CABRAL PAGAVA MESADA DE ATÉ R$ 100 MIL A SEUS PAÍS, À EX-MULHER E AOS IRMÃOS

Cabral corrompeu a família inteira, inclusive o pai

O operador Carlos Miranda, pessoa mais próxima do ex-governador Sérgio Cabral a fazer delação premiada, disse nesta segunda-feira que Sérgio Cabral (PMDB) repassava uma mesada de R$ 100 mil mensais para a ex-mulher Susana Neves. Miranda prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas. De acordo com Miranda, o valor era menor no início e pago desde a época em que Cabral era senador. Ao longo do tempo chegou a R$ 100 mil. “Antes era menos” — disse: “O Sérgio Cabral combinou com a Susana de mandar um valor mensal de R$ 100 mil. Era uma mesada, uma ajuda financeira”.

Segundo Miranda, Susana não sabia que a origem do dinheiro era propina. De acordo com ele, às vezes, Susana recebia um 13º ou 14º no fim do ano. Quando as despesas pessoais dela eram pagas, o valor era descontado da mesada.

IRMÃ E PAIS – O operador relatou ainda que uma mesada de R$ 25 mil mensais era repassada à irmã de Cabral e R$ 100 mil aos pais. Cabral e Susana têm três filhos juntos, o mais velho deles é o deputado federal Marco Antonio Cabral (PMDB). Como ele tem foro privilegiado, Bretas não perguntou sobre ele, mas sobre os outros dois filhos. O operador disse que eram repassados R$ 10 mil para os gastos do segundo mais velho e R$ 5 mil para os o mais novo.

Neste processo são réus Miranda, Cabral, Susana Neves, Maurício Cabral e o empresário Flávio Werneck, todos acusados de lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema denunciado funcionava da seguinte maneira: em troca de favorecimentos à FW Engenharia em contratos com o governo estadual — a empreiteira viu aumentar em 37 vezes o volume destes contratos na gestão Cabral —, Flávio Werneck fazia pagamentos de propina ao esquema do ex-governador. Foram identificados R$ 1,7 milhão em propina.

SURVEY MAR – Os pagamentos eram realizados pela Survey Mar e Serviços Ltda. Para os procuradores, a empresa era controlada também por Flávio Werneck. Em alguns casos, os pagamentos ao esquema eram feitos a empresas de fachada. Uma delas, a Araras Empreendimentos, pertence a Susana Neves, ex-mulher de Cabral. Entre 2011 e 2013, foram identificados 31 depósitos à Araras, num total de R$ 1,2 milhão. Susana é funcionária da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde ganha um salário de R$ 15 mil.

Outra empresa que, segundo o MPF, recebeu da Survey foi a Estalo Comunicação, de propriedade de Maurício Cabral, irmão do ex-governador. O cheque de R$ 240 mil foi depositado no dia 24 de novembro de 2011.

Carlos Miranda, apontado como operador do esquema de Cabral, também é um dos denunciados, e sua LRG Agropecuária recebeu quatro depósitos da Survey.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando viu a situação se complicar, Cabral pediu a Jorge Picciani, presidente da Assembleia, que contratasse Susane Neves. E ele assim fez. Ela é funcionária comissionada da Presidência da Assembleia, onde é conhecida por ser especializada em não fazer absolutamente nada. O mais incrível é o então governador também pagar R$ 100 mil de mesada aos pais, jornalista e escritor Sérgio Cabral, que tem aposentadoria de R$ 33 mil como conselheiro do Tribunal de Contas do Município, e Magali Cabral, que durante oito anos foi diretora do Museu da República e lá também não aparecia. O pai está com Mal de Alzheimer hoje, mas antes estava muito lúcido e embolsava a grana prazerosamente. A antes honrada família Cabral tornou-se uma mafiosa famiglia . (C.N.)

