da Natura e Presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), que vêm revolucionando a maneira de pensar o setor – têm uma visão mais holística da coisa. Mas é inegável, também, que a evolução natural do desenvolvimento leva o setor de serviços a ficar maior do que o da indústria. Não há problema nisso. Às vezes, as pessoas pensam que só é bom o que elas podem pegar, mas não é assim. Só para citar um exemplo: há os serviços de saúde. Tem coisa mais importante do que a saúde? Vai ser natural: com o tempo, o setor de serviços vai ganhar mais espaço. O turismo, o entretenimento, a saúde, a educação. Mas está claro que a indústria precisa de uma atenção. Tem cura. O Brasil é grande. Não tenho medo nessa área, mas vejo muitas dificuldades.

O sr. viveu duas transições na prática – a de 1998 para 1999 e depois o final do governo de Fernando Henrique para o de Lula. Agora está no meio do debate de uma eventual transição. Há comparações entre os diferentes momentos?
Eu vivi outra transição. Fui diretor do Banco Central em 1991 e 1992. Fiz parte da segunda equipe econômica do governo Collor (ex-presidente Fernando Collor de Mello) para criar as condições de estabilização. Foi uma tremenda encrenca aquela época. Eu acho que faz parte do processo de amadurecimento. Se eu puder colaborar, estou disposto. Desde que haja – e no caso do meu relacionamento com o senador Aécio há – um alinhamento muito grande de visões de sociedade, de governo. É uma visão genuinamente progressista e eficiente, que tem capacidade de entregar resultado. Eu fiquei muito contente quando ele me procurou.

E faz quanto tempo?
Eu o conheço há mais de 20 anos. Não foi uma coisa da noite para o dia. Mas a conversa começou em janeiro de 2013 e se aprofundou nos últimos meses. De novo: eu estou mais na estratégia do que na prática. Não faço parte da campanha. No momento, eu não posso e não é isso que ele espera de mim. Mas, eventualmente, se ele tiver sucesso – e eu acredito que terá – eu estou a disposição.

Como sr. está vendo o cenário eleitoral?
Muita água ainda vai correr. Há um clara insatisfação com o que se tem hoje. Há espaço para a mudança. Eu espero que isso aconteça – não vou esconder as minhas preferências que são óbvias a essa altura -, mas penso que seria bom, de qualquer maneira, que aconteça. Eu acredito no debate que acontece pela imprensa, mais no caderno econômico do que no de política, aqui no Brasil. O debate econômico é muito bom. Eu leio os jornais de outros países. O Brasil tem densidade nessa discussão. É preciso que essa densidade seja de alguma utilidade também para o debate político. Isso tudo pode ser muito bom, mesmo que seja o ano em que os governos costumam esticar um pouco acorda para se reelegerem.

30 de junho de 2014

ALEXA SALOMÃO E RICARDO GRINBAUM
Estadão
 

 

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Investidores da Petrobras e Eletrobras devem acionar Dilma por responsabilidade pelos prejuízos

 

A Presidenta Dilma Rousseff corre o risco de ser enquadrada em crime de responsabilidade pelos prejuízos que vem causando à Petrobras e à Eletrobras, já que ela responde integral e oficialmente pelas decisões da acionista controladora da companhia – a União Federal. Investidores das duas empresas, que se sentem lesados, têm condições jurídicas de evocar a Constituição Federal para entrar com uma representação contra a “Presidente da República” no Congresso Nacional.

Evidentemente, o caso deve acabar em pizza, já que tudo tende a dar em coisa alguma no Brasil da Impunidade. Mas a ameaça concreta, na véspera da campanha reeleitoral, já desarvora os estrategistas do PT. A Petrobras é o ponto mais frágil da corrente de Dilma. Só a desastrada aquisição da refinaria Pasadena, nos EUA, já bastaria para comprometê-la, pessoalmente, por decisões desastradas e desastrosas que geram prejuízos para a Petrobras.  

A mais recente jogada do governo Dilma tende a pesar negativamente na fatura dela. Seja na conta eleitoral ou em um futuro passivo judicial. A contratação direta da Petrobras pelo governo para explorar quatro áreas do pré-sal foi definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião presidida por Dilma Rousseff, sem avaliação do Conselho de Administração da Petrobras.

