TEMPO DE MENTIRAS

Todo fato tem sempre duas versões, a verdadeira e a mentirosa, e bem se diz que a história não é constituída por fatos, mas por suas versões. Admiro profundamente a poesia de Mário Quintana e os conceitos que deixou. Sobre a mentira, ele disse apenas que “é uma verdade que se esqueceu de acontecer”.
Por ser cartesiano, penso que a verdade é consequência da dúvida, mas sei também que a verdade política é, geralmente, a versão conveniente.

Quer coisa mais inconsequente e forçada que essas tais Comissões da Verdade? Por que verdade, e não dúvida? Assim, terminado o prazo desse recreio das esquerdas, seria recomendável a constituição de “comissões das mentiras” para desfazer as verdades convenientes e fazer prevalecer a verdade verdadeira.

Parece um jogo de palavras, mas, não é. E se ficou dúvida é porque não tive capacidade de me fazer entender. Tenho minha verdade sobre os fatos que essas comissões têm interesse em afirmar e, se não tenho dúvidas, é porque vi e assisti à revolução que impediu que a sanha comunista tomasse o poder no Brasil.

Querem, depois de quase 50 anos, que a história seja escrita como se estivesse sendo vista por um binóculo virado ao contrário, como um fato menor. Muitos desses ativistas que aí estão querem entrar para a história que eles ouviram contar, ou melhor, para a versão que afirma que tudo não passou de um golpe dos militares a fim de tomar o poder, para dele tirar proveito.

Não sou nem estive cego ou doido para mentir para mim mesmo e acreditar em minhas mentiras.
O Brasil daquela época não era muito diferente deste de agora, exceto pelo fato de que havia muito menos gente mamando nas tetas da nação.

Somos hoje líderes da Venezuela, país que importa, mas não paga, o papel higiênico que nos compra; da Bolívia, que leva vantagem conosco por falta de atitude de um presidente demagogo como o ex-Luiz, de Cuba, que nos vende gente, num comércio que contraria tudo que existe em termos de direitos humanos; tudo sob a consultoria de um ex-presidente analfabeto, que fala em Marx e Lênin como se fossem jogadores do Corinthians.

Querem porque querem mudar a história da vida de Jango e de JK, como queriam que o ex-presidente Allende, do Chile, tivesse sido assassinado. Exumaram os cadáveres de Allende e de Jango e procuram argumentos novos para modificar os atestados de óbito. Quanto a Juscelino, é diferente e igual, ao mesmo tempo.

Querem que o ex-presidente seja declarado vítima de assassinato por decreto da terrorista dona Dilma. Não duvido de mais nada. Tudo é possível, até que o ex-Luiz, em sua última visita a Cuba, tenha viajado pagando passagem. Será?

Um assunto que preocupa o mundo, e deve estar preocupando o governo brasileiro, é a invasão da Ucrânia pela Rússia através da Crimeia. Já aquele pacificador, responsável pela paz entre Israel e os árabes, está sendo esperado na ONU para falar, provavelmente, sobre existencialismo.

(transcrito de O Tempo)

15 de março de 2014

Sylo Costa 

PSD CONTINUA NA BASE ALIADA DO GOVERNO FEDERAL, MAS APOIA CANDIDATO TUCANO EM MINAS

 

 

 

 

Na mesma semana em que o PT sofreu uma grave derrota, em Brasília, em consequência do embate com a sua base, a sigla encara situação delicada também em Minas Gerais. Ontem, o PSD, partido aliado nacionalmente à presidente Dilma Rousseff, anunciou apoio à candidatura do tucano Pimenta da Veiga ao Palácio Tiradentes. No Estado, o PT corre ainda o risco de perder o suporte dos peemedebistas que, nos últimos dias, têm se aproximado do PSDB.

Após o anúncio da aliança com o PSD, Pimenta da Veiga reconheceu a importância de ter em sua campanha uma legenda que nacionalmente está com o governo petista. “Cada partido que conquistamos é uma hipótese a menos para o concorrente. Nesse caso, sobretudo, essa união é ainda mais essencial, uma vez que em outros níveis o PSD está do outro lado”, comemorou.

De acordo com o presidente do PSD em Minas Gerais, Paulo Simão, diferentemente do que ocorreu nas eleições municipais de 2012, desta vez, o partido não teve dificuldades para encontrar um consenso. Há dois anos, a sigla ficou dividida no Estado, e a ala liderada pelo atual secretário estadual de Saúde, Alexandre Silveira, precisou ir à Justiça Eleitoral para garantir o apoio à reeleição do prefeito de BH, Marcio Lacerda, em detrimento da candidatura de Patrus Ananias (PT).

“Houve uma decisão unânime de apoiar o Pimenta. Mas isso não muda em nada a postura do partido em nível nacional, que nós vamos respeitar”, afirmou Simão, em referência ao apoio já anunciado do PSD à candidatura à reeleição da presidente Dilma.

E O PMDB???

As dúvidas sobre o rumo do PMDB nas eleições estaduais ganharam fôlego após o encontro da sigla com o presidente dos tucanos em Minas, deputado federal Marcus Pestana.
Quinta-feira, o presidente do PMDB estadual, deputado federal Saraiva Felipe, disse não descartar nenhuma possibilidade.
“Eu considero todas as hipóteses, mas a minha prioridade continua sendo a viabilização da nossa candidatura própria, representada pelo senador Clésio Andrade”, destacou.

15 de março de 2014

Raquel Gondim

O Tempo

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 

15 de março de 2014

DEFESA DO MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA ESTUDA PEDIR REVISÃO CRIMINAL PARA ANULAR A CONDENAÇÃO

   

O advogado do ex-deputado federal João Paulo Cunha, Alberto Toron, anunciou que estuda entrar com pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar a absolvição de Cunha dos crimes de corrupção passiva e peculato.

Na sessão de quinta-feira, a maioria dos ministros do STF absolveu o ex-deputado da condenação por lavagem de dinheiro. As penas foram definidas na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo Toron, a defesa analisa o momento adequado para entrar com a revisão no STF, que será redigida com cuidado e embasamento. A defesa não descartou questionar as condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“O mensalão, na verdade, não acabou. É importante lembrar que o deputado João Paulo Cunha foi acusado da prática de quatro crimes, de dois dos quais ele foi absolvido e, em relação aos outros dois, remanesceu condenado. Portanto, é perfeitamente possível que nós estudemos novas medidas”, argumentou a defesa.

NA PAPUDA

Apesar de ser absolvido da pena de três anos de prisão por lavagem de dinheiro, Cunha está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos.

Cunha foi condenado por ter recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, o ex-deputado ocupava a presidência da Câmara dos Deputados e enviou a mulher para sacar o dinheiro.

