O BUNKER DE LOS CANALLAS

  

- Na velha Lapa do Rio, o poeta Manuel Bandeira só via o beco :
- “O que eu vejo é o beco”.

Em Santiago, no Chile, há um beco histórico, de nome estranho :
- “El Rincon de los Canallas”.

Numa rua pobre, ao lado do palácio La Moneda, em um beco meio escuro, embaixo de um velho edifício enegrecido, coberto de grafites pelas paredes, há uma escondida campainha ao lado de uma porta suja.
Para entrar, você tinha que tocar a campainha e saber a senha.
Lá de dentro perguntavam:

- “Quien vive, canalla”?
- “Chile libre, canalla!”.

 RESISTÊNCIA

 

Foi um bunker de resistência à ditadura. O toque de recolher não deixava ninguém na rua, à noite. O boêmio Victor Painemal pôs ali, no começo, uma mesa e sete cadeiras. E ia recebendo os amigos para beber, comer e falar mal dos militares.
Um dia, a policia chegou e levou todo mundo.

Eram sobretudo jornalistas. Eles insistiam. A policia voltava e 68 vezes prendeu “canallas”. À medida que a ditadura se enfraquecia, os “canallas” se multiplicavam.
E iam dando aos pratos nomes políticos :
– “Vietnamita” (pernil em homenagem a uma bomba jogada contra um tanque militar), “Atentado” (para o frustrado atentado ao general Pinochet), “Punta Peuco” (uma prisão), “Vitalício” (quando Pinochet se tornou senador vitalício).

Ainda lá estão fotos de desaparecidos, poemas, canções e manifestos e muitas frases nas paredes, dentro e fora:

-”É perigoso saber, irmão”.
– “O que você disse ontem continue dizendo amanhã”.
– “Amanhã é tarde demais”
– “Agora, ninguém é culpado”.
– “A verdade tem sua hora”.
– “Só tenha medo de não avançar”.
– “O amanhã será dos livres. Ninguém será esquecido”.

PINOCHET

Em novembro de 2005, voltei lá para as eleições presidenciais que elegeram a socialista Michele Bachelet. Por mais que o pais fizesse força para enterrar o passado, esquecer, a historia é implacável. A toda hora ela se levanta e grita. A cada noite chegavam velhas e novas historias no “Canallas”.

1 – Em 1991, o bispo Sergio Valech, “El Vicário de la Solidariedad”, descobriu e denunciou 108 túmulos, com 126 desaparecidos, no Cemitério Geral de Santiago. A então ministra da Justiça, Soledad Alvear, mandou o Instituto Medico Legal identificar os corpos para enterrarem. Os exames de DNA descobriram que estava tudo errado. O IML “misturou” tudo e as famílias enterraram os mortos dos outros pensando que eram os seus.

2. – Em 7 de setembro de 1986, houve um atentado contra o ditador Pinochet. Ele se livrou, mas morreram cinco oficiais de sua guarda pessoal. O chefe do batalhão, coronel Juan Mac Lean Vergara, ficou ferido.

3. – O Senado dos Estados Unidos divulgou a lista de oito militares chilenos, da confiança e guarda pessoal do general Pinochet, cujas contas nos Estados Unidos Pinochet e a mulher usaram para transferir milhões roubados do Chile. E o principal era exatamente o coronel-chefe Juan Mc Lean Vergara.

4. – Em longa entrevista aos jornais, o coronel Vergara disse que o dinheiro não era dele, que nunca falsificou a assinatura da mulher de Pinochet e que o general usou indevidamente sua conta para mandar dinheiro para fora, inclusive um cheque falsificado de US$87 mil, que não foi por ele assinado.
Façamos justiça aos generais-presidentes brasileiros. Nenhum foi assim.

BACHELET

 

Domingo passado, novas eleições presidenciais e parlamentares no Chile. “O Globo” fraudou asquerosamente a publicação dos resultados :

- “Bancada no Congresso é Obstáculo Para Bachelet – Favorita no 2º turno no Chile, esquerdista não garantiu maioria para, se eleita, reformar Constituição – Sem Maioria, Bachelet Já Busca Alianças no Congresso do Chile – Esquerdista precisará de independentes para reformar Constituição”.
Para “O Globo”, Bachelet perdeu as eleições. A “Folha” desmentiu:

1- “Centro-Esquerda Amplia Maioria na Câmara e no Senado Chilenos -
Os socialistas são os grandes vencedores nas eleições legislativas do Chile. – A coalizão da ex-presidente e candidata Michelle Bachelet ganhou 11 cadeiras na Câmara e uma no Senado, passando de 20 para 21 senadores”.

2. – “Na próxima legislatura, os socialistas terão na Câmara 68 deputados, contra 48 da aliança do presidente Sebastián Pinera, que perdeu 7 assentos na Câmara e manteve seus 16 senadores”.

3. – “Direita Sofre Derrota nas Eleições do Chile – Bloco de centro -esquerda de Bachelet amplia maioria na Câmara e no Senado no pleito de domingo – Políticos direitistas não souberam lidar com o tema da desigualdade social, muito explorado na campanha opositora”.
Há o bom “Rincon de los Canallas” e a má Imprensa “de los canallas”.

29 de novembro  de 2013

Sebastião Nery

JOSÉ EDUARDO CARDOZO NÃO ACEITA SER CHAMADO DE VIGARISTA E AMEAÇA PROCESSAR TUCANOS

 

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que irá processar criminalmente e por danos morais as pessoas que lhe dirigiram injúrias. A afirmação refere-se aos encaminhamentos do caso Siemens. Segundo ele, a decisão tem por objetivo a uma proteção do cargo de ministro, que “exige respeito e tratamento digno”. “Ofensas a honra jamais”, disse o ministro, durante entrevista coletiva.

A reação do ministro é uma resposta às afirmações feitas nesta semana por lideranças do PSDB, que desaprovaram a atitude de Cardozo de encaminhar à Polícia Federal um documento de um ex-diretor da Siemens, que aponta suposto envolvimento de tucanos em uma empresa de consultoria que intermediaria o esquema do cartel da construção do metrô de São Paulo.

Segundo Cardozo, o chamaram de “sonso, membro de quadrilha, vigarista”. “Estes serão processados”. Ele não deu nomes de quem irá processar, mas disse que, além dos que o ofenderam, também irá processar os que entrarem com processo contra ele por calúnia. “Na política pode haver diferença. Desrespeito jamais”, afirmou.

