GILMAR MENDES ACHA IRREGULARIDADES NA CAMPANHA DO PT

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avalia a existência de “fortes indícios” de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT. Mendes é o relator das prestações de contas do partido e da presidente Dilma Rousseff na campanha à reeleição da petista.

Em despacho na noite de sexta-feira, Mendes pediuà Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República.

Entre as cinco empresas que tiveram doações contestadas, a Gerdau foi a que enviou o maior montante à candidatura da presidente Dilma, R$ 5,01 milhões, seguida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que doou R$ 2,80 milhões. A Solar Participações doou R$ 570 mil, a Ponto Veículos, R$ 450 mil e a Saepar, R$ 250 mil.

LIMITE É DE 2%

Resolução do TSE em vigor nas eleições de 2014 prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. No caso dessas contas, a porcentagem é calculada com base no faturamento de 2013. No início do mês, Mendes havia solicitado à Receita dados contábeis de empresas que fizeram doações à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Após a resposta, o ministro pediu informações agora especificamente sobre as cinco empresas. “Considerando as informações contidas no ofício (…), que revelam fortes indícios de descumprimento do limite para doação, oficie-se, com máxima urgência, à Receita Federal para informar, com a brevidade possível, o faturamento bruto das empresas abaixo relacionadas”, decidiu Mendes.

PT NÃO SERÁ PUNIDO

O advogado das contas do PT, Sávio Lobato, disse à reportagem que, mesmo que as empresas tenham excedido o limite de doações, as punições recairão sob elas, e não ao partido. “Pela legislação, quem faz doação acima do limite é que deve ser punido”, justifica.

A resolução do TSE prevê pagamento de multa pela empresa no valor de cinco a dez vezes a quantia extrapolada. Contudo, pode também o candidato responder por abuso do poder econômico. As empresas que ultrapassam o limite de doação ficam sujeitas também à proibição de participar de licitações públicas e de firmar contratos com o poder público por até cinco anos.

Em novembro, Mendes requisitou que as contas da presidente fossem analisadas também por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central. A análise das contas do comitê financeiro nacional do PT e da presidente Dilma está prevista para ser levada ao plenário do TSE nesta segunda, dois dias antes do prazo máximo que o Tribunal tem para julgar as prestações de contas.

08 de dezembro de 2014
Deu no Estado de Minas

LISTA DE YOUSSEF REVELA CONTRATOS QUE CHEGAM A R$ 12 BILHÕES

A planilha com referência a 747 obras, apreendida pela Polícia Federal no escritório do doleiro Alberto Youssef em 17 de março deste ano, citada em despacho do juiz Sérgio Moro para sugerir que o esquema de corrupção transcendia a Petrobras, revela atuação da organização criminosa em vários empreendimentos Brasil afora e até no exterior. O volume de potenciais contratos soma mais de R$ 12 bilhões.
O documento foi produzido pelo empresário Márcio Bonilho, principal sócio da Sanko Sider, empresa acusada pelo Ministério Público de permitir a lavagem de dinheiro de recursos oriundos de desvios na estatal por meio da Camargo Corrêa e de empresas de fachada de Youssef.

A lista, obtida pelo Correio, indica que a quadrilha lançou seus tentáculos em obras de estatais gigantes a exemplo da Empresa Brasileira Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), além de empreendimento da iniciativa privada.

ATÉ PREFEITURAS

Há também indicações de negociação nas prefeituras do Rio de Janeiro e de Barueri, Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Companhia de Gás do Ceará.
“Na tabela, (estão relacionadas) a obra pública, a entidade pública contratante, a proposta, o valor e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira, ali também indicado o nome da pessoa de contato na empreiteira”, destacou o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato, na decisão que negou a soltura de Erton Fonseca, da Galvão Engenharia.

08 de dezembro de 2014Eduardo Militão e João Valadares
Correio Braziliense

A VITÓRIA DA CORRUPÇÃO

É a gravíssima a confissão de um executivo da Toyo Setal de que parte dos recursos desviados da Petrobras, entre 2008 e 2011, ia parar nos cofres do PT, por meio de doações oficiais ao partido. O caso, se comprovado, configura um crime "quase" perfeito, com a quadrilha se valendo da Justiça Eleitoralpara lavar dinheiro roubado via aditivos contratuais com a estatal. Uma ousadia e tanto.

Como se trata de delação premiada, o diretor da empreiteira não pode mentir. Se o fizer, corre o o risco de perder o benefício judicial de redução da pena. Então, fica a pergunta: a grana da corrupção irrigou a campanha de Dilma em 2010? Se a resposta for sim, o escândalo da Petrobras pode chegar ao topo da cadeia de comando no Planalto e ter desdobramentos muito mais graves do que o mensalão.

À medida que as investigações da Operação Lava-Jato avançam, fica evidente o desconforto do governo com as revelações que vêm à tona. Não bastasse o noticiário negativo sobre as maracutaias na Petrobras, o juiz federal que chefia as investigações, Sergio Moro, afirmou haver indícios de que o mesmo esquema de ladroagem descoberto na maior estatal brasileira se estende a cerca de 750 obras públicas de infraestrutura no país.

Em linguagem figurada, é como se o câncer da corrupção, transmitido pela mesma organização criminosa, provocasse infecção generalizada no Brasil. Todo o "mapeamento" da sangria está detalhado, segundo o juiz, em agenda do doleiro Alberto Youssef apreendida pela Polícia Federal. São bilhões e bilhões de reais afanados dos cofres públicos. Dinheiro de impostos que você, leitor, e todos os brasileiros pagam. Sim: poderia melhorar a precária situação de escolas e hospitais no país. Em vez disso, serve para enriquecer corruptos e projetos de poder eivados de populismo e tentações autoritárias.

