"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

CARMA... O BRASIL É NOSSO!

FICA CARMA! CARQUÉ COISA EU JÁ COMPREI AS PASSAGI PRUS EI...

SEM SAÍDA – Presos desde novembro do ano passado, os empreiteiros do 'petrolão' negociam acordos de delação premiada com a justiça.

06 de fevereiro de 2015

 

JOÃO VACCARI, QUE MORA EM SÃO PAULO, ENCONTROU DUQUE VÁRIAS VEZES NUM HOTEL DO RIO.

                                       Motivo? "Conversas sociais".

 
João Vaccari Neto, o tesoureiro petista que sempre anda com uma mochila, por isso ter a alcunha de Moch, confessou à Polícia Federal que encontrou, várias e várias vezes, Renato Duque, o operador do PT na Petrobras, indicado por José Dirceu. Onde? No Rio de Janeiro, no Hotel Windsor. Qual o motivo? "Conversas sociais", disse o companheiro que pegou U$ 200 milhões de propina das empreiteiras, segundo delação premiada. Sabem onde o Vaccari mora? Em São Paulo. Mesmo sem ser amigo de Duque, Vaccari pegava um avião e ia para um hotel no Rio para com ele ter "conversas sociais". Estamos tratando com bandidos irônicos, escrachados, que zombam da Justiça. A não ser que "conversas sociais" signifique "conversas entre sócios" e a PF não captou a mensagem.

 

PT RISCA CELSO DANIEL DA HISTÓRIA DO PARTIDO

 

 
Na festa dos 35 anos do PT, realizada agora em auditório em Belo Horizonte, Lula enumerou mortos ilustres que fizeram a história do PT. Citou cerca de dez nomes. Não lembrou de Celso Daniel, o morto que até hoje assombra a trajetória do partido mais corrupto da história deste país.
 
06 de fevereiro de 2015
in coroneLeaks

FESTA DO PT - 8 CAPÍTULOS DESASTRADOS

Festa do PT 8: Dilma dá bandeira

     Ao finalizar o seu discurso, Dilma Rousseff, a ex-guerrilheira de esquerda, deu bandeira de que está com medo de sofrer impeachment. Disse que "Nós temos força para resistir ao golpismo simulado. Estamos juntos para vencer aqueles que flertam com a aventura do golpismo, com a catástrofe."
Antes disso, Lula já havia dito que "Não querem esperar outra eleição. Estão procurando um atalho para chegar ao poder."
Quem acha que flertar com a catástrofe é manter Dilma Rousseff no governo levante a mão. Vamos contar: um, dois, três, vinte milhões, quarenta milhões, sessenta milhões...
 

Festa do PT 7: O Antagonista merece o Oscar

     Dilma Rousseff, sobre a corrupção na Petrobras: "Olha, eu sempre tenho dito que o saudável empenho da Justiça significa que a Petrobras é a empresa mais estratégica do país. Na terça-feira, a Petrobras ganhou o maior prêmio na área do petróleo, da OTC, que equivale ao Oscar do petróleo, por conta do pré-sal. Nós temos que ter orgulho da Petrobras, temos que saber apurar e saber punir. Mas sem diminuir a importância da Petrobras. É a mais brasileira das empresas."
O Antagonista está de acordo: a Petrobras, sob o PT, ficou ainda mais brasileira.
O Antagonista também quer um Oscar, depois de acompanhar a festa do PT: o da Paciência.
 

Festa do PT 6: vamos ajudar Dilma

     Dilma voltou a dizer que "Nós devemos enfrentar o desconhecimento e a desinformação. Não podemos permitir que a falsa versão, o boato, prospere."
O Antagonista concorda. Por isso, repitamos: o PT roubou 200 milhões de dólares da Petrobras. O PT roubou 200 milhões de dólares da Petrobras. O PT roubou 200 milhões de dólares da Petrobras.
 

Festa do PT 4: Dilma dilmando

     Dilma disse que "Tem gente saindo do Bolsa Família porque melhorou e tem gente entrando no Bolsa Família porque piorou."
Uma coisa é uma coisa e outra coisa é a mesma coisa, mais ou menos por aí, talvez, tipo assim.
 

Festa do PT 3: Dilma tem razão. Em parte

     No seu discurso destrambelhado, Dilma Rousseff, a ex-guerrilheira de esquerda, disse que "a história do PT é um roteiro. Daria um filme".
Sim, mas um filme de gângsteres.
 

Festa do PT 2: Lula diz que companheiros envergonham o partido, mas a culpa não é deles

     Lula, em seu discurso na festa dos 35 anos do PT, disse que "Está ficando proibitivo eleger as pessoas humildes desse país. É por isso que precisamos acabar com o financiamento (privado) de campanha. É isso que fez companheiros cometerem coisas que nos envergonham."
O Antagonista vai repetir: o PT roubou 200 milhões de dólares da Petrobras. O PT roubou 200 milhões de dólares da Petrobras. O PT roubou 200 milhões de dólares da Petrobras.
 

Festa do PT 1: Lula inverte a realidade, para variar

     Na festa dos 35 anos do PT, Lula acaba de dizer que a última campanha eleitoral foi "a mais suja que enfrentamos". Que os adversários "tentaram fraudar a vontade popular". Inversão total da realidade, claro, a sua segunda melhor especialidade, depois daquela...
Bom, se esse é o começo da "autocrítica" do partido, então a coisa vai terminar com a autocanonização de Lula.
 
 
06 de fevereiro de 2015
in o antagonista

SE DILMA NEGOCIAR CARGOS PARA TER APOIO, ASSINARÁ SUA RENDIÇÃO

         


 


O ministro Aloizio Mercadante afirmou – reportagem de Ranier Bragon e Márcio Falcão, Folha de São Paulo de ontem – que o apoio no Congresso Nacional será a condição exigida pela presidente Dilma Rousseff para que parlamentares, representando seus partidos, obtenham cargos no segundo e terceiro escalões do governo.

