SUPREMO AFASTA CUNHA, QUE CONTINUA DEPUTADO, MAS NÃO PODE EXERCER MANDATO

Mais uma vez, o Supremo surpreende pela criatividade

O Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato de deputado federal, ao aprovar medida liminar proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  Na mesma hora que se anunciou a decisão, a vizinhança da residência oficial da presidência da Câmara soltou fogos de artifício. Cunha ficou lá o dia todo e deve dar uma entrevista agora à noite.

Com esta decisão, fica prejudicada a  ação semelhante proposta pela Rede Sustentabilidade, na qual o partido de Marina Silva pedia o afastamento imediato de Cunha do posto ou, ao menos, que ele fosse impedido de ocupar a Presidência da República em caso da ausência do presidente e do vice-presidente da República.

A decisão de hoje é altamente polêmica, porque a Constituição Federal estabelece expressamente que cabe à Câmara Federal determinar a cassação de mandato de deputado, e o próprio relator Teori Zavascki reconheceu essa realidade em seu parecer.

Mesmo assim, o plenário do Supremo decidiu seguir o voto do relator, confirmando o afastamento de Cunha. Isso significa que ele tem o mandato suspenso, mas não está cassado. É uma situação altamente esdrúxula em termos jurídicos, mas os ministros a consideraram conveniente na atual situação política que o país atravessa.

Ainda não se sabe se a decisão sobre a liminar será convalidada também em julgamento do mérito, como aconteceu na ação movida pelo PCdoB no ano passado para modificar o rito do impeachment na Câmara dos Deputados. Mas logo se saberá.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA

Trata-se de uma decisão do Supremo que necessita de tradução simultânea. O deputado Eduardo Cunha fica afastado de seu mandato parlamentar e, consequentemente, também não pode mais exercer a presidência da Câmara. No entanto, não sofreu cassação.

Terá de se mudar da residência oficial, mas ficará recebendo o salário de deputado, com todas as vantagens e mordomias, até que a Câmara declare a cassação dele. Como não foi cassado, pode continuar usando seu gabinete de deputado no Anexo IV, prédio apelidado de Serra Pelada, por suas pilastras amarelas. Somente quando for efetivamente cassado pela Câmara é que o suplente poderá assumir, e  isso ainda vai demorar algum tempo.

A situação é absolutamente inédita, nunca ocorreu nada igual na História deste país, que demonstra ser muito original e criativo no que se refere ao cumprimento das leis e à adoção dos procedimentos judiciais. Podemos ter certeza de que jamais se verá um país como este, como dizia Olavo Bilac, o poeta que admirava as Forças Armadas e ajudou a implantar no país o serviço militar obrigatório.

05 de maio de 2016

Carlos Newton

ANASTASIA DEMOLE MENTIRAS DO GOVERNO

Publicado em 4 de mai de 2016 Veja os detalhes do relatório e a conclusão que desmonta todos os argumentos mentirosos de Dilma e sua trupe. 

TEORI DESARMOU GOLPE NO STF

Não se tratou apenas de evitar uma "estranheza jurídica". A antecipação da suspensão de mandato de Eduardo Cunha foi, segundo Eliane Cantanhêde, uma forma de Teori Zavascki evitar um golpe de Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello contra o impeachment.

Leiam o que escreveu a colunista do Estadão:

"A decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha foi amadurecida durante a madrugada e teve o objetivo de desativar uma bomba preparada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello que, segundo análises de juristas, poderia implodir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a posse do vice Michel Temer.

Lewandowski e Mello puseram em votação hoje à tarde a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da Rede de Sustentabilidade, que, além de pedir o afastamento de Eduardo Cunha, determinava simultaneamente, segundo interpretação de outros ministros, a anulação de todos os seus atos no cargo – e, por conseguinte, o acatamento do pedido de impeachment de Dilma.

Zavascki se irritou e outros ministros estranharam que Mello tenha aceitado relatar a ADPF da Rede, quando o natural seria que a enviasse para ele, que relata o caso Cunha desde dezembro. E as suspeitas pioraram quando Mello acertou com o presidente Lewandowski para suspender toda a pauta de hoje no plenário para se concentrar nessa ação."

Ao decidir pelo afastamento de Cunha com base no processo aberto pelo PGR, Teori tirou o objeto da ação da Rede. Como explica Eliane Cantanhêde, se Cunha não é mais deputado, não há como julgá-lo como tal.

Ricardo Lewandowski é Ricardo Lewandowski.
Marco Aurélio Mello, por sua vez, demonstra ser o Renan Calheiros do STF.


05 de maio de 2016
o antagonista

PARA DERRUBAR CUNHA, TEORI ARREBENTA CONSTITUIÇÃO. DITADURA DO JUDICIÁRIO?

JANOT ANALISA INTERDIÇÃO DE DILMA POR LOUCURA

Publicado em 4 de mai de 2016 Advogado pede interdição alegando problemas mentais e ações insanas, como dar indulto para 38 mil presidiárias no dia das mães, inclusive as que mataram a própria mãe. 
Entenda #brasil COMPARTILHE PARA VALER #vejajoice

JANOT RECEBE PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE DILMA POR ESTAR "MENTALMENTE ENFERMA"

A Procuradoria-Geral da República recebeu hoje uma representação do advogado Geraldo Lima Filho pedindo a interdição de Dilma Rousseff do cargo, considerada pelo autor "mentalmente enferma".

Pediu também um curador para ela.

A ação havia sido aberta na segunda-feira no Ministério Público Federal do DF.

No documento, o advogado diz que a presidente não está "no pleno gozo de suas faculdades mentais" por planejar um indulto a 38 mil presidiárias no próximo domingo, Dia das Mães, além de usar de remédios de uso controlado para distúrbios mentais, como olanzapina.

05 de maio de 2016
Lauro Jardim - O Globo

STF DECIDE AFASTAR CUNHA DO MANDATO POR UNANIMIDADE

TODOS OS MINISTROS VOTAM POR SUSPENDER O MANDATO DO DEPUTADO


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade acompanhar a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e também suspender seu mandato eletivo.

Os ministros destacaram em seu voto que essa decisão se tratava de uma momento excepcional, não uma interferência do Supremo no Poder Legislativo. "Afastar Cunha é uma decisão drástica, para lá de incomum. Esta decisão trata-se de uma excepcionalidade, não é um instrumento de valoração de um Poder sobre outro", defendeu Dias Toffoli.

O ministro afirmou que estava propenso a votar apenas pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara, e não pela saída do cargo de deputado. Mas, diante dos fatos apresentados por Teori durante a sessão, o ministro reconsiderou.

A ministra Cármen Lúcia também destacou que a situação era "excepcionalíssima" e que essa decisão não pode se popularizar. "Não havia outra solução", disse.

Em sua decisão, Teori defendeu que a permanência Cunha na presidência da Câmara e exercendo a função de deputado representaria risco às investigações em curso contra ele na Operação Lava Jato. O ministro também argumentou que alguém que já é réu no STF não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República.

"Está claro, pelos elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados", afirmou Teori.

Logo que foi atingida a maioria no plenário do STF, houve uma queima de fogos na área da Praça dos Três Poderes pode ser ouvida pelo plenário do Supremo.


05 de maio de 2016
diário do poder

PETISTA QUE AGREDIU CASAL DO MBL COM BARRA DE FERRO É AMIGO DE LULA

Edson Rimonatto, o petista que agrediu, na madrugada desta terça-feira (3), o casal do MBL, que fazia uma vigília em frente à Justiça Federal em Curitiba é militante do PT e amigo do ex-presidente Lula, com quem aparece em fotos.