Segundo o STF, o dinheiro foi pago para favorecer as empresas do publicitário em contratos com a Casa. A pena de lavagem não foi executada em função do julgamento do recurso.

15 de março de 2014
André Richter
Agência Brasil 

NÃO ENTENDEU...

 

15 DE MARÇO DE 2014

O PROBLEMA É LÁ DENTRO...

 

 

15 de março de 2014

O BRASIL AGUENTA OU NÃO?

 

uando se tem uma eleição majoritária pela frente ― para presidente da República, por exemplo ― qual é a postura que se espera de cada candidato?

Ora, que mostre que é melhor que os demais. Que incite os eleitores a votar nele, seja pelo que já demonstrou ser capaz de fazer, seja pelo programa que propõe.

 

Nas Orópias e em recantos civilizados do planeta, é isso que costuma ocorrer. Aquele que pleiteia a reeleição tem, pelo poder que o cargo atual lhe assegura, mais meios que os outros.

 

No entanto, paradoxalmente, é o mais exposto. O que fez, fez. O que deixou de fazer, não dá para recuperar. Ao contrário do que parece, é mais fácil eleger-se pela primeira vez do que ser reeleito. Em princípio, é assim. No entanto…

 

 

…no entanto, em certos países, o desvio da norma é curioso. No Brasil, por exemplo. Os que estão no poder, em vez de mostrar honestamente seus feitos, adquiriram o estranho hábito de forjar dossiês, armar cabalas, criar armadilhas contra os que ousam desafiá-lo. Para suprir falhas de sua gestão, inauguram obras inacabadas, falseiam estatísticas, maquiam contas, douram pílulas.

 

E os que pretendem desalojar os que estão no poder, que fazem? Surpreendentemente, não ousam criticar a magreza das realizações do mandatário de turno. Se reprovam atos do governo, fazem-no timidamente, como se sentissem vergonha. O mais longe que conseguem ir é: «O que Fulano fez está muito bem, não há que criticar, mas eu farei melhor».

 

É atitude consternadora. Não é assim que eu encaro uma disputa ― e talvez seja uma das razões pelas quais nunca me candidatei a nada. Se pretendo ejetar alguém de seu trono, não basta prometer que farei a mesma coisa, só que um pouco mais benfeito. Tenho de escancarar defeitos, malfeitos e não-feitos de meu adversário.

 

 

Mas não há noite que dure para sempre. Parece que, aos poucos, essa lição vai entrando na cabecinha dos que pleiteiam erguer-se ao trono presidencial.

Daniel Carvalho, em artigo publicado alguns dias atrás na Folha de São Paulo, nos dá conta da fala de um dos prováveis candidatos à eleição de outubro. O homem disse que o Brasil «não aguenta» dona Dilma por mais quatro anos. E reforçou afirmando que a presidente «não sabe de nada».

 

Arre! Até que enfim os pretendentes estão encontrando a coragem de dizer as coisas como elas são. É um bom começo.

Que ganhe este ou aquele candidato, tanto faz. Mas é importante que os brasileiros não sejam tratados como idiotas. Não se deve prejulgar a inteligência do eleitor. Se há verdades a dizer, que sejam ditas. Se há programas a propor, que sejam propostos. Agora é a hora.

 

15 de março de 2014

José Horta Manzano

UM ALERTA SOBRE O PRONUNCIAMENTO DA DILMA NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Amigos, vamos prestigiar este jovem advogado. Ouçam o que ele diz até o fim: Advogado revela a verdade sobre o discurso de Dilma Rousseff após pronunciamento do Dia Internacional da Mulher e alerta população com dados nunca antes apresentados no Brasil sobre esse tema.

https://www.youtube.com/watch?v=SE2lTKl5XXI&feature=player_embedded


15 de março de 2014

DEPENDÊNCIA DA ARGENTINA

A indústria automotiva nacional respondeu por nada menos que 69,1% do crescimento da produção industrial em 2013, ante uma participação de apenas 18,4% em 2008, informa o jornal Valor. A primeira vista, tal desempenho poderia ser visto como um sinal de vigor. Mas, quando se olha mais de perto, observa-se que o resultado se deve muito mais às distorções causadas pelos benefícios fiscais ao setor do que à competitividade das montadoras nacionais - que só conseguem exportar basicamente para a Argentina.
Embora tenha sido premiado com uma renúncia fiscal da ordem de R$ 12,3 bilhões nos últimos cinco anos, o setor automotivo vive basicamente à custa do oxigênio do mercado interno - que agora começa a ficar rarefeito, em razão do endividamento das famílias e do en-carecimento do crédito.

As vendas de veículos em janeiro passado cresceram apenas 0,4% ante o mesmo mês de 2013 e foram 11,7% inferiores às de dezembro. Os carros vendidos em janeiro saíram basicamente dos estoques de veículos produzidos com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja alíquota voltou a subir em 2014. Sem o estímulo ao consumo, as montadoras já preveem um ano complicado.

Esse cenário mostra que a política errática e imediatista do governo para a indústria, com a concessão de benesses a apenas alguns setores privilegiados, não estimula o desenvolvimento sustentado. O governo justifica os incentivos dizendo que o setor automotivo envolve uma enorme cadeia produtiva, com reconhecido potencial de geração de empregos. Isso é inegável - ainda que o ritmo da abertura de vagas tenha caído de 7,2% ao ano, em média, entre 2004 e 2008, para 0,2% em 2013.0 fato, porém, é que as indústrias beneficiadas passam a planejar sua produção tendo em perspectiva as condições vantajosas oferecidas pelo governo, desenvolvendo uma evidente dependência.

As montadoras registram crescimento desde 2004 e muito provavelmente poderiam sobreviver aos solavancos econômicos sem os incentivos, pois o mercado brasileiro ainda está longe da saturação. O efeito dos benefícios fiscais, nesse cenário, é o da acomodação: com faturamento garantido, mercado dominado e boa rentabilidade, a indústria automotiva não se viu estimulada a ampliar investimentos em produtividade e competitividade. O porcentual do faturamento que o setor destina à inovação é, em média, de 1,4%, ante 4,3% nos países desenvolvidos.

Desse modo, quando vão disputar o mercado externo, os carros brasileiros - caros e de qualidade modesta - têm encontrado compradores apenas na Argentina. Reportagem do Estado mostrou que o país vizinho recebeu quase 80% dos carros exportados pelo Brasil no ano passado, contra apenas 18,5% em 2003. Já o mercado americano, que absorvera 8,4% dos veículos brasileiros vendidos ao exterior em 2003, não comprou nenhuma unidade em 2013.

