QUANTOS GEDEIS VALEM 1 JAQUES WAGNER?

27 de fevereiro de 2018

DO FACEBOOK: MULHER PROCESSA O ESTADO POR NÃO CONSEGUIR EMPREGO DE BABÁ

27 de fevereiro de 2018

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1 HOUR OF WILD WESTERN MUSIC

1 Hour of Wild Western Music

27 de fevereiro de 2018

É PRECISO DAR FORÇA AO MINISTRO BARROSO, PARA QUE SUA LUTA PELO STF SEJA VITORIOSA

Para moralizar o STF, Barroso está peitando Gilmar

Em recente comentário aqui na “Tribuna da Internet”, Mário Assis Causanilhas fez um elogio ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Disse o ex-secretário estadual de Administração do Rio de Janeiro que “o ministro Barroso começou titubeante, como é natural. Porém, vem se afirmando e surpreendendo com discursos e posicionamentos coerentes e corretos”. Realmente, Barroso demonstra que merece estar no Supremo. Aos 59 anos, o professor da universidade estadual UERJ é um jurista de primeira categoria, com vitoriosa carreira na advocacia. No STF, até agora somente se viu um erro dele, ao conduzir equivocadamente o julgamento do rito do impeachment presidencial, quando a maioria dos ministros errou junto com ele, que emparedou a tese correta, defendida pelo relator Teori Zavascki.

Na época, criticamos duramente a posição de Barroso, mas é preciso reconhecer que todos erram, somos humanos. No entanto, após a mancada no impeachment, sua carreira no Supremo vem sendo conduzida de forma magnífica e exemplar.

A ÚNICA VOZ – O Supremo tem tradição de corporativismo. Existe um pacto de silêncio que raramente é quebrado, mesmo quando ocorrem tenebrosas brigas entre ministros, como já aconteceu com Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que só faltaram entrar nas vias de fato, como se dizia antigamente. Eles se odeiam, mas se aturam.

Nesse quadro de cúmplice acomodação, o ministro Barroso tem sido um ponto fora da curva, uma expressão que ele costuma usar. É a única voz a denunciar a gravíssima situação do Supremo, que não tem funcionalidade e deixa importantes ações serem arquivadas por decurso de prazo, especialmente quando se trata de réus com foro privilegiado.

Barroso não se conforma e tem apresentado propostas para solucionar alguns dos principais problemas do STF, que são muitos. Sua primeira tese é a mais óbvia e urgente: diz que o STF não deve admitir mais recursos extraordinários (que respondem por 85% de seus processos) do que possa julgar em um ano. Assim, toda ação que não for aceita para reavaliação no Supremo — seleção feita mediante critérios discricionários e transparentes— transitará em julgado, isto é, o processo acabará.

REPERCUSSÃO GERAL – A segunda proposta é de que, admitido o recurso extraordinário por haver “repercussão geral” — isto é, que a questão a ser discutida tem uma relevância que ultrapassa o mero interesse das partes envolvidas —, seja logo marcada a data do julgamento, saltando-se um semestre. Ou seja: todo recurso extraordinário a ser julgado terá data designada de seis a nove meses depois de aceito.

Sua terceira tese é de que, algumas semanas antes do julgamento, o relator tenha de distribuir aos colegas o resumo de seu voto.  E a quarta proposta — que a maioria até já pratica — estabeleceria que nenhuma questão institucionalmente relevante seria decidida monocraticamente (por decisão individual de algum ministro).

Ficariam assim resolvidos os problemas de excesso de processos, monocratização, poder de agenda e pedidos de vista. Sim, porque diante da antecedência da pauta e da prévia circulação da síntese do voto, dificilmente haveria necessidade de vista. Nos demais casos, findo o prazo regimental, dar-se-ia a reinclusão automática em pauta.

JURISPRUDÊNCIA – Barroso defende também a observância das orientações do plenário por todos os ministros, para que não haja variação casuística da jurisprudência, que não é a regra e está associada à cultura de leniência e impunidade com a criminalidade do colarinho branco e com o compadrio em geral.

E sua mais importante tese está próxima de se concretizar, depois que o ministro Dias Toffoli devolver o processo que contém a restrição drástica do foro privilegiado, deixando-o limitado aos fatos praticados no cargo e em razão do cargo. A maioria absoluta do tribunal (8 votos) já aderiu à proposta de Barroso.