O casal do Movimento Brasil Livre (MBL) que fazia vigília na frente da Justiça Federal, no bairro Ahu, quando foi surpreendido por um militante do PT, armado com uma chave de rodas e gritando palavras de ordem, como, “não vai ter golpe” e “fascistas”, passou a dar pancadas na casal que comprava alimentos em um posto de gasolina.

A mulher foi atingida na face, nos olhos e na cabeça. O rapaz sofreu graves ferimentos no rosto e na nuca. O agressor foi reconhecido como Edson Rimonatto, é casado com uma assessora da vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, do PT.

Em uma das gravações, divulgadas pelo juiz Sérgio Moro, Lula dá o seu aval a violência dos petistas. Diz que iria ficar em casa, em São Bernardo, onde tinha preparado uma emboscada para os “coxinhas”. Um grupo de “peões” estavam escondidos para bater nos manifestantes. A estratégia de violência do Chefão foi seguida fielmente em Curitiba.

O deputado federal Fernando Francischini (SD-PR), acionou o secretário de Segurança do Paraná e cobrou providências para que o agressor seja preso. Leia mais aqui

05 de maio de 2016
Cesar Weis
in movcc

CUNHA DIZ QUE NÃO HÁ CHANCE DE RENUNCIAR E QUE VAI RECORRER DA DECISÃO DO STF

CUNHA CRITICA LIMINAR, DIZ QUE NÃO RENUNCIA E QUE VAI RECORRER

DEPUTADO AFASTADO DISSE QUE ESTÁ "SOFRENDO RETALIAÇÃO" PELO IMPEACHMENT (FOTO: REPRODUÇÃO)

Logo após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastou do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou a decisão do plenário, que referendou a liminar do ministro relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki.

A decisão da Corte partiu de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito em dezembro de 2015. Para Janot, o peemedebista usava o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e a análise do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.

Para Cunha, a demora de 6 meses para a liminar ser expedida é algo “duvidoso”. Ele também criticou a “interferência” do STF na Câmara e afirmou que vai recorrer da decisão.

"Não renuncio a nada, nem ao mandato nem à presidência. Vou recorrer", disse o deputado afastado em entrevista coletiva.

Cunha afirmou que está sofrendo uma retaliação. "Estou sofrendo e vou sofrer retaliação pelo processo de impeachment."

"Não diria que liderei o impeachment, cumpri minha função", disse.

Ele comparou a sua condição com a do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que foi preso por tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. "Delcídio teve prisão decretada e não teve o mandato suspenso", afirmou Cunha.


05 de maio de 2016
diário do poder

NO FIM, UM MAU NEGÓCIO PARA QUEM METEU A MÃO NO ERÁRIO

Charge do Junião, reprodução da Charge Online

Não sobrou ninguém. O trator de Rodrigo Janot passou em cima do Lula, porque uma organização criminosa como a Lava Jato não funcionaria sem ele. Dilma é denunciada por obstruir o Judiciário ao  indicar um ministro do  Superior Tribunal de Justiça e, mais, por nomear o Lula para  a chefia da Casa Civil.  José Eduardo Cardoso, ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, por tentar obter a liberdade de empreiteiros presos na Operação Lava Jato. Incluem-se na quadrilha Eduardo Cunha, presidente da Câmara, ao receber propinas variadas; Renan Calheiros, presidente do Senado, pelos mesmos motivos.

E mais Aloísio Mercadante, ministro da Educação, Edinho Silva, ministro da Comunicação Social, Jader Barbalho, Romero Jucá e Waldir Raupp, senadores, além de Jacques Wagner e Ricardo Berzoini, ministros, e o assessor Giles Azevedo, além de Antonio Palocci, Erenice Guerra, também ex-ministros, Paulo Okamotto e José Sérgio Gabrielli, , ex-presidentes do Sebrae e da Petrobras. Sem esquecer Delcidio Amaral.

Ao todo, o Procurador Geral da República denunciou 29 personagens dos governos Lula e Dilma, todos às voltas com processos conduzidos pelo ministro Teori Savaski, do Supremo Tribunal Federal. Somados aos antigos dirigentes e líderes do PT, uns já presos, outro quase, eles compõem uma quadrilha para ninguém botar defeito.  Recomenda-se a quem quiser saber o nome de todos, recorrer aos arquivos do Judiciário e da Procuradoria, bem como à memória e às coleções de jornais.

VIGARISTAS E LADRÕES

Se alguém buscava razões para o país estar em frangalhos, eis a principal: o número de bandidos, vigaristas e ladrões incrustados nos dois governos dos companheiros.

Anulam-se os efeitos dos benefícios que puderam ser prestados por eles em favor dos menos favorecidos. Aliás, boa parte está desfeita.   Evaporou.

Fora os que já se encontram na cadeia, por obra de investigações e sentenças anteriores, essa nova relação conduz a iguais previsões.

Fazer o quê? Pelo menos imaginar que o exemplo frutifique e que acabe se tornando um mau negócio botar a mão nos dinheiros públicos…

05 de maio de 2016

Carlos Chagas

NADA FAVORÁVEL

A situação não está tranquila nem favorável para o ex- presidente Lula. Denunciado pelo procurador- geral da República, Rodrigo Janot, como o verdadeiro chefe do esquema de corrupção da Petrobras, ele também está em outro processo, sobre obstrução da Justiça, e o pedido de prisão feito pelos procuradores do Ministério Público de São Paulo, devido ao processo sobre o tríplex do Guarujá, finalmente chegou ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Caberá ao ministro do Supremo Teori Zavascki, relator da Lava- Jato no STF, decidir que processos ficarão com a primeira instância em Curitiba e os que continuarão no Supremo, mesmo Lula não tendo foro privilegiado.

Todos os processos sobre Lula estão no STF “por conexão”, já que muitos dos envolvidos têm foro privilegiado, e até mesmo a presidente Dilma está envolvida, no caso da obstrução da Justiça.

O mais provável é que o Supremo fique com este e mais o do Lava- Jato, e mande para Moro o processo sobre o tríplex do Guarujá. Os componentes da Lava- Jato estavam investigando também os indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de bens em relação não apenas ao tríplex do Guarujá, mas também ao sítio de Atibaia, e deve ser este o primeiro indiciamento contra Lula, sem que necessariamente ele seja preso num primeiro momento.

Custou, mas, afinal, as condições políticas necessárias para denunciar o ex- presidente Lula como o verdadeiro chefe da organização criminosa que atua à sombra do Planalto foram alcançadas.

O que não foi possível fazer em 2007, quando 40 pessoas ligadas ao governo petista tornaram- se réus de processo criminal no STF, sem que o então presidente Lula fosse sequer citado, desta vez Janot não poupou palavras agora em sua denúncia.

Segundo ele, a organização criminosa na Petrobras “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse”.

Como já é consenso entre os investigadores que o mensalão nada mais foi do que uma parte do petrolão, que continuou vigorando mesmo depois que o primeiro esquema foi desvendado e seus cabeças foram para a prisão, conclui- se que a Justiça brasileira levou mais de dez anos para poder identificar Lula como o verdadeiro chefe do esquema, o que era fácil presumir desde o início.

