"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 30 de março de 2015

O HUMOR DO ALPINO...

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30 de março de 2015

A HUMANIDADE ESTÁ MORTA... SEPULTAMOS A NOSSA HUMANIDADE.

Criança confunde câmara com uma arma e comove o mundo   


Reprodução/Twitter
Ao ver o fotógrafo apontar a câmara, o menino sírio achou que era uma arma

Uma fotografia postada pela fotógrafa Nadia Abu Shaban em sua conta oficial no Twitter está comovendo o mundo. Na imagem, uma criança de quatro anos levanta as mãos ao confundir a câmera com uma arma de fogo.

Nadia explicou que a imagem não foi feita por ela, mas sim por um profissional que cobre a guerra na Síria. Ela também explica que a reação da criança foi instantânea e automática no momento em que o profissional sacou a câmera para fazer a foto no local.

Após toda a repercussão da imagem, foi divulgado que a foto foi feita em 2012, na Síria, pelo fotojornalista Osman Sağırlı. Diferente do que vinha sendo divulgado nas redes sociais, trata-se de um menino e não de uma menina, à época realmente com quatro anos.

A imagem comovente é retrato do desespero que toma conta da Síria há quase quatro anos. Desde 2011, quando a guerra civil começou no país, nada menos do que 7 milhões de pessoas deixaram suas casas e se transformaram em fugitivos. Além disso, 200 mil pessoas já morreram nesse conflito.

30 de março de 2-15
Deu no Yahoo

A SEDUÇÃO DA MENTIRA

 

(Foto: Nádia Raupp Meucci)
(Foto: Nádia Raupp Meucci)

Frequentes indagações têm sido dirigidas ao governo estadual gaúcho sobre a solução a ser dada ao problema das finanças. O cenário é de cobertor velho, surrado e, principalmente, curto. Para o verão ainda deu, mas a partir do outono e, principalmente, no inverno, a coisa vai ficar feia. Até dezembro faltarão cerca de R$ 5 bilhões para cobrir os pés.

Nos últimos dois ou três anos, ZH publicou, seguramente, mais de uma dúzia de artigos do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos advertindo para o abismo a que estavam sendo conduzidas as contas do Estado. As despesas de custeio cresciam mais rapidamente do que a receita, assumiam-se encargos para muito além do mandato então em curso e as perspectivas da economia negavam cobertura a qualquer otimismo quanto ao aumento da arrecadação. A preocupação levou aquele autor a escrever um livro – “O Rio Grande tem saída?” – lançado em tempo de ser lido e estudado durante a campanha eleitoral. Quem leu, leu. Quem não leu…

O que me interessa aqui, aliás, não é a pergunta, mas a contestação errada que davam às advertências. E ela é habitual, quando se fala sobre despesa pública com governantes estrelados. Trata-se de uma dessas frases cujo único efeito é seduzir a parcela do eleitorado que prefere acreditar numa mentira saborosa do que numa verdade amarga. Já a sabemos de cor: “Não nos submetemos à essa lógica neoliberal!”. Há quem aplauda tais bobagens e, depois, pranteie o leite derramado. Carpideiras da própria vítima! O calor da bravata não faz aumentar o leite dentro da leiteira. Não faz, mesmo. O que denominam lógica neoliberal tem tanta ideologia quanto as quatro operações.

Dá pena saber que o esforço fiscal levado a efeito nos governos Rigotto e Yeda se perdeu em quatro anos. Saímos de um apertado mas efetivo equilíbrio entre receita e despesa para uma explosão do endividamento e para o buraco negro de 2015. Nada diferente do que vem acontecendo com o Brasil desde a metade do segundo mandato do presidente Lula. Aumentar o tamanho e o peso do Estado, ser incontinente com o gasto, tomar sempre um pouco mais da sociedade, fazer dívidas para pagar o custeio, são manifestações de prodigalidade que deveriam ser objeto de interdição legal.

****
A crise política tem gerado preciosidades à arte de sofismar, de tentar convencer sem ter razão. A técnica empregada nasceu na Grécia (sec. 5º a.C.) e se denomina erística. Aliás, erística é outra senhora idosa. Recentemente ela vem inspirando manifestações e textos que fariam a estátua de ouro de Górgias, seu expoente máximo, corar de vergonha.

30 de março de 2015
Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor

EMPREITEIRO QUE PAGOU R$ 100 MILHÕES DE PROPINA AO PT E PMDB É SOLTO APÓS DELAÇÃO PREMIADA



(O Globo) O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini (foto), foi solto na manhã desta segunda-feira. O executivo, que estava detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, fechou acordo de delação premiada e vai cumprir prisão domiciliar em casa, em São Paulo. Avancini estava preso desde novembro e é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Durante o período da prisão domiciliar, ele será monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Pela manhã, acompanhado dos advogados Marlus Arns e Pierpaolo Bottini, ele compareceu ao Tribunal de Justiça do Paraná onde o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, homologou a colaboração. No total, 15 acordos foram feitos entre o Ministério Público Federal (MPF). Apenas o acordo do engenheiro Shinko Nakandakari ainda não foi assinado. O executivo saiu da PF por volta das 10h30 e foi levado para a sede da Justiça Federal sob escolta policial.

Atualmente, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e Eduardo Leite, vice-presidente da construtora Camargo Corrêa, também cumprem a pena em casa. Ao prestar depoimento em delação premiada, Avancini informou que a empresa pagou pouco mais de R$ 100 milhões em propina para obter contratos de obras na usina de Belo Monte. Ainda segundo Avancini, o valor foi dividido entre PT e PMDB, com cada um dos partidos abocanhando 1% do valor dos contratos.

30 de março de 2015
in coroneLeaks

O PROBLEMA É O PROCESSO



A denominada Operação Lava Jato revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judiciário, da aparente existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro de dimensões gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar-se-á do maior escândalo criminal já descoberto no Brasil. As consequências são assustadoras.

