"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 11 de fevereiro de 2017

ÉTICA E O BRASIL

ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM AYRES BRITTO, EX-PRESIDENTE DO STF

Confira a íntegra da entrevista com Ayres Britto, ex ... - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=sAZvmUtgP1A
22 de jan de 2017 - Vídeo enviado por CAMFWAYNE WORLD
Confira a íntegra da entrevista com Ayres Britto. O ex-presidente do STF, Ayres Britto recebeu a ...

11 de fevereiro de 2017
postado por m.americo

TRUMP E OS REFUGIADOS MUÇULMANOS...

AFINAL O QUE SIGNIFICA ISENTÃO?

FRENTE NACIONAL INDEPENDENTE - PARTE 1

FRENTE NACIONAL INDEPENDENTE - PARTE 1


11 de fevereiro de 2017
postaedo por m.americo

PROCURADORES ACOMPANHAM AS MANOBRAS CONTRA A LAVA JATO E VÃO CONTRA-ATACAR


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Charge do Tacho, reproduzida do Jornal NH
Na tarde daquela quinta-feira (19), quando foi informado do acidente que matou Teori Zavascki, o presidente Michel Temer tomou sua decisão: indicaria Alexandre de Moraes para a vaga de décimo primeiro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A fidelidade e convivência de mais de duas décadas com o hoje presidente fizeram de Moraes o nome ideal para o Planalto em tempos de avanço da Lava Jato sobre importantes quadros do governo.
Filiado ao PSDB, o então ministro da Justiça era também apoiado por tucanos e peemedebistas, que pediram a Temer uma indicação política para o cargo na corte.
Na avaliação de aliados, Temer começou ali a “jogar de vez seu xadrez”. Pediu discrição a Moraes, deixou vazar informações de que procurava um técnico para a vaga de Teori e viu nomes como o de Ives Gandra Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), aparecerem e desaparecerem com quase a mesma velocidade nas bolsas de apostas.
AGRADAR A CÁRMEN? – Auxiliares do presidente disseminaram ainda a tese de que a indicação de Temer precisaria agradar à presidente do STF, Cármen Lúcia, com quem o peemedebista tem relação instável. Moraes, no entanto, não cumpria esse requisito.
A amigos a ministra já confidenciou não gostar de certas posições do até então ministro da Justiça, mas, diante de Ives –de perfil ainda mais conservador –, a presidente da corte assentiu a Temer.
Um aliado definiu a jogada como “tacada de mestre” ao lembrar que a indicação de Moraes foi combinada à articulação da cúpula do PMDB – liderada por Renan Calheiros (AL) – que alçou um investigado na Lava Jato, Edison Lobão (MA), à presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado, composto por 54 parlamentares, dez deles investigados pela operação, sabatinará o indicado ao STF e se tornou ainda mais estratégico após a homologação das delações da Odebrecht.
PRÓXIMO PROCURADOR – Integrantes do Ministério Público, por sua vez, afirmam em caráter reservado que a montagem da CCJ não causa preocupação por conta de Moraes, mas sim porque será dela a incumbência de sabatinar e aprovar, em setembro, o próximo procurador-geral da República.
Outro movimento observado de perto por procuradores e políticos foi quando Gilmar Mendes se levantou esta semana contra as “alongadas prisões” de Curitiba, o que foi interpretado como uma senha de que ele poderia atuar para soltar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro.
Membro da força-tarefa, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima rebateu Gilmar e disse que “prisões são necessárias”. Era mais um recado do núcleo da operação, que já havia voltado sua atenção para a transferência, no início de fevereiro, do ministro Edson Fachin para a segunda turma do Supremo, o que o tornou, por sorteio, o novo relator da Lava Jato no tribunal.
FACHIN SURPREENDE – Em dezembro de 2015, Fachin assombrou petistas ao votar, como relator, contra a tese do governo de Dilma Rousseff sobre o rito do impeachment. Depois de sinalizar, nos bastidores, que seria favorável à tese da defesa da então presidente, o ministro deu um cavalo de pau na segunda metade de seu voto.
Em mais uma ação que incomodou procuradores da Lava Jato, Temer nomeou, na quinta (2), um de seus principais aliados, Moreira Franco, para a Secretaria-Geral da Presidência, conferindo a ele status de ministro e foro privilegiado no STF. Moreira foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender interesses da empreiteira, o que ele nega.
MAIA EM AÇÃO – Cinco dias depois, o genro de Moreira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou a aprovação de urgência para um projeto que poderia reduzir o poder do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde corre um processo contra a chapa Dilma-Temer.
Diante da repercussão negativa, Maia recuou e afirmou, no dia seguinte, que não votaria o texto sem acordo. Horas depois, viu seu nome aparecer em um relatório da Polícia Federal.
Uma pessoa com acesso às investigações diz que, a cada movimento contra a Lava Jato, haverá reação. Nas palavras dela, “será uma guerra aberta”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A excelente repórter Marina Dias é um dos destaques do jornalismo político em Brasília. Sua matéria mostra os bastidores da Operação Abafa, montada contra a Lava Jato com participação direta do presidente Michel Temer, conforme temos denunciado aqui na Tribuna da Internet. Todo cuidado é pouco e os procuradores estão atentos. (C.N.)