O ministro disse que esteve com a presidente Dilma Rousseff, que lhe deu liberdade quando ele disse que processaria os tucanos. “Ela me deu total liberdade para conduzir esse caso”, afirmou.
Ainda com relação aos questionamentos sobre a tradução do documento do ex-diretor da Siemens, Cardozo diz que não está descartado que se tenha retirado informações do texto para se enviar a Siemens e não o contrário, como sugerem os tucanos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sabem quando Cardoso vai processar os parlamentares tucanos? Nunca. É só jogo de cena. Fraudar o depoimento do diretor da Siemens foi um erro gravíssimo dos aloprados do PT e o ministro da Justiça acabou sendo envolvido na lambança. (C.N.)

 

29 de novembro de 2013

Andreza Matais, Estadão

A FIGURA QUE MAIS ATRAI E INTRIGA É A DE GENOÍNO, EX-DEPUTADO E EX-PRESIDENTE DO PT

 

 

Por motivos semelhantes aos de Carlos Heitor Cony, também sou forçado a acompanhar, diariamente, o noticiário a respeito dos presos recém-condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Detenho-me, com mais ênfase, nos políticos, alguns ainda detentores de mandato. Com certeza, em suas condenações, eles tiveram a sorte de penas mais brandas.
E a figura que mais me atrai e intriga é a do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino. Apesar de seu braço esquerdo (ou será o direito?) ameaçadoramente levantado, escrever sobre ele não é tarefa simples. Seu estado de saúde provoca compaixão.

Mas digo logo: se dependesse de mim, José Genoino e Roberto Jefferson, já estariam cumprindo, por enquanto, pena domiciliar. Como (imaginário) juiz, não correria o risco de transformá-los em vítimas ou, quem sabe, em heróis da pátria.

A situação de José Genoino, fora ou dentro da prisão, sobretudo diante de seus companheiros (todos os condenados na Ação Penal 470), não me parece confortável.
Não digo isso porque tanto ele quanto sua família, além de seu advogado, têm lutado, desesperadamente, pela decretação de sua prisão domiciliar.
Digo-o só porque ele tem dito, repetidamente, que é inocente, em todas as oportunidades. Em seu entendimento, é um preso político.
E alega: “Fui condenado por ter sido presidente do PT”.
O ex-deputado terá se esquecido de que, como presidente do partido, e a partir de aposta, em plena consciência, sua assinatura em documentos importantes e comprometedores, solidarizou-se com os malfeitores? O argumento de que nada sabia não procederia em nenhuma parte do mundo! Não precisa ser profeta, mas, um dia, essa alegada inocência se voltará (e com fúria) contra ele.
Em algum instante, algum de seus companheiros, com razão, o chamará de pusilânime. Ou isso pouco ou nada lhe interessa?

OPINIÕES DIVIDIDAS

Por sua vez, as ações, até agora, do ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão e também presidente do Supremo Tribunal Federal, que está no outro lado da linha, dividem os brasileiros. Para uns, estão corretas. Para outros, são apenas cruéis e vingativas.

O cineasta Luiz Carlos Barreto, por exemplo, em um “bilhete aberto ao cidadão Joaquim Barbosa”, publicado na coluna do jornalista Ancelmo Gois, considera o ministro, no mínimo, cruel. Depois de dizer que não quer se “estender sobre erros e atropelos” cometidos pelo cidadão Joaquim Barbosa, afirma que “o erro maior e degradante cometido (pelo ministro) foi aquele que quase causou e ainda pode causar a morte do cidadão José Genoino”…
No fim, aconselha o ministro a assistir o documentário sobre o advogado Sobral Pinto: “Vá correndo banhar-se nas águas da sabedoria cívica desse cristão”, disse.

Conheci, razoavelmente, o doutor Sobral Pinto, que foi um dos fraternos amigos de meu pai. Se estivesse vivo, sua posição seria muito semelhante à do padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, que criticou o livre acesso de políticos, amigos e parentes dos condenados do mensalão ao Complexo da Papuda: “Os privilégios e as exceções geram mal-estar nos demais familiares de presos. O tratamento precisa ser igual para todos”.

A entrevista do padre Valdir está no “O Globo” do último dia 26. Vá correndo e a leia, leitor, no jornal ou pela internet.

(transcrito de O Tempo)

29 de novembro de 2013
Acílio Lara Resende

O HUMOR DO DUKE

 

 

29 de novembro de 2013

CASTELO DE AREIA

Dilma autoriza Cardozo a posar de inocente, mas novas denúncias podem incendiar o governo

Ministro da Justiça, o petista José Eduardo Martins Cardozo é o mais novo paladino da moralidade. Acusado de usar órgãos do governo federal para atacar adversários políticos, Cardozo vem tentando sair da crise por meio de ataques que não se sustentam.

O caso da formação de cartel, em São Paulo, para o fornecimento de material metroferroviário ao Metrô e à CPTM deve ser investigado à exaustão sem violar a legislação vigente, sob pena de eventuais culpados saírem ilesos por causa de transgressões legais.

O ministro da Justiça entregou à Polícia Federal documentos referentes a suposto caso de corrupção envolvendo a Siemens e a Alstom, mas na tradução da denúncia, originalmente inglês, está claro que nomes de políticos do PSDB foram enxertados com o objetivo de prejudicá-los, pois só assim o PT consegue manter o sonho de conquistar o governo de São Paulo e também desviar o foco das recentes prisões dos mensaleiros.

A fraude é incontestável, mas a presidente Dilma Rousseff entrou no circuito, ordenando a Cardozo que reagisse com firmeza. Dada a ordem, o ministro da Justiça mudou o discurso e agora diz que processará aqueles que o caluniam.
Ora, os documentos que chegaram às mãos do ministro resultam de armação chicaneira, mas ele quer posar de vítima. Essa estratégia é conhecida e muito utilizada no PT, que rotineiramente alega desconhecer os fatos quando o nome da legenda ou de algum “companheiro” está envolvido em escândalo.

A entrada da presidente Dilma no caso e o esforço descomunal de José Eduardo Cardozo para transformar uma mentira escandalosa em uma verdade nada confiável se explica pela necessidade do PT de afastar o mau agouro que ronda a legenda.

Protagonistas do período mais corrupto da história nacional, os petistas querem mostrar à opinião pública que são injustiçados e que qualquer malandragem é válida, desde que em nome de uma suposta democracia, a qual eles próprios sufocam.

Cardozo tenta desqualificar as acusações que lhe fazem com declarações desconexas e dissimuladas, mas será difícil provar na Justiça que uma tradução bizarra e tendenciosa de um documento é cópia fiel do original. Até mesmo um iniciante no idioma inglês sabe que o documento traduzido é uma vergonhosa tentativa de prejudicar alguém.

