"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

LIÇÕES DO BREXIT

Se o atual governo não chegar ao fim de 2018, é porque foi dado o passo para o colapso

Semelhantes no tamanho de sua economia, o Brasil e o Reino Unido diferem em quase tudo o mais. O Reino Unido é um modelo de capitalismo avançado, integrado ao século 21, que não olha com nostalgia para o modelo de economia autárquica, conduzida por um Estado modernizador, como muitos de nós. Nem se sente confortável com a irracionalidade comercial e social da União Europeia (UE).

Um abismo nos separa. Talvez seja esse abismo que hoje atrai igualmente as classes políticas de ambas as bandas do Atlântico. Estou me referindo ao fato de estarmos assistindo, com certa angústia, a ambas as classes políticas – e, no seu rastro, os publicistas, as comunidades empresariais, os grupos de interesses, as comunidades científicas – brincarem de empurra-empurra à beira do desconhecido.

Ninguém é capaz de prever qual, como e quando será o desfecho do processo – até agora simbólico – desencadeado pela vitória da secessão do Reino Unido da UE. Ninguém sabe qual, como e quando será o desfecho do atual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, caso o quórum a favor de seu impedimento seja igual ou menor que 53 votos. Aqui também, estamos diante do desconhecido.

No caso brasileiro existe um amplo consenso na classe política, na opinião pública, nas elites econômicas, em todos os partidos, incluindo os que ainda apoiam Dilma da boca para fora, sobre a irreversibilidade de seu afastamento. Para a própria Dilma, sua volta ao poder não é objeto de uma estratégia racional, trata-se apenas do devaneio de voltar a ser dona do destino do País, se não de si própria, convocando novas eleições. Uma renúncia travestida de referendo: mais uma evidência de que o referendo não constitui decisão política, é uma opção entre dois cheques em branco.

Mas consenso sobre o que ainda vai acontecer não substitui os fatos. A prova foi a vitória do não à União Europeia, apesar de sua derrota ter-se revelado consensual até às vésperas do pleito. Os partidos políticos britânicos não evitaram o salto no escuro que os colocou num limbo econômico e político pelos próximos anos e meses porque fecharam os olhos à ameaça populista.

A razão disso é que a era de uma política liberal bancada pelo centro-esquerda, que marcara as três eleições do Labour com Tony Blair, foi substituída por um namoro dos conservadores com demandas populistas, sobretudo de direita, que ganharam força com a disseminação da insatisfação popular. David Cameron e seus conservadores encontraram, no referendo, uma forma estranha às tradições britânicas, para responder a essa demandas. O primeiro, sobre a independência da Escócia, para atender às demandas de maior autonomia regional.

Os grandes partidos – Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata – foram dizimados pelos resultados do referendo escocês e não souberam distinguir-se do populismo com uma nova agenda aceitável pela maioria. Com o novo referendo, este sobre a saída da UE, o governo conservador tentou aproveitar a insatisfação crescente com a crise vinda da Europa e atrair o eleitorado descrente dos trabalhistas, chantageando a União com argumentos análogos aos dos movimentos nacionalistas e populistas.

O resultado da polarização com a UE, longe de reforçar a identidade britânica, levou ao seu esfacelamento entre várias regiões, que agora também sonham com a secessão. Os partidos perderam toda a sua credibilidade, divididos internamente, e o país está sem rumo. A classe política cavou o próprio túmulo.

No Brasil, a principal diferença em relação ao caso britânico é que o processo de autoimolação da classe política foi mais lento e mais longo. O populismo “de esquerda” grassa há mais de uma década, travestido de socialismo. É verdade que o populismo tem inúmeros pontos de superposição com a esquerda – e com o corporativismo fascista também –, o que poderia provocar certa confusão. Mas não há um só ponto da agenda lulopetista que não seja populista em sua concepção e execução, enquanto não consigo enxergar uma só política essencialmente socialista, sem conotação populista.

Embora metade da sociedade – como mostraram todas as eleições a partir de 2002 – não se tenha deixado iludir pela demolição das instituições, pela corrupção “do bem”, pela extinção da pobreza e pelo enriquecimento geral alardeados, pela pretensa liderança global e pelo pão e circo generalizado, o mesmo não se pode dizer da classe dirigente. A classe política acomodou-se ao sistema de favores e de distribuição da pilhagem da riqueza nacional. A elite empresarial, quando não se deixou corromper, fechou os olhos para a devastação de nossos recursos, causada por incompetência ou por ganância. Os intelectuais foram, em geral, incapazes de denunciar as imensas limitações do redistribucionismo e do igualitarismo apregoados e das assustadoras distorções introduzidas no ensino, na saúde, no exercício da função pública.

E agora, agindo como se a confirmação do impeachment fosse um processo capaz de se realimentar e atingir seu desfecho por si só, cada um pode atuar livremente na direção oposta. A classe política comporta-se abertamente como se o sistema de favores estivesse aí para ficar, como se os mesmos antigos erros pudessem produzir novos milagres. O mundo jurídico olha com desprezo para a política e com hostilidade para os políticos, todavia, evidentemente, não tem conhecimento nem recursos para engendrar uma República ideal. Que, convenhamos, não existe.

Chegamos a um ponto em que já despontou um germe de conflito entre Poderes, a classe política está desmoralizada e de todos os lados se tenta enfraquecer o governo. Mas poucos ignoram que se o atual governo não chegar a dezembro de 2018 será porque foi dado o passo que faltava para o colapso final.


13 de julho de 2016
JOSÉ AUGUSTO GUILHON ALBUQUERQUE É PROFESSOR TITULAR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP. Estadão

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