Membros do Conselhão só souberam do acordo (que pode elevar em 3% os gastos da Petrobras) após a publicação de comunicado ao mercado, na terça-feira passada. Pelo menos dois conselheiros assumem e garantem, publicamente, que tal omissão – administrativamente delituosa – aconteceu: Silvio Sinedino, representante dos empregados, e Mauro Cunha, representante dos acionistas minoritários.

O caso de omissão de informação ganha maior gravidade porque a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, informou que o acordo vinha sendo debatido entre a empresa e o governo há pelo menos dois anos. Pior ainda é quando Graça usa o argumento, sem graça, de que a União, dona do óleo, faz com ele o que quiser...

A Petrobras já é vítima da imposição do seu acionista controlador para não reajustar os preços dos combustíveis conforme o mercado global, o que rende prejuízos sistemáticos à Petrobras. Isto sem falar nos negócios que são alvo de investigação pela Operação Lava Jato – envolvendo o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e um esquema de lavagem de dinheiro que supera R$ 10 bilhões.

Na Eletrobras, o problema é a assembleia de 3 de dezembro de 2012 – que aceitou passivamente os efeitos da Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012, transformada na Lei 12.783/2013, que gerou uma perda patrimonial superior a R$ 17  bilhões. É grande a chance de tal assembleia acabar anulada judicialmente.

As burradas capimunistas vão detonar o PT. 

Tirando o time, Eduardo?

Depois da Copa do Mundo, o mercado político já avalia que Eduardo Campos vai tirar seu time na disputa pela Presidência da República.

O principal motivo é que Eduardo não consegue arrecadar os fundos de campanha que esperava.

Além disso, o PSB agora sente que foi um erro fazer uma aliança com Marina Silva – que mais subtraiu que somou em favor do neto de Miguel Arraes.

Olho neles

A Garnero Group Acquisition Company anunciou ontem que sua Declaração de Registro do Formulário S-1 (SEC File No. 333-196117) foi efetivado pela Securities and Exchange Commission - a xerife do mercado de capitais dos EUA.

Recém-formada, a GGAC tem a finalidade de realizar fusões, trocas de capital, aquisições de ativos ou outras combinações comerciais similares com uma ou mais empresas ou entidades, focando nas áreas de energia (incluindo as renováveis) e indústrias de biotecnologia.

O fechamento da oferta pública de ações (IPO) inicial da empresa de 12.500.000 unidades espera ser consumado no dia 1 de julho, com cada ação sendo vendida ao preço de 10,00 dólares por unidade para agregar uma receita bruta de US$ 125 milhões.

Dá pra fazer que nem ele?

Lula e Dilma, será que vocês conseguem sair às ruas, sem seguranças, para tomar um sorvetinho na esquina, sem tomar vaias – da elite ou da plebe rude -, como faz o companheiro Barack Obama?

Vamos fazer uma espanhola?

Culpa sentida

Cartas ao Cárcere

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

30 de junho de 2014
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

 

 

Uma das coisas mais odiosas é tratar de maneira diferente fatos iguais.

Se uma pessoa toma um empréstimo num banco e não pode pagar, o seu nome vai para os serviços de proteção ao crédito, sua dívida é protestada e um processo judicial lhe é movido.

Se um banco tem uma crise de liquidez porque, na maioria das vezes, emprestou o dinheiro que não era dele (depósitos à vista), o governo lhe socorre docemente com o dinheiro pago pelos contribuintes.

Aos devedores privados impõem-se os rigores da  lei.

 Aos bancos, carinho e benevolência.

Ao próprio governo que não paga precatórios e empresta dinheiro a países estrangeiros, nem leve reprimenda de um judiciário iníquo, moroso e mendaz.

30 de junho de 2014

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

A OUTRA CURVA

 

Já são tantos os pontos fora da curva  que eles já estão a formar uma outra curva, diferente da que era considerada normal  pela sociedade consciente e responsável. 

Esta outra possui ordenadas que atingem valores até então nunca vistos. 

Alguns deles: 

Os ares de urgência pontual, operacionalizada por membros recentes do plenário do STF, com o objetivo de atender demandas de condenados e presos do mensalão, apressados, que desejam trabalhar enquanto presos, quando há tantas questões urgentes que se avolumam nas gavetas e terminais digitais da justiça, sem pressa para serem resolvidas. 

