DELEGADO ENTRA NA MIRA DA LAVA JATO POR SER UM FENÔMENO IGUAL AO FILHO DE LULA

Delegado Chahin tem uma marcante carreira de empresário

As relações do delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Youssef Abou Chahin, com dois delatores da Operação Lava Jato, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, despertaram a atenção de investigadores em São Paulo e Curitiba. Empresa especializada em blindagem de carros, a Oregon Blindados tem como sócios a família de Chahin, a filha de Trombeta, Roberta, e a mãe de Morales, Alice.

Há indício de proximidade também na Atria Intermediação de Negócios, de Chahin, que faz prospecção de associações de classe para planos de saúde. Apesar de não ter vínculo formal com Trombeta e Morales, a empresa tem o mesmo telefone de uma das firmas da dupla, a Hedge Car.

Devido a tais relações, o Ministério Público do Estado reabriu em junho um inquérito para apurar eventual enriquecimento ilícito do delegado. O órgão também desistiu do arquivamento de outro inquérito sobre ele, esse na esfera criminal.

CONEXÕES EMPRESARIAIS – No mesmo mês, o Ministério Público Federal em São Paulo pediu à força-tarefa da Lava Jato que aponte eventuais conexões entre a operação e as empresas de Chahin ligadas aos delatores. Chahin foi nomeado delegado-geral em janeiro de 2015 pelo então secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, hoje ministro da Justiça.

O contador Trombeta e seu sócio, Morales, fecharam acordo de delação em 2015, quando confessaram operar propina para a OAS e a UTC. O acordo de delação está sob risco porque há indícios de que eles omitiram informações.

Na delação, Trombeta relatou ainda o repasse de R$ 3 milhões da montadora Caoa para o empresário Benedito de Oliveira Neto, amigo do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). A suspeita é de que Pimentel tenha beneficiado a empresa quando foi ministro do Desenvolvimento. O contador e seu sócio também abriam offshores para o grupo Caoa, que comercializa veículos da marca Hyundai.

DESDE 2009 – Chahin conheceu Trombeta em 2009. À época, o delegado havia saído formalmente da Oregon Blindados porque sua participação era investigada pelo Estado. Havia suspeitas de conflito de interesse, reveladas pela Folha, porque o então chefe do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) participava de uma empresa de segurança privada.

Chahin defendeu-se dizendo ser sócio cotista –que não participa da administração. O Estado concluiu que não havia irregularidade. Ainda assim, Chahin jamais voltou formalmente à Oregon –hoje, é representado na empresa por sua mãe, Daisy Cerpeloni.

Em 2013, Roberta, filha de Trombeta, entrou na Oregon com 60% de participação. Os negócios então aumentaram, sobretudo com a Hyundai.

ESTACIONAMENTO – A mãe de Morales, Alice, só entrou na Oregon em 2015. Mas, desde 2011, detinha um estacionamento em Bragança Paulista (SP) com o mesmo nome e o mesmo logotipo da empresa da família de Chahin.

Hoje, o delegado tem duas firmas diretamente em seu nome: a Full Time e a Atria Intermediação de Negócios.

Na primeira, que vende carros blindados, Chahin foi sócio de Trombeta até o final de 2014, quando o contador foi substituído por sua filha. Já na Atria, Chahin é sócio da cunhada Luciana Chahin, que é ainda dona de uma empresa de investigação particular.

OUTRO LADO – O delegado-geral de São Paulo, Youssef Abou Chahin, afirmou, por e-mail, que responderá à Justiça e apresentará quaisquer documentos que venham a ser solicitados.

O delegado enviou uma declaração feita por Trombeta em que ele isenta de irregularidades as empresas nas quais ambos têm relações.

Alexandre de Moraes disse que, quando Chahin foi nomeado, não era investigado. A Caoa não quis se manifestar. Fernando Pimentel nega ter recebido propina da Caoa. E a cunhada do delegado, Luciana Truffi Chahin, não respondeu à reportagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este delegado rivaliza com o filho mais velho de Lula, Fábio, que se tornou um fenômeno no mundo dos negócios. O delegado, porém, é mais discreto e dificilmente será apanhado. Quando ao Lulinha, é só uma questão de tempo. (C.N.)