A organização criminosa, segundo Janot, era verticalizada, o que quer dizer que Lula comandava o esquema de cima e, mesmo fora do governo, fez “articulações espúrias” para interferir na Operação Lava- Jato.

Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas, para o procurador- geral da República, de que o ex- presidente Lula manteve o controle das decisões mais relevantes. Ao citar entre as ações “espúrias” a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil, Rodrigo Janot dá indicações claras de que também denunciará a presidente Dilma Rousseff, pois, além da gravação com a combinação sobre o termo de posse, há também a acusação do ainda senador Delcídio do Amaral de que a presidente pediu sua ajuda para tentar tirar da cadeia os presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

O ex- presidente Lula também está sendo acusado de tramar o esquema para comprar o silêncio do ex- diretor da Petrobras Nestor Cerveró, conforme Delcídio alegou depois de ter sido preso devido à gravação feita pelo filho de Cerveró.

Como Janot incluiu nas denúncias todos aqueles que Delcídio inculpou em sua delação premiada, é previsível que em breve também a presidente Dilma estará sendo denunciada.

O outro Odebrecht
As negociações para a delação premiada da empreiteira Odebrecht seguem em bons termos em Curitiba, mas não é Marcelo Odebrecht quem está à frente, e, sim, seu pai, Emílio Odebrecht. A ideia central é salvar a empresa.


05 de maio de 2016
Merval Pereira, O Globo

A FALÁCIA DA DEFESA DOS GASTOS SOCIAIS PELO PT

A irresponsabilidade fiscal, assumida em nome do combate à pobreza, termina levando o próprio governo a fazer o que não gostaria: a reduzir estas mesmas despesas


Acuada no Palácio do Planalto enquanto avança a tramitação do pedido de seu impeachment no Senado, a presidente Dilma não deixaria passar o 1º de Maio sem se defender.

Foi à concentração da CUT em São Paulo e, sem ter ao lado o ex-presidente Lula, seu mentor, ausente por uma alegada afonia, Dilma repetiu o mantra do “golpe” — cujo efeito se circunscreve cada vez mais à militância —, e fez, num gesto populista, o anúncio de bondades com recursos de um Tesouro quebrado.

O aumento médio de 9% do Bolsa Família, mais 25% mil moradias no Minha Casa Minha, e o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física realizados na conjuntura em que se encontra o país, com um déficit público recorde próximo de 10% do PIB, reafirmam o que já se sabe há tempos: o descompromisso de Dilma com a responsabilidade fiscal. Tanto que o país se encontra em péssima situação, e ela poderá ser afastada do cargo, pelo Senado, na semana que vem.

Muito eficiente em agitação e propaganda, o hegemonista PT buscou se apropriar do discurso da defesa das despesas sociais, existentes no país há muito tempo. Mas a prática lulopetista nem sempre foi coerente com este discurso.

Afinal, se existe um fator decisivo para inviabilizar programas sociais, e quaisquer outros, é a própria irresponsabilidade fiscal. Quando, portanto, decidiu não mais seguir regras de prudência na gestão das contas públicas, inclusive em nome dos “pobres”, Lula, no seu segundo governo, e depois Dilma agiam em sentido oposto. Trabalhavam contra os mais necessitados.

Na edição de domingo, O GLOBO, com base em estudo feito pela assessoria técnica do DEM, sobre dados de dotações de 2016 e 2015, identificou cortes, alguns profundos, em vários programas sociais do governo, todos trombeteados na propaganda oficial e partidária como boias de salvação decisivas para milhões de pessoas.

Mesmo a joia da coroa dos programas lulopetistas, o Bolsa Família, não escapou da tesoura: corrigida pela inflação, o orçamento do BF para este ano havia encolhido em 5,5% — antes do reajuste anunciado em 1º de maio.

Apesar do slogan “Pátria Educadora”, criado para o segundo mandato de Dilma, recursos destinados ao setor — por exemplo, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), verbas para a construção de creches, Pronatec, este para o ensino profissionalizante — foram reduzidos, na contramão do discurso do tudo pelo social, inclusive a irresponsabilidade fiscal.

A análise feita pelo DEM sobre dados oficiais comprova que mesmo um governo comprometido, por motivos políticos, eleitorais e ideológicos, com as despesas sociais não consegue preservá-las se não fizer bem o dever de casa de manter as contas sob controle. Dilma não conseguiu atender a este imperativo, foi obrigada a cortar onde não gostaria de fazê-lo e ainda passou a enfrentar um processo de impeachment.


05 de maio de 2016
Editorial O Globo

MALÍCIA OU CIVISMO

As condições impostas pelo PSDB para integrar um eventual governo de Michel Temer (PMDB), reunidas num programa que o partido chama de “princípios e valores para um novo Brasil”, indicam que os tucanos continuam a fazer cálculos eleitoreiros no momento em que, diante da gravidade da crise, é urgente a união das forças políticas interessadas em primeiro lugar na salvação nacional.

O programa tucano lembra a agenda de Juscelino Kubitschek, presidente cujo grande slogan de administração era “50 anos em 5”. O nome mais apropriado para o documento do PSDB seria “50 anos em 2”, pois, no curtíssimo período do provável governo de Temer, os tucanos exigem que se realizem todas as reformas que nem eles foram capazes de fazer ao longo dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

Quase todos os pontos apresentados pelo PSDB são exatamente aqueles defendidos pela maioria absoluta dos brasileiros razoavelmente bem informados. Não se trata, portanto, de questionar o conteúdo das reivindicações tucanas, perfeitamente legítimas, e sim de criticar o modo e o momento de sua apresentação.

Aliás, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, parece não saber muito bem o que quer para si, para seu partido e para o País. Num único momento, ele diz temer que o futuro governo se “pareça” com o de Dilma Rousseff – o que é uma declaração de guerra a Michel Temer –, mas também que “confiamos no presidente Michel Temer, na sua capacidade de dar ao Brasil de novo esperança”. Um mínimo de firmeza de propósitos não faria mal a ninguém nesse momento.

A lista de exigências tucanas é tão extensa quanto inexequível. Logo de saída, cobra de Temer a liderança de uma reforma política “que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos”, com a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo, voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais. Não está claro como se encaminhará essa reforma, que certamente encontrará forte rejeição do Congresso.

O PSDB também cobra o “combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência”. No momento em que Temer monta seu futuro Ministério procurando acomodar as forças políticas que lhe prometem apoio, numa negociação em que certamente os critérios técnicos ficam em segundo plano, a exigência tucana é uma clara forma de se desvincular de um governo que faz o possível para escapar do toma lá dá cá em vigor na política nacional, e não pode fazer mais que isso, até porque não conta com o apoio indispensável das forças políticas que proclamam sua própria retidão.

Além disso, o PSDB diz que “é imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas”. É o que todo o País anseia, mas, do modo como está no documento, os tucanos consideram que tal iniciativa cabe apenas ao “novo governo”, do qual o PSDB não se sente parte.

Esse descompromisso fica ainda mais evidente nos trechos em que os tucanos cobram que o Executivo apresente “nos primeiros 60 dias do novo governo” uma “proposta de simplificação radical da carga tributária”. O mesmo tom de ultimato é dado em relação à apresentação de medidas “para a recuperação do equilíbrio das contas públicas”. Nesse caso, o PSDB deu “no máximo 30 dias”. Não está claro o que os tucanos pretendem fazer se essas medidas não forem apresentadas no prazo exigido. Agem como se o País não atravessasse a mais grave crise fiscal vista por esta geração.

