domingo, 23 de outubro de 2016
A SOCIEDADE DAS IDÉIAS MORTAS
Esqueça o que disse aquele programa do SBT, Pedro II foi o maior brasileiro de todos os tempos.
Em 58 anos como imperador, desde a abrupta renúncia do pai quando tinha apenas 5 anos de idade até a destituição em 1889, Pedro II transformou um amontoado de vilarejos numa nação livre, próspera e exuberante. Sob qualquer ponto de vista, o Brasil parecia destinado a ser uma das principais nações do mundo ao final do séc. XIX. Pouco mais de cem anos depois, fica claro que o país saltou na estação errada do trem da história e não dá sinais de que tem qualquer idéia do que aconteceu e, principalmente, de como embarcar de novo.
O improvável imperador que foi admirado por Graham Bell, Charles Darwin, Victor Hugo e Friedrich Nietzsche, além de amigo de Richard Wagner e Louis Pasteur, era herdeiro do mulherengo e brigão Pedro I, que frequentava tabernas como o Henrique V de Shakespeare (havia até um Falstaff real, o Chalaça). Pedro II era o oposto do pai e, ao que tudo indica, uma cópia fiel da sua sofisticada e elegante mãe, a austríaca Maria Leopoldina, da casa dos Habsburgo, a família imperial que reinou por 700 anos na Áustria, o que incluiu o Sacro Império Romano-Germânico e o Império Austro-Húngaro. Maria Leopoldina foi também cunhada de Napoleão Bonaparte.
Maria Leopoldina foi desprezada por Pedro I e a causa da morte desta culta e cosmopolita imperatriz de uma das mais importantes famílias reais da Europa, grávida e aos 29 anos, ainda é controversa. Depois de 200 anos de rumores e polêmicas, seu corpo foi exumado por legistas da USP e o homicídio culposo, devido a uma agressão física atribuída ao imperador, foi descartado pelos legistas.
Mesmo que a causa direta da morte de Maria Leopoldina seja uma doença, o tratamento brutal e o assédio moral constante de Pedro I, as agressões verbais e as humilhações públicas com certeza não ajudaram seu estado de saúde. Durante as poucas semanas em que tivemos uma Habsburgo regendo o país, o Brasil se tornou independente de Portugal por um decreto assinado por ela em 2 de setembro de 1822. O marido foi avisado por carta em viagem à São Paulo e proclamou a independência cinco dias depois.
Pedro II foi um monarca que deu uma amostra do que o país poderia ser se tivéssemos instituições e governança de inspiração conservadora ou liberal como as principais civilizações do Ocidente. Sob qualquer aspecto, seu longo mandato não deixa a desejar a qualquer um dos grandes estadistas do mundo contemporâneo e é uma lástima as escolas não darem ênfase suficiente a um dos poucos acertos da história do Brasil.
Preparado para governar desde a primeira infância, Pedro II pegou uma nação em frangalhos e devolveu uma das mais vibrantes, prósperas e livres do planeta. Cento e vinte e cinco anos depois da sua deposição, é preciso entender o que deu tão errado para que o Brasil se tornasse o constrangimento político, econômico e social que é hoje.
Os EUA enfrentam sérios problemas econômicos, mas a nação mais próspera e livre que a humanidade conheceu ainda não tem do que se envergonhar quando comparada às outras. Um americano que nasce hoje entre os 20% mais pobres do país tem mais chances de terminar entre os 20% mais ricos do que se manter onde está. Se um americano tem pelo menos o segundo grau, é casado e teve o primeiro filho dentro do casamento, sua chance de ser pobre é de apenas de 2%. Com apenas 5% da população do planeta, os EUA produzem mais de 20% do PIB mundial. Depois de mais de trinta anos importando princípios econômicos ocidentais e com mais de um quinto da população do mundo, a China não chega a produzir 10% da sua riqueza. É uma diferença abismal e que ainda não dá motivos para que os antiamericanos comemorem o fim da civilização ocidental.
Com três mandatos presidenciais consecutivos do PT, o Brasil está numa situação pouco invejável. Nos últimos quinze anos, o país despencou no índice de competitividade global da 34a posição para a 51aentre 60 países avaliados pelo Institute for Management Development (IMD), uma vergonha. No mais importante ranking de liberdade econômica que existe, da Heritage Foundation com o The Wall Street Journal, o Brasil está na 100a posição entre 177 nações medidas e foi classificado como “majoritariamente sem liberdade”, a segunda pior classificação possível.
É desnecessário repetir a relação entre liberdade econômica e prosperidade, basta consultar a própria pesquisa anual da Heritage Foundation para ver a razão direta e auto-evidente entre a lista dos países mais livres economicamente, com ênfase no império das leis, combate à corrupção, menos gastos governamentais e respeito aos direitos de propriedade, com o crescimento do poder de compra dos cidadãos, PIB per capita, investimentos externos e erradicação da pobreza.
Há explicações para todos os gostos sobre o que faz uma nação prosperar. Para o historiador escocês Niall Ferguson, seriam seis fatores: livre concorrência, compromisso com a inovação e a pesquisa científica, respeito à propriedade privada, medicina de ponta, economia estimulada pelo consumo e ética “protestante”, na visão weberiana, do trabalho. Para o escritor indiano Ibn Warraq, o que viabizou a supremacia e o sucesso da sociedade ocidental foram idéias revolucionárias como o racionalismo, a autocrítica, a busca desinteressada da verdade, o estado laico, o império da lei e a igualdade do cidadão perante o judiciário, a liberdade individual, os diretos humanos e a democracia liberal. Com a devida vênia aos especialistas que trataram do tema, fico com George Gilder, o autor preferido de Ronald Reagan. Segundo Gilder, em seu recente livro “Knowledge and Power”, para uma nação prosperar é preciso liberdade, compromisso com a inovação e previsibilidade institucional.
Além de liberdade e inovação, itens óbvios e sempre presentes nas listas de pré-requisitos para o desenvolvimento, a previsibilidade institucional é um item lamentavelmente subestimado. Sem regras claras e instituições sólidas e perenes, não por coincidência as bases do conservadorismo político, o desenvolvimento econômico pleno é quase impossível no longo prazo. Não custa lembra que o esporte mais popular do mundo, o futebol, tem um conjunto simples e inteligível de regras que quase não mudaram em 150 anos.
O Brasil republicano atacou a liberdade política sempre que pode, desde a destituição de um imperador popular e incomparavelmente bem sucedido, até as diversas revoluções e golpes de estado que criaram um ambiente de instabilidade institucional que afugenta investimentos privados de médio e longo prazos.
Quando um estadista, depois de quase seis décadas no poder, deixa o país mais rico, livre e próspero, como nunca se viu antes ou depois, é importante que o Brasil aprenda, de uma vez por todas, para que serve o estado: garantir a segurança dos seus cidadãos, os respeito às leis e aos contratos, para deixar que a sociedade possa, com liberdade e trabalho duro, inovar e atrair os investimentos produtivos.
O público do SBT elegeu Chico Xavier como o maior brasileiro de todos os tempos e deixou Pedro II em vigésimo sétimo. O programa original, “The Greatests”, foi criado pela BBC e, na sua versão original, o povo britânico elegeu Winston Churchill. Faz sentido. Os ingleses escolheram um estadista conservador, já o Brasil vai ficando para trás enquanto conversa com fantasmas à espera de um milagre.
23 de outubro de 2016
alexandre borges
Em 58 anos como imperador, desde a abrupta renúncia do pai quando tinha apenas 5 anos de idade até a destituição em 1889, Pedro II transformou um amontoado de vilarejos numa nação livre, próspera e exuberante. Sob qualquer ponto de vista, o Brasil parecia destinado a ser uma das principais nações do mundo ao final do séc. XIX. Pouco mais de cem anos depois, fica claro que o país saltou na estação errada do trem da história e não dá sinais de que tem qualquer idéia do que aconteceu e, principalmente, de como embarcar de novo.
O improvável imperador que foi admirado por Graham Bell, Charles Darwin, Victor Hugo e Friedrich Nietzsche, além de amigo de Richard Wagner e Louis Pasteur, era herdeiro do mulherengo e brigão Pedro I, que frequentava tabernas como o Henrique V de Shakespeare (havia até um Falstaff real, o Chalaça). Pedro II era o oposto do pai e, ao que tudo indica, uma cópia fiel da sua sofisticada e elegante mãe, a austríaca Maria Leopoldina, da casa dos Habsburgo, a família imperial que reinou por 700 anos na Áustria, o que incluiu o Sacro Império Romano-Germânico e o Império Austro-Húngaro. Maria Leopoldina foi também cunhada de Napoleão Bonaparte.
Maria Leopoldina foi desprezada por Pedro I e a causa da morte desta culta e cosmopolita imperatriz de uma das mais importantes famílias reais da Europa, grávida e aos 29 anos, ainda é controversa. Depois de 200 anos de rumores e polêmicas, seu corpo foi exumado por legistas da USP e o homicídio culposo, devido a uma agressão física atribuída ao imperador, foi descartado pelos legistas.
Mesmo que a causa direta da morte de Maria Leopoldina seja uma doença, o tratamento brutal e o assédio moral constante de Pedro I, as agressões verbais e as humilhações públicas com certeza não ajudaram seu estado de saúde. Durante as poucas semanas em que tivemos uma Habsburgo regendo o país, o Brasil se tornou independente de Portugal por um decreto assinado por ela em 2 de setembro de 1822. O marido foi avisado por carta em viagem à São Paulo e proclamou a independência cinco dias depois.
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Pedro II foi um monarca que deu uma amostra do que o país poderia ser se tivéssemos instituições e governança de inspiração conservadora ou liberal como as principais civilizações do Ocidente. Sob qualquer aspecto, seu longo mandato não deixa a desejar a qualquer um dos grandes estadistas do mundo contemporâneo e é uma lástima as escolas não darem ênfase suficiente a um dos poucos acertos da história do Brasil.
Preparado para governar desde a primeira infância, Pedro II pegou uma nação em frangalhos e devolveu uma das mais vibrantes, prósperas e livres do planeta. Cento e vinte e cinco anos depois da sua deposição, é preciso entender o que deu tão errado para que o Brasil se tornasse o constrangimento político, econômico e social que é hoje.