O melhor que José Eduardo Cardozo pode fazer é abandonar as pífias lições de moral e sair de cena o quanto antes, pois a história recente mostra que o telhado petista é de vidro e há no mercado um sem fim de pessoas dispostas a quebrá-lo, seja como for. Esse moralismo de ocasião corre o sério risco de virar piada de botequim, uma vez que há nos bastidores da imprensa muitas denúncias contra integrantes do PT. Algumas delas feitas por pessoas muito próximas aos denunciados.

29 de novembro de 2013
ucho.info

PAU MANDADO

Moralista de ocasião, ministro da Justiça se faz de vítima no caso Siemens e ignora escândalos do PT

Qualquer denúncia de corrupção, se procedente, deve ser investigada sob o manto da legalidade, sem que qualquer autoridade ou partido político se beneficie do processo investigatório ou dos seus resultados.

O cenário político nacional do momento está marcado pela disputa que surgiu a partir dos imbróglios envolvendo a Siemens e a Alstom, acusadas de integrar cartel para fornecimento de material metroferroviário ao governo de São Paulo.

Abusando da ironia, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo tem atuado como humorista ao tratar do assunto. Cardozo é acusado pelo PSDB de desrespeitar a legislação vigente ao não entregar ao Ministério Público Federal os documentos relativos a suposta denúncia de pagamento de propina a integrantes do governo paulista, em sua maioria do PSDB.
A tradução do documento é tão pífia e matreira que qualquer inocente seria capaz de identificar a fraude, que trouxe palavras inexistentes no documento original e, além disso, continha nomes de políticos adversários do PT, que não constavam do mesmo.

José Eduardo Cardozo entregou o caso à Polícia Federal, depois de receber documentos do “companheiro” Simão Pedro, deputado estadual licenciado e secretário do prefeito Fernando Haddad, de São Paulo. Pedro foi chefe de Vinícius Carvalho, atual presidente do Cade, que iniciou a investigação do suposto cartel formado em São Paulo.

Gazeteiro conhecido e sempre se valendo da oratória, Cardozo cometeu um erro gravíssimo, que em qualquer país democrático e com governantes minimamente responsáveis já teria culminado com sua demissão.
O ministro agora tenta inverter o jogo sórdido que seu partido iniciou e tem afirmado que o PSD e o PPS o querem transformar em réu. José Eduardo pode dizer o que bem quiser, mas nem sempre suas declarações devem ser levadas a sério.
Quem acompanhou o trabalho de Cardozo na CPI dos Correios, em 2005, sabe a forma como o ministro interpreta documentos de acordo com a necessidade do seu partido.

Nesta quinta-feira (28), durante evento do Prêmio Innovare, na sede do STF, Cardozo disse que o Ministério da Justiça não se deixará intimidar diante das acusações feitas pela cúpula do PSDB. O ministro classificou de “lamentável” o ataque tucano, mas é preciso lembrar que o petista mudou de postura depois que a tropa de choque do Palácio do Planalto impediu a no Congresso a sua convocação para prestar esclarecimentos.

“Acho lamentável que queiram transformar quem cumpre a lei em réu apenas pelo fato de que existe uma investigação. A maior parte dos países em que houve esse escândalo já investigou, já puniu pessoas envolvidas. O Brasil ainda caminha lentamente. Pedi à Polícia Federal que apurasse, recebi uma denuncia e pedi que avaliasse, nada mais do que isso. Há pessoas que parece que não querem investigar, que querem descontar as coisas”, disse Cardozo, como se o PT não fosse o partido responsável pelo período mais corrupto da história brasileira. Querer posar de incente a essa altura dos acontecimentos é no mínimo excesso de ousadia.

Como mencionamos acima, qualquer denúncia de corrupção deve ser investigada, o que deve valer em qualquer situação, não importando a bandeira política dos acusados. Se há de fato provas de que existiu pagamento de propina em São Paulo, que o caso seja apurado e os responsáveis sejam punidos, sem privilégios de qualquer natureza.

Considerando que José Eduardo Cardozo vive um momento moralista e de retidão impar, que a mesma Polícia Federal abra investigação para apurar o relacionamento nada ortodoxo da Siemens e da Alstom com a Usina Hidrelétrica de Itaipu, o que não acontece porque o castelo de areia do PT desmoronaria em questão de dias.

A PF deve investigar também o superfaturamento do Metrô de Salvador, assunto que tem sido abafado porque o governo da Bahia está sob a batuta do “companheiro” Jaques Wagner. Apenas para lembrar, a empresa responsável pelo Metrô de Salvador é a mesma Siemens que o ministro petista da Justiça acusa no caso de São Paulo.

José Eduardo Cardozo não pode balbuciar moralismos de encomenda apenas para ajudar o mais novo poste inventado por Lula, o ministro Alexandre Padilha (Saúde), pois debaixo do tapete tem poeira de sobra para ser varrido e criar uma nuvem considerável. Basta que alguém decida contar o que sabe.

O que o PT busca com essa estratégia pouco inteligente é tentar desviar o foco do escândalo em que se transformou a prisão dos mensaleiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que querem ser tratados como celebridades em um SPA à beira do Mar Egeu.

29 de novembro de 2013
 ucho.info

ESTRANHO SILÊNCIO... ESCABROSO SILÊNCIO.

Presidente continua devendo explicações sobre os escândalos das “companheiras” Gleisi e Ideli

Escândalos acontecem debaixo dos olhos da presidente Dilma Rousseff, mas nenhuma palavra é pronunciada pela chefe do Executivo como forma explicar à população o que acontece no âmbito do governo do PT, que chegou ao poder central como a derradeira salvação do universo.

Ainda ministra, a petista Gleisi Hoffmann indicou um pedófilo para assessorá-la na Casa Civil, onde foi responsável pelas políticas federais voltadas a adolescentes. Acusado de dezenas de estupros, muitos contra vulneráveis, Eduardo Gaievski está preso e pode ser condenado a 450 anos de detenção. Gleisi colocou um predador sexual em série para trabalhar a poucos metros da presidente da República, mas Dilma parece não ter se incomodado com o fato.

A presidente pode até não querer falar sobre o assunto, mas bastava demitir a chefe da Casa Civil para mostrar a suposta retidão de um governo que esfarela no bolor da corrupção e do desmando. Nada foi feito porque os interesses do Partido dos Trabalhadores estão acima de qualquer parâmetro de moralidade. Mantém-se na estrutura central do governo uma pessoa acéfala em termos de bom senso, inclusive quando escolhe seus colaboradores. Se Gleisi Hoffmann não tem coragem de falar sobre o assunto, até porque está em campanha política, a presidente tem o dever de explicar o fato e a não tomada de uma atitude.