11 de fevereiro de 2017
Marina Dias
Folha

CONFIRMADO: CABRAL USOU ESCRITÓRIO DA MULHER PARA LAVAGEM DA PROPINA DE EIKE




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Adriana no escritório que se tornou uma “lavanderia”
Entre os nove denunciados nesta sexta-feira (10/2), pela Procuradoria da República na Operação Eficiência está a advogada Adriana de Lourdes Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Segundo a denúncia, uma propina no valor de R$ 1 milhão foi paga pelo empresário Eike Batista a Cabral por meio do escritório de Adriana, em janeiro de 2013. Para ocultar o repasse milionário foi firmado um contrato entre o escritório da mulher de Cabral e a EBX, de Eike.
Cabral, Adriana e Eike estão presos em Bangu, no Rio. Nesta sexta-feira, além do trio, foram denunciados à Justiça mais seis investigados na Eficiência. A Procuradoria sustenta que a propina foi paga a Cabral “por meio da simulação de prestação de serviços advocatícios”.
“SIMULAÇÃO” – Eike determinou a Flávio Godinho – ex-vice-presidente de futebol do Flamengo -, “seu braço direito, que operacionalizasse o pagamento através do escritório Coelho e Ancelmo Advogados”. A denúncia destaca que Godinho “entrou em contato com Adriana e ajustou, para viabilizar o pagamento da propina, a simulação de prestação de serviços advocatícios que nunca existiram”.
“Em janeiro de 2013, a partir do ajuste efetuado entre Flávio Godinho e Adriana Ancelmo, o valor da propina avençada, de R$ 1 milhão, foi pago integralmente por meio de transferência bancária pela EBX ao referido escritório de advocacia”, acusam os nove procuradores da força-tarefa da Eficiência.
“Tal operação permitiu ainda a lavagem dos capitais pagos a Sérgio Cabral como propina, de forma que os recursos fossem recebidos por sua esposa Adriana Ancelmo em seu escritório de advocacia como se lícitos fossem, aparentando decorrer da prestação de serviços advocatícios.”
PROPINA MAIOR – A propina de R$ 1 milhão foi descoberta pela Procuradoria e Polícia Federal por meio da quebra do sigilo bancário da EBX. Em 2011, Eike já havia pago uma propina ainda mais alentada a Cabral, segundo os investigadores, no montante de US$ 16,5 milhões (R$ 51,9 milhões).
Na Operação Calicute, que antecedeu Eficiência, o Ministério Público Federal já alertava para as “circunstâncias suspeitas” de alguns pagamentos ao escritório de advocacia Ancelmo Advogados por concessionárias de serviços públicos do governo do Rio, durante a gestão Sérgio Cabral, bem como por outras empresas envolvidas em escândalos de corrupção anteriores.
“Em relação à EBX Holding, controlada por Eike Batista, chamou a atenção nos afastamentos de sigilo bancário um pagamento pontual no valor de R$ 1 milhão à Coelho & Ancelmo Advogados em 4 de janeiro de 2013, ainda mais por ser de conhecimento notório que o referido empresário possuía uma gama de negócios no Estado do Rio de Janeiro que dependiam de atos do poder público fluminense”, assinala a acusação.
NOTA FISCAL – Segundo a denúncia, Cabral pediu o R$ 1 milhão em dezembro de 2012. Em janeiro de 2013, a partir do ajuste efetuado entre Godinho e Adriana, foi expedida a nota fiscal referente a honorários advocatícios no valor total de R$ 1.065.530,10 – o valor líquido recebido pelo escritório foi no exato valor da propina de R$ 1 milhão, “pagos integralmente por meio de transferência bancária pela EBX ao escritório de advocacia”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Como Cabral era o chefe da quadrilha, as normas da Lava Jato para aceitar delação premiada ficam afastadas, ele vai mesmo pegar uma condenação pesada. Daqui a pouco fará como José Genoíno e Eduardo Cunha, dirá que tem hipertensão ou aneurisma. No mensalão, a família de Genoino deu um show, a mulher e a filha choravam diante das câmeras de TV dizendo que ele ia morrer. Mas só se fosse morrer de rir, porque era apenas Piada do Ano. Na Papuda, Genoino parava de tomar a medicação de propósito, passava mal e ia para o Hospital da Base. O ex-deputado é um artista nato, devia receber o Oscar de Coadjuvante. (C.N.)