13 de julho de 2016

Reynaldo Turollo Jr.

Folha

RELATÓRIO DA PF INDICA RELAÇÃO DIRETA DE AÉCIO NEVES COM A ANDRADE GUTIERREZ

Aécio se comunicava com Azevedo dizendo ser o “Major Braga”

Em relatório anexado ao inquérito da empreiteira Andrade Gutierrez, a Polícia Federal analisou as informações contidas em celulares apreendidos com o ex-presidente da construtora, Otávio Marques de Azevedo. No documento, a PF destaca conversas sobre valores destinados a uma associação presidida pela irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, e troca de mensagens com Oswaldo Borges, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, e apontado como tesoureiro informal do tucano.

Aécio atualmente é alvo de dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal no âmbito da operação Lava Jato. Em sua delação, Otavio Marques de Azevedo não delatou qualquer tipo de pagamento de propina ou fraudes praticadas em licitações à época que o tucano era governador de Minas Gerais.

As conversas com Borges, apontado como um tesoureiro informal do senador tucano, são de agosto de 2014, em meio a campanha presidencial na qual Aécio Neves concorreu com a presidentes afastada, Dilma Rousseff.

MENSAGENS – Em 27 de agosto, Oswaldo pergunta a Otávio se era possível “falar na quinta às 19h em Sp”. Dois dias depois, Otavio responde: “Já foi feito”. Oswaldo agradece no mesmo dia: “Obrigado Otavio. Com vc funciona!!!rsrs”.

As mensagens trocadas com o suposto tesoureiro informal de Aécio, segundo a PF, se deram no mesmo dia em que Azevedo confirmou doação para a campanha de Dilma Rousseff, por meio do chefe de gabinete do então tesoureiro da petista, Edinho Silva.

“Destaca-se mensagens de Otávio Marques e Oswaldo Borges da Costa e Otávio Marques e +556981266901 analisadas em conjunto pois é possível que estejam relacionadas à doações eleitorais”, informa o relatório da PF.

CONTRADIÇÕES – Ainda segundo o agente federal Di Bernardi, autor do relatório, as “mensagens aparentemente contradizem o Termos de Declaração de Otávio no tocante a forma como se davam as doações eleitorais”.

“Observa-se que tanto na mensagem para Manoel Araujo como na mensagem para Oswaldo Borges, Otávio encaminha, praticamente no mesmo horário do dia 29/08/2014, a mensagem “Já foi feito”, sendo que ambos agradecem. Informações em fontes abertas associam Oswaldo Borges da Costa Filho à Aécio Neves (seria genro do padrasto de Aécio108)”, completa o relatório.

ANDREA NEVES – Apontada como braço-direito do senador, Andrea Neves aparece no relatório da Polícia Federal por ter presidido a associação civil Servas – Serviço Voluntário de Assistência Social. No dia 22/11/2012, Otávio recebe mensagem de Jose Augusto Figueira, então suplente do conselho de administração da Oi e presidente da Oi Futuro.

Na mensagem, Figueira informa a Otávio que ele possui saldo de R$ 1,5 milhões e que “para o Servas reservara, 160 ou 320 mil e que aguarda retorno asap”. Além de apontar a existência da associação mineira, presidida entre 2003 e 2014 por Andrea Neves, a Polícia Federal salienta que dada a proximidade das datas é possível que o assunto Servas tenha relação com uma reunião realizada um dias antes.

Essa reunião, conforme revelam mensagens analisadas pela PF, foi agenda dois dias antes da conversa sobre o Servas.

MAJOR BRAGA – Em mensagem do dia 20, interlocutor identificado como Major Braga (Aécio) enviou a seguinte informação para o ex-presidente da Andrade Gutierrez: “Boa noite Dr Otávio! A pedido do Senador Aécio Neves preciso falar com o senhor! Obrigado, Major Braga”.

Minutos depois, Major Braga envia outra mensagem: “Dr Otávio, Senador Aécio Neves pede para avisar que irá dormir na residência da mãe dele, Sra. Ines Maria. Reunião amanhã transferida para o endereço, Rua Prefeito Mendes Moraes, nr 1100 / Cobertura – RJ”.

