"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

CONSPIRAÇÃO GRAMSCIANA - A DITADURA CHEGANDO NA PONTA DOS PÉS



22 de outubro de 2013
in amigos da direita

A MISÉRIA INTELECTUAL NO BRASIL CHEGOU A UM NÍVEL PATOLÓGICO

CIRCULA POR AÍ...

QUE O DIOGO MAINARDI TERIA POSTADO ISTO NO FACEBOOK...

"O impeachment, na minha visão, funciona como o botão que se aperta para dar descarga na privada. Você já fez o que precisava ser feito e não precisa mais olhar os seus dejetos, misturados ao papel higiênico usado.
E se tudo ainda não for pelo buraco adentro, engolido pelo jorro de água, você aperta o botão de novo. Simples, o impeachment.
 
Hoje, milhões de brasileiros apertaram o botão que deveria fazer sumir essa bosta de governo petista. Há um misto de repugnância e exasperação nas pessoas. Digamos - para continuar com a imagem escatológica - que estamos sofrendo uma insuportável prisão de ventre que faz doer a barriga, em espasmos.
 
Nossos intestinos estão cheios, empanturrados com fatos e verdades não só sobre as mazelas do Planalto. Mas o Congresso... meu Deus, três bandidos condenados na Comissão de Justiça? O Renan, julgado corrupto, decidindo o que serve para nós, povo brasileiro? Os congressistas, deputados federais, a maioria sendo processada por "malfeitos", para usar a expressão do FHC? Seriam eles o nosso purgante salvador? Nem pensar.
 
Mais da metade desses indivíduos nem eleitos foram. Eram vice, pagaram as despesas de campanha, o titular se retirou para alguma "boca" combinada previamente e o agora premiado senador senta sua bunda na cadeira para fazer negócios.      
 
Concorrência pública?...quem dá mais comissão leva. Esses caras exageraram, canalhas contumazes, viciados por anos e anos de impunidade. Eles tem alçadas de poder, verbas de tudo quanto é jeito, sinecuras - e agora preparam seus filhotes para lhes suceder na boca rica.
 
O nepotismo corre solto. Não há o que se esperar deles, não virá de lá nenhuma atitude cívica - como votar o impeachment da Dilma. Pois eles também deveriam ser "impichados". Vale o mesmo sentimento para com a Justiça, que a imprensa todo dia mostra como um vulgar balcão de negócios e interesses.
 
A Petrobrás, o BNDES, as estatais... tudo aparelhado pelo Lula e sua quadrilha.
A Dilma preside esse lupanar (palavra antiga, puteiro seria melhor) com seu beicinho arrogante, perpetrando absurdos com a cumplicidade de seus 39 (trinta e nove) ministros.
Nem vou listar os despautérios, quem não é analfabeto, do MST ou bóia-fria sabe de cor que aquela senhora Dilma extrapolou.
Ela, no passado, conseguiu até falir uma lojinha de badulaques chineses, seu maior empreendimento até ser guindada a ministra pelo pior dos brasileiros vivos, essa desgraça chamada Lula.      
 
Então é o seguinte: hoje, as manifestações apertaram o botão da privada, coletivamente, num ato de dignidade e consciência política.
Mas lá dentro da privada a merda rodou, rodou - e não foi embora.
Falta um balde de água. Falta uma mudança total, de tudo.
Falta uma greve geral que tenha a força de liquidar essa quadrilha do PT, incrustada no poder.
Falta o impeachment da Dilma. Quem será essa pessoa que vai salvar os restos deste país?"
 
22 de outubro de 2013
in blog do j.a.mellow
(10 de outubro de 2013)

NUNCA É DEMAIS... PARA NÃO ESQUECER...

A FARSA DAS URNAS ELETRÔNICAS DENUNCIADAS À EXAUSTÃO... E NINGUÉM DÁ BOLA!

WORDS... WORDS... WORDS... ou MENTIRAS... MENTIRAS... MENTIRAS...

THATCHER E REAGAN SÃO OS PAIS DA CRISE ECONÔMICA MUNDIAL


Naomi Klein

Uma aula brilhante de mundo moderno. É uma maneira sintética de definir o livro A Doutrina do Choque, da escritora, jornalista e ativista canadense Naomi Klein, 44 anos.
Vou colocar, no pé deste artigo, um documentário baseado na obra, com legenda em português. Recomendo que seja visto, e compartilhado.

Naomi, como é aceito já consensualmente, identifica em Reagan e Thatcher, cada um num lado do Atlântico, um movimento que levaria a uma extraordinária concentração de renda no mundo.
Ambos representaram administrações de ricos, por ricos e para ricos. Os impostos para as grandes corporações e para os milionários foram sendo reduzidos de forma lenta, segura e gradual.

Desregulamentações irresponsáveis feitas por Reagan e Thatcher, e copiadas amplamente, permitiram a altos executivos manobras predatórias e absurdamente arriscadas com as quais eles, no curto prazo, levantaram bônus multimilionários.

O drama se viu no médio prazo. A crise financeira internacional de 2007, até hoje ardendo mundo afora, derivou exatamente da ganância irresponsável e afinal destruidora que as desregulamentações estimularam nas grandes empresas e nos altos executivos.

No epicentro da crise estavam financiamentos imobiliários sem qualquer critério decente nos Estados Unidos, expediente com o qual banqueiros levantaram bônus multimilionários antes de levar seus bancos à bancarrota com as previsíveis inadimplências. (Ruiria, com os bancos, também a ilusão de que o reaganismo e o thatcherismo fossem eficientes.)
Tudo isso, essencialmente, é aceito.

a8
Thatcher e Reagan

O engenho de Naomi Klein está em recuar alguns anos mais para estudar a origem da calamidade econômica que tomaria o mundo a partir de 2007.

O marco zero, diz ela, não foi nem Thatcher e nem Reagan. Foi o general Augusto Pinochet, que em 1973 deu, com o apoio decisivo dos Estados Unidos, um golpe militar e derrubou o governo democraticamente eleito de Salvador Allende no Chile.

Foi lá, no Chile de Pinochet, que pela primeira vez apareceria a expressão “doutrina de choque”. O autor não era um chileno, mas o economista americano Milton Friedman, professor da Universidade de Chicago.


Friedman dominou a economia chilena sob Pinochet

Um programa criado pelo governo americano dera, na década de 1960, muitas bolsas de estudo para estudantes chilenos estudarem em Chicago, sob Friedman, um arquiconservador cujas ideias beneficiam o que hoje se conhece como 1% e desfavorecem os demais 99%.