19 de dezembro de 2017

Juliana Castro

O Globo

JUSTIÇA S/A. UM CADÁVER INSEPULTO

Barra de S. Miguel, AL - O Brasil assiste com profunda tristeza essa disputa desmensurada entre duas justiças – a que prende e a que solta. E no meio desse entrevero de egos jurídicos, muita gente está deixando de ser punida pelos assaltos aos cofres públicos do Rio de Janeiro porque um ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu que só ele, apenas ele, sabe interpretar e cumprir a lei à risca. Sua última decisão foi mandar para casa Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral. Essa senhora foi condenada em setembro deste ano a 18 anos e 3 meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro e por ser beneficiária do esquema de corrupção do marido.

Vale a pena você ler aqui a justificativa de Gilmar Mendes para mandar Adriana Ancelmo para casa, onde cumprirá prisão domiciliar:

"No presente caso, a condição financeira privilegiada da paciente Adriana Ancelmo não pode ser usada em seu desfavor. Observo que o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora (sic) grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. A paciente esteve por meses em prisão domiciliar, sem violar as regras estabelecidas pelo juízo. A sentença reconheceu a desnecessidade de um regime mais rigoroso", escreveu o ministro.

Confesso que estou profundamente emocionado com o ato humanista do senhor ministro, quando ele diz em outro momento que “a prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob os cuidados delas é "absolutamente preocupante".

Por isso, segundo ele, alternativas à prisão devem ser observadas a ponto de não haver "punição excessiva" à mulher ou à criança.

Pois é, o senhor Gilmar Mendes manda a mulher de Cabral para casa para que ela possa transmitir aos filhos menores os ensinamentos maternos e os princípios básicos que regem a formação de uma família. O que me espanta é que essa lei de exceção do STF surge para beneficiar os corruptos endinheirados e os assaltantes do dinheiro público. Não me recordo, em momento algum, de argumento tão brilhante de um ministro do STF para beneficiar as milhares de mulheres que vivem nos presídios brasileiros separadas dos seus filhos e, em alguns casos, até amamentando recém-nascidos dentro das próprias celas.

Depois dessa decisão, o STF agora pede aos estados que mandem a relação de mulheres que estão presas e que têm filhos menores de doze anos para serem também beneficiadas na chamada “Lei Adriana Ancelmo”. Que país é esse, gente! Como vamos entender – confesso que estou baratinado – que se crie uma jurisprudência a partir do benefício de uma criminosa, cujo marido deixou um rastro de miséria em um dos estados mais importantes da federação? Que STF é esse que não sabe interpretar leis, que não sabe julgar com imparcialidade e quando tem que decidir, decide em favor do bandido?

Nessa picuinha entre Gilmar Mendes e os procuradores que apuram os crimes da banda podre da política do Rio de Janeiro a sociedade assiste, assustada, que não vale mais o que consta nos autos. A Polícia Federal investiga, o ministério público denuncia com base no que foi apurado e o juiz condena ou absolve. Esse, na verdade, seria o trâmite da apuração de um crime se não fosse a interpretação polêmica de alguns ministros do tribunal. Acontece que o STF – e às vezes apenas um ministro –, com uma canetada, manda o corrupto para casa desconsiderando provas e evidências do crime.

É dessa forma, até grotesca, que o STF vem agindo. Aliás, até pouco tempo, justiça seja feita, o Rodrigo Janot e seu grupo de Brasília também vinham agindo da mesma forma. Bastava um cara acenar com uma delação, mesmo que não fosse tão explosiva, para receber o benefício da impunidade e da prisão domiciliar. Os únicos que não chegaram a desfrutar disso por muito tempo foram os irmãos Batista que estão presos, pois falaram pelos cotovelos.

E assim, soltando um aqui outro acolá, interpretando as leis por interesses pessoais e criando outras para favorecer os apaniguados, a justiça vai soltando os bandidos e realocando-os novamente em suas funções políticas e empresariais, como se tudo que aconteceu com o país fizesse parte de um calendário pré-estabelecidos por esses corruptos com a complacência dos geniais “homens de preto”.

Viva o circo chamado Brasil!