O baixo nível das barganhas políticas levadas a efeito pelo governo, ao negociar com partidos nanicos  visando à apropriação de mais alguns minutos de televisão como parte da campanha eleitoral, que se anuncia desleal, objetivando a permanência da atual equipe ou seus prepostos à frente dos destinos do país, numa espécie de continuísmo viciado.

Uma inflação contida artificialmente, arquitetada para se manter falsamente baixa até as próximas eleições. 

A atuação, como até hoje não se viu igual em qualquer outro país,  de um presidente virtual, fora do cargo, que, dos bastidores, desfia responsabilidades alheias, por problemas iniciados e fertilizados durante seus mandatos, além de alimentar uma cisão entre a classes sociais, projeto do qual na verdade nunca se afastou desde que assumiu o poder. 

A manifestação do atual chefe de estado real que, quando exposto em local público se depara com um repúdio cuja causa real não confessa, mas que atribui  à ação de uma absurda elite branca, em discursos cujas retóricas são inconsistentes. 

Estes são alguns, mas não todos, os pontos que formam a nova curva, cuja tendência, e muito menos a convergência, se houver, ninguém poderá prever.  

30 de junho de 2014

Paulo Roberto Gotaç é Capitão de Mar e Guerra, reformado.

TERÁ SIDO MAIS UM PONTO FORA DA CURVA?

 

No caso do reincidente vampiro uruguaio, Suárez, a Fifa decidiu suspendê-lo por nove jogos e por quatro meses dos gramados, inclusive de participar de qualquer atividade do futebol, incluindo a entrada em qualquer estádio no qual a seleção uruguaia esteja jogando. E impôs multa de 100 mil francos suíços (cerca de 250 mil reais) à Federação Uruguaia.

Enquanto isso, a delegação e o porta-voz dos jogadores uruguaios, na conhecida milonga sudamericana espanhola, ou catimba, como chamamos, em delírio das consciências de aluguel, tentava estuprar a realidade, com a característica de sempre: desrespeito à inteligência e sensatez alheias.

E, com certeza, vão continuar a sua desfaçatez, ao estilo dos petralhas, perorando que a Fifa decidiu para ajudar o Brasil, que pode vir a jogar com o Uruguai, nas quartas de final!

É mais um caso que remete e serve de lição ao nosso país: é preciso ser intolerante com os que afrontam a lei e a ordem, pois a alternativa é o caos!

E lembra nossos bondosos magistrados, especialmente da Suprema Corte, sempre prontos à piedade com os  malfeitores, mas nunca com os que sofreram ou perderam parentes nas mãos desses desalmados.

A exemplo do mensalão, a punição terá sido mais um ponto fora curva, ministro Barroso? Ou será que o vampiro têm pressa?

Basta de tolerância, antes que o Brasil fique intolerável!!

PS: a propósito: a Fifa precisa, também, punir os árbitros e bandeirinhas da partida, incompetentes ou cagarolas, que sequer deram atenção ao grave delito esportivo, apesar de toda balbúrdia no campo, após o fato, inclusive a revolta do zagueiro italiano, mostrando seu ombro mordido! 

30 de junho de 2014

Luiz Sérgio Silveira Costa é Almirante, reformado.

MOSTRA TUA FORÇA BRASIL!

 

 

Em nenhuma Copa do Mundo que assisti vi tantas propagandas e comentários desrespeitosos com os torcedores e jogadores das seleções estrangeiras, vindas da mídia amestrada e dos bostas dos locutores esportivos da Globo, Sport TV e Canais Fox.

O "filho do Didi" (Marcelo Barreto) até resolveu sugerir mudança nos Hinos Nacionais, para tornar a festa mais animada, segundo ele. Este comportamento ocorre principalmente quando se tratam de torcedores e jogadores de países de primeiro mundo. Será que podemos? Será que devemos?

Hoje os jornais estrangeiros dizem que o alarde feito a respeito das mazelas do país e desorganização era infundado, que o brasileiro é acolhedor e enaltece o improviso na organização do evento e a hospitalidade do povo. Não há violência, não há crise econômica, não há corrupção desenfreada, o "legado" da Copa está aí...tudo não passou de "boatos" e especulações infundadas.

