29 de setembro de 2013
domingo, 29 de setembro de 2013
O DUELO VIRTUAL, MAS PESSOAL, ENTRE DILMA BOLADA E DILMA ROUSSEFF REACENDE A POLÊMICA: EXISTE UMA DILMA OFICIAL?
─ Oi, internautas.
A saudação comicamente pueril, que encabeça qualquer lista dos assombros produzidos por Dilma desde que ela foi obrigada a falar em público, era um aviso: a mineira-gaúcha que fizera fama exclusivamente por seu gênio irascível no subsolo do governo, e fora guindada à condição de candidata à Presidência da República por vontade pessoal de Lula, encontrava-se na era paleolítica do mundo digital.
O “oi, internautas” foi sua resposta sincera, bastante e definitiva, no nível de sua desenvoltura, ao pedido de Marcelo Branco, então guru virtual da candidata-surpresa do PT, para que mandasse uma mensagem aos que a seguiam nas redes.
Mas, pouco a pouco, à medida que ela ia expondo seus pensamentos sobre saúde, educação, agricultura, condição feminina, sempre com uma inclemente pobreza de raciocínio, esse irremediável deserto de ideias foi se alastrando para todos os temas do mundo real.
Os palanques da campanha e, logo em seguida, os do Brasil Maravilha de Dilma/Lula ganharam a presença empolgada da pior oradora de todos os tempos, incluindo as cavernas ainda silenciosas e os milênios por vir. Mas a tentativa inicial de expressar rudimentos de ideias em 140 toques foi sumariamente abandonada em 13 de dezembro de 2010 ─ quando o Twitter oficial da então presidente eleita Dilma Rousseff calou-se prudentemente.
Esta semana, Dilma retornou, triunfalmente, ao estrelato virtual. A campanha de 2014 já começou.
Esta semana, aliás, ela foi do topo do mundo ─ o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em plena cidade-ícone dos Estados Unidos, onde eriçou o topete para passar outro pito em Obama pelo Spygate ─ aos píncaros da insignificância, recebendo no Palácio do Planalto, para marcar o renascimento de seu perfil oficial no Twitter, o criador do personagem virtual Dilma Bolada, que faz gracinhas domesticadas em perfis com a foto da presidenta. Sátira? Não, exatamente. A tentativa de humor disfarça, ou melhor, não disfarça, o proselitismo escancarado:
No Twitter:
– Sou linda, sou diva, sou Presidenta. SOU DILMA!!! Bjs
No Face:
- Em primeiro lugar, boa noite! Em segundo Marina, em terceiro Aécio, em quarto o Campos tudo ladeira abaixo…Uma coisa é fato: não adianta rogar praga, colocar meu nome na encruzilhada, fazer vodu porque o que o povo guardou pra gente, ninguém tira!
Bem, a estadista que em nome da liberdade cibernética do mundo peita Obama em sua própria casa, a ponto de o presidente americano ter se ausentado, inusitadamente, da abertura da Assembleia da ONU, acolheu no Palácio dois dias depois, com carinho de avó e a leveza descolada de uma fã de Justin Bieber, o quase imberbe e inofensivo Jeferson Monteiro ─ alter ego de Dilma Bolada.
Não, ele não esteve nas ruas em junho. Apesar da aparente causticidade de seus ditos em nome de Dilma, nunca joga uma bola pelas costas. Mas o pessoal da Secretaria da Comunicação fica mesmo diabólico em época de campanha: com esse encontro, numa só jogada, a estadista da ONU demonstrou modernidade, bom humor, desprendimento. Oi, internautas.
O duelo de teclados entre os dois perfis de Dilma ─ a oficial Rousseff e a fake Bolada ─ foi reproduzido, sem qualquer reparo, pela grande mídia. Os blogs financiados foram à cloud. Pois as duas Dilmas, cada qual em seu notebook, mas lado a lado, certamente num dia de pouco movimento na casa, travaram um dos grandes diálogos da história republicana, sem retoques:
Dilma Oficial:
─ Bom dia linda maravilhosa, sempre acompanhei vc. Mas não me dê bom dia. Mas me dê bons resultados.
Dilma Bolada:
─ Bom dia pra mim mesma linda, maravilhosa, sempre eu, @dilmabr, Finalmente o pessoal e profissional se cruzando…
Dilma Oficial (com um toque de Guimarães Rosa soprado pela assessoria)
─ Vocêzinha eu acho que por boniteza, eu por precisão. Lanço hoje o novo @portalbrasil . São + informações,serviços & participação.
Vocêzinha? Huumm.. Portal? Sim, vamos ao que interessa que é ensaio de campanha: além do renascimento do Twitter, nessa pré-estreia de gala com o duo Dilmas, há que cumprir a pauta dos marqueteiros ─ o lançamento do novo Portal interativo e…
Dilma Bolada:
─ Agora é hora de sambar e falar do #MaisMédicos, o programa maravilhoso que tinha que ter até no hospital do Cesar de “Viver A Vida”…
Dilma Oficial:
─ Respeito muito os médicos brasileiros, mas traremos médicos de onde pudermos. Importante é atender melhor a população. Isso é o + médicos
Bem, o resto é o resto ─ incluindo um pito na The Economist pela capa do looping descendente do avião Brasil em torno do Cristo Redentor.
Parece óbvio que Jeferson saiu do Palácio enlevado com o upgrade de seu personagem ─ ele é o caso clássico do imitador que homenageia o ídolo ao longo de toda uma carreira e, um dia, tem a honra de dividir o palco com ele. Em sua primeira tuitada fora do cenário oficial, ele retomou, no Facebook, a linha da sátira a favor, em nome de Dilma Bolada:
─ Gente, o Jeferson Monteiro já foi. Ele até que é gente boa mas despachei logo porque tenho mais o que fazer. Agora ninguém me segura com o twitter lá o outro cá, o Face aqui é o do Planalto também, e o insta @dilmabolada e @palaciodoplanalto. Sambei!
Se cuida Obama!!!
ÊTA PRESIDENTA CONECTADA!!!
Os três anos que separam o último tweet da primeira fase do Dilma Oficial desse renovado “o”” da presidente aos internautas, no diálogo non sense com Dilma Bolada, foram deixando no caminho evidências cabais de que a Dilma Oficial, a que ora ocupa a Presidência e caminha para a reeleição, é a verdadeira Dilma Bolada: uma criação ficcional, um falso perfil, que tomou corpo e forma reais. Por isso, não é surpresa que Dilma Bolada, através da figura deslumbrada de seu oportunista criador, tenha sido admitido no Palácio do Planalto.
Dilma Rousseff, a Oficial, chegou lá três anos antes.
Quanto a Jeferson, o futuro do falso outsider brincalhão está garantido ─ agora, com a melhor madrinha, ele é Oficial.
Por falar nisso, alguém sabe por onde anda o Dilmaboy?
29 de setembro de 2013
CELSO ARNALDO ARAÚJO
CONTRA O IMEDIATISMO
O que mais importava era saber quem o cometera, por conta de quem, quem prejudicava e quem beneficiava e qual era, dentre todos os partidos em causa, o mais poderoso, aquele que se devia esperar mais ou que mais se havia de temer.
Por isso tomavam o maior cuidado em não agir com demasiada precipitação. Era frequente um processo esperar quatro ou cinco anos antes de ser instruído; mais ainda para ser julgado” (pag. 252).
Isso ocorria num Portugal do tempo dos “terramotos”, como lá se diz. Nós, cá de um Brasil sem terremotos, somos imunes a tais malfeitos, justamente porque não nos precipitamos. Somos — independentemente do delito e do devido processo legal — contra o imediatismo e a voz das “multidões”.
Nada deve ser imediato. Muito menos a prisão ou a luz elétrica. A boa educação obriga a esperar. Protele-se, pois, a velocidade das corridas de cavalo e do forno de micro-ondas. Condenar sem conceder todos os direitos aos criminosos donos poder, é contra a nossa natureza de país pautado pela lei. Terra adorada na qual jamais os poderosos ( “gente boa”) — jamais foram para a cadeia.
Ultra-legalistas, amamos a lei pela lei. Somos a favor do processo legal lento e grandioso em tamanho e absurdo. Tomemos a policia. Ela deve primeiro testemunhar com absoluta certeza que algumas propriedades foram vandalizadas para agir. E mesmo assim, levar em conta que a depredação de bancos e lojas podem ser sinais de uma nova era.
