"NÃO SEI COMO PMDB, PSDB E PT TÊM A CORAGEM DE LANÇAR CANDIDATO" - DIZ BARBOSA

Barbosa não se decide, fica sempre em cima do muro

Em mais uma crítica ao momento de perda da credibilidade na política, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou que “não sabe como os três maiores partidos do Brasil ainda terão coragem de lançar candidatos” para as próximas eleições. “Acredito que haverá um repúdio enorme aos candidatos desses três maiores partidos – PMDB, PSDB e PT”, disse, em entrevista à rádio CBN.

Sem confirmar e nem negar a possibilidade de ser candidato à Presidência, Barbosa admitiu que vem sendo sondado por partidos políticos, movimentos e “muitas pessoas nas ruas, por onde vai”. “Mas eu não tenho resposta ainda”, afirmou, sem citar as siglas que o procuraram.

IGUAL A 1989 – Para o ex-ministro, as eleições de 2018 serão muito parecidas com as de 1989, que sucederam a ditadura militar no Brasil. “Pela pulverização de candidatos, esfacelamento das instituições, decadência moral e perda de credibilidade”, explicou. Apesar de não admitir qualquer tipo de candidatura até o momento, Barbosa fez questão de ressaltar que fez parte de um momento que talvez tenha sido o “apogeu do STF em sua história”.

“O Supremo soube estar à frente de seu tempo, à frente da sociedade brasileira, que é conservadora em muitos aspectos”, ressaltou, citando decisões da Corte como o reconhecimento da união homoafetiva, a lei da Ficha Limpa, o aborto em caso de fetos anencéfalos e o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas – que passa a valer nas próximas eleições.

MENSALÃO – Questionado sobre o julgamento do escândalo do mensalão, disse que prefere ser lembrado pelo conjunto das decisões tomadas pelo tribunal durante sua presidência. “É um clichê criado pela imprensa, que tem importância para vocês – para mim, não.”

Entrevistado no Dia da Consciência Negra, ele ainda destacou acreditar em alguns avanços no combate ao racismo no País. “Me regozijo em perceber que, finalmente, o Brasil começa a reconhecer o peso histórico da escravidão e da discriminação racial que sempre foi a marca da sociedade. Há um avanço ao aceitar o debate, aceitar a existência do problema. Falta enfrentá-lo de maneira efetiva.”

Joaquim Barbosa deixou o STF em agosto de 2014 e vem atuando em escritório de advocacia com sedes no Rio, São Paulo e Brasília.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Joaquim Barbosa fica fazendo o doce, como se dizia antigamente, e acaba perdendo o bonde da História. Deveria tomar coragem e se candidatar logo. Tem muita chance e já está na hora de o Brasil ter um presidente negro de verdade, porque FHC só tinha um pé na senzala. Mas parece que Barbosa é do tipo tucano e fica em cima do muro. (C.N.)

22 de novembro de 2017

Deu em O Tempo(Agência Estado)

A LÓGICA MAFIOSA SUBVERTEU A 'INDEPENDÊNCIA HARMONIOSA' ENTRE PODERES NO RIO

Charge do Aroeira (portal O Dia/RJ)

Assistiam ao “Jornal Nacional”, quando a garota de 17 anos perguntou: “Pai, por que quando uma pessoa vai presa vocês não fazem nada, e só quando um deputado é preso é que vocês podem dizer se ele pode ir preso ou não?”. O deputado André Correa (DEM), de 53 anos, contou ter achado a questão “difícil”: “Porque é assim que está na Constituição”.

Ex-presidente do Conselho de Ética da Assembleia, Correa votou na última quinta-feira pela libertação dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Como outros, ancorou seu voto na recente interpretação do Supremo sobre a “independência harmoniosa” que rege o princípio constitucional da separação dos Poderes.

REDAÇÃO DÚBIA – É da Casa legislativa — decidiu o STF —, a resolução sobre a prisão ou medida cautelar de parlamentares. Redigida de maneira dúbia sobre sua fronteira de aplicação, será preciso esclarecer se foi específica para o Congresso ou se é extensiva às assembleias e câmaras.

No caso do Rio, porém, a luz do sol expõe um problema que não está na tese, mas na realidade: os processos da Operação Lava-Jato demonstram décadas de interferências indevidas no Executivo, no Legislativo e no Tribunal de Contas em benefício de empresas privadas contratadas para serviços de obras e de transporte.

