ESTALEIRO ADMITE PAGAMENTOS DE PROPINAS QUE ABASTECERAM CAIXA 2 DE DILMA

Delação de Zwi Skornicki foi confirmada pelo estaleiro

Um dos maiores fornecedores da Petrobras, com contratos no valor de R$ 25 bilhões, o estaleiro Keppel Fels reconheceu em comunicado enviado à Bolsa de Cingapura, onde fica a sua sede, que os pagamentos feitos a seu representante no Brasil “podem ser suspeitos”. O representante do grupo no Brasil é o lobista e engenheiro Zwi Skornicki, que foi preso pela Operação Lava Jato e já disse que pagou US$ 4,5 milhões (R$ 14,4 milhões, em valores atuais) ao marqueteiro João Santana, que cuidou das campanhas de Lula (2006) e de Dilma Rousseff (2010 e 2014).

A mulher e sócia de Santana, Mônica Moura, confirmou à Justiça que recebeu os US$ 4,5 milhões numa conta na Suíça. Ela disse ainda que o montante era uma dívida da campanha eleitoral de Dilma Rousseff de 2010.

No relato de Mônica, quem indicou o representante da Keppel para fazer o pagamento foi o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Vaccari foi condenado em duas ações penais a 24 anos de prisão.

VACCARI NEGAVA – O advogado do ex-tesoureiro petista, Luiz Flávio Borges D’Urso, sempre negou que seu cliente tenha pedido propina seja em contratos da Petrobras ou da Sete Brasil, empresa responsável pela construção de plataformas para exploração das jazidas do pré-sal.

Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, Skornicki afirmou que pagava propina em negócios com a Petrobras desde 2003, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). FHC já negou anteriormente que soubesse de práticas ilícitas na Petrobras durante o seu governo.

O representante da Keppel citou à Justiça que houve propina numa plataforma que foi uma das bandeiras do primeiro governo do presidente Lula, a P-51. Foi a primeira plataforma do tipo construída inteiramente no Brasil, contratada por US$ 639 milhões (R$ 2 bilhões hoje) em 2004.

ACORDO DE DELAÇÃO – Preso em fevereiro deste ano, o representante do Keppel foi solto em agosto depois de fechar um acordo de delação premiada com procuradores da Lava Jato.

O conteúdo da delação de Skornicki, porém, permanece sigiloso. A Folha apurou que ele cita que a cúpula da Keppel em Cingapura sabia que os contratos no Brasil eram obtidos por pagamento de propina.

Inicialmente, o grupo havia negado “fortemente” ter pago suborno em negócios com a estatal brasileira.

O Keppel é um dos maiores conglomerados do mundo na produção de plataformas para extração de petróleo, com receitas de US$ 3,4 bilhões no primeiro semestre deste ano.

DELAÇÃO EM SÉRIE – A delação de Skornicki deve obrigar o grupo que ele representava a seguir o mesmo caminho, segundo dois especialistas ouvidos pela Folha sob condição de anonimato.

O comunicado do Keppel é um dos primeiros passos para a empresa fazer um acordo de delação tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. O grupo terá que negociar com as autoridades americanas porque a legislação daquele país proíbe países que atuam lá de pagar propina no exterior. Se ficar confirmado que Skornicki pagou suborno no Brasil, a empresa poderá ter de desembolsar multas bilionárias nos EUA.

E-mails apreendidos pela Polícia Federal indicam que a cúpula do grupo sabia dos negócios ilícitos no Brasil. Ou seja, pagamentos suspeitos não teriam sido descobertos apenas após a realização de investigações internas, como diz o comunicado da empresa. A Keppel aponta no comunicado que a suspeita de pagamentos ilegais também ocorreu com a Sete Brasil, fornecedora de plataformas para a Petrobras que quebrou.

DILMA NEGA – O advogado do grupo Keppel, Celso Vilardi, não foi localizado para comentar o comunicado que aponta possíveis “pagamentos suspeitos” para o representante do conglomerado no Brasil. Em outras ocasiões, o grupo dizia que iria colaborar com as investigações realizadas pela Lava Jato e pela própria Petrobras.