A Petrobrás sofreu danos econômicos severos, ilustrados pelo pagamento de propinas milionárias a antigos dirigentes e pelo superfaturamento bilionário de obras. Além dos danos imediatos, a empresa sofreu grave impacto em sua credibilidade. A própria economia brasileira, carente de investimentos, sofre consequências, com várias empresas fornecedoras da Petrobras envolvidas no esquema criminoso.

Mais preocupante ainda a possibilidade de que o esquema criminoso tenha servido ao financiamento de agentes e partidos políticos, colocando sob suspeição o funcionamento do regime democrático. Embora se acredite que, com o apoio das instituições democráticas e da população em geral, tais problemas restem ao final superados, inclusive com o fortalecimento da democracia e da economia brasileiras, a grande questão a ser colocada é como se chegou a esse ponto de deterioração, no qual a descoberta e a repressão de crimes de corrupção geraram tantos efeitos colaterais negativos?

Uma das respostas é que o sistema de Justiça Criminal, aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário, não tem sido suficientemente eficiente contra crimes desta natureza. Como resultado, os problemas tendem a crescer, tornando a sua resolução, pelo acúmulo, cada vez mais custosa.

A ineficiência é ilustrada pela perpetuação na vida pública de agentes que se sucedem nos mais diversos escândalos criminais. Não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo. Parte da solução passa pelo incremento da eficiência da Justiça criminal. Sem dúvida com o respeito aos direitos fundamentais dos investigados e acusados, mas é necessário um choque para que os bons exemplos de eficiência não fiquem dependentes de voluntariedade e circunstâncias.

Sem embargo de propostas de alterações do Direito Penal, o problema principal é óbvio e reside no processo. Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal.

A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos. Nos Estados Unidos e na República francesa, dois dos berços históricos da presunção de inocência, a regra, após o primeiro julgamento, é a prisão, sendo a liberdade na fase de recurso excepcional.

Não se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as Cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceção não invalida a proposição. O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda eficácia da sentença judicial, transformando-a em mera opinião, sem força nem vigor.

No Brasil, chegou-se ao extremo de também retirar-se a eficácia imediata do acórdão condenatório dos Tribunais, exigindo-se um trânsito em julgado que, pela generosidade de recursos, constitui muitas vezes uma miragem distante. Na prática, isso estimula recursos, quando não se tem razão, eterniza o processo e gera impunidade.

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentará, em breve, proposição nesse sentido ao Congresso Nacional. O projeto de lei foi previamente aprovado pela ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro no ano de 2014, em grupo de trabalho que contou com membros dos três Poderes.

Pelo projeto, o recurso contra a condenação por crimes graves em concreto não impedirá, como regra, a prisão. Permite ainda o projeto que o juiz leve em consideração, para a imposição ou não da prisão, fatos relevantes para a sociedade e para a vítima como ter sido ou não recuperado integralmente o produto do crime ou terem sido ou não reparados os danos dele decorrente. Exige-se ainda alguma cautelaridade para a prisão, mas não como antes do julgamento.

Não se trata aqui de competir com as proposições apresentadas pelo Governo Federal ou pelo Ministério Público, mas contribuir, usando a experiência da magistratura, com a apresentação de projeto que pode mudar significativamente, para melhor, a Justiça.

O Brasil vive momento peculiar. A crise decorrente do escândalo criminal assusta. Traz insegurança e ansiedade. Mas ela também oferece a oportunidade de mudança e de superação. Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de Justiça Criminal, para romper com sua crônica ineficiência, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como País.

30 de março de 2015
Sergio Fernando Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, e Antônio Cesar Bochenek, juiz federal, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 29 de março de 2015.

DILMA "AMARELA" E DESMORALIZA O PT




Os jornais amanheceram cheios de xingamentos de petistas contra Joaquim Levy, a super bóia de Dilma na economia. A começar por Aloísio Mercadante, da Casa Civil, encarregado oficialmente de " transmitir  profunda insatisfação com declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que ela nem sempre age da forma mais eficaz."  Já o deputado federal  Paulo Teixeira (PT-SP), declarou que “não é recomendado a um subordinado esse grau de liberdade”. “Espera-se dele um discurso mais uníssono ao da presidente.” E por ai foi...

Hoje à tarde, em Capanema (PA), Dilma amarelou e capitulou. Não governa mais. Quem governa é Levy e Cunha. Sem poder mexer na sua bóia, afirmou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi mal interpretado . "Não tenho o que falar sobre Levy. O que o Levy falou está dentro de um contexto. Se você pegar fora do contexto, vai entender distorcido", afirmou a presidente. "Eu li e também tenho discernimento. Eu tenho clareza que ele foi mal interpretado. Tenho clareza disso", enfatizou Dilma. Ao que tudo indica os petistas não entendem mais a Dilma...

Atualizando....

O assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, rebateu Levy nesta segunda-feira, depois da "amarelada" de Dilma, dizendo  que "este não é o momento de fazer grandes discursos sobre concepções filosóficas. É hora de trabalhar." Em palestra no Uruguay, o "dentes podres" afirmou, ainda: "Todos os ministros têm que se ater às diretrizes deste governo. Qualquer comentário de ordem ideológica não ajuda muito".

30 de março de 2015
in coroneLeaks

AÇÃO CONTRA PETROBRAS NOS EUA CITA FOSTER E GABRIELLI.

Ainda não cita "Miss Dilma Number One" como ré. Ainda não.


 Miss Rousseff, the number one da Petrobras, desde 2003.

(O Globo) A queixa consolidada da ação coletiva contra a Petrobras nos EUA cita 15 pessoas como réus, entre elas os ex-presidentes da companhia Maria das Gracas Foster e José Sérgio Gabrielli. Também é acusada a PwC, responsável pela auditoria dos balanços financeiros da petrolífera. O documento foi submetido nesta segunda-feira na Corte do Distrito Sul de Nova York pela firma de advocacia Pomerantz. O escritório representa o Universities Superannuation Scheme (USS), o maior fundo de pensão da Grã-Bretanha que foi apontado como líder do processo pelo juiz do caso no início de março.