Não sabemos ainda que mensagem é essa, mas ela certamente vai surgir com mais clareza tal como em março (ou seria abril?) de 1964; tal como ocorreu com o Estado Novo e na Alemanha a partir de 1933. Somos seguros e gradualistas.
Demoramos mais ou menos 60 anos para abolir a escravidão e mais um outro tanto para retomar a democracia. Aliás, considerando o mensalão, hoje vemos com mais serenidade que ele foi um deslize banal. É mais um mero caso de corrupção, semelhante à dúzias de outros exemplos ocorridos em todos os governos, realizados por quase todo mundo. Diante disso, a Abolição da Escravatura foi um milagre de Nossa Senhora Aparecida.
Os nobres eram sempre calmos. Até mesmo quando metiam a chibata, o faziam por meio de capatazes tranquilos
Tudo o que é rápido e que produz resultados instantâneos e sem a intermediação dos compadres, dos ex-secretários e dos ex-advogados que nos julgam de modo ponderado e isento, deve ser pensado e evitado ou até mesmo — reitero — proibido. Mas proibido com tranquilidade, sem rompantes reveladores de má-educação e de gosto duvidoso.O imediatismo — como dizia um velho e sábio professor favorável a uma “sociologia da calma” — era o problema do nosso tempo. Claro que esse “nosso tempo” deveria ser igualmente ponderado senão ele se transformaria num indesejável imediatismo o qual fatalmente levaria a um arriscado “colocar o carro adiante dos bois”.
A pressa é inimiga da perfeição. O corre-corre é uma característica definitiva inferiores: dos criados e dos serviçais. E com o perdão que invoca os velhos e bons tempos nos quais cada qual tinha (não existia ainda essa novidade burguesa e liberal de saber) o seu lugar — como na escravidão — os nobres eram sempre calmos. Até mesmo quando metiam a chibata, o faziam por meio de capatazes tranquilos.
Eles decidiam com consciência, tendo na memória os princípios perenes da desigualdade. Por isso prendiam suspeitos e com ajuda de alguns mecanismos, sabiam como transformar um “não” num “sim” em certas circunstâncias e com o justificado uso de certos mediadores como uns bofetes na cara, o choque elétrico e o pau de arara.
Ou realizando julgamentos duplos, triplos ou múltiplos — ou melhor ainda, sem julgamento — esse direito fundamental que, em certas circunstâncias pode ser substituído por instrumentos mais eficazes como o fuzilamento sumário, desde que a causa seja justa como parir a justiça social, aplacar o ciúme da mulher bonita, inibir a competição de um colega brilhante, ou garantir a proteção do país contra alguma nação, “raça” ou classe como essa famigerada mídia comprada que hoje faz uma campanha vergonhosamente anti-esquerdista.
Essa esquerda que é inimputável, feita de cruzados; que a tudo renunciou em nome do povo e que jamais roubou, corrompeu ou pecou. Essa esquerda que por sua total inexperiência no poder — onde está faz mais de uma década — tem cometido pequenos exageros.
Erros dilatados pela mídia corrupta, liberal e imediatista, a ser posta de quarentena para que, numa apreciação mais detida e sem o clamor da multidão ensandecida possam ser reavaliados à luz do nosso exemplar direito luso-brasileiro.
Claro que o imediatismo tem tudo a ver com grandes injustiças. Talvez pior que a agilidade seja esperar sentado. Mas, conforme sabemos, quem espera, sempre alcança.
29 de setembro de 2013~
Roberto DaMatta
Fonte: O Globo
MÁFIA DO "MINHA CASA, MINHA VIDA" EXIGE QUE INSCRITOS CUMPRAM TAREFAS PARTIDÁRIAS PARA RECEBER A CASA PRÓPRIA
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Liberadas pelo Ministério das Cidades para criar regras adicionais durante o processo de seleção das famílias, as entidades subdividem seus associados em dois grupos: os que podem e os que não podem participar de eventos públicos. O primeiro tem vantagem antes e depois da entrega das chaves. De acordo com o movimento, quem tem mais pontos pode ganhar até uma garagem ou escolher a unidade em que vai morar.
Cada evento tem uma pontuação específica. As entidades definem seus critérios de importância, que precisam ser aprovados em assembleia. Para integrantes da Associação dos Trabalhadores da Zona Noroeste, por exemplo, a participação em uma reunião vale um ponto, mas a presença em um ato público rende 15.
"Quem tiver mais pontos ganha a casa", explica a vendedora Elisiane Santos, de 25 anos. Militante da causa há apenas seis meses, ela já soma mais de 200 pontos. "Minha mãe conseguiu um apartamento com 650 pontos, mas acho que com 400 já serei escolhida", diz. Mas, para garantir a pontuação, é preciso participar dos eventos até o fim. Só assim garantem os comprovantes da presença – normalmente pulseirinhas ou adesivos.
Enquanto premiam pessoas mais engajadas na luta por moradia, os critérios de escolha prejudicam quem não tem dinheiro ou tempo para exercer uma militância mais combativa. A manicure Lândia Rodrigues, de 29 anos, faz parte desse grupo. Ela paga R$ 500 de aluguel por mês e diz que não sobra para a mensalidade. "Além disso, não tenho tempo para ir a todas as reuniões. Trabalho 12 horas por dia e tenho de cuidar da minha filha. Por isso, já entrei e saí de várias associações."
Pelas regras do Minha Casa Minha Vida Entidades, só famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil podem pleitear participação. A partir dessa condição, a seleção deve seguir três critérios básicos: famílias que vivem em áreas de risco, que têm mulheres como responsáveis e que possuem parentes com algum tipo de deficiência.
(Folha de São Paulo)
29 de setembro de 2013
in coroneLeaks
EM MATÉRIA SOBRE PREÇOS ALTOS, "THE ECONOMIST" VOLTA A CRITICAR O BRASIL
Revista destaca o Big Mac 72% mais caro que a média e a ‘pizza de queijo de US$ 30’
Depois de uma capa perguntando se o Brasil havia "estragado tudo", a revista britânica “The Economist” voltou à carga com uma reportagem sobre os preços elevados no país. O texto, intitulado "O preço está errado", foi publicado neste sábado no site da revista, e começa com a mesma referência usada pelo “New York Times” em reportagem de julho, no auge dos protestos nas ruas, à "pizza de queijo de US$ 30" encontrada em São Paulo. O objetivo, aparentemente, é explicar por que os produtos e serviços são tão caros, depois de listar as já conhecidas distorções da economia brasileira, principalmente em relação aos países mais avançados.
A revista destaca que um quarto de hotel sem janelas na orla do Rio pode ter diária de US$ 250, os carros e eletrodomésticos de maior porte (como geladeiras e fogões) custam cerca de 50% a mais que nos demais países e o Big Mac sai 72% mais caro que a média. O poder aquisitivo dos brasileiros é também colocado em xeque. Segundo "The Economist", os mexicanos conseguem comprar 45% mais do que no exterior. No Brasil, o poder aquisitivo quase se equipara.
A complexidade e o peso da carga tributária, que representa cerca de 36% do PIB e faz o tempo necessário para uma empresa calcular seus impostos devidos ser de 2,6 mil horas, dez vezes mais do que a média global estão entre os principais motivos apontados pela revista britânica.
"Ao permanecer nas sombras (informalidade), um varejista pode mais do que triplicar sua margem, mas ao custo de abrir mão de investimento e economia de escala", afirma a revista, citando um relatório da McKinsey de sete anos atrás. "Um regime simplificado para pequenas firmas introduzido desde então persuadiu muitos a se registrarem, mas os ganhos resultantes de eficiência são limitados por um novo problema: muitas firmas 'Peter Pan' que não estão dispostas a crescer e perder seus privilégios".
Também há críticas para a "rigidez" da legislação trabalhistas, que encarece contratações e demissões e favorece processos trabalhistas - foram 3,2 milhões no ano passado. O mesmo ocorre com os problemas de infraestrutura, como as más condições das estradas e a limitada malha ferroviária, que encarecem o frete.
"The Economist" aponta que, com os preços estratosféricos, uma solução dos brasileiros é parcelar intensamente as compras, e não se preocupar com o custo total da compra - basta ter o dinheiro para pagar as parcelas. A outra saída é o aeroporto.