A própria presidente da República cuidará pessoalmente da divisão, acrescentou o ministro chefe da Casa Civil. Bragon e Falcão assinalam que o grupo de Eduardo Cunha, novo presidente da Câmara, já tem uma lista de alvos.

A competência e o aval da legenda serão caracteres exigidos para as negociações. Incrível como uma questão dessa ordem possa ser colocada assim, à base de articulações que têm origem nas sombras de interesses quase pessoais, envolvendo uma série de reflexos pouco visíveis. Isso de um lado.

De outro, sob o ângulo político, representará a rendição de Dilma Rousseff aos vencedores da batalha que se travou pela presidência da Câmara Federal. O Executivo terá capitulado frente ao Legislativo. Quando o equilíbrio rejeita qualquer tipo de rendição.
No caso, inclusive, está em jogo não só a maioria parlamentar, mas a estabilidade do próprio governo.

Será possível que o nível político do país terá baixado tanto assim? Um autêntico toma lá dá cá restrito às lideranças projetadas em torno do Palácio do Planalto, as quais nada têm a ver com os anseios legítimos da população brasileira e do próprio país. Os componentes de tal acordo não poderiam – no passado – dizer o próprio nome das posições que estão assumindo.

SANTIAGO DANTAS

E por tocar nesse enfoque, eu recordo uma frase definitiva de Santiago Dantas, ao rebater argumento de Carlos Lacerda contra a posse de João Goulart em decorrência da renúncia de Jânio Quadros. “A posição não é legítima, porque nenhuma atitude é legítima se aquele que a assume não puder dizer, sem esforço, seu verdadeiro nome”.
Repórter do Correio da Manhã, nunca esqueci a força da colocação de Santiago Dantas, um gênio do pensamento lógico organizado, um tradutor do complexo para o simples, uma verdadeira máquina de pensar.

Em minha opinião não existe legitimidade em acordos firmados de maneira em que foram anunciados numa espécie de pré-estreia pelo ministro Mercadante.
Chama atenção, inclusive, a forma com que fez a revelação, abertamente, aos repórteres.

Como se fosse algo absolutamente normal, parte do jogo político. É claro que, no mundo, nenhum poder se livrará das regras implícitas inerentes a ele, as sutilezas, manobras, interesses econômicos. Porém há um limite para tudo.
Não é cabível que, na tentativa de recuperar-se de uma derrota irrecuperável, a presidente Dilma Rousseff tenha de aceitar dividir o próprio poder, sua esfera singular de atuação.

Dividir, sim. Porque os nomeados por esse traçado caminho, em consequência, tornam-se “indemissíveis”. Ou então, se demitidos, antes do ato a presidente terá que fornecer explicações aos autores das indicações e, ao mesmo tempo, pedir-lhes a indicação dos substitutos.
Como se vê, o problema não é simples. E a solução impossível. Até porque nas guerras as rendições são incondicionais.

05 de fevereiro de 2015
Pedro do Coutto

DILMAOMÉ

TUDO PRONTO PARA O PEDIDO DE IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

         

Conforme o jornalista Carlos Chagas anunciou aqui na Tribuna da Internet, em absoluta primeira mão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai pedir oficialmente ao Congresso Nacional o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Desde o surgimento da Operação Lava Jato, vínhamos antecipando neste Blog da TI que o afastamento da chefe do governo inevitavelmente acabaria sendo solicitado, tal a gravidade da situação, porque desde o início ficou demonstrado que o mensalão não representara um fato isolado.

Pelo contrário, logo se comprovou que o esquema de corrupção – montado pelo PT para se perpetuar no poder – envolve o governo como um todo, abrangendo não somente a Petrobras, mas também os fundos de pensão das estatais, o BNDES e o setor de energia, em especial a Eletrobras.

Portanto, o que faltava para o pedido de impeachment era apenas a fundamentação jurídica aplicável, pois a presidente Dilma Rousseff, embora já tenha sido diretamente citada em depoimentos, ainda não foi denunciada em nenhum dos inquéritos e poderia acabar escapando, como aconteceu com o então presidente Lula no julgamento do mensalão.

Acontece que a ansiada fundamentação jurídica acaba de ser apresentada por um dos maiores constitucionalistas brasileiros, o jurista Ives Gandra Martins, que estudou em profundidade as diversas leis que poderiam embasar a abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. E como se sabe, na Ciência do Direito, a culpa é caracterizada quando ocorre omissão, imperícia, negligência e imprudência.

NA FORMA DA LEI

Ives Gandra Martins elaborou seu parecer com base no artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração); nos artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa ou dolo), única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado; no artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00); nos artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs (responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder); no parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal (improbidade administrativa); e, finalmente, no artigo 11 da lei nº 8.429/92 (improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições).

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, o jurista constatou que a culpa é hipótese de improbidade administrativa a que se refere a Constituição no artigo 85, inciso 5º, dedicado ao impeachment. À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, Yves Gandra Martins concluiu que, independentemente da apuração final dos desvios, que ainda está sendo realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, já existe fundamentação jurídica para o pedido de impeachment por simples culpa (omissão, imperícia, negligência e imprudência), sem que tivesse havido dolo (intenção).

APOIO AO PARECER

Diante desse abalizado parecer, cuja fundamentação jurídica foi confirmada por dois dos maiores constitucionalista brasileiros (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP), a situação da presidente Dilma Rousseff se torna desesperadora, pois sua culpa está configurada desde quando era chefe da Casa Civil do então presidente Lula e exercia remuneradamente a função de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Quanto a Lula, por enquanto parece continuar com o corpo fechado, como se diz no linguajar das religiões afrobrasileiras, mas essa situação pode não durar para sempre, porque já existem acusações de seu envolvimento direto na corrupção da Petrobras. O assunto é apaixonante a amanhã a gente volta a abordá-lo.