Diz-se que uma andorinha só não faz verão, mas Barroso está mostrando uma solitária atuação pode fazer muita diferença. Mas é preciso que a imprensa e a opinião pública demonstrem apoio a este esforço do ministro, para que sua luta não seja em vão.

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P.S. – Na tentativa de moralizar o Supremo, Barroso está enfrentando Gilmar Mendes e outros ministros. Há alguns meses, Gilmar tentou desmoralizá-lo em plenário, levou o troco na hora e teve de recolher os flapes, como se diz no linguajar aeronáutico.

27 de fevereiro de 2018

Carlos Newton

JOSÉ DIRCEU DESMENTE MATÉRIA DA FOLHA SOBRE SUPOSTAS OPINIÕES DELE

Charge do Aroeira ( O Dia/RJ)

Em artigo publicado nesta segunda-feira (26), o jornal Folha de São Paulo afirma que o ex-ministro José Dirceu duvida da candidatura de Lula e teria criticado em reuniões o “viés eleitoreiro do comando petista”.  Através de nota enviada ao blog Nocaute, José Dirceu desmente a Folha:

“Minhas avaliações e opiniões as transmito por escrito em notas ou artigos e em minhas gravações para o blog Nocaute de Fernando Morais. As atribuídas a interlocutores são de exclusiva responsabilidade deles e de quem as veicula e não correspondem às minhas opiniões e ou avaliações”, afirmou o ex-chefe da Casa Civil.

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DIRCEU DUVIDA DE CANDIDATURA LULA E CRITICA VIÉS ELEITOREIRO DE COMANDO PETISTA

Deu na Folha

Apesar do discurso petista de que “eleição sem Lula é golpe”, o ex-ministro José Dirceu tem admitido, em reuniões, a hipótese de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participar da corrida presidencial. Nas conversas com militantes, Dirceu tem traçado cenários até mesmo para o caso de prisão do ex-presidente.

Segundo Dirceu, Lula não pode simplesmente fazer suas malas e ir à carceragem se for condenado à prisão. Na sua opinião, “Lula tem que fazer um gesto” de resistência para demonstrar a gravidade do momento e estimular a ida dos militantes às ruas.

WAGNER – Ainda segundo interlocutores, Dirceu aposta no lançamento da candidatura do ex-governador da Bahia Jaques Wagner à Presidência caso Lula seja impedido de concorrer.

Na avaliação de Dirceu, Wagner tem trânsito no PT e nos partidos de esquerda, além de contar com um patamar eleitoral no Nordeste. Esse diagnóstico foi feito, no entanto, antes da ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (26) na casa do ex-governador, como parte da Operação Cartão Vermelho.

 Embora a considere bem mais remota, Dirceu não descarta a possibilidade de Lula optar pela candidatura do ex-prefeito Fernando Haddad, desde que ele possa herdar os votos do ex-presidente no Nordeste.

NO SEGUNDO TURNO – Em seus cálculos, Dirceu afirma que o PT estará no segundo turno “com ou sem Lula”.  Ex-presidente do PT, Dirceu tem feito críticas ao atual comando do partido. Ele tem criticado, particularmente, o fato de os principais dirigentes partidários serem candidatos nas próximas eleições.

Apesar de chamar a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de combativa, Dirceu lamenta que maior parte da cúpula partidária esteja, na sua opinião, dedica à própria eleição em vez  de focar sua energia na consolidação das bases partidárias.

Condenado na Operação Lava Jato, Dirceu cumpre prisão domiciliar em Brasília, onde tem se reunido com militantes petistas e dirigentes de movimentos de esquerda.

27 de fevereiro de 2018

Deu no Nocaute

BRASILEIRO CONVIVE COM O ESCÂNDALO, COMO SE FOSSE SEU PÃO DE CADA DIA

O poeta amazonense Thiago de Mello denunciou em versos as agruras da política brasileira, ao compor “Diário de um Brasileiro”, um poema que mostra a realidade de nosso dia a dia.