"Os brasileiros respondem às acachapantes diferenças de preços com surtos de compras no exterior. Turistas brasileiros gastaram US$ 22,2 bilhões em países estrangeiros no ano passado, um recorde, e parece que (os gastos) vão subir ainda mais este ano", afirma o texto.
Citando artigo de Regis Bonelli e Julia Fontes, Fundação Getúlio Vargas, a revista argumenta que o país tem dificuldades com a produtividade, que é equivalente a 18% da produtividade nos EUA - uma piora de 1 ponto percentual, enquanto a China ganhou 11 pontos percentuais na comparação. E encerra em tom de conselho:
"O relatório anual do Banco Mundial sobre fazer negócios em vários países parece uma lista de tarefas de produtividade para o Brasil: simplifique a abertura de empresas; corte e organize as taxas; aumente a poupança e o investimento domésticos. Para mais dicas, o país pode se voltar para um dos poucos setores onde a produtividade cresceu consistentemente em anos recentes: a agricultura".
29 de setembro de 2013
Marcio Beck - O Globo
"PERDENDO NO MÉRITO"
Resistência de sindicatos a aceitar a metas de desempenho prejudica produtividade
Parece haver algo de muito suspeito no reino das políticas públicas quando o talento, o das empresas e também o das pessoas, deixa de ser reconhecido e recompensado.
A mensagem típica nas medalhas concedidas a estudantes e esportistas, “honra ao mérito”, vem caindo em desuso com enorme velocidade, e dando lugar a uma nova cultura que canhestramente utiliza os dogmas da inclusão e da igualdade em detrimento de qualquer distinção pelo mérito; premiações e bonificações têm sido crescentemente tratadas como formas neoliberais de discriminação.
Tudo se passa como se a velha cultura do privilégio tivesse absorvido o “politicamente correto”, com temperos de populismo, e criado uma “neoideologia” cujo princípio fundador seria o seguinte: como todos os homens e mulheres são iguais, qualquer diferença de desempenho escolar ou profissional configura a presença de “desigualdade” prévia ao exame que caberia ao Estado corrigir ou compensar.
O princípio será útil para os que precisarem explicar a seu filho adolescente que ele não vai entrar na universidade pública a despeito de uma boa nota do Enem, pois a regra das quotas é tal que seu lugar será de alguém com o desempenho escolar muito pior.
Ouvi uma definição precisa desta patologia outro dia, do professor José Pastore, a propósito da economia em geral e do mundo do trabalho, sua especialidade:
- O que está errado é o tratamento do mérito.
No caminho de nossa maior prioridade, o crescimento, há uma pedra, a produtividade, que permanece estagnada e nossos sindicatos não permitem que seus acordos coletivos incluam cláusulas prevendo remuneração proporcional ao desempenho. De onde pode vir o incentivo a fazer mais e melhor?
As bonificações têm sido um tema muito contencioso, por exemplo, nas negociações com sindicatos de professores, que resistem a esquemas remuneratórios que utilizem metas e avaliações. O noticiário sobre a greve dos professores do município do Rio de Janeiro registrou diversas faixas com dizeres como “abaixo a meritocracia”. A que ponto chegamos.
A qualidade da educação e o aumento da escolaridade são temas cruciais quando se trata de produtividade, e as métricas de desempenho escolar mostram índices ruins para o país em comparações internacionais e, dentro de casa, uma grande diversidade entre municípios. Os estudiosos dizem que não é necessariamente uma questão de mais gasto, mais salário, computador e biblioteca. Tudo isso ajuda, mas a experiência parece mostrar que elementos que cabem dentro do que se designa como “gestão”, e que resultam de transparência, responsabilização e engajamento, têm papel crucial na qualidade do ensino. Não há nada trivial nessa delicada equação de esforços, na qual se constrói o alinhamento de incentivos.
Em um painel recente, o professor Ricardo Paes de Barros lembrou que cada ano adicional de escolaridade representava um acréscimo de cerca de 10% na renda permanente de um indivíduo, um acréscimo que pode chegar a quatro vezes nos casos de conclusão de alguns cursos universitários. Mas demonstrou que essa “taxa de retorno” da educação vem caindo principalmente em decorrência da política agressiva de aumento real do salário mínimo. A curto prazo é bom, pois reduz a desigualdade ao menos enquanto a inflação não destrói aumentos nominais de salários acima do crescimento da produtividade. Mas o incentivo a estudar parece diminuir se as remunerações passam a depender da caneta presidencial e não tanto do preparo e competência do indivíduo, e este será o efeito mais importante num horizonte mais longo.
No terreno das empresas a ideia de meritocracia vai pior ainda. O Brasil ocupa a posição 130 de 185 países em termos de “ambiente de negócios”, segundo o Banco Mundial, e a posição 100 em 177 países em “liberdade econômica” segundo o “Wall Street Journal”. E tem estado assim nos últimos cinco ou dez anos sem nenhuma indicação de mudança.
A aversão ao empreendedor vem de longe. Referindo-se ao Segundo Império, o Visconde de Mauá dizia: “tudo gira, move-se, quieta-se, vive ou morre, no bafejo governamental”. Naquele capitalismo preguiçoso e patrimonialista não havia propriamente empresário, risco e empreendedorismo: as empresas eram emanações do Estado. Pior: o fracasso apenas poderia ocorrer por descuido governamental. O lucro era a justa consequência da regulação, e o prejuízo pertencia aos assuntos do governo, que devia sempre assumir a responsabilidade por indenizar os prejudicados pela omissão oficial em ajudar.
A atualidade do diagnóstico de Mauá, ainda que como caricatura, é perturbadora. O esforço para escapar dessa cultura, sobretudo durante a época das grandes reformas seguindo-se ao Plano Real, tinha como eixo básico mais meritocracia e menos privilégio, simples assim, e era subversivo à direita e à esquerda.
No presente momento, é bastante claro que vivemos um retrocesso. O governo interrompeu qualquer reforma que envolvesse mais mercado, concorrência e liberdade, e passou a desenvolver uma espécie de clientelismo empresarial pelo qual políticas e benesses seletivas se generalizaram, a mais importante das quais a proteção contra o demônio da concorrência.
O grande erro aqui talvez seja o de imaginar que todo empresário sempre procura o conforto de um monopólio, ou de uma regulação protetora, e ao oferecer essas coisas, o “capital” (que as autoridades acham que se reduz a meia dúzia de empresários “chapa branca”) estaria cooptado. Estaríamos a um passo de selecionar empresários por concurso público, com direito a estabilidade e benefícios.
É claro que esse governo não entende nada de capitalismo, ou quer inventar um novo e nem percebeu o tamanho das ambições empreendedoras que estão em todos os cantos do país. Suas relações com o capital têm sido tempestuosas, no mínimo, que o digam os milhões de empreendedores que estão suando a camisa nesse cipoal de impostos, fiscais e regulamentações. A mensagem, para esses, é que o campeonato não se decide no campo, na base da habilidade, jogo coletivo e pontos corridos, mas pelos cartolas em função de suas agendas. Basta ver como o governo trata os “times grandes”.
Se o mérito não readquirir precedência, para pessoas e empresas, não vamos a lugar algum.
29 de setembro de 2013
Gustavo Franco, O Globo
Economista e ex-presidente do Banco Central
"DESCIDA AO INFERNO"
A desgraça narrada a seguir é real, está da em fatos públicos e chegou, algur atrás, a causar certa comoção neste de hoje, que parece a caminho de se formar em um dos países a ser estudado maior atenção, algum dia, por possíveis pesquisadores de uma história mundial da infâmia.
Trata-se de um episódio chocante por sua crueldade em estado puro, e o resultado inevitável de uma conspiração não declarada dos agentes do poder público para permitir a prática aberta dos delitos mais selvagens - por serem eles mesmos os autores dos crimes, ou pelo uso que fazem da letra da lei para livrar os envolvidos de qualquer risco de punição.
Acontece quase todos os dias, em todo o Brasil, sob a indiferença absoluta das mais altas autoridades e a proteção de um conjunto de leis escritas com o objetivo de praticamente abolir a culpa na Justiça penal brasileira. Não há remédio conhecido contra isso.
Ainda recentemente a repórter Branca Nunes, da edição digital de VEJA, fez uma reconstrução passo a passo da tenebrosa descida ao inferno aqui na terra, entre outubro e novembro de 2007, de uma menina de 15 anos, L.A.B., presa sob a acusação de furtar um telefone celular numa cidade do interior do Pará, a 100 quilômetros de Belém, e punida segundo a hermenêutica que vale no Brasil real.