Dado o golpe, os estudantes chilenos de Friedman, os “Chicago Boys”, tomaram o comando da economia sob Pinochet e promoveram a “Doutrina do Choque” – reformas altamente nocivas aos trabalhadores, impostas pela violência extrema da ditadura militar.

Da “Doutrina do Choque” emergiria, no Chile, uma sociedade abjetamente iníqua que anteciparia, como nota Naomi Klein, o que se vê hoje no mundo contemporâneo.

O Brasil, de forma mais amena, antecipara o Chile: o golpe militar, também apoiado pelos Estados Unidos (e pelas grandes empresas de jornalismo, aliás), veio nove anos antes, em 1964. Tivemos nossos Chicago Boys, mas em menor quantidade, como Carlos Langoni, que foi presidente do Banco Central.

Com sua sinistra “Doutrina do Choque”, Friedman, morto em 2006, é o arquiteto do mundo iníquo tão questionado e tão merecidamente combatido em nossos dias.
Um dos méritos de Naomi Klein é deixar isso claro – além de lembrar a todos que situações de grande desigualdade são insustentáveis a longo prazo, como a guilhotina provou na França dos anos 1790.

22 de outubro de 2013
selva brasilis

O PREÇO DA OMISSÃO

 

Paulo Brossard
Tenho sob os olhos a notícia de dois fatos que, a despeito de sua diversidade, ambos me parecem de suma relevância. O primeiro diz respeito ao PCC, 1º Comando da Capital. Faz 20 anos que ele atua dentro e fora dos presídios.

Deve-se o relato ora divulgado ao Ministério Público Estadual de São Paulo, cujo trabalho se estendeu por três anos e meio, a partir de escutas telefônicas e pesquisas sobre apreensões de drogas; o centro da devassa, obviamente, era São Paulo, mas se irradiou por 22 Estados e também ao Paraguai e Bolívia.

O PCC atua em 90% dos presídios paulistas; o faturamento da original e bem sucedida “empresa” é estimado em R$ 120 milhões anuais, o que a coloca entre as 1.150 maiores empresas do país em volume de vendas; 6 mil de seus integrantes são presos, e 1,8 mil encontram-se em liberdade; a administração cabe aos apenados, a entidade ordena assassínios, resgate de presos, atentado a autoridades e ainda dispõe de “tribunais” para julgar e executar a quem se torne infiel à comunidade; tudo isso se processa dentro de bens públicos como as penitenciárias.
Nos dois casos um diagnóstico comum. Omissão e tolerância do Estado. É alto o preço que a sociedade paga pela covardia
 

A referência a esses dados visam apenas mostrar que se o PCC funciona faz 20 anos para chegar às atuais dimensões imperiais, é porque durante esse longo período houve inépcia ou conivência de quem tinha o encargo de zelar pela exação dos serviços públicos e também não falo para recriminar o passado, que não se recupera, senão para apontar os malefícios acumulados e o que a omissão pode causar em matéria de danos.

O resto é de hoje e fala por si. Se a administração alude à transferência de detentos perigosos para penitenciárias de alta segurança é o bastante para o PCC opor o seu veto (!) à iniciativa oficial e, mostrando as unhas ao governo, divulga que a morte do governador do Estado de São Paulo será a sanção a ser-lhe aplicada.
Em outras palavras é um “Estado” a arrostar outro Estado. De um lado a demora nas providências públicas a revelar praticamente a impotência do Estado com toda sua imensa armadura, de outro lado o poder na sombra e na calada que sua natureza delituosa lhe permite exercer e ainda consolidar, pareceria anedotas, mas a ameaça vale como a radiografia de uma realidade social e estatal.

Em tudo diferente é o fato das passeatas ditas pacíficas que terminam em vandalismo. Há quem pense que as duas fases, a educada e a selvagem, atendem a um plano; que a versão é plausível ninguém negará, mas o caso vai além.
Não me parece seja casual que essas manifestações no Rio tenham como centro a Cinelândia, a alguns metros do Teatro Municipal, do Museu de Belas Artes, da Biblioteca Nacional, da Justiça Federal; quem quebra por quebrar ou quebra deliberadamente pouco faz destruir um bar ou incendiar uma biblioteca, quem queima um ônibus igualmente queima um museu, indiferente ao que vai destruir.

Não faltará quem diga que isto seria impossível ou improvável, ora, neste mundo nada é impossível e por que seria improvável se atos de crescente violência se repetem cronometricamente desde o domingo da vaia! Se por idiotia, paixão, preconceito, perturbação mental ou ferocidade ideológica ou pelo que for, pode acontecer e o mundo está cheio desses desastres.

De resto, quem sabe o que se passa na cabeça de um mascarado que vai às ruas para destruir e queimar bens úteis quando não necessários? Os fatos estão aos olhos de todos, as máscaras também. O black-bloc têm limite conhecido?
É por isso e por muito mais que é grande a minha preocupação.
Nos dois casos um diagnóstico comum. Omissão e tolerância do Estado. É alto o preço que a sociedade paga pela covardia.

22 de outubro de 2013
Paulo Brossard

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: UM CASO ESPECIAL DE ESQUIZOFRENIA ECONÔMICA ( I )

 

Paulo Roberto de Almeida
O contexto que presidiu à elaboração da Constituição de 1988 foi o da crise dos regimes socialistas na Europa oriental, mas os processos não tinham sido consumados no momento dos debates constituintes.

O Brasil não dispunha, à época, de partidos conservadores, ou de um que fosse realmente liberal, no sentido clássico, comprometido com os princípios da liberdade dos mercados, de um papel reduzido para o Estado no terreno econômico e a favor uma abertura econômica real, tanto para fluxos de capitais e de investimentos diretos, quanto para o câmbio e contratos externos.

A maior parte dos partidos estava comprometida com “causas sociais”, sendo que o partido dissidente do regime, o Partido da Frente Liberal, se pretendia também social em seus propósitos de redução de desigualdades e de correção dos desequilíbrios dos mercados. Não surpreende, assim, que tenha havido forte pressão para a aprovação de conteúdo social em diversos capítulos do novo texto constitucional.

Num ambiente exacerbado pela crise econômica, pelo baixo crescimento e pelo estrangulamento externo, manifestou-se entre os congressistas constituintes a reação esperada no sentido de encontrar bodes expiatórios externos, o que aliás correspondia a anos de acusações infundadas sobre a responsabilidade internacional – credores, investidores, FMI – pela crise brasileira.

Outro fator a influenciar qualitativamente a disposição dos constituintes foi a mobilização de meios políticos em torno de teses antagônicas às que tinham vigorado durante o regime militar, independentemente de sua racionalidade intrínseca, ou de uma análise de custo-benefício de cada uma das medidas então cogitadas para liberar o Brasil do chamado “entulho autoritário”.