Segundo a PF, mesmo após a troca do local do encontro, Otávio “confirma o recebimento” e diz que “estará lá no dia seguinte”.

RESPOSTA DE AÉCIO E ANDREA – “As  mensagens são autoexplicativas e trazem um conteúdo absolutamente correto,  não apontando qualquer irregularidade.

A troca de mensagens publicada pelo jornal, entre Oswaldo Costa e Otavio Azevedo, foi feita no mesmo dia 29 de agosto em que foi realizada uma doação da  Andrade Gutierrez  à campanha presidencial do PSDB  de 2014, como consta da declaração feita a justiça eleitoral.

Sobre a mensagem que cita o Serviço Voluntário da Assistência Social (Servas), trata-se de uma entidade criada há mais de 60 anos, vinculada ao governo de Minas. A entidade implanta e apoia programas sociais em todo o Estado e, para isso, ao longo de toda a sua história, conta com o apoio de doações de empresas privadas.

A  presidência da entidade é tradicionalmente exercida pelas primeiras damas do Estado, como ocorre em outras unidades da Federação. Durante os governos Aécio Neves e Anastasia, a entidade foi dirigida por Andrea Neves.”

13 de julho de 2016

Fábio Serapião, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Mateus Coutinho

Estadão

DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA POR DILMA VAI LEVAR 20 ANOS PARA SER CORRIGIDA

Charge do Marco Aurélio, reprodução da Charge Online

A dívida pública federal no governo Dilma Rousseff cresceu descontroladamente. Era de R$ 1,694 trilhão no início de janeiro de 2011 e passou para R$ 2,793 trilhões em dezembro de 2015. Um crescimento de 65% em apenas cinco anos. O custo médio da dívida passou de 11,59% ao ano. no início de janeiro de 2011 para 16,05% a.a. em dezembro de 2015. Um aumento de 4% a.a. no custo da dívida pública. Cada 1% dessa taxa de custo representa R$ 23 bilhões de juros computados sobre a dívida.

Os juros passaram de R$ 164,8 bilhões no ano de 2010 para R$ 368,5 bilhões em 2015. Um aumento de 124% na acumulação de juros sobre a dívida pública.

Temos que entender que a variação nominal da dívida em um período qualquer incorpora tanto os juros como as emissões líquidas.

Daí a taxa implícita computada sobre a dívida pública ficar acima da taxa Selic registrada no período.

Se a taxa Selic – que remunera os títulos públicos – foi de 14,25% em 2015, a taxa implícita de cômputo dos juros sobre a dívida pública foi de 16,05%. Superior, portanto à taxa Selic.

ENGANAR A OPINIÃO PÚBLICA – As emissões líquidas de títulos públicos passaram de R$ 40,7 bilhões em 2010 para R$ 129,5 bilhões em 2015. Um aumento de 218,18% na emissão líquida de títulos.

Todos esses números mostram o crescimento desmesurado do endividamento público, que foi usado para criar uma bolha de investimento e consumo, servindo para criar números insustentáveis e artificiais de crescimento econômico. O suficiente para enganar a opinião pública e servir ao propósito do PTt de vencer as eleições e ganhar tempo de domínio sobre a máquina estatal e seu orçamento.

O Brasil jamais será ressarcido. Serão necessárias duas décadas para corrigir a trajetória econômica do país e recuperar suas finanças.

13 de julho de 2016

Wagner Pires

REAÇÃO LEGISLATIVA

Seria improvável, no atual clima de vigilância da opinião pública, que tentativas explícitas no sentido de arrefecer o combate à corrupção fossem intentadas pelo Executivo ou pelo Congresso.

A Operação Lava Jato, afinal, paira como êxito indiscutível acima dos tropeços políticos e desastres econômicos dos últimos dois anos. Os dados totalizados por esta Folha impressionam: há, até o momento, 56 delatores, 75 réus condenados e R$ 2,9 bilhões a serem devolvidos ao erário.

Mas seria também implausível uma situação em que os principais afetados pela ofensiva policial e judicial —a saber, uma ampla parcela das autoridades brasileiras— não se esforçassem, nos bastidores, por desarmar tantos mecanismos que os ameaçam.