O propósito da reportagem era mostrar, seis anos depois, que fim tinham levado os personagens centrais da história - um símbolo fiel de aberrações praticamente idênticas que acontecem a cada dia neste país, e do tratamento-padrão que recebem do poder público.
A visita a essa tragédia "confirmou o apronto", como se dizia na linguagem do turfe. Nada de embargos infringentes para L.A.B. Nada de advogado "Kakay" pregando em seu favor.
Nada de todo esse maravilhoso facilitário que faz da lei brasileira um milagre permanente em benefício dos ricos, poderosos e influentes -e transforma culpa em mérito, como Cristo transformou água em vinho. Tudo, naturalmente, em favor dos responsáveis por sua agonia.
L.A.B.. como relata a reportagem, foi apanhada na cidade de Abaetetuba tentando furtar um celular e uma correntinha de prata pertencentes, para seu azar, ao sobrinho de um investigador de polícia da delegacia local. Chamados pelo rapaz, o tio e dois colegas levaram a garota, um toco de gente com menos de 40 quilos de peso e 1,5 metro de altura, para a delegacia da cidade - onde foi trancada numa cela com mais de vinte homens.
L.A.B. ficou 26 dias presa, durante os quais foi estuprada regularmente, cinco ou seis vezes por dia. Não se cogitou no seu caso na possibilidade, digamos, de uma prisão domiciliar, alternativa que o bondoso ministro Celso de Mello, do STF, acaba de abrir, em nome do cumprimento rigorosíssimo da lei, para gigantes de nossa vida política condenados no mensalão.
Não se cogitou, sequer, no fato de que ela era menor de idade, que não podia ser presa nem, menos ainda, jogada num xadrez exclusivamente masculino. L.A.B., na verdade, foi presa dentro da prisão: arrastada para o fundo da cela. de onde não podia ser vista, tinha a sua miserável comida confiscada pelos outros presos, que só lhe permitiam comer se não desse trabalho durante os estupros.
Não tinha direito a prato - precisava pegar sua comida direto do chão. À noite, era acordada por chamas de isqueiro ou pontas de cigarro, quando algum dos presos requeria os seus serviços.
A título de ilustração, um deles, o mais ativo de todos, respondia pelo apelido de "Cão". Que tal?
O mais interessante do caso, talvez, é que as autoridades locais legalizaram, a seu modo. todo o procedimento. A delegada Flávia Verônica Pereira autorizou a prisão de L.A.B. quando a menina lhe foi entregue pelos investigadores que a capturaram.
Dois dias depois, a juíza Clarice Maria de Andrade assinou seu auto de prisão em flagrante, sabendo perfeitamente, como a delegada, o que iria acontecer na cela lotada de machos. O desfecho da história é um retrato admirável do Brasil de 2013.
Quando o caso começou a fazer ruído na imprensa, L.A.B. foi solta - e desde então, nestes seis anos, nunca mais se ouviu falar dela. Os únicos punidos foram "Cão" e um de seus comparsas, que já estavam presos.
A juíza Clarice, a mais graduada responsável pelo episódio, não sofreu processo penal. Foi apenas aposentada, mas recorreu até chegar ao STF - que anulou em 2012 a punição, por julgá-la "excessiva".
Hoje a doutora Clarice é juíza titular em outra comarca do Pará.
Este é o Brasil que não muda.
29 de setembro de 2013
J.R. Guzzo
Trata-se de um episódio chocante por sua crueldade em estado puro, e o resultado inevitável de uma conspiração não declarada dos agentes do poder público para permitir a prática aberta dos delitos mais selvagens - por serem eles mesmos os autores dos crimes, ou pelo uso que fazem da letra da lei para livrar os envolvidos de qualquer risco de punição.
Acontece quase todos os dias, em todo o Brasil, sob a indiferença absoluta das mais altas autoridades e a proteção de um conjunto de leis escritas com o objetivo de praticamente abolir a culpa na Justiça penal brasileira. Não há remédio conhecido contra isso.
Ainda recentemente a repórter Branca Nunes, da edição digital de VEJA, fez uma reconstrução passo a passo da tenebrosa descida ao inferno aqui na terra, entre outubro e novembro de 2007, de uma menina de 15 anos, L.A.B., presa sob a acusação de furtar um telefone celular numa cidade do interior do Pará, a 100 quilômetros de Belém, e punida segundo a hermenêutica que vale no Brasil real.
O propósito da reportagem era mostrar, seis anos depois, que fim tinham levado os personagens centrais da história - um símbolo fiel de aberrações praticamente idênticas que acontecem a cada dia neste país, e do tratamento-padrão que recebem do poder público.
A visita a essa tragédia "confirmou o apronto", como se dizia na linguagem do turfe. Nada de embargos infringentes para L.A.B. Nada de advogado "Kakay" pregando em seu favor.
Nada de todo esse maravilhoso facilitário que faz da lei brasileira um milagre permanente em benefício dos ricos, poderosos e influentes -e transforma culpa em mérito, como Cristo transformou água em vinho. Tudo, naturalmente, em favor dos responsáveis por sua agonia.
L.A.B.. como relata a reportagem, foi apanhada na cidade de Abaetetuba tentando furtar um celular e uma correntinha de prata pertencentes, para seu azar, ao sobrinho de um investigador de polícia da delegacia local. Chamados pelo rapaz, o tio e dois colegas levaram a garota, um toco de gente com menos de 40 quilos de peso e 1,5 metro de altura, para a delegacia da cidade - onde foi trancada numa cela com mais de vinte homens.
L.A.B. ficou 26 dias presa, durante os quais foi estuprada regularmente, cinco ou seis vezes por dia. Não se cogitou no seu caso na possibilidade, digamos, de uma prisão domiciliar, alternativa que o bondoso ministro Celso de Mello, do STF, acaba de abrir, em nome do cumprimento rigorosíssimo da lei, para gigantes de nossa vida política condenados no mensalão.
Não se cogitou, sequer, no fato de que ela era menor de idade, que não podia ser presa nem, menos ainda, jogada num xadrez exclusivamente masculino. L.A.B., na verdade, foi presa dentro da prisão: arrastada para o fundo da cela. de onde não podia ser vista, tinha a sua miserável comida confiscada pelos outros presos, que só lhe permitiam comer se não desse trabalho durante os estupros.
Não tinha direito a prato - precisava pegar sua comida direto do chão. À noite, era acordada por chamas de isqueiro ou pontas de cigarro, quando algum dos presos requeria os seus serviços.
A título de ilustração, um deles, o mais ativo de todos, respondia pelo apelido de "Cão". Que tal?
O mais interessante do caso, talvez, é que as autoridades locais legalizaram, a seu modo. todo o procedimento. A delegada Flávia Verônica Pereira autorizou a prisão de L.A.B. quando a menina lhe foi entregue pelos investigadores que a capturaram.
Dois dias depois, a juíza Clarice Maria de Andrade assinou seu auto de prisão em flagrante, sabendo perfeitamente, como a delegada, o que iria acontecer na cela lotada de machos. O desfecho da história é um retrato admirável do Brasil de 2013.
Quando o caso começou a fazer ruído na imprensa, L.A.B. foi solta - e desde então, nestes seis anos, nunca mais se ouviu falar dela. Os únicos punidos foram "Cão" e um de seus comparsas, que já estavam presos.
A juíza Clarice, a mais graduada responsável pelo episódio, não sofreu processo penal. Foi apenas aposentada, mas recorreu até chegar ao STF - que anulou em 2012 a punição, por julgá-la "excessiva".
Hoje a doutora Clarice é juíza titular em outra comarca do Pará.
Este é o Brasil que não muda.
29 de setembro de 2013
J.R. Guzzo
29 de setembro de 2013
J.R. Guzzo, Veja
"INSENSATEZ E DESFAÇATEZ"
Não dá para acreditar, mas esta verdade é bem brasileira: a União ofereceu a um pobre agricultor do Piauí, Nelson Nascimento, de 67 anos, R$ 5,39 (isso mesmo) pela indenização de sua propriedade, que corta o traçado da Ferrovia Transnordestina, uma das principais obras do PAC. A quantia, equivalente a menos de um centavo por metro quadrado, é metade do custo de uma passagem para Nascimento tomar um ônibus, no quilombo Contente, e ir ao Fórum da cidade, Paulistana, contestar o "rico dinheirinho".