Finalmente, o congresso constituinte abriu-se ao recebimento de “sugestões” por parte da sociedade, o que gerou número significativo de propostas, todas elas tendentes a conceder benefícios a grupos específicos ou a população geral, sem que se cogitasse exatamente dos meios existentes, ou a serem criados, para o seu atendimento pela via estatal.
O resultado foi a promulgação de uma carta constitucional eivada de peculiaridades e de detalhamentos jamais encontrados em outros documentos do gênero
 
O resultado foi a promulgação de uma carta constitucional eivada de peculiaridades e de detalhamentos jamais encontrados em outros documentos do gênero, fazendo dela um verdadeiro contrato social, prometendo benefícios sem fim a uma sociedade que não se questionou, e não foi questionada, sobre os meios e fundos para atender a generosa lista de direitos autoconcedidos.
A assim chamada “Constituição-cidadã” constitui, na verdade, um dos mais formidáveis ataques à racionalidade econômica jamais perpetrados na história constitucional brasileira.
Todas as advertências feitas por economistas sensatos, inclusive contra os aspectos mais discriminatórios e xenófobos em relação ao capital estrangeiro – que depois foram em grande medida eliminados pelas emendas constitucionais aprovadas no início do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso – foram negligenciadas, e a Carta foi aprovada na euforia geral em outubro de 1988.

Um novo regime econômico nascia ali, e com ele uma decorrência automática das generosas promessas feitas pelos constituintes ao povo brasileiro em geral, e a grupos de interesse organizados em particular: o aumento contínuo, constante, ainda que gradual, da carga tributária em todos os níveis da federação, em função, justamente, da imensa agenda de bondades criadas pelos constituintes, aplaudidas pela vasta maioria da população.

Havia uma crença, infundada mas generalizada, de que mecanismos distributivos centralmente aplicados seriam capazes de superar certas constantes da história econômica do Brasil, quais sejam, os superlucros do setor privado, o “arrocho salarial”, a concentração de renda nas camadas já ricas e de terras pelos latifundiários, ou, de forma geral, a falta de investimentos públicos com foco em serviços coletivos.

Essa crença, derivada de uma interpretação social-distributiva da organização social alimentou a outra crença, também infundada mas igualmente forte e disseminada, de que cabia ao Estado aplicar e monitorar mecanismos de distribuição da renda em favor dos desprovidos, independentemente de qualquer cálculo de custo-benefício das medidas implementadas e sem estudos técnicos bem embasados sobre os desvios que sofreriam esses mecanismos pela ação corporativa dos “representantes do povo” e de toda a burocracia organizada no Estado, ademais dos grupos de interesses setoriais.

Estabelecidas essas considerações de caráter geral, a tarefa de identificar esses mecanismos e seus efeitos deletérios sobre o sistema econômico pode agora ser empreendida com base no próprio texto constitucional.

Este trecho é a primeira parte do artigo “A Constituição brasileira aos 25 anos: Um caso especial de esquizofrenia econômica”, escrito por Paulo Roberto de Almeida e publicado na revista “Digesto Econômico”.

22 de outubro de 2013
Paulo Roberto de Almeida

FALSO DILEMA

 

O debate que se instaurou no Brasil sobre a possibilidade de publicação de obras biográficas sem o consentimento dos personagens biografados tem sido pautado por uma falsa dicotomia entre liberdade de expressão e direito à privacidade.

Não é disso que se trata. A questão é mais singela do que um suposto dilema filosófico entre a livre circulação de ideias e informações e a soberania do individuo sobre sua vida privada. O problema em discussão é o seguinte: tem o indivíduo o monopólio sobre a narrativa da sua trajetória de vida? Ao exigir a prévia autorização do biografado (ou de seus herdeiros) para a divulgação de escritos a seu respeito, o art. 20 do Código Civil responde que sim.

Note-se que não se está aqui a cogitar do conteúdo da obra; a autorização pode ou não ser concedida ao inteiro alvedrio do personagem retratado, sem relação necessária com a proteção de sua intimidade. Cuida-se apenas do agrado ou desagrado do protagonista dos fatos com a versão do biógrafo.

Embora editado já na plena vigência da Constituição democrática de 1988, o Código Civil (que é uma lei ordinária) criou um monopólio das autobiografias no país. Salvo com o beneplácito, quase sempre oneroso e parcial do biografado, as heterobiografias são um gênero virtualmente banido entre nós.

Além das cifras vultosas negociadas muitas vezes por puro interesse argentário, a lei em vigor gera ao menos dois outros efeitos nocivos ao chamado livre mercado de ideias: (I) um efeito silenciador, que condena anos e anos de pesquisas sérias e responsáveis dos autores aos escaninhos das editoras; (II) um efeito distorsivo, resultante da filtragem de documentos e depoimentos pelo crivo do biografado.
A vida de figuras públicas é parte integrante da historiografia social
 
Surge então o argumento da preservação da vida privada dos biografados. Trata-se de um falso argumento. Ninguém está a defender a prática de atos ilícitos por parte de pesquisadores, historiadores ou escritores. Não se cogita da subtração de documentos reservados, da invasão de computadores que contenham dados sigilosos, da violação de comunicação privada, nem do ingresso em recintos domiciliares, que representam o asilo inviolável do indivíduo.

O trabalho de pesquisa histórica se realiza no limite da legalidade, pelo resgate de depoimentos esquecidos, por entrevistas com pessoas envolvidas nos fatos em apuração, pela busca lícita de documentos em arquivos públicos ou privados.

Um jurista português me disse certa vez, com aquele raciocínio literal e cortante que é próprio da cultura lusitana: “O anonimato é para os anônimos!” O raciocínio inverso, no entanto, não pode ser levado ao extremo.

É claro que pessoas públicas não têm a sua esfera de privacidade e intimidade reduzida a zero. Como todos nós, elas tomam decisões soberanas sobre as informações de sua vida privada que desejam tornar públicas ou manter sob reserva. Mas, como todos nós, elas não detêm controle absoluto sobre as informações que possam ser legalmente apuradas ou voluntariamente reveladas pelos seus detentores.

A vida de figuras públicas é parte integrante da historiografia social. Contá-la é um direito de todos, independentemente de censura ou licença, como assegura a Constituição. Conhecê-la é uma forma de controle social sobre o poder e a influência que tais figuras exercem sobre todos os cidadãos.
O mecanismo da autorização prévia, forma velada de censura privada, é simplesmente inconstitucional.