REUNIÃO DE QUEIXAS E RESSENTIMENTOS

 




Reúne-se em Belo Horizonte o Diretório Nacional do PT, com dois objetivos: comemorar os 35 anos de fundação do partido e diagnosticar por que os companheiros se encontram no fundo do poço.

Está prevista, se não houver contramarcha, a presença da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, encontro que poderá marcar a volta por cima na temporada de agruras petistas ou, no reverso da medalha, acirrar os ânimos e acentuar o racha dos dias atuais.

Ainda que mantendo a maioria de suas opiniões em sigilo, o Lula vem discordando cada vez mais da performance da sucessora. Por conta própria ou por estratégia de Dilma, o antecessor parece isolado tanto das decisões partidárias quanto das iniciativas de governo.

Dá seus conselhos aos colegas, a maioria desconsiderada pela presidente, como ainda agora na eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara. Se dependesse dele, o PT teria buscando um entendimento amplo com o PMDB, até mesmo engolindo a candidatura do deputado fluminense, sem contestá-la e, muito menos, sem apresentar Arlindo Chinaglia como alternativa.
Batendo de frente com o primeiro-companheiro está o chefe da Casa Civil, Aloysio Mercadante, provavelmente o maior derrotado na disputa do último domingo. Mais do que Dilma.

É claro que para o público, a próxima reunião do PT estará plena de confetes, serpentinas e lantejoulas. Na intimidade das conversas, porém, tudo serão queixas e ressentimentos. Menos porque o PT, pela sua intransigência, ficou sem um lugar sequer na mesa da Câmara, mais porque não dá para suas bases apoiarem a política neoliberal de aumento de preços e supressão de direitos trabalhistas, adotada e elogiada pela presidente.

Ignora-se a presença de Joaquim Levy, sem filiação partidária, mas se ousar comparecer, como convidado, receberá monumental vaia dos petistas. Também Marta Suplicy inclina-se a não viajar para Belo Horizonte, dadas suas veementes críticas ao partido e ao governo.

Mas como ela é imprevisível, melhor aguardar. Um único personagem poderá tirar proveito da reunião: o governador Fernando Pimentel, como anfitrião, das pouquíssimas lideranças com chances de afirmação na legenda hoje posta em frangalhos.

TAPAR O SOL COM PENEIRA

O cidadão comum que lê jornais e assiste televisão terá notado que de alguns meses para cá, aumentou o volume de publicidade da Petrobras.
Todos os dias são páginas de anúncios de obras e projetos que a gente não tem condições de conferir, bem como o patrocínio de telejornais grandes e pequenos.

Tudo com a intenção de amaciar o noticiário sobre a Operação Lava-Jato e outras lambanças praticadas á sombra da petroleira. Só que não tem adiantado nada. É mais dinheiro jogado fora.

DEPUTADO DOS DÓLARES NA CUECA SERÁ O LÍDER DO GOVERNO DILMA...

         

Guimarães tem todas as qualidades para ser líder do governo


A presidente Dilma Rousseff decidiu trocar a liderança do governo na Câmara dos Deputado e convidou o deputado José Guimarães (PT-CE) para assumir o posto. O ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) foi quem fez o convite ao congressista.

Ele assume o posto após o governo sofrer uma derrota histórica na disputa pela presidência da Câmara com a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –que foi contabilizada na conta da articulação política do Planalto – e vai substituir o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Durante a disputa pelo comando da Casa, Cunha afirmou que o PMDB não negociaria mais com Fontana.

O peemedebista ficou incomodado com a defesa do petista pela participação de ministros na disputa pela presidência para viabilizar a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que foi derrotado.

A troca agrada a corrente majoritária do PT, a CNB, que reclama de falta de interlocução e cargos no governo Dilma. Os vice-líderes ainda não estão definidos.

DÓLARES NA CUECA

Guimarães foi líder do PT em 2013, quando o partido enfrentou o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é irmão do ex-deputado José Genoino (PT-SP), condenado e preso no escândalo, e teve um assessor preso com dólares na cueca em 2005.

Segundo assessores de Dilma, o novo líder foi escolhido pelo trânsito com os partidos da base aliada e até com líderes da oposição. Com o novo líder, a presidente espera reconstruir pontes com Eduardo Cunha.

Fontana – ligado à Mensagem ao Partido, corrente de José Eduardo Cardozo e Tarso Genro – afirmou que colocou o cargo à disposição do governo nesta segunda-feira, depois que Cunha foi eleito.

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 NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A presidenta Dilma Rousseff (ou seria governanta?) parece ter o dom de não fazer nada certo. Em meio a tantos escândalos de corrupção, colocar na liderança do governo um político mais do que suspeito, cujo principal assessor foi preso num aeroporto com uma mala de dinheiro (reais) e 100 mil dólares na cueca, isso parece cena de comédia italiana dos bons tempos. E ela ainda pensa que é poderosa e manda no país… Precisa de terapia. (C.N.)

LULA, DILMA, RENAN E BIG BROTHER, SÍMBOLOS DE UMA ÉPOCA

         


É inevitável que cada época tenha algo ou alguém que encarne seu espírito. Todos os reconhecemos esses símbolos à simples menção, seja porque topamos com eles nos livros, seja porque marcaram sua presença, pelo bem ou pelo mal, nas artes, na literatura, na política ou nas guerras. Eles existem nas pequenas e nas grandes comunidades humanas.

Em todo o tempo e em todo lugar. Podem ser positivos ou negativos, mas são, inevitavelmente, símbolos de um tempo.

Assim, por exemplo, cá no Brasil, um dos símbolos de nossos dias é a perfeita correspondência de meios e fins entre um povo que elege Lula e Dilma e um Senado Federal que elege e reelege Renan Calheiros.

Símbolo também desta época é o Big Brother Brasil. O programa é a versão escrachada de um país que se prostitui em proporções demográficas; um país onde a moralidade não está mais sequer no vestíbulo, junto com os guarda-chuvas, mas foi levada embora na coleta do lixo orgânico; um país onde a virtude constrange e os vícios prosperam.