08 de dezembro de 2014

Plácido Fernandes Vieira, Correio Braziliense

A PETROBRAS É DELES

O petróleo era nosso, agora a Petrobrás é deles. Diante do volume de recursos desviados passou-se a usar a expressão lacerdista mar de lama, adjetivação dada pela UDN aos fatos ocorridos no final do governo Vargas, em 1953-54. Quais foram, há 60 anos, os acontecimentos que geraram expressão tão forte?

Na biografia de Getúlio Vargas (terceiro volume) Lira Neto conta que as acusações se prendiam à importação de dois veículos Rolls Royce para a Presidência da República, livre de imposto de importação. A importadora em vez de dois veículos importou quatro, livres de impostos, destinando dois a particulares - um à importadora Santa Teresinha, da família Maluf, e outro ao magnata Peixoto de Castro. Outras irregularidades denunciadas diziam respeito à concessão de loterias federais e à compra de locomotivas para a Central do Brasil sem licitação. A oposição dizia-se estarrecida, comenta o biógrafo, e daí apodar-se o governo de mar de lama.

Outro presidente acusado de corrupção, mas afastado do cargo por impeachment foi Fernando Collor. Márcio Thomaz Bastos, recém-falecido, e eu fomos chamados pela CPI do PC Farias para ajudar na elaboração do relatório final. Detidamente analisei as provas, especialmente as relações entre a Casa da Dinda, residência do presidente, e PC Farias. Constatei, então, ter PC Farias irrigado, com parte do dinheiro arrecadado com exigências praticadas em conjunto com autoridades federais, contas fantasmas movimentadas pela secretária particular de Collor, por via das quais se pagavam gastos da Casa da Dinda.

Pouco depois, José Carlos Dias telefonou-me convidando para reunião em sua casa, na qual se discutiria o impeachment de Collor. Estavam presentes o anfitrião, Dalmo Dallari, René Dotti, Flávio Bierrenbach e Fábio Comparato. René foi incumbido de elaborar um plano geral. Coube, posteriormente, a Comparato escrever a parte relativa à quebra do decoro e a mim, que tinha cópia dos elementos essenciais da CPI do PC Farias, redigir a acusação acerca do fato de o presidente ter deixado de zelar pela probidade da administração pública, sem apurar a responsabilidade de subordinados e recebendo benefícios na conta gerenciada por sua secretária.

O grupo de advogados teve mais duas reuniões para exame do texto, em minha casa e depois na casa de Márcio Thomaz Bastos, com a presença de Evandro Lins e Silva, na qual se aprovou a versão final, submetida aos presidentes da OAB-Conselho Federal e da ABI, subscritores iniciais do pedido de impeachment, fundado no descumprimento do dever constitucional de zelar pela probidade administrativa.

Em 2005 surgiu o mensalão, comprometendo a estrutura da República pela compra de votos de inúmeros parlamentares de diversos partidos às vésperas de votações importantes com recursos obtidos com a contratação falsa de publicidade e depois entrega de envelopes recheados em hotéis de Brasília, envolvendo ministro da Casa Civil e presidentes de partidos políticos na cooptação da vontade parlamentar. O presidente Lula de início se disse traído, depois vem tergiversando. A fragilidade da oposição permitiu que o presidente passasse incólume.

Mas são do seu governo as falcatruas na Petrobrás, sendo então a atual presidente, primeiramente, ministra de Minas e Energia e depois chefe da Casa Civil, mas sempre presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, conselho ao qual, pelo estatuto, coube a nomeação dos diretores, esses mesmos agora presos e acusados de locupletamento de milhões.

Denunciado o mensalão, que garantia a "fidelidade" da base governista, instituiu-se o petrolão, nova fonte de recursos a não serem contabilizados. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em 2007 haver graves distorções em obras da Petrobrás, recomendando a paralisação da sempre lembrada refinaria de Abreu e Lima. O Congresso não acompanhou a recomendação do TCU e o Executivo nada fez. Em 2009 novamente o TCU recomendou e o Congresso acolheu, na Lei Orçamentária, a suspensão das obras da refinaria.

Alertadas a Presidência e a ministra Dilma, presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, resolveu Lula vetar o artigo do projeto de lei orçamentária que suspendia a obra suspeita, com argumento do prejuízo social dessa paralisação, dando livre curso às irregularidades. Limitou-se a Presidência a recomendar à Corregedoria a apuração de eventuais desvios, sem se dar o devido relevo ao TCU e ao próprio Congresso, tanto que a Corregedoria, displicentemente, três anos depois, em 2012, afirmou não ter sido possível verificar nenhuma irregularidade por falta de conhecimento dos parâmetros utilizados pelo TCU na constatação dos desvios.

Hoje está estampado em cores gritantes o tamanho do desmando, a fonte contínua de montanhas de dinheiro desviado em obras e aquisições pelas diretorias da Petrobrás na gestão de Dilma e Lula, a ponto de um só gerente, agora em delação premiada, comprometer-se a devolver R$ 250 milhões de que se apropriara.