22 de outubro de 2013
Gustavo Binenbojm
Fonte: A Voz do Cidadão

DONO DA CAIXA PRETA QUER ENTREGAR A CHAVE...

Pânico no PT do Paraná: ex-assessor pedófilo de Gleisi ameaça falar sobre “recursos não contabilizados”

Rastilho de pólvora – O pânico voltou a rondar o PT do Paraná. De dentro da cadeia, o ex-assessor especial de Gleisi Hoffmann, Eduardo Gaievski, retomou a sessão de recados. Caso continue abandonado e sem assistência do partido pode revelar o que sabe.

O pedófilo tem relatórios minuciosos sobre quanto encaminhou em “recursos não contabilizados” para as campanhas do Partido dos Trabalhadores nos dois mandatos (2005-2012) em que foi o prefeito de Realeza, cidade do Sudoeste paranaense. Para colocar mais lenha na fogueira, o monstro sabe quanto, quando e, principalmente, quem recebeu tais recursos.

Para que não lhe ocorram “mal entendidos fatais”, Gaievski avisa que qualquer “incidente” não impedirá que as informações – guardadas em lugares seguros, em mãos de pessoas de confiança – cheguem a quem de direito.
O PT do Paraná, que acaba de ter seu presidente, o deputado estadual Ênio Verri, condenado por improbidade administrativa, receia entrar na campanha de 2014 mergulhado em escândalos.



Eduardo Gaievski sinaliza para revelações que remetem ao tenebroso e covarde caso do petista Celso Daniel. Como se sabe, em 2002, o então prefeito de Santo André foi morto na esteira de uma trama misteriosa que envolvia a drenagem de fundos municipais e extorsão de empresários para irrigar os cofres do Partido dos Trabalhadores e da campanha de Lula à presidência da República.
Gaievski, desde que foi preso, tem dito que não será um novo Celso Daniel.

Para se proteger fará qualquer coisa, inclusive revelar o que sabe no molde “fascículos”. O que dá ao partido a oportunidade de repensar sobre o abandono imposto ao ex-braço direito da ainda ministra Gleisi Hoffmann.

Assim como no caso de Gaievski, o escândalo que culminou com a morte de Celso Daniel ainda tem detalhes guardados a sete chaves. Um cheque emitido à época por empresário de ônibus do Grande ABC ainda assusta os petistas, em especial um instalado no Palácio do Planalto.

22 de outubro de 2013
ucho.info

HITLER FURIOSO COM A PRIVATIZAÇÃO DO PRÉ-SAL

EM 2010 ELA DISSE QUE SERIA UM CRIME PRIVATIZAR O PRÉ-SAL


 


Dilma ontem, hipocritamente, como é de costume, disse que não foi privatização. Ora, só não foi privatização pelo simples fato de não haver interessados e do único consórcio que participou, ficando, portanto, com o pré-sal, ter 40% de participação da Petrobras. É claro que a intenção era de privatizar mesmo!
 
22 de outubro de 2013

EIS Aí...

Anos de pesquisa de um remédio contra o câncer foram jogados no lixo por um bando de idiotas criminosos e truculentos, confirma cientista


A Folha desta terça ouve o médico Marcelo Marcos Morales. Ele é um dos secretários da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e coordenador do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Morales conta aos repórteres Jairo Marques e Rafael Garcia que a invasão e depredação do Instituto Royal e o roubo dos animais comprometeu experimentos avançados no desenvolvimento de uma droga contra o câncer. Dois dos cachorros roubados estão com o deputado tucano Ricardo Tripoli (SP), o que é um escárnio.
 
Afirma o cientista: “Um trabalho que demorou anos para ser produzido, que tinha resultados promissores para o desenvolvimento do país, foi jogado no lixo. O prejuízo é incalculável para a ciência e para o benefício das pessoas”.
 
Pois é, doutor. É que o Bruno Gagliasso e a Preta Gil não querem saber disso, o senhor entende? Também o deputado Trípoli é contra. A Tatá Werneck acha uma vergonha. Sem contar uma tal Luísa Mell, cuja existência esse episódio revelou — a mim ao menos. Quando sábios dessa envergadura opinam, resta pouco a dizer.
 
Ao debater o episódio da censura às biografias, observei aqui que o Brasil tem a mania de considerar que os artistas são pensadores. Vimos do que são capazes iluminados como Caetano Veloso e Chico Buarque quando seus próprios interesses estão em jogo. Então ficamos assim: os cantores cuidam da liberdade de expressão, e as celebridades respondem pelo desenvolvimento científico do país.
Pergunta o doutor: “Deixamos de usar animais e vamos testar vacinas em nossas crianças?”. O ataque ao laboratório é o paroxismo da boçalidade.
 
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Capez, também tucano, chamou os donos do laboratório de “bandidos” e disse que eles deveriam ser presos. Foi mais longe: disse que o que se viu em São Roque ainda era pouco. Trípoli resolveu adotar dois animais que têm dono.
É evidente que isso força o PSDB a um pronunciamento. Ou bem deixa claro que condena a violência e o ataque obscurantista à ciência, censurando seus dois parlamentares, ou bem se cala, endossando o ato estúpido.
 
22 de outubro de 2013
Reinaldo Azevedo

QUEM SÃO OS BRASILEIROS QUE PARTICIPAM DAS PESQUISAS ELEITORAIS?

 

Não há um único exemplo de acerto anterior dos institutos de pesquisas em campanhas eleitorais. Estranhamente, os números só se aproximam na realidade na pesquisa de boca de urna. Quando não há mais o que esconder. Nem como. É uma cansativa repetição.
Seria o brasileiro um povo inconstante? Que mente? Que deixa para revelar o voto somente no dia da eleição? Seremos milhões de esquivos eleitores que deixamos para o último momento a divulgação de nossas escolhas?

Ou é mais crível creditar a algumas empresas a sensação de “não adianta”, pois a eleição já está resolvida?
Fora a desonestidade intelectual e a ganância com os lucros advindos de cenários irreais, cometem um crime social e político.

Tentam, com as “pesquisas”, direcionar o voto. Incentivar o voto útil. Acreditam que escolhemos candidatos como quem aposta em corridas de cavalos. Sem observar que, num Jockey Club, apostamos para ganhar dinheiro. Numa eleição, votamos em busca de decência, ética e futuro.

Por que os institutos de adivinhações e vendas de números não se especializam em corridas de cavalos? O desserviço que prestam não é a um partido ou outro. É ao país.

Por que os erros são menores quando se trata de, por exemplo, de um plebiscito sobre armas de fogo? Ou sobre a pena de morte?