O que diferencia o Rio no mapa nacional da corrupção é a comprovação da captura e submissão dos Poderes do estado a redes privadas de influência.

PROPINAS SEM PARAR – Empresas conquistaram hegemonia no orçamento público, nos últimos 20 anos, mediante pagamento de propinas — em dinheiro vivo, entregue em carro-forte nos escritórios montados exclusivamente para lavagem do patrimônio de políticos e burocratas de aluguel.

Sobram documentos e testemunhos sobre essa lógica de máfia nas 25 ações penais abertas nos últimos 17 meses — uma a cada três semanas, e 60% delas contra o ex-governador Sérgio Cabral.

No repertório de evidências destaca-se a história da tomada do poder no Estado do Rio pelos seis sindicatos empresariais que compõem a Fetranspor. Administradora de 3,5% da receita dos bilhetes de ônibus e do vale-transporte, coletava dinheiro nas garagens para distribuição de propinas no Executivo e no Legislativo.

FIXO E VARIÁVEL – Havia uma remuneração fixa e um variável (40%) pelos benefícios obtidos em incentivos fiscais, no aumento anual de tarifas e na apropriação do saldo do bilhete único expirado.

O suborno incluía a defesa do setor sobre cada vírgula de 50 projetos na Assembleia e, também, nas auditorias do Tribunal de Contas estadual, como mostra a manobra para nomear o deputado Edson Albertassi ao Tribunal de Contas, na vaga do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, que virou delator.

O governador Luiz Fernando Pezão diz ter sido surpreendido no emparedamento. O procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, insurgiu-se e renunciou. Acabou detonando a prisão dos deputados.

CRIVELLA EM CENA – O cartel pagou propinas até maio passado. Dois meses antes, recebeu do prefeito Marcelo Crivella mais isenções fiscais: as empresas deixam de pagar R$ 71,7 milhões neste ano, R$ 75,6 milhões em 2018 e R$ 79,3 em 2019.

Caros, ruins e perigosos, os ônibus simbolizam a captura do Estado por grupos políticos a serviço de interesses privados. No Rio, a lógica mafiosa subverteu a “independência harmoniosa” entre Poderes.

22 de novembro de 2017

José Casado

O Globo

JUIZ ELEITORAL NÃO DESISTE E MANDA PRENDER GAROTINHO E ROSINHA, MAIS UMA VEZ...

Glaucenir quer prender Garotinho de qualquer jeito

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira mandados de prisão preventiva contra os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. Eles são acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Rosinha foi presa em Campos e Garotinho, no Flamengo, nz na zona sul do Rio. Eles devem ser levados para a Superintendência da PF. O ex-secretário de governo de Rosinha também é um dos alvos da operação. Há ainda um mandado de prisão contra o ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR. A investigação aponta que ele intermediou o repasse ilícito à campanha do ex-governador em 2014.

Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Glaucenir de Oliveira, titular da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O atual secretário de governo, Fábio Bastos, não é citado na investigação e nem é alvo da operação.

ELEIÇÃO DE 2014 – Uma das pontas do esquema foi revelada pelo delator Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, que contou, em depoimento na Superintendência da PF no Rio no dia 24 de agosto, que repassou R$ 2,6 milhões, via caixa dois, à campanha de Garotinho ao governo do estado em 2014.

O dinheiro da JBS, segundo Saud, fazia parte de um montante de R$ 20 milhões usado pela empresa para comprar o apoio do PR ao PT na eleição de 2014. Os recursos representavam uma “poupança” referente a benefícios irregulares conquistados pela empresa, como linhas de crédito no BNDES.

Garotinho e Rosinha são acusados ainda de corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e pelo crime eleitoral de omitir doações nas prestações de contas.

EM ATIVIDADE – No pedido de prisão preventiva, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a organização criminosa ainda está em atividade, tentando intimidar testemunhas e obstruir as investigações.

O esquema, segundo o MP, funcionou nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016. A conexão com a JBS foi revelada por Saud e por outro delator, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues. Ele é sócio da Ocean Link, empresa que assinou um contrato de fechada com a JBS, mecanismo encontrado pelo grupo para que o dinheiro chegasse à campanha de Garotinho. Rodrigues, dono de outra empresa que mantinha contratos com a Prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha, narrou que foi avisado do depósito pelo policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho – ele é apontado como um dos operadores financeiros de Garotinho.