A ferrovia, promessa do governo Lula, começou com orçamento de R$ 4,5 bilhões, as obras estão pela metade e o custo hoje seria mais de R$ 8 bilhões. Trata-se de um empreendimento privado, com execução pelo governo federal. A Secretaria de Transportes do Piauí, responsável pelas desapropriações, garante que o preço da indenização segue "as normas à risca". O Dnit, que firmou o convênio com a secretaria, confirma que o cálculo de R$ 5,39 obedeceu "a parâmetros usados em todas as desapropriações".
A trombeta da Justiça anuncia o veredicto: o Estado de Direito vence por nocaute o Estado do bom senso. E assim a nau da insensatez vai multiplicando seus hóspedes a cada porto em que atraca, particularmente naqueles onde as águas do nosso oceano se apresentem revoltas em razão de choques entre as correntes humanas e os braços do Estado. As ondas acabam arrebentando sobre os diques do Judiciário, que, por sua vez, estribado na interpretação das normas, nem sempre consegue equilibrar a balança da justiça, usando o peso do entendimento de Spinoza de que "justiça é uma disposição constante da alma a atribuir a cada um o que lhe cabe de acordo com o direito civil". Pior é ver que a balança dos justiceiros não raro pende para um lado, desequilibrando o sistema de freios e contrapesos, engenhosa construção que o barão de Montesquieu criou para harmonizar os Poderes.
Um exemplo? O "palpitômetro" montado para combater o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização de serviços, em debate na Câmara dos Deputados, e visa a formalizar a situação de 15 milhões de trabalhadores, hoje sob a égide da ultrapassada Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pois bem, o verbo contra esse projeto legislativo não só foi encampado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, como recebeu o endosso de 19 ministros do TST, cuja assinatura em manifesto público escancara a tese de um prejulgamento. Imagine-se como se comportaria a plêiade de altos juízes ante a eventual aprovação de uma lei pelo Poder ao qual, de direito, cabe legislar. Sua decisão seria justa? Não estamos diante de um flagrante de controle prévio de constitucionalidade? Bacon (1561-1626) já ensinava que cabe ao magistrado jus dicere, e não jus dare - interpretar leis, e não dar ou fazer leis.
Analisemos, porém, a tese de que o juiz, como cidadão da polis, pode ser qualificado como ente político, agregando a condição de participar do processo político e opinar sobre os destinos da sociedade. Vamos ao cerne da questão. Não há dúvida quanto à identidade política do juiz, mas haverá de prevalecer em seu sistema decisório o múnus da judicatura, que abriga princípios e valores, a começar da integridade, virtude que os caracteriza. Em O Espírito das Leis, Montesquieu alertava: "Se o poder de julgar estiver unido ao Poder Executivo, o juiz terá a força de um opressor". Imagine-se, agora, uma estrutura de administração da justiça atrelada às pressões de grupos de interesses, organizações corporativas, lideranças políticas e se deixando levar pelas correntes quentes das paixões. O momento nacional sugere que façamos um mergulho nessa hipótese.
A insensatez faz-se presente na vida de outros figurantes da vida institucional. Entorta seus passos em variadas instâncias. Veja-se o caso do Ministério Público (MP), com sua função essencial à justiça, constituído por um batalhão de guerreiros em defesa da sociedade, muitos ainda jovens, mas tocados pela chama cívica. Projetos de magnitude, vitais para o desenvolvimento do País, são retardados ou mesmo se tornam inviáveis por ações impetradas pelo MP, com base em irregularidades apontadas na concessão de licenças ambientais. Recorrente indagação: os processos não estariam contaminados por vieses ideológicos, visões ortodoxas, erros de análise ou mesmo falta de informações?
Multiplicam-se queixas contra o Ibama, o órgão de licenciamento ambiental. Recorde-se o caso da perereca de dois centímetros encontrada na Floresta Nacional Mário Xavier, em Seropédica, entre a Via Dutra e a antiga Rio-São Paulo, que atrasou em um ano e meio as obras do Arco Metropolitano - 77 km de pistas que ligam Itaboraí ao Porto de Itaguaí. Solução? Um viaduto sobre o lago das pererecas. Há mais de 1.600 processos de licenciamento em curso, o que cria suspeitas sobre as razões da excessiva morosidade.
E a que atribuir o fato de a Petrobrás ter gasto US$ 1,18 bilhão, em 2009, na compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), que custou, em 2005, US$ 42,5 milhões? Má gestão ou "possível compra superfaturada de ações pela Petrobrás", nos termos do Ministério Público Federal?
Da insensatez para a desfaçatez o salto é menor que o da perereca fluminense. É só olhar para o Ceará, onde o governo do Estado pagou caro artistas contratados para shows. Chegaram a custar até oito vezes mais que o preço pago em outros Estados. Na inauguração de um hospital em Sobral, o cachê da cantora Ivete Sangalo foi de R$ 650 mil. Um mês depois uma chuva derrubou a fachada do estabelecimento. Na abertura de um centro de eventos, o tenor Plácido Domingo embolsou R$ 3,1 milhões. Artistas desse porte devem ganhar isso mesmo. A questão é saber se um Estado carente de serviços básicos pode esbanjar seus parcos recursos. Ora, no Brasil, tudo é possível.
29 de setembro de 2013
GAUDÊNCIO TORQUATO É JORNALISTA, PROFESSOR TITULAR DA USP, CONSULTOR POLÍTICO DE COMUNICAÇÃO.
O Estado de São Paulo
"SIGA O CHEIRO DO DINHEIRO"
Há algo em comum entre os 32 partidos políticos do país. Não, não é o nome Partido: o Solidariedade, de Paulinho, não se chama “partido”. E a Rede, de Marina Silva, se vier a ser registrada também não terá este nome. O que têm em comum é que todos podem aliar-se em eleições estaduais, combater-se em eleições federais, ou vice-versa, unir-se em torno de um candidato, opor-se a ele. E ninguém vai estranhar o ziguezague: aqui, acredita-se, partido é assim mesmo.
Se um partido pode tudo, sem qualquer preocupação com programas de Governo ou com alguma ideologia, por que tantos políticos se preocupam em criar outros partidos? Para que formar 32 partidos? Para que servem? Que é que são?
São minas de ouro „Ÿ com a vantagem de não exigir investimento para extraí-lo. Há montanhas de dinheiro público à disposição de seus dirigentes. O Fundo Partidário distribuiu no ano passado R$ 286,2 milhões. A propaganda política chamada de gratuita custa ao Tesouro perto de R$ 900 milhões em ano eleitoral (só é gratuita para o partido, porque a conta vem para nós). Os dois partidos novos, PROS e Solidariedade, mal se formaram e já levam R$ 30 milhões anuais do Fundo Partidário. No Brasil, partido não é um instrumento para chegar ao poder. No Brasil, partido normalmente é um instrumento para chegar ao dinheiro.
Sigam o caminho do dinheiro, dizia aos repórteres que desvendavam o escândalo Watergate sua principal fonte, apelidado de Garganta Profunda. Quer saber por que surgem tantos partidos? Siga o dinheiro. Há gente com bolsos profundos.
Além da imaginação
Mas é pura ingenuidade acreditar que com este dinheiro os partidos ficam saciados. Há ainda os cargos públicos com nomeações sem concurso, prêmio extra pelo apoio eleitoral; há o aluguel do horário gratuito, nem sempre oferecido gratuitamente pelos partidos menores aos aliados maiores. E há certas transferências da organização para os organizadores que, quando descobertas, se transformam em escândalo.
Mas como querer que os beneméritos organizadores, que dedicam a vida ao partido e à democracia, paguem suas contas pessoais no fim do mês?
Os insaciáveis
Com tudo isso, ainda há quem queira que as campanhas sejam financiadas por dinheiro público. Como vimos, já são. O que querem é mais dinheiro público.
29 de setembro de 2013
Carlos Brickmann, com Blog Augusto Nunes - Veja
Se um partido pode tudo, sem qualquer preocupação com programas de Governo ou com alguma ideologia, por que tantos políticos se preocupam em criar outros partidos? Para que formar 32 partidos? Para que servem? Que é que são?