Mas não é apenas Gleisi a protagonista de escândalos que foram varridos para debaixo do tapete palaciano. Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, a truculenta Ideli Salvatti parece ter escapado do escândalo dos helicópteros. De olho no Palácio da Agronômica, sede do Executivo catarinense, Ideli não se fez de rogada e em diversas ocasiões utilizou helicópteros da Polícia Rodoviária Federal para deslocamentos no estado.

Acontece que as viagens foram para tratar de assuntos de campanha e os helicópteros utilizados são os mesmos que a PRF destina ao socorro de vítimas de acidentes nas estradas. A Comissão de Ética da Presidência anunciou a abertura de um processo para apurar os fatos, mas é o mesmo que nada. Assim como Gleisi, a patroa do pedófilo, Ideli é candidata ao governo do seu estado e nada pode interromper esse projeto.

O mais interessante é que sobre o escândalo a “companheira” Ideli Salvatti a presidente também não comentou. Nada tão assustador, pois não merece respeito um governo que nomeia para cuidar da articulação política alguém que se envolveu no imbróglio das 28 lanchas-patrulha, compradas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca, pasta que esteve sob o comando da mesma Ideli. Como sempre acontece nessa barafunda petista em que se transformou o Brasil, o caso das lanchas caiu no esquecimento.

PRESSÃO DA SOCIEDADE VENCEU O CONFORTÁVEL ANONIMATO

Deputado atribui à pressão da sociedade a adoção do voto aberto, que deve degolar os mensaleiros

Basta querer – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, o paranaense Rubens Bueno atribuiu, nesta sexta-feira (29), à sociedade a adoção do voto aberto para apreciação de perda de mandato parlamentar e vetos presidenciais.

Para Bueno, a proposta dificilmente seria votada este ano se não houvesse pressão popular pela transparência do voto.

“O voto aberto só se tornou realidade pela pressão da sociedade, que foi para as ruas exigir dos políticos mais transparência sobre as decisões tomadas pelos parlamentares no Congresso Nacional. A população não aceita que alguém que recebe um mandato possa votar às escondidas”, afirmou o líder do PPS.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto foi promulgada na quinta-feira (28) pelo Congresso Nacional e será adotada na apreciação da perda de mandato dos deputados mensaleiros José Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar da Costa Neto e Pedro Henry.

A matéria tramitou durante dez anos na Casa antes de ser aprovada, segundo Rubens Bueno, “a toque de caixa” devido à reivindicação da sociedade, que não se conforma que deputados e senadores, envolvidos em corrupção, escapem da cassação.

“Sob o manto do voto secreto muitas aberrações foram cometidas no Parlamento. O caso mais recentemente foi a votação do processo do deputado presidiário Natan Donadon, que, mesmo cumprindo pena no Presídio da Papuda, manteve o mandato”, afirmou o parlamentar. 

Rubens Bueno lembrou ainda que o pagamento a parlamentares dos 14º e 15º só foi extinto porque a votação foi por meio do voto aberto. “Se não fosse às claras, essa excrescência estaria aí até hoje”, acrescentou o parlamentar.

Validade

A PEC prevê a abertura dos votos para cassação e vetos presidenciais, sendo que valerá apenas para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Os senadores alteraram a proposta aprovada pela Câmara no trecho que previa o fim do voto secreto também para eleição de membros da Mesa Diretora de Câmara e Senado e para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.

29 de novembro de 2013
ucho.info

FREUD EXPLICA?

Não dá para entender por que certos trâmites jurídicos ainda vigoram, ou mesmo por que eles foram criados um dia. Senão vejamos:

 

O caso de uma biografia do maluquinho João Gilberto foi parar no STF, para onde, aliás, jamais deveria ter ido se a Justiça aqui fosse séria. Negado pelos ministros o pedido de João, proibindo o livro, o processo sai do STF e volta para a justiça comum, o TJ de São Paulo, onde começa tudo de novo. Tem cabimento?

 

Outro dia li que entre os processos que tramitam no STF há, por exemplo, o de uma briga de vizinhos na garagem e o de uma criança que fez pipi nas calças no colégio e foi admoestada com muita severidade pela professora.

 

Quiuspariu! Eu tenho até vergonha de dizer que sou brasileiro e gosto do meu país como poucos quando eu penso em que responder, se indagado sobre como consigo gostar de viver em um país onde as aberrações são as regras, em todos os níveis. O que responder sobre gostar de um povo tão burro a ponto de mais da metade achar que o governo rouba, mas continua votando nele?

 

Será que Freud explica? Froes não explica...

 

29 de novembro de 2013

AS VEZES, A PUBLICIDADE NÃO É A ALMA DO "NEGÓCIO"

               Alguém me explica qual é a do Google?

Como vocês podem notar, minha consulta foi “texas holdem poker level free”, para poder jogar meu poquerzinho sossegado e de graça.

A troco de que aparecem dois anúncios me propondo transformar um apêndice que já me deu tantas alegrias em um pênis enorme, encabeçando a página? De mais a mais, a essa altura do campeonato, se eu “ganhar” mais dez centímetros, além da coisa ficar mais problemática ainda para subir e, se subir, eu vou ter uma crise de anemia...

29 de novembro de 2013

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 

 

29 de novembro de 2013

MIGUEL NAGIB DEVASTA DOUTRINADORA EM RÉPLICA A DIREITO DE RESPOSTA

           
          Artigos - Educação 

                 

Publiquei ontem o post falando da denúncia feita contra uma professora da FATEC, Cléo Tibiriçá, que doutrinava seus alunos em marxismo.
O melhor, no entanto, veio quando ela respondeu ao site Escola sem Partido, que publicou sua resposta, comentando todos os ridículos erros lógicos e morais que ela cometeu.
Vejam a resposta, a partir de agora, conforme publicada no site Escola Sem Partido. Antes a introdução do site:

Direito de resposta

Cientificada do conteúdo dos dois primeiros artigos da série dedicada ao exame de suas aulas na FATEC, a Prof.ª Cleonildi Tibiriçá nos enviou a mensagem abaixo, com cópia para os deputados estaduais Carlos Giannazi, do PSOL, e João Paulo Rillo, do PT. Trata-se, ao que parece, de um apelo não tão discreto à solidariedade dos companheiros. Faz sentido.

Em resposta a seu aviso de publicação de artigo em que veicula informações descontextualizadas e distorcidas sobre minhas aulas e minha correspondência particular com meus alunos – vale ressaltar que a simples publicização de informações circulantes em grupo fechado privado, sem previa autorização, já constitui irregularidade passível de responsabilização e penalidade previstas em lei [a professora se refere a  uma mensagem eletrônica por ela enviada aos alunos e que nos foi encaminhada por um dos destinatários; essa mensagem será objeto de análise no próximo artigo da série] –, venho notificá-lo de minha discordância e consequente desautorização da referida publicação, vinculando meu nome aos propósitos difamatórios do blog que o sr. coordena.