11 de fevereiro de 2017
Deu no Correio Braziliense

JUIZ DO TRF-2 CONSIDERA MOREIRA FRANCO IGUAL A LULA E LHE NEGA O FORO PRIVILEGIADO




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Moreira virou ministro e se tornou um saco de pancada
O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu na tarde desta sexta-feira (10) manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-2, o mérito da questão será julgado na semana que vem, na próxima sessão do órgão colegiado. A decisão do juiz federal foi tomada depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, que barrou a nomeação de Moreira Franco na quinta-feira (9).
Apesar da decisão favorável do TRF-2, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não decidiu até este momento sobre uma outra liminar, concedida por um juiz do Amapá, que também havia suspendido a nomeação do peemedebista.
A palavra final sobre o tema será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello deu um prazo de 24 horas para o presidente Michel Temer prestar esclarecimentos sobre a nomeação.
IGUAL A LULA
Em sua decisão, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do TRF-2, afirmou não ver distinções entre a situação de Moreira Franco e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a chefia da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff no ano passado. Na época, a nomeação de Dilma foi suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.
“Não verifico de plano, a existência de distinção relevante deste caso com o precedente (…) no qual o Min. Gilmar Mendes, suspendeu a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, antes de sua exoneração pela ex-presidente Dilma Rousseff, apto a ensejar, por ora, a decisão agravada”, escreveu Alcides Ribeiro Filho em sua decisão.
Segundo o juiz federal, Moreira Franco já exercia cargo de confiança na alta esfera hierárquica do governo federal, não se verificando qualquer urgência a justificar a sua nomeação. “A extrapolação finalística ante os substanciais indícios de desvio, contudo, pode ser afastada de modo a preservar parcialmente o ato administrativo impugnado, admitindo-se a nomeação ao cargo sem a prerrogativa do foro privilegiado”, concluiu o juiz.
CONTROVÉRSIA – Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado 34 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. Melo relatou pressões de Moreira Franco sobre os negócios da empresa no setor aeroportuário.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 –  A decisão do Supremo será segunda-feira. Sem foro privilegiado, a nomeação de Moreira Franco não faz sentido. Seu suposto Ministério não tem nem sede, funciona no Anexo 1 do Planalto, longe do poder. Quem manda no governo ainda se chama Eliseu Padilha, o intocável (ou imexível). (C.N.)