O que me espanta, nesses símbolos da nossa época é saber que o povo reelegeu Dilma, o Senado reelegeu Renan Calheiros e que os tipos do BBB foram meticulosamente selecionados pela TV Globo.

05 de fevereiro de 2015
Percival Puggina

SOLUÇÃO "BOLIVARIANA" PARA A PETROBRAS ABRE CAMINHO PARA A VENEZUELIZAÇÃO DO BRASIL.

RESTA SABER POR QUE SE CONCEDE LICENÇA PARA QUE DESTRUAM O BRASIL.



Esta é a questão que continua intocável
O atual presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, foi escolhido para comandar a Petrobras no lugar de Graça Foster.
O governo havia informado que o Conselho de Administração da estatal se reuniria às 9h desta sexta-feira para escolher um nome que agradasse não só ao mercado, mas também que fosse alinhado à equipe de Dilma Rousseff.
Contudo, a decisão saiu do Palácio do Planalto e não deve passar por crivo dos conselheiros.
 
Trata-se, tudo indica, de uma escolha pessoal de Dilma que não corresponde, exatamente, ao que espera o mercado financeiro. As expectativas eram de que a presidente optasse por um nome técnico do setor de óleo e gás.
 
Caberá ao novo presidente, escolhido às pressas, selecionar os executivos que devem compor a diretoria da estatal, que renunciou na última quarta-feira.
Bendine é funcionário de carreira do BB. Entrou como estagiário e assumiu a presidência da instituição em abril de 2009, substituindo Antônio Francisco Lima Neto.
Nos últimos meses, sua saída da instituição era dada como certa depois que seu ex-motorista afirmou ao Ministério Público Federal que teria realizado diversos pagamentos em dinheiro vivo a pedido do patrão.
 
Em janeiro, a Casa Civil exonerou Paulo Rogério Caffarelli do cargo de secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda. Ele é um dos cotados para comandar o Banco do Brasil neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
 
O mercado não recebeu bem a possível escolha de Bendine e as ações da Petrobras despencam mais de 5% nesta manhã de sexta-feira.
 
Mercado - Segundo analistas ouvidos pelo site de VEJA, porém, de nada adiantará a substituição da atual diretoria se os problemas urgentes não forem de fato enfrentados. É imperativo, por exemplo, que um balanço crível de 2014 seja publicado, pois a ausência do documento pode ter um efeito fatal para a companhia.
 
A saída de praticamente toda a cúpula da Petrobras é uma das consequências do petrolão – escândalo de corrupção na estatal que veio à tona na Operação Lava Jato. Na nova fase da Operação, divulgada pela Polícia Federal na quinta-feira, o ex-diretor da Sete Brasil, controlada pela Petrobras, afirmou que o PT recebeu, por meio de seu tesoureiro, cerca de 200 milhões de dólares em propina.

A SÍNDROME DA AVESTRUZ
 
MEU COMENTÁRIO: É o que se pode qualificar de uma 'solução bolivariana' para o funesto e vergonhoso episódio de corrupção e roubalheira do erário. Entenda-se que a qualificação de "bolivariana" significa que o plano comunista do Foro de São Paulo para a América Latina permanece e, pelo que se vê, permanecerá intocável. Aliás, Lula e o PT são os parteiros, ao lado da ditadura cubana, desse monstrengo destinado a cubanizar todo o continente latino-americano.
 
Por alguma razão que a própria razão desconhece a grande mídia inteira ignora o esquema dito "bolivariano". No máximo falam, quando muito, de "bolivarianismo", mas o Foro de São Paulo por razões, repito, que a própria razão desconhece, é completamente ignorado e o PT segue sendo tratado como um partido político normal quando na verdade não é.

O PT é um partido comunista revolucionário que tem um projeto de poder eterno que alcança todo o continente sul americano. Recomendo que vejam este documentário que postei nesta sexta-feira aqui no blog.
 
A  roubalheira na Petrobras, o mensalão e gatunagens correlatas se por um lado servem para o enriquecimento puro e simples de muita gente dentro e fora do governo petista, tem como fulcro a consecução daquilo que o Foro de São Paulo qualifica de "hegemonia", ou seja, o domínio completo pelo partido de todo o Estado brasileiro. 
 
Estamos vendo a economia nacional derreter. E isso faz parte do esquema do Foro de São Paulo. Tem sido assim em todos os países latino-americanos e o exemplo mais claro vem da Venezuela, onde o povo é castigado brutalmente pela escassez de alimentos e demais gêneros e mercadorias de primeira necessidade.
 
A isso conceituo como "cubanização". A escassez sempre foi uma forma de aniquilar qualquer tipo de reação das pessoas. Foi assim nas ex-URSS e seus satélites. Foi e é assim há mais de meio século em Cuba.

O esfacelamento da economia é o mecanismo de controle social mais poderoso que existe na face da Terra. E a história é velha mas se repete. A única diferença é que na atualidade os atores sociais e políticos que no passado se rebelavam contra isso se transformaram em "sócios".
Antevêem "grandes negócios" num sistema "bolivariano", como se constata há 12 anos no Brasil, desde o dia em que um suposto proletário subiu a rampa do Planalto
 
Espero que os homens que conduzem a Operação Lava-Jato e, de forma muito especial o Juiz Federal Sergio Moro, que preside o inquérito, tire uns minutinhos de seu dia a dia atribulado para ler estas linhas que acabo de escrever.

PRECISA-SE DE UMA BUSSOLA...

 
06 de fevereiro de 2015

RESPONSABILIDADE DO CONTROLADOR


 

Momento crucial da vida econômica do Brasil e do andamento das investigações que rondam a lei anticorrupção, o diploma 12846/13, há mais de ano em vigor sem a regulamentação de um único dispositivo, o que a torna inválida, ineficaz ou inoperante.

São grandes as responsabilidades do acionista controlador de qualquer empresa estatal, agindo com dolo, culpa grave, ou até omissão. Nessa contingência o dever de transparência e o comportamento de diligencia faltaram enormemente. Não sem razão e tardiamente houve a demissão coletiva da ex-maior estatal brasileira.