A ação coletiva acusa a Petrobras, duas de suas subsidiárias internacionais e vários dos seus executivos de promoverem um “esquema multibilionário de corrupção e lavagem de dinheiro, que durou vários anos e foi escondido dos seus investidores”. Podem ser beneficiados pelo processo qualquer investidor que tenha adquirido papéis da Petrobras, incluindo títulos de renda fixa emitidos no exterior, entre 22 de janeiro de 2010 e 18 de março de 2015.

Além da Petrobras, são acusadas a Petrobras International Finance Company (PifCo) e a Petrobras Global Finance (PGF), subsidiárias da petrolífera estabelecidas respectivamente na Holanda e em Luxemburgo. Além de Graça Foster e Gabrielli, Almir Barbassa — que foi diretor financeiro das empresa entre 2005 e este ano — também é citado como ré.

Outros 12 executivos também estão sendo processados, a maioria deles ocupando cargos nas subsidiárias internacionais. A ação também acusa 15 instituições financeiras, que subscreveram emissões da Petrobras, de serem corresponsáveis no esquema. A ação cita ainda a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como pessoas de interesse para o processo, mas não os indica como réus.

30 de março de 2015
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O JANINE DE ONTEM NÃO COMBINA COM O JANINE MINISTRO


 
Você pode ler, neste link, um artigo de 2012, de Renato Janine Ribeiro, recém nomeado ministro da Educação de Dilma Rousseff.
E abaixo a matéria publicada hoje em O Valor Econômico, onde ele era colunista.
Se no artigo de 2012 já havia um mar de contradições a respeito da sua visão de Educação e de Universidade, na entrevista abaixo há muita demagogia e muita politicagem. Ruim para um país que precisa de gestores e não de mais filósofos corneteiros.

Escolhido para comandar o Ministério da Educação, o filósofo e professor da USP Renato Janine Ribeiro defendeu ontem a expansão do Pronatec e afirmou que os programas sociais do governo federal devem estar atrelados à educação e à formação de mão de obra para o mercado de trabalho. Em entrevista ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, Janine disse também apoiar mudanças no currículo escolar e melhores salários aos servidores da área.

"A tendência do Pronatec é expandir mesmo. Tem que qualificar cada vez mais a mão de obra. Precisamos ter trabalhadores que saibam cada vez mais atender às expectativas do mercado de trabalho exigente. Toda discussão sobre competitividade e produtividade passa essencialmente pela formação da mão de obra", disse Janine. "A inclusão social está se tornando algo que vai depender cada vez mais da educação para o trabalho e para a vida."

Na análise do futuro ministro, a formação de mão de obra é fundamental e será "o grande gerador de recursos" para o desenvolvimento econômico e a inclusão social. Janine foi anunciado na sexta-feira, conforme antecipou o Valor PRO, e tomará posse na próxima semana, no dia 06. Em meio ao ajuste fiscal comandado pelo Ministério da Fazenda, Janine disse que as restrições orçamentárias representam "um grande pesar" na execução das ações da Pasta, mas não devem prejudicar investimentos na área - considerada como foco do segundo mandato, com o lema "Pátria Educadora".

Janine terá como desafios as medidas de contenção no Fies, que reduziram o número de contratos de financiamento estudantil e dificultaram a renovação do benefício. Há problemas também no repasses de recursos do Prouni e no custeio das universidades federais, além do fraco desempenho dos alunos do ensino infantil e médio.

O novo ministro evitou detalhar suas propostas para o Fies, Enem e Prouni antes de tomar posse no cargo. No entanto, disse que há convergência na sociedade sobre quais devem ser a prioridades. "A sociedade brasileira, no que tange à educação, foi convergindo cada vez mais sobre as questões que são necessárias. Então tem que mexer nos currículos, tem que melhorar a remuneração... Tudo isso tem que ser feito", afirmou. "Agora como vai ser feito, quando vai ser feito é outra história", disse.

Com 65 anos, o futuro ministro assume no lugar de Cid Gomes (PROS) e será o quinto titular da Educação da gestão Dilma. Professor titular de Ética e Filosofia Política na USP, Janine tem feito uma leitura crítica do governo e da presidente. Em entrevista publicada na edição deste mês da revista "Brasileiros", analisou a conduta do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como uma "quase intervenção tucana", disse que o ministro é o único "indemissível" e que quem votou em Dilma "está meio estupefato pelo caminho tomado e não sabe se esta medicina mais neoliberal vai funcionar ou não".

Na entrevista, feita antes do convite para o cargo, o professor afirmou que a presidente intervém demais nos ministérios e não confia nos titulares, atacou a falta de comunicação e disse que a presidente não tem a concepção de que deve prestar contas à sociedade. Janine apontou ainda o isolamento da presidente e o descolamento dela em relação à política e às bandeiras da esquerda.

Com perfil acadêmico, diferente da ampla maioria dos ministros da Educação, é formado em Filosofia pela USP, tem mestrado pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, doutorado pela USP e pós-doutorado pela British Library. Colunista do Valor até a edição de hoje, Janine foi entre 2004 e 2008 diretor de avaliação da Capes, órgão que cuida da avaliação e eventual fechamento dos programas de pós-graduação.

Na Capes, Janine travou embates com o setor empresarial e, por conta disso, sua indicação foi recebida com receio por alguns representantes do setor de ensino superior privado. Segundo fontes do setor, o professor era contrário aos grupos privados de ensino no período em que esteve à frente da Capes. "Para o setor é uma situação delicada. Na época da Capes, havia ainda aquele 'ranço' da universidade pública com os grupos privados. Mas isso pode ter mudado", disse uma fonte do setor.

Na opinião do consultor especializado em educação Carlos Monteiro, o setor privado de ensino superior não deve ter ganhos relevantes com o novo ministro. "Ele tem gabarito para ser ministro, mas tenho dúvidas de como será o relacionamento com o setor privado. É um nome ligado ao PT e à Academia, que não vê com bons olhos os grupos privados de educação", disse Monteiro. "A época em que ele esteve na Capes foi a mais difícil para aprovação dos programas de mestrado".