DIÁRIO DE UM BRASILEIRO
(Thiago de Mello)

O brasileiro convive bem com o escândalo moral.
Os ladrões infestam os salões de luxo,
os Bancos estouram, os banqueiros
são cumprimentados com reverência,
o Presidente do Congresso chama o senador
de bandido, sim senhor, vossa excelência.

O Presidente diz pela televisão
que “é preciso acabar com a roubalheira
nos dinheiros públicos”.
As pessoas das cidades grandes
vivem amedrontadas, qualquer
transeunte pode ser um assaltante.
As meninas cheiram cola. Depois
vão dar o que têm de mais precioso
ao preço de um soco na cara desdentada.

O brasileiro convive com o escândalo
como se fosse o seu pão de cada dia,
com uma indiferença letal.

Como se dormir na casa com um rinoceronte,
mas rinoceronte mesmo,
fosse a coisa mais natural do mundo,
chegando a cheirar a camélias.

O povo, um dia.
Do povo vai depender
a vida que vai viver,
quando um dia merecer.
Vai doer, vai aprender.

27 de fevereiro de 2018

Paulo Peres

Site Poemas & Canções

SOBRE BISPOS E CALOS

Charge do Nani (nanihumor.com)

O antropólogo Lévi-Strauss achou em 1935 que a Baia de Guanabara parecia uma boca banguela, o escritor argentino Roberto Arlt ficou chocado em 1930 com a falta de classe dos bacanas na Rua do Ouvidor. Às vésperas de fazer 453 anos na quinta-feira, tiroteio para tudo que é lado, seria moleza seguir com essas críticas e comemorar o aniversário do Rio de Janeiro executando ao fundo do texto, com os trombones do deboche irônico, a marchinha “Cidade Maravilhosa”. Seria fácil. Ecoaria o desconforto geral, resultaria numa gargalhada triste e compartilhamentos na internet — mas não seria justo. A cidade é inocente.

Isso aqui é o Rio de Janeiro e quem tropeça por essas beiradas há mais tempo já viu de tudo, sobreviveu à explosão do paiol de Deodoro, acelerou o carro quando a tarde caiu feito um viaduto, deu para o santo aquela que em seguida matou o guarda — enfim, sabe o suficiente das armadilhas da vida para escrever no muro da Urca o mesmo que o Neymar tatuou no pescoço: “Tudo passa”.

OS BISPOS PASSAM – Arthur Bispo do Rosário também era do tipo maluco, mas benigno, e seus estandartes anunciavam com arte o dia do Juízo Final. Houve bispo de fundo cenográfico, como o Largo da Mãe do Bispo, na primeira encarnação da Cinelândia. E atualmente há o fotógrafo Jorge Bispo, que num apartamento 302 do Alto Leblon fotografa mulheres de todos os formatos, nuas gordas, nuas magras, em todas as poses de seus corpos cotidianos, e faz com que elas se percebam orgulhosamente admiráveis.

Acima de todos, o bispo maior da cidade é José Bispo Clementino dos Santos, alcunhado na pia batismal do samba como Jamelão. Crooner da orquestra Tabajara de Severino Araújo, durante um baile de debutantes do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica, em Cascadura, Bispo Jamelão molhou a garganta com o conhaque de Alcatrão de São João da Barra e, para a eternidade dos tempos, interpretou Lupicínio Rodrigues. O samba-canção ainda ecoa na noite da Zona Norte e inspira a fé carioca de que a falsa santidade passa, a santa fúria dos humilhados fica, e, vingança, vingança, todo esse mal há de rolar como as pedras da estrada.

SANTA PIADA – No início de tudo havia o verbo e já então, nas urdiduras sagradas da Criação, diante da necessidade de explicar porque agraciava este canto do planeta com tantas maravilhas da natureza, Ele fez a primeira santa piada e numa das versões dela disse que equilibraria as coisas quando botasse uma gente de quinta para governar.

Não deu outra. Nelson Rodrigues, o menino do Recife que veio morar na Aldeia Campista, diria que estava escrito há dois mil anos — e só isso, a fatalidade bíblica, explica os mendigos jogados no Guandu, os ciclistas engolidos pela ressaca na Niemeyer, as crianças mortas pelas balas perdidas, a demolição do Morro do Castelo, o alargamento da praia de Copacabana e o portão fechando na cara da Velha Guarda da Portela.