A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff nega enfaticamente que ela tenha pedido ou soubesse de eventuais pagamentos ilícitos: “1. Dilma Rousseff não conhece o senhor Zwi Skornicki nem autorizou ou teve conhecimento do pagamento de dívidas das campanhas de 2010 por ele ou qualquer outra pessoa por meio do chamado caixa dois ao jornalista João Santana ou a quaisquer outros fornecedores; 2. Todas as doações e pagamentos foram feitos na campanha de 2010 em observância à legislação vigente e de acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral. É preciso reiterar que todas as contas foram devidamente registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

12 de outubro de 2016

Mario Cesar Carvalho

Folha

INVESTIGAÇÃO SOBRE BNDES INCRIMINAM TAMBÉM LUCIANO COUTINHO E O PRÓPRIO LULA

Lula e o sobrinho em Angola com João Pinto, da Exenergia

As investigações sobre o BNDES trazem à Operação Janus menções ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já denunciado junto com o sobrinho dele Taiguara Rodrigues e o presidente afastado da empreiteira Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. O Ministério Público Federal investiga o ex-presidente do (BNDES) Luciano Coutinho, outros funcionários da instituição e autoridades estrangeiras que também participaram de esquema de favorecimento à empreiteira Odebrecht em obras no exterior, como Angola.

SEM ARQUIVAMENTO – Documentos enviados ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, na Operação Janus, pedem que não haja arquivamento de suspeitas contra outras pessoas pelo simples fato de não terem sido incluídas na denúncia.

Em ofício ao juiz Vallisney Oliveira, os procuradores dizem que há “ainda, necessidade de prosseguir apurando condutas de terceiras pessoas” em relação a “fatos que tangenciaram ou, quiçá, concorreram para a prática dos delitos apontados na denúncia ora apresentada”. Citam como exemplos: Luciano Coutinho, o ex-diretor de Relações Institucionais Alexandrino Alencar, o português João Pinto Germano, da Exergia Portugal, Hélder Breji, além de funcionários do banco, da empreiteira, do governo angolano e de órgãos do Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento (MDIC).

A Procuradoria os classifica como “possíveis coautores”. E afirma que suas condutas serão alvo de “novas investigações, que requererão atos de cooperação jurídica internacional e, assim, serão, em tempo oportuno, se for o caso, objeto de novas denúncias”.

LULA ORIENTAVA – O MPF sustenta que, em reunião de abril de 2010, Lula orientou a política do BNDES para o período de 2011 a 2014 de maneira a coincidir com os interesses de seu instituto e da empreiteira Odebrecht. Procuradores citam reuniões de Coutinho e do petista, no instituto Lula e no exterior, a partir da coincidência de agendas e viagens dos dois. O objetivo seria “influenciar os órgãos governamentais brasileiros na direção da concessão de financiamentos” à construtora. A Procuradoria ainda destaca depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) afirmando que Coutinho “de forma ‘sutil’, solicitava doações e contribuições eleitorais a empresários que tinham interesse em obter financiamentos perante o banco”.

O ex-presidente do BNDES afirmou ao Correio que ignora a investigação e negou discussão sobre doações. Disse que, em sua gestão, o banco colaborou com todas as apurações em que foi solicitado. “Nas reuniões ocorridas entre Coutinho e Lula, foram discutidos cenários para a economia brasileira e mundial”, afirmou em nota.

“As reuniões tiveram a presença de outras pessoas e nelas o ex-presidente do BNDES não tratou de apoios específicos referentes a quaisquer empresas, nem tampouco relativos a qualquer suposta orientação referente a atuação do BNDES para operações internacionais no período 2011-2014.”

“CHEFE MAIOR” – Em mensagem de correio eletrônico em 27 de julho de 2009, ainda no governo do “tio”, Taiguara diz ao advogado e funcionário do tribunal de contas em Luanda (Angola) Hélder João Breji que José Carlos Bumlai o procurou a pedido de Lula. O objetivo era “tocar projetos em conjunto” no país africano com o apoio do pecuarista para obterem financiamento. “Esse mesmo me procurou a pedido do Chefe Maior e de seu filho, para tocarmos em conjunto projetos em Angola”, conta Taiguara. Uma foto, obtida em email de novembro de 2015, ilustra encontro entre Taiguara, Hélder e Lula. Para o Ministério Público, o ex-presidente é o “chefe maior” citado pelo sobrinho.