A reação começa a tomar a forma de debates legislativos inspirados em excessos supostos e reais da Lava Jato e operações congêneres.

Reconheça-se, de pronto, que o tema é meritório; princípios como os da presunção de inocência e do direito amplo à defesa não podem ser abandonados em favor de uma cruzada moralista.

O êxito e a eficiência das investigações correm riscos crescentes, entretanto, quanto mais se estendem suas malhas sobre os partidos e políticos beneficiados pela nova conjuntura pós-afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

Vieram à tona, por exemplo, gravações em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende mudanças na lei com o objetivo de limitar o instituto da delação premiada aos casos em que réus estejam em liberdade.

O assunto, a rigor, é dos mais polêmicos —havendo quem argumente que a prisão preventiva dos suspeitos sirva como uma pressão ilegítima para que assinem seus acordos com os investigadores.

Também da presidência do Senado se origina a decisão de recolocar em pauta projeto destinado a coibir abusos de autoridades, entre os quais o vazamento de dados de investigações. A proposta tem pertinência; não deixa de inspirar precauções, porém, o momento em que reaparece seu debate.

Enquanto isso, com aval da Presidência da República, retira-se na Câmara dos Deputados a urgência para o exame de um pacote de medidas anticorrupção—como a que criminaliza o uso do caixa 2 em campanhas eleitorais.

Ainda que defensáveis pontualmente, todas essas iniciativas vão num mesmo sentido, o de diminuir a pressão sofrida pelos próprios políticos que as propõem. Trata-se do bastante, sem dúvida, para que se redobre a vigilância quanto a seu conteúdo.

13 de julho de 2016
Editorial Folha de SP

PROJETO DO 'ABUSO DE PODER' É DELITO COM IMPRESSÃO DIGITAL

Adiamento do debate em comissão da proposta de lei não elimina o risco de mais esta manobra para manter a impunidade no combate à corrupção

Não é porque o projeto de lei sobre “abuso de poder” só começará a ser discutido em comissão a partir de 16 de agosto, na volta do recesso do Congresso, conforme decidido ontem, que a ameaça da iniciativa ao combate do Estado à corrupção foi atenuada. O perigo permanece, apenas foi adiado.

A tramitação recente deste projeto de lei traz as impressões digitais dos interesses que o cercam. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explica que desengavetou esta iniciativa, em tramitação na Câmara até 2009, a pedido de um Supremo preocupado com desmandos de organismos do Estado no trato com os cidadãos.

O projeto estabelece punições a agentes públicos, por exemplo, no uso de algemas em detidos, procura evitar grampos sem autorização judicial — supõe-se que as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com caciques do PMDB, inclusive Renan, seriam atingidas —, além de criar alternativas jurídicas para investigados se precaverem diante do Ministério Público.

As louváveis preocupações do Supremo estão, porém, sendo usadas, de maneira clara, por Renan Calheiros, um dos investigados na Lava-Jato, para retaliar o Ministério Público Federal, responsável por denúncias contra o senador junto ao Supremo.

Entende-se, então, por que o presidente do Senado instituiu a Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. Um nome pomposo com o único objetivo de aprovar o projeto de forma terminativa — sem necessidade de levá-lo a plenário. Toda esta manobra, contra a Lava-Jato e operações semelhantes, ficou ainda mais exposta quando assumiu a presidência da tal comissão Romero Jucá (PMDB-RR), outro atingido pela Lava-Jato.

Segundo a velha imagem, construíram o galinheiro dentro do covil das raposas. Essa operação, denunciada por procuradores e juízes, condiz com o clima de conspiração contra a Lava-Jato, no Legislativo, captado pelos gravadores de Machado em conversas a portas fechadas com Renan, Jucá, José Sarney e outros.

Talvez num rasgo de sensatez decorrente das reações à operação, Jucá atendeu senadores, adiou o início do debate do tema para meados de agosto, e reconheceu que o projeto poderá passar por outras comissões, como é desejado.

Não pode haver rolo compressor em assuntos como este. Até porque é evidente o que motiva a pressa — o interesse em se preservar a impunidade na corrupção, um universo em expansão constante.