1 – A publicação desta série de artigos sobre as aulas da Prof.ª Cléo Tibiriçá na FATEC-Barueri não possui nenhum propósito difamatório. Trata-se, ao contrário, da crítica democrática e republicana a um aspecto específico da atividade por ela desenvolvida como docente de uma instituição pública de ensino (ainda que a instituição fosse particular, a prática docente não deixaria de ser pública por sua própria natureza). Nosso propósito exclusivo é expor e debater publicamente a prática adotada pela Prof.ª Cléo Tibiriçá no ambiente restrito e protegido da sala de aula. Obviamente, o ordenamento jurídico não confere a nenhum professor da rede pública ou particular de ensino o direito de manter sob sigilo o conteúdo de suas aulas.

2 – As únicas “informações” contidas no texto foram extraídas de documentos produzidos pela própria professora, a saber: o seu plano de ensino e a mensagem por ela enviada aos alunos (da qual se falará no próximo artigo). A professora não contesta a autenticidade desses documentos.

3 – O plano de ensino é um documento público, que ostenta nada menos que os timbres do Governo do Estado de São Paulo e do Centro Paula Souza. Já a mensagem enviada aos alunos – encaminhada ao email do ESP por um dos seus destinatários – não se qualifica como “correspondência particular”. Trata-se de orientação transmitida aos alunos sobre temas relativos às aulas ministradas pela professora na Fatec. Novamente, portanto, está-se diante de ato praticado no âmbito das atividades docentes da servidora pública Cleonilde Tibiriçá.

4 – Cabe à professora demonstrar que as informações veiculadas em nosso artigo foram “descontextualizadas e distorcidas”. Para isso, o ESP lhe assegura o mais amplo direito de resposta.
Primeiramente, dado que a questão me é dirigida como docente, e não como simples cidadã, quero salientar, antes de qualquer coisa, a ausência de legitimidade de seu blog para julgar conteúdos ministrados por mim ou por qualquer outro professor. O direito à liberdade de expressão lhe garante a divulgação de suas opiniões sobre qualquer coisa, mas serão sempre, e apenas, opiniões.

5 – Ao contrário do que afirma a professora, a legitimidade de nossa crítica provém justamente do fato de ser dirigida à sua atividade como docente, e não como cidadã.

6 – A servidora pública Cleonildi Tibiriçá – cujos salários são pagos pelos cofres públicos – não tem direito a que os atos por ela praticados no âmbito do sistema público de ensino fiquem imunes à crítica. No Estado Democrático de Direito, ninguém que atue na esfera pública tem esse direito. Até os ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser criticados — e são criticados muitas vezes com extremo rigor — por sua atividade judicante.
Ainda que o sr. tenha assumido, perante seu grupo ou seu partido, o papel de paladino da educação brasileira, nem o sr. nem seu blog são órgãos fiscalizadores do Ministério da Educação, nem podem pretender agir como tal, arrogando-se autoridade legal para censurar o pensamento e a livre expressão. Por isso, causa estranheza sua ameaça de que a “publicação será feita, a menos que eu demonstre não serem verdadeiros os fatos” (tendenciosamente) articulados, em que se pressupõe que, além de “fiscal”, o sr. atribui-se a posição de “julgador” do que seja a verdade (e isso, logicamente, sob sua lente particular e enviesada).

7 – Engana-se a professora ao supor que sua atividade como docente está sujeita apenas à “fiscalização” do Ministério da Educação. “Nos países não empolgados pelo autoritarismo estatal – ensinava Nelson Hungria –, o exercício dos cargos públicos, criados para servir ao interesse público, não pode deixar de ficar exposto à censura pública, à sindicância dos cidadãos em geral”.

8 – É evidente, por outro lado, que nossa crítica nada tem a ver com censura. Na verdade, é a professora quem está pretendendo censurar a nossa crítica. Ou seja, ela nos acusa daquilo que ela mesma pretende fazer.
Além disso, sr. preclaro autoproclamado paladino das liberdades democráticas, antes de tudo, deixemos evidente que quem se declara “sem partido” como o faz o seu blog está se declarando, na verdade, a favor do partido que sempre quis ditar os rumos desse país. Portanto, para começo de conversa, é imperativo esclarecer que é desse lugar de desinteligência que entendo partir sua ameaça, de resto, tendenciosa e infundada.

9 – A professora nos filia ao partido da direita e reconhece, implicitamente, a sua filiação ao partido da esquerda, já que, a seu ver, é impossível não pertencer a um desses dois partidos. Assim, ao tentar deslegitimar a nossa crítica — vinculando-a aos interesses do partido que “sempre quis ditar os rumos desse país” –, a professora assume de forma inequívoca a mesma identidade ideológica do seu plano de ensino.

10 – Não existe, de nossa parte, nenhuma ameaça. O que existe é a denúncia de uma prática ilícita. E essa denúncia nada tem de tendenciosa ou infundada, como se vê do plano de ensino da professora.
Não pretendo perder meu tempo com excrescências de corte fascista, mas, como advogado que é, o sr. deve saber que devo notificá-lo, para alertá-lo sobre as consequências de sua não observância de minha desautorização. É assim que, ciente de meus direitos como cidadã e docente, bem como do que determina a Constituição Federal, notifico em resposta minha discordância e desautorização diante do que considero uma afronta de sua parte, passível de reparação nos termos da lei. Sem a menor intenção de dar-lhe qualquer explicação, mas a título de ressaltar fatos elementares, amplamente conhecidos, recordo-lhe que a autonomia didático-pedagógica assegurada às Instituições de Ensino confere à FATEC o poder-dever de determinar os programas de ensino da Instituição, conforme o artigo 207 da Constituição Federal: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
Como professora contratada pela FATEC por meio de concurso público, igualmente me é assegurada a autonomia para, dentro de minha área de especialidade, definir o plano de ensino no formato em que julgar que deva sê-lo.

11 – Vejamos: doutrinação política e ideológica em sala de aula é prática comum em regimes totalitários, sejam fascistas, nazistas ou comunistas. Se o ESP se opõe a essa prática, como pode ser tachado de fascista?

12 – A essência da nossa proposta jurídico-pedagógica está resumida no cartaz com os Deveres do Professor, cuja afixação nas salas de aula a partir do ensino fundamental constitui a principal bandeira do ESP.
Lê-se no cartaz:

1. O professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo.

2. O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, religiosas, ou da falta delas.

3. O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

4. Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

5. O professor não criará em sala de aula uma atmosfera de intimidação, ostensiva ou sutil, capaz de desencorajar a manifestação de pontos de vista discordantes dos seus, nem permitirá que tal atmosfera seja criada pela ação de alunos sectários ou de outros professores.