Dúvida que nos torna mais precavidos: qual o motivo de se realizar uma assembléia no dia 30 de janeiro de 2015, conferindo amplos poderes aos diretores e, menos de 48 horas depois, se noticiar a demissão de todos eles sem quaisquer ressalvas? Qual será a situação doravante eis que o prazo do término da gestão indicativa pelo controlador finda aos 28 de fevereiro? Haveria necessidade do funcionamento de uma boa supervisão e fiscalização no período?

A resposta somente pode ser afirmativa. Caberia a nomeação de um administrador temporário provisório que estivesse atento a tudo e a todos para que não se materializasse mais qualquer prejuízo ou dano à empresa e fundamentalmente aos acionistas minoritários, os quais representam 42% da companhia.

Muitas e importantes lições podem ser tiradas do episódio coletivo da despedida, jamais visto na história de qualquer outra grande estatal brasileira ao longo dos anos. A primeira idéia mostra a permissividade do jogo político e a importância de se nomear técnicos, pessoas com mérito e conhecedoras das respectivas áreas.

A segunda é trazer pessoal compromissado e que tenha noção daquilo que se fará. Igualmente, o desmantelamento de laços espúrios levanta a obrigatoriedade de uma permanente fiscalização hoje e sempre, pois que,  em poucos anos, conseguiram aniquilar as forças e desencorajar o mercado de investir, donde o anúncio da redução da produção e, o mais grave, o aumento do preço dos combustíveis, quando em todo planeta há acentuada queda do preço do barril do petróleo.

O lema o petróleo é nosso mas o lucro licito ou ilícito é de poucos não pode jamais triunfar, eis que se cuida de empresa de alto e estratégico interesse público de conotação nacional e fortemente internacional. As responsabilidades não se adstringem apenas ao controlador, mas essencialmente aos administradores, ao conselho e diretoria, com a incursão pela auditoria e empresa seguradora, sendo que a empresa prejudicada e vítima de todo o embaraço somente responderia se e somente se todos os demais não conseguissem repor as perdas.

Efetivamente, a grande dúvida que pretendem suscitar no horizonte é que a lei anticorrupção foi feita para inglês ver e americano aplicar, já que no Brasil cada autoridade profere um pensamento mais distante um do outro e ninguém em sã consciência consegue articular raciocínio de certeza e segurança, exceto se no STF for provado e textualmente se afirmar que a Lei 12846/13, quase na sua integra está em vigor há mais de um ano e ponto final.

Não podem a CGU, TCU e demais entidades administrativas, ao fundamento de um mero pretexto, de único dispositivo, falar que precisamos criar simetria na aplicação da lei, um verdadeiro nonsense. Demais disso, como se demite uma administração coletiva a mando do controlador e se permite que prossigam na gestão por mais alguns dias sem comprometimento com a transparência ou os resultados advindos dos respectivos comportamentos. A contradição se encerra na circunstância. A demissão é plena. A CVM precisa ser comunicada, como a Bovespa, e assim o mercado precificar o que acontecerá definitivamente.

Demitir com data marcada significa o mesmo que consentir com tudo que está sendo feito de errado para destruição do capital público, construído há décadas pela sociedade brasileira.

Que o controlador de empresas estatais, em qualquer nível do Brasil, a partir desse gesto comece a ver nessas entidades um campo fértil de concorrência e pluralismo, sem nepotismo ou partilha de poder político, sob pena de esmagamento de princípios éticos e morais muito caros a qualquer país minimamente civilizado.

06 de fevereiro de 2015
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, com especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ANDORINHA SUIÇA E O DINHEIRO SUJO


 

Diz o dito popular que “uma andorinha só não faz verão”.
Na Suíça, na década de 70, a luta solitária de uma “andorinha parlamentar” provocaria mudança fundamental no cenário econômico mundial. Geraria realidade que atormentaria, no futuro, os corruptos e corruptores transnacionais, inclusive os brasileiros.

A “andorinha” era professor de sociologia da Universidade de Genebra. Em 1976, lançava o livro “A Suíça acima de qualquer suspeita”. Começava a largada para uma batalha que se prolongaria por décadas. Denunciava o poderoso, intocável e corrompido sistema bancário suíço.
O nome da “andorinha”: Jean Ziegler. A repercussão do livro no mundo acadêmico e na sociedade apontava a necessidade do combate ser travado no parlamento.
Eleito deputado, por alguns mandatos, na Confederação Helvética (a Câmara dos Deputados da Suíça), se transformaria no inimigo público nº 1 do “paraíso fiscal”, que tinha na Suíça um porto seguro.

O deputado Jean Ziegler, como um D.Quixote moderno, enxergava nos bancos suíços os “moinhos” que deveria guerrear. Ao contrário do personagem de Cervantes, não contava nem com Sancho Pança a ajudá-lo.
Era um homem só. Não tinha apoio, nem solidariedade, seja no parlamento ou na sociedade. Renovava o mandato parlamentar por ser um cantão liberal, Genebra.
As campanhas difamatórias patrocinadas pelos banqueiros buscavam intimidar a sua consciência crítica. Ao invés de amedrontado, destemido contra-atacava. Demonstrava que os seus compatriotas eram hipócritas e falsamente liberais frente aos problemas do mundo.

