"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

JUÍZES CONTRA RENAN

AJUFE CRITICA CRIMINALIZAÇÃO DA ATIVIDADE JUDICIAL EM PROJETO DE RENAN
JUÍZES REJEITAM MUDANÇAS PROMOVIDAS NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE


JUÍZES REJEITAM MUDANÇAS PROMOVIDAS POR RENAN NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE


A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criou uma petição no site Avaaz, especialista nesse tipo de ação, contra o projeto de lei do Senado Federal que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016).

No entendimento da Ajufe, alguns artigos da proposta criminalizam diretamente a atividade judicial, abrindo a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei.

A entidade recebeu o convite do relator da proposta na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição do Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), para apresentar sugestões. O parecer deverá ser votado no próximo dia 16 de agosto.

Para a associação, se aprovada tal como está, a matéria intimidará juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, que hoje são investigados em Operações como Lava-Jato, Zelotes, Acrônimo e outras.

“Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas Operações”, afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. A petição online será entregue a todos os 81 senadores da República. “Vamos dar força para a magistratura continuar seu trabalho”, concluiu Veloso.


13 de julho de 2016
diário do poder

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