São minas de ouro „Ÿ com a vantagem de não exigir investimento para extraí-lo. Há montanhas de dinheiro público à disposição de seus dirigentes. O Fundo Partidário distribuiu no ano passado R$ 286,2 milhões. A propaganda política chamada de gratuita custa ao Tesouro perto de R$ 900 milhões em ano eleitoral (só é gratuita para o partido, porque a conta vem para nós). Os dois partidos novos, PROS e Solidariedade, mal se formaram e já levam R$ 30 milhões anuais do Fundo Partidário. No Brasil, partido não é um instrumento para chegar ao poder. No Brasil, partido normalmente é um instrumento para chegar ao dinheiro.
Sigam o caminho do dinheiro, dizia aos repórteres que desvendavam o escândalo Watergate sua principal fonte, apelidado de Garganta Profunda. Quer saber por que surgem tantos partidos? Siga o dinheiro. Há gente com bolsos profundos.
Além da imaginação
Mas é pura ingenuidade acreditar que com este dinheiro os partidos ficam saciados. Há ainda os cargos públicos com nomeações sem concurso, prêmio extra pelo apoio eleitoral; há o aluguel do horário gratuito, nem sempre oferecido gratuitamente pelos partidos menores aos aliados maiores. E há certas transferências da organização para os organizadores que, quando descobertas, se transformam em escândalo.
Mas como querer que os beneméritos organizadores, que dedicam a vida ao partido e à democracia, paguem suas contas pessoais no fim do mês?
Os insaciáveis
Com tudo isso, ainda há quem queira que as campanhas sejam financiadas por dinheiro público. Como vimos, já são. O que querem é mais dinheiro público.
29 de setembro de 2013
Carlos Brickmann, com Blog Augusto Nunes - Veja
"NO TEMPO DOS EMBARGOS INFRINGENTES"
"Era no tempo do rei" - com essa frase mágica Manuel Antônio de Almeida inicia seu romance Memórias de um Sargento de Milícias, cativando prontamente o leitor para conhecer as desventuras do seu herói, Leonardo Pataca, e outros personagens típicos da vida popular das primeiras décadas do século 19, como milicianos, meirinhos, barbeiros, ciganos, mulheres de má vida. Toda uma galeria de homens comuns treinados nas artes de uma difícil sobrevivência sem perder o gosto pelas festas e pela convivência bem-humorada entre eles.
O motivo dessa alusão à obra tão celebrada não se prende, contudo, ao protagonista da narrativa, mas a uma simples coadjuvante, dona Maria, mulher de meia-idade, gorda, mas bem afeiçoada, compadecida dos pobres, a quem atendia com os recursos que lhe sobravam naquele meio de escassez, e que nutria uma paixão sem remédio pelas demandas judiciais. Movida por esse sentimento que dominava a sua vida, saía de uma demanda para entrar em outra, conhecedora de leis e de regulamentos, provavelmente dominando a dialética incerta dos esotéricos embargos infringentes, embora fosse certo ser versada nas Ordenações Manuelinas. Os processos e as demandas judiciais intermináveis animavam a sua vida, como hoje parecem dominar a nossa.
Com efeito, somente por peripécias do nosso código genético cultural pode ter aflorado, assim, de repente, a informação desse gosto pelas manhas e pelos jargões dos leguleios, típicos do decadentismo ibérico, que nos manteve, numa tarde de quarta-feira, aferrados à TV durante duas horas e meia - tempo bem mais longo que o de uma partida de futebol, com o qual folgamos - para ouvirmos as razões do decano do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de admitir os embargos infringentes reclamados pelos réus (da Ação Penal 470, conhecida como mensalão). A hermenêutica do decano cobriu leis atuais e de antanho, jurisprudências, regimentos, não lhe faltando revelar as motivações implícitas do que jazia oculto nas lacunas da manifestação da vontade do legislador, vazios desejados por ele ou meramente fortuitos - quem há de saber?
Dona Maria perdeu essa sessão do Desembargo do Paço, que lhe faria delícia, pois ali se reverenciava o objeto do seu culto, um processo interminável com vãos e desvãos, hirto em sua integridade de coisa em si, apartado do mundo, cerrado na sua lógica interna alheia aos profanos e manipulado por sacerdotes convictos dos seus atos litúrgicos. Deveras, dignos de admiração nossos vínculos com a Ibéria profunda, ainda presente nas nossas instituições e nas narrativas que nos chegam delas, tais como os que foram expostos pela TV diante de grande audiência, que não arredou pé e a tudo assistiu bestificada, no julgamento da admissibilidade dos embargos infringentes.
O público era o mesmo que há poucos meses, nas jornadas de junho, aderiu com entusiasmo, nas ruas, aos protestos da juventude em favor de direitos, de maior participação na vida pública e por transparência nas ações do Estado. Mas entre os dois episódios há um mundo a separá-los, quando de um dos lados das margens até se ouvem declarações, com dicção forte, de que não se devem considerar as vozes que ecoam do outro.
De fato, em matéria penal, o garantismo nos procedimentos judiciais, como se diz em jargão, protege a todos e se constitui num valor a ser defendido, com a óbvia ressalva de que ele não se pode prestar a formalismos e a chinesices que desservem à justiça e penalizam a sociedade. Sem ponderação razoável, esse meritório princípio pode tornar-se uma política de alto risco na administração da justiça.
Por outro lado, tenha-se presente que a Constituição que aí está, prestes a comemorar 25 anos de bons serviços ao País, foi concebida para ter uma natureza de obra aberta, admitindo sua filiação à corrente doutrinária do constitucionalismo democrático. Sob essa inspiração, recriou o nosso Direito e suas instituições no sentido de que fossem capazes de acolher a voz das ruas, quer no exercício do controle de constitucionalidade das leis, nas ações civis públicas, quer nos inúmeros conselhos que criou com o intuito de incorporar os cidadãos na gestão de matérias afetas ao interesse público.
Ao longo desse período de implementação, pela ação da jurisprudência e de doutrinadores, fomos deixando de lado práticas que nos vinham do cediço iberismo que forjou nosso Estado, em particular no Direito Administrativo, no qual dominava inconteste o princípio da discricionariedade do Poder Executivo. Sobretudo, afirmou-se nesses anos a primazia do paradigma do direito público, destronando antiga hegemonia do Código Civil. Na esteira desses novos processos, passamos a conhecer uma nítida convergência do nosso sistema de civil law com o de common law, que, aliás, transcorre em escala universal.
Doutrinadores influentes, como Luís Roberto Barroso, dedicam páginas simpáticas a políticas judiciais consequencialistas e à obra do notável filósofo do Direito Ronald Dworkin, que nos deixou recentemente e concebeu o Direito sob o modelo de integridade. Muito além de ouvir as ruas, às quais o hoje ministro Barroso é refratário, Dworkin recomendava, a fim de assegurar uma narrativa coerente e progressiva do Direito, que se ouvissem as vozes da história da sua comunidade, às quais o ministro também foi surdo, para que elas se fizessem presentes nas decisões judiciais, em particular nos casos difíceis - a Ação Penal 470 é um caso difícil.
O pleno do STF em sua composição original, ao julgar a Ação Penal 470, abriu com coragem o baú dos ossos da nossa História, remota e presente; a dos embargos infringentes nos devolve aos alfarrábios da dona Maria das páginas de Manuel Antônio de Almeida. Resta ver os próximos capítulos e como se comportam as ruas buliçosas do Leonardo Pataca.
29 de setembro de 2013
LUIZ WERNECK VIANNA, PROFESSOR-PESQUISADOR DA PUC-RIO
Estado de São Paulo
"PUNIR É CRIME?"
Para nossos juízes, punir é coisa retrógrada, resquício de um tempo que a modernidade superou
Evitei, primeiramente, porque, naquele momento, todo mundo tratou de dar sua opinião, fosse contra ou a favor daquela decisão. Como não sou jurista nem pretendo ser mais lúcido que os demais, preferi ler as entrevistas e artigos então publicados, para melhor avaliar não só o acerto da decisão adotada pelo STF, como as possíveis consequências que ela inevitavelmente provocaria no juízo da opinião pública em face de tão importante julgamento.
Passada a onda, a sensação que me ficou foi a mesma que, de maneira geral, a nossa Justiça provoca nos cidadãos: a de que este é o país da impunidade. Trata-se de uma sensação hoje tão disseminada na opinião pública que se tornou lugar-comum. Apesar disso, diante desse novo fato que chocou a nação, me pergunto: de onde vem isso? O que conduz a Justiça brasileira a inviabilizar as punições?