Um bom exemplo desse fiasco é o da Toyota, que pretendia transformar sua fábrica em Indaiatuba (SP) em um polo exportador para a América do Sul. A montadora vendia seu modelo Corolla para 19 países, num volume que representava 26% de sua produção. Hoje, a exportação se limita a 16% dos carros produzidos, e o destino é apenas a Argentina. O presidente da Toyota para a América Latina, Steve St. Angelo, disse que lhe "corta o coração" ver carros da montadora vendidos na América do Sul vindos "da fábrica do Mississippi (Estados Unidos), e não do Brasil".

Assim, as exportações do setor automotivo estão à mercê dos humores da Argentina, um país em persistente crise, que não se cansa de impor barreiras a produtos brasileiros. Agora mesmo, os argentinos pretendem cortar US$ 1 bilhão em encomendas de veículos leves brasileiros. Em resposta a isso, o governo planeja criar uma linha de financiamento para a exportação de carros ao vizinho.

De novo, isso é apenas uma forma de atenuar a crise - que só será atacada de fato quando o Brasil adotar uma política industrial de longo prazo, sem improvisos, que dê a seu setor produtivo condições reais de disputar os melhores mercados.

15 de março de 2014
Editorial O Estado de S.Paulo

O ÔNUS ENERGÉTICO

O setor elétrico não pode ser usado para ações demagógicas, como redução de tarifas, nem para o adiamento de reajustes por razões eleitorais.

Como era previsível, caberá também ao consumidor arcar com o ônus da má gestão no setor elétrico e de dificuldades que, aos poucos, o governo federal vai sendo forçado a reconhecer. Diante da necessidade de acionar as usinas térmicas, de custo até seis vezes superior ao das hidrelétricas, cujos reservatórios foram prejudicados pela estiagem, o governo federal decidiu compartilhar a conta, assumindo uma parte dela, transferindo outra para o sistema elétrico e o restante, para os usuários. Ainda que, até certo ponto, o problema se deva à falta de chuvas, é evidente que o impacto poderia ser menor se, nos últimos anos, o poder público tivesse investido mais nessa área, ampliando a capacidade de geração, com programas de médio e longo prazos, e diversificando mais a matriz energética.
A decisão tomada agora, de transferir para os brasileiros uma parcela da conta sob a forma de aumento de impostos, ainda não detalhado, e reajuste na tarifa no próximo ano, depois das eleições, tem consequências preocupantes. Uma delas é a de demonstrar que a inédita redução na tarifa, anunciada há pouco mais de um ano, não assegurou os resultados esperados, como o de estimular a produção. Além disso, acabou favorecendo um aumento no consumo de energia, quando o que deveria estar ocorrendo é o inverso, se não fosse ano eleitoral. Em consequência do aporte financeiro ao setor elétrico, o governo deve enfrentar ainda mais dificuldades para cumprir a meta de superávit primário _ os recursos destinados ao pagamento de juros da dívida pública _, o que acaba gerando mais instabilidade na economia. E os consumidores, além de terem que arcar com mais impostos, ainda enfrentarão um reajuste considerável na tarifa mais à frente.
O retrospecto demonstra que, quando os repasses são represados, como está ocorrendo agora, o impacto sobre o consumidor acaba muitas vezes se revelando superior ao previsto. Por isso, o que o governo federal precisa fazer é reafirmar os compromissos de acelerar os projetos na área energética, evitando que o país volte a ser atropelado por instabilidades desse tipo, que geram prejuízos aos usuários e insegurança entre investidores.
Os equívocos do governo deixam evidente que o setor elétrico não pode ser usado para ações demagógicas, como redução de tarifas, nem para o adiamento de reajustes por razões eleitorais, como foi decidido agora. Sempre que o país passou por políticas irrealistas de preços, o consumidor acabou arcando com um reajuste ainda mais expressivo no final.

15 de março de 2014
Editorial Zero Hora

CRIMEIA EM CONSULTA

 

Dois pleitos, dois eixos de influência geopolítica.
Nas eleições parlamentares marcadas para amanhã na Sérvia, espera-se nova vitória do bloco governista, responsável por iniciar um processo de adesão à União Europeia. Na Crimeia, região autônoma da Ucrânia, um referendo deve corroborar a decisão do Parlamento local de se anexar à Rússia.

O paralelo não se esgota na coincidência de data das votações. No final dos anos 1990, começou no território sérvio um conturbado processo de secessão que ainda hoje desperta divergências globais.

Por quase dez anos, a partir de 1999, a região separatista do Kosovo permaneceu sob controle da ONU e da Otan. Tal medida interrompeu sangrenta campanha militar do governo contra os albaneses, etnia de 90% dos kosovares.

Em 2008, o Parlamento do Kosovo decidiu, à revelia do poder central, proclamar-se independente. União Europeia (UE) e EUA logo reconheceram a nova nação, ao passo que a Rússia até hoje não o fez.

Agora em outro palco, inverteram-se os papéis das potências. Enquanto Moscou reconhece o direito da Crimeia de se integrar a seu domínio e estimula essa ambição, Washington e UE criticam a violação de leis e princípios, como o da soberania da Ucrânia.

Questões separatistas tornam evidente a inconsistência da aplicação de certas noções do direito internacional. São os interesses políticos particulares, no fundo, que regem o modo como cada Estado lida com situações concretas.

Tome-se a Sérvia uma vez mais. Para avançar nas negociações com a União Europeia, o governo do país precisou, no ano passado, assinar acordo de normalização de relações com o Kosovo --um passo impensável poucos anos atrás.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, usa a seu favor essa flexibilidade conceitual ao apoiar a movimentação na Crimeia.

Pesquisas mostram que a maioria da população local não se sente parte da Ucrânia --60% dos habitantes têm origem russa-- nem apoia a iniciativa do novo governo de se aproximar do Ocidente. Compreende-se, além disso, o impacto de medidas, mesmo que depois vetadas, no sentido de proibir o uso oficial do idioma russo.

É difícil justificar, ainda assim, o açodamento na convocação da consulta popular --foram dez dias de preparo-- e sua realização apenas na Crimeia, e não em todo o território ucraniano, como determina a Constituição do país.

Lamenta-se, ademais, que o pleito ocorra numa região sob crescente e ostensiva ocupação militar russa, o que pode fragilizar ainda mais a legitimidade de seus resultados.

15 de março de 2014

Editorial Folha de SP

RESPEITO AO CONSUMIDOR

 

Começam a vigorar em julho as novas regras de proteção do consumidor para clientes de empresas de telefonia, internet e tevê a cabo, líderes no ranking de reclamações em todo o país, sem distinção de região. É impressionante o número de queixas que desaguam diariamente nos Procons municipais e estaduais e até mesmo nas redações dos veículos de comunicação.
O regulamento, elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir dos relatos de consumidores, vai ajudar os cidadãos a controlar gastos e a evitar empresas que não honram contratos, livrando-os da via-crúcis burocrática ou de buscar guarida na Justiça. Somente no ano passado, foram cerca de 3 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações.