O Supremo Tribunal do PT começa a desconstruir o mensalão, o custo de vida nas alturas e o decreto 8.243 tenta criar os soviets tupiniquins no apagar das luzes do "recesso" da Copa. Além disso temos um conjunto de obras que não ficaram prontas. Algumas nem saíram do papel, mas já está tudo pago...a FIFA.

Diante disto, os brasileiros, as hienas da "América Latrina", comem merda e riem de tudo. Cantam com o ânimo contagiante da Fernanda Takai: "mostra tua força Brasil!", desdenhando do primeiro mundo e festejando uma seleção medíocre, com a alegria e empáfia que só ignorantes, deformados eticamente e alienados são capazes de demonstrar.

É isso, mostra tua força (e tua cara) Brasil!

30 de junho de 2014

Carlos José Saboia Dantas é Cirurgião Dentista e Professor

FESTIVAL DE PORNOPOLÍTICA

 Desde que foi fundido à força pela ditadura com o Estado do Rio, em 1975, o Rio de Janeiro tem sido um cemitério de governantes, como Brizola, Moreira Franco, Garotinho, Rosinha e Sérgio Cabral, que saíram do governo como zumbis políticos. Mas o tal espírito carioca, sempre celebrado por sua irreverência, criatividade e independência, na política estadual tem produzido mais desastres do que avanços.

O espetáculo constrangedor da recente orgia partidária, protagonizado por arqui-inimigos que param de se acusar das piores baixezas e vilanias para se unir na busca do poder a qualquer preço, escancara a sem-vergonhice da cena política carioca, com a contribuição do paraibano Lindbergh Farias e do pernambucano Eduardo Campos, cuja união desmoraliza as duas candidaturas.

Uma coisa eles estão provando: têm estômago e não temem o ridículo.

O Rio de Janeiro é tão peculiar que o PT e o PSDB, que protagonizam a grande polarização nacional, aqui têm mínima expressão e reduzido poder de fogo. Além do “brizolismo de resultados” do PDT, as siglas menores se misturam e se confundem, só mudam os nomes dos candidatos. É como se essa geleia fluminense fosse um grande PMDB, como nos tempos de Chagas Freitas, ao mesmo tempo governo e oposição, marcado pelo populismo, o oportunismo e a cafajestice, mas agora com expressivo eleitorado evangélico, disputado por Garotinho e Crivella. É mole?

Apesar de toda sua importância cultural, empresarial e política, falar de partidos políticos no Rio de Janeiro nos aproxima de Alagoas e Maranhão: são bandos de interesse guiados pela melhor oportunidade, digamos que não necessariamente desonestos, mas sem nenhuma qualificação profissional ou representatividade popular.

Nesse festival de pornopolítica fluminense, que envergonha até quem apenas o testemunha, o grande vencedor é o voto branco ou nulo. Pelo menos está servindo para o eleitorado saber com quem está lidando, se é que ainda tinha alguma ilusão, e se conformar em escolher o menos pior, com os aliados menos nefastos.

Pensando melhor: em que estado o quadro é muito diferente disso?

30 de junho de 2014

Nelson Motta é Jornalista e Crítico Musical.

A CRISE DA ESQUERDA NO MUNDO E AS INTERPRETAÇÕES DE MARTA HARNECKER - I

“Embora nem sempre as massas sejam revolucionárias, sem elas não há revolução possível” (Marta Harnecker - escritora chilena)

Marta Harnecker é uma escritora chilena, de formação marxista-leninista. Durante o governo de Salvador Allende, no Chile (1970-1973), foi diretora da revista “Chile Hoy”. Ganhou projeção internacional no final dos anos 60, quando escreveu o livro “Conceitos Elementares do Materialismo Histórico”, editado no México, que vendeu, somente em edições em espanhol, cerca de 1 milhão de exemplares e desempenhou um importante papel na formação política de jovens universitários. Era militante do Partido Socialista – o mesmo de Salvador Allende – e seus alunos, na maioria militantes do Movimiento de Izquierda Revolucionária (MIR), a criticavam, chamando-a de “reformista”. Isso a levou a que passasse a ministrar aulas de marxismo a operários e camponeses.

Pode ser dito que esse livro significou para a esquerda o mesmo que a Bíblia significa para os seminaristas.

Embora o marxismo-leninismo tenha implodido, esse manual continua a ser utilizado em muitas Universidades latino-americanas.