Não se duvida que a sociedade precisa de defesas diante do Estado. Mas é inadmissível que se use este pressuposto para enfraquecer funções benignas do próprio Estado.

13 de julho de 2016
Editorial O Globo

TEMER E A PRIVATARIA 3.0

Para quem acredita nos efeitos benignos das privatizações e se desinteressa pela forma como elas são conduzidas, a boa notícia veio do presidente Michel Temer: seu governo estuda a privatização dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont. Numa estimativa grosseira, essas duas operações, somadas às concessões de quatro outros aeroportos, poderiam levar ao governo mais de R$ 10 bilhões ao longo de duas décadas.

No dia seguinte, outra notícia desafinou a orquestra. Maurício Quintella, o ministro dos Transportes do governo que planeja novas privatizações, informou que concorda em dar um refresco aos concessionários de sete aeroportos, que não pagaram as outorgas devidas à Viúva, coisa de pelo menos R$ 2,5 bilhões.

Chama-se “outorga” a prestação que o concessionário se comprometeu a pagar. Algo como aluguel. Em 2012, quando o governo petista privatizou os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o leilão foi considerado um sucesso, e informou-se que ele renderia R$ 24,5 bilhões. Renderia, porque os três concessionários não pagaram os aluguéis. O mesmo aconteceu com os novos donos do Galeão e de Confins.

O ministro diz que os aluguéis serão pagos até o fim de dezembro. Acredita quem quiser. Pelo contrato de concessão dos aeroportos, como acontece com o aluguel de apartamentos, se o inquilino não paga, deve ir embora. O governo preferiu o caminho do refresco para não assustar o mercado. Talvez aí esteja o seu erro. O que assusta investidores é um governo que não cumpre contratos. Não foi por superstição que algumas grandes empreiteiras nacionais e operadoras mundiais de aeroportos resolveram ficar longe dos leilões petistas.

As privatizações de 2012 foram tratadas como um êxito porque parecia que a simples ideia de afastar o governo dos aeroportos resolveria o problema dos apagões. Quem olhou os leilões da privataria petista sentiu cheiro de queimado. A OAS ficou com Guarulhos; a Engevix, com Brasília; e a UTC, com Viracopos. Em quase todos os casos, entraram os fundos de pensão Petros, Previ e Funcef, bem como o velho e bom BNDES. Um ano depois, a Odebrecht levou o Galeão com um socorro das arcas do FGTS e conseguiu um milagre da privataria, o aeroporto foi privatizado e sua concessionária tinha 61% de participação estatal.

A permanência da Infraero nas operações dos aeroportos privatizados foi criticada internacionalmente como sendo um caso de permanência da raposa no novo galinheiro. Como os concessionários decidiram enxugar a folha de pagamentos do seus aeroportos, a estatal transferiu servidores para Congonhas, que continuou na sua jurisdição, e seu quadro passou de 336 funcionários para 573. Um deles era encarregado de vigiar o refeitório.

As privatizações não trouxeram o que prometeram (inclusive os aluguéis), mas as novas operadoras melhoraram alguns aspectos do negócio. Nenhum aeroporto brasileiro pode sonhar com a qualidade dos terminais de Amsterdã, mas Guarulhos pode ser mais confortável do que algumas áreas de embarque congestionadas do Charles De Gaulle. Já o Galeão, em 2015 continuava invicto na posição de pior aeroporto do mundo. Em abril passado, a Odebrecht atrasara o pagamento de R$ 934 milhões.

13 de julho de 2016
Elio Gaspari, O Globo

LIÇÕES DO BREXIT

Se o atual governo não chegar ao fim de 2018, é porque foi dado o passo para o colapso

Semelhantes no tamanho de sua economia, o Brasil e o Reino Unido diferem em quase tudo o mais. O Reino Unido é um modelo de capitalismo avançado, integrado ao século 21, que não olha com nostalgia para o modelo de economia autárquica, conduzida por um Estado modernizador, como muitos de nós. Nem se sente confortável com a irracionalidade comercial e social da União Europeia (UE).