Toninho teria ido à casa do empresário e, armado com duas pistolas, pedido a ele que sacasse os R$ 2,6 milhões em espécie no banco. Como o valor era alto, Rodrigues sacou os recursos em mais de um dia, cerca de R$ 500 mil por vez – em uma das idas ao banco, disse que foi seguido por Toninho. Durante a investigação, Renato Barros Damiano, funcionário do banco que presenciou alguns dos saques, disse à PF que foi procurado pelo policial com o objetivo de saber se ele tinha contado algo aos investigadores e se tinha informação sobre uma possível colaboração de Rodrigues com as investigações. Para o MP, é outra prova de que Garotinho e seu grupo tentavam obstruir a Justiça.

O empresário também contou na delação que colaborou, via caixa dois, com as campanhas de Garotinho a deputado federal, em 2010; de Rosinha à reeleição na prefeitura de Campos, em 2012; e com candidatos a vereadores aliados em 2016. No ano passado, Rodrigues afirma que foi procurado pelo ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy com o pedido de doação de R$ 900 mil. A contrapartida seria a liberação de recursos que o município devia ao empresário. Rodrigues repassou R$ 600 mil, em espécie, e teve R$ 2,3 milhões pagos pela prefeitura, em dívidas referentes a serviços já executados.

NADA DE LAVA JATO – Garotinho, em nota, afirmou que a operação ocorrida nesta manhã é “mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo desde que denunciou o esquema do governo Cabral na Assembleia Legislativa”. O ex-governador diz ainda que “nem ele nem nenhum dos acusados cometeu crime algum”. Garotinho destacou também que a operação não tem “relação alguma com a Lava-Jato”.

Mais cedo, a assessoria de Rosinha informou que “só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O juiz eleitoral não desiste.  Sabe que caixa 2 nunca deu cadeia no Brasil, apenas cassação. Justamente por isso, Sérgio Cabral tem alegado que nunca pediu propina e só recebia caixa 2. Apesar dessa realidade, o juiz  continua mandando prender o casal Garotinho, que logo será novamente solto pelas instâncias superiores. Chega a ser entediante. (C.N.)

22 de novembro de 2017

Marco Grillo

O Globo

A CADA UM MINUTO E MEIO, UMA PESSOA MORRE POR FALHAS EM HOSPITAIS NO BRASIL

ENTRE ERROS ESTÃO FALHAS DE DOSAGEM E USO INCORRETO DE EQUIPAMENTOS

FALHAS BANAIS MATARAM MAIS DE 302 MIL PESSOAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS BRASILEIROS EM 2016 (FOTO: PATRÍCIA CRUZ/GOVERNO SP)

Falhas banais como erros de dosagem ou de medicamento, uso incorreto de equipamentos e infecção hospitalar mataram 302.610 pessoas nos hospitais públicos e privados brasileiros em 2016. Foram, em média, 829 mortes por dia, uma a cada minuto e meio. Dentro das instituições de saúde, as chamadas mortes por “eventos adversos” ficam atrás daquelas provocadas por problemas no coração.

A conclusão faz parte do Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), produzido pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O número diário supera as 129 pessoas que morrem em decorrência de acidentes de trânsito no país, 164 mortes provocadas pela violência e cerca de 500 registros de mortos por câncer, e fica atrás das 950 vítimas de doenças cardiovasculares.

Além das mortes, os eventos adversos impactam cerca de 1,4 milhão de pacientes todo ano com sequelas que comprometem as atividades rotineiras e provocam sofrimento psíquico. Esse efeitos também elevam os custos da atividade assistencial. O Anuário estima que os eventos adversos resultaram em gastos adicionais de R$ 10,9 bilhões em 2016.

O problema está no radar da Organização Mundial de Saúde. Estudos mostram que anualmente morrem 42,7 milhões de pessoas em razão de eventos adversos no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a situação não é muito diferente da brasileira. Com população aproximada de 325 milhões de pessoas, o país registra 400 mil mortes por eventos adversos ao ano, 1.096 por dia, ou 16% menos que nos hospitais brasileiros. A diferença para o Brasil diz respeito as mortes hospitalares que são a terceira do ranking americano, atrás de doentes cardíacos e de câncer.