19 de dezembro de 2017
Jorge Oliveira

BRETAS CONDENA CABRAL A MAIS 15 ANOS, TOTALIZANDO 87 ANOS DE PRISÃO

Bretas condena Cabral a mais 15 anos ,totalizando 87 anos de prisão

19 de dezembro de 2017

BARROSO METE A BOCA EM GILMAR MENDES POR CRITICAR A PGR

Barrosso mete a Boca em GILMAR MENDES por criticar PGR

19 de dezembro de 2017

O FILHO INGRATO MARCELO ODEBRECHT ESTÁ SOLTO, MAS MERECIA FICAR MOFANDO NA CADEIA

Marcelo volta a São Paulo, brigado com o pai

Representante máximo da quarta geração da dinastia de empreiteiros que se iniciou em 1923 com seu bisavô, o engenheiro Emilio Odebrecht, especialista em concreto armado, Marcelo Odebrecht é um pobre menino rico, prepotente e soberbo. Na verdade, ele simplesmente herdou o império consolidado por seu avô Norberto Odebrecht e pelo pai Emilio Alves Odebrecht, que cometeu o mau passo de corromper o próprio filho, ao instruí-lo sobre tenebrosas transações com agentes públicos e formação de cartéis empresariais para acumular enriquecimento ilícito.

Quando Emílio Alves Odebrecht resolveu deixar a direção do grupo em 2002, seu filho Marcelo, que também se formara em Engenharia, já tinha 34 anos, mas o patriarca preferiu passar a presidência ao executivo Pedro Novis, contra a vontade de seu único herdeiro, que não aceitou essa decisão e passou a lutar contra ela.

UM GRAVE ERRO – Inconformado, Marcelo tanto fez que em 2009, no final do segundo governo Lula, acabou convencendo o pai a colocá-lo na presidência e transferir Novis para integrar o Conselho de Administração da holding. Foi o maior erro que pai e filho cometeram.

Até então, as negociações de bastidores com o governo Lula continuavam a ser fechadas pessoalmente por Emílio Odebrecht, a quem Lula chamava de “chefe”. O novo presidente Pedro Novis sabia de tudo, acompanhava as manobras escusas, mas não se metia na “política” dos negócios.

Ávido pelo poder, Marcelo Odebrecht resolveu assumir a empresa “au grand complet”, como dizem os franceses. Colocou o pai para escanteio e passou a se comunicar pessoalmente com o presidente Lula e depois com a sucessora Dilma Rousseff, fechando acordos, irrigando o caixa dois do PT e pagando altas propinas.

UM OTÁRIO – O pobre menino rico Marcelo Odebrecht julgava-se muito esperto, mas na verdade era um tremendo otário,  em meios a espertalhões de todo tipo. Por isso, jamais lhe passara pela cabeça que o pai, ao nomear um executivo para presidir o grupo, estivesse tentando protegê-lo e afastá-lo desses negócios ilegais e imorais.

Na madrugada de 19 de junho de 2015, quando foi acordado pela equipe da Polícia Federal, Marcelo Odebrecht não imaginava que seria preso e passaria 30 meses atrás das grades. Achava que logo seria solto. Em Curitiba, gritava e ofendia seus advogados. Quando o pai Emilio foi visitá-lo, fez o mesmo, exigindo que ele mandasse libertá-lo imediatamente.

Na mesma época, convocado a depor na CPI da Petrobras, Marcelo Odebrecht esnobou os parlamentares, criticou e ironizou as delações premiadas. A ficha demorava a cair, ele continuava pensando que logo seria libertado.

CRISE NA FAMÍLIA – A prepotência de Marcelo foi levando o pai ao desespero. Emilio Odebrecht se sentia culpado por tudo, sabia que não devia ter aceitado colocar o filho na direção da empresa. E o tempo foi passando. Ricardo Pessoa, da UTC, e Otavio Azevedo, da Andrade Gutierrez, fizeram delações e foram soltos. A situação de Marcelo e da Odebrecht se complicava, mas ele seguia irredutível.

Sem alternativa, Emilio Odebrecht procurou a força-tarefa e se ofereceu para ficar preso no lugar do filho. Responderam que era impossível, porque não havia provas contra ele. A solução foi o próprio Emilio prestar depoimento e obrigar 71 executivos da Odebrecht a fazerem delação premiada.

Somente assim Marcelo Odebrecht aceitou colaborar com a força-tarefa, mas sempre a contragosto, e continuou brigado com o pai.