Um abismo nos separa. Talvez seja esse abismo que hoje atrai igualmente as classes políticas de ambas as bandas do Atlântico. Estou me referindo ao fato de estarmos assistindo, com certa angústia, a ambas as classes políticas – e, no seu rastro, os publicistas, as comunidades empresariais, os grupos de interesses, as comunidades científicas – brincarem de empurra-empurra à beira do desconhecido.

Ninguém é capaz de prever qual, como e quando será o desfecho do processo – até agora simbólico – desencadeado pela vitória da secessão do Reino Unido da UE. Ninguém sabe qual, como e quando será o desfecho do atual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, caso o quórum a favor de seu impedimento seja igual ou menor que 53 votos. Aqui também, estamos diante do desconhecido.

No caso brasileiro existe um amplo consenso na classe política, na opinião pública, nas elites econômicas, em todos os partidos, incluindo os que ainda apoiam Dilma da boca para fora, sobre a irreversibilidade de seu afastamento. Para a própria Dilma, sua volta ao poder não é objeto de uma estratégia racional, trata-se apenas do devaneio de voltar a ser dona do destino do País, se não de si própria, convocando novas eleições. Uma renúncia travestida de referendo: mais uma evidência de que o referendo não constitui decisão política, é uma opção entre dois cheques em branco.

Mas consenso sobre o que ainda vai acontecer não substitui os fatos. A prova foi a vitória do não à União Europeia, apesar de sua derrota ter-se revelado consensual até às vésperas do pleito. Os partidos políticos britânicos não evitaram o salto no escuro que os colocou num limbo econômico e político pelos próximos anos e meses porque fecharam os olhos à ameaça populista.

A razão disso é que a era de uma política liberal bancada pelo centro-esquerda, que marcara as três eleições do Labour com Tony Blair, foi substituída por um namoro dos conservadores com demandas populistas, sobretudo de direita, que ganharam força com a disseminação da insatisfação popular. David Cameron e seus conservadores encontraram, no referendo, uma forma estranha às tradições britânicas, para responder a essa demandas. O primeiro, sobre a independência da Escócia, para atender às demandas de maior autonomia regional.

Os grandes partidos – Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata – foram dizimados pelos resultados do referendo escocês e não souberam distinguir-se do populismo com uma nova agenda aceitável pela maioria. Com o novo referendo, este sobre a saída da UE, o governo conservador tentou aproveitar a insatisfação crescente com a crise vinda da Europa e atrair o eleitorado descrente dos trabalhistas, chantageando a União com argumentos análogos aos dos movimentos nacionalistas e populistas.

O resultado da polarização com a UE, longe de reforçar a identidade britânica, levou ao seu esfacelamento entre várias regiões, que agora também sonham com a secessão. Os partidos perderam toda a sua credibilidade, divididos internamente, e o país está sem rumo. A classe política cavou o próprio túmulo.

No Brasil, a principal diferença em relação ao caso britânico é que o processo de autoimolação da classe política foi mais lento e mais longo. O populismo “de esquerda” grassa há mais de uma década, travestido de socialismo. É verdade que o populismo tem inúmeros pontos de superposição com a esquerda – e com o corporativismo fascista também –, o que poderia provocar certa confusão. Mas não há um só ponto da agenda lulopetista que não seja populista em sua concepção e execução, enquanto não consigo enxergar uma só política essencialmente socialista, sem conotação populista.

Embora metade da sociedade – como mostraram todas as eleições a partir de 2002 – não se tenha deixado iludir pela demolição das instituições, pela corrupção “do bem”, pela extinção da pobreza e pelo enriquecimento geral alardeados, pela pretensa liderança global e pelo pão e circo generalizado, o mesmo não se pode dizer da classe dirigente. A classe política acomodou-se ao sistema de favores e de distribuição da pilhagem da riqueza nacional. A elite empresarial, quando não se deixou corromper, fechou os olhos para a devastação de nossos recursos, causada por incompetência ou por ganância. Os intelectuais foram, em geral, incapazes de denunciar as imensas limitações do redistribucionismo e do igualitarismo apregoados e das assustadoras distorções introduzidas no ensino, na saúde, no exercício da função pública.