Segundo consta, havia um diretor responsável por gerir as vantagens ilícitas de cada um dos três partidos da base: PT, PMDB e PP. Assim, os parlamentares da base, formada por esses partidos, continuavam "fiéis" ao governo, que fechava os olhos aos desmandos de toda ordem na estatal, antes considerada a pérola da República, mas que ora amarga prejuízos e descrédito incomensuráveis no Brasil e no exterior. A peso de ouro o governo manteve uma maioria parlamentar sempre pronta a fazer naufragar CPIs no Congresso.

Cabe ao leitor comparar o sucedido à época de Getúlio e com Collor em 1992 ao que ocorre hoje para avaliar o que vem a ser um mar de lama, se há ou não omissão dolosa ou culposa no devido zelo da probidade administrativa e na apuração de responsabilidade de subordinados.

08 de dezembro de 2014
Miguel Reale Junior, O Estado de S.Paulo

O ESTATUTO INSUSTENTÁVEL

O recesso parlamentar batia à porta em Brasília quando, em 22 de dezembro de 2003, os deputados federais, em votação simbólica, aprovaram a lei nº 10.826, sancionada no dia seguinte. A data marca o começo de um erro banhado de sangue no Brasil.

Com a justificativa de reduzir o número de homicídios, o governo federal tirou as armas legais de circulação e impôs sérias restrições à sua aquisição, posse e porte. A lei, uma das mais rígidas do mundo, foi implacável na redução do comércio legal de armas.

No ano 2000, antes desse diploma, havia cerca de 2,4 mil lojas especializadas registradas junto à Polícia Federal. Dez anos depois, esse número caiu para menos de 280 --uma redução de 90%. Quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), criado em 1997, continha 8 milhões de armas legais em seu sistema. Atualmente, restam cerca de 600 mil.

O remédio, contudo, teve efeito contrário ao que, ao menos declaradamente, se esperava. Em 2003, 51.043 brasileiros haviam sido assassinados e, em 2012, segundo o Mapa da Violência, o país atingiu a triste marca de 56.337 homicídios. Nunca antes na história desse país tanta gente foi morta.

Se, como se tentou fazer crer para a aprovação do estatuto, são as armas legais nas mãos dos civis as responsáveis pelos homicídios, por que o índice de assassinatos não teve redução de 90% também? E se não são essas as armas que matam, por que continuar insistindo em campanhas para desarmar o cidadão de bem?

Em 2005, em referendo, 63,94% dos eleitores brasileiros disseram "não" ao Estatuto do Desarmamento. Em números absolutos, foram mais de 59 milhões de votos contrários à iniciativa de desarmar a sociedade. Para se dimensionar esse número, basta dizer que nenhum presidente da República obteve tantos votos para se eleger no Brasil. Ainda assim, a lei permaneceu intocada.

Apresentei há dois anos um projeto para corrigir essa injustiça. O PL nº 3.722/12 revoga o Estatuto do Desarmamento e cria normas mais razoáveis, com critérios objetivos para que o brasileiro --que quiser e estiver preparado-- possa adquirir uma arma para defender a sua vida, sua família e seu patrimônio.

A proposta figura entre as que mais repercutem em Brasília, com aprovação superior a 85% nos canais de interação do Congresso.

O projeto põe fim à discricionariedade na concessão da posse, diminui para 21 anos a idade mínima para a aquisição de uma arma e, dentre outras alterações, transfere a emissão dos registros para a Polícia Civil.

O texto, no entanto, não visa distribuir armas indistintamente ou banalizar o acesso a elas, como falsamente tem sido difundido por organizações que se dizem não governamentais, mas que sobrevivem graças aos repasses do governo.

Por ele, nem sequer é restaurada a realidade anterior ao estatuto, pois mantem-se rígido sistema de controle sobre a circulação de armas e são, inclusive, reforçadas penas pela prática de crimes com seu uso.

A realidade de que não se pode fugir é que legislações de grande impacto social têm seus efeitos facilmente mensurados por dados estatísticos e, no Brasil, restringir armas para o cidadão somente fragilizou a sociedade, fortaleceu os bandidos e, com isso, gerou mais assassinatos. O Estatuto do Desarmamento tirou as armas de quem cumpre a lei.

Os bandidos cospem na legislação, riem dos cidadãos de bem e apontam suas armas ilegais para a cabeça do trabalhador honesto. Precisamos pôr um ponto final nesta inversão de importâncias. Revogação do Estatuto do Desarmamento já!

2018: A CAMPANHA ESTÁ NA RUA

O combate agressivo da oposição ao governo Dilma não é passageiro. O PSDB pretende manter essa "pressão total" e disputar a opinião pública de forma permanente nos próximos quatro anos. Seus dirigentes avisam que não tem mais "esse negócio de descer do palanque". Prometem seguir a receita americana e fazer campanha "full time". E garantem que nunca mais alguém poderá afirmar que não tem oposição.


O caminho das pedras

Os tucanos têm a expectativa de que seu candidato ao Planalto, o senador Aécio Neves, mantenha essa atitude firme e agressiva contra o governo petista. Analistas políticos avaliam que a acirrada competição eleitoral e as pressões posteriores empurraram a presidente Dilma a antecipar o início do segundo mandato. "Com o opositor no calcanhar, foi e é preciso mostrar serviço", resume um deles. Exultantes, os mais próximos a Aécio chegam a proclamar que essa foi "a derrota mais festejada" que já viram. Eles constatam que há um novo clima em suas fileiras e que, graças à combatividade na luta e na defesa do passado, o "nosso povo" foi às ruas e às redes sociais.