O consultor destacou ainda que Janine chega num momento muito complicado no setor tanto para as universidades públicas, que tiveram redução de 30% da verba, quanto para os grupos privados, que sofrem com os problemas do Fies. Para o ex-ministro e acionista da Kroton Walfrido dos Mares Guia (petista envolvido no Mensalão tucano, lembram?) , a nomeação é uma boa escolha.
"Nunca conversei com ele. Mas leio os seus artigos e o considero uma pessoa muito equilibrada. Vejo como uma boa escolha", disse.

30 de março de 2015
in coroneLeaks

CIDADÃO: "O INIMIGO DO PODER"



Para o Governo, o seu inimigo nº 1 é o cidadão, como evidenciam as políticas públicas, que nem subsidiariamente contemplam as pessoas. Como face da mesma moeda, a postura cívica, mais temida pela classe política e pela alta administração pública, é o exercício da cidadania!

Na proteção do próprio poder, e de suas satrapias, aliam-se os três níveis de governo, a classe política e a alta administração pública, em franca “conspirata” contra o cidadão, que nunca é ouvido e sempre paga a conta dos abusos do poder.

A receita dos tiranos da nação é a “ditadura do controle social”, que mantém as pessoas como náufragos, para que não exerçam os seus direitos e possam ser exploradas e escravizadas.

O pacote de “controle social” é receita internacional do Instituto Tavistock de Londres, que consiste em políticas públicas, ditas pluralistas, e no regramento excessivo, que impede as pessoas de pensar, em razão da louca gincana, que lhes é imposta, pelo poder público.

Não é mera coincidência o rodízio de veículos de Teerã e São Paulo, nem os 20 pontos na carteira de motorista e as ciclovias de São Paulo e Buenos Aires.

O “sonho dourado” dos tiranos do controle social, dos “Detrans” e “Cets”, é implantar o Chip automotivo e os pedágios urbanos: daí para o chip intradérmico é um pulo. O objetivo é o controle social do inimigo: o cidadão.

Política é a decisão do que fazer, por quem tem o poder necessário. É por isso que não existem Políticas de segurança, saúde e educação. Porque o interesse do governo é que as pessoas se preocupem, apenas, com essas necessidades e deixem o poder público em paz!

Para o poder real, os náufragos da cidadania só podem almejar a sobrevivência, escapou disso, passa a ser o terrível exercício da cidadania, implacável contra os tiranos.

O regime político brasileiro é a ditadura do controle social, imposta pela carência absoluta das necessidades básicas, pelo regramento excessivo, pelo confisco tributário, pelo trânsito opressivo, pela violência, pela conivência de autoridades com o crime organizado, pelo cerceamento à privacidade, ao ir e vir e à própria vida, pelo desarmamento das pessoas de bem e etc.

Esse famigerado controle social mantém a Nação Brasileira artificialmente na miséria, apartada da riqueza do seu território e subserviente aos interesses transnacionais.

Se os mecanismos político-institucionais não fossem deformados e, portanto inadequados para a democracia, a política partidária seria o caminho para o exercício da cidadania, mas as suas distorções inviabilizam essa opção.

Os mecanismos políticos vigentes, por distorcerem a representatividade, só se prestam à manutenção da classe político – administrativa no poder e à consequente escravização da Nação.

Como o único caminho possível é o exercício individual e coletivo da cidadania, resta às pessoas a oposição sistemática às medidas de controle social, implementadas pelos ditadores de plantão.

É isso ou a escravidão.

PS - Só uma radical mudança do atual modelo que é todo do crime que pode restabelecer as Instituições de Poder e assim poder ter uma Nação onde "SÃO OS BONS" que a administram e não esta horda do mal que aí está. NÃO HÁ OUTRA SAÍDA! REPITO: NÃO HÁ!!

30 de março de 2015
Antônio José Ribas Paiva, Advogado, é membro do grupo de estudos da União Nacionalista Democrática (UND).

O AVIÃO E A CORRUPÇÃO


 

Quem em sã consciência poderia cogitar que um avião comercial poderia ter no comando da aeronave um copiloto com transtornos mentais e desequilibrado. Ninguém, verdadeiramente, já que o adquirente do bilhete paga com a percepção que a função dos comandantes é segurança: evitar acidente e preservar a vida dos passageiros em quaisquer circunstâncias.

O mesmo se diga em relação à corrupção,o eleitor de voto obrigatório ou facultativo não pode acreditar que o seu representante no executivo ou no
legislativa vá se locupletar e abandonar o discurso de campanha em prol dos achaques e vantagens ilícitas. Duas situações e ambas as realidades que denotam uma confluência. Poderia ser o teatro do absurdo porém é uma verdade que machuca o mais indiferente dos cidadãos.

A empresa aérea alemã poderia dizer - como na política - eu não sabia de nada, sequer desconfiava que o jovem co piloto poderia apresentar uma reação deveras inacreditável, tal qual na política nossos líderes e chefes jamais desenham o que acontece nos escaninhos das administrações públicas.

Uma reforma na aplicação da lei processual penal é vital para o fortalecimento do sistema e o fim do regime de impunidade, sem o qual cavaremos a nossa própria sepultura de uma Nação que desacredita na moral, na ética e acima de tudo na legalidade institucional dos negócios empresariais.

Bem se pergunta: a empresa aérea tem responsabilidade, a famosa culpa em cartório, sem dúvida. Primeiro a idade é bastante jovem
para uma pessoa na função de co piloto. Segundo os exames devem ser rigorosos e o Hospital que atendeu poderia encaminhar diretamente para a companhia aérea um relatório sobre as condições as quais foram escondidas e encobertas pelo interessado.

Foram menos de dez minutos para mudar o comando do piloto automático em voo de cruzeiro para a descida brusca até 3 mil metros e espatifar nas rochas dos alpes franceses, uma tragédia que muito se assemelha ao primeiro caso do avião da Malásia que até hoje, depois de um ano, se desconhece, minimamente, seu paradeiro, e aonde teria caído com 250 pessoas a bordo.