Após a deposição de Allende, em 11 de setembro de 1973, Marta Harnecker passou a viver em Cuba, onde casou-se com Manuel Piñero Losada (falecido em março de 1988), que por cerca de 30 anos foi o chefe da Inteligência cubana, primeiro no Ministério do Interior e, a partir de 1975, no Departamento América do Comitê Central do Partido Comunista Cubano.

Marta Harnecker é, hoje, a principal ideóloga do Foro de São Paulo e, em Cuba, dirige, há cerca de 10 anos, uma ONG dedicada a “resgatar a memória histórica, bem como a prática do movimento revolucionário latino-americano”, o Centro de Investigações Memória Popular Latino-Americana (MEPLA).

- Critica das Esquerdas latino-americanas

O mais recente livro escrito por Marta Harnecker é “Tornar Possível o Impossível – A Esquerda no Limiar do Século XXI”, editado no Brasil no ano 2000 pela “Paz e Terra”, uma demolidora crítica da esquerda latino-americana dos anos 60 e 70.

Segundo Miguel Urbano Rodrigues, jornalista português, militante do PC Português, autor do prefácio, o livro é um “ensaio político e também um manual para a ação revolucionária”, e considera que o mundo não dispõe, hoje, de “um estudo tão rigoroso” como o que Marx escreveu sobre a sociedade de sua época.

O livro refere-se especificamente à esquerda latino-americana e aos seus desafios atuais, embora muitos dos temas ali abordados tenham caráter universal.

Passando ao livro de Marta Harnecker, no capítulo em que se refere à situação da esquerda no mundo, diz ela que a esquerda, além de viver uma crise teórica e programática, também não conta com um sujeito político adequado aos novos desafios.

E prossegue: A crise da atual institucionalidade dos partidos de esquerda exprime-se tanto na perda de sua capacidade de atração e mobilização, especialmente perante a juventude, quanto numa evidente disfuncionalidade das suas atuais estruturas, hábitos, tradições e maneiras de fazer política, com as exigências que a realidade social reclama de um ator político de caráter popular e socialista, em processo de renovação substancial.

Para levar adiante o processo de transformação social profunda, Marta propõe uma organização em que a análise política se assuma como uma síntese de um processo coletivo de construção de conhecimento, que integre tanto a experiência direta como o exame da realidade global a partir da teoria.

Isso implica a rejeição de duas teses extremas: a Vanguarda Iluminada e o basismo. A primeira concebe a instância política como a única capaz de conhecer a verdade: o partido é a consciência, a sabedoria; e a massa, um setor atrasado.

A tese oposta é o basismo. Este supervaloriza as potencialidades dos movimentos sociais, supondo que esses movimentos são auto-suficientes. Rejeita indiscriminadamente a intervenção de qualquer instância política, e com isso contribui muitas vezes para levar água ao moinho da divisão do movimento popular.

A história de múltiplas explosões populares no Século XX demonstra cabalmente que não basta a iniciativa criadora das massas para conseguir a vitória sobre os regimes imperantes. Os acontecimentos de maio de 1968 na França são um dos muitos exemplos que corroboram esta afirmação.

Para que a ação política seja eficaz, para que as atividades de protesto, de resistência e de luta do movimento popular consigam os seus objetivos anti-sistêmicos, é necessário um sujeito organizador – o Partido - que seja capaz de orientar os múltiplos esforços que surgem espontaneamente, e de promover outros.

Reconhecendo a importância da organização política para conseguir os objetivos de transformação social, a esquerda marxista, porém, fez pouquíssimo para adequá-la às exigências dos novos tempos. Durante um longo período, isso teve muito a ver com a cópia acrítica do modelo bolchevique de partido.

Segundo Marta, o que a maior parte da esquerda latino-americana conheceu não foi o pensamento de Lênin em toda a sua complexidade, mas a versão simplificada dada por Stalin.

Lenin sempre concebeu o partido como o sujeito político da transformação social, como oinstrumento para exercer a condução política da luta de classes - luta que se dá sempre em condições históricas, políticas e sociais específicas -, e, por isso, considerava que sua estrutura orgânica tinha de adequar-se à realidade de cada país e modificar-se de acordo com as exigências concretas da luta.