13 – É isso que a Prof.ª Cleonildi chama de “excrescência de corte fascista”?

14 – A autonomia didático-pedagógica assegurada às universidades não dá aos professores o direito de usar a sala de aula para “fazer a cabeça” dos alunos. Isso, repito, é coisa de regime totalitário, onde não existe liberdade de consciência.

15 – O professor não pode se aproveitar do fato de o aluno ser obrigado a frequentar suas aulas para forçá-lo a escutar e estudar uma pregação política e ideológica. Se o fizer, estará violando, a um só tempo, a liberdade de consciência e a liberdade de aprender do estudante (arts. 5º, VI, e 206, II, da Constituição Federal).

16 – Conforme decisão recente do Tribunal Supremo da Espanha, fundada em princípios jurídicos que também são adotados pela Constituição brasileira,
“O Estado não pode incorrer em qualquer forma de proselitismo ideológico.
As matérias que o Estado qualifica como obrigatórias não devem ser pretexto para tratar de persuadir os alunos sobre ideias e doutrinas que reflitam tomadas de posição sobre problemas a respeito dos quais não existe consenso generalizado na sociedade espanhola.
Em uma sociedade democrática, nem o Estado, nem as escolas, nem os professores, podem se erigir em árbitro de questões morais [e também de questões políticas e ideológicas] controvertidas.
Estas questões pertencem ao âmbito do livre debate na sociedade, e não existe livre debate na relação vertical entre professor e aluno.”
Isso seria o bastante para apenas ignorar sua ameaça (e é disso que se trata, já que, salvo melhor juízo, não há qualquer embasamento científico que confira ‘foros’ de ‘parecer’ àquilo que, a despeito de ser livre exercício de manifestação de pensamento, é apenas tentativa de calar o que vai de encontro àquilo que o “partido” – seja lá qual for – da “escola sem partido” crê deva ser posto em debate); todavia, ameaças desse tipo, por mais inócuas que pareçam, não podem ser ignoradas. O sr., seus chefes e seus seguidores são adultos que devem assumir a responsabilidade pelas ações persecutórias que desencadeiam e suas consequências. E é o que acontecerá – o sr., seus chefes e seus seguidores responderão judicialmente caso tentem vincular meu nome à sua campanha de bullying ideológico.

17 – Como resta claro de sua resposta, é a professora quem está ameaçando o ESP, não o contrário. De nossa parte, o que desejamos é que a Prof.ª Cléo perceba o erro que está cometendo ao usar suas aulas para tentar “fazer a cabeça” dos alunos; e se emende desse erro. Ou, se isto não ocorrer, que seja impedida por seus superiores hierárquicos ou pelos próprios alunos de usar a sala de aula para fazer proselitismo político e ideológico.

18 – Bullying ideológico é o que faz a professora com seus alunos ao obrigá-los a ler e debater os artigos de Matheus Pichonelli e companhia.
Posto isso e neste sentido é que deve seu blog – que considero um instrumento pernicioso de desinformação e desrespeito às liberdades democráticas – abster-se de publicar qualquer artigo com meu nome. Como advogado, o sr. deve conhecer o artigo 20 do Código Civil – que fiz constar na epígrafe desta carta-notificação –, onde se lê que:
“Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”
Não é preciso grande esforço argumentativo para evidenciar que a mera citação de meu nome em qualquer publicação veiculada por seu blog incorreria em todos os aspectos previstos pelo referido artigo, tendo em vista que meu currículo de profissional graduada e pós-graduada pela melhor universidade da América Latina, pesquisadora atuante, pela mesma instituição, em grupo devidamente credenciado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), bem como minha irrepreensível conduta profissional como professora de ensino médio, técnico e superior de instituições educacionais públicas e privadas de reconhecido prestígio, garantem-me a honra, a boa fama e a respeitabilidade que seu tacanho projeto ideológico visa comprometer e a cuja preservação fica-me garantido o direito pelo já citado artigo 20 do Código Civil.

19 – O ESP não tem fins comerciais. Estamos nessa luta por amor ao conhecimento e à verdade.

20 – O art. 20 do Código Civil não prevalece sobre as liberdades de expressão e de informação, ambas asseguradas pela Constituição Federal. Bem por isso, ele é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815.

21 – Se a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da Prof.ª Cléo forem lesados, isso terá ocorrido por força, unicamente, da divulgação de seus próprios atos. O mais provável, no entanto, é que ela seja tratada, no seu meio, como heroína da causa esquerdista.

22 – “Projeto ideológico” é o que a professora desenvolve em suas aulas na FATEC, às custas dos contribuintes do Estado de São Paulo. O projeto do ESP, bancado integralmente com os nossos próprios recursos, é anti-ideológico, como deixa claro a simples leitura do cartaz com os Deveres do Professor.
Sendo, por ora, o que tenho a notificar, finalizo por registrar meu mais profundo sentimento de honra por saber-me listada entre os desafetos de seu grupo.
Em minha humilde prática docente, é motivo de imensurável orgulho ser objeto da sanha persecutória do “partido” da “escola sem partido”, ao lado de autores e educadores, eles, sim, dignos de reconhecimento e respeito.

22 – Ora, se a professora está honrada e orgulhosa pelo fato de sua prática docente ser objeto de nossa crítica, ela não tem do que reclamar.

Meus comentários (Luciano Ayan):

Não há muito o que comentar. Miguel Nagib está de parabéns por não ter se intimidado pela retórica de Cléo Tibiriçá, que fingiu-se de vítima quando na verdade estava apenas sendo avaliada por suas ações públicas financiadas com nosso dinheiro público.

A postura de Cléo, por sua vez, demonstra uma capacidade absurda de mentir e usar fraudes intelectuais em seu intento. Claro que todas as ameaças de “processo” feitas por ela só mereceriam ser respondidas com o apontamento de litigância de má fé.

As respostas de Nagib mostram que Cléo é incapaz se comunicar sem mentir ou usar fraudes intelectuais que só enganam incautos.

Isso nos faz aumentar ainda mais a suspeita em relação ao conteúdo inserido por ela nas cabeças de seus alunos em suas “aulas”.

29 de novembro de 2013
Luciano Ayan  

DONO DE HOTEL QUE VAI PAGAR R$ 20 MIL MENSAIS PARA JOSÉ DIRCEU TAMBÉM ESTÁ GANHANDO UMA EMISSORA DE TV

 

Depois de mudar uma antena de rádio de interior para a Avenida Paulista, agora o chefe do Zé Dirceu, Paulo Abreu (à esquerda) está ganhando uma emissora de TV.