11 de fevereiro de 2017
Deu em O Tempo
(Agência Estado)

UM GOVERNO FRACO E JUÍZES QUE EXTRAPOLAM





Charge reproduzida do blog amebanegra.com
Aconteceria o quê, caso um juiz federal suspendesse a nomeação de ministros de governos de presidentes da República militares e civis, daqueles eleitos pelo voto direto?  As reações seriam diferentes, porque num caso podia-se esperar atos institucionais e sucedâneos, mas no outro, no mínimo o envio de um exemplar da Constituição para os doutos magistrados, sublinhados os artigos que estabelecem a  harmonia e a independência dos poderes da União.
Porque não deixa de ser inusitada a ação de membros do Judiciário interferindo na economia interna do Executivo. Três juízes de primeira instância, do Rio, Brasília e Amapá, suspenderam a posse de Moreira Franco no ministério de Michel Temer. Extrapolaram ou exageraram.
Não se espera que o atual presidente repita a performance do também vice-presidente em exercício, Floriano Peixoto, que diante da indagação sobre o Supremo Tribunal Federal conceder um habeas-corpus que anularia seus atos, simplesmente indagou “e quem dará habeas -corpus ao Supremo?”.
Convenhamos estar havendo intromissão de juízes nos negócios do governo. Nos idos de 1945, deposto Getúlio Vargas, a solução encontrada pelas forças armadas foi de que todo o poder seria dado ao Judiciário, até a realização de eleições livres. Pelo jeito, certos juízes imaginam repetir aquela prática.
O governo Temer dá sinais de fraqueza. Talvez por não ter sido eleito, curva-se a evidentes recuos. A bola da vez é o ministro Moreira Franco. Para impedi-lo, seria bom provar antes que transgrediu a lei. Suposições de que foi nomeado para poder ser processado pelo Supremo são questões subjetivas.

FALTA AGIR – Enquanto os três poderes da União lavam as mãos e entregam-se a tertúlias desimportantes, uma omissão olímpica se avoluma. Executivo, Legislativo e Judiciário têm poderes para acabar com os abusos do sistema financeiro, no que se refere aos juros do cartão de crédito e do cheque especial. Trata-se de esbulho, roubo, o que os bancos cobram do cidadão comum.  No entanto, ninguém se manifesta.

11 de fevereiro de 2017
Carlos Chagas

FIM DO SIGILO DA DELAÇÃO PODE SER BOM PARA O PAÍS, DIZ PROCURADOR DA LAVA JATO




O procurador regional Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal, avalia que a abertura do sigilo das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht “talvez seja melhor”. Ele afirma que o fim do sigilo não é o ideal para as investigações, porque possibilita a destruição de provas, mas mesmo assim considera que a abertura das dados “é melhor para que toda a sociedade saiba o que foi citado”.
“Talvez seja até melhor levantar o sigilo para todos nós sabermos quais são os fatos revelados”, comentou o procurador, que participou de um debate em São Paulo sobre o pacote anticorrupção na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham).
RECADO AOS POLÍTICOS – O procurador também mandou um recado aos políticos, ao falar da colaboração da empreiteira, dizendo que muitos reagem de forma excessiva mesmo não sabendo se estão citados nas colaborações da Odebrecht. “Há muitos políticos que não sabem se estão na lista e estão reagindo excessivamente, pode ser que eles não estejam lá, podem estar agindo a mando de interesse de outros políticos”, disse.
Ele destacou que a abertura do sigilo é “uma opinião” e que tal decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal, instância que detém atribuição constitucional de investigar políticos com foro privilegiado.
Durante o debate, Santos Lima falou que a colaboração premiada se tornou a principal técnica de investigação no pais. “Não é totalmente moral, entretanto é eficaz e funciona, nós precisamos ter soluções que funcionem”, disse. Ele afirmou que não é totalmente moral fazer acordo de colaboração com criminosos, mas que a prática traz resultados no combate à corrupção.