"Mexeu com o Aécio (Neves), nós vamos partir para cima. A reação vai ser desproporcional"
Antônio Imbassahy Líder do PSDB na Câmara, sobre a nova postura da oposição na defesa do candidato oposicionista ao Planalto, Aécio Neves


Oposição torce pelo PT

Os partidos de oposição na Câmara precisam e torcem, ardorosamente, pelo lançamento de uma candidatura do PT à presidência da Câmara. Eles apostam na divisão da bancada governista para fragilizar o líder do PMDB, Eduardo Cunha.


Sangue novo

Há cerca de um mês, em reunião com a presença de deputados, senadores e ministros petistas, foi discutida a possibilidade de lançar Patrus Ananias (MG) à presidência da Câmara. Conta a seu favor o fato de ser novo na Casa, sem desgaste com deputados de outras legendas. O partido avalia se, justamente por ser novo, Ananias teria inserção suficiente.

Quem não trabalha não come

Foram criados no gabinete da presidente Dilma dois DAS 5, cargo comissionado mais alto na administração pública, para os futuros ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda). Os dois já trabalham na transição.


Há vida depois da morte?

Ficou um buraco na investigação do Ministério Público do Paraná sobre o caso Petrobras. O ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa deixou a empresa em maio de 2012 e o operador do PP, José Janene, morreu em setembro de 2010.


Sem conflitos

O requerimento para aprovação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o TCU não foi assinado pelo PT, que cobiçava a vaga. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que coletou as assinaturas, não quis criar constrangimentos.

BATATA QUENTE. Tudo se encaminha para que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), seja reconduzido ao cargo.

 

JANOT DIZ QUE NÃO PERMITIRÁ AÇÕES PARA DESACREDITAR LAVA-JATO

Janot tenta desmentir a denúncia da IstoÉ

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou há pouco nota em que afirma que “não permitirá” que prosperem tentativas para desacreditar as investigações e os integrantes da instituição envolvidos com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Deflagrada originalmente em março, a ação investiga irregularidades na Petrobras. Recentemente, envolveu grandes empreiteiras brasileiras e citou mais de 30 políticos.

A manifestação de Janot ocorre após uma série de reportagens nos últimos dias ter informado que ele condicionou um acordo com empreiteiras envolvidas na operação à confissão dos crimes. Reportagem da IstoÉ deste fim de semana diz que Janot teria proposto um acordo às empresas que, na prática, poderia livrar o governo de futuras investigações. Isso porque, se confessassem terem formado um cartel, as companhias colocariam o governo no papel de vítima.

Dizendo esclarecer recentes notícias veiculadas na imprensa, e sem se referir diretamente à IstoÉ, o procurador-geral informa que o Ministério Público Federal apura no caso a existência de um “grande esquema criminoso instalado no País”, envolvendo oito crimes, entre eles corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação e formação de cartel, além de atos de improbidade administrativa.

REDE CRIMINOSA

 Na nota, Janot disse que, ante a dimensão da rede criminosa, dos montantes envolvidos e por considerar o combate à corrupção uma prioridade para a instituição, em abril de 2014 ele constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República, garantindo todas as condições necessárias para seu funcionamento.

Ele disse ainda que a investigação vem sendo realizada em conjunto com seu gabinete, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em respeito à função institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição”, afirmou Janot, na manifestação.

GRAVES ILÍCITOS

 O procurador-geral disse que, até o momento, a investigação revelou a ocorrência de “graves ilícitos” envolvendo a Petrobras, o que já possibilitou ao Ministério Público adotar as primeiras medidas judiciais. Segundo ele, a utilização da delação premiada tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso.

“Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei”, conclui a nota.

08 de dezembro de 2014

Deu na Folha de Vitória

JUSTIÇA FEDERAL COMPROVA FARSA DE FALSO ÍNDIOS NO PARÁ

 

A Justiça Federal em Santarém, em decisão inédita no Pará, declarou inexistente a Terra Indígena Maró, abrangida parcialmente pela Gleba Nova Olinda, no município de Santarém.
Com isso, negou qualquer validade jurídica ao relatório produzido pela Funai (Fundação Nacional do Índio), que identificou e delimitou a área de 42 mil hectares (equivalente a 42 mil campos de futebol), sob o fundamento de que ali viveriam índios da etnia Borari-Arapium.

Em sentença de 106 laudas, assinada no dia 26 de novembro, mas divulgada somente na última quarta-feira, o juiz federal Airton Portela, da 2ª Vara da Subseção de Santarém, se refere a elementos extraídos principalmente de relatório antropológico de identificação, produzido pela própria Funai, para concluir que as comunidades da Gleba Nova Olinda, área que abrange a terra supostamente habitada pela tribo Borari-Arapium, são formadas por populações tradicionais ribeirinhas, e não por índios.

Com base apenas na cronologia histórica, a sentença demonstra, por exemplo, que a ser verdade uma das conclusões do laudo antropológico, o pai de um dos líderes da comunidade Borari-Arapium teria nada menos do que 140 anos à época do nascimento do filho, em 1980, na região hoje compreendida pela Gleba Nova Olinda.
 

TUDO FALSO

Airton Portela sustenta que antropólogos e organizações não-governamentais induziram parte das populações tradicionais da área a pedir o reconhecimento formal de que pertenceriam a grupos indígenas.

“O processo de identificação, delimitação e reconhecimento dos supostos indígenas da região dos rios Arapiúns e Maró surgiu por ação ideológico-antropológica exterior, engenho e indústria voltada para a inserção de cultura indígena postiça e induzimento de convicções de autorreconhecimento”, afirma o juiz federal.