Não pretendo ter a última palavra nessa questão, mas a impressão que tenho é de que, para nossos juízes, punir é coisa retrógrada, resquício de um tempo que a modernidade superou. Em suma, punir é atraso --e o Brasil, como se sabe, é um país avançado, moderninho.
Não foi por outro motivo, creio, que certa vez um advogado me disse o seguinte: quando a sociedade condena alguém, quase sempre quer se vingar dele. Essa visão aqui evocada levou um célebre advogado, dos mais prestigiados do país, a propor o fim das prisões.
Pensei que ele estivesse maluco mas, ao falar do assunto com um outro causídico, ouvi dele, para minha surpresa, que aquela era uma questão a ser considerada seriamente. Só falta meter na cadeia os homens de bem e entregar a chave a Fernandinho Beira-Mar.
Seja como for, a verdade é que há alguma coisa errada conosco. Punir não é vingança, mas a medida necessária para fazer valer as normas sociais. Comparei, certa vez, o ato de punir às decisões tomadas por um juiz de futebol. O jogo de futebol, como todo jogo, só existe se se obedecem as normas que o regem: gol com a mão não vale, chutar o adversário é falta e falta na área é pênalti. Se o juiz ignora essas regras e não pune quem as transgride, torna a partida inviável e será certamente vaiado pela torcida adversária. Pois bem, o convívio social, como o jogo de futebol, exige a obediência às regras da sociedade.
Quem rouba, mata ou trafica, por exemplo, está fora das regras, isto é, fora da lei --e por isso tem que ser punido. Punir é condição essencial para tornar viável a vida em sociedade. Se quem viola as normas sociais não é punido, os demais se sentem à vontade para também violar aquelas normas.
É o que, até certo ponto, já está acontecendo no Brasil, particularmente nos diferentes setores da máquina pública, tanto no plano federal, como estadual e municipal. E aí há os que praticam peculato como os que entopem os diferentes setores do governo com a nomeação de parentes e aderentes, sem falar no dinheiro que desviam para financiar o partido e, consequentemente, sua futura campanha eleitoral.
Às vezes os escândalos vêm à tona, a imprensa denuncia as falcatruas, processos são abertos, mas só para constar, porque não dão em nada, já que, neste país avançado, punir é atraso.
Mas um ânimo novo ganhamos todos com o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Durante meses, todos assistimos pela televisão à exposição dos crimes praticados contra a democracia brasileira e, finalmente, à condenação dos réus. Enfim, ia se fazer justiça.
Mera ilusão. Logo em seguida, passou-se a falar nos embargos declaratórios e nos embargos infringentes. Veja bem, durante a vida inteira ouvi dizer que das decisões do Supremo não cabem recursos.
Ainda bem, pensava eu, pelo menos há um momento em que a condenação é irreversível. Sucede, porém, que com a validação dos embargos infringentes, isso acabou. Nem mesmo as decisões da Suprema Corte, agora, são para valer. Os beneficiados com os tais embargos, que no dia daquela decisão eram 12, já se anuncia que serão 84. Isso, por enquanto.
29 de setembro de 2013
Ferreira Gullar, Folha de São Paulo
THE PRICE IS WRONG!
REPORTAGEM DA REVISTA 'THE ECONOMIST' MOSTRA QUE OS PREÇOS NO BRASIL SÃO ABSURDOS! É O EFEITO DO GOVERNO DO PT!
Depois de uma capa perguntando se o Brasil havia "estragado tudo", a revista britânica “The Economist” voltou à carga com uma reportagem sobre os preços elevados no país.
O texto, intitulado "O preço está errado", foi publicado neste sábado no site da revista, e começa com a mesma referência usada pelo “New York Times” em reportagem de julho, no auge dos protestos nas ruas, à "pizza de queijo de US$ 30" encontrada em São Paulo.
O objetivo, aparentemente, é explicar por que os produtos e serviços são tão caros, depois de listar as já conhecidas distorções da economia brasileira, principalmente em relação aos países mais avançados.
A revista destaca que um quarto de hotel sem janelas na orla do Rio pode ter diária de US$ 250, os carros e eletrodomésticos de maior porte (como geladeiras e fogões) custam cerca de 50% a mais que nos demais países e o Big Mac sai 72% mais caro que a média. O poder aquisitivo dos brasileiros é também colocado em xeque. Segundo "The Economist", os mexicanos conseguem comprar 45% mais do que no exterior. No Brasil, o poder aquisitivo quase se equipara.
A complexidade e o peso da carga tributária, que representa cerca de 36% do PIB e faz o tempo necessário para uma empresa calcular seus impostos devidos ser de 2,6 mil horas, dez vezes mais do que a média global estão entre os principais motivos apontados pela revista britânica.
"Ao permanecer nas sombras (informalidade), um varejista pode mais do que triplicar sua margem, mas ao custo de abrir mão de investimento e economia de escala", afirma a revista, citando um relatório da McKinsey de sete anos atrás. "Um regime simplificado para pequenas firmas introduzido desde então persuadiu muitos a se registrarem, mas os ganhos resultantes de eficiência são limitados por um novo problema: muitas firmas 'Peter Pan' que não estão dispostas a crescer e perder seus privilégios".
Também há críticas para a "rigidez" da legislação trabalhistas, que encarece contratações e demissões e favorece processos trabalhistas - foram 3,2 milhões no ano passado. O mesmo ocorre com os problemas de infraestrutura, como as más condições das estradas e a limitada malha ferroviária, que encarecem o frete.
"The Economist" aponta que, com os preços estratosféricos, uma solução dos brasileiros é parcelar intensamente as compras, e não se preocupar com o custo total da compra - basta ter o dinheiro para pagar as parcelas. A outra saída é o aeroporto.
"Os brasileiros respondem às acachapantes diferenças de preços com surtos de compras no exterior. Turistas brasileiros gastaram US$ 22,2 bilhões em países estrangeiros no ano passado, um recorde, e parece que (os gastos) vão subir ainda mais este ano", afirma o texto.
Citando artigo de Regis Bonelli e Julia Fontes, Fundação Getúlio Vargas, a revista argumenta que o país tem dificuldades com a produtividade, que é equivalente a 18% da produtividade nos EUA - uma piora de 1 ponto percentual, enquanto a China ganhou 11 pontos percentuais na comparação. E encerra em tom de conselho:
"O relatório anual do Banco Mundial sobre fazer negócios em vários países parece uma lista de tarefas de produtividade para o Brasil: simplifique a abertura de empresas; corte e organize as taxas; aumente a poupança e o investimento domésticos. Para mais dicas, o país pode se voltar para um dos poucos setores onde a produtividade cresceu consistentemente em anos recentes: a agricultura".
29 de setembro de 2013
in aluizio amorim
NAMORADA DE JOSÉ DIRCEU GANHA CARGO DE CONFIANÇA NO SENADO COM SALÁRIO DE R$ 12.800,00
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| Simone Patrícia Tristão: cargo no Senado sem concurso. |
Garantia de estabilidade, altos salários e uma rotina confortável. O serviço público no Brasil é um mundo restrito ao qual só existem duas formas de chegar. A primeira - alternativa da maioria dos brasileiros - requer estudo, sacrifício e dedicação para conseguir uma vaga via concurso público. Já a segunda, aberta a poucos privilegiados, exige apenas ter os amigos certos nos lugares certos.
A recepcionista Simone Patrícia Tristão Pereira chegou perto disso justamente por essa segunda via. Dona de competências profissionais desconhecidas, ela conquistou um emprego invejável: desde agosto ocupa o cargo de especialista em marketing de relacionamento no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão de capacitação do Senado Federal. Com salário de 12 800 reais, horário flexível e pouco ou quase nada para fazer, a moça não precisou se esforçar muito para chegar lá.
Bastou acionar as pessoas certas - ou, no caso dela, a pessoa certa: o ex-ministro José Dirceu, réu condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no escândalo do mensalão. O casal assumiu meses atrás um namoro que começou há alguns anos.
29 de setembro de 2013
in aluizio amorim
BRASIL COR DE ROSE ATÉ QUANDO?
Inspetor Clouseau, dileto perseguidor trapalhão da Pantera Cor de Rosa, por favor, nos explique: o que o nosso Super Joaquim Barbosa foi fazer em um seminário meio secreto, fechado aos olhares profanos da imprensa, na Universidade de Yale – considerado um dos mais importantes berços das ideias globalitárias nos EUA?