Os EUA enfrentam sérios problemas econômicos, mas a nação mais próspera e livre que a humanidade conheceu ainda não tem do que se envergonhar quando comparada às outras. Um americano que nasce hoje entre os 20% mais pobres do país tem mais chances de terminar entre os 20% mais ricos do que se manter onde está. Se um americano tem pelo menos o segundo grau, é casado e teve o primeiro filho dentro do casamento, sua chance de ser pobre é de apenas de 2%. Com apenas 5% da população do planeta, os EUA produzem mais de 20% do PIB mundial. Depois de mais de trinta anos importando princípios econômicos ocidentais e com mais de um quinto da população do mundo, a China não chega a produzir 10% da sua riqueza. É uma diferença abismal e que ainda não dá motivos para que os antiamericanos comemorem o fim da civilização ocidental.
Com três mandatos presidenciais consecutivos do PT, o Brasil está numa situação pouco invejável. Nos últimos quinze anos, o país despencou no índice de competitividade global da 34a posição para a 51aentre 60 países avaliados pelo Institute for Management Development (IMD), uma vergonha. No mais importante ranking de liberdade econômica que existe, da Heritage Foundation com o The Wall Street Journal, o Brasil está na 100a posição entre 177 nações medidas e foi classificado como “majoritariamente sem liberdade”, a segunda pior classificação possível.
É desnecessário repetir a relação entre liberdade econômica e prosperidade, basta consultar a própria pesquisa anual da Heritage Foundation para ver a razão direta e auto-evidente entre a lista dos países mais livres economicamente, com ênfase no império das leis, combate à corrupção, menos gastos governamentais e respeito aos direitos de propriedade, com o crescimento do poder de compra dos cidadãos, PIB per capita, investimentos externos e erradicação da pobreza.
Há explicações para todos os gostos sobre o que faz uma nação prosperar. Para o historiador escocês Niall Ferguson, seriam seis fatores: livre concorrência, compromisso com a inovação e a pesquisa científica, respeito à propriedade privada, medicina de ponta, economia estimulada pelo consumo e ética “protestante”, na visão weberiana, do trabalho. Para o escritor indiano Ibn Warraq, o que viabizou a supremacia e o sucesso da sociedade ocidental foram idéias revolucionárias como o racionalismo, a autocrítica, a busca desinteressada da verdade, o estado laico, o império da lei e a igualdade do cidadão perante o judiciário, a liberdade individual, os diretos humanos e a democracia liberal. Com a devida vênia aos especialistas que trataram do tema, fico com George Gilder, o autor preferido de Ronald Reagan. Segundo Gilder, em seu recente livro “Knowledge and Power”, para uma nação prosperar é preciso liberdade, compromisso com a inovação e previsibilidade institucional.
Além de liberdade e inovação, itens óbvios e sempre presentes nas listas de pré-requisitos para o desenvolvimento, a previsibilidade institucional é um item lamentavelmente subestimado. Sem regras claras e instituições sólidas e perenes, não por coincidência as bases do conservadorismo político, o desenvolvimento econômico pleno é quase impossível no longo prazo. Não custa lembra que o esporte mais popular do mundo, o futebol, tem um conjunto simples e inteligível de regras que quase não mudaram em 150 anos.
O Brasil republicano atacou a liberdade política sempre que pode, desde a destituição de um imperador popular e incomparavelmente bem sucedido, até as diversas revoluções e golpes de estado que criaram um ambiente de instabilidade institucional que afugenta investimentos privados de médio e longo prazos.
Quando um estadista, depois de quase seis décadas no poder, deixa o país mais rico, livre e próspero, como nunca se viu antes ou depois, é importante que o Brasil aprenda, de uma vez por todas, para que serve o estado: garantir a segurança dos seus cidadãos, os respeito às leis e aos contratos, para deixar que a sociedade possa, com liberdade e trabalho duro, inovar e atrair os investimentos produtivos.
O público do SBT elegeu Chico Xavier como o maior brasileiro de todos os tempos e deixou Pedro II em vigésimo sétimo. O programa original, “The Greatests”, foi criado pela BBC e, na sua versão original, o povo britânico elegeu Winston Churchill. Faz sentido. Os ingleses escolheram um estadista conservador, já o Brasil vai ficando para trás enquanto conversa com fantasmas à espera de um milagre.
23 de outubro de 2016
alexandre borges
A LAVA JATO VAI MUITO ALÉM DE LULA
Uma pergunta até agora sem resposta: até onde pode chegar a lava-jato?
Alguns apostavam que não chegaria em ministros: perderam; outros, que não passaria de deputados: também perderam; os que diziam que jamais chegaria no núcleo petista do poder estão calados. Esta semana, caiu o último tabu: Lula só não é formalmente investigado ainda por uma questão procedimental, mas o desencadeamento natural dos fatos apresentados na 22ª fase da operação não deixa dúvidas quanto ao resultado.
A lava-jato já perdeu sua linearidade rumo ao topo: agora, a investigação de espraia para todos os lados, independente de hierarquia, poder ou instância federativa, num padrão que se assemelha ao crescimento de plantas trepadeiras. As tentativas de conter o ânimo de policiais, procuradores e juízes, até agora, fracassaram.
Por que a lava-jato tem tantos êxitos, e por que só agora?
É difícil apostar em um plano bem urdido e articulado. O máximo de indícios que temos conhecimento nesse sentido é o texto de Sérgio Moro sobre a “operação mãos limpas”. Fora isso, nada oriundo da PF, do MPF, do Judiciário. Apenas desdobramentos em cima de desdobramentos de investigações, denúncias, delações e condenações, um fio da meada cujo fim ninguém mais aposta onde está.
As condições objetivas para tais acontecimentos foram dadas pelos poderes hoje colocados em xeque pela operação. Nos últimos anos, tanto o executivo quanto o legislativo responderam a escândalos apresentando ou aprovando projetos de lei endurecendo os mecanismos de combate e punição à corrupção e aos crimes de colarinho branco. Foram propostas pontuais, desconexas, algumas até mesmo contraditórias, mas que, aos poucos, municiaram as instituições ora protagonistas da lava-jato de instrumentos para chegar longe como nunca antes fora possível.
Por outro lado, estes mesmos políticos que viabilizaram tais instrumentos continuaram a se valer das práticas clientelistas e patrimonialistas já conhecidas, agora aparelhadas, centralizadas e potencializadas nos governos petistas. Aparentemente, ninguém considerou a hipótese de tais leis voltarem-se contra os donos do poder, e nenhum assessor jurídico teve a cautela de alertar sobre os riscos.
Faltava uma articulação entre polícia, ministério público e justiça, disposição para usar adequadamente os novos instrumentos jurídicos, cautela para evitar as arapucas processuais e uma completa ausência de rabo preso e subserviência para levar as investigações até onde as provas permitissem.
Quando esses fatores se aglutinaram em Curitiba, a lava-jato, que começou como uma investigação normal de lavagem de dinheiro tornou-se a nêmesis do poder constituído. Até agora, nenhuma instância do legislativo e do executivo passou incólume e nenhuma das prerrogativas ou foros privilegiados teve o condão de livrar a cara daqueles que, por conta de delações premiadas e provas coletadas, entraram na mira da operação.
Hoje, a lava-jato é uma espécie de pesque-pague de tubarões do poder. Grandes, ameaçadores e aparentemente unidos, esses tubarões escondiam uma fragilidade insuspeita: embora predadores, por estarem muito tempo encastelados no poder, desacostumaram-se a caçar, e passaram a considerar-se um coletivo; ameaçados, voltaram a agir conforme sua natureza de caçadores solitários e, em nome da sobrevivência, atacaram uns aos outros quando entenderam necessário.
Na única ação aparentemente coordenada para construir uma contradita à lava-jato, advogados em tese desinteressados redigiram um manifesto contra os métodos da operação, da força-tarefa do MPF e do Juiz Sérgio Moro, mas o conteúdo do documento afrontava os fatos de maneira tão descarada que a repercussão sobre oscilou entre a indignação e o escárnio, sem modificar em um milímetro a percepção que a sociedade tem quanto à lisura dos agentes públicos responsáveis pelas investigações.
A metodologia da lava-jato parece ter dado frutos: investigações de políticos e agentes estatais de estados e municípios começam a se valer de delações premiadas para avançar na cadeia de comando que assalta os cofres públicos de todas as instâncias, levando as denúncias imediatamente ao conhecimento da população e, assim, dificultando o acobertamento dos fatos e a manipulação das investigações.
Aparentemente, há um padrão em construção: as ações com maior potencial para chegar aos núcleos do poder iniciam-se longe dele, o que faz algum sentido. Delegados, promotores e juízes fixados em comarcas médias, ou, no caso da lava-jato, em capitais distantes do governo federal, estão afastados dos núcleos de poder investigados.
A concentração das cúpulas dos poderes nas capitais acaba por gerar proximidades e afinidades pessoais que, numa investigação ou processo, podem gerar constrangimentos ou mesmo certa tendência à acomodação. Além disso, é nas cidades distantes dos centros decisórios que os corruptos costumam alocar a parte operacional de seus esquemas. A distância que antes protegia agora torna-se o elo fraco dos esquemas de desvio de dinheiro público.
É uma quimera imaginar que a corrupção irá acabar com a lava-jato e similares, mas se estas iniciativas diminuirem a sensação de impunidade dos corruptos que hoje dominam a política, já será um ótimo resultado.
23 de outubro de 2016
in penso estranho
Alguns apostavam que não chegaria em ministros: perderam; outros, que não passaria de deputados: também perderam; os que diziam que jamais chegaria no núcleo petista do poder estão calados. Esta semana, caiu o último tabu: Lula só não é formalmente investigado ainda por uma questão procedimental, mas o desencadeamento natural dos fatos apresentados na 22ª fase da operação não deixa dúvidas quanto ao resultado.
A lava-jato já perdeu sua linearidade rumo ao topo: agora, a investigação de espraia para todos os lados, independente de hierarquia, poder ou instância federativa, num padrão que se assemelha ao crescimento de plantas trepadeiras. As tentativas de conter o ânimo de policiais, procuradores e juízes, até agora, fracassaram.
Por que a lava-jato tem tantos êxitos, e por que só agora?
É difícil apostar em um plano bem urdido e articulado. O máximo de indícios que temos conhecimento nesse sentido é o texto de Sérgio Moro sobre a “operação mãos limpas”. Fora isso, nada oriundo da PF, do MPF, do Judiciário. Apenas desdobramentos em cima de desdobramentos de investigações, denúncias, delações e condenações, um fio da meada cujo fim ninguém mais aposta onde está.
As condições objetivas para tais acontecimentos foram dadas pelos poderes hoje colocados em xeque pela operação. Nos últimos anos, tanto o executivo quanto o legislativo responderam a escândalos apresentando ou aprovando projetos de lei endurecendo os mecanismos de combate e punição à corrupção e aos crimes de colarinho branco. Foram propostas pontuais, desconexas, algumas até mesmo contraditórias, mas que, aos poucos, municiaram as instituições ora protagonistas da lava-jato de instrumentos para chegar longe como nunca antes fora possível.