 

O empresário Paulo de Abreu, que contratou o ex-ministro José Dirceu para gerenciar o Saint Peter Hotel, de Brasília, por um salário de R$ 20 mil, reuniu-se com o ministro das Comunicações, o petista Paulo Bernardo, na manhã de 23 de setembro, para tentar agilizar o processo de reativação da TV Excelsior.

 

A reabertura do canal, cassado em setembro de 1970 durante o regime militar, é um velho desejo do empresário. O processo está em análise no Ministério das Comunicações há dois anos. Paulo de Abreu sabe que, para realizar o sonho antigo, mesmo após a aprovação, é necessário um decreto presidencial de anistia a favor do antigo canal de televisão.

 

A reunião consta na agenda oficial do ministro. O advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e bastante ligado à presidente Dilma Rousseff, acompanhou o empresário durante o encontro com Paulo Bernardo.

 

Na ocasião, o secretário-executivo interino da pasta, Genildo Lins, esteve presente. Sigmaringa confirma que foi contactado pela família Abreu para ajudar no processo de reabilitação da TV Excelsior. Ele explicou que outro canal de televisão, cassado durante o regime militar, foi anistiado durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que não há nada de ilegal no pleito.

 

Interlocutores do setor de comunicações, ouvidos pelo Estado de Minas, acham que ao conceder emprego para Dirceu, Paulo de Abreu enterrou as chances de conseguir êxito. “Dirceu não conseguiria ajudá-lo nem solto, imagine preso.”

 

O Estado de Minas tentou entrar em contato com o Ministério das Comunicações, por meio da assessoria de imprensa. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido localizado para comentar o assunto. A advogada do empresário, Rosane Ribeiro, não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem.

 

29 de novembro de 2013

in coroneLeaks

VALORIZE O SEU TÍTULO DE ELEITOR!

29 de novembro de 2013

PT EMPURRA "DOSSIÊ DO CADE" PARA 2014

 

Depois que o porquinho Cardozo oficializou documentos falsificados e os mandou para a Polícia Federal, o próximo passo do PT é arrastar o Dossiê do Cade para o ano eleitoral, com o objetivo de aumentar ainda mais a exploração política da investigação e tentar colar o rótulo de corrupção no PSDB, custe o que custar.

A desculpa oficial é que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do governo federal que atua na defesa da concorrência, comandando por um petista de carteirinha que esteve a soldo do deputado do PT que montou o Dossiê Cade, não conseguiu finalizar a análise do material apreendido em 13 empresas no último dia 4 de julho.

Não analisou, mas está há meses fazendo vazamentos seletivos de documentos falsos.

GENOÍNO NAS MÃOS DE UM JOVEM DEPUTADO

 

Não que Fábio Faria, o jovem deputado do PSD do Rio Grande do Norte, possa querer ter cinco minutos de fama. Já os teve quando namorou Sabrina Sato. Rico e galã, Fábio Faria tem na sua mão o voto de minerva, pois a Mesa da Câmara está dividida quanto ao imediato encaminhamento do processo de cassação de José Genoíno. 

 

Dos sete membros, três são a favor e três são contra o imediato afastamento do mensaleiro sem direito à aposentadoria. Como segundo secretário, Fábio vai decidir o futuro de Genoíno. 

 

Cada um escreve a sua própria história.

 

29 de novembro de 2013

in coroneLeaks

O GERENTE JOSÉ DIRCEU E O PROFESSOR DELÚBIO SOARES. OU "EMPREGOS" ACINTOSOS

 

Delúbio e Dirceu: o professor de “formação” e o gerente: escolhas acintosas

 

É claro que José Dirceu e Delúbio Soares fazem, à sua maneira, pouco caso da Justiça e da punição ao anunciar as suas respectivas intenções de trabalho. Se alguém me passasse uma lista de atividades possíveis para Dirceu exercer e me pedisse para excluir algumas, a primeira seria justamente aquela que ele escolheu. Que mente tem este rapaz! Ooops! Desculpo-me com o ancião que agora quer ser beneficiado pelo Estatuto do Idoso! Que mente tem o vovô Dirceu! Confesso que chego a ficar impressionado!

 

Pensem bem: em que outro ramo ele poderia, se quisesse (é claro que ele será um gerente de hotel dedicadíssimo; sabe tudo da área!), exercer seu trabalho de “consultor de empresas privadas” sem ser importunado por ninguém? Bastará ao empresário interessado em seus conselhos hospedar-se no St. Peter. O mesmo vale para políticos, que sempre podem passar por lá para tomar um cafezinho. Assim, só as noites representarão uma quebra na rotina do lobista bem-sucedido, que continua, como se sabe, a ser um dos chefões do PT mesmo na cadeia. Não é o primeiro presidiário que passa “salves” para os colegas que estão do lado de fora do muro, não é mesmo?

 

É evidente que Dirceu sabe que a gente sabe e sabe que a Justiça sabe… A graça da coisa está justamente nisto: arrancar do Judiciário uma espécie de consentimento para a não pena. Caso não seja bem-sucedido nos embargos infringentes, a sua condenação volta a ser de 130 meses (10 anos e 10 meses). Ao menos um sexto desse total (quase 1 ano e 10 meses) tem de ser cumprido em regime fechado mesmo. Aí estará criada a questão: esse início em regime semiaberto será “descontado” de que fase? O seu “patrão”, no entanto, não se importa em, eventualmente, ter de abrir de seu “gerente administrativo”.

 

O “emprego” de Delúbio não é menos acintoso. A sua origem, como é sabido, é o sindicalismo — nem Lênin via essa gente com bons olhos… O homem pertence à velha-guarda lulista, que levou para a política os métodos vigentes nos sindicatos, que nem sempre são os mais suaves.

A CUT, de que ele já foi dirigente, decidiu contratá-lo justamente para o seu chamado “setor de formação”. Isso quer dizer que a central considera que a experiência de Delúbio é fundamental para formar a têmpera e o caráter de seus quadros.

 

E não deixa de ser, à sua maneira, verdadeiro. De todas as personagens do mensalão, nenhuma foi tão fiel à causa como Delúbio Soares. Ninguém fez, nesses anos todos, um silêncio tão obsequioso. Outros — até Lula — deram uma fraquejada, mínima que fosse. O próprio Dirceu, basta pesquisar um pouco, andou dando recados aqui e ali — faz isso até hoje. Já houve até a ameaça de uma “biografia” contando tudo. Isso foi no tempo em que Dirceu temeu que o Apedeuta pudesse jogá-lo ao mar. Mas Lula não roeu a corda, e os originais da tal biografia desapareceram. Delúbio nunca nem mesmo tremeu. Está com a causa e fim de papo!