Muitos consumidores, por vários motivos, não registram queixas. Desistem já na tentativa de ligar para as centrais de atendimento ao cliente, desmotivados pelo processo difícil e demorado - disque 1 para isso, 2 para aquilo, e assim por diante -, quase sempre encerrado numa audição interminável e torturante de música, sem um interlocutor de carne e osso que atenda à chamada.

Pelo novo conjunto de regras, se o consumidor estiver falando com a operadora e a ligação cair, caberá ao funcionário da empresa retornar a ligação, ou pelo menos enviar ao cliente uma mensagem de texto com o número do protocolo da reclamação. Importantíssimo: o cancelamento do serviço poderá ser feito por internet ou telefone, sem que o consumidor precise se dirigir a uma loja da operadora. Também houve alteração nas regras do crédito pré-pago para celulares, com a validade mínima passando para 30 dias. Nos planos pós-pagos haverá detalhamento de tributos cobrados na fatura.

Hoje é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que está completando 30 anos. A data celebra o ato do ex-presidente norte-americano John Kennedy, que enviou ao Congresso dos Estados Unidos uma mensagem em defesa dos direitos de quem compra, abrindo caminho para as atuais leis de proteção à clientela mundo afora, inclusive no Brasil, cujo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) faz 24 anos em 11 de setembro. É muito oportuno, pois, o novo ordenamento da Anatel. Mas exigirá rigor do órgão federal para que seja cumprido à risca pelas concessionárias de serviços de telecomunicações, principalmente as operadoras de celulares (o país tem perto de 300 milhões de aparelhos em uso).

Daqui a três meses e meio, as novas normas entram em vigor. Às empresas foi dado um prazo elástico para que qualificassem os serviços ofertados aos brasileiros por meio de concessões públicas, isto é, dadas pelo Estado em nome da população, que tem todo o direito de tê-los sob a chancela da boa qualidade, até agora ruim. Cabe à Anatel divulgar à exaustão o novo marco regulatório para as telecomunicações, para que a sociedade saiba como negociar e fazer valer seus plenos direitos.

15 de março de 2014
Editorial Correio Braziliense

QUEM MANDA NOS MORROS?

Setores da sociedade se preocupam com o futuro das UPPs neste ano eleitoral
No momento em que traficantes tentam desestabilizar o projeto de pacificação do Rio, hostilizando as tropas de ocupação, montando barricadas, armando jovens e insuflando protestos de moradores, num ensaio de retomada de território, ou praticando o que o secretário de Segurança classifica de “terrorismo contra o Estado”, setores da sociedade se preocupam com o futuro das UPPs neste ano eleitoral (basta ver a quantidade de cartas que têm sido enviadas à Redação, compensando um pouco a generalizada indiferença que houve em relação à covarde execução de policiais).

O que fazer, além de defendê-las, para melhorar seu desempenho? Será que elas vão resolver em definitivo o problema de comunidades aonde não chegam as conquistas elementares da cidadania?
“Os candidatos ao governo do Estado têm, sim, de se comprometer com as UPPs, mas muito mais com a regularização fundiária e urbanística, já que elas não são uma finalidade em si, mas o meio de se preparar o terreno para a transformação das favelas em bairros.”

Essa é a opinião de Ignez Barreto, coordenadora do Projeto de Segurança de Ipanema (PSI), que, junto com a Associação dos Moradores do Cantagalo, o Instituto Atlântico e a Fundação Gerdau, vem cobrando do governo a entrega de títulos de propriedade definitivos aos moradores.
Ela admite que existe um evidente grau de diferença entre o domínio do tráfico e o da polícia, embora essa esteja sempre sujeita a se corromper (“veja o caso Amarildo”).
Mas a diferença, segundo ela, é insuficiente:
“Uma comunidade só luta com garra pelo que é seu, não por um território que ora é do tráfico, ora da polícia.”

A coordenadora do PSI acredita que enquanto houver um “dono” que não sejam os próprios moradores não haverá solução.
“É impossível pensar uma cidade partida como uma colcha de retalhos, cheia de guetos por todos os lados.”
Na visão do grupo que representa, “o erro das UPPs é pensar que vão substituir o tráfico. O papel da polícia é dar suporte à segurança da sociedade e não substituí-la em suas funções”.

Mas em última instância não será essa também a posição do secretário José Mariano Beltrame?
É bom lembrar que ele sempre reivindicou, como complemento ao seu projeto, a “UPP social”, ou seja, a presença indispensável de serviços básicos como saneamento, saúde, educação, meio ambiente.
Ainda ontem, em entrevista a Fernanda Pontes, ele fez mais um apelo para a implantação do que chama de “segunda onda, que talvez pudesse ter sido a primeira”. “Se ela existisse, talvez não houvesse necessidade de a polícia sangrar da maneira como está sangrando.”

É o caso de perguntar, não a ele, mas ao governador: por que não foram tomadas as providências para a implantação da segunda onda, a social?

 

15 de março de 2014

Zuenir Ventura, O Globo

FORÇA E PRUDÊNCIA NA MEDIDA

Quanto ainda teremos de esperar até que os EUA honrem suas obrigações com o Brasil no caso do algodão? 

Como dizia o poeta e pensador Píndaro, ainda na Grécia antiga, "quem quer vencer um obstáculo deve se armar da força do leão e da prudência da serpente". Na busca de soluções para o contencioso do algodão, que se arrasta há 12 anos, não houve esse equilíbrio. A prudência se sobrepôs à força do poder de retaliação do Brasil. 

Em 2012, o Brasil apresentou queixa à OMC (Organização Mundial do Comércio), contestando subsídios da ordem de US$ 12,5 bilhões, concedidos pelos EUA à produção e à exportação de algodão no período de 1999 a 2002. Após sete anos de litígios, nosso país ganhou direito de impor sanções econômicas para produtos e serviços norte-americanos, que somam US$ 829,3 milhões anuais, até a eliminação dos programas condenados. 

As punições que a OMC autorizou o Brasil a impor não ficariam restritas ao setor agropecuário. As altas sobretaxas de até 100% do Imposto de Importação e, em especial, a possibilidade de quebra de patentes para vários produtos e serviços originados dos Estados Unidos certamente trariam prejuízos à maior economia mundial. 

Mais do que uma vitória econômica, a decisão da OMC teve significado político. Vencemos uma longa guerra em busca de um comércio justo, sem distorções. O adversário é poderoso. Mas a livre iniciativa e a justa concorrência prevaleceram. 