Por outro lado, estes mesmos políticos que viabilizaram tais instrumentos continuaram a se valer das práticas clientelistas e patrimonialistas já conhecidas, agora aparelhadas, centralizadas e potencializadas nos governos petistas. Aparentemente, ninguém considerou a hipótese de tais leis voltarem-se contra os donos do poder, e nenhum assessor jurídico teve a cautela de alertar sobre os riscos.
Faltava uma articulação entre polícia, ministério público e justiça, disposição para usar adequadamente os novos instrumentos jurídicos, cautela para evitar as arapucas processuais e uma completa ausência de rabo preso e subserviência para levar as investigações até onde as provas permitissem.
Quando esses fatores se aglutinaram em Curitiba, a lava-jato, que começou como uma investigação normal de lavagem de dinheiro tornou-se a nêmesis do poder constituído. Até agora, nenhuma instância do legislativo e do executivo passou incólume e nenhuma das prerrogativas ou foros privilegiados teve o condão de livrar a cara daqueles que, por conta de delações premiadas e provas coletadas, entraram na mira da operação.
Hoje, a lava-jato é uma espécie de pesque-pague de tubarões do poder. Grandes, ameaçadores e aparentemente unidos, esses tubarões escondiam uma fragilidade insuspeita: embora predadores, por estarem muito tempo encastelados no poder, desacostumaram-se a caçar, e passaram a considerar-se um coletivo; ameaçados, voltaram a agir conforme sua natureza de caçadores solitários e, em nome da sobrevivência, atacaram uns aos outros quando entenderam necessário.
Na única ação aparentemente coordenada para construir uma contradita à lava-jato, advogados em tese desinteressados redigiram um manifesto contra os métodos da operação, da força-tarefa do MPF e do Juiz Sérgio Moro, mas o conteúdo do documento afrontava os fatos de maneira tão descarada que a repercussão sobre oscilou entre a indignação e o escárnio, sem modificar em um milímetro a percepção que a sociedade tem quanto à lisura dos agentes públicos responsáveis pelas investigações.
A metodologia da lava-jato parece ter dado frutos: investigações de políticos e agentes estatais de estados e municípios começam a se valer de delações premiadas para avançar na cadeia de comando que assalta os cofres públicos de todas as instâncias, levando as denúncias imediatamente ao conhecimento da população e, assim, dificultando o acobertamento dos fatos e a manipulação das investigações.
Aparentemente, há um padrão em construção: as ações com maior potencial para chegar aos núcleos do poder iniciam-se longe dele, o que faz algum sentido. Delegados, promotores e juízes fixados em comarcas médias, ou, no caso da lava-jato, em capitais distantes do governo federal, estão afastados dos núcleos de poder investigados.
A concentração das cúpulas dos poderes nas capitais acaba por gerar proximidades e afinidades pessoais que, numa investigação ou processo, podem gerar constrangimentos ou mesmo certa tendência à acomodação. Além disso, é nas cidades distantes dos centros decisórios que os corruptos costumam alocar a parte operacional de seus esquemas. A distância que antes protegia agora torna-se o elo fraco dos esquemas de desvio de dinheiro público.
É uma quimera imaginar que a corrupção irá acabar com a lava-jato e similares, mas se estas iniciativas diminuirem a sensação de impunidade dos corruptos que hoje dominam a política, já será um ótimo resultado.
23 de outubro de 2016
in penso estranho
NÃO É SÓ GILMAR MENDES: ADIVINHEM QUEM TAMBÉM CONDENAVA PROGRAMA COMO O 'BOLSA FAMÍLIA"?
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| Sim, ele mesmo.PROGRAMA PARTIDÁRIO DO PT EM 2000. |
O vídeo é um clássico. Ele junta a opinião de Lula mais recente a um programa partidário do PT gravado em 2000. É provável que todos já tenham visto, mas vale o ditado: RECORDAR É VIVER.
Ainda mais hoje que Gilmar Mendes falou que o Bolsa Família seria compra de votos institucionalizada.
Muitos que acharam ruim a declaração deveriam também criticar esta a seguir (mas sabemos que não farão):
E aí? Vocês concordam com Lula? Mas o de agora ou o de 1998?
23 de outubro de 2016
implicante
ROMBO NOS ESTADOS É MAIOR QUE O INFORMADO, REVELA TESOURO
O BOLETIM DAS FINANÇAS PÚBLICAS BASEIA-SE NOS PROGRAMAS DE REESTRUTURAÇÃO
A deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional , existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais.
Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).
No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.
Segundo o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais.
Durante a renegociação da dívida dos estados, o Ministério da Fazenda tentou incluir, nas contrapartidas dos governadores, a mudança nas estatísticas de gastos com pessoal, com prazo de dez anos para os estados que estourarem o teto voltarem ao limite de 60%. No entanto, depois de pressões de servidores públicos, o governo recuou e derrubou a exigência. O projeto de lei em tramitação no Senado estabelece apenas a proibição de reajustes ao funcionalismo local por 24 meses após a sanção da lei, sem a necessidade de reenquadramento na LRF.
Déficit da Previdência
O levantamento também constatou que os estados estão subestimando o déficit das previdências dos servidores públicos locais. De acordo com os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), enviados pelos governos estaduais ao Tesouro a cada dois meses, o resultado negativo de todas as unidades da Federação estava em R$ 59,1 bilhões no fim de 2015. Nas contas do Tesouro, no entanto, o rombo chegou a R$ 77,1 bilhões.
A maior diferença é observada no Rio de Janeiro, que declarou déficit de R$ 542,1 milhões, contra resultado negativo de R$ 10,8 bilhões apurados pelo Tesouro Nacional. Outros estados que se destacam são Minas Gerais (R$ 10,1 bilhões declarados, contra R$ 13,9 bilhões apurados pelo Tesouro), Rio Grande do Sul (R$ 7,6 bilhões declarados, contra R$ 9 bilhões apurados) e Paraná (R$ 3,2 bilhões declarados, contra R$ 4,3 bilhões apurados).
O Tesouro Nacional não explicou o motivo da diferença de R$ 20 bilhões no déficit das previdências públicas estaduais, mas recomendou mais transparência, controle dos aumentos salariais, corte de cargos comissionados e reformas para conter o rombo. Inicialmente, a criação de tetos para as aposentadorias de servidores estaduais estava nas contrapartidas exigidas pelo governo federal para a renegociação da dívida dos estados, mas a exigência também foi retirada durante as negociações. (ABr)
23 de outubro de 2016
diário do poder
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| SEGUNDO O TESOURO, A DIFERENÇA NA CONTABILIDADE DEVE-SE PRINCIPALMENTE AO FATO DE QUE A MAIORIA DOS ESTADOS NÃO DECLARA GASTOS. (FOTOS PÚBLICAS) |
A deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional , existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais.
Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).
No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.
Segundo o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais.
Durante a renegociação da dívida dos estados, o Ministério da Fazenda tentou incluir, nas contrapartidas dos governadores, a mudança nas estatísticas de gastos com pessoal, com prazo de dez anos para os estados que estourarem o teto voltarem ao limite de 60%. No entanto, depois de pressões de servidores públicos, o governo recuou e derrubou a exigência. O projeto de lei em tramitação no Senado estabelece apenas a proibição de reajustes ao funcionalismo local por 24 meses após a sanção da lei, sem a necessidade de reenquadramento na LRF.
Déficit da Previdência
O levantamento também constatou que os estados estão subestimando o déficit das previdências dos servidores públicos locais. De acordo com os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), enviados pelos governos estaduais ao Tesouro a cada dois meses, o resultado negativo de todas as unidades da Federação estava em R$ 59,1 bilhões no fim de 2015. Nas contas do Tesouro, no entanto, o rombo chegou a R$ 77,1 bilhões.
A maior diferença é observada no Rio de Janeiro, que declarou déficit de R$ 542,1 milhões, contra resultado negativo de R$ 10,8 bilhões apurados pelo Tesouro Nacional. Outros estados que se destacam são Minas Gerais (R$ 10,1 bilhões declarados, contra R$ 13,9 bilhões apurados pelo Tesouro), Rio Grande do Sul (R$ 7,6 bilhões declarados, contra R$ 9 bilhões apurados) e Paraná (R$ 3,2 bilhões declarados, contra R$ 4,3 bilhões apurados).
O Tesouro Nacional não explicou o motivo da diferença de R$ 20 bilhões no déficit das previdências públicas estaduais, mas recomendou mais transparência, controle dos aumentos salariais, corte de cargos comissionados e reformas para conter o rombo. Inicialmente, a criação de tetos para as aposentadorias de servidores estaduais estava nas contrapartidas exigidas pelo governo federal para a renegociação da dívida dos estados, mas a exigência também foi retirada durante as negociações. (ABr)
23 de outubro de 2016
diário do poder
BANGUS E CARANDIRUS
Não pensava mais em escrever sobre prisões. Elas escrevem por si próprias. Mas é importante combater o esquecimento. As prisões são um outro lado do mundo, muros cinzentos, uma guarita, o sentinela. Não posso reclamar da minha passagem. A Ilha Grande, com toda a sua carga de sofrimento, era um lugar bonito, com água de qualidade e um silêncio entrecortado pelos ruídos do mato. Na volta ao Brasil, resolvi seguir o conselho do escritor norte-americano Henry Thoreau. Segundo ele, todo cidadão deveria visitar as prisões do lugar onde vive, pois é um forte indicador do nosso nível de avanço social.
Visitei o máximo que pude, de Pedrinhas, no Maranhão, aos presídios do Sul, passando por Bangus e Carandirus no Sudeste. Observo, pelas sessões do STF, que o ministro Gilmar Mendes também as conheceu bem: organizou mutirões e visitou as prisões brasileiras quando presidente do Conselho Nacional de Justiça. Quando o ouço falar no tema diante de ministros que talvez não conheçam bem o estado das prisões, sinto-me representado. É mais uma pessoa lembrando a gravidade, para mim, de uma bomba-relógio que estamos empurrando para as novas gerações.
As cadeias falaram, então é preciso falar delas, neste momento de crise política e econômica. O primeiro episódio foi a morte do suspeito de ligações com os terroristas do Isis, um homem de 36 anos, Valdir Pereira da Rocha, numa cadeia de Várzea Grande (MT).
Quando os suspeitos foram presos na Operação Hashtag, antes da Olimpíada, critiquei o ministro da Justiça e o governo Temer por não cuidarem da questão do terrorismo com a seriedade e o profissionalismo que ela demanda. O ministro da Justiça isentou o governo de culpa, afirmando que o preso pediu para ser transferido para lá, para ficar perto da família, o que é razoável como política para condenados, mas não para um suspeito de terrorismo.