"Não existe sistema de saúde que seja infalível. Mesmo os mais avançados também sofrem com eventos adversos. A diferença é que, no caso brasileiro, apesar dos esforços, há pouca transparência sobre essas informações e, sem termos clareza sobre o tamanho do problema, fica muito difícil começar a enfrentá-lo", afirma Renato Couto, professor da UFMG, um dos responsáveis pelo Anuário.

Quanto à transparência, Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, diz que hoje, no Brasil, quando um hospital é escolhido, a decisão é baseada numa percepção de qualidade ou por recomendação de amigos os médicos. Mas o leigo não tem como avaliar a qualificação daquela instituição. “Não há como saber quantas infecções hospitalares foram registradas no último ano, qual é a média de óbitos por diagnóstico, e de reinternações e por aí afora", critica Carneiro.

“Precisamos estabelecer um debate nacional sobre a qualidade dos serviços prestados na saúde a partir da mensuração de desempenho dos prestadores e, assim, prover o paciente com o máximo possível de informações para escolher a quem vai confiar os cuidados com sua vida,” disse. (ABr)


22 de novembro de 2017
diário do poder

RAQUEL DODGE AFIRMA AO SUPREMO QUE RIO DE JANEIRO É 'TERRA SEM LEI'

PGR PEDIU ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE SOLTOU DEPUTADOS DO PMDB

ALERJ REVOGOU OS DECRETOS DE PRISÃO DE JORGE PICCIANI, EDSON ALBERTASSI E PAULO MELO, TODOS DO PMDB (FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta terça-feira, 21, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou as prisões dos deputados Jorge Picciani – presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB). Para Raquel, o Rio de Janeiro “é uma terra sem lei”.

O ministro Edson Fachin, do STF, foi sorteado pelo sistema eletrônico da Corte para ser o relator da ação.

A procuradora questiona a fundamentação da resolução da Alerj, que menciona o julgamento do STF no mês passado sobre a aplicação de medidas cautelares a parlamentares – diversas da prisão – para embasar o texto de revogação da detenção dos deputados estaduais do Rio.

Para Raquel, ao contrário do que presumiu a Alerj, a decisão do STF naquele caso é “inaplicável” à decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que determinou a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Naquele julgamento, os ministros do STF decidiram que a imposição de medidas cautelares – diversas da prisão – que dificultem o exercício regular do mandato de parlamentares deverá ser submetida ao aval da Casa Legislativa.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal não pode ser aplicada por analogia aos deputados estaduais, nem a Suprema Corte autorizou a extensão de seus efeitos aos Estados e Municípios. O eminente ministro Alexandre de Moraes, no seu voto, destacou com muita clareza os limites do alcance daquela decisão, empregando a expressão ‘parlamentares federais’”, escreveu Raquel.

“A Corte Constitucional não ampliou sua decisão a ponto de abarcar todas as Casas Legislativas do país. Além disto, não enfrentou a peculiar situação de um Tribunal Federal decretar a prisão de um parlamentar estadual”, prosseguiu a procuradora-geral da República.

Afronta. Para Raquel, a resolução da Alerj “afrontou” o princípio da separação dos poderes e o sistema federativo.

“A aprovação da referida resolução fere os princípios constitucionais da separação do poderes e do devido processo legal, alicerces de nossas instituições republicanas, na medida em que o ato legislativo descumpre decisão judicial válida, sem observância do rito processual legal adequado para contestá-las”, ressaltou a procuradora-geral da República.

A procuradora-geral da República também criticou o fato de a resolução legislativa ter sido cumprida por determinação da Alerj, sem expedição de alvará de soltura pelo TRF-2, o que, na sua visão, “é prova eloquente do clima de terra sem lei que domina o Estado”.

“O Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi ostensivamente desrespeitado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O simples fato de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por ampla maioria, ignorar o quadro fático de crimes comuns descrito acima indica a anomalia e a excepcionalidade do quadro institucional vivido nesse momento, a exigir resposta imediata e firme do Supremo Tribunal Federal, apta a indicar ao país que a Constituição será respeitada, seja qual for a circunstância”, disse Raquel.