A Procuradoria da República no Distrito Federal menciona o e-mail na denúncia contra o petista e diz que Bumlai, “notório amigo do ex-presidente da República” e preso na Operação Lava-Jato, foi apontado como intermediário de empréstimos no BNDES por Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

E-MAIL REVELADOR – A mensagem de Taiguara diz que Bumlai é um empresário importante — “Ele é muito poderoso, meu irmão” — com interesse em empreendimentos maiores que US$ 100 milhões. Trará o financiamento, e nós, as garantias necessárias para que isso possa acontecer”, continua o sobrinho de Lula no e-mail para Hélder Breji.

Citando depoimento de Delcídio, a Procuradoria afirma que o pecuarista “foi fundamental na liberação de financiamentos pelo BNDES às empresas Friboi, Marfrig, Bertin entre outras”.

E TODOS NEGAM… – Em nota ao Correio, o ex-presidente do banco Luciano Coutinho negou qualquer interferência. “Não houve qualquer influência de José Carlos Bumlai em qualquer financiamento concedido pelo BNDES. Os financiamentos do banco são avaliados de acordo com critérios técnicos e impessoais, passando por órgãos colegiados.”

A defesa de Taiguara não comentou o caso. O advogado de Bumlai, Conrado Prado, disse que o pecuarista “nunca teve qualquer relação com o sr. Taiguara, nem tampouco participou de nenhuma obra, projeto ou financiamento em países da África ou em qualquer outro país”. “Da mesma forma, jamais atuou ou interviu em favor de qualquer pessoa junto à liberação de recursos no BNDES.”

12 de outubro de 2016
Eduardo Militão
Correio Braziliense

RABISCADOR COMUNISTA SE FODE COM ESTRELINHA VERMELHA ATOCHADA NO RABIOCÓ

Fernando Morais, escritor petista, terá que indenizar Caiado em R$ 250 mil.

12 de outubro de 2016

in selva brasilis

DESEMBARGADOR PODE REVOGAR QUEBRA DE SIGILO DA FONTE DO JORNALISTA DA ÉPOCA

A denúncia saiu também em vários jornais

O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Brasileira não deixa dúvidas ao determinar, de maneira taxativa, que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. 

Consoante a este preceito constitucional, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tem em suas mãos a enorme responsabilidade ao julgar o habeas-corpus impetrado na última sexta-feira pela Associação Nacional dos Editores de Revistas. 

O pedido objetiva revogar a decisão da juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, que mandou quebrar o sigilo do jornalista Murilo Ramos, da revista Época, na investigação do vazamento de um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, com a lista dos brasileiros suspeitos de manter contas secretas na filial suíça do HSBC, no escândalo conhecido como Swissleaks.

A magistrada atendeu a uma petição do delegado João Quirino Florio, da Polícia Federal, que investiga o vazamento de dados sigilosos.

A quebra de sigilo telefônico de um jornalista, com o objetivo de investigar suas fontes, “implica em gravíssima violação ao direito constitucional do sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão de jornalista”, segundo “nota de repúdio” de três entidades da área das comunicações: Abert (emissoras de rádio e TV), Aner (editores de revistas) e ANJ (jornais).

A Aner ressalta que a decisão “configura um grave precedente de afronta à liberdade de informação”.

12 de outubro de 2016

José Carlos Werneck

BARROSO DÁ AULA DE DIREITO, AO NEGAR RECURSO CONTRA O TETO DOS GASTOS PÚBLICOS

Barroso desmontou os argumentos contra a PEC 247

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) liminar no mandado de segurança impetrado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros parlamentares de oposição, com objetivo de interromper o andamento na Câmara da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos federais.

Considerada a maior prioridade do governo para reequilibrar as contas públicas, a PEC do teto de gastos limita pelas próximas duas décadas o aumento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior.

Vale a pena conferir a acertada decisão do ministro-relator Barroso:

DECISÃO: Ementa: Direito constitucional. Processo legislativo. Mandado de segurança. Proposta de Emenda Constitucional. Novo regime fiscal. Pedido de sustação da tramitação, por violação de cláusula pétrea.

1 – O controle de constitucionalidade de emendas constitucionais tem caráter excepcional e exige inequívoca afronta a alguma cláusula pétrea da Constituição. Mais excepcional ainda é o controle preventivo de constitucionalidade, visando a impedir a própria tramitação de proposta de emenda constitucional.

