- 25 de julho de 2017
- postado por m.americo
terça-feira, 25 de julho de 2017
'DEMOCRACIA VILIPENDIADA'
LAVA JATO RECORRE POR CONDENAÇÃO DA MULHER DE CABRAL
ACUSADA DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM, ADRIANA FOI ABSOLVIDA POR MORO
A força-tarefa da Operação Lava Jato recorreu da sentença do juiz Sérgio Moro para pedir a condenação da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
ACUSADA DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM, ADRIANA FOI ABSOLVIDA POR MORO
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| LAVA JATO VÊ ‘DEMOCRACIA VILIPENDIADA’ E RECORRE POR CONDENAÇÃO DE ADRIANA ANCELMO (FOTO: ARMANDO PAIVA/ESTADÃO CONTEÚDO) |
A força-tarefa da Operação Lava Jato recorreu da sentença do juiz Sérgio Moro para pedir a condenação da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os argumentos do recurso de apelação preenchem 57 páginas. Os 13 procuradores que subscrevem o documento pedem, ainda, ampliação da pena imposta por Moro ao peemedebista – 14 anos e dois meses de prisão.
Os procuradores sustentam que Cabral recebeu R$ 2,7 milhões em propinas nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Os procuradores sustentam que Cabral recebeu R$ 2,7 milhões em propinas nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Parte dos valores teria sido ‘lavada’ no escritório de Adriana. O juiz Moro condenou Cabral, mas absolveu Adriana por entender que não ficou comprovado que ela sabia da origem ilícita dos valores.
No recurso de apelação, o Ministério Público Federal pede a condenação de Adriana por corrupção passiva, ‘por ter recebido parte das vantagens indevidas pagas ao ex-governador Sérgio Cabral’ e pela prática por 47 vezes do crime de lavagem de ativos ‘com incidência da causa especial de aumento (da pena) por pagamentos mediante depósitos em espécie estruturados’.
Os procuradores pedem, ainda, majoração da pena aplicada a Sérgio Cabral.
“Algo que deve ser tomado em conta, e muitas vezes é ignorado pela comunidade jurídica, é o fator probabilidade de punição. De fato, o crime de corrupção é um crime muito difícil de ser descoberto e, quando descoberto, é de difícil prova. Mesmo quando são provados, as dificuldades do processamento de ‘crimes de colarinho branco’ no Brasil são notórias, de modo que nem sempre se chega à punição. Isso torna o índice de punição extremamente baixo”, sustentam os procuradores.
Ainda segundo os procuradores ‘como o cálculo do custo da corrupção toma em conta não só o montante da punição, mas também a probabilidade de ser pego, devemos observar que é o valor total do conjunto, formado por montante de punição vezes a probabilidade de punição, que deve desestimular a prática delitiva’.
“Se queremos ter um país livre de corrupção, esta deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado”, pregam os procuradores da Lava Jato, que pedem penas fixadas no ‘máximo legal’ a Adriana, Sérgio Cabral e outros acusados na mesma ação penal do caso Comperj, entre os quais dois ex-assessores diretos do peemedebista, Wilson Carlos e Carlos Miranda.
“Agiram de maneira reiterada e estendida no tempo. Isso demonstra pouco apreço por regras éticas. Dado o alto grau de instrução que possuem, não apenas perceberam a gravidade de suas condutas como também não se recusaram a participar. Usaram sua formação e conhecimento para produzir males sociais. Destaque-se, ainda, a conduta de Sérgio Cabral na condição de governador do Estado do Rio de Janeiro, agiu de maneira totalmente anti-ética ao receber propina para não interferir no contrato de terraplanagem do Comperj, o que impactou no sistema político e vilipendiou a democracia.”
“Embora tenham elevado grau de instrução e discernimento, não resistiram ao instinto de construir um patrimônio milionário às custas da administração pública, em prejuízo da
coletividade. Destaque-se, ainda, que os apelados, além da prática dos crimes de corrupção e lavagem imputados na presente ação penal, respondem por outras diversas ações penais em trâmite no Justiça Federal do Rio de Janeiro.
No recurso de apelação, o Ministério Público Federal pede a condenação de Adriana por corrupção passiva, ‘por ter recebido parte das vantagens indevidas pagas ao ex-governador Sérgio Cabral’ e pela prática por 47 vezes do crime de lavagem de ativos ‘com incidência da causa especial de aumento (da pena) por pagamentos mediante depósitos em espécie estruturados’.
Os procuradores pedem, ainda, majoração da pena aplicada a Sérgio Cabral.
“Algo que deve ser tomado em conta, e muitas vezes é ignorado pela comunidade jurídica, é o fator probabilidade de punição. De fato, o crime de corrupção é um crime muito difícil de ser descoberto e, quando descoberto, é de difícil prova. Mesmo quando são provados, as dificuldades do processamento de ‘crimes de colarinho branco’ no Brasil são notórias, de modo que nem sempre se chega à punição. Isso torna o índice de punição extremamente baixo”, sustentam os procuradores.