“O quadro descrito revela também, e eloquentemente, os pressupostos para a providência de índole cautelar com vistas a remediar a situação de descalabro institucional no Rio de Janeiro”, destacou a procuradora-geral da República. (AE)

22 de novembro de 2017
diário do poder

PF APONTA PROPINA DE R$ 3 MILHÕES DA JBS PARA GAROTINHO E ROSINHA

CASAL FOI PRESO POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO E FINANCIAMENTO ILEGAL DE CAMPANHA

CONTRATO DE FACHADA DE R$ 3 MILHÕES TERIA RESULTADO EM CAIXA 2 DE R$ 2,6 MILHÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS DO CASAL (FOTO: REPRODUÇÃO)

A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio identificaram ‘elementos’ que apontam que o grupo JBS firmou contrato fradulento com uma empresa sediada em Macaé (RJ) para prestação de serviços na área de informática. O contrato de cerca de R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de recursos, via caixa 2, para campanhas eleitorais dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha, presos nesta quarta-feira, 22. O montante sobre o contrato que teria sido repassado a Garotinho foi de R$ 2,6 milhões.

Também foi preso, por ordem do juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glauceni Silva de Oliveira, um ex-secretário municipal do governo Rosinha, Suledil Bernardino, na prefeitura de Campos.

Os investigadores suspeitam que os serviços previstos no contrato ‘não eram efetivamente prestados’.

Um dos delatores da JBS, o executivo Ricardo Saud, disse, em depoimento prestado em agosto, que o valor final repassado a Garotinho sobre aquele contrato ficou em R$ 2,6 milhões.

Além de Garotinho e Rosinha, a PF cumpre mais sete mandados de prisão e 10 de buscas, expedidos pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, município que era administrado por Rosinha até 2016.

A PF atribui ao casal de ex-governadores os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

Garotinho foi preso em seu apartamento na praia do Flamengo. Rosinha foi presa em Campos. Ele deverá ser transferido para a cadeia de Benfica, onde já estão, entre outros, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e os deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos peemedebistas.

A PF mobilizou aproximadamente 50 agentes e delegados no Rio, em Campos e em São Paulo.

Segundo a investigação, outros empresários também informaram à PF que o ex-governador ‘cobrava propina nas licitações da prefeitura de Campos, exigindo o pagamento para que os contratos fossem honrados pelo poder público daquele município’. (AE)

22 de novembro de 2017
diário do poder

O QUE O MINISTRO DO SUPREMO RICARDO LEWANDOWSKI E O PCC TÊM EM COMUM?

EM

O que o Ministro do Supremo Ricardo Lewandowski e o PCC tem em comum? VOCÊ SE REVOLTARÁ COM ISSO!

Política MENTE BR

22 de novembro de 2017

DESMORALIZAÇÃO TOTAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Desmoralização TOTAL da JUSTIÇA BRASILEIRA

22 de novembro de 2017

PALESTRA ARRASADORA DO BOLSONARO!

Palestra ARRASADORA do Bolsonaro!!! Confira!!!

22 de novembro de 2017

ALERTA! DILMA ESTÁ ROUBANDO O BRASIL!

ALERTA! Dilma está roubando o Brasil!

22 de novembro de 2017

O MAIOR ESCÂNDALO DE TODOS MUITO MAIOR DO QUE A LAVA JATO

O MAIOR ESCÂNDALO DE TODOS MUITO MAIOR DO QUE A LAVA JATO!

22 de novembro de 2017

REPUGNANTE! DEPUTADO CHUTA O PAU DA BARRACA E ESCANCARA ARMAÇÃO DA IMPRENSA

REPUGNANTE! Deputado Chuta o Pau da Barraca e ESCANCARA armação da impren$a

22 de novembro de 2017

A EXPLOSIVA DÍVIDA BRASILEIRA

Aumenta consideravelmente o ceticismo sobre a atual trajetória de crescimento explosivo da dívida do setor público,já que ela promete dar muita dor de cabeça em 2018. Sem dúvida, trata-se de um dos maiores problemas da nossa economia, uma vezque carrega grandes possibilidades de ainda continuar sendo uma forte ameaça nos próximos anos. Este fato é considerado atualmente como o grande enigma para os economistas e analistas financeiros que ignoram quando será interrompida a escalada irrefreável do seu crescimento.