Essas foram idéias precoces de Lênin: as condições da luta proletária transformam-se incessantemente e, de acordo com essas transformações, as organizações de vanguarda do proletariado também têm de procurar constantemente novas formas. As particularidades históricas de cada país, por sua vez, determinam formas especiais de organização para os diferentes partidos.

Os dirigentes da esquerda latino-americana sempre se dedicaram a transferir fórmulas já elaboradas para um Terceiro Mundo, desconhecendo a especificidade do nosso continente.

A cópia acrítica do modelo bolchevique de partido levou a uma série de erros, desvios e faltas, assim enumeradas por Marta Harnecker:

- Vanguardismo

Uma das atitudes mais negativas da esquerda marxista latino-americana e caribenha foi se autoproclamar a vanguarda do processo revolucionário, e muitas delas a vanguarda da classe operária, embora essa classe fosse quase inexistente em alguns desses países.

Por outro lado, não compreenderam que o caráter de vanguarda não é coisa que se autoproclame, mas sim que se conquiste na luta, e que não pode haver vanguarda se não houver uma retaguarda.

Seguramente, não conheciam a distinção, estabelecida por Lênin, entre o momento de formação do partido ou organização revolucionária, isto é, aquele em que se preparam os quadros de condução, e o momento em que se chega a obter a capacidade real de direção da luta de classes. A maior parte das organizações de esquerda latino-americanas e caribenhas nunca conseguiu obter essa capacidade real de condução.

Cada organização disputava o título de ser catalogada a mais revolucionária. O que importava era a seita e não a revolução. Dai o sectarismo em que caiu a maior parte delas.

As organizações político-militares, por seu turno, consideravam reformistas todos os partidos que não estivessem envolvidos com a luta armada. E estes, em especial os partidos comunistas - alguns dos quais consideravam que não poderia existir mais ninguém à esquerda senão eles próprios -, intitulavam pejorativamente de ultra-esquerdistas os que estavam mais à sua esquerda.

- Verticalismo e Autoritarismo

O estilo de condução verticalista - que se traduzia por pretender dirigir autoritariamente de cima,enviando para baixo linhas de ação - era a prática habitual. Não havia uma preocupação de convencer as pessoas das propostas que apresentavam.

Isso conduzia a outro desvio: a tendência para ocupar cargos de direção nos movimentos sociais para controlá-los do topo, em vez de levar a cabo um paciente trabalho de base.

- Cópia de Modelos Externos

A maioria das vezes, as elaborações estratégicas eram construídas não como resultado da procura de um caminho próprio adequado à especificidade do País, mas através da soma de componentes estratégicos parciais de diferentes experiências revolucionárias de outras latitudes.

Tanto em Cuba como na Nicarágua, o Movimento 26 de Julho e a Frente Sandinista, ganharam a hegemonia porque souberam inserir-se profundamente nas tradições nacionais. Como já foi dito, fizeram uma revolução em espanhol e não em russo. Os seus pais espirituais foram Martí e Sandino.

Afinal, o que simboliza para os povos da América Latina a foice que figura na bandeira vermelha de muitos partidos comunistas? O que significa para os indígenas guatemaltecos o nome de Ho-Chi-Minh e até mesmo o de Che Guevara?

- Teoricismo, Dogmatismo e Estrategismo

As direções das organizações político-militares imaginaram que se deveria fazer o caminho da unidade evitando as discussões teóricas, e caíram no praticismo, rejeitando teorizar sobre a realidade.

Outro dos males que sofreu a esquerda, especialmente a esquerda revolucionária, foi o doestrategismo. Grandes metas estratégicas eram formuladas - a luta pela libertação nacional e pelo socialismo -, mas não se fazia uma análise da situação concreta da qual tinha-se de partir. Partia-se, então, da errada apreciação de que existia uma situação revolucionária em toda a América Latina e que bastava atear uma centelha para que ela fosse incendiada.

- Subjetivismo

Os dirigentes, movidos por sua paixão revolucionária, tendiam a confundir os desejos com a realidade. Não se fazia uma avaliação objetiva da situação, tendia-se a subestimar as possibilidades do inimigo e, por outro lado, superestimar as possibilidades próprias.

Por outro lado, os dirigentes tendiam, também, a confundir o estado de espírito da militância mais radical com o estado de espírito dos setores populares da base.