O PSDB defende ainda o “combate irrestrito à corrupção”, com garantia de continuidade da Lava Jato. Nem deveria haver dúvida sobre isso.

O documento parece ser feito unicamente para marcar posição eleitoral. Ao cobrar de Temer que se comprometa a realizar nos próximos dois anos tudo o que não foi feito nas últimas décadas, o PSDB cria desde já uma “porta de saída” caso seja necessário desembarcar de um governo eventualmente fracassado. Política se faz ou com malícia ou com legítimo espírito cívico. As lideranças do PSDB precisam se decidir sobre o caminho a trilhar.


05 de maio de 2016
Editorial O Estadão

A FARRA PETISTA NO FIES

Proposta de subir renda para acesso ao Fies é fim de feira e favorece empresários. O comissário Aloizio Mercadante anunciou que o Ministério da Educação estuda a elevação, de 2,5 para 3,5 salários- mínimos ( de R$ 2.200 para R$ 3.080), do teto de renda familiar para o acesso de jovens ao financiamento público de seus cursos universitários. É uma proposta desonesta, baseada em argumentos falsos, destinada a beneficiar empresários afortunados.

A proposta é desonesta porque se a elevação do teto fosse necessária, o comissário deveria ter começado os estudos em janeiro de 2012, quando assumiu o Ministério da Educação pela primeira vez. Se o doutor quer estudar, tudo bem. Se resolver tomar a medida no ocaso de um governo, trata- se de puro fim de feira.

O tema carrega argumentos falsos porque, segundo o governo, há “vagas remanescentes” nas faculdades privadas. Nas palavras de Mercadante, “houve uma frustração, uma oferta muito superior à demanda”. Na conta das empresas que operam nesse mercado, seriam 140 mil as tais “vagas remanescentes”. Assim como um vendedor de berinjelas fecha a feira sem vender todos os seus legumes, os donos de faculdades privadas ofereceram vagas em suas escolas e não tiveram compradores ao preço que pediam. São apenas vagas ociosas em seus empreendimentos; o Fundo de Financiamento Estudantil, Fies, não tem nada a ver com isso.

Dizer que há “vagas remanescentes” no Fies é o mesmo que dizer que há BMWs remanescentes numa concessionária. O Fies não gera vagas, gera financiamentos, e em 2014 eles chegaram a R$ 14 bilhões. Nessa época de vacas burras, um aluno tirava zero em redação e conseguia o empréstimo. Esse foi um dos poucos erros admitidos por Dilma Rousseff, depois de tê- lo corrigido.

A maior parte das faculdades privadas pertence a grupos empresariais abonados, muitos deles com ações na Bolsa de Valores. No ano passado, o Anhanguera- Kroton recebeu do Fies R$ 947 milhões, desbancando todas as outras empresas do setor privado. Arrecadou mais que todas as empreiteiras juntas.

O dinheiro do Fies não encolheu. O que o governo fez, com toda a razão, foi condicionar o acesso aos financiamentos, obrigando as faculdades e os estudantes a mostrar desempenho. À época, o doutor Gabriel Mario Rodrigues, atual presidente do conselho do grupo Kroton, combateu a ideia, chamando-a de “uma cagada”.

A exigência do desempenho limitou o acesso à bolsa da Viúva, fechando a torneira com a qual as faculdades se empanturravam de bolsistas, livrando-se da inadimplência do setor. As escolas estimularam a migração de seus alunos para o Fies. Achou- se uma faculdade em São Caetano do Sul que tinha 1.272 alunos, mas só quatro pagavam suas mensalidades.

O que poderia ser um problema gerou uma solução e surgiu um mercado de financiamentos privados. Cobra juros mais altos e quer fiador confiável, uma condição que o filtro do Fies despreza. Em apenas um ano, ele quintuplicou e concedeu 180 mil créditos.

Em tese, o teto da renda familiar de R$ 3.080 pode ser razoável, mas adotálo em fim de governo com argumentos falsos para tirar da cena as pessoas jurídicas imediatamente beneficiadas é um truque de má qualidade. Se Mercadante disser aos empresários interessados que só poderá decidir no segundo semestre, eles não poderão se zangar.


05 de maio de 2016
Elio Gaspari, Folha de SP

SOBRE CUSPE E FEZES

Existe atitude mais baixa e repugnante do que uma cusparada em alguém? Ainda mais por discordar de suas opiniões. A cena envolvendo dois deputados, no último dia 17, foi replicada por petistas e por opositores de Jair Bolsonaro, o alvo da saliva armada. Dias depois, um ator global renomado cuspiu em opositores do Partido dos Trabalhadores (PT). Sentiu-se ofendido, mas perdeu toda e qualquer razão.

Como no Brasil muitos têm criatividade de menos, o "cuspe politizado" virou modismo. Manifestantes reunidos diante do prédio do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e sentados do alto de seus banquinhos miravam saliva - e, pasmem, forçavam o vômito - nas fotos de políticos pelos quais sentiam antipatia. O cúmulo da falta do senso de ridículo e da bizarrice ficou por conta de uma mulher que se agachou sobre uma imagem de Bolsonaro, urinou e defecou nela em via pública, também diante do vão do Masp. O pior: ainda foi aplaudida por outros ativistas.

Quem cospe, vomita e defeca na suposta intolerância se mostra tão ou mais intolerante do que o pretenso alvo. Tal demonstração escatológica revela que o grotesco e a ofensa tomaram lugar do debate inteligente e civilizado. Como querer defender seus ideais e pensamentos com fezes e cuspe? Como desejar ser respeitado e ouvido transgredindo-se os limites do bom senso e do razoável? Como exigir padrões mais altos de políticos se alguns eleitores se mostram extremamente rasteiros?

Não vejo nenhum ato político nos gestos do deputado, que se diz defensor da diversidade, e da "ativista" que defeca em via pública. Na minha opinião, isso não tem outro termo a não ser uma retumbante falta de educação. Tais imagens envergonham a nação e nos fazem questionar se não fazemos por merecer a estirpe que governa nosso destino. Também fomentam o ódio e a irracionalidade, em um momento em que qualquer fagulha pode provocar uma explosão.

O direito à livre manifestação é considerado sagrado e está resguardado pela Constituição. Sair às ruas e exigir mudanças, como o fim da corrupção, é algo imperioso. Desde que o protesto não seja ofensivo, não ameace a ordem pública e nem transgrida a ética e a moral. Cuspe e fezes em nada acrescentam ao debate político, apenas contribuem para a vilania, a falta de argumentos inteligentes e o extremismo.


05 de maio de 2016
Rodrigo Craveiro, Correio Braziliense

ÂNIMO! SÓ FALTAM MAIS SETE DIAS...

Ao contrário do que se imagina e muito se cita em discursos e textos clássicos ou comuns, a matriz do pensamento da esquerda ocidental contemporânea não é mais o comunismo de Marx e Engels nem a teoria da revolução proletária de Lenin. Mas se inspira numa frase do filósofo existencialista francês Jean-Paul Sartre: “O inferno são os outros”. Ante a angústia de ter de decidir como viver a própria vida, o ser humano, como fica explícito em sua peça Huis Clos (Entre Quatro Paredes), habitua-se a delegar ao “outro” a responsabilidade pela própria existência. A militância esquerdista, desde a adesão do pai do existencialismo à tirania pós-stalinista do chinês Mao Tsé-tung, assumiu a fraqueza humana como justificativa para as próprias vilezas.