Na Bahia, Jaques Wagner foi eleito governador ainda no primeiro turno, quando as pesquisas sequer o davam como segundo colocado. Já vi prefeito eleito no primeiro turno ir ao segundo e perder, quando seria eleito com mais de 80% dos votos, como Leonardo Quintão em Belo Horizonte. Já vi político tratar da montagem do secretariado poucas horas antes de tentar explicar a derrota.
Quem voaria num avião de qualquer empresa com a mesma credibilidade desses institutos? Alguém se arriscaria?

Ocultam-se por de trás de “fórmulas” que não nos é permitido conhecer. Não são raros os casos de especialistas em estatística que apontam a fragilidade e incorreção da metodologia.
Quem é entrevistado? Qual o índice de rejeição de opiniões? Onde foi feita? Quem respondeu e que confiabilidade se tem nos dados pessoais (instrução, moradia e até idade) dos participantes? Qual a curva de descarte? Qual o ponto de intercessão?

Estatística (e a pesquisa é uma delas) é a ciência que, colocando o cidadão com a cabeça em um forno de 200 graus e os pés em um freezer de ─ 200 graus, terá NA MÉDIA a temperatura ideal! Ou, como disse Roberto Campos, estatística é como biquíni: mostra tudo e esconde o essencial!

É uma ciência que, quando utilizada de modo honesto, controlado, com parâmetros conhecidos, com fórmulas explicitadas, ajuda a TENTAR antecipar fatos ou medir tendências. Se não observar NENHUM destes limites, é charlatanismo!

O assombroso é que a MAIORIA dos analistas (e a totalidade dos jornais) se dá ao trabalho de interpretar números que eles mesmos não sabem como foram coletados ou tabulados.
Como um paciente que toma morfina para dor de cabeça sem conhecer a bula do fármaco nem o porquê da indicação. Ou um engenheiro que analisa a obra de um prédio de 20 andares amparado por uma única coluna central.
Se isto não é desonestidade, meus valores pessoais já não devem valer para muita coisa.

22 de outubro de 2013
REYNALDO ROCHA

ENQUANTO ISSO NO BRASIL ASSENHOREADO PELOS VELHACOS...

                                Ministério privilegia entidades suspeitas


Pouco mais de um mês após a deflagração da Operação Esopo, da Polícia Federal (PF), que revelou um esquema de corrupção em convênios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e derrubou o então secretário executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, além de balançar no cargo o ministro Manoel Dias (PDT), os problemas no órgão persistem. Os repasses a entidades privadas sem fins lucrativos envolvidas em corrupção ainda são superiores a todas as liberações de recursos feitas para os municípios do país.

Os desmandos persistem mesmo após o ministro Manoel Dias anunciar, em setembro, a suspensão de repasses a organizações não governamentais (ONGs) e a organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), prática adotada pela pasta sempre que vem à tona um escândalo envolvendo entidades do gênero. 
Mais de R$ 13 milhões do orçamento do ministério este ano foram destinados a entidades privadas, enquanto a aplicação direta de recursos aos 19 municípios brasileiros que receberam dinheiro diretamente da pasta em 2013 foi de apenas R$ 12,3 milhões. O investimento é ainda menor nas unidades da Federação (UFs), que receberam R$ 7 milhões, pouco mais da metade do dinheiro destinado a ONGs e Oscips (veja quadro). O levantamento leva em conta apenas as rubricas em que é possível identificar o beneficiado. Outro dado curioso é que as únicas UFs que receberam verbas — Distrito Federal, Mato Grosso, Piauí e Sergipe — são comandadas por aliados do governo federal. 
Do dinheiro liberado para as cidades, 65% foi parar nas mãos de prefeituras petistas: São Paulo, de Fernando Haddad, e Guarulhos (SP), de Sebastião Alves de Almeida. Nos dois casos, o ministério pagou a primeira parcela de convênio assinado com a Polícia Militar local em agosto e em junho, segundo informações do Siga Brasil, portal que reproduz os dados oficiais do governo.
Duas entidades, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), apontado na Operação Pronto Emprego como operadora de lavagem de dinheiro (veja memória), receberam mais dinheiro do que todas as demais instituições privadas juntas. O repasse à CNTM — entidade ligada à Força Sindical e comandada por um pedetista aliado do deputado federal Paulo Pereira da Silva (ex-PDT-SP), o Paulinho da Força — foi de R$ 5,3 milhões, enquanto a Ceat recebeu R$ 3,6 milhões.
Os pagamentos do ministério ocorreram em junho e referem-se à segunda parcela de convênio firmado entre as partes. Desde o mês passado, o Ceat não recebe mais recursos do ministério, devido às irregularidades constatadas pelas investigações da PF. Um servidor da pasta chegou a ser preso e exonerado da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, onde era lotado, depois de ter sido flagrado com R$ 30 mil pagos supostamente pela diretoria da Ceat.
Critérios
O Ministério do Trabalho e Emprego negou que privilegia entidades privadas ligadas ao PDT e estados e municípios administrados por partidos aliados ao governo federal. De acordo com a assessoria de comunicação, os repasses feitos pela pasta obedecem critérios de distribuição estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo resoluções do colegiado, até 50% das transferências da pasta devem ser feitas para o desenvolvimento das ações em estados; pelo menos 34% são destinados a municípios com mais de 200 mil habitantes; e, no máximo, 16% vão para instituições privadas sem fins lucrativos.
Ainda segundo a assessoria, os convênios do MTE com a CNTM e com o Ceat, campeões de recursos recebidos, foram firmados a partir de chamamentos públicos realizados em 2008, em 2009 e em 2010. Além disso, garante que parte do valor repassado à entidade ligada à Força Sindical foi feito a partir de emenda parlamentar que já indicava o centro beneficiado. O ministério também afirma que, nos últimos dois anos, 26 estados e o Distrito Federal, além de 51 municípios e quatro entidades sem fins lucrativos, foram contemplados com recursos da pasta por meio do Sistema Nacional de Emprego. 
Recursos na mão
Veja como o Ministério do Trabalho usou o orçamento que tem deste ano
Transferências para Valor Problema
Estados R$ 7 milhões Tudo para quatro unidades da Federação administradas por partidos aliados (DF, MT, SE e PI*)
Municípios R$ 12,3 milhões 65% do total apenas para as prefeituras petistas de São Paulo e de Guarulhos (SP)
Entidades privadas R$ 13,3 milhões 66% do total apenas para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), ligada à Força Sindical, que tem como presidente o deputado Paulo Pereira da Silva (ex-PDT), e ao Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), impedida de receber recursos do ministério desde o começo de setembro
*O PSB, partido do governador Wilson Nunes Martins, recebeu a verba quando ainda era aliado do governo

Fonte: Siga Brasil (dados atualizados até 12 de outubro)

Memória

Gestões turbulentas
 
Desde o começo do governo Dilma Rousseff, o Ministério do Trabalho, comandado pelo PDT, é alvo de investigações policiais e de órgãos de controle devido à má gestão de recursos públicos. Carlos Lupi, presidente do partido, foi o primeiro chefe da pasta a cair após denúncias de corrupção envolvendo convênios com ONGs, em dezembro de 2011. Ele chegou a dizer que amava a presidente Dilma e que “para me tirar do ministério, só se eu for abatido à bala”. 
 