Estava ferindo de morte o segredo bancário que tinha “status” de sacralidade.
Sua origem vinha desde 1714, ratificado por lei específica em 1934. Os banqueiros de Berna, Lausanne, Zurique e Basiléia, sentindo-se atingidos acionaram a justiça: resolvem processá-lo.
Em seguida o parlamento submisso promove a “cassação” da sua imunidade parlamentar. Fora do legislativo, o contra ataque de Jean Ziegler, foi devastador ao lançar o livro “A Suíça Lava Mais Branco”, que se transformaria em “best-seller” mundial.
As suas idéias marcariam a sociedade moderna, onde a avassaladora supremacia financeira no mundo contemporâneo encontrou nele, um resistente irremovível.
Os seus opositores, políticos e banqueiros, diziam que eliminar o segredo bancário do “dinheiro sujo” seria uma catástrofe econômica.
Ele respondia: “O manejo do dinheiro na Suíça se reveste de um caráter sacramental. Guardar, recolher, contar, especular e ocultar o dinheiro, são todos atos que se revestem de uma majestade ontológica, que nenhuma palavra deve macular e se realizam em silêncio e recolhimento.”
Calculava em 27% a parte da Suíça, no conjunto dos mercados financeiros “offshore” do mundo, a frente do Caribe, Luxemburgo e extremo Oriente. Demonstrava que o dinheiro sem origem lícita, fruto do caixa 2, corrupção pública e privada, movimentavam US$ 6 trilhões. No seu livro seguinte, “Os senhores do Crime”, produziria uma obra irretocável sobre a delinquência dos poderosos do mundo.
Em 1989, estava em Genebra, em delegação parlamentar. O saudoso deputado federal Lisâneas Maciel, após a cassação do seu mandato, no governo Ernesto Geisel, se exilara em Genebra, trabalhando no Conselho Mundial de Igrejas.
Voltando ao Brasil, depois da anistia, pelo voto, era eleito pelo Rio de Janeiro, em 1982. Durante o exílio havia conhecido Jean Ziegler, casado com uma brasileira. Programou a reunião dos parlamentares brasileiros com o notável suíço. Infelizmente não realizada em função de inesperada viagem de Ziegler. Trabalhando nas Nações Unidas, coordenando o setor responsável para o Direito à Alimentação no mundo, precisara se deslocar em missão urgente para o continente africano.
Quando o Brasil e outros países do mundo podem recuperar partes das fortunas acumuladas pela corrupção depositadas na Suíça, sem a luta solitária de Jean Ziegler, teria sido impossível. Ainda agora, o repatriamento das fortunas acumuladas na “roubança” da Petrobrás, a Justiça e o Ministério Público da Suíça, com os seus homólogos brasileiros, estão atuando de maneira conjunta. Nos Estados Unidos, recentemente o executivo e o judiciário, obrigaram a União dos Bancos Suíços a fornecer os nomes de 52.000 clientes titulares de contas ilegais. Originadas de fraudes no fisco norte americano.
Nos EUA, o crime fiscal sempre foi considerado dos mais danosos à sociedade.
Sancionar e punir os “paraísos fiscais” vem sendo posição assumida por nações a exemplo da Inglaterra, França, Alemanha, Canadá, dentre outros.
Após processos legais, a justiça e os ministérios públicos, nesses países vêm colecionando êxitos no repatriamento dos bilhões de recursos aplicados em “contas secretas” pelos “ladrões engravatados”.
Em tempo: quando a Confederação Helvética cassou a imunidade parlamentar do deputado Ziegler, o governo suíço chegou a patrocinar emenda constitucional, preconizando que “o segredo bancário seja inscrito e garantido pela Constituição Federal”.
Com o livro “A Suíça Lava Mais Branco”, a iniciativa não teve êxito.
Neste ano de 2015, o governo da Suíça e sua estrutura jurídica tornaram-se aliados no combate à lavagem do “dinheiro sujo”.
A radical mudança da administração suíça teve como fato determinante a luta solitária de um parlamentar e intelectual talentoso, dono de coragem e destemor invulgar.
Processado pelos poderosos, cassado pelo parlamento, continuou a lutar em nova frente, travando o bom combate e, ao final, sendo o grande vitorioso.
Deveria servir de exemplo para muitos homens públicos brasileiros.

06 de fevereiro de 2015
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

CORRUPÇÃO À CHINESA

 

Tudo na China é superlativo. Um território mais extenso que o nosso, uma população pra lá de numerosa, o ar mais poluído do planeta, o maior número de usuários de internet, regiões de clima tropical contrastando com outras de temperatura siberiana.
 
Chinês 2
 
Por lá também, a corrupção é praga nacional. Como a nossa, talvez até mais alastrada. A diferença fica por conta do tratamento que se dá aos corruptos – quando apanhados.
 
A agência de notícias oficial acaba de anunciar a condenação de um antigo dirigente do Banco Agrícola da China. O senhor Yang Kun, que exerceu a vice-presidência durante sete anos, foi acusado de ter recebido propina de empresas, por um total de 5 milhões de dólares.
 
Justiça
Justiça
 
Um tribunal de Nanquim sentenciou o executivo à prisão perpétua. Na China, prisão perpétua significa passar o resto da vida atrás das grades. Sem embargos infringentes e sem pizza.
 
A condenação ocorreu no âmbito da campanha anticorrupção lançada, já faz dois anos, pelo presidente Xi Jinping. Assim que assumiu o cargo, o senhor Xi garantiu que «varreria» o setor financeiro a fim de expurgá-lo dos elementos podres.
 
Um dos diretores do Banco de Pequim assim como o presidente do Banco Minsheng – maior estabelecimento de crédito do país – estão sendo interrogados, suspeitos de corrupção. Caso o tribunal os julgue culpados, devem seguir o mesmo destino do dirigente do Banco Agrícola: xilindró até o dia de São Nunca. Com direito a uma tigela de arroz diária naturalmente.
 
Chinês 2
 
Se nosso legislador quisesse, realmente, acabar com a corrupção nas altas esferas brasileiras, bastaria adotar a solução chinesa. Acabava rapidinho.
O aperto é que aqueles que fazem as leis são justamente os maiores infratores.
Ainda não chegou o dia em que veremos nossos corruptos e nossos corruptores passar o resto da vida no xadrez.
 
06 de fevereiro de 2015
José Horta Manzano

A VIRGINDADE DA LEI ANTICORRUPÇÃO


 

A Lei anticorrupção brasileira - que dá efetividade interna aos Tratados firmados pelo Brasil no plano da OCDE, da Nações Unidas e da OEA -comemorou no dia 29 de janeiro, uma ano de vigência, ou melhor, da virgingência.

