terça-feira, 30 de julho de 2019
RODRIGO MAIA GRAVA VÍDEO EM APOIO AO SITE PANFLETÁRIO INTERCEPT
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“O sigilo da fonte é um direito democrático. Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão”, afirma o deputado Maia.
Em vídeo divulgado nesta terça-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa do militante norte-americano Glenn Greenwald, editor e cofundador do site panfletário Intercept.
As imagens foram feitas para serem divulgadas no ato de apoio a Greenwald, que está sendo realizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, na noite de hoje. Algumas celebridades alinhadas à esquerda confirmaram presença no ato.
No vídeo, segundo o jornal Folha, Maia afirmou que os vazamento de hackers são tão criminosos quanto os de agentes públicos, e adicionou:
“Passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker. Sobre a questão dos dados. De quem é a responsabilidade. Tem uma questão que é a base desse debate, que é o sigilo da fonte.”
O deputado acrescenta:
“No país, no nosso Brasil democrático, no nosso estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional. A partir daí, temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros. [Ele] precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido.”
E completa:
“Um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob o seu comando também comete um crime. Todos os dois estão cometendo atos ilícitos. Um agente público entregou uma informação sigilosa a um meio de comunicação. Esse meio de comunicação deu divulgação. Ele está protegido pelo sigilo. Um hacker, um criminoso, extraiu informações de um cidadão. Passou para a sua fonte [veículo de mídia]. Ela pegou essas informações e jogou na sociedade.”
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TSE DEVE JULGAR PEDIDO DO PARTIDO NACIONAL CORINTIANO
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Um pedido semelhante do PNC foi rejeitado pela Justiça em Eleitoral no ano de 2015.
O pedido de registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC) pode ser julgado novamente neste segundo semestre de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do processo é o ministro Jorge Mussi. Ele pode incluir o processo na pauta ou também pedir novos documentos aos solicitantes.
Os dirigentes do futuro partido pediram a inclusão da solicitação de registro na pauta do plenário do TSE no mês de maio, mas Mussi ainda não respondeu.
O Partido Nacional Corinthiano não tem vínculos com Sport Club Corinthians Paulista e nem com a torcida organizada do time de futebol, como admite o próprio secretário nacional da possível futura legenda, informa o site Congresso em Foco.
Marcelo Mourão, secretário nacional da legenda, aponta que o vínculo é o que ele e os demais fundadores do PNC chamam de ‘corinthianismo’, inspirado no movimento que ficou conhecido como democracia corinthiana, nos anos 1980.
30 de julho de 2019
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NOVA YORK DESCRIMINALIZA O USO RECREATIVO DE MACONHA
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Governador do estado quer legalizar o uso recreativo, mas deputados estaduais não aprovaram a lei.
O estado de Nova York, nos Estados Unidos, descriminalizou, nesta segunda-feira (29), o uso recreativo da maconha.
Com a decisão, a posse de pequenas quantidades da droga serão punida com multas, e não com prisão.
No entanto, a legalização total da maconha no estado ainda não foi implementada, como é o objetivo do governador democrata Andrew Cuomo.
Cuomo disse que a medida pretende limpar os registros de pessoas que foram condenadas criminalmente por posse de pequenas quantidades de maconha, informa o jornal Gazeta do Povo.
Onze estados americanos e o distrito de Columbia já legalizaram totalmente o uso recreativo da maconha desde 2014. Outros 15 estados, incluindo o de Nova York, descriminalizaram a droga.
30 de julho de 2019
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