Ainda segundo os procuradores ‘como o cálculo do custo da corrupção toma em conta não só o montante da punição, mas também a probabilidade de ser pego, devemos observar que é o valor total do conjunto, formado por montante de punição vezes a probabilidade de punição, que deve desestimular a prática delitiva’.
“Se queremos ter um país livre de corrupção, esta deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado”, pregam os procuradores da Lava Jato, que pedem penas fixadas no ‘máximo legal’ a Adriana, Sérgio Cabral e outros acusados na mesma ação penal do caso Comperj, entre os quais dois ex-assessores diretos do peemedebista, Wilson Carlos e Carlos Miranda.
“Agiram de maneira reiterada e estendida no tempo. Isso demonstra pouco apreço por regras éticas. Dado o alto grau de instrução que possuem, não apenas perceberam a gravidade de suas condutas como também não se recusaram a participar. Usaram sua formação e conhecimento para produzir males sociais. Destaque-se, ainda, a conduta de Sérgio Cabral na condição de governador do Estado do Rio de Janeiro, agiu de maneira totalmente anti-ética ao receber propina para não interferir no contrato de terraplanagem do Comperj, o que impactou no sistema político e vilipendiou a democracia.”
“Embora tenham elevado grau de instrução e discernimento, não resistiram ao instinto de construir um patrimônio milionário às custas da administração pública, em prejuízo da
coletividade. Destaque-se, ainda, que os apelados, além da prática dos crimes de corrupção e lavagem imputados na presente ação penal, respondem por outras diversas ações penais em trâmite no Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A pratica reiterada de crimes dessa espécie, demonstra que os apelados têm a personalidade voltada ao crime, pois durante todo o mandato do ex-governador cometeram diversos crimes que assolaram drasticamente e de forma irreversível o Estado do Rio de Janeiro.”
Sobre a mulher de Sérgio Cabral, especificamente, os procuradores afirmam. “Os elementos de corroboração apresentados pelo Ministério Público Federal demonstraram, de forma inconteste, que Adriana Ancelmo recebia Luiz Bezerra em seu escritório para o recebimento de valores espúrios. Ademais, não parece razoável que a testemunha Michelle Tomaz tenha prestado falso depoimento com o intuito de retaliar a apelada. Se assim o fosse, Adriana, que já tinha conhecimento sobre as afirmações de sua ex-secretária, teria apresentado prova ao contrário do alegado, arrolando testemunhas que pudessem confirmar suas alegações e confrontar o depoimento prestado pela testemunha Michelle.”
“Portanto, resta comprovado que Adriana, ciente da origem criminosa do dinheiro, recebeu parte da vantagem indevida e foi beneficiada, por intermédio dos agentes designados por Sérgio Cabral, no recebimento da propina. Comprovada a atuação de Adriana Ancelmo no recebimento da vantagem indevida, merece ser reformada a sentença para condenar a apelada.” (AE)
25 de julho de 2017
diário do poder
Sobre a mulher de Sérgio Cabral, especificamente, os procuradores afirmam. “Os elementos de corroboração apresentados pelo Ministério Público Federal demonstraram, de forma inconteste, que Adriana Ancelmo recebia Luiz Bezerra em seu escritório para o recebimento de valores espúrios. Ademais, não parece razoável que a testemunha Michelle Tomaz tenha prestado falso depoimento com o intuito de retaliar a apelada. Se assim o fosse, Adriana, que já tinha conhecimento sobre as afirmações de sua ex-secretária, teria apresentado prova ao contrário do alegado, arrolando testemunhas que pudessem confirmar suas alegações e confrontar o depoimento prestado pela testemunha Michelle.”
“Portanto, resta comprovado que Adriana, ciente da origem criminosa do dinheiro, recebeu parte da vantagem indevida e foi beneficiada, por intermédio dos agentes designados por Sérgio Cabral, no recebimento da propina. Comprovada a atuação de Adriana Ancelmo no recebimento da vantagem indevida, merece ser reformada a sentença para condenar a apelada.” (AE)
25 de julho de 2017
diário do poder
RAQUEL DODGE PROPÕE TRIPLICAR O ORÇAMENTO DA LAVA JATO PARA 2018
NOVA PGR PROPÔS ELEVAR ORÇAMENTO DE R$522 MIL PARA R$1,65 MILHÃO
Nomeada para comandar a PGR a partir de setembro, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge discordou da proposta orçamentária para 2018, elaborada pela gestão de Rodrigo Janot, principalmente em relação a reajuste salarial e orçamento para a Lava Jato em Curitiba.
Em sessão nesta terça (25) no Conselho Superior do Ministério Público Federal, Dodge pediu que a atual administração faça novos estudos e trace novos cenários para incluir na proposta orçamentária um reajuste salarial de 16,38% para os procuradores. A atual gestão não havia previsto reajuste sob a justificativa de que a PEC 95, que criou um teto de gastos para o funcionalismo, impôs sérias restrições orçamentárias.
Além disso, a administração atual argumentou que os ministros do STF, com os quais os membros do MPF mantêm paridade salarial, não teriam sinalizado a favor do reajuste. O impacto de eventual reajuste no salário dos procuradores é estimado em cerca de R$ 116 milhões.