O Brasil ganhou, mas não levou. Em 2010, após um ano de intensas negociações, optamos por um acordo com os Estados Unidos. As sanções foram substituídas por compromissos de ajustes na política agrícola norte-americana e pela criação de um fundo de compensação para apoiar os cotonicultores brasileiros, no valor de US$ 147,3 milhões anuais. 

Há seis meses, porém, os EUA não honram seu compromisso de repassar o montante mensal ao IBA (Instituto Brasileiro do Algodão). Criaram, assim, uma dívida de quase US$ 60 milhões.

 A frustração dos nossos produtores de algodão não parou aí. A solução definitiva para o impasse ocorreria com a aprovação da nova Lei Agrícola, que deveria ser livre de medidas distorcivas ao comércio internacional. Entretanto, a legislação aprovada em fevereiro deste ano ficou aquém de qualquer expectativa de solução. 

Como se vê, são eles os devedores; não os brasileiros. 

Desde a Guerra de Secessão, que acabou prejudicando em especial os produtores de algodão daquele país, o sentimento de reparação do Norte para com o Sul parece ter enraizado nos Estados Unidos um forte protecionismo a seus cotonicultores, que perdura há séculos. Se uma dívida história existe, cobrem do Norte, não do Sul. 

A sanção da OMC foi aos Estados Unidos, mas é o Brasil que continua a ser punido. Pusemos de lado a força do leão e a prudência da serpente. No momento em que o Brasil tinha tudo para avançar, deixamo-nos acuar. 

O acordo foi restrito demais para os cotonicultores brasileiros. Limitou a aplicação dos recursos somente à assistência técnica e à capa- citação do setor. Não pudemos investir os valores repassados por Washington em promoção comercial e pesquisa e desenvolvimento, áreas estratégicas que garantiram a competitividade do algodão norte-americano. 

E não só os brasileiros têm amargado perdas. Os subsídios ao algodão também prejudicam --e muito-- algumas das economias mais pobres do mundo, como as dos países centro-africanos. É a raposa cuidando do galinheiro. E ainda matando a galinha dos ovos de ouro dos outros. 

O acordo, que já era bom demais para os EUA, foi descumprido por eles próprios. Nossa paciência estratégica de esperar pela aprovação da nova Lei Agrícola norte-americana não nos garantiu os ganhos esperados. E mais. Perdemos duas vezes: A primeira, quando não optamos pela retaliação. Desde 2010, sentamos e confiamos que os americanos adequariam suas políticas às regras de comércio internacional. 

Agora, uma segunda decepção. A nova Lei Agrícola não é clara o suficiente para solucionar em definitivo o conflito. Diante disso, o governo brasileiro optou por instituir outro painel de implementação na OMC. Quantos anos mais teremos de esperar que os EUA honrem suas obrigações com o Brasil? 

A prudência da diplomacia acabou. Não podemos mais perdoar. É hora de prevalecer a força do leão.

 

15 de março de 2014

Kátia Abreu, Folha de SP

O MUNDO DE PUTIN

Atrás da insurreição de Kiev, o presidente enxergou os fantasmas superpostos do antigo reino da Lituânia 

Depois de conversar com Putin, Angela Merkel disse a Obama que o presidente russo "está em outro mundo". No mundo de Putin, história é igual a geopolítica. Desde a dissolução da URSS, "a maior catástrofe do século 20", o Ocidente entrega-se noite e dia a conspirar contra a Rússia, imagina o chefe do Kremlin. A Revolução Laranja, na Ucrânia, em 2004, o desafio da Geórgia a Moscou, em 2008, e a insurreição de Kiev seriam componentes de uma persistente estratégia antirrussa. Na sua visão, a operação militar na Crimeia representa um gesto defensivo, pois a ruptura da Ucrânia com Moscou equivaleria a uma nova catástrofe: a destruição da Grande Rússia. De certo modo, Putin tem razão --mas suas ações precipitam o desenlace que ele quer evitar. 

No mundo de Putin, a mão dos governantes faz (e desfaz) a história. Atrás da insurreição de Kiev, o presidente russo enxergou os fantasmas superpostos do antigo reino da Lituânia e das forças invasoras da Alemanha nazista. No mundo real, a história não é uma conspiração. A revolução ucraniana não obedeceu, obviamente, a um comando ocidental. Hoje, diante do punho cerrado de Moscou, borram-se as fronteiras entre os ucranianos de língua ucraniana e os de língua russa. Mesmo no leste russófono da Ucrânia, as manifestações pró-Rússia expressam aspirações minoritárias. "Você descobre que o mundo enlouqueceu quando ouve a Alemanha dizer à Rússia para não invadir a Ucrânia", exclamou um jovem na Universidade de Kharkov, sob aplausos e gargalhadas. Inadvertidamente, Putin empurra a Ucrânia na direção do Ocidente. 

No mundo real, Putin tinha a chance de conservar alguma influência sobre a Ucrânia se colaborasse com a União Europeia (UE) para estabilizar o país. A UE não almejava mais que um tratado frouxo com a Ucrânia e a Alemanha resiste à pressão americana por uma reação mais forte à agressão russa. Mas, ameaçando sufocar a economia ucraniana, Moscou dinamita as pontes. Bruxelas, Washington e o FMI articulam um pacote financeiro de resgate da Ucrânia, enquanto a Otan ensaia uma cooperação com Kiev. Putin está convencendo os ucranianos de que sua almejada soberania só pode ser sustentada pelo alicerce das instituições ocidentais. 

O mundo real e o mundo de Putin coincidem apenas na Crimeia. A península, que sedia a frota russa do mar Negro e é habitada por uma maioria de russos étnicos, não faz parte da Ucrânia histórica. Nikita Kruschev presenteou a Ucrânia com a Crimeia, em 1954, para soldar definitivamente o destino ucraniano ao da Rússia. Pela força ou pela persuasão, Moscou pode separar a Crimeia da Ucrânia, como fez com as regiões georgianas da Ossétia do Sul e da Abkhazia. A ironia é que as ações de Putin aceleram a implosão do mundo de Putin: sem a âncora da Crimeia, a Ucrânia derivaria mais rapidamente rumo à Europa. 

O mundo de Putin é um edifício que desmorona em câmera lenta. O nome do edifício é Grande Rússia: o império dos czares que, graças à Revolução de 1917, escapou da implosão, convertendo-se no império vermelho dos czares soviéticos. Putin tem razão no diagnóstico de que, sem a Ucrânia, a Grande Rússia se reduz a uma imagem espectral. Mas aquilo que aparece como uma catástrofe existencial para o último czar descortina oportunidades históricas para a Rússia. 