Tem, assim, a nossa lamentável República além da Viúva, assaltada diariamente, uma donzela, que foi prometida para a comunidade internacional como o nosso compromisso de integração com a luta mundial contra a corrupção.

Ocorre que a Presidente da República, em seu discurso oficial de Diplomação no TSE, em 19 de dezembro, negou a vigência do Estado de Direito, declarando que não irá aplicar a Lei anticorrupção às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, sob o pretexto de manutenção do nível de emprego (?).
Reafirmou essa vontade prevaricadora expressamente na primeira reunião ministerial, de 27 de janeiro corrente.

Além de cometer explicitamente crime de responsabilidade ao assim agir contra a aplicação de Lei Federal, (art. 85, VII da Constituição), a Presidente demonstra mais uma vez o desastre que é o seu governo, agora acrescentado pela total ignorância dos efeitos benéficos da aplicação da Lei Anticorrupção no caso da Petrobras e das empreiteiras e fornecedoras nacionais e multinacionais que, em concurso criminoso, levaram à destruição de valor da estatal e agora, gradativamente, delas próprias.

Tivesse a Presidência da República e a Controladoria Geral da União o mínimo discernimento sobre a aplicação extraterritorial das leis anticorrupção existentes no planeta não teriam negado a aplicação da nossa Lei à respeito.

Ocorre que ao não processar a Petrobras – agente ativo de todo o esquema de corrupção que envolve no mínimo 80 bilhões de dólares – e as demais 23 empresas envolvidas, está o nosso governo (?) entregando todas elas à jurisdição dos demais países signatários, notadamente à drástica aplicação da Foreign Corrupt Practices Act americano que, por sinal,já iniciou as investigações através do Departamento de Justiça sobre a nossa antiga Jóia da Coroa.

O caso é o seguinte: o Brasil ao firmar os acordos internacionais se comprometeu a processar administrativamente todas as empresas – pessoas jurídicas – nacionais e multinacionais- envolvidas em corrupção pública. A propósito, quatro multinacionais integram os cartéis do seleto Clube.

Ao instaurar o processo administrativo conforme a Lei Anticorrupção o Governo brasileiro estará colaborando com a apuração das condutas das multinacionais infratores nos países onde tem suas sedes e nos outros países onde também corrompem.
Mas o mais importante é que a aplicação imediata da Lei Anticorrupção atende ao fundamental princípio das leis internacionais de que não pode uma empresa corrupta brasileira ser punida duas vezes pelos mesmos fatos, ou seja: não pode ser condenada no Brasil e, ao mesmo tempo, em outros países pelos atos de corrupção aqui praticados, desde que tenham sido objeto do devido processo penal-administrativo estabelecido na Lei Anticorrupção.

Por isso a Presidente da República, ao negar a aplicação de nossa Lei, sob pretexto de salvar empregos (?) está abrindo as portas para que as leis e as sanções dos outros países se abatam pesadamente sobre elas.
Nega-se o governo brasileiro a proteger a Petrobras e as queridas e amadas empreiteiras da sanha, sobretudo, do Governo norte-americano que através do seu Departamento de Justiça, SEC, etc., vai atrair para sua jurisdição todas aquelas, mesmo que não tenham corruptamente operado nos Estado Únicos.

As multas que serão aplicadas à Petrobras deverão chegar provavelmente a 50 bilhões de dólares, tais as implicações da nossa estatal com o governo, os credores e os investidores daquele país.
Quem vai embolsar as multas pela corrupção da Petrobras e de suas comparsas será o governo norte-americano, não o brasileiro. Encheremos mais ainda os cofres já repletos daquele grande país, face à nossa incapacidade de entender o que se passa no mundo. Somos um país absolutamente isolado da comunidade internacional até em matéria de corrupção.

Assim, a Presidente da República, ao invés de mandar autuar administrativamente todas as implicadas e assim, fazer com cada uma delas um acordo de leniência, transforma as ditas cujas em mortas-vivas, em fantasmas desacreditados, sujeitas a todas as sanções jurídicas e de mercado de internacionais.
A reputação de uma empresa é um ativo imaterial inestimável. Sem credibilidade elas afundam.
Com esse quadro, a Petrobras, as empreiteiras e os fornecedoras do esquema estão sangrando.

Esse processo de sangramento vai continuar, a ponto de serem destruídos milhares de empregos e o próprio valor dessas companhias, que vão acabar sendo inabilitadas pelo Banco Mundial e pelos países subscritores dos tratados.

Isto por quê? Porque não foram devidamente processadas aqui e, por isso, firmados os acordos de leniência que permitirão à Petrobras e às suas comparsas de purgarem as suas faltas no plano nacional e internacional, mediante o pagamento de pesadas multas e da submissão ao regime de conformidade (compliance) sob a vigilância direta e permanente das auditorias independentes.

Resultado. A “vontade” da Presidente se impõe à lei, mal sabendo ela que esta cometendo, com isso, crime de responsabilidade.
As empresas implicadas já estão sangrando e vão sangrar muito mais. Por outro lado, o próspero mercado internacional da aquisição de empresas corruptas, liderado pelos norte-americanos já cogitam de comprar ativos das empreiteiras brasileiras.

Será que um dia as empresas vão se convencer que a corrupção tornou-se um péssimo negócio no mundo juridicamente globalizado?

A Lei Anticorrupção Aqui e Agora

"Extraordinário é o momento histórico que estamos vivendo com o implacável desenrolar da Operação Lava Jato, que tem exibido a fratura exposta da corrupção no seio do poder público em concurso com empreiteiras e fornecedoras, por meio da mãe de todas as virtudes - a Petrobrás. Essas medidas muito se assemelham às da Operação Mãos Limpas, realizada na Itália nos anos 90 do século passado, que dizimou, mediante o instrumento da delação premiada, núcleos seculares da máfia incrustados no governo, no Legislativo e no Judiciário, a ponto do seu primeiro-ministro, muito prestigiado na Europa, Giulio Andreotti - até ele - ter-se envolvido por décadas com a Cosa Nostra.