2 – O Congresso Nacional, funcionando como poder constituinte reformador, é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado e pela sociedade brasileira, e que envolvam mudanças do texto constitucional. Salvo hipóteses extremas, não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional.

3 – Por significarem severa restrição ao poder das maiorias de governarem, cláusulas pétreas devem ser interpretadas de maneira estrita e parcimoniosa. Não há, na hipótese aqui apreciada, evidência suficiente de vulneração aos mandamentos constitucionais da separação de Poderes, do voto direto, secreto, universal e periódico e dos direitos e garantias individuais.

4 – A responsabilidade fiscal é fundamento das economias saudáveis, e não tem ideologia. Desrespeitá-la significa predeterminar o futuro com déficits, inflação, juros altos, desemprego e todas as consequências negativas que dessas disfunções advêm. A democracia, a separação de Poderes e a proteção dos direitos fundamentais decorrem de escolhas orçamentárias transparentes e adequadamente justificadas, e não da realização de gastos superiores às possibilidades do Erário, que comprometem o futuro e cujos ônus recaem sobre as novas gerações.

5 – Por certo, há risco de setores mais vulneráveis e menos representados politicamente perderem a disputa por recursos escassos. Porém, esta não é uma questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização.

6 – Medida liminar indeferida.

12 de outubro de 2016

Mário Assis Causanilhas

DEFESA DE LULA PEDE NOVAMENTE AFASTAMENTO DE MORO E TAMBÉM DOS PROCURADORES

Martins insiste e pede novamente a suspeição do juiz Moro

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta segunda-feira, 10, duas ações pedindo o afastamento de 13 procuradores do Ministério Público Federal envolvidos na força-tarefa da Operação Lava Jato e a retirada do juiz Sérgio Moro como magistrado responsável por julgar a denúncia contra o petista e sua esposa, Marisa Letícia da Silva, réus na operação pelo caso do tríplex do Guarujá. Os pedidos serão analisados e, se negados, caberá recursos em instâncias superiores.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, a coletiva concedida pela equipe coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol no dia 14 de setembro foi feita baseada em um “espetáculo” e usou dinheiro público para apresentar assuntos que sequer eram objetos da denúncia. “Não há dúvida que os procuradores, ao fazerem a entrevista coletiva, não respeitaram as garantias fundamentais do ex-presidente Lula e Dona Marisa e fizeram por consequência uma exposição indevida da imagem, honra e reputação dos dois”, disse Martins, durante coletiva de imprensa em São Paulo para comentar a defesa do petista.

Para a defesa, os procuradores que fizeram a denúncia deixaram de observar garantias fundamentais de Lula e Marisa. “Portanto não podem continuar a frente desse processo sob pena de comprometer o próprio resultado justo da ação penal”, afirmou o advogado.

IMPARCIALIDADE – Acerca do pedido de suspeição de Sérgio Moro no julgamento, a defesa alega que o magistrado perdeu a imparcialidade para o processo em relação a Lula e seus familiares. A condução coercitiva de Lula no dia 4 de março, a interceptação telefônica, a divulgação de conversas do petista e a participação de Moro em eventos com grupos políticos contrários a Lula são argumentações usadas pelos advogados para defender a retirada de Moro do julgamento. “Não cabe a um juiz participar de eventos políticos com pessoas que claramente antagonizam em um plano político adverso (a Lula)”, comentou Martins.

Além dessas duas ações, a defesa de Lula protocolou outras duas, que pedem a incompetência da Justiça Federal em Curitiba para julgar o fato e que argumentam o teor da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Segundo os advogados, o caso deveria ser julgado em Brasília e São Paulo, locais onde os supostos atos denunciados teriam ocorrido, como os casos envolvendo a Petrobras e o tríplex no Guarujá.

DENÚNCIA INEPTA – Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Marisa foi enquadrada no crime de lavagem de dinheiro. Seus advogados levantaram críticas à denúncia apresentada pelo MPF contra o petista e sua esposa.

“A denúncia é inepta, não descreve os fatos, não individualiza condutas, apresenta afirmações absolutamente genéricas, e não permite que a defesa apresente uma efetiva defesa aos fatos”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, durante coletiva de imprensa em São Paulo. Toda a denúncia, segundo ele, é colocada de forma “genérica, frágil e superficial”.