Mesmo não sendo o autor de O Ser e o Nada o melhor exemplo de caráter ilibado, seria injusto conceber que ele possa ser o maior responsável pelo comportamento do lulodilmopetismo na exacerbação amoral e imoral desse raciocínio. Como Lula se orgulha de detestar ler e Dilma tem dificuldade de entender o que ouve, lê e repete, é mais sensato constatar que esse paradigma da apropriação do bem que o outro faz e da responsabilidade deste sobre os próprios delitos é um acréscimo prático às lições de Nicolau Maquiavel aos cruéis príncipes da Florença renascentista. Durante a bonança da primeira gestão Lula, os benéficos resultados da revolução social planejada, gerada, produzida e gerida nas administrações de Itamar Franco e Fernando Henrique foram tratados como “herança maldita”. E os bens causados pelo equilíbrio fiscal e monetário, incluídos no legado “bendito” dopadim dos oprimidos.

Apresentada a conta dos frutos podres desse pomar, onde foram queimados em fogo-fátuo o suor e as lágrimas dos desvalidos, especialmente dos 10,9% de desempregados, hoje eles passam a usar mentiras maledicentes contra quem ouse denunciar seus crimes. E a tratar suas vítimas como cúmplices no que as prejudicaram, forçando-as a perdoá-los.

Acolitada por Lula e repetindo o discurso à Goebbels do marqueteiro João Patinhas Santana, Dilma vendeu o paraíso na terra na campanha pela reeleição, em 2014. Mas desde o primeiro dia do segundo governo iniciou a transferência para os derrotados da própria culpa pelo inferno da maior crise econômica da História. O PT e seus aliados formaram, em 13 anos e quatro meses de desgoverno, uma organização criminosa que esvaziou os cofres da República, feito um Robin Hood às avessas. Assim, a crise moral que assolou as máquinas burocráticas federal e estaduais, roendo as conquistas do Plano Real, a maior revolução social da História, produziu a maior crise econômica de todos os tempos.

Flagrado tapando, de forma ilícita, rombos do Tesouro com saques em aberto em bancos públicos, o bando no poder, sob o comando de madama, cometeu crimes de responsabilidade e tornou o impeachment dela uma urgência para a salvação nacional. Ao longo dos quatro anos do primeiro mandato, ela moeu a maioria no Congresso, herdada do antecessor e padroeiro, com sua inusitada incapacidade de conviver com membros de outros Poderes, gerada no ventre da serpente de seu trato truculento e intolerável com outrem.

Demonstrando enorme desapreço pela Constituição, revelado quando só a assinaram a contragosto, seus correligionários petistas tentaram, em vão, espalhar pelo mundo a hipótese estapafúrdia de que “impeachment sem crime é golpe”. Esse slogan parte de duas mentiras grosseiras: a de que ela é inocente e a da possibilidade de êxito de uma conspiração tramada nos porões (como os da tortura na ditadura militar) por 61% da população, representada por milhões nas ruas, 69% dos deputados federais, 61% dos senadores (conforme revela o placar doEstadão publicado nesta edição) e pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF).

O absurdo, que chacoalha o esqueleto de Aristóteles, não resiste a fatos. Os brasileiros que querem apeá-la do poder são em maior número do que o total dos que nela votaram. A oposição, que ela acusa de culpa pela crise por ter aprovado pautas-bombas que tornaram inviável seu insustentável ajuste (?) fiscal, é minoria insignificante no Congresso. E dos 11 juízes do Supremo, oito foram nomeados por Lula e por ela.

A insistência com que sua defesa mente tira a harmonia do samba de uma nota só do “golpe”. José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, de fato seu causídico pessoal, já arengou tanto no Congresso, no STF e na “mídia” que merece uma citação no Guinness como o mais loquaz camicase na história dos “golpes”.

Não só de acusações à oposição sobrevive sem governar o atual desgoverno. Quem não apoia tal desvario tem sido açoitado no pelourinho petralha. A professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Janaína Paschoal teve de explicar à “bancada do chororô” na comissão de impeachment no Senado por que defendeu um procurador que bateu na mulher. Seus detratores, que ainda a acusaram de ser “tucana”, não refutaram um só argumento válido à acusação por ela lida. Nem se lembraram da sentença romana de que acusados devem gozar da presunção de inocência, tão citada pelo PT para defender cúmplices na roubalheira.

Na dita sessão, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, chamou os brasileiros de caloteiros, ao perguntar quem nunca deixou de pagar uma conta, ousando comparar a irresponsabilidade da chefona com o estado de extrema necessidade do desempregado que não consegue manter o crédito na praça porque perdeu o salário. Ocupada em contar reses, não sabe que ninguém entende mais de crédito do que o pobre, incapaz de sobreviver sem ele.

Contra tantas ignomínias, com as quais Sartre nada tem que ver, há uma salvação: o emprego de Dilma e o protagonismo de seu partido estão a sete dias do fim anunciado. Amém!


05 de maio de 2016
José Neumanne. Estadão

CRÉDITO: SER OU NÃO SER

Ela se chamava ARO – Antecipação de Receita Orçamentária. Oficialmente, uma ARO não era um empréstimo, mas era como se fosse. Pelas operações, os governadores pegavam nos bancos públicos uma antecipação do que iriam recolher de impostos. Depois atrasavam o pagamento ou nem pagavam. Assim os bancos acabaram financiando as despesas dos governos.

Uma das razões da existência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi acabar com a relação promíscua entre o governo e os bancos públicos. O controlador é forte demais, nomeia a diretoria, então normalmente os bancos não cobram dos governantes. Essa era a ideia que levou à formulação do artigo 36 da LRF. A Lei proibiu que houvesse qualquer tipo de operação de crédito entre eles. A história econômica do Brasil derruba a tese de que não há nada de errado com aquela montanha de dinheiro que o governo ficou devendo. Aquilo é, evidentemente, um empréstimo camuflado. Como eram as AROs.

Uma das teses da defesa da presidente Dilma repetida na Comissão de Impeachment pelo professor Ricardo Lodi é que a dívida do governo junto a bancos públicos era inadimplência contratual e não empréstimo. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não inventa o que é uma operação de crédito”, disse Lodi, argumentando que um empréstimo é uma transação específica.
As AROs também não eram oficialmente uma operação de crédito, ainda que de fato fossem. Os bancos estaduais, e federais, por financiarem seus controladores, acabaram quebrados. O governo FHC saneou os bancos, federalizou as instituições estaduais, privatizou e propôs a LRF para impedir que novos fatos como aqueles acontecessem com os bancos federais. Esse é o espírito da lei, e o gráfico abaixo derruba totalmente a tese de um simples atraso no contrato. Ele mostra a que ponto se chegou e prova que os atrasos ocorreram também em 2015.

Os advogados que falaram em defesa do governo disseram que nem se deve discutir se houve culpa da presidente porque não houve a ação em si. Os decretos de aumento de despesa teriam seguido uma cadeia hierárquica, e a presidente apenas concordou depois de ouvir os especialistas. “A presidente assinou depois de uma hierarquia de decisões, portanto é uma ação neutra, da qual nem se deve discutir se há dolo ou não”, disse o professor Geraldo Mascarenhas Prado.

Ele deu o exemplo de um dos decretos que é um pedido de aumento de gastos apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça em favor da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral. Como foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, o professor argumenta que o ministro então deveria ser também responsabilizado. O problema é que o chefe do Executivo é que tem a prerrogativa exclusiva de tomar decisão de baixar ou não o decreto.