O mundo real não cabe no mundo de Putin. O triunfo da revolução ucraniana salvaria a Rússia do fardo imperial. Sem esse peso esmagador, a Rússia se inclinaria na direção da Europa, seguindo a trilha da Ucrânia. Mais que isso, uma Rússia pós-imperial teria que redefinir sua própria identidade, tornando-se um Estado-Nação. Impérios não precisam confrontar o enigma da democracia, mas o Estado-Nação não tem como circundá-lo impunemente. Os czares diziam que a Rússia nasceu em Kiev. Hoje, Kiev oferece à Rússia a chance de um novo começo

 

15 de março de 2014

Demétrio Magnoli, Folha de SP

"CUIDADO COM OS IDOS DE MARÇO"

Não é sempre assim: mas neste momento, por casualidade ou causalidade, por força do destino, caprichos do calendário ou da história, o passado impõe-se ao presente, o presente aviva o passado e, cúmplices, nos remetem a um antigo futuro, um porvir agourento já passado. Mas não esquecido.

Em 15 de março, há 2.058 anos (44 a.C.), em Roma, o recém-consagrado Júlio César foi assassinado com 23 facadas desfechadas por alguns dos 60 conspiradores que desejavam livrar-se dele. Um deles, seu amigo Brutus, reconhecido pela vítima antes de morrer, mereceu um lamento que William Shakespeare imortalizou na sua tragédia: “Até tu, Brutus?”

A caminho do Senado, um adivinho o advertira para cuidar-se com os idos de março. Confiante na sua força, César não deu atenção. No calendário romano da época, os idos eram os dias 15 de março, maio, julho e outubro (nos demais meses caía no dia 13). Dias fatídicos abominados por bruxas, videntes ou simples mortais sensíveis às tenebrosas armações do fado.

Março de 1964 marca o início de uma escalada que culminou em 1.º de abril, com a quartelada que derrubou o presidente eleito, João Goulart, e instalou uma sangrenta ditadura militar. Marca também as primeiras batidas surdas de uma tragédia – a maior da nossa história – que se abateu sobre o país nos 21 anos seguintes.

Meio século depois, a força da efeméride nos remete a um tétrico tique-taque cronometrado a partir da sexta-feira, 13 de março, quando, diante da estação ferroviária da Central do Brasil, no Centro do Rio, realizou-se a primeira das gigantescas manifestações populares para forçar o Congresso a aprovar as Reformas de Base propostas por Jango. Não houve outros comícios.

Não cabe aqui a rememoração completa da insana escalada; ela ocorre nas estantes das livrarias e sebos, nos especiais da tevê, na tela dos cinemas, nas páginas de jornais e revistas, nas redes sociais, blogs e portais. Armazenada na memória e nas nuvens.

O imperioso reencontro com o tempo, porém, não deve condicionar-se ao calendário. O antes e o depois são convenções, na vida e na história não há interrupções – tudo se relaciona, se encaixa e se conjuga. Fixados apenas em datas e esquecidos dos intervalos e contextos, estaremos aceitando passivamente a fragmentação e a pulverização que hoje dominam a produção e a difusão do conhecimento.

A conjuntura nacional e internacional favorece a exacerbação, as fúrias, os ajustes de contas. Ignorância e a compulsão linchadora não ajudam a esclarecer. Só confundem, ludibriam. A sede por justiça impõe, antes de tudo, um empenho em buscar a exatidão e, no seu decorrer, a aplicação das penas e sanções previstas em lei. O reencontro com a verdade, sereno, inflexível, é, em si, castigo ou prêmio.

É preciso não esquecer que vivemos uma tragédia; a fase seguinte, a catarse, só se consumará quando fúrias e demônios forem expurgados. Os vaticínios dos idos de março de 1964 só conseguiram materializar-se por causa do ódio. Na ocasião, nossos radares espirituais estavam embaçados, incapazes de identificar a catástrofe.

Faltou à maioria aquele sentimento trágico da vida de que falava Unamuno – a percepção do abismo, a aproximação veloz do desenlace e da ruína. Faltou, talvez, ler Shakespeare.

 

15 de março de 2014

Alberto Dines, Gazeta do Povo, PR

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Investidores já reclamam que “aparelhamento petista no STF” inviabiliza empreendimentos no Brasil

“Um Supremo Tribunal Federal, aparelhado por pessoas claramente ligadas e identificadas com teses defendidas pelos governantes do Partido dos Trabalhadores, representa uma ameaça à segurança jurídica, elevando ainda mais o já alto risco dos investimentos e dos negócios com o governo brasileiro. O problema tende a se agravar, desaconselhando que se invista no Brasil, caso o grupo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiga reeleger Dilma Rousseff para mais quatro anos no poder, pois todos os 11 integrantes do Supremo, em breve, terão sido indicados conforme os interesses estratégicos petistas”.

Essa advertência sobre os riscos reais de um “aparelhamento do STF” para o futuro da economia começou a circular esta semana em análises de conjuntura produzidas por assessorias em gestão de comunicação, marketing e lobby que trabalham para grandes empresas transnacionais e megainvestidores privados que atuam no Brasil. O temor acerca dos perigos da “relação pessoal e política” de integrantes da corte suprema com os interesses do grupo que ocupa o poder já é comentado, abertamente, em rodas de conversa de dirigentes de grandes empresas, sobretudo do setor financeiro e de energia. O medo tende a alimentar uma oposição mais aberta ao PT nos meios empresariais.

Os investidores – daqui e de fora – facilmente constatam que o Brasil vive uma perigosa crise de Legitimidade – o que agrava a insegurança jurídica, viabilizando a corrupção e a impunidade. No Brasil, se ganha muito dinheiro. No entanto, o custo disso se torna cada vez mais alto – e também mais perigoso. Tudo fica pior quando se perde a confiança na Justiça. Os cidadãos já não confiam muito. Agora, a elite empresarial também explicita tal desconfiança.

O resultado final do julgamento do Mensalão agravou a crise institucional – sempre negada pelas conveniências políticas. O Supremo Tribunal Federal – que é o guardião da Constituição – se transformou em uma instância máxima nos quais, alguns integrantes, julgaram a favor da impunidade, depois de um malabarismo processual produzido na base da retórica contorcionista. O julgamento da Ação Penal 470 acabou. Mas os “mensalões” parecem não ter fim... E a fratura no STF ficou exposta para a sociedade. Nem um mágico ortopedista pode curá-la...

O Alerta Total vem, há muito tempo, antecipando a informação de que a Oligarquia Financeira Transnacional não tem interesse na continuidade do governo petista. Os controladores das principais empresas e negócios transnacionais, que dependem do Brasil como fornecedor de commodities a baixo custo e importador de tecnologia a alto custo, reclamam que a visível incompetência gerencial e a corrupção sistêmica saíram do controle. Na avaliação dos controladores globalitários tais “vícios políticos e econômicos” inviabilizam a segurança dos empreendimentos que dependam direta ou indiretamente do governo, em um país que, além de cobrar impostos elevados, pratica extorsão direta contra os empreendedores.