O rastreamento por satélite deve ser mais eficiente, e além disso, as conversas da caixa preta mantidas em resguardo por monitoramento remoto, o que significa que haveria uma estação geradora e retransmissora das conversas que manteria todos os dados armazenados por até um ano. Seria um custo elevado, mas justificado quando se trata de vidas de pessoas inocentes, boa parte jovens e que foram destruídas por uma insanidade.

De modo igual não é um suicida que se projeta em direção à destruição, mas um microgenocida que extermina num ato insano centenas de pessoas que tinham esperanças de mudar o mundo e fazer história, não dessa forma absurda, mas sim em prol da humanidade.

O que se escreve é aplicável ao campo da corrupção. Quantas gerações são perdidas pela chaga dessa patologia sistêmica e mais grave é saber que vivemos um modelo de legislação processual penal benéfica, insta a construção de presídios somente para casos dessa natureza, delitos imprescritíveis, cujos valores afanados seriam prioritariamente retomados para o erário público.

A sociedade e mais de perto a mídia não podem engolir a panacéia da prisão após o trânsito em julgado e aqui reside uma crítica fundamental à constituição cidadã na construção do basilar princípio da presunção de inocência. Modernos países de plena democracia decretam as respectivas prisões e não aguardam o trânsito. Vejam o caso Madoff nos EUA quando o culpado nem pestanejou na confissão e mofará na cadeia até o final dos seus últimos dias.

Trata-se de uma questão de honra para o Estado. Notemos o caso Charlie Hebdo na França, no qual a polícia sequer vicejou prisão, porém baleou até a morte os assassinos. Se não matarmos o crime de corrupção ele se propagará com mais força e o mecanismo jamais visto na história desse País somente tem uma causa: a impunidade.

No dia seguinte à decretação da prisão desses maus e perversos elementos à sociedade teremos luzes no final do túnel e a renovação que o serviço público não será aquele de ontem, com educação verdadeira, transporte e saúde à altura dos impostos pagos e recolhidos. Donde a vinculação entre receita e despesa mataria o cerne da corrupção e nos seus limites ceifaria as mazelas da administração pública.

O Estado é por demais gigante. São mais de 5500 municípios, 27 Estados e milhares de repartições públicas. No seio desse modelo, a inadiável tentativa de se enxugar a maquina e transferir para a iniciativa privada a responsabilidade de uma concorrência plural e não somente de clubes que já de antemão conhecem os resultados das grandes concorrências públicas, cuja lei de licitação é incentivo para desconfigurar a principal diretriz de banir acordos escusos entre os concorrentes.

A referencia entre o avião derrubado adrede e a corrupção de pé e centenária mostra que há responsabilidades, por ação, omissão, até culpa consciente e mesmo dolo. O que não se aceita é o lavar as mãos, mesmo perto da semana santa.

No momento em que a mídia e alguns setores jogam a culpa no judiciário cometem um desassombro errático. Se pretendem uma justiça pequena e longe dos refletores dos grandes acontecimentos perderam a batalha. A cada dia mais depois do que assistimos no STF e agora na Justiça Federal de Curitiba, alguns poucos tentarão desestabilizar, outros confundir, e tantos mais defender o próprio umbigo.

A sociedade, maior agredida e única vítima de tudo, não se cala está atenta e sem arroubos exigirá que os culpados sejam punidos, o dinheiro roubado apreendido e devolvido, e que exista um fecho de luz que proteja o cidadão de bem. Prisão, cadeia e punição exemplares são os únicos remédios que matam a corrupção endêmica do Brasil. Qualquer outra receita é aplaudir o espetáculo deprimente que se assiste e defender a tese para a qual todos devemos nos locupletar.

Daí a reforma da legislação pede passagem para que os magistrados brasileiros com suas responsabilidades conduzam o Brasil para um tempo de moralidade, ética e principalmente de dignidade dos nossos representantes políticos.

30 de março de 2015
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

PROLETARIADO: UMA ESPÉCIE EM EXTINÇÃO


 

Em 1926, as Esquerdas de todos os matizes constituíram Brigadas Internacionais e foram para a Espanha dar apoio aos camaradas de Stalin na luta contra Franco.

Para a Esquerda, as nações nunca tiveram fronteiras. Em 1935, uma alemã, pertencente ao Exército Vermelho Soviético foi enviada ao Brasil, para coordenar a revolução, pelo Komintern (Koommunistischen Internationale), definido como Estado-Maior Ideológico e Político da Revolução Mundial. Ela estava assessorada por 21 apparatichiks belgas, alemães, franceses, argentinos e até norte-americanos.

Depois, a partir de 1959, toda a Esquerda deu apoio de mídia aos camaradas Fidel e Guevara, que instalaram em Cuba uma ditadura que perdura até hoje. A mais longa já existente no continente americano.
Nos anos 60 e 70, no Brasil, com camaradas treinados em Cuba, na China, na União Soviética e na Argélia, essa mesma Esquerda tentou reeditar a Intentona de 1935.

Escorraçados pelas Forças Armadas, esses camaradas migraram para o Uruguai, e depois para o Chile, a fim de construirem o socialismo. Derrotados também nesses países, alguns dirigiram-se para Portugal, atraídos pela Revolução dos Cravos, e depois para a Nicarágua, onde igualmente a derrota também os esperava.

Financiadas por Cuba, pela União Soviética, pela China, pela Argélia e por países da Europa Oriental, as Esquerdas migravam de um para outro país, na ânsia de fazer a revolução. Percorreram os continentes, receberam doutrinação e treinamento militar  em diversos idiomas.A luta não tinha  fronteiras.

Quem diz isso são eles próprios, que hoje escrevem  suas memórias.
O resultado dessa aventura tresloucada e irresponsável foi uma montanha de mortos. Cerca de 500 mil somente na América Latina.

Hoje, parte da mídia, revanchistas nativos e de diversos outros países, especialmente dos EUA e da Europa, condenam aquilo que denominam Operação Condor, uma forma de agir, em legítima defesa, dos Órgãos de Inteligência dos países agredidos da América Latina contra a ameaça materializada em organismos continentais denominados Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS) , nos anos 60, e depois Junta de Coordenação Revolucionária (JCR), nos anos 70.