Os defensores do governo sustentam que os decretos de aumentos de gastos não estouraram a meta porque ela foi alterada no fim do ano. É o princípio da anualidade, dizem. A acusação diz que se no fim do ano for aprovado um número que legaliza todo o estouro ocorrido anteriormente, a meta deixa de fazer sentido.

O ex-presidente da OAB Marcelo Lavanère atribui o impeachment à tentativa da elite de derrubar um “projeto popular” de governo. Os números conspiram contra a tese. A maior parte das pedaladas é transferência de renda aos proprietários de terra ou às grandes empresas através dos empréstimos subsidiados do BB e do BNDES. Respeito às leis fiscais não tem ideologia. É fundamental para qualquer projeto de governo.


05 de maio de 2016
Miriam Leitão, O Globo

AS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DE DILMA

O governo Dilma é o pior da República, talvez o pior da história. Não é fácil receber um país crescendo decentemente, contas públicas razoavelmente em ordem (com tarefas a cumprir, registre-se), histórico de inflação ao redor da meta, contas externas controladas e, em meros quatro anos, demolir esse legado, construído ao longo de mais de uma década por vários governos.

Não é por outro motivo que sua administração, assim como seus cúmplices, tem imensa dificuldade para assumir a responsabilidade pelo desastre. Originalmente a desculpa era a crise externa, convenientemente deixando de lado que o crescimento mundial de 2011 a 2014 foi igual ao registrado nos quatro anos anteriores, enquanto a relação entre os preços das coisas que exportamos e as que importamos (os termos de troca) foi a melhor da história recente, algo como 24% superior à sua média de 38 anos.

A desculpa agora é a oposição, que não teria compactuado com "as propostas de ajuste das contas públicas", eufemismo para aumento de impostos, em particular a CPMF. Nas palavras da presidente, os opositores "são responsáveis pela economia brasileira estar passando por uma grande crise".

Nada é dito, claro, sobre o aumento dos gastos observado sob seu governo, muito menos sobre seu papel no extermínio (em 2005, ainda no governo Lula) da proposta de ajuste fiscal de longo prazo, formulada pela equipe de Antonio Palocci e fulminada por ela como se fosse uma "proposta rudimentar" sob o argumento de que "gasto corrente é vida".

Pelo que me lembro, também não foi a oposição quem baixou, na marra, as tarifas de energia, medida elogiada à época por ninguém menos que Delfim Netto, o mesmo que hoje reconhece o erro da política, apenas se esquecendo de dizer que estava entre os que a aplaudiram.

Desconheço também qualquer papel da oposição na decisão de aumentar o volume de crédito do BNDES em R$ 212 bilhões (a preços de hoje) entre 2010 e 2014, valor integralmente financiado por créditos do Tesouro Nacional, que se endividou no mesmo montante para beneficiar um punhado de setores e empresas selecionadas por critérios muito pouco transparentes.

Da mesma forma, a oposição não parece ter sido ouvida quando o governo decidiu segurar artificialmente os preços dos combustíveis, levando não apenas a Petrobras a uma situação delicada do ponto de vista de seu endividamento (limitando assim sua capacidade de investimento) como também, de quebra, desarticulando o setor sucroalcooleiro.

A lista poderia se estender ainda mais, tendo como fator comum a ausência de deliberação da oposição em decisões que, ao final das contas, caíam todas na esfera governamental. Não deve restar dúvida de que há um único responsável pelo desastre econômico em que o país se encontra: o governo federal, sob comando da presidente Dilma Rousseff.

E que não se exima o PT, que apoiou entusiasticamente a política econômica (assim como os keynesianos de quermesse que hoje fingem não ter nada a ver com assunto), mas se opõe ferozmente às tentativas de corrigir a Previdência ou atacar vinculações orçamentárias.

A oposição não é grande coisa, mas há apenas um culpado pela crise: o atual governo, presidente à frente e PT no apoio. O resto é apenas covardia e (mais) mentira para a campanha de 2018.


05 de maio de 2016
Alexandre Schwartman, Folha de SP

MALAISE

Malaise, martírio, padecimento, mal-estar. Sensação profunda de desconforto, de desilusão, suor frio de angústia no corpo, gelado pelo desespero que procura os limites do intervalo entre duas felicidades. Enquanto o Brasil discute as coisas da política e a insensatez de nossa governante, o sofrimento da população é desnudado pelos indicadores econômicos, dados que expõem com frieza exata histórias de desalento e amargura, histórias de um cotidiano de desvarios.

Economistas valem-se de artifícios diversos para medir o bem-estar de diferentes sociedades: do PIB à distribuição de renda, dos subjetivos “índices de felicidade” ao concreto índice de desenvolvimento humano. Mas este não é um artigo sobre o bem-estar. Este artigo é sobre o mal-estar, a malaise que assola toda a população brasileira, sobretudo a classe média vulnerável, a classe C, aquela que desaparece depois de tanto furor.

O Índice de Mal-Estar, ou Misery Index, foi criado pelo economista americano Arthur Okun com o intuito de medir a qualidade de vida do cidadão médio de um país. Trata-se de indicador simples, da soma entre a taxa média de inflação de determinado período com a taxa de desemprego do mesmo período. O Índice de Mal-Estar dos EUA, depois de atingir 11,2 em 2010, caiu mais da metade, para 5,3 no ano passado. Em 2015, o Índice de Mal-Estar da China era de 7,2, do México, 6,9; da Colômbia, 13,8. O Índice de Mal-Estar do Brasil, usando os dados da Pnad Contínua trimestral do IBGE, foi de 19,7 em 2015, ou quase o dobro do ano anterior. Ou seja, a aguda acentuação da malaise é inequívoca. Interpelada dia desses aqui nos EUA sobre o porquê de não estarmos vendo tantos defensores de Dilma nas ruas, estridências golpistas à parte, respondi em números. Meu interlocutor preferiu não brigar com os dados, um sábio.

A tragédia brasileira vai ainda mais longe do que expus. O Índice de Mal-Estar brasileiro tal qual calculado dá uma ideia do que acontece com a economia como um todo. Mas e as classes mais desfavorecidas? E a classe média vulnerável? Afinal, o que tem ocorrido com a classe C? Ainda usando os dados abertos da Pnad Contínua do IBGE e utilizando o IPC-C1 compilado pela Fundação Getúlio Vargas, isto é, a chamada “inflação da baixa renda” frequentemente citada nos jornais, constata-se o seguinte: 16,2% da camada da população brasileira com ensino médio incompleto ou equivalente estava desempregada no último trimestre de 2015 - no mesmo período de 2014, a taxa de desemprego para essa faixa da sociedade era de 11,6%. Se tomarmos essa camada da população como proxy para a chamada classe C, e levarmos em conta que a inflação medida pelo IPC-C1 da FGV em 2015 foi de 11,5%, ou seja, cerca de 1 ponto porcentual maior do que a inflação para o ano medida pelo IPCA, chegamos a um Índice de Mal-Estar de 27,7 para esse estrato da população brasileira.

Tal constatação merece destaque. Enquanto o Índice de Mal-Estar Nacional subiu espantosamente entre 2014 e 2015, apenas em 2015 o Mal-Estar, o sofrimento, a malaise da classe C foi cerca de 40% maior do que se viu em todo o País. Trocando em miúdos, a classe C, aquela que surgiu gloriosa nos anos do lulopetismo em razão de políticas que claramente não tinham sustentação de longo prazo é, hoje, a que mais sofre as consequências do desastre econômico brasileiro, conforme muitos de nós alertamos.