11 de fevereiro de 2017
Deu no Estadão

VEJA DENUNCIA O PLANO CONTRA A LAVA JATO




Talvez pela proximidade do Carnaval, a piada recorrente em Brasília é que o governo de Michel Temer rasgou a fantasia. O chiste decorre da leitura mais óbvia dos últimos acontecimentos: tudo conspira, dentro e fora do governo, para sabotar ou pelo menos restringir o alcance da Lava Jato. Com o aval do Planalto, acusados de corrupção ocuparam postos-chave no Congresso – como Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado -, assumindo o controle sobre a tramitação de qualquer projeto. Também uniram forças com o governo para dar apoio à indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal, vaga na qual terá papel de protagonista no julgamento da Lava Jato.
SILÊNCIO DAS RUAS – Os sinais da cruzada pela impunidade estão no governo, no Congresso e no Supremo e até na Polícia Federal. A explicação é uma só: o silêncio das ruas, que faz com que movimentos de cerco à operação sintam-se mais à vontade. Tanto que o novo capítulo do abafa reúne próceres dos três poderes.
O vale-tudo contra a operação, agora à luz do dia, conta ainda com ações sem estardalhaço, como o desmonte da força-tarefa da PF, com a remoção de personagens centrais, como o delegado Márcio Anselmo, que desvendou a relação do doleiro Alberto Youssef com a Petrobras, marco zero da Lava Jato, e irá para a corregedoria da PF no Espírito Santo.
MORO CONTRA-ATACA – Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticar “as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na capital paranaense, defendeu nesta sexta-feira o uso das prisões sem tempo para terminar na investigação. “Se a firmeza que a dimensão dos crimes descobertos reclama não vier do Judiciário, que tem o dever de zelar pelo respeito às leis, não virá de nenhum outro lugar”, afirma Moro.
Durante o julgamento de um recurso do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu no STF, negado pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, na última terça-feira, Gilmar Mendes disse que “temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”.

11 de fevereiro de 2017

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Como se sabe, “elogio em boca própria é vitupério”, diz o velho ditado, mas às vezes é preciso colocar as coisas em seu devido lugar. Despretensiosamente, a Tribuna da Internet passou a ser muito lida nas redações da grande mídia, tornando-se referência e servindo de pauta para muitas matérias. Foi o que ocorreu na sexta-feira na Folha, com uma importante reportagem baseada em nossa denúncia sobre o esquema para inviabilizar a Lava Jato, montado pelo Planalto com apoio da quase totalidade dos partidos. Agora é a Veja que repercute nossa denúncia e a matéria até se inicia sob inspiração do título de um artigo postado aqui na última quinta-feira (“Às vésperas do Carnaval, Temer rasga a fantasia e comanda o bloco da corrupção”). Dizem os colegas da Veja que “a piada recorrente em Brasília é que o governo de Michel Temer rasgou a fantasia”. Mesmo que não citem a Tribuna da Internet como fonte das notícias, é muito bom e importante esse congraçamento entre jornalistas que trabalham em defesa dos interesses nacionais. As informações aqui da TI estão disponíveis a todos, podem ser usadas e reproduzidas à vontade, embora muitas vezes não haja citação do autor (como o futuro ministro do Supremo costuma fazer). O mais engraçado em tudo isso foi a criação de mais um espaço na internet que reproduz as matérias da TI na íntegra (existem muitos blogs que o fazem), mas a foto que colocaram para ilustrar as matérias é do Newton Carlos, nosso grande amigo e companheiro, com quem trabalhamos no Diário de Notícias, na Última Hora e no Pasquim. A troca da foto é uma espécie de Piada do Ano, em versão interna. (C.N.)