A defesa argumenta que o MPF coloca a existência de um caixa geral para recebimento de propinas da OAS em troca de beneficiamento em contratos da Petrobras sem esclarecer detalhes desse suposto caixa. “As alegações são sempre genéricas”, afirmou Martins. Ele apontou que na peça do MPF, em um trecho consta que há três vezes a imputação do crime de corrupção passiva contra Lula, enquanto em outro há citação de sete vezes

“A existência de convicção não pode gerar plenamente uma ação penal, o juiz deveria extinguir ação por falta de justa causa”, argumentou o advogado. Ele voltou a dizer que há uma clara perseguição contra Lula usando procedimentos legais com orientações políticas.

JULGADOR/ACUSADOR – A defesa de Lula apontou uma série de ocasiões em que, segundo ela, o juiz Moro “confundiu a função de julgador com a de acusador” na avaliação dos processos envolvem o petista. De acordo com Zanin Martins, ao receber a denúncia feita pelo MPF no último dia 14, Moro passou a fazer adendos às omissões na peça de acusação, na forma de “esclarecimentos adicionais”.

“Não cabe ao juiz fazer esclarecimentos em relação às omissões do Ministério Público na peça de acusação. Se o MP não conseguiu individualizar as responsabilidades na peça acusatória, é evidente que não cabia ao juiz do caso. Ele tinha que rejeitar a peça e não consertá-la”, disse. Segundo ele, esta “confusão entre julgador e o papel de acusador” também se fez presente no processo em outras oportunidades.

Ele apontou como exemplo uma frase usada pelo juiz em uma denúncia do MP, que apontava indícios de irregularidades no contrato para realização de palestras do ex-presidente, Moro teria escrito que “o real propósito do contrato foi ocultado”. “Como o juiz pode afirmar algo sem conhecer as provas? É como se o juiz fizesse o papel de advogado”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma defesa inusitada, na base do “jus sperniandi”. Geralmente, pede-se a suspeição do juiz. No caso, a defesa de Lula/Marisa pede o afastamento, que é a mesma coisa, e inclui também os procuradores. Em tradução simultânea, é uma nova maneira de pedir a anulação do processo. Aliás, os advogados já tinham pedido a anulação do inquérito e foram derrotados. Depois, levantaram a suspeição do juiz Moro e também se deram mal. E seguem recorrendo, recorrendo, enquanto la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

12 de outubro de 2016

Deu em O Tempo

(Agência Estado)

GOVERNO CONSEGUE VITÓRIAS, MAS O PAÍS AINDA ESTÁ NO BREJO

Charge do Sinovaldo, reprodução do Diário de Can

O governismo parece feliz feito pinto no lixo. Comemora a derrota da esquerda na eleição, que não chegou a ser vitória do Planalto. Antecipa vitória decisiva, a aprovação do “teto” de gastos no Congresso Nacional, que seria, porém, apenas a garantia de sobrevida em um tratamento longo e incerto.


Mas há motivos para acreditar que vai se assentando o novo bloco de poder. O governo junta forças e vitórias relevantes, razões que a oposição quer desconhecer. A tunda na esquerda contribui para desmoralizar a oposição às reformas de Michel Temer. Encoraja quem pretende atravessar a “ponte para o futuro” mais liberal. Não mais que isso.

Mais relevante, o governo até aqui demonstra organização parlamentar. Arregimenta apoio prático mais amplo entre os donos do dinheiro, mas não só, visível na campanha empresarial pela aprovação do “teto”.

BLOCO DE PODER – Temer aprova leis importantes e distribui graças pacificadoras. Assim atenua oposições e assenta peças do “bloco de poder”, a junção de forças políticas e socioeconômicas que acabam dando direção geral e base ao governo.

Não é novidade, mas convém ressaltar as vitórias no Congresso, desde maio. O governo acaba de aprovar a mudança no pré-sal. Alivia a Petrobras, que aliás vai reformando, e atrai petroleiras privadas, bloco importante de investimento. Acaba de ampliar o Simples, menos imposto para a massa de pequenos empresários.

Noutra frente, Michel Temer apaziguou os servidores por uns dois anos, com reajustes. Amenizou o arrocho de gasto público e social enquanto estiver no poder. Enfrenta o problema quase insolúvel da ruína iminente de vários Estados, mas aliviou a dívida de todos e ainda soltará algum capilé.