Ao declarar a terra indígena inexistente, o magistrado também ordenou que a União e a Funai se abstenham de praticar quaisquer atos que declarem os limites da terra indígena e adotar todos os procedimentos no sentido de demarcá-la.

A sentença determina ainda que não sejam criados embaraços à regularização de frações de terras da Gleba Nova Olinda – inclusive das comunidades São José III, Novo Lugar e Cachoeira do Maró, formadoras da terra indígena declarada inexistente -, garantindo-se às famílias de até quatro pessoas a regularização fundiária que, no mínimo, atenda ao conceito de pequena propriedade.

REQUISITOS

O juiz Portela ressalta que os requisitos da tradicionalidade, permanência e originariedade, previstos na Constituição Federal para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas, não foram demonstrados de forma sólida na ação proposta pelo MPF.

“No presente debate verifico a ausência, não de apenas um, mas dos três elementos referidos e assim ergue-se obstáculo constitucional insuperável que inviabiliza o reconhecimento de terra tradicionalmente ocupada por indígenas”, diz o magistrado.

Os elementos apresentados à Justiça Federal por técnicos contratados pela Funai, em lugar de comprovar a existência de índios no Baixo Tapajós e Arapiúns, “antes revelam tratar-se de populações tradicionais ribeirinhas (São José III, Novo Lugar e Cachoeira do Maró) e que em nada se distinguem das onze comunidades restantes (de um total de 14) que formam a Gleba Nova Olinda, assim como também nada há que se divisar como elemento diferenciador das demais populações rurais amazônicas”, reforça a sentença.

Airton Portela ressalta o elemento tradicionalidade – por exemplo, o batismo de casa, puxar a barriga (largamente usado pelas parteiras amazônicas), consumo de chibé, tarubá ou mesmo o ritual da lua – para demonstrar que não é indígena, mas decorrente das missões jesuíticas, uma vez que, no Velho testamento, há quase 50 menções a rituais de lua nova. O próprio idioma nhengatu, lembra a sentença, já foi falado até em São Paulo.

CIENTISTAS OU ATIVISTAS?

O juiz federal chama de “mais ativistas que propriamente cientistas” os antropólogos que desenvolveram a chamada “etnogênese”, uma construção teórica que passou a explicar e incentivar o ressurgimento de grupos étnicos considerados extintos, totalmente miscigenados ou definitivamente aculturados.

“Tal movimento de “ressurgimento” tem a miscigenação no Brasil e na América Latina como mal a ser combatido (classificando-a como mito) e disso tem se servido muitos ativistas ambientais, que vislumbram na figura do indígena ‘ressurgido’ uma função ambiental protetiva mais eficaz que aquela desempenhada pelas chamadas populações tradicionais, e assim, não por outra razão, passaram a incentivar o repúdio à designações que julgam ‘pouco resistentes’ tais como ‘caboclos’, ribeirinhos, ‘mestiços’, entre outras que rotulam como ‘autoritárias’ e ‘instrumentos de dominação oficial’”, complementa a sentença.
 
(reportagem enviada por Celso Serra)

08 de dezembro de 2014
Deu no site da Justiça Federal do Pará

POLÍTICA DO COTIDIANO DO JORNALISTA CLAUDIO HUMBERTO

“É perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Youssef”
Juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato, sobre a extensão dos casos de corrupção


PRESIDÊNCIA DO PT DÁ VIDA DE MARAJÁ A RUI FALCÃO

O ex-jornalista Rui Falcão, 71, subiu muito na vida após assumir a presidência do PT, em 2011. Ex-militante da organização clandestina VAR-Palmares e ex-sindicalista, Falcão se rendeu aos encantos da burguesia e agora leva vida de marajá, com hábitos de milionário, que revela ao usar o jatinho Cessna Citation CJ3, prefixo PP-MPP, que alugou ontem para uma viagem solitária de São Paulo a Florianópolis.

LONGE DO CHECK-IN

O jato fretado à TAM custou R$ 20 mil. A mesma empresa cobra vinte vezes menos por passagem em avião de carreira, no mesmo trecho.

PARTIDO RICO

Nascido em bases operárias, o PT agora enricou, recebendo “doações” milionárias de empresas que prestam serviços aos governos petistas.

LAVAGEM DE ‘PROPINA’

Parte do dinheiro roubado da Petrobras foi entregue ao PT por meio de “doações” oficiais, segundo executivos presos na Operação Lava Jato.

SEM PRECEDENTES

Empresas contratadas nos governos Lula e Dilma fazem “doações” estranhas. Só em 2013, ano não-eleitoral, foram R$ 79,7 milhões.

TUBOS ‘XING LING’ COMPROMETEM ABREU E LIMA

A refinaria Abreu e Lima pode estar operando com tubos falsificados, sob risco até de explosão. Superfaturado, o monumento ao desperdício da Petrobras em Pernambuco era responsabilidade do ex-diretor Paulo Roberta Costa, que relatou diversas fraudes em delação premiada ao juiz federal Sergio Moro, do Paraná. O site especializado Petronotícias suspeita que o material vem da China, sem a devida certificação.

PELO CANO

O consórcio liderado pela Camargo Corrêa teria comprado os tubos da Sanko Sider, que nega a denúncia, mas não diz de quem comprou.

VELHA PRÁTICA

A sueca Skanska também foi alvo em 2008 de denúncia de tubos fajutos, numa térmica da Petrobras em Cubatão (SP).