11 de fevereiro de 2017
Deu na Veja

ODEBRECHT DEU PROPINA DE R$ 50 MILHÕES PARA ELEGER DILMA E SUBORNOU EUNÍCIO




Até agora se sabia que o príncipe-herdeiro da maior empreiteira do Brasil, o empresário Marcelo Odebrecht, cuidava diretamente das principais negociações da Odebrecht com políticos em geral – em especial os mais altos hierarcas da era petista no poder. Um capítulo específico da delação premiada de Marcelo, ao qual IstoÉ teve acesso, mostra que a atuação dele tinha ainda mais capilaridade: o empreiteiro também negociava e autorizava repasses em nome da petroquímica Braskem, braço da Odebrecht em sociedade com a Petrobras. Em sua delação, Marcelo conta como participou pessoalmente da negociação de um pagamento de um caminhão de dinheiro à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010: um total de R$ 50 milhões em propinas da Braskem em troca de benefícios fiscais para a petroquímica.
O depoimento de Marcelo Odebrecht impressiona pela fartura de detalhes. Segundo seu relato, o financiamento “por fora” da campanha de Dilma naquele ano foi arquitetada em parceria com o então ministro da Fazenda Guido Mantega.
PRIMEIRA ABORDAGEM – Inicialmente, Marcelo tinha acionado seu subordinado, o executivo Alexandrino de Alencar, dono de trânsito livre junto ao governo do ex-presidente Lula, para proceder a uma primeira abordagem. A relação de Alexandrino com o petismo era melíflua, como indicam centenas de trocas de emails em poder da Lava Jato.
Mas como a operação envolvia muito dinheiro e a verba era destinada à campanha da sucessora do cliente número um da empreiteira, amigo de seu pai Emílio Odebrecht, o próprio Marcelo assumiu a condução das tratativas com Mantega, conforme contou ele na delação.
MANTEGA EXIGIU – Nos encontros, o empreiteiro acertou com o ex-ministro as minúcias da concessão de incentivos fiscais à Braskem. Foi numa dessas ocasiões que Mantega foi taxativo: precisava de R$ 50 milhões para a campanha de Dilma.
Como os valores sairiam do caixa dois da Braskem no setor de operações estruturadas, nome pomposo para o departamento de propinas da Odebrecht, Marcelo teve que discutir o tema com a cúpula da petroquímica. O cálculo foi orientado por uma lógica pragmática: avaliou-se que o prejuízo seria maior caso o governo endurecesse as cobranças de impostos. Foi dado então o sinal verde para que os cerca de R$ 50 milhões fossem repassados à campanha de Dilma via caixa dois, em troca dos benefícios fiscais.
DILMA DELIRANTE – Ao fazer um périplo no último mês por países da Europa, como Espanha e Itália, a ex-presidente Dilma Rousseff, comportando-se como se ainda fosse a mandatária do País, bradou contra o que classificou de assalto à democracia no Brasil. O que cada vez mais as evidências e os testemunhos mostram, no entanto, é que assalto, se houve, foi outro.
Procurado por IstoÉ, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ministro “nega peremptoriamente os fatos relatados” e sustentou que os delatores mentem para obter benefícios na Justiça.
NÃO FOI POR ACASO – A ingerência de Marcelo sobre os repasses de propina da Braskem não era por acaso. O empreiteiro chegou a ocupar a presidência do conselho de administração da petroquímica. Outros executivos da Odebrecht, já criminosos confessos, também eram conselheiros da empresa, como o diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho, que admitiu ter negociado propinas com deputados federais e senadores.
As delações jogam luz também sobre novos personagens na estrutura do propinoduto. De acordo com os relatos colhidos pela Lava Jato, quando as negociações de liberação de dinheiro para campanhas envolviam a Braskem, o aval de Marcelo Odebrecht não bastava. O presidente da petroquímica também tinha que avalizar as transferências.