Por isso, o Alerta Total insiste na tese de que existem condições objetivas de oposição econômica, que pode se transformar em terrível oposição política, para que o PT e seus parceiros sejam derrotados na eleição de outubro. O grande ponto que precisa ficar sempre claro é que o PT será substituído por um outro grupo que crie menos dificuldades para os empreendimentos globais no Brasil. A aposta, inicialmente, é no “socialismo Fabiano” de um Eduardo Campos ou na social democracia (também Fabiana) de um Aécio Neves. Os dois são palatáveis para a Oligarquia Financeira Transnacional, já que não vão mexer no modelo econômico e nem na essência do modelo de Estado, mas tendem a alterar o quadro de insegurança jurídica agravado pela corrupção e impunidade.

Embora tenha a máquina administrativa, milhões de reais em caixa dois para campanha e uma grande fatia ignorante do eleitorado (que aceita trocar o voto por bolsas governamentais), o PT corre altíssimo risco de perder o Palácio do Planalto. Caso consiga vencer, o partido de Lula tende a acumular um desgaste político tão alto que, fatalmente, terá o próximo mandato presidencial marcado por instabilidades e uma enxurrada de protestos e denúncias de corrupção. Os petistas estão perdendo a “Hegemonia” - aquilo que é sagrado na “religião” (por eles seguida) do marxista Antonio Gramsci. Sem hegemonia, a sonhada “revolução” vai para o saco de lixo da História.

O governo petralha não tem mais credibilidade – nem aqui dentro e principalmente lá fora. Na prática, embora infestem o poder, os petralhas já se inviabilizaram politicamente. Se ganharem a eleição, podem perder ainda mais, no curto prazo. A única aposta concreta deles é que os riscos sejam diminuídos graças à ocupação que promoveram das instituições. Mas o aparelhamento é, justamente, o calcanhar de Aquiles do PT e seus comparsas do “Condomínio” (como eles mesmos chamam a divisão dos negócios no Estado Capimunista Tupiniquim).

A crise já entrou em campo. O resultado final do jogo ainda é imprevisível. O Brasil caminha para o agravamento da bagunça institucional. A desmoralização generalizada já é uma triste realidade. Se não houver reação em contrário, a anomia (ausência de respeito á leis) será a regra nos País das milhares de regras legais em vigor, porém com seu espírito de justiça violentamente corrompido.

Até quando vamos ter de esperar que os brasileiros cumpram o seu dever de tomar vergonha na cara e transformar o Brasil em uma Nação de verdade?

Fora da quadrilha

O jornalista Ricardo Setti sacaneou bastante a justificativa do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para absolver João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro.

Setti lembrou que Lewandowski perdoou João Paulo com base no fato de que, na peça acusatória, o procurador-geral da República não incluiu o ex-presidente da Câmara dos Deputados entre os integrantes do que considerou coautores do crime de quadrilha, e, por isso, o ministro opinou que João Paulo Cunha não tinha “o menor conhecimento” da origem ilícita do dinheiro que recebeu em um agência bancária em Brasília:

“Muito bem. Deve ser por isso que o ex-deputado não foi pessoalmente embolsar o dinheiro, mas pediu à mulher que executasse a tarefa. Deve ser por isso que o dinheiro foi transferido não num guichê do banco, mas em uma das salas da agência. E, acima de tudo, deve ser por isso — porque ignorava a origem ilícita do dinheiro — que João Paulo, quando descoberta a ida de sua mulher à agência bancária, mentiu, dizendo que ela comparecera ao banco para pagar a parcela mensal de um contrato de TV a cabo”.

Carinho da Themis na televisão

Domingo, às 22 horas, na rede Gospel, será reprisada nossa participação no programa “Direito e Justiça em Foco”.

O programa pode ser assistido on line pelo site: www.redegospel.tv.br

Na foto, ao lado do apresentador, desembargador Laércio Laurelli, o editor-chefe deste Alerta Total recebe um carinho na cuca da querida deusa Themis, deitada lá atrás no quadro da parede...

Justiça Militar

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira de Filho, reiterou ontem que os arquivos da Justiça Militar da União, incluindo os do STM, estão abertos para consulta de qualquer cidadão.

O presidente se pronunciou sobre o tema depois que matérias noticiaram o impedimento ao acesso aos áudios de sessões fechadas realizadas pelo Tribunal na época do regime militar.

Naquela época, a lei determinava que as sustentações orais fossem feitas em sessões abertas, mas aquelas em que os ministros se pronunciavam eram fechadas.

Agora é diferente...

Segundo o ministro-presidente Raymundo Cerqueira, desde o advento da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação -  o Superior Tribunal Militar cumpre rigorosamente o estipulado pela Lei.

Cerqueira garante que não existe qualquer restrição de acesso que não esteja contemplada pelo texto da lei de 2011.

Desta forma, se o cidadão que entrou com pedido de acesso a documentos ou arquivos sigilosos antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, ele deve reapresentar o pedido de consulta para ter o acesso.

Segredos da Maçonaria portuguesa

Neste final de semana, chega às livrarias o novo livro de António José Vilela, "Segredos da Maçonaria Portuguesa”.

Jornalista da revista "Sábado" e professor de jornalismo no ISCSP, da Universidade Técnica de Lisboa, António José Vilela tem escrito de forma regular sobre a maçonaria.

O livro aborda ainda um ponto que seria sempre obrigatório, o envolvimento na maçonaria membro mais polémico do actual Governo: Miguel Relvas, maçon n.º 2400 do Grande Oriente Lusitano.

São identificados, um a um, todos os membros da Loja Universalis, a que o ministro dos Assuntos Parlamentares pertence, juntamente com outros políticos e também alguns espiões.

Câmara Americana

A presidente da Boeing no Brasil, Donna Hrinak, e o diretor-presidente do comitê executivo do Grupo Gerdau, André Gerdau Johannpeter, tomaram posse no conselho de administração da Amcham.

Além de Donna Hrinak e Gerdau, ingressaram no conselho Fernando Alves, presidente da PwC; Franklin Feder, presidente da Alcoa para América Latina e Caribe; Guilherme Loureiro, CEO do Walmart no Brasil; Luis Pretti, presidente da Cargill no Brasil; Marco Antonio Stefanini, presidente da Stefanini; e Pedro Melo, presidente da KPMG.

Com 37 integrantes, o conselho é presidido por Hélio Magalhães, CCO do Citibank no Brasil.

Segunda indigesta

Flagrante do Papa Francisco, ontem, descendo de um “busão”, sem mordomias, no retorno de um encontro de trabalho, no Vaticano.