O pezão pesado também passa. Já houve outro tipo dele na cena carioca. Eram adoráveis. Os irmãos Pixinguinha e China calçavam 44 e foi nesses pisantes de número avantajado que Sinhô mirou quando os três se enfrentaram, no início do século passado, em folclóricas disputas sobre a autoria de “Pelo telefone” e outras pendências advindas das vaidades nos terreiros fundadores do samba.

PÉ DE ANJO – Chamar o inimigo de “pezão” seria óbvio demais para o autor de uma delicadeza como “Jura”. Eis então que Sinhô, cujo número do calçado a história não registrou, tripudia sobre os inimigos de sapatos exagerados com a marchinha “Pé de anjo”. Foi o maior sucesso do carnaval de 1920. No título ironizava o adversário pelo avesso e na letra ia direto ao ponto, dizendo “tens um pé tão grande que és capaz de pisar Nosso Senhor”.

Mais adiante, Pixinguinha gravaria “André de sapato novo”, chorinho composto por outro pezão benigno, André Vitor Correia, que sofria com sapatos sempre justos. A música tem breque, um Mi grave que no saxofone de Pixinguinha parecia simbolizar o calo gritando a dor.

CALOS DOLOROSOS – Uma cidade com 453 anos de existência enfrenta calos dolorosos de todos os tipos e contra eles respeita-se o uso das palmilhas do Dr. Scholl’s da Barata Ribeiro, os banhos de erva de Mãe Oxóssi da Visconde de Pirajá, os milagres de Odetinha do cemitério de São João Batista e os banhos de permanganato de potássio da caixa do Supermercado Mundial de Inhaúma. Vale tudo.

Em nada dando certo, recomenda-se finalmente tentar o pragmatismo cívico do “Para evitar calos, não se meta em apertos”, a filosofia suburbana de Millôr Fernandes, o garoto do Méier, vizinho da Boca do Mato, o bairro onde morava mãe Clementina de Jesus, logo ali ao lado de Todos os Santos, depois vem Piedade, e que assim seja, o Rio se salve, amém.

27 de fevereiro de 2018

Joaquim Ferreira dos Santos

O Globo

JAQUES WAGNER TERIA LEVADO R$ 82 MILHÕES PELAS OBRAS NO ESTÁDIO DA FONTE NOVA

O valor foi repassado pela OAS e Odebrecht 

A delegada da Polícia Federal Luciana Matutino Caires, responsável pela Operação Cartão Vermelho, deflagrada nesta segunda-feira, dia 26, afirmou que o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) recebeu ‘boa parte’ do valor desviado do superfaturamento do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador. O petista teria levado R$ 82 milhões em propina e caixa 2, segundo a investigação.

Jaques Wagner governou o Estado entre 2007 e 2014. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão da Cartão Vermelho. A investigação mira irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio da Copa 2014. A Polícia Federal identificou que ‘a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS’.

SUPERFATURAMENTO – “Em razão das delações da Odebrecht e de material apreendido na OAS, nós verificamos que de fato o então governador recebeu uma boa parte do valor desviado do superfaturamento para pagamento de campanha eleitoral e de propina. Havia dois intermediários, seja pela OAS seja pela Odebrecht que também foram alvo de busca nesta data. Um destes intermediários é o atual secretário da Casal Civil do Governo do Estado da Bahia e outro é o empresário muito próximo do então governador e também foi alvo de busca nesta data”, afirmou a delegada.

A Cartão Vermelho cumpriu sete mandados de busca e apreensão, em Salvador. A PF vasculhou o gabinete de Jaques Wagner na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, Pasta comandada pelo petista. O chefe da Casal Civil do Governo da Bahia Bruno Dauster também foi alvo de buscas. Em nota, a PF informou que ‘dentre as irregularidades já evidenciadas no inquérito policial estão fraude a licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro’.

PROPINA – “A obra, segundo laudo pericial, foi superfaturada em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões, sendo grande parte desviado para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais.”

Os mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – estão sendo cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso, e têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

“PERSEGUIÇÃO” – A cúpula do PT classificou as buscas da Polícia Federal na casa do ex-governador da Bahia Jaques Wagner como “mais um episódio da campanha de perseguição” contra o partido e acusou abuso de autoridade de “setores” do Judiciário. Wagner é o nome mais cotado, até agora, para ser candidato do PT ao Palácio do Planalto, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido de concorrer por causa da Lei da Ficha Limpa.