Apesar do discurso do governo de que a economia está passando por uma estabilização dos problemas fiscais e que será beneficiada, sobretudo pela queda acentuada dos juros, a preocupação com a dívida retorna com força total ao noticiário econômico. Muitas contas são feitas e novas projeções são divulgadas, mas os números apresentados lamentavelmente não são nem um pouco favoráveis.

Nos últimos dias, os rumores em torno da dívida vêm se ampliando, após ficar mais evidente que as vigorosas reformas fiscais prometidas encontram-se completamente ameaçadas e as especulações de que elas provavelmente serão deixadas para o futuro voltam a preocupar boa parte dos investidorese agentes econômicos.

O otimismo dos brasileiros com a retomada da economia parece ter sido deixado um pouco de lado à medida que as negociações políticas avançam com vistas às eleições do próximo ano. Tudo o que os parlamentares desejam, nesse instante, é a conquista de um espaço político como garantia para 2018. A impressão que passam alguns governistasé de que o crescimento econômico socorrerá as contas públicas,paralisando nosso endividamento.

A confiança que os brasileiros depositaramoa Naç econômico deverá salvar no início deste governo com relação às reais possibilidades de serem realizadas as reformas estruturantes, segurou de alguma maneira uma queda mais acentuada da nota de classificação de risco do país, que perdeu o brilho do investement grade (grau de investimento) a partir da deterioração fiscal, juntamente com o crescimento acelerado da dívida bruta a partir de 2014. Todavia o tempo que o Brasil desperdiçou usufruindo dessa momentânea “generosidade” quanto a novos rebaixamentos, infelizmente, está chegando ao seu final. O ruído será proporcional à morosidade da reação. A percepção é de que a solução para o problema não está sendo encaminhada e essa situação acaba gerando dúvidas e aumentando as incertezas.

Em setembro passado, a dívida bruta do governo chegou bem próxima a 74% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, algo em torno de R$ 4,8 trilhões. Isso mostra uma elevação de 3,9 pontos percentuais em apenas 12 meses, o que significa uma média mensal de 0,3%.

Para se ter uma noção da gravidade que nos cerca, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado recentementecomunicou através de um estudo por ela realizado que a dívida pública poderá alcançar 100% do PIB (Produto Interno Bruto) provavelmente entre 2020/2021. Outra projeção que preocupa mais ainda é de que o PIB praticamentepoderá chegar a 140% em 2031. Isso, diante de um cenário bem pessimista o qual revela nitidamente o tamanho da deterioração que poderão alcançar nossas contas caso o governo continue a praticar uma política fiscal notadamente expansionista, desprezando a limitação das despesas (teto dos gastos), evitando a agenda de mudanças nos gastos obrigatórios e, particularmente,se não acontecer uma reforma consistente como requer a Previdência.

Outra função sua é antecipar os eminentes riscos;por isso, avisa, desde já, que um avanço progressivo e contínuo da dívida, nessa grandeza, caracterizaria a trágica insolvência do Brasil. Na realidade, diante desse cenário, falta uma perspectiva sólida para a estabilização da dívida pública, já que logo os agentes econômicos passariam a reivindicar juros cada vez maiores com prazos menores para bancar o governo,desencadeando assimuma perigosa“bola de neve”.

O mais provável para um cenário básico é de que a dívida chegaria a 93% em 2024 e se fixaria num patamar próximo a 87% em 2030. Pelo visto, ainda é um nível bastante elevado, sinalizando que deveremos levar muito tempo para retornarmos ao equilíbrio fiscal.

No próximo ano, com certeza, as incertezas serão imensas com a trajetória da dívida. Este será um ano eminentemente eleitoral, ocasião em que as revoltas acumuladas tendemestrategicamente a ser reveladas pelos candidatos que apresentarem maiores chances de vitória.

Caso venha a haver uma constatação de que o cenário pior para a dívida já está firmado,isso certamente aumentará o estresseno País. É pouco provável que, com tantos problemas que estamos enfrentamos, a dívida pública seja tema principal da campanha de algum candidato. Porém, nenhum deles conseguirá fugir do problema. Se garantirem aos eleitores que não irão adotar medidas impopulares caso sejam eleitos, serão cobrados mais tarde por terem aplicado o famigerado estelionato eleitoral. Penso que não dá para fugir desse roteiro.

22 de novembro de 2017
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).