RUAS ESVAZIADAS – Conversa bem com os governadores. Faz aliados no mundo de quem tem voz. “As ruas” se esvaziam. Apesar da impopularidade do presidente, que no entanto jamais foi popular, a confiança no futuro da economia ainda cresce.

O conjunto dessa obra precária e a crença de que a aprovação do “teto” está no papo suscitam propagandas e autocongratulações precoces. Isto é, de que vai começar a era do milagre do crescimento temeriano.

Não é assim. Caso aprove o “teto”, o governo tem mais chance de sobreviver. Não necessariamente de dar certo. Os juros cairiam bem, fator de algum otimismo adicional e de recessão menor. O que viria depois é incerto.

Mesmo o aumento de renda e massa salarial (de 1%) das estimativas otimistas para 2017 não basta para recuperar o que se perdeu desde 2013. A previsão de crescimento do crédito é zero. O investimento do governo não crescerá; o das estatais deve cair. A ociosidade nas empresas é imensa.

PÂNTANO GRUDENTO – Concessões de infraestrutura começariam apenas no fim do ano que vem, se tanto. Andam mal paradas, sem projetos, sem editais e com indefinição grave de financiamento.

O impulso externo, exportações maiores do que a importações, vai diminuir, dados o real mais forte e alguma retomada do consumo doméstico.

Algo se move, sim, mas num pântano grudento. A esquerda acha que o governo não passa de um golpe reacionário e inviável. A direita, que está por cima da carne seca. Nem isso nem aquilo. O país pode começar a sair do brejo. Mas cá ainda estamos.


12 de outubro de 2016
Vinicius Torres Freire
Folha

PRESTIGIAR A POLÍTICA, VALORIZANDO O MUNICÍPIO

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Ninguém mora na União, nem no Estado, mas todos no Município. Ou no Distrito Federal. Quem assim dizia era o dr. Ulysses Guimarães. Para ele, as eleições municipais estavam no cerne das decisões nacionais. Num período de tantas sugestões sobre a reforma política, a  hora seria de o país voltar-se para reformular suas primeiras estruturas. Para começar, ampliando as atribuições dos prefeitos. Dando-lhes maiores obrigações em saúde, educação e segurança, claro que aumentando os recursos e evitando a superposição de tarefas nos estados e na União.

“Sua Excelência o prefeito” ganharia mais encargos e, certamente, maior cobrança de seus eleitores. A participação do cidadão comum na administração municipal seria o corolário da responsabilidade, com frequentes aferições do desempenho das autoridades municipais. Uma vez por ano, durante seus mandatos, os prefeitos responderiam por sua atuação, podendo receber votos de rejeição ou aprovação, mas votos mesmo, capazes de mantê-los ou despedi-los de suas funções.

Às Câmaras de Vereadores caberia referendar a decisão, dentro de rigorosa vigilância da Justiça. Essa participação popular levaria o eleitorado a começar de baixo o exercício da cidadania. Custos haveria, ainda que compensados pela eficiência do julgamento.

Começar pelos municípios serviria para aprimorar o processo político, quem sabe levando a aferição de competência aos planos estadual e federal. Hoje, depois de árdua campanha, os eleitos ganham carta de alforria para fazer o que bem entendem, tendo sua performance apreciada apenas quatro anos depois, durante os quais a ninguém respondem.

12 de outubro de 2016

Carlos Chagas

MARCELO ODEBRECHT VAI REVELAR A LISTA DOS CORRUPTOS, INCLUINDO DILMA E TEMER

Duas frases de forte impacto marcaram a trajetória da Operação Lava Jato. 

Quando o filho Marcelo foi preso, em 19 de junho de 2015, o empresário Emilio Odebrecht desabafou: “Vão ter de construir mais três celas: para mim, para Lula e para Dilma!”. 

Depois, em 6 de novembro de 2015 o ministro Teori Zavascki, relator do inquéritos e processos no Supremo, avisou: 

“O pior ainda está para vir”.

AS TRÊS CELAS 

A explosiva advertência de Emilio Odebrecht não se concretizou totalmente, porque ainda não existe acusação contra ele, que fazia armações com o governo na era de FHC e só agora a Lava Jato está começando a devassar aquele período de privatizações e negociatas à la carte, digamos assim. 

Por isso, a cela de Emílio Odebrecht ficou destinada a seu filho Marcelo, a quem ele ensinou a lidar com os governantes, políticos e autoridades.