Nem todos os presos podem escolher em que presídio devem ficar. Se isso fosse levado ao pé da letra, haveria uma debandada em Curitiba. Não é, no entanto, o argumento principal que baseia a minha crítica ao governo Temer e sua incompreensão de certos fatos globais.
A política de manter fanáticos religiosos na prisão comum foi usada na França e com o tempo se constatou que muitos novos terroristas foram convertidos na própria cadeia onde cumpriam pena. É uma questão de segurança da sociedade. Mas também é uma questão de segurança do próprio suspeito de terrorismo. Embora não tenha lido ainda o inquérito sobre a morte de Valdir, terroristas que matam a esmo, até crianças, não têm grande popularidade entre os presos.
Mas os conflitos no presídio de Roraima, com dez mortos, e no de Franco da Rocha (SP), com fuga em massa, embora não tenham ligação entre si, mostram que o problema de segurança, que se supunha resolvido com a prisão de criminosos, explode e se expande do interior das próprias prisões.
Em outros artigos já mencionei o que me parece o erro fundamental: pensar que o problema está resolvido com a prisão dos condenados. Não há um trabalho de inteligência articulado, não há capacidade de prevenção, algo que os ingleses fazem com rigor.
Todos se esqueceram das prisões. PT, então, foi um fracasso retumbante. Simplesmente ignorou a gravidade da crise penitenciária Prometeu alguns novos presídios e pronto. Hoje o partido, com tantos dirigentes presos, já está em dívida com o sistema, que faz mais por eles do que recebeu do PT ao longo dos anos. É verdade que alguns deputados petistas se interessaram e organizaram caravanas pelos presídios e manicômios judiciários. Viajei com Marcos Rolim visitando manicômios e com Domingos Dutra, alguns presídios, incluído o de Pedrinhas. Ambos foram deputados do PT e saltaram do barco.
Surgiram relatórios basicamente centrados nos direitos humanos. Hoje, porém, acho que é uma visão incompleta. A questão da segurança pública a partir das tramas urdidas nas prisões coloca um desafio especial que passa por presídios decentes. Eles bem que poderiam ser anexados às multas dos empreiteiros. Hoje eles têm tudo para construir bons presídios.
No entanto, ela não se esgota nas condições de prisão. Em tempo de smartphones as relações dentro e fora do presídio passam a ser mais uma variável no enigma que parecia esgotado com a perda da liberdade. As pessoas poderiam dizer que é um raciocínio oco, pois existem os bloqueadores: pronto, solucionado o problema. Mas quem acredita mesmo nos bloqueadores do Brasil, se volta e meia explode um motim precisamente porque os carcereiros apreenderam os celulares nas celas? Ninguém iria amotinar-se apenas pelos games.
O governo Temer herdou uma situação calamitosa, que ele não percebeu depois de tantos anos ao lado do PT. Não tem condições de abrir novas frentes, sobrecarregado pela agenda econômica. A única saída é uma espécie de intercâmbio das pessoas que conheceram as prisões brasileiras, seja por visitas de ofício ou experiências familiares, e todas conversem sobre como desmontar essa bomba.
Ideias dispendiosas são inviáveis no momento. Será preciso pôr a cabeça para funcionar. É preciso demonstrar que a inércia custa mais caro. Já vi motins causando prejuízo de R$ 2 milhões, por uma economia de R$ 5 mil numa comida intragável.
Quanto mais esquecermos os presídios, mais falarão por si próprios. E eles não falam nada quando nos lembramos deles, inclusive de monitorá-los. Ou, então, falam como os presidiários de Linhares, em Juiz de Fora, que aprenderam a bordar a exportam seus trabalhos para a Europa e o Japão, por intermédio de uma jovem empresária.
As prisões do Brasil e da Venezuela têm algo em comum: tornaram-se um inferno maior durante os anos de populismo de esquerda. Quando Thoreau falava em visitar as cadeias para conhecer o nível da sociedade, tratava de um tema mais amplo. Conhecer as cadeias do Brasil revela muito sobre o governo que dirigiu o País por 13 anos.
23 de outubro de 2016
Fernando Gabeira é escritor, jornalista e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Visitei o máximo que pude, de Pedrinhas, no Maranhão, aos presídios do Sul, passando por Bangus e Carandirus no Sudeste. Observo, pelas sessões do STF, que o ministro Gilmar Mendes também as conheceu bem: organizou mutirões e visitou as prisões brasileiras quando presidente do Conselho Nacional de Justiça. Quando o ouço falar no tema diante de ministros que talvez não conheçam bem o estado das prisões, sinto-me representado. É mais uma pessoa lembrando a gravidade, para mim, de uma bomba-relógio que estamos empurrando para as novas gerações.
As cadeias falaram, então é preciso falar delas, neste momento de crise política e econômica. O primeiro episódio foi a morte do suspeito de ligações com os terroristas do Isis, um homem de 36 anos, Valdir Pereira da Rocha, numa cadeia de Várzea Grande (MT).
Quando os suspeitos foram presos na Operação Hashtag, antes da Olimpíada, critiquei o ministro da Justiça e o governo Temer por não cuidarem da questão do terrorismo com a seriedade e o profissionalismo que ela demanda. O ministro da Justiça isentou o governo de culpa, afirmando que o preso pediu para ser transferido para lá, para ficar perto da família, o que é razoável como política para condenados, mas não para um suspeito de terrorismo.
Nem todos os presos podem escolher em que presídio devem ficar. Se isso fosse levado ao pé da letra, haveria uma debandada em Curitiba. Não é, no entanto, o argumento principal que baseia a minha crítica ao governo Temer e sua incompreensão de certos fatos globais.
A política de manter fanáticos religiosos na prisão comum foi usada na França e com o tempo se constatou que muitos novos terroristas foram convertidos na própria cadeia onde cumpriam pena. É uma questão de segurança da sociedade. Mas também é uma questão de segurança do próprio suspeito de terrorismo. Embora não tenha lido ainda o inquérito sobre a morte de Valdir, terroristas que matam a esmo, até crianças, não têm grande popularidade entre os presos.
Mas os conflitos no presídio de Roraima, com dez mortos, e no de Franco da Rocha (SP), com fuga em massa, embora não tenham ligação entre si, mostram que o problema de segurança, que se supunha resolvido com a prisão de criminosos, explode e se expande do interior das próprias prisões.
Em outros artigos já mencionei o que me parece o erro fundamental: pensar que o problema está resolvido com a prisão dos condenados. Não há um trabalho de inteligência articulado, não há capacidade de prevenção, algo que os ingleses fazem com rigor.
Todos se esqueceram das prisões. PT, então, foi um fracasso retumbante. Simplesmente ignorou a gravidade da crise penitenciária Prometeu alguns novos presídios e pronto. Hoje o partido, com tantos dirigentes presos, já está em dívida com o sistema, que faz mais por eles do que recebeu do PT ao longo dos anos. É verdade que alguns deputados petistas se interessaram e organizaram caravanas pelos presídios e manicômios judiciários. Viajei com Marcos Rolim visitando manicômios e com Domingos Dutra, alguns presídios, incluído o de Pedrinhas. Ambos foram deputados do PT e saltaram do barco.
Surgiram relatórios basicamente centrados nos direitos humanos. Hoje, porém, acho que é uma visão incompleta. A questão da segurança pública a partir das tramas urdidas nas prisões coloca um desafio especial que passa por presídios decentes. Eles bem que poderiam ser anexados às multas dos empreiteiros. Hoje eles têm tudo para construir bons presídios.
No entanto, ela não se esgota nas condições de prisão. Em tempo de smartphones as relações dentro e fora do presídio passam a ser mais uma variável no enigma que parecia esgotado com a perda da liberdade. As pessoas poderiam dizer que é um raciocínio oco, pois existem os bloqueadores: pronto, solucionado o problema. Mas quem acredita mesmo nos bloqueadores do Brasil, se volta e meia explode um motim precisamente porque os carcereiros apreenderam os celulares nas celas? Ninguém iria amotinar-se apenas pelos games.
O governo Temer herdou uma situação calamitosa, que ele não percebeu depois de tantos anos ao lado do PT. Não tem condições de abrir novas frentes, sobrecarregado pela agenda econômica. A única saída é uma espécie de intercâmbio das pessoas que conheceram as prisões brasileiras, seja por visitas de ofício ou experiências familiares, e todas conversem sobre como desmontar essa bomba.
Ideias dispendiosas são inviáveis no momento. Será preciso pôr a cabeça para funcionar. É preciso demonstrar que a inércia custa mais caro. Já vi motins causando prejuízo de R$ 2 milhões, por uma economia de R$ 5 mil numa comida intragável.
Quanto mais esquecermos os presídios, mais falarão por si próprios. E eles não falam nada quando nos lembramos deles, inclusive de monitorá-los. Ou, então, falam como os presidiários de Linhares, em Juiz de Fora, que aprenderam a bordar a exportam seus trabalhos para a Europa e o Japão, por intermédio de uma jovem empresária.
As prisões do Brasil e da Venezuela têm algo em comum: tornaram-se um inferno maior durante os anos de populismo de esquerda. Quando Thoreau falava em visitar as cadeias para conhecer o nível da sociedade, tratava de um tema mais amplo. Conhecer as cadeias do Brasil revela muito sobre o governo que dirigiu o País por 13 anos.
23 de outubro de 2016
Fernando Gabeira é escritor, jornalista e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro.
PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE REDUÇÃO DE COTA PARLAMENTAR A DEPUTADOS
'COTÃO'
MAIA UTILIZOU CERCA DE R$ 150 MIL DOS R$ 214 MIL A QUE TERIA DIREITO
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a redução da cota parlamentar. Segundo ele, o “cotão” foi criado pelos parlamentares “em um momento que eles não tinham coragem de tratar da sua remuneração”.
“Com o tempo, o salário aumentou e não se pensou em reestruturar essa verba. Temos que pensar em mecanismos para que a verba seja limitada a poucos serviços”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia utilizou cerca de R$ 150 mil dos R$ 214 mil a que teria direito da cota no primeiro semestre deste ano.
Na prática, no entanto, o presidente da Câmara não deve conseguir instituir nenhuma mudança até fevereiro de 2017, quando termina o seu mandato-tampão, pois a prioridade da Casa é o ajuste fiscal do presidente Michel Temer.
Na Câmara, a fiscalização do uso da cota cabe ao Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade. Segundo a assessoria da Casa, a regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória é de responsabilidade do deputado.