Os que viveram aqueles anos de chumbo, de mudanças e de contestações, quando se propalava que era “proibido proibir", que o capitalismo estava com os dias contados, e que as revoluções, segundo o modelo exportado por Cuba, eram iminentes, conhecem bem essa história. Tudo isso já foi escrito, mas deve ser recordado a propósito do que ocorre nos dias atuais.

É certo que o terrorismo deve ser combatido com todos os meios – até mesmo os legais -, e deve ficar claro que quando existe uma ameaça terrorista de caráter internacional os Órgãos de Inteligência e de Segurança dos países ameaçados se coordenam. Sempre foi e continuará sendo assim.

A propósito, recordamos um telegrama divulgado em 21 de novembro de 1998, pela agência de notícias France-Press : "O Presidente francês Jacques Chirac e  o Primeiro-Ministro  Lionel Jospin, confirmaram ao Chefe de Governo espanhol, José Maria Aznar, a adesão de França à luta antiterrorista na Espanha, ao ser concluída, ontem, a reunião de cúpula França-Espanha, em La Rochelle". Assim, os dois países passaram a coordenar seus Órgãos de Inteligência para combater o grupo terrorista espanhol Eta-Basca. Nada mais nada menos do que foi feito nos anos 70 na América Latina

Posteriormente, em 2001, após os atentados terroristas perpetrados contra os EUA, os Órgãos de Inteligência daquele país passaram a monitorar os cidadãos: foram autorizados a interceptar comunicações telefônicas, sem ordem judicial; a ouvir conversas entre advogados e pessoas detidas; a rastrear e-mails na Internet, através de um sistema denominado "Carnívore" ; e a julgar terroristas estrangeiros em tribunais militares.  Além disso, foi autorizada a detenção de estrangeiros por até sete dias, independente de qualquer acusação formal.

Na verdade, o Estado foi transformado em um virtual e onipresente Big Brother, muito além do que ocorreu na América Latina, qualificada pelo Primeiro Mundo, nos chamados anos de chumbo, como um "continente atrasado, subdesenvolvido, sem tradição democrática, governado por ditaduras".

E mais: em 16 de novembro de 2001, a imprensa informou que ministros da União Européia, reunidos em Bruxelas, chegaram a um acordo de que ordens de prisão de terroristas ou suspeitos de terrorismo sejam cumpridas rapidamente em quaisquer dos 15 países-membros, eliminando os lentos processos de extradição. Segundo o Acordo, qualquer país da UE terá que extraditar para outro país-membro um terrorista ou suspeito de terrorismo depois de receber um pedido para que ele seja detido.

Se já não bastasse tudo isso, vejamos as entrevistas do historiador inglês John Keegan ao jornal O Estado de São Paulo de 30 de setembro de 2001 e à revista Veja, de 3 de outubro de 2001. Disse ele: "O terror é sujo, vil, traiçoeiro e a guerra contra ele terá que ser suja, sórdida e terrível (...) Temos que identificar as pessoas que pensam como os terroristas, seus aliados e os que lhes dão apoio. Infelizmente, precisamos limitar as liberdades civis para que a campanha seja eficaz. O Ocidente liberal, basicamente os EUA e a Europa, está começando a entender o comportamento dos governos da Argentina, do Uruguai e do Chile contra seus oponentes nos anos 70".

Resta saber se o diligente juiz espanhol Baltasar Garzón, que na época determinou uma ordem de prisão contra o General Pinochet, em razão da Operação Condor, teria disposição de emitir ordens de prisão para os Chefes de Estado da União Européia. 

30 de março de 2015
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

PRESSÃO TOTAL

Lava-Jato: oposição vai a Rodrigo Janot para pedir investigação da presidente da República

dilma_rousseff_513Líderes da oposição reúnem-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, na terça-feira (31), para pedir que o chefe do Ministério Público Federal reconsidere sua decisão e recomende abertura de inquérito para apurar a participação da presidente Dilma Rousseff no Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história.

A informação é do vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), que acrescentou ter a visita o objetivo de explicar os motivos do pedido de investigação contra a presidente da República. Jungmann salientou que a Constituição Federal veda a abertura de processo contra o chefe do Poder Executivo por atos estranhos ao exercício de seu mandato, mas não impede que este seja investigado.

O parlamentar pernambucano observou que não faltam razões para que sejam abertas apurações do envolvimento da presidente. O nome de Dilma Rousseff foi citado pelo menos 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava-Jato, motivo mais que suficiente para a abertura de uma investigação. Isso confirma matéria do UCHO.INFO de 29 de agosto de 2014, quando afirmamos que a Lava-Jato em breve haveria de subir a rampa do Palácio do Planalto.

Raul Jungmann destacou também que os líderes da oposição já visitaram o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, para conversar sobre o agravo de instrumento solicitando investigação de Dilma. De acordo com o deputado do PPS, a jurisprudência do próprio Supremo estabelece que não pode haver “blindagem” do presidente da República em fase pré-processual.

“Não estamos prejulgando a presidente Dilma Rousseff. Contudo, ela foi citada 11 vezes em delações premiadas na Operação Lava-Jato. Cabe a blindagem apenas como estabelece o artigo 86, parágrafo quarto da Constituição Federal, no que diz respeito à abertura de processo. Porém, na fase pré-processual, de instrução, na chamada fase administrativa, cabe, sim, a apuração do mandatário”, enfatizou.

Teori Zavascki prometeu celeridade na análise do agravo e abriu vista à PGR. Então os líderes da oposição solicitaram audiência com Rodrigo Janot para explicar-lhe os motivos da ação.

Informações repassadas por delatores da Operação Lava-Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010. Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente, alegando que a Constituição o impedia.

“Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada na investigação da Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso. Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou Jungmann.