Dilma insiste em vender a quem ainda lhe der ouvidos a ideia de que os problemas do desemprego no Brasil são fruto da crise externa. Contudo, a classe C sofrida, essa cujo mal-estar clama pela trégua, pelo fim da desgraça, não perdeu empregos por causa da crise internacional. A classe C perdeu empregos, sobretudo, nos setores de serviços e comércio, estrangulados pela recessão. Eis, portanto, mais um desafio para o governo que vier: o resgate urgente de uma classe C reduzida a pó pela grande mentira do lulopetismo.

Deixo-os, leitores, com duas reflexões:

“O sofrimento é o intervalo entre duas felicidades.” (Vinicius de Moraes)

“Suporta-se com paciência a cólica dos outros.” (Machado de Assis)

Escolham a sua preferida.

05 de maio de 2016
Monica de Bolle é economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Johns Hopkins University

Estadão

A PETROBRAS NÃO QUER SOCORRO

A conta da dívida pública deixada pelo governo Dilma Rousseff vai ser maior do que aparece nas estatísticas já horríveis, estimam economistas de peso e a cúpula de alguns dos maiores bancos do país.

Quem prevê desastre adicional crê que será preciso cobrir rombos na Petrobras, na Caixa e nos Estados, para ficar em exemplos maiores.

A direção da Petrobras tem negado publicamente e com ênfase que pretenda recorrer ao Tesouro a fim de reduzir seu endividamento dramático. A conversa na empresa não mudou. Mesmo com a eventual mudança do governo, não há intenção alguma de pedir dinheiro com o objetivo de acelerar o refazimento da petroleira. Ao contrário.

A conversa na Petrobras é fazer com que a empresa viva com os próprios meios, corte custos, venda patrimônio e enfrente vencimentos de parcelas de dívidas que serão crescentes até 2019. Acredita-se por lá que o endividamento relativo da empresa (dívida em relação à receita) pare de crescer neste ano.

Por enquanto, a empresa não trabalha com mudança de planos. Não houve conversa formal alguma com o governo de transição virtual de Michel Temer.

Mas, tanto no comitê temerista como na petroleira, se diz que "houve um recado" de que, por enquanto, não há previsão de mexer na cúpula da Petrobras. O trabalho de reestruturação estaria sendo bem avaliado, dizem temeristas, e "não convém intervir, sem mais" em "algo complexo".

Por que a Petrobras não quereria dinheiro do governo? Porque tal presente faria a petroleira relaxar na disciplina da restruturação que, diz-se por lá, pretende transformá-la em uma empresa capaz de caminhar com as próprias pernas no mercado.

No entanto, o rumor da capitalização perdura. Em miúdos simples, capitalização significa aumentar o tamanho da empresa. Vendem-se mais ações, o governo compra um tanto (injeta dinheiro); acionistas privados podem comprar outro.

Em tempos não muito anormais, acionistas detestam esse tipo de coisa, pois têm de colocar mais capital na empresa caso queiram evitar que se reduza sua fatia nas ações. Devem gostar menos ainda depois de escaldados pelos anos Dilma, pois a empresa foi governada à matroca até 2014, sujeita a intervenções loucamente arbitrárias e ruinosas, e enfim, não tem distribuído lucros.

O economista Armínio Fraga, por exemplo, acredita que é difícil evitar um recapitalização da empresa. Foi o que disse em entrevista no programa "Roda Viva", da TV Cultura, na segunda-feira (2).

A dívida da Petrobras cresceu brutalmente nos anos Dilma. Em 2010, a dívida líquida da empresa equivalia a uma vez o Ebitda (grosso modo, dinheiro que entra, receita antes do abatimento de juros, impostos, depreciação e amortização), um indicador convencional de endividamento. Ao final de 2015, a dívida líquida chegou a R$ 392 bilhões. A relação dívida líquida/Ebitda saltara para mais de 5 vezes. Noutra medida convencional aceita pela praça, essa relação fica suspeita de grande demais quando passa de 3.

O plano é fazer com que a Petrobras reduza a sua dívida até esse limite de suspeição lá por volta de 2019 ou 2020. Mas a empresa pretende "deixar claro" que a tendência será de queda do endividamento, a partir deste ano.


05 de maio de 2016
Vinicius Torres Freire, Folha de SP

SENTA, O LEÃO É MANSO

O PT é bom de grito, todo mundo sabe, é inegável essa competência. O ex-presidente Luiz Inácio da Silva, então, esbraveja como ninguém. Quesito no qual a presidente Dilma Rousseff tem se mostrado digna de graduação.

Mestre em ameaçar fazer e acontecer quando acuado pelas evidências, o grupo não tem tido o mesmo êxito - louve-se aos céus - no tocante à eficácia de suas (más) intenções. Muito provavelmente porque elas se chocam com a lei e contradizem a realidade. No mundo das palavras tudo é possível, já no mundo das ações há regras a serem obedecidas e circunstâncias a serem observadas.

Quando os habitantes de um universo tentam atuar no outro sem mudar instrumentos nem critérios, o resultado é o fracasso. Isso quando não incorrem na perda do senso de ridículo.

O PT iniciou essa travessia já na época do mensalão, quando tentou imprimir a seus correligionários condenados por crimes comuns pelo Supremo Tribunal Federal a aura de presos políticos e se dispôs a recorrer a cortes internacionais para rever a decisão e fazer crer a estrangeiros incautos que o STF era um tribunal de exceção. Nada aconteceu.

Anos antes de cumprir sentença por corrupção, José Dirceu havia deixado a Casa Civil anunciando que retomaria o mandato de deputado para “comandar”, do Congresso, o governo. Não conseguiu sequer terminar o discurso que fez da tribuna no dia da volta, tal a sorte de apartes contestadores por parte do plenário, que pouco tempo depois aprovaria sua cassação.

Transitado em julgado o processo, Lula anunciou que como ex-presidente dedicaria seu tempo e energia para provar que o mensalão não existiu. O desmonte da “farsa”, como se viu, era a farsa em si. Lula não provou nem tentou. Por impossibilidade fática, a tal da “narrativa” caiu no vazio.

Foi retomada com força total e acrescida de novas alegorias agora que o fim do ciclo do PT no poder se aproxima e se dá em cenário de triste espetáculo. A presidente da República prestando-se ao papel de revolucionária sem causa, transformando o Palácio do Planalto em trincheira de resistência imaginária, improvisando um governo de esquerda “fast-food”, com medidas destinadas a reunir as tropas militantes ao arrepio das contas públicas, cuja implosão já se encarregara de comandar.

O ex-presidente Lula, o habilidoso articulador político, desprovido do proverbial tirocínio, deixa São Bernardo para entrar no Palácio do Planalto como dono de uma jogada de excelência para sair dele prisioneiro da arapuca em que se transformou sua nomeação para ministro-chefe da Casa Civil.

De lá, seguiu para um quarto de hotel em Brasília, de onde comandaria a “virada” de votos na Câmara, evitando a admissibilidade do impeachment. Não levou uma nem duas, mas várias rasteiras dos “picaretas” que acreditava serem ainda seus súditos.