O orçamento total do MPF previsto para 2018 é de R$ 3,84 bilhões, dos quais R$ 3,25 bilhões serão para despesas obrigatórias (sobretudo salários e benefícios). O salário de um ministro do Supremo hoje é de R$ 33,7 mil. Com reajuste de 16,38%, iria para R$ 39 mil. Para vigorar, a proposta orçamentária precisa ser aprovada pelo Congresso. Já a efetivação dos reajustes depende de o Congresso aprovar lei específica sobre o tema.
25 de julho de 2017
diário do poder
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| POR ORA, O ORÇAMENTO TOTAL DO MPF PREVISTO PARA 2018 É DE R$ 3,84 BILHÕES. (FOTO: AMANDA PEROBELLI) |
Nomeada para comandar a PGR a partir de setembro, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge discordou da proposta orçamentária para 2018, elaborada pela gestão de Rodrigo Janot, principalmente em relação a reajuste salarial e orçamento para a Lava Jato em Curitiba.
Em sessão nesta terça (25) no Conselho Superior do Ministério Público Federal, Dodge pediu que a atual administração faça novos estudos e trace novos cenários para incluir na proposta orçamentária um reajuste salarial de 16,38% para os procuradores. A atual gestão não havia previsto reajuste sob a justificativa de que a PEC 95, que criou um teto de gastos para o funcionalismo, impôs sérias restrições orçamentárias.
Além disso, a administração atual argumentou que os ministros do STF, com os quais os membros do MPF mantêm paridade salarial, não teriam sinalizado a favor do reajuste. O impacto de eventual reajuste no salário dos procuradores é estimado em cerca de R$ 116 milhões.
O orçamento total do MPF previsto para 2018 é de R$ 3,84 bilhões, dos quais R$ 3,25 bilhões serão para despesas obrigatórias (sobretudo salários e benefícios). O salário de um ministro do Supremo hoje é de R$ 33,7 mil. Com reajuste de 16,38%, iria para R$ 39 mil. Para vigorar, a proposta orçamentária precisa ser aprovada pelo Congresso. Já a efetivação dos reajustes depende de o Congresso aprovar lei específica sobre o tema.
25 de julho de 2017
diário do poder
MINISTRO REVISA VOTO E AÇÃO PENAL CONTRA RENAN AVANÇA NO STF
CELSO DE MELLO DESTRAVA AÇÃO POR PECULATO ABERTA NO STF EM 2016
Foi concluída nessa segunda-feira (24), a revisão do voto do ministro Celso de Mello apresentado no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal e tornar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) réu numa ação penal por peculato (desvio de dinheiro público), em dezembro do ano passado.
A revisão dos votos era o último requisito para o prosseguimento da ação criminal que foi admitida no julgamento do final de 2016, quando a denúncia foi aceita por 8 votos a 3. Agora, fica aberto prazo para a defesa do senador tente inocentá-lo, convocando testemunhas e produzindo eventuais provas em seu favor.
O caso somente será levado para decisão da Segunda Turma do STF, ao final do processo, no julgamento final, a partir da elaboração do voto do ministro-relator Edson Fachin. Também participarão do julgamento que poderá condenar Renan, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A denúncia contra o ex-presidente do Senado relata que parte da verba indenizatória do alagoano, em vez de pagar as despesas de gabinete, foi destinado para uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), não prestou os serviços.
Foram R$ 44,8 mil pagos à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005, mesmo ano em que a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador, no mês de agosto.
Em sua defesa, o senador Renan publicou nota, em dezembro de 2016, na qual considerou que “a aceitação da denúncia, ainda que parcial,
25 de julho de 2017
diário do poder
Foi concluída nessa segunda-feira (24), a revisão do voto do ministro Celso de Mello apresentado no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal e tornar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) réu numa ação penal por peculato (desvio de dinheiro público), em dezembro do ano passado.
A revisão dos votos era o último requisito para o prosseguimento da ação criminal que foi admitida no julgamento do final de 2016, quando a denúncia foi aceita por 8 votos a 3. Agora, fica aberto prazo para a defesa do senador tente inocentá-lo, convocando testemunhas e produzindo eventuais provas em seu favor.
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| RENAN É ACUSADO DE DESVIAR RECURSOS DO SENADO (FOTO: ANTÔNIO CRUZ/ABR) |
O caso somente será levado para decisão da Segunda Turma do STF, ao final do processo, no julgamento final, a partir da elaboração do voto do ministro-relator Edson Fachin. Também participarão do julgamento que poderá condenar Renan, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A denúncia contra o ex-presidente do Senado relata que parte da verba indenizatória do alagoano, em vez de pagar as despesas de gabinete, foi destinado para uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), não prestou os serviços.
Foram R$ 44,8 mil pagos à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005, mesmo ano em que a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador, no mês de agosto.
Em sua defesa, o senador Renan publicou nota, em dezembro de 2016, na qual considerou que “a aceitação da denúncia, ainda que parcial,
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