30 de março de 2015
ucho.info-

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Estratégia defensiva do PT prevê ofensiva contra juiz Moro e blindagem a Duque para poupar cúpula

Absolutamente na contramão da vontade popular, que deseja um efetivo combate à corrupção e a criação de mecanismos de controle e rigor penal para evitá-la, os estrategistas jurídicos do Palhasso do Planalto jogam para atrapalhar a Operação Lava Jato, na primeira instância, enquanto preparam a indigesta pizza para o julgamento da turma com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Se o plano vai dar certo, são outros milhões ou bilhões de dólares. O milagre é impedir que a cúpula partidária acabe processada. Principalmente, o semideus Lula da Silva.

Já foi dada a ordem de cima para que o ex-diretor de Serviços da Petrobras (servia a quem?), Renato Duque, não abra o bico e nem aceite qualquer acordo de delação premiada. A determinação é que Duque aguente a bronca calado, mesmo que condenado, igualzinho ao publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza - um dos poucos punidos de verdade, puxando cadeia, pelo Mensalão - primo pobre do Petrolão, do Receitão e outras falcatruas que ainda não se tornaram públicas. O problema será se o tesoureiro petista João Vaccari Neto acabar preso preventivamente...

Por isso, o desgoverno também agiu em alta velocidade, blindando possíveis indiciáveis em outras fases da Lava Jato, a partir de denúncias e provas obtidas nas delações premiadas. A nomeação do tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, para o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, serve para lhe emprestar o direito ao absurdo foro privilegiado de julgamento. Mesma tática já tinha sido adotada, no começo do segundo mandato, para Jaques Wagner, ministro da Defesa, que tinha grande influência em negócios na Petrobras.

Além de garantir que Duque não delate ninguém, o esquema defensivo do PT também deseja garantir uma blindagem ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, homem de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva, e em cuja gestão aconteceram os maiores problemas denunciados no escândalo do Petrolão. A própria Petrobras já arma uma blindagem de defesa com profissional de alto prestígio no judiciário. O presidente Aldemir Bendine acaba de contratar um super consultor jurídico: Armando Toledo, recém aposentado desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, também conhecido por grandes relações no meio militar.

Outra orientação dos assassinos de reputação é fomentar uma crítica, nos partidores do judiciário e do mundo da advocacia, contra a atuação do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal. O ataque feito pelo advogado Nélio Machado, semana passada, com a inconsistente alegação de que Moro age mais como promotor que como magistrado, foi apenas o começo dos ataques contra o "Homem de Gelo". Como Moro já decidiu que não responderá às inconsistentes provocações, o genial plano nazicomunopetralha tende a dar muito errado.

Leia, abaixo, os artigos de Sérgio Moro, Antonio Ribas Paiva e Carlos Henrique Abrão (clicando nestes links):

O problema é o processo

Cidadão: "O Inimigo do Poder"

O avião e a corrupção


Fingidores


Palavras do Eduardo Cunha, a cada dia mais com jeitinho de presidenciável, em entrevista ao jornal O Globo:

"Eu não estou fazendo crise! Os ministros (do PMDB) não têm ministério (relevante). Sempre foi assim. Na prática, a gente finge que está lá (no governo). E eles fingem também (que o PMDB está no governo)".

"Você acaba apadrinhando, tem que ser tudo técnico, né? Só que é ladrão técnico, não é ladrão político. Eu conheço ladrões técnicos, muitos ficam buscando os políticos, e muitos (políticos) são inocentes e apoiam. Alguns, eventualmente, podem até ter motivos escusos, não vou dizer que só tem santo. Mas, com certeza, esse ladrão não diz para ele o que está fazendo. Fica um monte de pilantra circulando os políticos, pedindo apoio. Para ficar livre do cara, você diz que apoia. E os caras são ladrões, que querem ter apoio para roubar".

Sobre Dilma

"Quem tem a caneta? É ela. Quem edita medidas provisórias? É ela. Quem libera o Orçamento? É ela. Quem nomeia e indica a cargo? É ela. Então, é ela quem governa. A devolução da MP 669, do ajuste fiscal, pelo Renan, foi um gesto político. Tanto que o governo revogou a MP, para poder mandar o projeto de lei".

"Não acho que ela esteja parada. Acho é que está todo mundo no meio de uma crise política que não acaba. Essa eleição foi muito diferente das outras três eleições do PT. Eles não tiveram hegemonia eleitoral, mas uma vitória apertada. E não entenderam esse processo. A crise começou no dia em que a presidente ganhou a eleição. Ela não disse o que ia fazer com o país. Isso foi gerando a crise política. Ficou claro e nítido que eles estavam fazendo uma opção de enfraquecer a todos nós".

Quem sou eu?

"Nesse momento, sou o presidente da Câmara. Não posso me comportar nem como oposição, nem como governo. Tenho que me comportar como poder independente. Preguei na minha campanha que ia ser independente, não ia ser submisso, e que daria governabilidade. Vou cumprir o meu programa".

"Eu sou o Eduardo Cunha (risos). Não sou nem anjo, nem demônio. Sou coerente com o que falo".

"Sou um político de centro, que acredita no mercado. Busco essa linha. E sou conservador de costumes sim. Defendo a tese da vida e da família. Aborto, todo mundo é contra. A questão não é só evangélica. É católica. Cristãos que defendem a vida".

Declaração de guerra

Eduardo Cunha elege seus inimigos preferenciais:

"Eu não convivo naquela intimidade para saber. Ricardo Berzoini (Comunicações) tem uma doutrina ideológica forte, é patrocinador da regulamentação da mídia, da radicalização dos atos políticos e continua no núcleo do processo. Jaques Wagner (Defesa) pode não estar com poder, mas está no bojo da articulação. É mais maleável".

"A partir de agora, estou em guerra aberta com o (procurador-geral da República, Rodrigo) Janot. Tudo é possível. Vamos ver até que nível que vai. Ele me escolheu. Está muito claro. Além de ser inacreditável, foi o maior escândalo de corrupção do mundo. O que mais me incomoda é a gente olhar que tem um escândalo desse tamanho e achar que todo mundo está igual. É a percepção que passa quando abre um inquérito para um e para o outro que não roubou".