FORA DA CADEIA – Nesta terça-feira, dia 19, Marcelo Odebrecht deixa a cadeia em Curitiba e segue para São Paulo num jatinho particular, para cumprir mais dois anos e meio em prisão domiciliar, alojado na sua mansão em São Paulo, numa área de três quilômetros quadrados, avaliada em R$ 30 milhões. Em 2020, a pena passa automaticamente para o regime semiaberto. Neste caso, ele terá a obrigação de permanecer em casa à noite, nos fins de semana e feriados.

Portanto, o pobre menino rico terá muito tempo livre para pensar sobre os erros cometidos. Por conta das desavenças, a esposa de Marcelo e as três filhas deixaram de festejar o Natal na casa do avô Emilio, como sempre fizeram. O mesmo vai ocorrer este ano, porque o patriarca, com o coração despedaçado, decidiu viajar com a mulher, ao saber que o filho não quer se encontrar com eles.

É uma família destroçada pela ganância e pela ilusão de poder. Sua trajetória comprova a tese de que dinheiro não traz felicidade. Tudo o que Emilio Odebrecht desejava era abraçar e beijar o filho, a nora e as três netas neste Natal. Mas este prazer o dinheiro não pode comprar.

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P. S. 1 – Marcelo Odebrecht é um filho ingrato, não há a menor dúvida. Merecia continuar mofando na cadeia. Mas a vida tem dessas coisas.

P.S. 2 – Pessoalmente tenho desprezo pelo drama da famiglia Odebrecht. Mas gostaria de ter conhecido o patriarca Norberto Odebrecht, que dedicou o final de sua vida ao mais importante projeto social já realizado no Brasil – o programa Baixo Sul da Bahia, que estava melhorando a qualidade de vida de 11 municípios carentes. Com a morte do Dr. Norberto em 2014, e com a crise da empreiteira, o projeto também já deve ter sido sepultado. Ou será que na famiglia Odebrecht alguém liga para esta extraordinária obra do Dr. Norberto? (C.N.)

19 de dezembro de 2017

Carlos Newton

MINISTÉRIO APURA DENÚNCIA DE DESVIO DE DINHEIRO NO PATROCÍNIO DE FILMES NACIONAIS

Até Maurício de Sousa comeu um pedaço do bolo

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, mandou abrir investigação sobre supostos desvios de dinheiro público em contratos entre a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e empresas de tevê. A decisão de Sá Leitão ocorreu depois de o Ministério Público enviar questionamentos à Ancine apontando indícios de fraudes envolvendo cerca de R$ 12 milhões, dinheiro desviado por meio de procedimentos burocráticos maquiados. As verbas foram entregues para a produção de séries de televisão que seriam produzidas no país, mas nunca saíram do papel. Os desvios teriam sido facilitados com a participação de um dos diretores da Ancine que, à época, trabalhava na Procuradoria-Geral Federal (PGF).

Segundo Sérgio Sá Leitão, o assunto será tratado como prioridade. “Nossa posição é sempre a mesma nesses casos: quando a denúncia chega, abrimos uma investigação no âmbito administrativo e enviamos nossa apuração para os órgãos de controle. Aqui é tolerância zero com desvios e com a corrupção. Estamos sendo muito rigorosos com todos os problemas enfrentados em casos de fraude na Lei Rouanet e, nesta situação, não será diferente”, afirmou o ministro em entrevista ao Correio.

FILME DO POPÓ – Um dos projetos investigados é o longa Irmãos Freitas, da produtora Gullane. O longa trata da vida do lutador de boxe aposentado Acelino Popó de Freitas e do irmão dele. Segundo o documento elaborado pelo MP, “houve um pedido de realocação de recursos em um projeto que ‘nunca existiu’ cujo parecer técnico é restritivo ao realçar que a hipótese não é comum e nem prevista na norma, ou seja, foi realizada uma operação com fortes suspeitas de irregularidade”. Ainda conforme o texto, “há fortes indícios de que o instituto da excepcionalidade passou a ser uma forma de maquiar irregularidades”.