Mas a previsão está mesmo se realizando, pois já existe outra cela à espera do ex-presidente Lula da Silva. E a cela da ex-presidente Dilma Rousseff só depende das revelações que Marcelo Odebrecht terá de fazer sobre seu relacionamento direto com ela, no caso da compra e venda de Medidas Provisórias e atos do governo que o ministro Guido Mantega negociava, conforme já ficou provado nas investigações.

E-MAIL COMPROMETEDOR 

Por enquanto, o que se sabe está nas mensagens apreendidas pela força-tarefa da Lava Jato. Um e-mail enviado a Marcelo Odebrecht pelo diretor jurídico da empreiteira, Maurício Ferro, comprova que era Dyogo de Oliveira (secretário-geral do Ministério da Fazenda no governo Dilma) quem conduzia as operações fraudulentas, que à época estavam enfrentando resistências da Receita Federal.

“Será importante você ter a reunião com GM (Guido Mantega) amanhã depois da PR (presidente Dilma Rousseff). Receita continua criando dificuldades e Dyogo precisará do apoio do ministro”, sugeriu o diretor Ferro ao presidente Marcelo Odebrecht.

Surpreendentemente, o operador das macrofalcatruas do governo Dilma acabou sendo aproveitado na equipe econômica de Temer e veio a substituir Romero Jucá no Ministério do Planejamento. 

Investigado na Lava Jato, na Zelotes e no favorecimento de um empréstimo de R$ 375 milhões à Cervejaria Itaipava pelo Banco do Nordeste, do qual era conselheiro, Dyogo de Oliveira espantosamente continua à frente do Planejamento, vejam bem a esculhambação que caracteriza o governo brasileiro nessa fase pós-impeachment.

ENFIM, A DELAÇÃO 

Depois de marchas e contramarchas, anuncia-se que finalmente Marcelo Odebrecht resolveu depor. Isso significa que vai revelar quem são os governantes, parlamentares e autoridades cujos codinomes constam da planilha do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. 

Mais conhecido como “Departamento de Propinas”, esse setor era supervisionado diretamente por Marcelo Odebrecht, e poucos executivos da empresa sabem quem são “Italiano”, “Pós-Itália”, “Nervosinho” e tantos outros. 

Agora, especula-se que o codinome “Sem Medo” seria de Michel Temer. Logo saberemos, porque o empreiteiro enfim vai contar.

É a delação mais importante desde que o doleiro Alberto Yousseff começou a falar, desenrolando esse novelo, que agora vai se transformar numa bola de neve, quando Marcelo Odebrecht revelar quem são os mais de 300 personagens da planilha do “Departamento de Propinas”. 

Também terá de contar como era seu relacionamento próximo com Dilma Rousseff, que ela tentou negar, dizendo não se recordar de ter-se encontrado diversas vezes com ele, conforme já está provado pelas agendas da Presidência. Aí, então, vai ser necessário construir a terceira cela mencionada por Emilio Odebrecht.

Ao contrário do que previu Zavascki, o que ainda está para vir não é o pior, mas o melhor, porque as revelações de Marcelo Odebrecht se destinam a causar a maior renovação política da história desta República. Que assim seja.


12 de outubro de 2016
Carlos Newton

ESQUERDA DEMOCRÁTICA NO BRASIL?? ONDE???

Charge do Iotti, reprodução da Zero Hora

Após passearmos, criticamente, sobre o PT e o PDT e constatarmos que o primeiro falece desmoralizado e degradado, depois de rasgar as tradicionais bandeiras populares da Esquerda, de participação, ética, igualdade de oportunidades, distribuição de renda e justiça social, através de um projeto desonesto de poder, que incluiu a demagogia institucionalizada, o descalabro administrativo, a orgia orçamentária e fiscal, a gastança criminosa e a corrupção generalizada via aparelhamento do Estado; e o segundo partido, o PDT, aliando-se, incondicionalmente, ao PT, traiu os seus compromissos históricos com o Trabalhismo Brasileiro – neste artigo vamos iluminar a atualidade das outras agremiações que se apresentam como “de Esquerda”, e questionar: Podem elas, realmente, serem identificadas, pelos seus ideários, programas e condutas políticas, como “Partidos Socialistas Democráticos”, no amplo espectro de opções ideológicas antiliberais e anticonservadoras?