Nesse meio tempo, houve o anúncio de fogosa resistência. A militância iria para as ruas e nelas montariam barricadas pelas quais o impeachment não passaria. Passou e continua seu caminho, indiferente à denúncia internacional do “golpe” à qual nem o Itamaraty aderiu.

A solução quase final de recorrer à proposta de eleição direta já não conseguiu a concordância sequer dos aliados. Alguns deles por uma questão de bom senso, outros pela convicção de que isso daria a impressão de que a presidente estaria considerando seu afastamento inevitável. Como se houvesse a possibilidade de outro desfecho.

Mas, claro, é preciso resistir. Como? Com a mobilização das entidades que não terão mais verbas públicas para se mobilizar e a montagem de um bunker no Palácio da Alvorada, onde darão expediente Dilma, 15 assessores e os funcionários domésticos que atendem à residência oficial.

De onde, sentemo-nos que o leão é manso.


05 de maio de 2016
Dora Kramer, Estadão

O GRANDE JOGO

Não pense numa revoada de pássaros. Dileto leitor, por maior que seja a sua boa vontade para com este escriba, se você leu a frase anterior, é cognitivamente impossível que não tenha pensado numa revoada de pássaros.

Num nível apenas um pouquinho menos dramático, o juiz que instrui o júri a ignorar uma prova incriminadora mas inválida que tenha sido exibida por descuido quase certamente será ignorado. Os jurados podem até jurar que chegaram ao veredicto de culpado sem considerar aquela prova, mas seus neurônios não conseguem "esquecer" o que viram, e o novo conhecimento inevitavelmente influiu na decisão.

Com o impeachment é a mesma coisa. Embora a peça jurídica que fundamenta o pedido de afastamento de Dilma esteja circunscrita a pedaladas e decretos, é praticamente impossível que os senadores não levem em conta o conjunto da obra na hora de julgá-la —exatamente como fizeram os deputados quando autorizaram a abertura do processo.

Isso transforma boa parte das oitivas e procedimentos a que assistimos num grande teatro. As pessoas falam, expõem suas razões e contrarrazões, mas, ao fim e ao cabo, os senadores farão o que tiverem vontade. Adeptos da teoria do golpe já verão aí motivos para impugnações e nulidades, mas, fugindo um pouco do campo das paixões políticas, é possível argumentar que o próprio direito não passa de um grande teatro, ainda que funcionalmente útil.

Um dos campeões dessa visão é o historiador holandês Johan Huizinga (1872-1945). Para ele, a ideia de jogo está por trás de todas as instituições culturais, incluindo filosofia, linguagem, arte e, claro, o direito. Traços disso estão por todos os lados. Na Inglaterra advogados e juízes ainda usam perucas (por aqui só sobrou a toga). A coisa funciona porque aceitamos os resultados desses jogos como legítimos e não os contestamos de forma violenta.


05 de maio de 2016
Hpelio Schwartman, Folha de SP

A PRIMEIRA MOSCA

Bruno Santos/Folhapress

A presidente Dilma Rousseff durante a comemoração da CUT do Dia do Trabalhador, em São Paulo


RIO DE JANEIRO - Uma sequência do fotógrafo Bruno Santos na primeira página da Folha de segunda-feira (2) mostra a presidente Dilma Rousseff perturbada por uma mosca em seu rosto durante ato promovido em São Paulo pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), no Dia do Trabalho. Nas primeiras fotos, Dilma parece apenas contrariada pelo inseto impertinente que insiste em passear sem audiência marcada por nariz e boca presidenciais. Na última foto, Dilma aparece com a mão espalmada, pronta a aplicar um safanão na mosca e mandá-la, literalmente, para o espaço.

A mosca não sabia com quem estava se metendo. Foi atazanar a vida de uma mulher que nunca precisou de motivo para desferir safanões verbais em quem estivesse à sua volta e, agora, tem motivos reais para isto. Em poucos dias, descerá do posto a que foi levada por 54 milhões de eleitores — dos quais, a julgar pelas últimas manifestações a seu favor, não lhe restam nem 4 milhões — para submeter-se a 180 dias de férias forçadas, com grandes possibilidades de que estas se prolonguem pelos próximos oito anos.

Por outro lado, a dita mosca podia apenas fazer parte de uma equipe exploratória — uma batedora avançada do batalhão de moscas que deverá fazer companhia à futura ex-presidente no palácio da Alvorada, onde cumprirá um doce exílio entre seus próprios lençóis e fronhas. As perspectivas são as de que não terá muitas visitas enquanto estiver afastada — ninguém de fato a estima, nem entre os seus colaboradores mais íntimos, e os correligionários que ainda a defendem o fazem apenas em nome de uma estratégia política.

Limitada nos próximos tempos a presidir um sofá ou uma cômoda e impossibilitada de continuar quebrando o país, Dilma será grata a qualquer um que se interesse em ir vê-la.

Um bom presente a levar-lhe: um mata-moscas.


05 de maio de 2016
Ruy Castro, Folha de SP

O GLOBO TEM VERSÃO DIFERENTE E DIZ QUE SUPREMO IA MANTER CUNHA NO CARGO

A dúvida: Teori é “mocinho” ou “bandido”?

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), planejava afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por liminar, nos próximos dias.

Ele é o relator do pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro. Teori antecipou a decisão para a madrugada desta quinta-feira depois que o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, convocou para hoje o julgamento de uma outra ação no mesmo sentido, de autoria da Rede e relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. 

Segundo Teori, não se pode aceitar o fato de Marco Aurélio ter pedido uma vaga na pauta em caráter de urgência, sabendo que ele também era relator de um pedido parecido. 

Teori viu que crescia no tribunal a tendência de retirar Cunha apenas da linha sucessória da Presidência da República, sem afastá-lo da Presidência da Câmara. 
Na visão do ministro, essa decisão seria, no mínimo, estranha juridicamente.

ATROPELANDO O PLENÁRIO

Depois que o plenário tomasse essa decisão, ficaria complicado diplomaticamente para Teori afastar Cunha do cargo, por liminar. 
Por isso, o ministro resolveu antecipar sua decisão, atropelando o plenário. Agora, ficará diplomaticamente complicado para o plenário do STF derrubar a liminar de Teori e aplicar a fórmula fatiada — ou seja, manter Cunha no cargo, retirando-o da linha sucessória do Palácio do Planalto. A tendência, portanto, é de que o plenário mantenha a liminar concedida nesta madrugada.

Antes de conceder a liminar, Teori anunciou sua medida apenas a Lewandowski e a assessores mais próximos. 
O presidente do STF aprovou a iniciativa.

A sessão deve entrar pela noite, com o plenário do tribunal julgando se mantém ou não a liminar. Também está prevista na pauta a ação da Rede, que pede para Cunha ser afastado apenas da Presidência da Câmara, não do mandato parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 

Bem, agora temos duas versões. 
A primeira é de Eliane Cantanhêde, do Estadão, e diz que Zavascki desfez um golpe tramado por Lewandowski e Marco Aurélio para impedir o impeachment. 

A segunda, de Carolina Brígido, em O Globo, diz que o Supremo ia manter Cunha na presidência da Câmara e Zavascki quis impedir, com apoio de Lewandowski. 

Uma das duas versões está correta e a outra, totalmente equivocada. Mas pode até ser que haja uma terceira explicação, porque a única coisa que se sabe, com certeza absoluta,  é que o Brasil vive um clima de esculhambação jurídica, por causa do Supremo.(C.N.)

05 de maio de 2016

Carolina Brígido

O Globo