A FRAUDE DA FRAUDE

Contra o risco de vazamento e até de explosão, os tubos devem ter certificado do API (EUA), mas fraudadores falsificam o certificado.

DOIDO POR AVIÕES...

Disfarçaram, mas o Hércules C-130 da FAB, que fez pouso forçado, há dias, levava à estação espacial Antártica Sérgio Solon de Pontes, assessor-chefe da presidência do TSE, e ex-assessor de Dilma.

...SEM MEDO DE VOAR

Secretário de Turismo, o ex-assessor de Dilma na Casa Civil foi convidado VIP no primeiro voo da Eithad Airways à capital, Abu Dhabi, com direito a estadia em hotel luxuoso e visita a uma ilha estilo Caras.

DAQUI NÃO SAIO

Em cabo-de-guerra para ficar no comando da Marinha no Dilma 2, o enrolado almirante Moura Neto indicou o almirante de esquadra Carlos Augusto de Souza para o Superior Tribunal Militar, que será substituído por Wilson Barbosa Guerra, agora chefe do Estado-Maior da Marinha.

TERCEIRA VIA

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) procurou dirigentes do PROS, PCdoB e DEM em busca de apoio para disputar o comando da Câmara contra o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), em 2015.

JUNTOS NA CAUSA

Na tentativa de salvar sua candidatura à presidência da Câmara, Júlio Delgado (PSB) propôs a André Figueiredo (PDT) acordo de apoio mútuo a quem disputar o segundo turno contra Eduardo Cunha.

RETA FINAL

O governador Agnelo Queiroz (PT) ficou desconsertado com aplausos calorosos para o sucessor Rodrigo Rollemberg (PSB), na posse de Leonardo Bessa como procurador-geral de Justiça do DF.

BOLA DA VEZ

O senador Eunício Oliveira (CE) e o deputado Henrique Alves (RN) travam queda de braço no PMDB pelo Ministério da Integração. O PT e o PROS também querem, e tentam vetar o senador cearense.

NÃO DÁ IDEIA

Atolado com a baixa mundial do preço de petróleo, o semiditador Nicolás Maduro teria vendido uma ilha da Venezuela a chineses para pagar dívidas, dizem jornais de Hong-Kong.

ONTEM E HOJE

Desabafo na internet: “Antigamente os cartazes nas ruas, com rosto de criminosos, ofereciam recompensas. Hoje em dia, pedem votos.”


PODER SEM PUDOR

PRINCESA OFEGANTE

Durante discussão no Senado, certa vez, o então líder tucano Arthur Virgílio (AM) surpreendeu pedindo licença ao presidente da sessão para contar uma piada, como uma forma de destacar a necessidade de as pessoas serem concisas. E contou uma piada que bateu na trave da quebra de decoro. Era a história da professora que passou uma tarefa a Joãozinho, estudante inteligente e serelepe: construir uma frase com os elementos Religião, Sexo e Realeza.

"A frase de Joãozinho não poderia ter sido mais concisa e lapidar: - Ai, meu Deus, que delícia! - disse a princesa ainda ofegante!"…

 

08 de dezembro de 2014

CORRUPÇÃO NOS EUA: O DRAMÁTICO DESFECHO DO "CASO BUDD DWYER"

 

Dwyer não aceitou ser condenado por corrupção

Na década de 80, trabalhadores investiram milhões de dólares no sistema previdenciário federal. O estado da Pensilvânia então passou a aceitar operações de companhias privadas para calcular a parcela do fundo a qual cada trabalhador tinha direito.

Uma firma, a Computer Technology Associates, distribuiu propinas para obter o contrato, na época de US$ 4,6 milhões. Em 1986, o ex-senador Budd Dwyer foi acusado de ter recebido US$ 300 mil. Como o governador se recusou a indicar os nomes dos culpados, que eram membros do Partido Republicano, a defesa de Dwyer se complicou e promotoria lhe ofereceu a pena de no máximo cinco anos de prisão, troca da admissão de culpa, retratação pública e cooperação com as investigações.
Dwyer recusou a oferta e continuou a alegar inocência no caso, da mesma forma que todos ligados a ele. Foi considerado culpado e sua sentença podia atingir 55 anos de prisão e 300 mil dólares de multa. Vejam o que aconteceu.