Depois, assumiu interinamente a pasta o então secretário executivo, Paulo Roberto Pinto. Ele voltou ao cargo anterior quando Brizola Neto foi nomeado ministro, em maio de 2012, e pediu demissão no mês passado, após a Polícia Federal afirmar que o secretário atuava em um esquema fraudulento para beneficiar uma Oscip. Antes de Paulo Roberto Pinto deixar o MTE, houve outra mudança no comando da pasta. Em março, deste ano, Brizola Neto pediu demissão devido a disputas internas no PDT. Desde então, a chefia está a cargo do correligionário Manoel Dias. 
Nesse período, a PF realizou pelo menos duas grandes operações que atingiram o ministério: a Esopo, para desarticular uma organização criminosa que desviava recursos públicos a partir de fraudes em processos licitatórios em 10 estados e no Distrito Federal; e a Pronto Emprego, que teve como objetivo apurar outros desvios de verba na pasta. A estimativa é que os desvios podem alcançar R$ 450 milhões nos dois esquemas investigados. (LK)
R$ 450 milhões
Estimativa dos desvios de recursos públicos investigados nas Operações Esopo e Pronto Emprego
LEANDRO KLEBER/Correio Braziliense 
22 de outubro de 2013

ENQUANTO ISSO NO BRASIL ASSENHOREADO PELOS VELHACOS...

                                Ministério privilegia entidades suspeitas


Pouco mais de um mês após a deflagração da Operação Esopo, da Polícia Federal (PF), que revelou um esquema de corrupção em convênios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e derrubou o então secretário executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, além de balançar no cargo o ministro Manoel Dias (PDT), os problemas no órgão persistem. Os repasses a entidades privadas sem fins lucrativos envolvidas em corrupção ainda são superiores a todas as liberações de recursos feitas para os municípios do país.

Os desmandos persistem mesmo após o ministro Manoel Dias anunciar, em setembro, a suspensão de repasses a organizações não governamentais (ONGs) e a organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), prática adotada pela pasta sempre que vem à tona um escândalo envolvendo entidades do gênero. 
Mais de R$ 13 milhões do orçamento do ministério este ano foram destinados a entidades privadas, enquanto a aplicação direta de recursos aos 19 municípios brasileiros que receberam dinheiro diretamente da pasta em 2013 foi de apenas R$ 12,3 milhões. O investimento é ainda menor nas unidades da Federação (UFs), que receberam R$ 7 milhões, pouco mais da metade do dinheiro destinado a ONGs e Oscips (veja quadro). O levantamento leva em conta apenas as rubricas em que é possível identificar o beneficiado. Outro dado curioso é que as únicas UFs que receberam verbas — Distrito Federal, Mato Grosso, Piauí e Sergipe — são comandadas por aliados do governo federal. 
Do dinheiro liberado para as cidades, 65% foi parar nas mãos de prefeituras petistas: São Paulo, de Fernando Haddad, e Guarulhos (SP), de Sebastião Alves de Almeida. Nos dois casos, o ministério pagou a primeira parcela de convênio assinado com a Polícia Militar local em agosto e em junho, segundo informações do Siga Brasil, portal que reproduz os dados oficiais do governo.
Duas entidades, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), apontado na Operação Pronto Emprego como operadora de lavagem de dinheiro (veja memória), receberam mais dinheiro do que todas as demais instituições privadas juntas. O repasse à CNTM — entidade ligada à Força Sindical e comandada por um pedetista aliado do deputado federal Paulo Pereira da Silva (ex-PDT-SP), o Paulinho da Força — foi de R$ 5,3 milhões, enquanto a Ceat recebeu R$ 3,6 milhões.
Os pagamentos do ministério ocorreram em junho e referem-se à segunda parcela de convênio firmado entre as partes. Desde o mês passado, o Ceat não recebe mais recursos do ministério, devido às irregularidades constatadas pelas investigações da PF. Um servidor da pasta chegou a ser preso e exonerado da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, onde era lotado, depois de ter sido flagrado com R$ 30 mil pagos supostamente pela diretoria da Ceat.
Critérios
O Ministério do Trabalho e Emprego negou que privilegia entidades privadas ligadas ao PDT e estados e municípios administrados por partidos aliados ao governo federal. De acordo com a assessoria de comunicação, os repasses feitos pela pasta obedecem critérios de distribuição estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo resoluções do colegiado, até 50% das transferências da pasta devem ser feitas para o desenvolvimento das ações em estados; pelo menos 34% são destinados a municípios com mais de 200 mil habitantes; e, no máximo, 16% vão para instituições privadas sem fins lucrativos.
Ainda segundo a assessoria, os convênios do MTE com a CNTM e com o Ceat, campeões de recursos recebidos, foram firmados a partir de chamamentos públicos realizados em 2008, em 2009 e em 2010. Além disso, garante que parte do valor repassado à entidade ligada à Força Sindical foi feito a partir de emenda parlamentar que já indicava o centro beneficiado. O ministério também afirma que, nos últimos dois anos, 26 estados e o Distrito Federal, além de 51 municípios e quatro entidades sem fins lucrativos, foram contemplados com recursos da pasta por meio do Sistema Nacional de Emprego. 
Recursos na mão
Veja como o Ministério do Trabalho usou o orçamento que tem deste ano
Transferências para Valor Problema
Estados R$ 7 milhões Tudo para quatro unidades da Federação administradas por partidos aliados (DF, MT, SE e PI*)
Municípios R$ 12,3 milhões 65% do total apenas para as prefeituras petistas de São Paulo e de Guarulhos (SP)
Entidades privadas R$ 13,3 milhões 66% do total apenas para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), ligada à Força Sindical, que tem como presidente o deputado Paulo Pereira da Silva (ex-PDT), e ao Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), impedida de receber recursos do ministério desde o começo de setembro
*O PSB, partido do governador Wilson Nunes Martins, recebeu a verba quando ainda era aliado do governo

Fonte: Siga Brasil (dados atualizados até 12 de outubro)

Memória

Gestões turbulentas
 
Desde o começo do governo Dilma Rousseff, o Ministério do Trabalho, comandado pelo PDT, é alvo de investigações policiais e de órgãos de controle devido à má gestão de recursos públicos. Carlos Lupi, presidente do partido, foi o primeiro chefe da pasta a cair após denúncias de corrupção envolvendo convênios com ONGs, em dezembro de 2011. Ele chegou a dizer que amava a presidente Dilma e que “para me tirar do ministério, só se eu for abatido à bala”. 
 