Um seminário com o tema “Constitucionalismo Global 2013” parece ter tudo a ver com o desrespeito que lá foi cometido contra uma brasileira. A correspondente em Washington do jornal Estado de São Paulo, Cláudia Trevisan, foi presa, de forma aparentemente arbitrária, com direito a truculência policial, em pleno prédio da prestigiada faculdade de Direito de Yale.
Em tempos de guerra declarada entre a petralhada e a turma do Tio Sam, é bom a turma de Bruzundanga ir se preparando para encarar pior lá pros lados dos States. O episódio de desrespeito ao livre exercício profissional de imprensa é apenas um pequeno aviso sobre os rumos que anda tomando o processo globalitário. A individualidade e o respeito ao ser humano cada vez valem menor neste mundo.
Por isso, novamente, convocamos o famoso e trapalhão inspetor que inferniza a vida da Pantera Cor de Rosa, para nos ajudar a desvendar o mistério insondável sobre o silêncio que cerca o Rosegate. O Presidentro Luiz Inácio da Silva, que seria um dos caras que mais entende de Rosemary, não quer que o assunto o aporrinho principalmente no limiar do ano reeleitoral de 2014.
A impunidade é cor de rosa, ou cor de rose, como preferirem. E assim continuamos na marcha da impunidade em Bruzundanga... Até que lideranças comprometidas realmente com os valores patrióticos do Brasil rompam com os agentes da governança globalitária que agem para deixar o País do jeitinho que ele sempre esteve.
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
VERGONHA NACIONAL
Analfabetismo cresce no Brasil e prova que o PT é embusteiro e Fernando Haddad, incompetente
O ucho.info preferiu aguardar o transcorrer desta sexta-feira (27) para, na esperança de que o governo do magistral Partido dos Trabalhadores apresentasse alguma desculpa esfarrapada para o aumento do analfabetismo no País, escrever sobre o tema. Como esperado, isso não aconteceu e contou com a conivência da grande imprensa nacional, sempre obediente, que não publicou uma só matéria mais abrangente em termos políticos sobre o assunto. Ou seja, a covardia de uns e a obediência obtusa de outros acabaram prevalecendo.Quando decidiu tomar de assalto a maior cidade brasileira, Lula, o lobista-fugitivo, disse aos paulistanos que Fernando Haddad fora o maior ministro da Educação de todos os tempos. O prefeito, que nos bastidores é conhecido como “coxinha”, foi uma ode ao fiasco enquanto responsável pela Educação, mas a magistral mentira de Lula foi desmontada com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE.
De acordo com o levantamento, a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais de idade é de 8,7%, o que corresponde 13,2 milhões de analfabetos. Em 2011, taxa foi de 8,6%, equivalente a 12,9 milhões de pessoas. Trata-se da primeira vez que a taxa de analfabetismo aumenta em quinze anos. A última vez que o índice cresceu em relação ao ano anterior foi em 1997.
Sempre monitorado pelo Palácio do Planalto, o IBGE explicou que a variação de 0,1 ponto percentual de 2011 para 2012 está dentro do “intervalo de confiança”, e não significa obrigatoriamente que o índice de analfabetismo aumentou, mas que se manteve.
Essa explicação do IBGE é no mínimo uma piada de péssimo gosto, se considerado o fato de que a presidente Dilma Rousseff “vendeu” o Brasil aos estrangeiros, durante sua passagem por Nova York, como sendo o país de Alice, aquele das fabulosas maravilhas.
Esse cenário caótico e inaceitável mostra que Fernando Haddad foi um fracasso como ministro da Educação, o que também pode-se dizer a respeito do seu sucessor na pasta, o petista Aloizio Mercadante, o soberbo que conseguiu pela primeira vez na história a proeza de plagiar a si mesmo.
A tropa de choque da esquerda nacional certamente reagirá com a contundência covarde e chicaneira de sempre, mas contra fatos não há argumentos. Para provar que o messianismo petista é de camelô, o Nordeste foi a região do País que registrou o maior índice de analfabetismo, 17,4%, com alta de meio ponto percentual em relação a 2011, quando bateu na casa de 16,9%. Isso mostra que o programa “Bolsa Família” é um instrumento que permite ao PT manter e aumentar o seu curral eleitoral, sem que a contrapartida (manter os filhos na escola) seja cobrada.
Dilma Rousseff, a gerentona inoperante, que gosta de incensar a última década como sendo o período em que o Brasil foi de fato descoberto, deveria deixar de lado seu costumeiro mau humor e explicar essa situação que envergonha uma nação, não sem antes ser um atentado contra a cidadania. O mais incrível é que muita gente não consegue compreender os motivos que levam dois terços da população estarem na faixa dos que recebem menos de dois salários mínimos por mês, que para os bandoleiros do poder é uma enorme conquista.
29 de setembro de 2013
ucho.info
A TRISTE E ÓBVIA CONSTATAÇÃO: O PT EMBURRECEU O BRASIL
Conforme mostra o quadro acima, elaborado pelo Instituto Paulo Montenegro e pela ONG Ação Educativa, os brasileiros que NÃO apresentavam “habilidades que não impõem restrições para compreender e interpretar textos em situações usuais: lêem textos mais longos, analisando e relacionando suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de opinião, realizam inferências e sínteses; quanto à matemática, resolvem problemas que exigem maior planejamento e controle, envolvendo percentuais, proporções e cálculo de área, além de interpretar tabelas de dupla entrada, mapas e gráficos”, ou seja, os NÃO plenamente alfabetizados, em 2002 eram 62% da população.
Se vocês acharam muito, constatem que hoje, mais de dez anos de PT depois e graças à incompetência dessa quadrilha que se apoderou do país, os analfabetos funcionais somam 71,5% da população, quase dez pontos percentuais a mais que em 2002.
Isso é simplesmente uma calamidade! Esse é um quadro que não terá a menor chance de ser satisfatório em menos de - é difícil estimar, mas vá lá - 50 anos de educação séria, não essa canalhice que nos tentam enfiar goela adentro.
O Brasil agradece imensamente a todos os que votaram duas vezes em Lula e uma em Dilma e, em nome desse tão venerado emburrecimento, recomenda que todos repitam seus votos no PT para que essa situação perdure e quiçá aumente até não dependermos mais do agronegócio, já que capim dá em todo canto.
29 de setembro de 2013
ANDRÉ SINGER, RESUMO DE UM PETRALHA
Rodrigo Constantino resumiu um artigo de hoje na Folha, onde André Singer faz uma análise sobre a eleição de Merkel na Alemanha. Leiam:
Embora previsíveis, os resultados da eleição na Alemanha, no domingo passado, devem ser olhados com atenção, pois desenham um horizonte sombrio para os próximos anos. A estrondosa vitória de Angela Merkel representa um endosso para a destruição econômica imposta pelos alemães aos países do sul do continente, colocando em perigo a própria União Europeia (UE) e, talvez, provocando um perigoso antigermanismo nos vizinhos.
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Os motivos desse relativo sucesso tornam duvidosas, porém, as condições de sua continuidade. Na área industrial, as empresas alemãs parecem estar ainda se beneficiando do pacote antitrabalhista levado a cabo sob o comando de Gerhard Schröder (SPD), nos anos 2000. Ao diminuir direitos da classe trabalhadora, embora restem muitos, rebaixou-se o custo da mão de obra, o que, somado ao aumento de produtividade, tornou as mercadorias alemãs mais competitivas.
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Enquanto durar a hegemonia da direita na Europa, lugar em que a civilização mais avançou no planeta, as perspectivas gerais de progresso não serão boas.
André Singer é cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.
Agora me digam: que raio de cientista político é esse que é capaz de falar tanta asneira? Mesmo para o mais imbecil dos imbecis fica claro que se a Alemanha é uma ilha de progresso no meio de um mar de fracassos é porque o governo Merkel fez por onde. O que é que esse cara queria? Que os “teutônicos” (é incrível mas ele usou esse termo referindo-se aos alemães no seu artigo), enjoados de tanto prosperar, elegessem um mequetrefe socialista que trouxesse o caos econômico em nome de um welfare state duvidoso?
Alemão não é burro e não ganha dinheiro para jogar fora sustentando burros a pão-de-ló. Já bastam as polpudas mesadas que o país dá aos vizinhos incompetentes.
Com perdão da má palavra, André: vá tomar onde as galinhas tomam e aproveite o ensejo para enfiar junto o seu socialismo no lugar onde ele merece ficar!
29 de setembro de 2013
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