Em carta de agosto de 2015, a empresa de tevê norte-americana Turner comunicou a intenção de alocar R$ 7,9 milhões no projeto Irmãos e Detetives, em coprodução com a Gullane Entretenimento. O dinheiro veio da Ancine. Para tanto, pediu uma suspensão de 270 dias, contados a partir da data devida pelo recolhimento (e depósito em conta específica), para evitar que os recursos fossem devolvidos. A suspensão justificava-se pelo prazo necessário para assinatura do contrato entre as duas empresas. A obra seria exibida pelo canal TNT.

O projeto obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Federal, e foi assinado pelo então procurador Alex Braga, hoje diretor da Ancine. Isso possibilitou uma decisão permissiva da diretoria colegiada. A autarquia não comentou a informação.

TURMA DA MÔNICA – Outro caso suspeito é o da Turma da Mônica Jovem, que consumiu R$ 3,6 milhões da Ancine em projeto da Turner com coprodução de Maurício de Souza, criador do título e dos personagens dos gibis.

Novamente, o filme não foi para a frente e houve pedido de realocação do dinheiro em outra obra, desta vez chamada Rua Augusta, da O2 Produções. A exibição seria no canal Space, da Turner, mas acabou cancelada.

A Ancine informou à Turner que não poderia alocar os recursos porque Rua Augusta tinha sido abandonado. Meses depois, a empresa de Maurício de Souza pediu à agência que mudasse o nome do projeto inicial para “Conta Comigo! Turma da Mônica Jovem” — que não teria sequer sido apresentado à Ancine no momento da captação do pessoal. Depois, voltou atrás pedindo que o dinheiro fosse novamente direcionado para o Rua Augusta, que nunca saiu do papel.

DENÚNCIA – A assessoria de comunicação da Agência Nacional do Cinema informou que “tomou conhecimento hoje (ontem) do inteiro teor da denúncia a respeito de supostas irregularidades envolvendo projetos submetidos à aprovação da Ancine e que já tomou as medidas cabíveis e necessárias para apuração e esclarecimento dos fatos descritos, visto que é a maior interessada na elucidação de toda e qualquer eventual irregularidade”.

O Correio entrou em contato com todas as empresas citadas, mas, até o fechamento desta edição, ninguém respondeu. Além de telefonemas, foram enviados e-mails às produtoras e às respectivas assessorias de imprensa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há nenhuma novidade. As leis de amparo à cultura sempre foram fraudadas. Norma Bengell não tinha dinheiro para nada. Fui gravar com Grande Otelo uma entrevista no apartamento que ela alugava, a atriz convidou alguns amigos, como Caetano Veloso e Otávio Augusto. Não tinha nada para servir. Quando Chico Buarque chegou trazendo uma garrafa de Natu Nobilis, foi a salvação da lavoura. Norma Bengell arranjou um financiamento para filmar “O Guarani”, o filme não fez sucesso, mas ela comprou um apartamento de luxo na Barra e um sítio paradisíaco na Região Serrana. Os exemplos se multiplicam, é tudo público e notório. E não acontece nada… (C.N.)

19 de dezembro de 2017

Bernardo Bittar

Correio Braziliense

COMENTÁRIOS ÀS RESPOSTAS DO PT SOBRE A RADICALIZAÇÃO DOS DISCURSOS DE LULA

O amigável Lula “Paz e Amor” não existe mais

Na última segunda argumentei que o discurso atual de Lula –bem à esquerda do que foram seus governos– pode ser bom para várias coisas. Serve para ganhar votos em cima da rejeição a Temer, para eleger uma boa bancada parlamentar para o PT, para ajudar o partido a reconquistar a liderança da esquerda nacional. Mas não serve como ponto de partida para um eventual terceiro governo Lula. Também expressei meu temor de que Lula planeje, se eleito, interferir nos rumos da Lava Jato.

No dia seguinte, a assessoria de Lula enviou à Folha uma réplica, em que procura responder meus dois argumentos.

RISCO DE LULA – No que se refere ao risco da eleição de Lula para a Lava Jato, a assessoria do ex-presidente lembra que os governos petistas promulgaram leis que tornaram a Lava Jato possível e tiveram uma atitude geral de respeito à autonomia dos órgãos fiscalizadores. As críticas de Lula à Lava Jato estariam limitadas à “desnecessária e irresponsável destruição de cadeias produtivas” e ao “desvio da operação para a busca de manchetes na imprensa”.