Presidentro da Jato

Releia o artigo de domingo: Pauta para mudar o Brasil para melhor


Repudiando


A deputada distrital (DF) Sandra Faraj repudia a Resolução n° 12/2015, publicada no DOU do dia 12 de março.

A norma autoriza estudantes, de qualquer idade, a usar nome social e frequentar banheiros e vestiários conforme sua orientação sexual!

É a estúpida imposição de ideologia de gêneros que o desgoverno nazicomunoetralhabolivariano patrocina.

Orquestra do desgoverno


Já chega tumultuando

 
                           
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

30 de março de 2015
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

GRITO GAY


Eduardo Cunha volta a ser vaiado, agora em evento no RS
Grupo de 30 pessoas xinga presidente da Câmara em Porto Alegre




O presidente da Câmara fo recebido com gritos de "Cunha,
seu machista, tu és corrupto e ainda moralista".
(Foto: Tadeu Vilani/Estadão Conteúdo)


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi recebido na manhã desta segunda-feira, 30, com vaias e xingamentos por um grupo de cerca de 30 militantes que defendem a causa LGBT na abertura de um fórum sobre reforma política na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Enquanto alguns ativistas promoviam um "apitaço", outros entoavam gritos como "fora, Cunha", "não, não me representa, não" e "Cunha, seu machista, tu és corrupto e ainda moralista".

A manifestação começou com a chegada de Cunha ao Teatro Dante Barone, onde o evento é realizado, e não parou nem mesmo durante a execução do hino nacional. O presidente da Assembleia gaúcha, deputado estadual Edson Brum (PMDB), pediu para que os militantes cessassem com os protestos, mas não foi atendido. Ele decidiu, então, desfazer temporariamente a mesa e interromper os trabalhos até que eles possam ser retomados "com mais tranquilidade".

O vice-presidente da República, Michel Temer, e o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, ambos do PMDB, também compõem a mesa. Na parte da tarde, é esperada a participação do ministro da Secretaria-geral da República, Miguel Rossetto.(AE)

30 de março de 2015
diário do poder

MAIORIDADE PENAL

Câmara restringe acesso de manifestantes a CCJ
Comissão debate admissibilidade da redução da maioridade penal

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Última sessão foi tumultuada, com direito a bate-boca entre deputados e pressão de manifestantes (Foto: Gabriela Korossy/Ag. Câmara)

Depois de uma sessão tumultuada na última terça-feira, com direito a bate-boca entre deputados e pressão de manifestantes, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que discute a redução da maioridade penal nesta segunda-feira, 30, teve o acesso restringido.

Apenas 15 ativistas contra e 15 a favor puderam entrar no plenário 1 da Câmara.

A comissão debate a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A presidente da União Brasileira de Estudantes (Ubes), Bárbara Melo (20) foi uma das ativistas que conseguiu vaga no plenário.

"A Câmara está criando dificuldades de acesso para nós", disse a líder estudantil, que mobilizou 60 estudantes para o ato. "Se (a PEC) passar por aqui, ninguém segura o plenário. Será uma sessão tumultuada. O PT tentará obstruir", prevê o deputado Capitão Augusto (PR-SP).

A sessão de hoje começou tumultuada e com bate-boca entre a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL).

Os petistas querem postergar a votação do projeto. (AE)


30 de março de 2015
diário do poder

CORRUPÇÃO DO GOVERNO DILMA PARALISA O PAÍS


Atraso. Levantamento publicado pelo ‘Estado’ mostrou que pelo menos 30 grandes obras estão paradas em todo o País 
 
(Estadão) A ausência de uma lei orçamentária e o cofre do governo trancado pelo ajuste fiscal derrubaram os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a dois terços dos valores verificados no ano passado. De acordo com dados levantados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas, os valores pagos até o fim de fevereiro somaram R$ 7,5 bilhões, ante R$ 11 bilhões em 2014, uma queda de 31,8%. Essa cifra inclui investimentos e também gastos com custeio e inversões financeiras (aquisições como imóveis e bens) relacionados ao programa.

O Estado publicou um levantamento mostrando que há pelo menos 30 grandes obras paradas em todo o País, principalmente por causa dos efeitos da operação Lava Jato, que afetou a Petrobrás e as gigantes da construção civil, e também por conta do aperto fiscal.

Empresários que prestam serviços ao governo federal já vinham relatando a forte desaceleração das obras do PAC. “É uma situação muito difícil para os investimentos este ano”, comentou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. “A União já apresenta retração nos dois primeiros meses, que pode ser justificada pela ausência do orçamento, mas também é fruto do ajuste, que não vai poupar os investimentos.” Ele avalia que o quadro se mostrará ainda mais grave quando saírem os dados sobre investimentos das empresas estatais do primeiro bimestre. Eles deverão mostrar mais claramente os efeitos da Lava Jato sobre os investimentos da Petrobrás e também, eventualmente, sobre a Eletrobrás e outras empresas estatais federais.
 


 
Cortes. Nos investimentos, os pagamentos feitos até fevereiro foram 28% inferiores aos de igual período em 2014, caindo de R$ 9,3 bilhões para 6,7 bilhões. Os números mostram que a redução mais forte ocorreu no Ministério da Defesa, com redução de R$ 1,6 bilhão. Também foi afetada a pasta do Desenvolvimento Agrário, com queda de R$ 824 milhões, e no Ministério da Educação, que gastou R$ 421 milhões menos. 

O Planejamento informa que os gastos de investimento previstos no Orçamento de 2015 ainda não foram autorizados. É uma situação diferente da de 2014, quando essa autorização já existia em fevereiro. A regra adotada no início deste ano, que permitiu aos ministérios gastarem apenas 1/18 de sua previsão orçamentária a cada mês, provocou queda nas chamadas inversões financeiras, que também incluem investimentos financeiros. Entram nesse grupo gastos como aumento de capital ou concessão de empréstimo, por exemplo. Os pagamentos caíram à metade, de R$ 16 bilhões em 2014 para R$ 8 bilhões em 2015.

30 de março de 2015
in coroneLeaks