 |
Ao contrário do que foi afirmado no texto, a incorporação de tratados e acordos internacionais firmados pelo Brasil depende de ratificação do Congresso Nacional e não do Senado Federal apenas. O tratado ou acordo incorporado poderá ter status de Emenda Constitucional ou de legislação ordinária de nível federal.
Nos próximos dias 10 e 11 de dezembro será realizada no Marrocos uma conferência para a aprovação do Pacto Global da ONU para Migração. O Pacto é o mais frontal e direto ataque da maior ONG globalista do mundo contra a soberania dos estados nacionais, a começar pelo nome: os globalistas chamam de migração aquilo que tradicionalmente entende-se por imigração, que é a entrada de estrangeiros em um território nacional. Em linhas gerais, o pacto estabelece que:
a) Imigração é um direito humano. Logo, todo estrangeiro passa a ter o “direito” de adentrar em qualquer país signatário do pacto e não poderá ser impedido.
b) Os países signatários passam a ter a obrigação de assegurar esse suposto direito.
c) Cada país signatário passa a ter obrigação de divulgar amplamente quais os meios mais apropriados para garantir a entrada de estrangeiros em seu território.
d) Deixa de existir a distinção entre imigrantes legais e ilegais.
e) Os estrangeiros passam a ter os mesmos direitos que os cidadãos nacionais em cada país signatário, além de direitos adicionais decorrentes da condição de imigrante.
f) O pacto sugere mecanismos de censura a serem adotados pelos países signatários para impedir qualquer expressão de opinião contrária à imigração.
Apenas seis países até o momento já manifestaram-se francamente contrários ao pacto e não participarão da Conferência do Marrocos, entre eles Estados Unidos, Hungria e Polônia.
O governo brasileiro presidido por Michel Temer irá assinar o pacto, e o atual chanceler Aloysio Nunes estará no Marrocos. A Constituição Brasileira estabelece que a adesão do Brasil a acordos somente terá validade após ratificação pelo Senado.
O Crítica Nacional irá ao longo dos próximos dias trazer uma série de artigos detalhando essa violenta investida dos globalistas contra as soberanias nacionais, a partir da análise detida do documento oficial contendo o texto integral do pacto.
Com a colaboração de Angelica Ca pela editoria internacional. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews
15 de dezembro de 2018
paulo eneas