Tenho certeza de que o custo econômico do desmonte de cartéis pela Lava Jato foi alto, e deve ser parte da explicação da profundidade da recessão recente. Esse é, a propósito, um bom argumento para não parar a operação no meio: já pagamos seu custo, vamos desistir antes de colher seus benefícios?

Também concordo que, sobretudo no processo em que Lula é réu, houve politização e exageros midiáticos: a condução coercitiva, o PowerPoint, tudo isso foi o pessoal da Lava Jato tentando jogar na arena política, onde eventualmente seriam surrados pelo PMDB.

SAQUE LIVRE – Por outro lado, seria ridículo negar que, enquanto alguns petistas, atendendo a pressões da sociedade civil, procuravam aperfeiçoar os mecanismos de combate à corrupção, muitos outros petistas participavam ativamente do saque ao patrimônio público organizado pelo cartel das empreiteiras.

E, como notou recentemente o filósofo Ruy Fausto, a autocrítica do PT após o impeachment foi o contrário da que seria necessária: o certo seria valorizar o que houve de positivo no combate à corrupção e afastar os quadros envolvidos em falcatruas. Ao invés disso, os acusados continuam lá, e documentos do partido lamentam que os governos petistas não tenham impedido “a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal” (Resolução de Conjuntura de Maio de 2016, p. 4).

A Lava Jato cometeu erros, inclusive contra Lula, mas a discussão sobre a operação dentro da esquerda brasileira atual é muito ruim.

REFORMAS – Quanto às reformas: a assessoria acerta ao lembrar que Lula realizou, “democraticamente’ –o contraste com o quadro atual é pertinente– a reforma das aposentadorias dos servidores públicos em 2003. Mas a sugestão de que crescimento mais rápido taparia o deficit não sobrevive a nenhum cálculo sério. Se Lula vencer em 2018, terá que reformar a Previdência, e Lula certamente sabe disso.

Enfim, continuo vendo no discurso petista atual um sintoma de que o partido espera que Lula não poderá concorrer. A velocidade recorde com que vem tramitando o recurso do ex-presidente sugere que o cálculo petista está correto. Essa mesma celeridade, reconheço, enfraquece minha defesa da Lava Jato.

19 de dezembro de 2017

Celso Rocha de Barros

Folha

FACHIN ENFIM MANDA PRENDER O DEPUTADO PAULO MALUF E SEU ADVOGADO PROTESTA

Charge do Toni (acaricaturadobrasil.com.br)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira o início da execução de pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Maluf foi condenado pelo STF, em maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro. A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro. Fachin determinou que o início da pena será cumprido em regime fechado.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Fachin, que delegou a expedição do mandato de prisão para o Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal.

KAKAY CRITICA – O advogado da Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que ainda não teve acesso a decisão, mas criticou o entendimento do ministro:

“É uma decisão para mim teratológica, porque a admissão dos embargos é jurisprudência pacificada no Supremo. Não conheço nenhuma decisão que coloque dúvida a possibilidade de interposição de embargos quando há votos vencidos. E temos votos vencidos na preliminar e no mérito. Sequer consigo entender a decisão dele. Nunca vi essa decisão em absolutamente nenhum lugar” — avaliou Kakay.

A assessoria do parlamentar informou que ele está em São Paulo.

ENTENDA O CASO – De acordo com a sentença, Maluf desviou recursos das verbas para a construção da Avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, quando ele foi prefeito da cidade (1993-1996). O prejuízo aos cofres públicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilhão.

O dinheiro teria sido enviado ao exterior e circulou em contas bancárias supostamente mantidas pela família do deputado na Suíça, Inglaterra e na ilha de Jersey, localizada no Canal da Mancha, a partir de distribuição feita de uma conta nos Estados Unidos.

SERVIÇOS FICTÍCIOS – A obra foi executada na década de 1990 por um consórcio formado pelas construtoras Mendes Junior e OAS, ao custo de R$ 796 milhões, em valores da época. Segundo as investigações, a Mendes Junior subcontratou várias empresas para vender serviços fictícios, cobrando propina de 10% do valor dos contratos.