 

No setor de “Formação” da CUT, Delúbio será um professor. O que ele tem a oferecer? Certamente não vai falar sobre a necessidade de respeitar as instituições democráticas… Que fique claro: ao contratá-lo, ainda que fosse para ele ficar sentado numa sala caçando moscas, a central sindical está dando de ombros para a Justiça e deixando claro que não acata seus fundamentos e seus valores.

 

“Ah, então é assim com qualquer empresa que contrate um presidiário em regime aberto ou semiaberto?” Claro que não! Ocorre que a CUT é uma entidade que representa trabalhadores — parte de seus ganhos, diga-se, deriva do indecente Imposto Sindical, compulsoriamente pago pelos trabalhadores. Delúbio cometeu um crime contra a ordem republicana, contra os fundamentos do próprio estado de direito. Chamá-lo para o “setor de formação” corresponde a dizer que a entidade não contrata apenas o seu trabalho, mas também referenda os seus valores.

 

E que se note: A Justiça tem a prerrogativa, sim, de vetar tanto um emprego como outro se julgar que não farão bem à ressocialização dos presos. Eu, por exemplo, vetaria — para preservar os dois de si mesmos. Um presidiário tem a sua liberdade tutelada pelo estado. Como o objetivo é fazer com que Dirceu e Delúbio sejam pessoas melhores ao fim da pena, conviria não lhes facultar circunstâncias que acabem predispondo ao crime, não é mesmo?

 

Pensando no bem de ambos, fosse eu o juiz das execuções penais, diria “não” a um e a outro. É preciso pensar na alma desses reeducandos.

 

29 de novembro de 2013

Reinaldo Azevedo - Veja

"FAZIA SENTIDO"

Se a mudança do indexador da poupança foi inconstitucional, então todas as outras alterações também o foram

 
O Plano Cruzado, de 28 de fevereiro de 1986, foi o primeiro de uma série de cinco fracassos na tentativa de eliminar a superinflação brasileira. Além desse destino infeliz, todos tiveram outra característica comum: o de serem lançados da noite para o dia, como uma bomba monetária que subitamente mudava todos os padrões da economia, da moeda aos contratos.
 
Entendia-se, então, que o efeito surpresa era condição necessária para qualquer plano desse tipo. Se fosse previamente anunciado, argumentava-se, isso provocaria dois efeitos indesejados: a paralisação da economia e uma enorme desorganização, porque todo mundo correria às cegas em busca de posições defensivas. Nesse ambiente, seria impossível introduzir um novo sistema monetário.
 
A magnífica construção do Plano Real, em etapas, tudo pré-anunciado, mostrou que essa teoria do choque era falsa. Mas foram oito anos até se provar isso.
 
Os cinco planos na base do choque — Cruzado, Bresser (1987), Verão (89) Collor 1 (90) e Collor 2 (91) — tiveram que contornar, digamos assim, um enorme problema legal. Na preparação do Cruzado, durante o governo Sarney, os economistas quase mataram de susto o então consultor-geral da República, Saulo Ramos, quando lhe contaram que pretendiam mudar a moeda, os preços e todos os contratos, tudo por decreto-lei assinado pelo presidente.
 
“Vocês estão querendo uma bruta coisa maluca”, comentou Ramos, conforme, aliás, conto em meu livro “Aventura e agonia nos bastidores do cruzado”, Companhia das Letras, 1987.
 
O problema é que a alternativa, enviar projetos de lei ao Congresso, obviamente não existia. Seguiu-se, então, nos bastidores uma discussão sobre a constitucionalidade do plano via decreto-lei. E, apesar de suas restrições iniciais, foi o próprio consultor quem encontrou outra argumentação. Para resumir: como a hiperinflação estava levando a economia ao caos, então esse era um caso de ameaça à segurança nacional, situação em que o presidente da República poderia legislar por decreto-lei.
 
Vendo a história de hoje, parece uma interpretação forçada. Mas, na hora, em meio a uma grave situação, com a economia em frangalhos e a política em crise, caiu como uma solução salvadora.
 
De certo modo, os outros quatro planos seguiam essa mesma lógica. Tudo na base do decreto (depois medidas provisórias) lançado na calada da noite, quando bancos e mercados já estavam fechados.
 
Essa é a origem das tantas contestações judiciais que estão por aí, especialmente essa que chegou à pauta do Supremo Tribunal Federal, pela qual poupadores pedem a aplicação de outro índice de correção para as cadernetas existentes nos momentos dos planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.
 
Pela lógica econômica, os indexadores precisavam ser alterados. O objetivo era introduzir a moeda nova e impedir que a inflação passada fosse reproduzida no novo regime.
 
Se os preços e todos os ativos e passivos expressos na moeda antiga fossem corrigidos pelos indexadores vigentes no mês anterior à introdução do novo padrão monetário, isso contaminaria a nova moeda e tornaria o plano inútil.
 
Por isso, a preocupação, desde o Cruzado, foi fazer uma mudança neutra: eliminar e/ou alterar os indexadores, de tal modo que isso não provocasse ganhos nem perdas. Daí a correção de ativos e passivos pelo mesmo critério. No caso da poupança, as cadernetas e as dívidas imobiliárias, financiadas pelo dinheiro da poupança, foram corrigidas da mesma maneira.
 
Assim, não houve ganhadores nem perdedores. Credores e devedores, poupadores e devedores da casa própria, clientes, bancos e governo, todos tiveram a mesma correção.
 
Tudo isso para dizer o seguinte: se a mudança do indexador da poupança foi inconstitucional, então todas as outras alterações também o foram. Ou seja, o STF teria que declarar nulos, por inconstitucionais, todos os planos e restabelecer a moeda, os contratos, as regras e indexadores vigentes anteriormente.
 
Mas anteriormente quando? No velho cruzeiro? No cruzado novo pré-Bresser?
 
Não faz o menor sentido, não tantos anos depois. O STF poderia ter derrubado tudo logo após cada plano. Isso não aconteceu, a vida seguiu. Como se dizia, os fatos impuseram a constitucionalidade. Hoje, declarar inconstitucional apenas a regra de correção da poupança será uma decisão que distribuirá riqueza do nada. Quer dizer, do nada, não. A conta vai direto para o governo — pois foi o governo que baixou decretos, medidas provisórias e demais normas, impondo o modo de correção. E, se vai para o governo, vai para o contribuinte, atual e futuro.
 
Os planos fizeram sentido na época e pelo menos evitaram explosões de hiperinflação. O Real resultou também desse aprendizado. Mudar um pedacinho do passado e impor enorme prejuízo à economia de hoje não faz sentido.

29 de novembro de 2013
Carlos Alberto Sardenberg, O Globo