SUICÍDIO TRANSMITIDO AO VIVO “Em 22 de janeiro de 1987, na véspera do pronunciamento de sua sentença, Budd Dwyer convocou uma coletiva de imprensa para “esclarecer o caso”. Na entrevista, ele novamente alegou inocência:“Eu agradeço ao bom Deus por ter me concedido 48 anos de desafios instigantes, experiências estimulantes, muitos momentos felizes e, mais do que tudo, a melhor esposa e os melhores filhos que qualquer homem desejaria ter. Agora minha vida mudou, sem uma razão aparente. As pessoas que me telefonam e escrevem estão exasperadas e sentindo-se desamparadas. Eles sabem que eu sou inocente e querem ajudar. Mas neste país, a maior democracia do mundo, não há nada que eles possam fazer para evitar que eu seja punido por um crime que eles sabem que eu não cometi. Alguns disseram que eu era um Jó dos tempos modernos. O juiz Malcom Muir é conhecido por suas sentenças medievais. Eu enfrento uma pena máxima de 55 anos numa prisão e o pagamento de US$ 300 mil por ser inocente. O juiz Muir já sinalizou à imprensa que ele, entre aspas, “sentiu-se mal” quando nos foi colocada a culpa, e que planeja me condenar em detrimento dos outros envolvidos. Mas não seria o caso, porque cada um dos outros acusados que me conhece sabe que sou inocente. E isto não legitimaria a punição, porque eu não fiz nada de errado. Minha prisão, sendo eu vítima de perseguição política, seria simplesmente um Gulag americano. Peço àqueles que acreditam em mim para continuarem com sua amizade e que rezem pela minha família, que continuem a trabalhar por um verdadeiro sistema judicial aqui nos Estados Unidos, e que continuem com os esforços para me inocentar, assim minha família e suas futuras famílias não ficarão maculadas pela injustiça que está sendo perpetrada sobre mim. Acreditamos que a justiça e a verdade sempre prevalecem, e eu serei inocentado e nós devotaremos o resto de nossas vidas ao trabalho para criar um sistema de justo aqui nos Estados Unidos. O veredicto de culpa está cada vez mais ganhando força. Mas na medida em que discutimos nossos planos para expor as mazelas de nosso sistema legal, as pessoas têm dito “por que, irmão?”, “ninguém se importa!”, “você age como um tolo!”, o programa 60 Minutes, o 20/20, a União Americana pelas Liberdades Civis, Jack Anderson e outros que têm publicado estes casos durante anos, e isso não incomoda ninguém… Neste momento, Dwyer parou de ler seu discurso e chamou três de seus assessores, entregando um envelope a cada um deles. Depois descobriu-se que um deles continha um bilhete de suicídio para sua esposa. O segundo envelope autorizava doação de órgãos. E o terceiro continha uma carta para o governador recém-empossado, Robert P. Casey. Após entregar os envelopes aos assessores, Dwyer pegou um envelope maior e retirou dele um revólver Magnum 357, alertando aos que estavam presentes na platéia: – Por favor, deixem o recinto se isto os constrange. Os que estavam na platéia clamaram a Dwyer para abaixar a arma (“Budd, não!” — ouviu-se na transmissão). Alguns tentaram se aproximar dele, e o ouviram dizer: – Afastem-se, esta coisa vai machucar alguém. E estas foram suas últimas palavras. Sem dar ouvidos aos clamores, Dwyer enfiou o cano do revólver na boca e puxou o gatilho. Ele caiu no chão, em frente às câmeras de cinco telejornais. Dwyer foi pronunciado morto no local às 11:31 da manhã.

Enquanto isso, aqui no Brasil…

08 de dezembro de 2014
Carlos Vicente

O PODER SEM LIMITES DE UM EMPREITEIRO ESPERTALHÃO

O ciclo de corrupção que se abate sobre o país tem tentáculos espalhados pelos estados e municípios. Um exemplo marcante é a situação de Jaú, uma progressista cidade de São Paulo, onde atua o empreiteiro e empresário imobiliário Ailton Caseiro, que conseguiu influenciar até mesmo o Plano Diretor elaborado pela Câmara Municipal.

A situação chegou a tal ponto que em março de 2012 o juiz federal José Maurício Lourenço atendeu pedido do Ministério Público Federal em Jaú e determinou a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo telefônico do então prefeito de Jaú, João Sanzovo Neto, de Ailton Caseiro, que é primo dele, e do ouvidor municipal Antonio Dias de Jesus. A liminar foi pedida pelo procurador da República Marcos Salati, em ação civil pública que apurou atos de improbidade administrativa na condução do novo Plano Diretor do município.

O MPF em Jaú investigava as ilegalidades na elaboração do novo Plano Diretor de Jaú desde 2006. O plano foi elaborado, votado e publicado em apenas três meses e, segundo o MPF, beneficiou Ailton Caseiro, o primo do prefeito, que foi favorecido com autorização para construir 12 dos 22 loteamentos previstos pelo Plano Diretor.

FESTIVAL DE IRREGULARIDADES

Para a elaboração do anteprojeto do Plano foi contratada sem licitação a Fundação para a Pesquisa Ambiental (Fupam), presidida por Francisco Segnini Júnior, que por sua vez, contratou o escritório do arquiteto Jorge Wilheim para realizar o anteprojeto. A subcontratação, afirmou o Ministério Público Federal, por si só já é ilegal.

O fato é que o empreiteiro Ailton Caseiro, ao longo dos anos, construiu um patrimônio milionário debaixo do manto da suspeita, pois são notórias as irregularidades cometidas no âmbito dos leilões judiciais, na maior parte das vezes por erros grosseiros da Justiça e conivência criminosa de magistrados. E ainda reforçou sua fortuna no rastro de obras superfaturadas na seara da Prefeitura municipal.

Sendo representante legal de suas empresas, Ailton Caseiro é réu em grande número de ações na Justiça do Trabalho, mas ao mesmo tempo, em leilões judiciais, arremata bens imóveis arrolados em processos também trabalhistas.
Em Jaú, ele conseguiu a proeza de arrematar um imóvel após encerrada a hasta pública, num acordo criminoso selado às escuras e longe dos olhos de outros interessados, dentro do gabinete do magistrado.

Esse exemplo de Jaú demonstra que a organização criminosa que derrete o Estado brasileiro sofre de metástase, conforme se comprova pela impunidade do empreiteiro Ailton Caseiro.