Depois, assumiu interinamente a pasta o então secretário executivo, Paulo Roberto Pinto. Ele voltou ao cargo anterior quando Brizola Neto foi nomeado ministro, em maio de 2012, e pediu demissão no mês passado, após a Polícia Federal afirmar que o secretário atuava em um esquema fraudulento para beneficiar uma Oscip. Antes de Paulo Roberto Pinto deixar o MTE, houve outra mudança no comando da pasta. Em março, deste ano, Brizola Neto pediu demissão devido a disputas internas no PDT. Desde então, a chefia está a cargo do correligionário Manoel Dias. 
Nesse período, a PF realizou pelo menos duas grandes operações que atingiram o ministério: a Esopo, para desarticular uma organização criminosa que desviava recursos públicos a partir de fraudes em processos licitatórios em 10 estados e no Distrito Federal; e a Pronto Emprego, que teve como objetivo apurar outros desvios de verba na pasta. A estimativa é que os desvios podem alcançar R$ 450 milhões nos dois esquemas investigados. (LK)
R$ 450 milhões
Estimativa dos desvios de recursos públicos investigados nas Operações Esopo e Pronto Emprego
LEANDRO KLEBER/Correio Braziliense 
22 de outubro de 2013

CAMPOS: GRANA DO PRÉ-SAL VAI COMPOR QUESTÃO FISCAL E NÃO PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

 
Eduardo Campos diz que dinheiro do pré-sal vai compor questão fiscal e não para saúde e educação.  Presidenciável lamenta que o leilão não tenha tido a disputa esperada para que houvesse incremento no preço mínimo

O eventual candidato do PSB à Presidência da República e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse, em Teresina, que o dinheiro da venda da área de Libra vai compor a questão fiscal (superávit fiscal) e não será, necessariamente, destinado para saúde e educação, como foi determinado pelo Congresso Nacional. Eduardo Campos, afirmou, na capital do Piauí, onde vai receber, às 11h de terça-feira, o título de cidadão piauiense concedido pela Assembleia Legislativa do Piauí, que lamenta que um leilão, como o da venda de uma área gigante no pré-sal e de uma riqueza tão expressiva, não tenha tido a disputa que todos esperavam que gerasse para que houvesse um incremento além do preço mínimo.
 
 
Segundo Campos, em relação aos recursos que serão pagos, fica a impressão que o dinheiro do petróleo "que deveria ser usado para melhorar a sociedade brasileira como um todo, pode ser mal utilizado e terminaria não deixando um legado para as futuras gerações".
 
- A impressão que a gente fica é que ele (royalties) não irá para educação e saúde, funções decididas pelo Congresso Nacional. A gente percebe que o dinheiro vai terminar compondo a questão fiscal dura que o país atravessa. Isso nos preocupa. - disse Campos.
 
O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), recebeu Eduardo Campos no Aeroporto Petrônio Portella, alegando ser amigo do governador de Pernambuco desde que estudou economia em Recife (PE). Os tucanos querem fazer aliança com o PSB para que o governador do Piauí, Wilson Martins, do partido, apóie a candidatura do ex-prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB) ao governo do estado.
 
- Espero que o plano de exploração da reserva de Libra seja apresentado, inclusive o plano de negócio para que a gente possa saber quando é que vai ser feita essa exploração e em que condições será feita a questão ambiental porque não é singelo explorar petróleo a mais de 5 mil metros. A gente precisa ter segurança que a tecnologia a ser utilizada vai cuidar para dar segurança a todo esse processo - afirmou Eduardo Campos.
 
O presidenciável disse que os protestos contra o leilão para a venda de Libra devem ser vistos em uma democracia como algo natural, mas atos de vandalismo não podem ser aceitos pois são que vão contra a liberdade de expressão.
 
- Nós lutamos pela democracia para que a livre expressão possa ser exercida - falou o governador de que .
 
Eduardo Campos afirmou ainda que a filiação da ex-senadora Marina Silva teve uma grande repercussão em todo o país, criando uma "grande corrente positiva de gente se reunindo e se agrupando para fortalecer o projeto e a discussão sobre o futuro do Brasil".
 
Campos vai conceder entrevistas a emissoras de TV de Teresina, caminhar nas ruas do hotel onde está hospedado até a Assembleia Legislativa e visitar o Parque Potycabana, uma área de lazer, acompanhado do governador Wilson Martins (PSB).

22 de outubro de 2013
 Efrém Ribeiro - O Globo

"LIBRA NA BALANÇA"

Resultado do primeiro leilão do pré-sal ficou sem competição e sem ágio; governo só pode festejar os R$ 15 bilhões de reforço fiscal
 

O leilão do campo de Libra, primeiro do pré-sal, esteve longe de fracassar --afinal, carreará R$ 15 bilhões do bônus de assinatura ao Tesouro, uma boa dose de fortificante para a saúde fiscal do país. Mas até o governista mais renitente terá dificuldade em tomar o resultado como um sucesso.
 
A competição por um dos maiores depósitos de petróleo descobertos no mundo na última década não teve ágio. E houve um único concorrente, o consórcio composto por Petrobras (10%, além dos 30% de participação obrigatória), Shell e Total (20% cada uma), mais as estatais chinesas CNPC e CNOOC (10% cada uma).
 
Pelo novo regime de partilha da produção, o pagamento para obter a concessão por 35 anos estava fixado nos R$ 15 bilhões. Ganharia o leilão quem assumisse o compromisso de entregar à União a maior parcela de óleo extraído, com um mínimo de 41,65% estabelecidos no edital. O consórcio vencedor não ofereceu uma gota além desse percentual.
 
Caem por terra, com o desenlace modesto, as expectativas desmedidas que o pré-sal suscitou de início. Uma mescla tóxica de ufanismo e índole estatizante impregnou o modelo da partilha e impôs a Petrobras como operadora única dos campos, uma das razões que afugentou outros concorrentes.
 