Um dos executivos integrantes do rol de delatores, Carlos Fadigas, que comandou a empresa entre 2010 e 2016, reconheceu sua participação nos pagamentos. Fadigas ponderou, no entanto, que as operações de mais relevo ficavam concentradas em Marcelo Odebrecht, quando envolvia o governo federal, e Cláudio Melo Filho, quando as tratativas incluíam o Legislativo. Acertada a propina, Fadigas era consultado para bater o martelo.
PROPINA A EUNÍCIO – As informações relacionadas à Braskem na delação da Odebrecht também prometem detonar altas patentes do Legislativo. O ex-presidente Carlos Fadigas confirmou em sua delação que autorizou pagamentos de propina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele deixasse de criar empecilhos para a aprovação de uma medida provisória de interesse da petroquímica.
Fadigas contou que pediu a ajuda de Cláudio Melo Filho, o então diretor de relações institucionais da Odebrecht, e que foi avisado da necessidade de pagamentos a Eunício para que a MP 613/2013 fosse aprovada. O caso veio a público na delação de Cláudio Melo, no fim do ano passado. Eunício era conhecido nas planilhas pelo codinome “Índio” e teria recebido cerca de R$ 2 milhões.
Em nota, a assessoria de Eunício afirmou que “desconhece a citação e não comenta supostos vazamentos de trechos parciais de delações premiadas.O senador não fez parte da Comissão que avaliou a MP 613 e não apresentou emendas nem aditivas nem supressivas à MP 613/2013”.
MAIS UM CASO – O próprio Marcelo Odebrecht também participou ativamente das negociações de propina relacionadas às medidas provisórias de interesse da Braskem. Em novembro de 2011, o príncipe-herdeiro acionou novamente Mantega, pedindo sua ajuda na aprovação de um projeto no Congresso que barateava produtos brasileiros.
Mantega teria garantido que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) cuidaria da demanda. Em seguida, o próprio presidente Carlos Fadigas teria ido ao Congresso em companhia de Cláudio Melo Filho para discutir o assunto com os senadores e, posteriormente, autorizou pagamentos a Jucá, que nega peremptoriamente ter recebido propina.
Em um email em poder dos investigadores da Lava Jato, de 30 de novembro de 2011, endereçado a Fadigas e a Melo Filho, Marcelo Odebrecht diz: “Falei com GM (Guido Mantega). Está totalmente engajado em resolver até o final do ano. Disse que já falou com Jucá”. Em email anterior, Odebrecht afirma: “Veja com Jucá se GM está mesmo firma conforme me disse. Ele me disse que orientou RJ a botar para votar esse ano”.
NAS MÃOS DE JANOT – Os mais de 900 depoimentos dos executivos da Odebrecht já estão nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu grupo de trabalho na Lava Jato. Com a homologação da delação pelo Supremo Tribunal Federal, Janot analisa os depoimentos para solicitar um pacote de abertura de inquéritos contra os políticos e demais personagens citados pelos 77 executivos.
Após os pedidos, a Procuradoria-Geral da República deve solicitar o levantamento do sigilo de uma parte do material. Internamente, os procuradores tentam correr para finalizar essa etapa do trabalho até o fim deste mês. Em seguida, serão deflagradas efetivamente as investigações em cima das delações explosivas da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. Resta saber se irá sobrar pedra sobre pedra no meio político.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Mais uma matéria espetacular de Aguirre Talento, que faz jus ao sobrenome. Arranca a máscara de Guido Mantega e Dilma Rousseff, além de exibir quem realmente é Eunício Oliveira, a nova versão de Renan Calheiros no Senado. (C.N.)

11 de fevereiro de 2017
Aguirre Talento
IstoÉ