O departamento informou que não tem controle sobre denúncias relativas à utilização da verba pelos parlamentares.
Caso os técnicos identifiquem alguma irregularidade, o fato é encaminhado ao deputado, que deve prestar esclarecimentos internamente.
Comprovantes
“A Câmara dos Deputados tem adotado várias medidas para aprimorar os procedimentos de controle e utilização da cota parlamentar. Entre elas, está a obrigatoriedade de digitalização das imagens dos comprovantes de despesa, que passaram a ser publicadas no Portal da Transparência da instituição. A iniciativa facilita a fiscalização e o controle dos gastos parlamentares pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização externa”, disse a assessoria da Casa, em nota.
No início deste ano, houve um reajuste de 8,72%, referente ao IPCA acumulado desde o ano passado, nos valores repassados mensalmente aos deputados para o exercício da atividade parlamentar (cota para o exercício da atividade parlamentar, verba de gabinete e auxílio-moradia). O impacto do aumento neste ano será de R$ 14,6 milhões. (AE)
23 de outubro de 2016
diário do poder
MAIA UTILIZOU CERCA DE R$ 150 MIL DOS R$ 214 MIL A QUE TERIA DIREITO
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| NA PRÁTICA, NO ENTANTO, O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO DEVE CONSEGUIR INSTITUIR NENHUMA MUDANÇA ATÉ FEVEREIRO DE 2017. (FOTO: ABR) |
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a redução da cota parlamentar. Segundo ele, o “cotão” foi criado pelos parlamentares “em um momento que eles não tinham coragem de tratar da sua remuneração”.
“Com o tempo, o salário aumentou e não se pensou em reestruturar essa verba. Temos que pensar em mecanismos para que a verba seja limitada a poucos serviços”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia utilizou cerca de R$ 150 mil dos R$ 214 mil a que teria direito da cota no primeiro semestre deste ano.
Na prática, no entanto, o presidente da Câmara não deve conseguir instituir nenhuma mudança até fevereiro de 2017, quando termina o seu mandato-tampão, pois a prioridade da Casa é o ajuste fiscal do presidente Michel Temer.
Na Câmara, a fiscalização do uso da cota cabe ao Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade. Segundo a assessoria da Casa, a regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória é de responsabilidade do deputado.
O departamento informou que não tem controle sobre denúncias relativas à utilização da verba pelos parlamentares.
Caso os técnicos identifiquem alguma irregularidade, o fato é encaminhado ao deputado, que deve prestar esclarecimentos internamente.
Comprovantes
“A Câmara dos Deputados tem adotado várias medidas para aprimorar os procedimentos de controle e utilização da cota parlamentar. Entre elas, está a obrigatoriedade de digitalização das imagens dos comprovantes de despesa, que passaram a ser publicadas no Portal da Transparência da instituição. A iniciativa facilita a fiscalização e o controle dos gastos parlamentares pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização externa”, disse a assessoria da Casa, em nota.
No início deste ano, houve um reajuste de 8,72%, referente ao IPCA acumulado desde o ano passado, nos valores repassados mensalmente aos deputados para o exercício da atividade parlamentar (cota para o exercício da atividade parlamentar, verba de gabinete e auxílio-moradia). O impacto do aumento neste ano será de R$ 14,6 milhões. (AE)
23 de outubro de 2016
diário do poder
CUNHA MOVIMENTOU NA BOVESPA R$ 25 MILHÕES
'INVESTIDOR'
OS NÚMEROS CONSTAM DE EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO E NEGOCIAÇÃO BMF&BOVESPA
No período em que é acusado de se beneficiar dos desvios de recursos da Petrobrás, segundo investigações da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) movimentou cerca de R$ 25,2 milhões na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) entre 2009 e 2014, sendo a maior parcela em compras e vendas de papéis da estatal petrolífera e da OGX, empresa de óleo e gás que pertencia a Eike Batista.
Os números constam de extrato de movimentação e negociação BMF&Bovespa encaminhado à 6ª Vara Federal Cível no Paraná, que decretou a indisponibilidade de R$ 220 milhões do peemedebista – incluindo ativos na bolsa de valores – em uma ação de improbidade administrativa movida contra ele pela Procuradoria da República.
Cunha foi preso preventivamente na quarta-feira passada por determinação do juiz Sérgio Moro em ação penal no qual ele é acusado de receber US$ 1,5 milhão de propina por contrato da Petrobrás para a exploração de um campo de Benin, na África, em 2011.
Os dados da Bovespa mostram a atuação do “investidor” Cunha, que, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, teve prejuízo estimado de R$ 70 mil na aplicação nos papéis da estatal petrolífera. A intenção na bolsa brasileira, conforme a avaliação, seria apenas para “girar dinheiro”, sem expectativas de muitos ganhos ou perdas.
Em suas contas secretas identificadas pela Suíça, por outro lado, o peemedebista foi classificado como investidor de “perfil agressivo”, segundo o banco Merryl Lynch, onde Cunha abriu offshores. O dinheiro no exterior era aplicado por Cunha na bolsa de Nova York onde, em três meses, ele teve um lucro de US$ 289 mil com a compra e venda de ações da Petrobrás.
As operações foram feitas no primeiro semestre de 2009, quando as ações da estatal ainda sofriam grande alavancagem no mercado de capitais por causa dos sucessivos anúncios de descobertas de óleo na camada do pré-sal.
No Brasil foram adquiridos pelo ex-parlamentar R$ 490 mil em ações da OGX em dezembro de 2009, quantia que foi quase toda vendida em 2012. Cunha vendeu 21,2 mil das 28,4 mil ações que possuía.
Opções. Em relação à Petrobrás, o peemedebista adquiriu papéis conhecidos como opções de compra, e opções de venda, no valor total de R$ 12 milhões, entre 2009 e 2014. No mesmo intervalo de tempo, foram registradas vendas destes mesmos papéis no valor de R$ 9,5 milhões.
As opções são papéis nos quais se obtém o direito de compra ou de venda de determinada ação a um preço estipulado na data de vencimento – quando o responsável pelo papel deve decidir se exerce ou não o direito de compra ou venda.
Em outras palavras, os papéis funcionam como uma espécie de “aposta” de qual será o preço de determinada ação no futuro, sendo que a pessoa é obrigada a tomar uma decisão na data de vencimento (ou exerce o direito de compra ou venda ou perde os papéis). Se o valor da ação na data estipulada for acima do esperado, a pessoa pode comprar as ações e lucrar revendendo elas, por exemplo.
No caso de Cunha, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, chamou a atenção o fato de que, em suas movimentações no Brasil, ele renovava constantemente as opções de compra e de venda da Petrobrás, indicando que deixou o dinheiro na bolsa apenas para ficar “girando”, sem ter ganhos ou perdas muito grandes.
Operador. Além disso, os dados de negociações do ex-deputado na Bovespa revelam que ele operava papéis da Petrobrás ao mesmo tempo em que cobrava propina de empresários. Em uma das denúncias contra ele, por exemplo, o procurador-geral da República Rodrigo Janot aponta que Cunha teria se reunido no Rio de Janeiro em 18 de setembro de 2011 com o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, e o executivo Júlio Camargo, que representava o estaleiro Samsung Heavy Industries.
Na ocasião, segundo a Procuradoria-Geral da República, o encontro ocorreu para cobrar a propina devida por Camargo referente a contratos de navios-sonda fechados pela Samsung com a Petrobrás.
No dia seguinte, 19 de setembro, Cunha aparece comprando na Bovespa R$ 506,6 mil em opções de venda da estatal e vendendo R$ 202 mil em opções de compra.
O peemedebista sempre rechaçou envolvimento em irregularidades. A reportagem tentou contato com a defesa de Cunha na noite de sexta para comentar sobre as movimentações financeiras de Cunha, mas os advogados não foram localizados.
O dados da Bovespa encaminhados à Justiça Federal consideram apenas movimentações e negócios em nome do deputado cassado de janeiro de 2009 a 16 de junho de 2016.
Além destas operações, o Banco do Brasil também bloqueou, a pedido da Justiça Federal, uma ação da Oi de R$ 2,10 mantida pelo peemedebista naquele banco em julho deste ano, o que pode indicar que ele adquiriu o papel depois da data do relatório da Bovespa ou que ele já possuía essa ação antes, mas não havia feito nenhum negócio com ela.
Cunha é réu em duas ações penais acusado de receber propinas em dois negócios alvo da investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobrás e de usar contas secretas na Suíça para movimentar valores ilícitos e ocultar seu patrimônio.
Ele também é alvo de uma terceira ação por receber propinas para liberação de recursos de obras do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) da Caixa Econômica Federal, que ainda não foi analisada.
Todas essas ações fazem parte do conjunto de sete inquéritos que foram abertos contra o peemedebista no Supremo Tribunal Federal quando ele ainda era deputado federal e que agora foram remetidos para a Justiça nos Estados do Paraná e Rio de Janeiro, e do Distrito Federal. (AE)
23 de outubro de 2016
diário do poder
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| OS DADOS DA BOVESPA MOSTRAM A ATUAÇÃO DO “INVESTIDOR” CUNHA. (FOTO: ABR) |
No período em que é acusado de se beneficiar dos desvios de recursos da Petrobrás, segundo investigações da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) movimentou cerca de R$ 25,2 milhões na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) entre 2009 e 2014, sendo a maior parcela em compras e vendas de papéis da estatal petrolífera e da OGX, empresa de óleo e gás que pertencia a Eike Batista.
Os números constam de extrato de movimentação e negociação BMF&Bovespa encaminhado à 6ª Vara Federal Cível no Paraná, que decretou a indisponibilidade de R$ 220 milhões do peemedebista – incluindo ativos na bolsa de valores – em uma ação de improbidade administrativa movida contra ele pela Procuradoria da República.
Cunha foi preso preventivamente na quarta-feira passada por determinação do juiz Sérgio Moro em ação penal no qual ele é acusado de receber US$ 1,5 milhão de propina por contrato da Petrobrás para a exploração de um campo de Benin, na África, em 2011.
Os dados da Bovespa mostram a atuação do “investidor” Cunha, que, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, teve prejuízo estimado de R$ 70 mil na aplicação nos papéis da estatal petrolífera. A intenção na bolsa brasileira, conforme a avaliação, seria apenas para “girar dinheiro”, sem expectativas de muitos ganhos ou perdas.
Em suas contas secretas identificadas pela Suíça, por outro lado, o peemedebista foi classificado como investidor de “perfil agressivo”, segundo o banco Merryl Lynch, onde Cunha abriu offshores. O dinheiro no exterior era aplicado por Cunha na bolsa de Nova York onde, em três meses, ele teve um lucro de US$ 289 mil com a compra e venda de ações da Petrobrás.