A visão que têm do país os que trabalham com os setores mais radicalizados é diferente da que têm os que realizam a sua atividade política entre os setores menos politizados.

É importante, portanto, que os dirigentes máximos aprendam a ouvir e evitem projetar as suas idéias preconcebidas nos seus contatos com os dirigentes intermediários e de base, o que requer uma grande dose de modéstia revolucionária.

Por outro lado, sempre houve na esquerda uma tendência para se auto-enganar, para falsificar os dados das mobilizações, dos comícios, das greves, da força que dispõe cada organização, etc.

Se uma greve nacional era proposta e só se conseguiam paralisações parciais, não se reconhecia o revés, mas exaltava-se o êxito da greve, porque em relação a ações anteriores desse tipo tinha-se obtido algum aumento no número de grevistas.

- Concepção da Revolução como Assalto ao Poder

A esquerda, em geral, tinha uma concepção do Poder reduzida ao Poder do Estado, e a esquerda revolucionária concebia a revolução essencialmente como assalto ao Poder do Estado e, portanto, concentrava todos os seus esforços em criar condições para esse assalto, descurando outros aspectos essenciais da luta, entre os quais o trabalho gramsciano de transformação cultural da consciência popular, tarefa que era relegada para depois da tomada do poder.

- Insuficiente Avaliação da Democracia

Durante anos, as organizações de esquerda, influenciadas pela tônica que Lênin colocou na ditadura do proletariado, desdenharam outra das suas considerações: que “o socialismo deveria ser concebido como a sociedade mais democrática, ao contrário da sociedade burguesa, que só é democrática para uma minoria”.

Em lugar de reivindicar a democracia, nos seus discursos e na sua propaganda, colocava-se ênfase na ditadura do proletariado.

Esta situação fez com que a esquerda de tradição marxista-leninista tivesse subavaliado o tema da democracia. Ao denunciar os limites da democracia representativa ou democracia formal, a esquerda acabou por negar o próprio valor universal da democracia.

- Consideração dos Movimentos Sociais como Meras Correias de Transmissão

Sempre existiu uma tendência para considerar as organizações populares como manipuláveis, como simples correias de transmissão da linha do partido. Essa posição apoiava-se na tese de Lênin em relação aos sindicatos no início da revolução russa.

Tal tese, mal digerida, foi sempre aplicada pela esquerda no seu trabalho, primeiro com o movimento sindical e a seguir com os movimentos sociais. A direção do movimento, os cargos nos organismos de direção, as plataformas de luta, enfim, tudo era resolvido nas direções partidárias e depois mandava-se para baixo a linha a ser seguida pelo movimento social em questão, sem que este participasse da gestação de nenhuma das coisas que lhes diziam respeito.

- Visão do Cristianismo como Ópio do Povo

Até meados da década de 60, a esquerda latino-americana, aplicando de forma mecânica a apreciação que Marx fez da religião de sua época - ópio do povo -, identificou o cristianismo com a hierarquia da Igreja Católica.

Mas as transformações que começaram a ocorrer na Igreja Católica a partir do Concílio Vaticano II (1962-1965) e que culminaram com a Conferência de Medellin, em 1968, que deu surgimento àTeologia da Libertação e ao movimento das Comunidades Eclesiais de Base, foram alterando essa injusta apreciação do papel que podem desempenhar os cristãos na revolução.

- Desconhecimento do Fator Étnico-Cultural

A esquerda viveu durante decênios ignorando o fenômeno indígena. A aplicação do reducionismo classista ao campesinato indígena levava a considerá-lo como uma classe social explorada que deveria lutar pela terra como qualquer outro camponês, ignorando a importância do fator étnico-cultural que fazia desse campesinato um setor social duplamente explorado e com uma cultura ancestral de resistência ao opressor.

Finalmente, a conclusão de Marta Harnecker é que, nos anos 70, com os duros golpes recebidos e o auge do processo revolucionário na América Central, deu-se um rápido processo de amadurecimento entre os dirigentes de esquerda, que começaram a ter consciência de todos esses erros e desvios.

Deve ser reconhecido, no entanto, que a tomada de consciência nem sempre se traduz em prática política imediata, pois é necessário certo tempo para superar hábitos que a marcaram, durante décadas, bem como para que essas transformações sejam assimiladas pelos quadros intermediários e de base.

30 de junho de 2014 
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.