PSDB – A Social Democracia pode ser definida como um Socialismo reformista, não revolucionário, dentro do Capitalismo, com pluralidade de representação política, mas onde, mantendo-se a economia de mercado, a livre iniciativa e o lucro, o capital é rigidamente regrado. 
O Estado intervém na economia, visando ao bem-estar social, melhor distribuição de renda, um aperfeiçoamento do sistema capitalista, tornando-o mais igualitário, mais democrático, mais justo.

Nascidos no útero do marxismo, originalmente os social-democratas, ao contrário dos marxistas ortodoxos, criam que, através do “reformismo”, do revisionismo da doutrina de Marx e Engels, chegar-se-ia ao Socialismo, através da própria evolução social e política. 
Na Alemanha, a divergência aberta por Eduard Bernstein contra os socialistas revolucionários de Rosa Luxemburgo, formalizou a cisão no início do século passado. Em seguida, dentro da própria Social-Democracia, novas cisões: caminhar rumo ao Socialismo ou permanecer no Capitalismo, transformando-o, via sistema representativo e eleições e através da nacionalização das empresas, programas sociais radicais como educação e saúde públicas universalizadas e maiores tributos para os mais ricos.

TERCEIRA VIA – No pós-guerra, se aproximam e se aliam aos partidos de centro, originando a atual “Terceira Via”, configurada com o fim da URSS e a queda do Muro de Berlim, que congrega “social-democratas” com os “verdes”, tornando prioritários programas sociais de distribuição de renda, as lutas ecológicas e pelos direitos humanos. No mundo, raros são os partidos verdadeiramente social-democratas. Quase todos se transformaram em neoliberais. Entre nós, o PSDB de Mário Covas e FHC já nasceu como “Terceira Via”, uma pseudo Social-Democracia, deturpada, não-socialista. Confirmou-se, na prática, o seu caráter neoliberal, privatista e antinacional.

Se há algum social-democrata, socialista democrata, no PSDB? Ocupando cargos eletivos e militantes, certamente, não. Talvez, alguns eleitores mal informados, iludidos, impressionados com a insígnia “Social-Democracia Brasileira”. No Brasil, os únicos partidos, genuinamente, social-democratas, socialistas democratas que existiram foram o PTB pré-64 e o PDT de Leonel Brizola, hoje ambos finados. Brizola foi Vice-Presidente e Presidente de Honra da Internacional Socialista, que reunia os autênticos da ideologia, distantes das “Internacionais Comunistas” ouKomintern, depois Kominform, ambas dissolvidas em 1943 e 1956 respectivamente, sob o comando da extinta URSS.

PPS – Fundado em 1992 por Roberto Freire, um dos quadros mais importantes do PCB, numa dissensão deste, com a derrocada da URSS e do Comunismo no mundo, o Partido Popular Socialista nasce se proclamando “social democrata”, “socialista democrático”, “novo Socialismo” e, ao mesmo tempo, apoiando a “Terceira Via” que nada se identifica com a verdadeira Esquerda. O partido toma o número 23, do antigo “partidão” e, desde a primeira hora apóia o Governo Itamar Franco, dele participa e tem o próprio Freire como seu líder na Câmara. O Governo Itamar, com o apoio do PPS, viabiliza a chegada do PSDB ao poder, e sua política neoliberal, integrando o Governo FHC e mesmo o governo de Lula até 2003.

Nacional e regionalmente, nos Estados e Capitais, a história do PPS registra alianças inimagináveis com o DEM, o PL, o PTB e PT do B, com vários setores da Direita. O PPS só acorda para fazer oposição à Lula e, depois, à Dilma, com o Mensalão. No STF é processado por usar a história e os símbolos do quase centenário PCB. A rigor, a trajetória e façanhas do PPS não o credenciariam como um partido com identidade ao Socialismo Democrático.

No entanto, atualmente, sua firme e contundente postura ética e de ação política de oposição aos governos de Lula e Dilma e a favor do impeachment, alinhado com o compromisso de recuperação do País, recoloca o PPS na sua linha ideológica original, na qual foi criado, ou seja, na Esquerda Democrática.

(No próximo artigo, visitaremos, criticamente, outros partidos que se apresentam como “Socialistas Democráticos”).

12 de outubro de 2016

Marcelo Câmara