E agora, agindo como se a confirmação do impeachment fosse um processo capaz de se realimentar e atingir seu desfecho por si só, cada um pode atuar livremente na direção oposta. A classe política comporta-se abertamente como se o sistema de favores estivesse aí para ficar, como se os mesmos antigos erros pudessem produzir novos milagres. O mundo jurídico olha com desprezo para a política e com hostilidade para os políticos, todavia, evidentemente, não tem conhecimento nem recursos para engendrar uma República ideal. Que, convenhamos, não existe.

Chegamos a um ponto em que já despontou um germe de conflito entre Poderes, a classe política está desmoralizada e de todos os lados se tenta enfraquecer o governo. Mas poucos ignoram que se o atual governo não chegar a dezembro de 2018 será porque foi dado o passo que faltava para o colapso final.

13 de julho de 2016
JOSÉ AUGUSTO GUILHON ALBUQUERQUE É PROFESSOR TITULAR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP. Estadão

SEIS DEPUTADOS E DOIS MINISTROS VÃO DEPOR A FAVOR DA MULHER DE CUNHA

Cláudia quer se desvincular dos negócios de Cunha

A defesa de Cláudia Cruz, mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indicou seis deputados federais e dois ministros como testemunhas de defesa na ação penal a que responde na Operação Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

De acordo com a petição endereçada ao juiz federal Sérgio Moro, os advogados afirmam que os parlamentares podem atestar que Cláudia Cruz não tinha envolvimento com negócios de Cunha. Apesar de terem sido indicados como testemunhas, os arrolados podem pedir dispensa dos depoimentos.

Os deputados arrolados foram Hugo Motta (PMDB-PB), Felipe Maia (DEM-RN), Carlos Marun (PMDB-MS), Jovair Arantes (PTB-GO), Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Átila Lins (PSD-AM). A defesa também indicou os ministros das Cidades, Bruno Araújo, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela Lessa. Ambos se licenciaram da Câmara para assumir os cargos.

DENÚNCIA – No dia 9 de junho, Moro recebeu denúncia apresentada pela força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato contra Cláudia Cruz e outros investigados que viraram réus.

A denúncia é vinculada com ação penal a que Cunha responde no Supremo Tribunal Federal por não ter declarado contas no exterior. No processo, Claudia é citada como beneficiária das contas atribuídas ao deputado na Suíça.

Além de indicar as testemunhas, os advogados da mulher de Cunha também pedem a rejeição da denúncia, por entenderem que ela não cometeu nenhum crime ao manter as contas no exterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As matérias não informam quem é o advogado de Cláudia Cruz. A linha de defesa é interessante e inteligente, ao tentar desvinculá-la dos “negócios” do marido. Se isso fosse verdade, ela não correria o menor risco de condenação. Mas há controvérsias, diria nosso amigo Francisco Milani. Daqui a pouco a gente volta para explicar melhorar essa encrenca. (C.N.)

13 de julho de 2016

Deu na Agência Brasil

A LENTA RENOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL SE ARRASTA ATÉ 2018

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Quem quer que venha a ser escolhido presidente da Câmara será o vice-presidente da República. Em condições naturais de temperatura e pressão, poderá até manter o posto enquanto Michel Temer for o presidente, inclusive em sua alardeada viagem à China, ano que vem. Se por hipótese remota a presidente afastada Dilma Roussef retornar, o vice voltará a ser Michel Temer, se não renunciar.

A importância do novo vice não se limitará ao papel de substituto. Qualquer que seja, se transformará num polo de atração política, tanto faz o partido a que pertença. Pode ser o início de um processo de renovação, acoplado às eleições municipais de outubro. Porque, mesmo sem ter despertado agora a menor atenção, a escolha de novos prefeitos, especialmente das capitais estaduais, significará razoáveis mudanças.

IMPEACHMENT – Aguarda-se a votação, pelo Senado, da confirmação do afastamento definitivo de Dilma Roussef. Até agora, as previsões são de que Madame não escapará da degola. Será, então, mais um obstáculo superado no rumo da normalização. Se não desapareceu, Eduardo Cunha viu-se reduzido à expressão mais simples e desimportante. Do outro lado da sede do Congresso, Renan Calheiros equilibra-se para não ser atingido pela operação Lava Jato, mas tudo indica que vai sobreviver, ainda que sem asas para novos voos.