As operações foram feitas no primeiro semestre de 2009, quando as ações da estatal ainda sofriam grande alavancagem no mercado de capitais por causa dos sucessivos anúncios de descobertas de óleo na camada do pré-sal.
No Brasil foram adquiridos pelo ex-parlamentar R$ 490 mil em ações da OGX em dezembro de 2009, quantia que foi quase toda vendida em 2012. Cunha vendeu 21,2 mil das 28,4 mil ações que possuía.
Opções. Em relação à Petrobrás, o peemedebista adquiriu papéis conhecidos como opções de compra, e opções de venda, no valor total de R$ 12 milhões, entre 2009 e 2014. No mesmo intervalo de tempo, foram registradas vendas destes mesmos papéis no valor de R$ 9,5 milhões.
As opções são papéis nos quais se obtém o direito de compra ou de venda de determinada ação a um preço estipulado na data de vencimento – quando o responsável pelo papel deve decidir se exerce ou não o direito de compra ou venda.
Em outras palavras, os papéis funcionam como uma espécie de “aposta” de qual será o preço de determinada ação no futuro, sendo que a pessoa é obrigada a tomar uma decisão na data de vencimento (ou exerce o direito de compra ou venda ou perde os papéis). Se o valor da ação na data estipulada for acima do esperado, a pessoa pode comprar as ações e lucrar revendendo elas, por exemplo.
No caso de Cunha, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, chamou a atenção o fato de que, em suas movimentações no Brasil, ele renovava constantemente as opções de compra e de venda da Petrobrás, indicando que deixou o dinheiro na bolsa apenas para ficar “girando”, sem ter ganhos ou perdas muito grandes.
Operador. Além disso, os dados de negociações do ex-deputado na Bovespa revelam que ele operava papéis da Petrobrás ao mesmo tempo em que cobrava propina de empresários. Em uma das denúncias contra ele, por exemplo, o procurador-geral da República Rodrigo Janot aponta que Cunha teria se reunido no Rio de Janeiro em 18 de setembro de 2011 com o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, e o executivo Júlio Camargo, que representava o estaleiro Samsung Heavy Industries.
Na ocasião, segundo a Procuradoria-Geral da República, o encontro ocorreu para cobrar a propina devida por Camargo referente a contratos de navios-sonda fechados pela Samsung com a Petrobrás.
No dia seguinte, 19 de setembro, Cunha aparece comprando na Bovespa R$ 506,6 mil em opções de venda da estatal e vendendo R$ 202 mil em opções de compra.
O peemedebista sempre rechaçou envolvimento em irregularidades. A reportagem tentou contato com a defesa de Cunha na noite de sexta para comentar sobre as movimentações financeiras de Cunha, mas os advogados não foram localizados.
O dados da Bovespa encaminhados à Justiça Federal consideram apenas movimentações e negócios em nome do deputado cassado de janeiro de 2009 a 16 de junho de 2016.
Além destas operações, o Banco do Brasil também bloqueou, a pedido da Justiça Federal, uma ação da Oi de R$ 2,10 mantida pelo peemedebista naquele banco em julho deste ano, o que pode indicar que ele adquiriu o papel depois da data do relatório da Bovespa ou que ele já possuía essa ação antes, mas não havia feito nenhum negócio com ela.
Cunha é réu em duas ações penais acusado de receber propinas em dois negócios alvo da investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobrás e de usar contas secretas na Suíça para movimentar valores ilícitos e ocultar seu patrimônio.
Ele também é alvo de uma terceira ação por receber propinas para liberação de recursos de obras do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) da Caixa Econômica Federal, que ainda não foi analisada.
Todas essas ações fazem parte do conjunto de sete inquéritos que foram abertos contra o peemedebista no Supremo Tribunal Federal quando ele ainda era deputado federal e que agora foram remetidos para a Justiça nos Estados do Paraná e Rio de Janeiro, e do Distrito Federal. (AE)
23 de outubro de 2016
diário do poder
MINISTRO COBRA "INDIGNAÇÃO" E DIZ QUE "É PRECISO TER MEDO DA CANETA DO JUIZ"
TORQUATO JARDIM DESTACA IMPORTÂNCIA DO COMBATE À CORRUPÇÃO
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (Controladoria-Geral da União), Torquato Jardim, faz um alerta. Para enfrentar a corrupção é necessário que haja “medo da caneta do juiz, do Ministério Público e da investigação administrativa”. Ele esteve em São Paulo falando sobre “Perspectivas do Marco Legal de Contratações Públicas no Brasil” na reunião-almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Segundo o ministro, em 240 operações especiais sobre desvios de recursos federais em municípios, nos últimos 13 anos, a Transparência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram que em 67% das ações houve desvio de merenda escolar, de medicamentos e saneamento básico.
“Por que isso acontece? Porque a sanção legal não amedronta. É a velha história de acreditar na impunidade”, afirma. “É preciso ter medo da caneta do juiz, é preciso ter medo da caneta do Ministério Público, é preciso ter medo da caneta da investigação administrativa.”
Torquato Jardim foi taxativo. “Dois terços são desviados de crianças. Nessa altura são três gerações de crianças que não têm alimentação, medicamento e saneamento básico ao seu alcance, porque há desvio de verba federal. Qual é a sanção? A Polícia Federal completa a investigação. O Ministério Público, com seus limites humanos, propõe as ações. Qual é a consequência?”
Durante sua palestra, o ministro citou “um município no interior da Paraíba”, onde “quatro gerações da família foram autuadas em momentos diferentes da sua administração e continuaram praticando”.
“Em determinado município da Paraíba foram presos e autuados a avó, a mãe, o pai e o padrasto de um deputado federal no mesmo município, em sucessivas administrações públicas”, ele relatou a uma plateia eminentemente de advogados e juristas. “Porque ninguém tem medo da sanção legal. Este é o desafio da autoridade pública em qualquer plano, União, Estados e municípios, para conter a corrupção, o desvio de verbas públicas”, observou.
O ministro não disse o nome do parlamentar. Ao menos cinco integrantes da família do deputado Hugo Motta (PMDB) são investigados na Operação Desumanidade, no município de Patos (PB).
Ex-presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta teve sua mãe, Ilanna Motta, presa em outra investigação, a Veiculação. Na mesma investigação, sua avó, Chica Motta, foi afastada do cargo de prefeita de Patos. O cunhado de Motta, José Willian Segundo Madruga, e o atual marido de sua mãe, Renê Caroca, também foram presos pela Polícia Federal.
Nabor Wanderley, pai de Motta, é apontado como líder do grupo criminoso e seria destinatário de 10% do valor dos contratos, segundo proposta de delação premiada dos proprietários da Soconstrói.
Torquato Jardim sugere “uma sanção social”. “A sanção legal claramente não tem sido suficiente. Por mais que se aparelhe a Polícia Federal, o Ministério Público e a Transparência/CGU não é suficiente para causar temor para o corrupto”, admitiu. “Nós temos que encontrar outro tipo de sanção, a sanção social, de alguma forma essa pessoa ser excluída do ambiente social. Uma coisa é o bulliyng da política em função da Operação Lava Jato. Isso passa. Outra coisa completamente diferente é a sanção social no ambiente do bairro, da cidade. Esses dois terços são municípios pobres, de Estados pobres, comunidades pequenas. Lá tem que começar uma reação social, tem de haver indignação.”
23 de outubro de 2016
diário do poder
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| “POR QUE ISSO ACONTECE? PORQUE A SANÇÃO LEGAL NÃO AMEDRONTA", DISSE. (FOTO: BETO BARATA/PR) |
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (Controladoria-Geral da União), Torquato Jardim, faz um alerta. Para enfrentar a corrupção é necessário que haja “medo da caneta do juiz, do Ministério Público e da investigação administrativa”. Ele esteve em São Paulo falando sobre “Perspectivas do Marco Legal de Contratações Públicas no Brasil” na reunião-almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Segundo o ministro, em 240 operações especiais sobre desvios de recursos federais em municípios, nos últimos 13 anos, a Transparência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram que em 67% das ações houve desvio de merenda escolar, de medicamentos e saneamento básico.
“Por que isso acontece? Porque a sanção legal não amedronta. É a velha história de acreditar na impunidade”, afirma. “É preciso ter medo da caneta do juiz, é preciso ter medo da caneta do Ministério Público, é preciso ter medo da caneta da investigação administrativa.”
Torquato Jardim foi taxativo. “Dois terços são desviados de crianças. Nessa altura são três gerações de crianças que não têm alimentação, medicamento e saneamento básico ao seu alcance, porque há desvio de verba federal. Qual é a sanção? A Polícia Federal completa a investigação. O Ministério Público, com seus limites humanos, propõe as ações. Qual é a consequência?”
Durante sua palestra, o ministro citou “um município no interior da Paraíba”, onde “quatro gerações da família foram autuadas em momentos diferentes da sua administração e continuaram praticando”.
“Em determinado município da Paraíba foram presos e autuados a avó, a mãe, o pai e o padrasto de um deputado federal no mesmo município, em sucessivas administrações públicas”, ele relatou a uma plateia eminentemente de advogados e juristas. “Porque ninguém tem medo da sanção legal. Este é o desafio da autoridade pública em qualquer plano, União, Estados e municípios, para conter a corrupção, o desvio de verbas públicas”, observou.
O ministro não disse o nome do parlamentar. Ao menos cinco integrantes da família do deputado Hugo Motta (PMDB) são investigados na Operação Desumanidade, no município de Patos (PB).
Ex-presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta teve sua mãe, Ilanna Motta, presa em outra investigação, a Veiculação. Na mesma investigação, sua avó, Chica Motta, foi afastada do cargo de prefeita de Patos. O cunhado de Motta, José Willian Segundo Madruga, e o atual marido de sua mãe, Renê Caroca, também foram presos pela Polícia Federal.
Nabor Wanderley, pai de Motta, é apontado como líder do grupo criminoso e seria destinatário de 10% do valor dos contratos, segundo proposta de delação premiada dos proprietários da Soconstrói.
Torquato Jardim sugere “uma sanção social”. “A sanção legal claramente não tem sido suficiente. Por mais que se aparelhe a Polícia Federal, o Ministério Público e a Transparência/CGU não é suficiente para causar temor para o corrupto”, admitiu. “Nós temos que encontrar outro tipo de sanção, a sanção social, de alguma forma essa pessoa ser excluída do ambiente social. Uma coisa é o bulliyng da política em função da Operação Lava Jato. Isso passa. Outra coisa completamente diferente é a sanção social no ambiente do bairro, da cidade. Esses dois terços são municípios pobres, de Estados pobres, comunidades pequenas. Lá tem que começar uma reação social, tem de haver indignação.”