Há desconfiança quanto à capacidade da estatal brasileira de suportar o desafio. A Petrobras é a empresa não financeira mais endividada do globo, segundo o Bank of America Merrill Lynch, com US$ 112,7 bilhões em obrigações --além do compromisso de investir mais de US$ 200 bilhões para ampliar a produção com o pré-sal.
 
O caixa da estatal é drenado pelo acionista principal, a União. O Planalto, que teima em não reajustar a gasolina, alinhando seu preço ao internacional, reluta mais ainda após o recuo recente da cotação do dólar, que faz encolher momentaneamente o subsídio concedido ao consumidor brasileiro.
 
Somados a isso a exigência temerária de um mínimo de conteúdo local em equipamentos e serviços e uma previsível disputa intraestatal de comando sobre os novos campos, envolvendo Petrobras, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a recém-criada Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), não admira que investidores internacionais se tenham retraído. Não por acaso já se fala em rever as regras de licitação de outras áreas do pré-sal.
 
Diante dos empecilhos à exploração das jazidas criados pelo viés estatizante das administrações petistas, parece ainda mais desconcertante a violência sectária desencadeada em frente ao hotel onde se realizou o leilão.
 
O que pretendiam os manifestantes, que a fragilizada Petrobras fosse encarregada de 100% da exploração? Aí, sim, é que a promessa do pré-sal ficaria para as calendas.
 
Ao menos esse mérito há de reconhecer ao governo Dilma Rousseff, o de ter enfrentado o nacionalismo sindical e seguido em frente com o arriscado leilão --embora se suspeite que seu objetivo maior fosse reforçar a todo custo o combalido superavit primário.

22 de outubro de 2013
editorial da Folha

DILMA TORROU R$ 12 MILHÕES COM HOSPEDAGEM DE MILICIANOS CUBANOS

 

 
Governo gastou R$ 12 milhões com hospedagem de médicos cubanos durante curso preparatório.  Na versão original divulgada pelo Ministério da Saúde para o Mais Médicos, não havia previsão com este tipo de gasto
 
Documentos do Ministério da Saúde mostram que o governo já gastou R$ 12 milhões só com a hospedagem dos médicos cubanos durante o curso preparatório para atuar no programa Mais Médico. Na versão original divulgada pelo ministério, não havia gasto com hospedagem. Todos seriam alojados em unidades militares.
O ministério alega que teve de reformular os planos porque as instalações não tinham espaço para o treinamento. Nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff sanciona a lei que institui o programa Mais Médicos. 
 
Lançado em julho deste ano, o programa criado para levar profissionais para regiões onde faltam médicos, já sofreu várias alterações desde que começou a ser discutido pelo governo. Os documentos obtidos pela Lei de Acesso mostram ainda a dança de números sobre a quantidade de médicos que o governo pretendia pôr em atuação.
O projeto básico do Mais Médico dizia que a meta inicial era de 6.602 profissionais. O texto fala que seria justamente esse o contingente necessário para atender a população "sem plano de saúde" nas cidades mais necessitadas.
 
Depois, foi aberta chamada para as prefeituras e o número subiu para 16.625. Na semana passada, o ministério alegou que os pedidos da prefeituras eram exagerados e reduziu isso para 12 mil profissionais. Em resposta a questionamento do GLOBO, o Ministério da Saúde explicou que o programa não se restringiu às cidades prioritárias, o que elevou a demanda por médicos.
 
O programa teve outra mudança, no termo de cooperação técnica com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), por meio do qual foi possível trazer médicos cubanos ao Brasil. Um memorando de 20 de agosto de 2013, assinado pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, pediu a retirada de uma cláusula, segundo a qual caberia à OPAS "garantir o pagamento de bolsas aos médicos participantes".
 
A cláusula inviabilizaria o acordo com o governo cubano, que é quem recebe os valores e depois repassa uma parte aos médicos. "O avanço das discussões culminou na decisão do governo federal de aplicar o modelo de remuneração do Ministério da Saúde à OPAS, que repassa os recursos ao Ministério da Saúde de Cuba", explicou a pasta depois de ser questionada a respeito pelo GLOBO. Já há 2.400 cubanos no Brasil, e estão previstos mais 1.600 em dezembro.
 
O Mais Médico foi instituído por uma medida provisória, que tem força de lei antes mesmo de ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente. Assim, já há médicos trabalhando por meio do programa. O Parlamento alterou alguns trechos do texto e o aprovou na semana passada, mas manteve o principal ponto do programa: a possibilidade de trazer médicos estrangeiros sem passar pelo exame de revalidação do diploma.
 
Entre as mudanças feitas pelo Congresso está a que transfere dos conselhos regionais de medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde a concessão do registro profissional para os médicos formados no exterior. Como as entidades médicas são contrárias ao programa, os CRMs vinham criando entraves para conceder o registro, o que na prática impede que os médicos de fora trabalhem.
 
Dos 680 médicos formados no exterior selecionados na primeira etapa do programa, 196 ainda não têm registro. Com a sanção do texto pela presidente, o ministério poderá fazer isso diretamente, mas vai ter que esperar pelo menos mais um dia. A portaria regulamentando a concessão do registro deverá ser publicada apenas amanhã no Diário Oficial da União. Os 2.180 médicos de fora participantes da segunda etapa ainda estão tendo aulas preparatórias. Quando estiverem aptos para trabalhar, terão o registro concedido pelo próprio ministério.

22 de outubro de 2013
André de Souza e Francisco Leali - O Globo

MAIS UMA APROPRIAÇÃO INDEVIDA... RESPEITAR QUEM OU O QUÊ, SE TUDO FICA COMO DANTES NO QUARTEL D'ABRANTES?

Novamente, Dilma usa TV para cometer crime de campanha eleitoral antecipada. Até quando?
 
Leiam. abaixo, nota oficial do PSDB:
 
Pela 16ª vez, em apenas dois anos e dez meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff contraria a legislação em vigor e apropria-se, indevidamente, de mais uma Rede Nacional de Rádio e TV, reduzindo um instrumento do Estado brasileiro a mera ferramenta de propaganda política e eleitoral.
 
Trata-se de mais uma vergonhosa tentativa de impor à opinião pública a versão da realidade que interessa ao governo. Pena que, tratando da Petrobras, a presidente não tenha reservado parte do tempo para esclarecer os brasileiros sobre a gigantesca desvalorização que administrações do PT causaram à empresa, comprometendo importante patrimônio dos brasileiros.
 
O PSDB repudia, mais uma vez, a despropositada e intencional mistura entre os limites e deveres da presidente e os interesses da candidata à reeleição.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB
Brasília, 21.10.2013