Em suma, mesmo lentamente, processa-se a renovação, cuja prova de fogo se dará em 2018, com as eleições presidenciais. A sombra do Lula, mesmo esmaecida, ocupará parte da arena. Temer já saltou de banda, voltando-se as atenções para o ninho dos tucanos. Renovação propriamente não há, entre Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra. Mesmo assim, as pedras no tabuleiro mudam de cor.

13 de julho de 2016
Carlos Chagas

O HUMOR DO APONHOLZ...

13 de julho de 2016

PARA O JUIZ SÉRGIO MORO, VAI SER DIFÍCIL CONDENAR A MULHER DE EDUARDO CUNHA

Ao ser fotografada, Cláudia gosta de exibir os olhos azuis

Os jornais noticiam que os advogados de Cláudia Cruz, mulher do deputado Eduardo Cunha, arrolaram seis parlamentares federais e dois ministros para testemunhar em seu favor, dizendo que ela jamais participou dos negócios do marido. A estratégia de defesa é muito inteligente, porque Cláudia Cruz tinha dinheiro pessoal, fruto de seu trabalho na TV Globo e da indenização milionária recebida na Justiça.

O processo está correndo em separado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. Em depoimento, a mulher de Cunha disse que a TV Globo teve de lhe pagar R$ 5 milhões. Se for verdade, e isso é fácil de o juiz Moro comprovar, ela poderia ter contas no exterior e movimentá-las à vontade, desde que obedecesse à lei.

Além disso, se Cláudia Cruz estivesse acusada apenas de gastar dinheiro sujo de Cunha, seria facilmente inocentada. Na Justiça mundial, não existe caso de mulher ser condenada pelos crimes do marido, se não tiver sido cúmplice. Gastar dinheiro sujo não é crime, caso contrário a mulher de Al Capone também teria sido encarcerada. Ou seja, para condenar a mulher de Cunha, é necessário que existam acusações consistentes.

CONTA NA SUÍÇA – A principal denúncia do Ministério Público Federal diz que Cláudia Cruz é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.  E as investigações apontam que o valor é totalmente incompatível com os salários e o patrimônio declarado de seu marido.

“Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha“, afirma a Procuradoria. E isso é uma prova contra Cláudia Cruz, mostrando que ela não estava gastando o dinheiro que ganhara da Globo.

DINHEIRO DE PROPINAS – Diz a denúncia que as contas de Cunha no exterior eram utilizadas para receber e movimentar propinas oriundas de crimes contra a administração pública, praticados por ele, que depois repassava dinheiro da corrupção para a conta da mulher

“Por meio da mesma conta Köpek a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para ‘viabilizar’ a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011“, assinala o Ministério Público Federal.

CEGUEIRA DELIBERADA – No despacho em que aceitou a denúncia, o juiz Moro afirma que Cláudia Cruz pode ter agido com dolo ou cegueira deliberada. “(…) a própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada (…)“, afirma Moro.

BATALHA JUDICIAL – Como se vê, essa batalha judicial vai se travar em torno da seguinte questão: Cláudia Cruz sabia ou não sabia que usava recursos ilícitos? Bem, é claro que ela vai dizer que não. Portanto, é preciso que o Ministério Público prove o contrário. Mas como conseguir? Vai ser difícil.

Juridicamente, não adianta o juiz Moro sustentar que houve “cegueira deliberada”, na teoria da Suprema Corte dos EUA, um tipo de dolo eventual que é dificílimo de ser provado. E também não adianta alegar que Cláudia Cruz é uma jornalista que tem noção das coisas, porque ela nunca foi jornalista de verdade, era uma simples apresentadora de telejornal, do tipo que apenas lê o que se aparece diante dela, esta é a realidade. É claro que há muitos apresentadores-jornalistas, mas não é o caso de Cláudia Cruz, uma deslumbrada, que nas últimas décadas se tornou uma dondoca que só se preocupa com futilidades. Classificá-la de jornalista significa uma desonra à profissão.

É justamente por Cláudia Cruz ser uma idiota completa que o o juiz Moro terá uma enorme dificuldade para justificar a condenação dela. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente.

13 de julho de 2016

Carlos Newton