23 de outubro de 2016
diário do poder
EMÍLIO ODEBRECHT AFIRMA QUE ITAQUERÃO FOI PRESENTE PARA LULA
ODEBRECHT DELATA LULA E O ESTÁDIO DO 'TIMÃO' EM SÃO PAULO
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado com outro presente enquanto estava no governo. Em delação premiada, Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração da empresa que leva seu sobrenome, afirmou que a Arena do Corinthians, conhecida como Itaquerão, foi um presente a Lula, que é torcedor fanático do time.
De acordo com Odebrecht, "o presente serviu de agradecimento ao ex-presidente pelo apoio do político à empresa durante os oito anos de governo do petista, de 2003 a 2010". Nesse período, o faturamento da empresa subiu de R$ 17,3 bilhões para R$ 132 bilhões, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
O Itaquerão, estádio de futebol que recebeu a abertura da Copa do Mundo de 2014, foi construído pela empreiteira entre 2011 e 2014. A estimativa do projeto previa um custo de R$ 820 milhões na construção da arena, mas o valor subiu quase em 40%, chegando a custar R$ 1,2 bilhão.
A delação premiada de Emílio faz parte de uma série de acordos com a Polícia Federal para tentar salvar a empreiteira. Marcelo Odebrecht, seu filho, foi preso em junho de 2015 e condenado a 19 anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato. As dívidas da empresa chegam, atualmente, a R$ 110 bilhões. Lula, que já fez prte do Conselho do Corinthians, não quis comentar as declarações.
23 de outubro de 2016
diário do poder
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| NO GOVERNO PT O FATURAMENTO DA ODEBRECHT SUBIU DE R$ 17,3 BILHÕES PARA R$ 132 BILHÕES. (FOTO: ROBSON VENTURA) |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado com outro presente enquanto estava no governo. Em delação premiada, Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração da empresa que leva seu sobrenome, afirmou que a Arena do Corinthians, conhecida como Itaquerão, foi um presente a Lula, que é torcedor fanático do time.
De acordo com Odebrecht, "o presente serviu de agradecimento ao ex-presidente pelo apoio do político à empresa durante os oito anos de governo do petista, de 2003 a 2010". Nesse período, o faturamento da empresa subiu de R$ 17,3 bilhões para R$ 132 bilhões, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
O Itaquerão, estádio de futebol que recebeu a abertura da Copa do Mundo de 2014, foi construído pela empreiteira entre 2011 e 2014. A estimativa do projeto previa um custo de R$ 820 milhões na construção da arena, mas o valor subiu quase em 40%, chegando a custar R$ 1,2 bilhão.
A delação premiada de Emílio faz parte de uma série de acordos com a Polícia Federal para tentar salvar a empreiteira. Marcelo Odebrecht, seu filho, foi preso em junho de 2015 e condenado a 19 anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato. As dívidas da empresa chegam, atualmente, a R$ 110 bilhões. Lula, que já fez prte do Conselho do Corinthians, não quis comentar as declarações.
23 de outubro de 2016
diário do poder
MESMO 'DELATADO', TEMER NÃO SERIA PROCESSADO
PRESIDENTES SÓ PODEM SER PROCESSADOS POR CRIMES EM SEU MANDATO
Com a prisão de Eduardo Cunha, a atual oposição ficou excitada com o suposto risco de o presidente Michel Temer virar alvo da Lava Jato e acabar destituído do cargo por decisão judicial. Mas, ainda que os fatos confirmassem a fantasia, Temer não seria processado: o art. 86 parágrafo 4º da Constituição protege o presidente da República de investigações de fatos ocorridos anteriormente ao seu mandato. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Na prática, qualquer alegação contra o presidente da República fica suspensa até que se conclua o seu mandato.
A ex-presidente Dilma ficou de fora do petrolão porque a Lava Jato investiga roubo à Petrobras ocorrido durante a presidência de Lula.
Investigadores confirmaram que a Lava Jato se aproxima de Dilma, no caso da compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Se tivesse sido denunciado no mensalão, Lula não poderia se esconder no art. 86 da Constituição: os fatos ocorreram durante sua presidência.
23 de outubro de 2016
diário do poder
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| CONSTITUIÇÃO BLINDA TEMER DE DELAÇÕES ENQUANTO FOR PRESIDENTE |
Com a prisão de Eduardo Cunha, a atual oposição ficou excitada com o suposto risco de o presidente Michel Temer virar alvo da Lava Jato e acabar destituído do cargo por decisão judicial. Mas, ainda que os fatos confirmassem a fantasia, Temer não seria processado: o art. 86 parágrafo 4º da Constituição protege o presidente da República de investigações de fatos ocorridos anteriormente ao seu mandato. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Na prática, qualquer alegação contra o presidente da República fica suspensa até que se conclua o seu mandato.
A ex-presidente Dilma ficou de fora do petrolão porque a Lava Jato investiga roubo à Petrobras ocorrido durante a presidência de Lula.
Investigadores confirmaram que a Lava Jato se aproxima de Dilma, no caso da compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Se tivesse sido denunciado no mensalão, Lula não poderia se esconder no art. 86 da Constituição: os fatos ocorreram durante sua presidência.
23 de outubro de 2016
diário do poder
MPF APURA FRAUDES NA COTA PARLAMENTAR DE DPUTADOS
REPASSES SUSPEITOS
VERBAS QUE DEPUTADO GASTA COMO QUER CHEGAM A R$45 MIL AO MÊS
O Ministério Público Federal investiga suspeita de desvios da cota parlamentar de pelo menos 30 deputados e alguns que já perderam o mandato. Além do salário, da verba de gabinete e do auxílio-moradia, os parlamentares ainda recebem até R$ 45 mil de reembolso por mês para aluguel de veículos, passagens, combustível, hospedagem e a manutenção de um escritório em sua cidade de origem. Chamam esse dinheiro de "cotão".
Um dos casos de irregularidades investigados é o do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), aberto este ano. Segundo investigações da Procuradoria da República, Moura pagou R$ 460 mil à Cloud Technology, entre 2013 e 2016, mas os documentos apresentados pela consultora não comprovam a prestação de serviço. Os investigadores também não encontraram a companhia no endereço informado. O processo, assim como pelo menos outros sete casos, segue sob sigilo na Justiça.
Moura também usou parte de sua cota, entre 2013 e 2014, para contratar os serviços de uma empresa cujos donos são alvo de investigação no Sergipe, a Elo Consultoria. A empresa é acusada de assinar contratos fictícios para justificar gastos de vereadores. Em março deste ano, policiais e promotores do Sergipe deflagraram a Operação Indenizar-se e fizeram buscas na Câmara de Aracaju. No total, 15 dos 24 vereadores são investigados no caso, assim como os sócios da Elo.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) é investigado por contratos com a empresa Beinfo Soluções em Tecnologia, cujos sócios são filiados ao PT e teriam realizado doações, pessoalmente e por meio de terceiros, à campanha do petista.
TCU
O uso do “cotão” também é objeto de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação teve início em 2013, após 20 parlamentares terem sido denunciados por apresentar notas falsas de aluguel de automóveis para maquiar irregularidades. Agora, o TCU diz haver indícios de que os recursos continuam sendo utilizados de forma irregular. Em parecer técnico preliminar da corte de contas também há indicações de que a Câmara não estaria seguindo as orientações de fiscalização feitas pelo TCU.
O relator do processo é o ministro Walton Alencar, o mesmo que determinou, em 2014, que se realizasse o monitoramento no uso das cotas. O parecer técnico preliminar, contudo, vê indícios de que as irregularidades se mantiveram e que não há controle adequado. O relatório ainda não é conclusivo.
No primeiro semestre de 2016, os parlamentares da Casa receberam cerca de R$ 100 milhões em reembolsos para o “exercício do mandato”. Entre as despesas, a divulgação do mandato parlamentar é a área de maior gasto dos deputados. Nos primeiros seis meses do ano, foram gastos mais de R$ 20 milhões com propaganda. A emissão de bilhetes aéreos fica em segundo lugar (R$ 17,2 milhões), seguida pelo aluguel de automóveis (R$ 11 milhões).
Os limites mensais da cota variam conforme o estado de cada um dos 513 deputados e são acumulados ao longo do ano. A quantia leva em consideração a distância que o parlamentar precisa percorrer até à capital federal para trabalhar durante a semana.
O estado com a menor verba é o Distrito Federal, R$ 30.788,66. Já os deputados de Roraima são os que têm direito ao maior valor, até R$ 45.612,53. Líderes e vice-líderes partidários e presidentes e vice-presidentes de comissões ganham R$ 1.300 a mais por mês.
Casos suspeitos
Somente a partir de 2014 os deputados foram obrigados a apresentar notas fiscais dos gastos, que também começaram a ser divulgados no site da Câmara. O acesso aos dados facilitou o trabalho de organizações independentes, como a Operação Política Supervisionada (OPS), que, em três anos, identificou 178 parlamentares com possíveis irregularidades nos gastos e 42 fornecedores suspeitos. A OPS afirma que já foram devolvidos mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos com as denúncias.
Uma consultoria jurídica contratada pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), plagiou trabalhos universitários e reportagens em pareceres técnicos. Mansur pagou ao menos R$ 100 mil à consultoria, que ainda presta serviços ao parlamentar.
Outro caso é o do deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que comprou quase 3 toneladas de papel A4 e 16 mil lápis escolares nos últimos dois anos, o que custou cerca de R$ 120 mil. O deputado Paulo Feijó (PR-RJ) abastecia o carro apenas no posto de combustível do seu genro. Para evitar um processo, ele se comprometeu a devolver os R$ 100 mil em parcelas à Câmara.
Mais um caso suspeito é o do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que, mesmo sem ter comparecido à Câmara no primeiro semestre de 2016, recebeu R$ 100 mil para cobrir despesas como aluguel de veículo e passagens aéreas, até para Brasília.
Já o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), somente em junho deste ano, pediu reembolso de cerca de R$ 47.500 mil pelo envio de cartas a eleitores.
23 de outubro de 2016
diário do poder
VERBAS QUE DEPUTADO GASTA COMO QUER CHEGAM A R$45 MIL AO MÊS
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| ANÍBAL GOMES, LIGADO A RENAN CALHEIROS, NÃO APARECE NA CÂMARA, MAS EMBOLSOU R$100 MIL. (FOTO: DIDA SAMPAIO/AE) |
O Ministério Público Federal investiga suspeita de desvios da cota parlamentar de pelo menos 30 deputados e alguns que já perderam o mandato. Além do salário, da verba de gabinete e do auxílio-moradia, os parlamentares ainda recebem até R$ 45 mil de reembolso por mês para aluguel de veículos, passagens, combustível, hospedagem e a manutenção de um escritório em sua cidade de origem. Chamam esse dinheiro de "cotão".