Entre nós, essa torrente de "malfeitos" que somam, mediante superfaturamento, dezenas de bilhões de reais provocam manobras diversionistas do governo, das empreiteiras implicadas e da própria Petrobrás, tentando, todas elas, evitar a aplicação da Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em fins de janeiro deste ano.

A propósito, as empreiteiras estão dizendo que a Lei Anticorrupção não está em vigor, por faltar a sua regulamentação. Trata-se de uma falácia, pois o seu artigo 31 determina:

"Esta Lei entrara em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação" - que se deu em 1.º de agosto de 2013. Portanto, está vigendo desde 1.º de fevereiro do corrente ano de 2014.
A regulamentação restringe-se a um simples parágrafo do artigo 7.º, que trata de critérios a serem estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) que poderão ser adotadas pelas empresas que quiserem instituir o regime de compliance, que não é obrigatório e apenas serve para, eventualmente, atenuar as penas advindas do processo penal-administrativo.

Outro argumento é que a Lei Anticorrupção não seria aplicável à Petrobrás e às empreiteiras envolvidas, pois a sua vigência é posterior aos fatos levantados na Operação Lava Jato.
Nada mais enganoso. Os contratos firmados com a estatal estão em plena vigência e execução e são eles o instrumento utilizado para a prática do delito de corrupção, ao longo do tempo, na medida em que não foram, em nenhum momento, cancelados ou mesmo suspensos, apesar das recomendações veementes do Tribunal de Contas da União (TCU).

Da parte do governo temos declaração do vice-presidente da República, do presidente do Tribunal de Contas e do líder parlamentar do PT, que em seminário recente, afirmaram não poderem a Petrobrás, as empreiteiras e as fornecedoras ser processadas pela Lei Anticorrupção porque se não o País para (sic).
Tais declarações desses ilustres próceres ensejam desde logo crime de responsabilidade, pois incitam a prevaricação dos agentes públicos encarregados de instaurar os processos administrativos contra as empresas superfaturadoras e a estatal, sob a alegação que são elas grandes demais para ser imputadas. Pasmem!

Não obstante tais "recomendações", devem, imediatamente, a CGU e o TCU requisitar cópia integral dos autos ao juízo federal do Paraná - como já o fez e obteve a própria Petrobrás - para, logo em seguida, se instaurarem os processos penal-administrativos contra as pessoas jurídicas implicadas.
 
Nesses processos administrativos, as empreiteiras e as fornecedoras vão se apresentar como vítimas... de si mesmas. Isso porque o monstruoso produto dos superfaturamentos resultantes dos contratos e aditivos fraudados são por elas embolsados, restando para os parlamentares, partidos, membros do Executivo, diretores da estatal e intermediários uma parte desse mega-assalto aos cofres públicos, via estatal.
Anote-se que as propinas pagas aos múltiplos beneficiários do crime saíram diretamente dos cofres das empreiteiras e das fornecedoras.

Cabe à CGU, na pessoa de seu ministro-chefe, instaurar os processos administrativos contra as empreiteiras e as fornecedoras, que, de acordo com a Lei Anticorrupção, respondem autonomamente pelos delitos corruptivos, independentemente das pessoas físicas envolvidas na operação criminosa.
São elas que usufruem a quase totalidade desse mesmo superfaturamento e pagam, de seu caixa, as propinas. E o crime de corrupção caracteriza-se pelos contratos fraudados em pleno vigor e execução, estando, por isso, plenamente abrangidos pela Lei Anticorrupção.

Quanto à Petrobrás, compete a abertura do processo penal-administrativo ao TCU, por sua Secretaria de Controle Externo de Estatais (SCEE), à qual cabem as representações necessárias à imputação dos delitos de corrupção praticados pelas empresas controladas pelo governo.
São, portanto, esses dois órgãos da administração federal que deverão, agora, processar as empresas corruptoras e a Petrobrás. Esta última é que fez e faz a triangulação do sistema de corrupção: superfatura os contratos, paga esse superfaturamento às empreiteiras e fornecedoras e estas repassam uma parte do produto do butim aos políticos, aos partidos, aos intermediários e aos diretores da outrora respeitável estatal.

Se a CGU e a SCEE do Tribunal de Contas fizerem corpo mole e não ingressarem - como sugerem o vice-presidente, o presidente do próprio TCU e o líder do PT - com as ações penal-administrativas contra a Petrobrás e as pessoas jurídicas empreiteiras e fornecedoras, serão processados criminal, administrativa e civilmente na pessoa de seus titulares - o ministro-chefe da CGU e o presidente do TCU, conforme estabelece a própria Lei Anticorrupção.
Nessa hipótese de prevaricação instigada, caberá - sempre conforme a Lei Anticorrupção - ao Ministério Público, por delegação legal, assumir o processo penal-administrativo contra a estatal e a grande "famiglia", simpaticamente chamada de "clube" por seus "capi-regimes".

06 de fevereiro de 2015
Modesto Carvalhosa é Jurista e autor das obras "Livro Negro da Corrupção" (Ed Paz e Terra, 1995, Prêmio Jabuti) e "Considerações sobre a lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas" (ed. Revista dos Tribunais, 2015).

http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2015/02/a-virgindade-da-lei-anticorrupcao.html
 

HIPÓTESE DE CULPA PARA O IMPEACHMENT


 

Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa.
Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.
Contratado por ele - e não por nenhuma empreiteira - elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração).
Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa - repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão - ou dolo).
É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado.
Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina:

 "São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 - Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição".
A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder.
Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara:

"Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".
Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.
Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.
Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.
E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.
À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).
Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte.
Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões.
06 de fevereiro de 2015
Ives Gandra da Silva Martins, Advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.