08 de dezembro de 2014
Vicente Limongi Netto

HOLANDA QUER QUE PRESOS PAGUEM R$ 50 POR DIA NA PRISÃO

       

As celas na Holanda são limpas e confortáveis

O governo holandês apresentou um projeto que prevê que condenados pela Justiça paguem não só os custos do processo, mas também da investigação e da sua permanência na prisão. O projeto enviado ao Parlamento pelo ministro da Justiça, Ivo Opstelten, obriga ainda os criminosos a custearem os tratamentos de suas vítimas. Prisioneiros teriam que pagar 16 euros, ou R$ 50,43, por dia na cadeia.

“Os culpados que violaram a lei, forçaram o governo a intervir, deveriam contribuir”, diz o projeto citado pelo jornal “Dutch News”. O pagamento poderia ser feito num período de seis meses. E atrasos seriam admitidos, no caso de pessoas que não possam pagar.
Aos prisioneiros seriam cobrados 16 euros por dia por um prazo máximo de dois anos. Mas aqueles com filhos ainda crianças pagariam menos.

O projeto, no entanto, despertou críticas. Alguns afirmam que a medida dificultará a reinserção do preso na sociedade. Outros acreditam que as dívidas podem levar a novos atos criminosos.

“O prisioneiro médio não tem dinheiro, e não pode pagar o que não tem”, disse o porta-voz da Sociedade dos Advogados da Holanda, Bert Fibbe. O governo espera arrecadar 65 milhões de euros com o imposto. “Fazendo isso, a Holanda segue outros países europeus com sistemas semelhantes”, disse o ministro, se referindo à Dinamarca e Alemanha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O sistema prisional de países como Holanda, Dinamarca e Alemanha é altamente desenvolvido, com excelentes instalações. No caso do Brasil, compará-las ao inferno ainda é pouco.
As prisões no Brasil deveriam ser transformadas em gigantescas fábricas, com marcenarias, metalurgias, gráficas e oficinas para consertos de carros, ar condicionado, sinais de tráfego e mobiliários urbanos.
Todos os carros oficiais, por exemplo, incluindo viaturas policiais e caminhões de lixo, deveriam ter manutenção nessas oficinas. E assim os presos trabalhariam para o poder público e sustentariam suas famílias. Mas no Brasil é diferente. As viaturas policiais, por exemplo, rodam sem manutenção até caírem aos pedaços e serem trocadas, naquelas licitações que a gente conhece. E la nave va. (C.N.)

08 de dezembro de 2014
Deu na ag. France Presse

ESCÂNDALO DA PETROBRAS SIGNIFICA UMA NOVA FICHA LIMPA

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já fez saber ao público em geral que dispõe do conteúdo necessário para encaminhar o pedido de processo do escândalo da Petrobras ao Supremo Tribunal Federal, o que pode ocorrer ainda antes do recesso do Judiciário, em 19 de dezembro. Essa é apenas uma etapa preliminar para um processo que deverá se estender por todo o próximo ano, mas suficiente para estabelecer o fim do segredo de justiça que mantém os políticos com seus nomes preservados.

Essa singular circunstância dá uma medida da crise política instalada pelas investigações do caso Petrobras, que já paralisa o processo legislativo antes mesmo de conhecida em toda a sua dimensão.
Sem conhecimento dos nomes dos parlamentares, fica obstruída a composição ministerial e as negociações interligadas que dizem respeito às eleições no Parlamento para a definição das mesas diretoras de Câmara e Senado.

QUEM ESTÁ ENVOLVIDO?

O processo investigativo passa a funcionar como uma espécie de ficha limpa fora do âmbito eleitoral, estendendo à rotina parlamentar o critério seletivo do mecanismo legal responsável pela eliminação de candidaturas, agora uma realidade também para a preservação dos mandatos conquistados nas urnas.

Trocando em miúdos, muitos não alcançados pela ficha limpa, que puderam chegar ao Congresso, ou a ele retornar, estarão agora com seus mandatos obstruídos pelo envolvimento no escândalo de corrupção que assusta o país pela dimensão, logística, método e volume de recursos desviados para financiamento político.

Se não se sabia até certo ponto da fase da pré-campanha eleitoral quem poderia concorrer, agora inicia-se uma nova etapa que determinará quais, entre os eleitos, terão condições de desempenhar o mandato. Não resta dúvida de que o país ingressou em um ciclo seletivo pela via dos costumes, que guarda relação com a quebra de padrões históricos de comportamento respaldados por legislações internacionais que também vivem fase de transformação.

SEM SIGILO

Um exemplo é a ruptura da Suíça com legislações que preservavam o sigilo bancário de correntistas cujos recursos provêm de esquemas de corrupção espalhados por todo o planeta. O estado suíço decidiu pela quebra histórica de um sistema de proteção ao delinquente do colarinho branco, surpreendendo os governos paralelos que se formaram em muitos países, desafiando a ordem instituída.

O Brasil se insere nesse contexto, como mostra a devolução, por parte de infratores sob a delação premiada, de fortunas jamais imaginadas, por maior fosse a imaginação dos mais atentos à corrupção no país, guardadas em contas em paraísos fiscais.

A equipe de procuradores brasileiros que foi à Suíça em busca de alguma informação passível de agregar às investigações em curso no país, voltou com as pastas mais cheias do que supunham possível seus integrantes quando daqui sairam. E mais: abriram uma via de mão dupla, com os suíços programando uma vinda ao Brasil para agregar informações às suas próprias investigações.

O fato que se impõe é que antes de conhecidos os nomes de parlamentares envolvidos nesse escândalo inédito em suas proporções, qualquer ação política mais objetiva é temerária e sujeita a revogação pelos fatos.

08 de dezembro de 2014
João Bosco Rabello
Estadão