Um dos casos de irregularidades investigados é o do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), aberto este ano. Segundo investigações da Procuradoria da República, Moura pagou R$ 460 mil à Cloud Technology, entre 2013 e 2016, mas os documentos apresentados pela consultora não comprovam a prestação de serviço. Os investigadores também não encontraram a companhia no endereço informado. O processo, assim como pelo menos outros sete casos, segue sob sigilo na Justiça.
Moura também usou parte de sua cota, entre 2013 e 2014, para contratar os serviços de uma empresa cujos donos são alvo de investigação no Sergipe, a Elo Consultoria. A empresa é acusada de assinar contratos fictícios para justificar gastos de vereadores. Em março deste ano, policiais e promotores do Sergipe deflagraram a Operação Indenizar-se e fizeram buscas na Câmara de Aracaju. No total, 15 dos 24 vereadores são investigados no caso, assim como os sócios da Elo.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) é investigado por contratos com a empresa Beinfo Soluções em Tecnologia, cujos sócios são filiados ao PT e teriam realizado doações, pessoalmente e por meio de terceiros, à campanha do petista.
TCU
O uso do “cotão” também é objeto de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação teve início em 2013, após 20 parlamentares terem sido denunciados por apresentar notas falsas de aluguel de automóveis para maquiar irregularidades. Agora, o TCU diz haver indícios de que os recursos continuam sendo utilizados de forma irregular. Em parecer técnico preliminar da corte de contas também há indicações de que a Câmara não estaria seguindo as orientações de fiscalização feitas pelo TCU.
O relator do processo é o ministro Walton Alencar, o mesmo que determinou, em 2014, que se realizasse o monitoramento no uso das cotas. O parecer técnico preliminar, contudo, vê indícios de que as irregularidades se mantiveram e que não há controle adequado. O relatório ainda não é conclusivo.
No primeiro semestre de 2016, os parlamentares da Casa receberam cerca de R$ 100 milhões em reembolsos para o “exercício do mandato”. Entre as despesas, a divulgação do mandato parlamentar é a área de maior gasto dos deputados. Nos primeiros seis meses do ano, foram gastos mais de R$ 20 milhões com propaganda. A emissão de bilhetes aéreos fica em segundo lugar (R$ 17,2 milhões), seguida pelo aluguel de automóveis (R$ 11 milhões).
Os limites mensais da cota variam conforme o estado de cada um dos 513 deputados e são acumulados ao longo do ano. A quantia leva em consideração a distância que o parlamentar precisa percorrer até à capital federal para trabalhar durante a semana.
O estado com a menor verba é o Distrito Federal, R$ 30.788,66. Já os deputados de Roraima são os que têm direito ao maior valor, até R$ 45.612,53. Líderes e vice-líderes partidários e presidentes e vice-presidentes de comissões ganham R$ 1.300 a mais por mês.
Casos suspeitos
Somente a partir de 2014 os deputados foram obrigados a apresentar notas fiscais dos gastos, que também começaram a ser divulgados no site da Câmara. O acesso aos dados facilitou o trabalho de organizações independentes, como a Operação Política Supervisionada (OPS), que, em três anos, identificou 178 parlamentares com possíveis irregularidades nos gastos e 42 fornecedores suspeitos. A OPS afirma que já foram devolvidos mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos com as denúncias.
Uma consultoria jurídica contratada pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), plagiou trabalhos universitários e reportagens em pareceres técnicos. Mansur pagou ao menos R$ 100 mil à consultoria, que ainda presta serviços ao parlamentar.
Outro caso é o do deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que comprou quase 3 toneladas de papel A4 e 16 mil lápis escolares nos últimos dois anos, o que custou cerca de R$ 120 mil. O deputado Paulo Feijó (PR-RJ) abastecia o carro apenas no posto de combustível do seu genro. Para evitar um processo, ele se comprometeu a devolver os R$ 100 mil em parcelas à Câmara.
Mais um caso suspeito é o do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que, mesmo sem ter comparecido à Câmara no primeiro semestre de 2016, recebeu R$ 100 mil para cobrir despesas como aluguel de veículo e passagens aéreas, até para Brasília.
Já o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), somente em junho deste ano, pediu reembolso de cerca de R$ 47.500 mil pelo envio de cartas a eleitores.
23 de outubro de 2016
diário do poder
JUSTIÇA DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE EX-GOVERNADOR DO TOCANTINS
EX-GOVERNADOR DO TOCANTINS É ACUSADO NO ROUBO DE R$250 MILHÕES
QUANDO FOI PRESO, SANDOVAL CARDOSO AFIRMOU. “TRABALHEI MUITO PELO TOCANTINS”.
A 4ª Vara de Palmas (TO) decretou a prisão preventiva de oito investigados na Operação Ápia, entre eles o ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso (SD), que estava em custódia temporária desde 13 de outubro quando se entregou à Polícia Federal. O ex-governador está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas e ficará custodiado por tempo indeterminado.
A Operação Ápia investiga direcionamento de licitações e fraudes em contratos de obras de rodovias no Tocantins, envolvendo pelo menos 7 empreiteiras que receberam R$ 1,2 bilhão do BNDES. O desvio pode alcançar entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões, estimam os investigadores.
A decisão da Justiça Federal ainda mantém a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, do empresário Rossine Aires Guimarães. As informações foram divulgadas pela Justiça Federal na noite deste sábado, 22.
“O desmantelamento de sistemas de corrupção de tal forma enraizado na Administração Pública requer medidas mais drásticas e efetivas para permitir o avanço das investigações com sucesso. Até por isso, não se vislumbra, neste momento, possibilidade de substituição da prisão cautelar por medidas outras diversas da prisão” diz trecho da decisão.
A solicitação da prisão preventiva foi feita pela Polícia Federal e encaminhada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal com a alegação de que a medida é “indispensável para a manutenção da ordem econômica e garantia da ordem pública”. Vão continuar presos: Sandoval Cardoso; Alvicto Ozores Nogueira; Francisco Antelius; Wilmar Oliveira de Bastos; Geraldo Magela Batista; Marcus Vinícius Lima Ribeiro; e Humberto Siqueira Nogueira.
Segundo a Justiça Federal, Humberto Siqueira Nogueira havia sido liberado por meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e até a tarde de sábado, após o decreto da prisão preventiva, estava sendo procurado pela PF. O fiscal de contratos, Donizete de Oliveira Veloso, continua foragido da Justiça, informa a Justiça.
A decisão da 4ª Vara de Palmas foi baseada no inquérito policial que investiga supostas fraudes em licitações públicas de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais.
Outro trecho da decisão que decretou a prisão preventiva dos investigados destaca que em oito meses, período da gestão de Sandoval Cardoso como governador do Tocantins, foram liberados mais de R$ 500 milhões do contrato de financiamento das obras, quase metade do valor total do contrato.
“Maior perplexidade há quando se considera que tal período coincide com o período eleitoral das Eleições de 2014”, aponta a decisão. O documento compara que “no governo anterior, em 3 anos e 4 meses de gestão, foram efetuados pagamentos e transferências no valor de R$ 456.090.652,46, entre 1 de janeiro de 2011 e 5 de abril de 2014”.
A reportagem ligou para o celular do advogado de Sandoval Cardoso. O espaço está aberto para manifestação.
Quando foi preso, Sandoval Cardoso afirmou. “Trabalhei muito pelo Tocantins”. (AE)
23 de outubro de 2016
diário do poder
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QUANDO FOI PRESO, SANDOVAL CARDOSO AFIRMOU. “TRABALHEI MUITO PELO TOCANTINS”.
A 4ª Vara de Palmas (TO) decretou a prisão preventiva de oito investigados na Operação Ápia, entre eles o ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso (SD), que estava em custódia temporária desde 13 de outubro quando se entregou à Polícia Federal. O ex-governador está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas e ficará custodiado por tempo indeterminado.
A Operação Ápia investiga direcionamento de licitações e fraudes em contratos de obras de rodovias no Tocantins, envolvendo pelo menos 7 empreiteiras que receberam R$ 1,2 bilhão do BNDES. O desvio pode alcançar entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões, estimam os investigadores.
A decisão da Justiça Federal ainda mantém a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, do empresário Rossine Aires Guimarães. As informações foram divulgadas pela Justiça Federal na noite deste sábado, 22.
“O desmantelamento de sistemas de corrupção de tal forma enraizado na Administração Pública requer medidas mais drásticas e efetivas para permitir o avanço das investigações com sucesso. Até por isso, não se vislumbra, neste momento, possibilidade de substituição da prisão cautelar por medidas outras diversas da prisão” diz trecho da decisão.
A solicitação da prisão preventiva foi feita pela Polícia Federal e encaminhada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal com a alegação de que a medida é “indispensável para a manutenção da ordem econômica e garantia da ordem pública”. Vão continuar presos: Sandoval Cardoso; Alvicto Ozores Nogueira; Francisco Antelius; Wilmar Oliveira de Bastos; Geraldo Magela Batista; Marcus Vinícius Lima Ribeiro; e Humberto Siqueira Nogueira.
Segundo a Justiça Federal, Humberto Siqueira Nogueira havia sido liberado por meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e até a tarde de sábado, após o decreto da prisão preventiva, estava sendo procurado pela PF. O fiscal de contratos, Donizete de Oliveira Veloso, continua foragido da Justiça, informa a Justiça.
A decisão da 4ª Vara de Palmas foi baseada no inquérito policial que investiga supostas fraudes em licitações públicas de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais.
Outro trecho da decisão que decretou a prisão preventiva dos investigados destaca que em oito meses, período da gestão de Sandoval Cardoso como governador do Tocantins, foram liberados mais de R$ 500 milhões do contrato de financiamento das obras, quase metade do valor total do contrato.
“Maior perplexidade há quando se considera que tal período coincide com o período eleitoral das Eleições de 2014”, aponta a decisão. O documento compara que “no governo anterior, em 3 anos e 4 meses de gestão, foram efetuados pagamentos e transferências no valor de R$ 456.090.652,46, entre 1 de janeiro de 2011 e 5 de abril de 2014”.
A reportagem ligou para o celular do advogado de Sandoval Cardoso. O espaço está aberto para manifestação.
Quando foi preso, Sandoval Cardoso afirmou. “Trabalhei muito pelo Tocantins”. (AE)
23 de outubro de 2016
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