O dinheiro teria sido enviado para o exterior por meio de doleiros contratados pelas próprias construtoras. As contas fora do país teriam sido abertas em nome de parentes de Maluf. Na avaliação do relator, Edson Fachin, ficou comprovado que o deputado tinha consciência das irregularidades cometidas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cai, enfim, o maior baluarte da corrupção neste país. A impunidade de Paulo Maluf levava o país ao ridículo. Como entender que um criminoso conhecido, procurado pela Internol no mundo interior, possa ter imunidade em seu próprio país e até disputar eleição e se tornar deputado federal. Nenhum observador estrangeiro pode entender um absurdo desses. E ninguém pode levar a sério um país desse tipo. (C.N.)

19 de dezembro de 2017

André de Souza, Daniel Gullino e Paulo Celso Perreira 

O Globo

BOLSONARO VAI ACABAR COM A CORRUPÇÃO NOS TRÊS PODERES

Bolsonaro vai acabar com a corrupção nos Três Poderes.

19 de dezembro de 2017

GILMAR MENDES DELIRA NOVAMENTE E PROÍBE CONDUÇÃO COERCITIVA EM TODO O PAÍS

Gilmar Mendes está extrapolando todos os limites

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta terça-feira (19) decisão liminar (provisória) proibindo, em todo o país, a realização de conduções coercitivas para interrogar investigados. O ministro considerou que esse procedimento é inconstitucional.

A condução coercitiva, frequentemente utilizada nas operações como a Lava Jato, é prevista no Código de Processo Penal, em vigor desde 1941. Determina que se um acusado não atender à intimação para o interrogatório ou qualquer outro ato, o juiz poderá mandar a polícia conduzi-lo à sua presença. Em geral, o investigado é liberado após o depoimento.

EM PLENÁRIO – A decisão de Mendes ainda deverá ser submetida ao plenário do STF, formado por 11 ministros, para que seja confirmada ou rejeitada. Como o recesso do Judiciário começa nesta quarta (20), o assunto só voltará à discussão na Corte a partir de fevereiro do ano que vem, quando os trabalhos são retomados.

Mendes tomou a decisão em duas ações das quais é relator e que questionavam a condução coercitiva. Uma delas foi proposta pelo PT, a outra, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A alegação é que a condução coercitiva fere o direito da pessoa de não se autoincriminar.

“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, escreveu o ministro.

SEM RETROAGIR – Mendes enfatizou que a decisão dele não invalida interrogatórios anteriores tomados durante conduções coercitivas. Nas duas ações, todos os demais órgãos consultados opinaram contra a suspensão da condução coercitiva: Câmara, Senado, Presidência da República, Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU).

Em geral, decisões que suspendem trechos de lei precisam do aval de 6 ministros do STF, mas nesse caso Gilmar Mendes entendeu que havia relevância e urgência para decidir de forma individual.

“As conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual. Muito embora alegadamente fundada no interesse da investigação criminal, essa restrição severa da liberdade individual não encontra respaldo no ordenamento jurídico”, escreveu o ministro.

OBSOLETA – Mendes disse ainda que, após a Constituição de 1988 a condução coercitiva ficou “obsoleta”, pois foi consagrado o direito do suspeito ficar em silêncio, sem responder perguntas num depoimento, sem ser prejudicado por isso.

De acordo com dados do Ministério Público, só na Lava Jato já foram realizadas 222 conduções coercitivas.

O ministro também considerou que na condução coercitiva o investigado sofre “interferência na liberdade de locomoção” e é “claramente tratado como culpado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ele, sempre ele, em seu furor uterino de ser diferente, contestador e poderoso. Só Freud poderia explicar tamanho complexo de inferioridade, mas teria de contar com a ajuda de Jung, Lacan e Pinel. Não há mais dúvida de que Gilmar Mendes está com um parafuso (ou vários) a menos na caixola, como se dizia antigamente. (C.N.)

19 de dezembro de 2017

Renan Ramalho

G1, Brasília