O Papa celebra no domingo a oração de domingo do Angelus, na Praça de São Pedro.

Mas na segunda-feira a parada dele é indigesta: Francisco tem um almoço privado com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Na Vanguarda do Atraso

IncomPTência eletrizante

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

15 de março de 2014

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

O SUPREMO DE HOJE NÃO É O SUPREMO DE ONTEM

Em 2012 o Supremo Tribunal Federal entendeu por apertada maioria na Ação Penal 470, que houve crime de formação de quadrilha, com os votos dos ministros em atividade na época, Aires Britto e Cezar Peluso. Foram indicados pela presidente Dilma Rousseff, para preencher suas vagas, Luiz Roberto Barroso e Teori Zawascki.

Bastou para que fosse mudada a decisão, levando a inversão decisória para absolvição do crime, com os votos dos dois “novatos” e dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Carmem Lucia e Rosa Weber, ficando vencidos Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Às vezes, pela rapidez da notícia no rádio, na televisão e sem o devido tempo para ler a notícia na íntegra, detalhes ficam desconhecidos. Neste artigo retiro dos votos de alguns ministros, parágrafos e seus posicionamentos, iniciando pelo relator dos infringentes, ministro Luiz Fux.

“A formação de quadrilha existe mesmo se os envolvidos se reuniram a princípio para fins legais. Os condenados associaram-se em um “projeto delinquencial” e sabiam da divisão de tarefas dos demais integrantes para manipular o legislativo”.

Já o ministro Teori Zawascki, indicado recentemente pela presidente da República, disse que “um crime cometido por três ou cinco pessoas não significa que tenha sido cometido em quadrilha”, quando apontou diferença entre quadrilha e cooperação. A ministra Rosa Weber seguiu o mesmo raciocínio de que não houve união de pessoas para a prática do possível crime.

Gilmar Mendes foi direto afirmando: “Chega de ironia e de blasfêmia”. Para ele, a gravidade dos fatos atenta contra a paz pública, por isso as penas deveriam servir para retribuir o mal causado e impedir a prática de novos crimes.

O ministro Marco Aurélio afirmou que houve formação de quadrilha, com permanência, estabilidade e entrosamento quanto a prática. Ao inicio do seu voto disse: “O Supremo de hoje não é o Supremo de ontem”.

O respeitadíssimo decano ministro Celso de Mello criticou a atual composição da corte que, segundo ele, fez “do dito pelo não dito”, já que na primeira fase do julgamento com os ministros Aires Britto e Cezar Peluso, os réus foram condenados pela formação de quadrilha e agora, com os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zawascki, a decisão da maioria levou à absolvição do crime.

Prosseguiu nesse mesmo sentido, votando pela condenação que, segundo sua afirmativa, por sua simples existência, constitui “agressão permanente contra a sociedade civil”. Ainda disse que os réus são “delinquentes, agora condenados travestidos então da condição de altos dirigentes governamentais”.

No encerramento houve mais um desentendimento, o que já é uma rotina no STF, expondo a mais alta corte a uma visibilidade negativa, quando a sociedade assiste  posicionamentos em “bate boca”, como ocorreu com o impaciente presidente Joaquim Barbosa e o novo ministro Luis Roberto Barroso, que votou pela desqualificação do crime de quadrilha, com tese de que já estava prescrito.

Do voto proferido pelo ministro Celso de Mello,  registro neste artigo para uma leitura mais detalhada, alguns pontos.

1 – “Foi uma resposta penal severa do Estado, em justa e necessária reação do ordenamento jurídico ao comportamento delinquencial gravíssimo dos condenados, ora recorrentes”.

2 – “O crime de quadrilha – observei então – é juridicamente independente daqueles que venham a ser praticados pelos agentes reunidos na “societas delinquentium”. O delito de quadrilha, por isso mesmo, subsiste autonomamente, ainda que os crimes para os quais o bando foi organizado sequer venham a ser por este cometidos”.

3 – “Mostra-se importante destacar, de outro lado, a advertência do eminente Ministro BENTO DE FARIA, antigo Presidente do Supremo Tribunal Federal e ilustre penalista, que já assinalara, em seus valiosos comentários ao nosso Código Penal, que, para efeito de configuração do crime de quadrilha, não se exige que os integrantes do bando ou do grupo criminoso se conheçam pessoalmente, bastando, para fins de integral realização do tipo penal, que estejam presentes os requisitos estabelecidos no preceito primário de incriminação”.

4 – “Este processo, ao contrário, tornou claro que os membros da quadrilha, reunidos em verdadeira “empresa criminosa”, agiram com “dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade”, para usar expressão do eminente Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA, em análise que proferiu no julgamento de outro litígio penal.”

 

Convido o prezado amigo do encontro nosso de todos os sábados,  aqui no Caderno Opinião Pública, para buscar a íntegra do voto do ministro Celso de Mello e concluo este artigo com outra parte do seu posicionamento: “É por isso, Senhor Presidente, que salientei que o Supremo Tribunal Federal não condenou atores políticos, mas, sim, impôs a reprimenda penal a protagonistas de sórdidas tramas criminosas.

 

Em suma: não se condenaram atores ou dirigentes políticos e/ou partidários, mas, sim, autores de crimes... Ao contrário do que esses embargantes afirmaram, torna-se necessário reconhecer que “a maior farsa da história política brasileira” residiu, isso sim, Senhor Presidente, nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana e juridicamente desrespeitadores das leis criminais de nosso País, perpetrados por delinquentes, agora condenados definitivamente, travestidos da condição de altos dirigentes governamentais, políticos e partidários, cuja atuação dissimulada ludibriou, acintosamente, o corpo eleitoral, fraudou, despudoradamente, os cidadãos dignos de nosso País, fingindo cuidar, ardilosamente, do interesse nacional e dos partidos políticos que integravam, quando, na realidade, buscavam, por meios escusos e ilícitos e mediante condutas criminosamente articuladas, corromper o exercício do poder, ultrajar a dignidade das instituições republicanas, apropriar-se da coisa pública, dominar o Parlamento, controlar, a qualquer custo, o exercício do poder estatal e promover, em proveito próprio ou alheio, a obtenção de vantagens indevidas”.

Sugiro aos operadores do direito, juristas e estudiosos em geral, acadêmicos de direito, professores, que leiam, releiam e arquive para futuras consultas, esta peça de altíssimo nível do ministro Celso de Melo, respeitadíssimo e decano da Alta Corte da justiça brasileira.

 

15 de março de 2014

Barbosa Nunes é Delegado de Polícia aposentado em Goiás. Originalmente publicado no Jornal Diário da Manhã, Goiânia, edição 15 de março de 2014.