“A escalada do arbítrio está diretamente relacionada ao crescimento da pré-candidatura do ex-presidente Lula nas pesquisas, nas manifestações populares, nas caravanas de Lula pelo Brasil”, escreveu a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), em nota divulgada nesta segunda-feira, 26. “Quanto mais Lula avança, mais tentam nos atingir com mentiras e operações midiáticas.” No texto, Gleisi afirma, ainda, que “a sociedade brasileira está cada vez mais consciente de que setores do sistema judicial abusam da autoridade para tentar criminalizar o PT e até os advogados que defendem nossas lideranças e denunciam a politização do Judiciário”.

COTADO – Atualmente no cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Wagner sempre apareceu como o mais cotado para substituir Lula, em caso de necessidade. O outro nome citado é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, coordenador do programa de governo de Lula. Haddad tem feito articulações para que o PT se aproxime de partidos de centro-esquerda, na tentativa de formar uma aliança. O movimento foi avalizado por Lula, conforme mostrou o Estado na semana passada.

O ex-prefeito jantou recentemente com o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência, e conversou sobre o assunto. Dirigentes do PT, porém, reclamaram de que a iniciativa reforçou as especulações sobre um Plano B para o lugar de Lula.

27 de fevereiro de 2018

Julia Affonso

Estadão

DOIS ANOS DEPOIS, O PACOTE ANTICORRUPÇÃO CONTINUA TRAVADO NO CONGRESSO

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Debatido como uma das grandes iniciativas para o combate à corrupção, o pacote de medidas legislativas elaborado pela equipe da Operação Lava Jato e entregue ao Congresso em 2016 está atualmente parado e com remotíssimas chances de sair do papel em 2018.

Batizado de “dez medidas contra a corrupção”, o projeto é uma iniciativa popular originada de uma campanha do Ministério Público Federal e foi apresentado aos deputados em março de 2016, em meio à discussão de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e no auge dos escândalos da Lava Jato envolvendo a classe política. Em uma polêmica votação em novembro daquele ano, que se estendeu pela madrugada, a Câmara dos Deputados desfigurou a proposta e, desde então, não houve mais avanços. 

MUDANÇAS LEGISLATIVAS – O pacote está parado no Senado há quase um ano. O texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril e até o momento não há nem indicação de quem será o relator. As propostas reuniam mudanças na legislação para dar celeridade aos processos judiciais, além de endurecer punições. Traziam também pontos polêmicos, como restrições ao habeas corpus e a possibilidade de uso de provas ilegais, desde que obtidas de boa-fé.

Durante a tramitação na Câmara esses itens foram revistos. Na votação em Plenário, os deputados derrubaram vários outros e incluíram emenda sobre punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade, o que foi classificado por integrantes da Lava Jato como mera retaliação à operação. Com o apoio de deputados favoráveis às medidas, senadores apresentaram projetos paralelos encampando parte das medidas, mas todos estão com a tramitação igualmente estacionadas

RENOVAÇÃO – “Com o Congresso que está aí não vai andar. Nossa expectativa é de que esse tema ressurja no período eleitoral e, com o novo Congresso, seja retomada a discussão”, afirma o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que relatou o pacote na Câmara, mas teve seu texto derrotado em Plenário em vários pontos.

Leitura semelhante é feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos defensores da proposta. “Isso é um retrato do Congresso atual. Temas como esse não têm atenção nenhuma. Só foi aprovado [na Câmara] devido à pressão da opinião pública. Como as agendas mudaram, a pressão diminui”, afirma. 

Para ele, um avanço do texto só será possível se houver renovação dos parlamentares nas eleições. “Isso tem significado de diagnóstico. Não só não é de interesse, mas [também o projeto] é contra a boa parte dos parlamentares.”

RETOMADA – Embora seja uma iniciativa popular, o texto foi apresentado simultaneamente na Câmara e no Senado, mas avançou primeiro entre os deputados. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que é autor do texto que tramita do Senado, defende a retomada da proposta inicial. Ele afirma que deixou o tema de lado por ter se ocupado da presidência da CPI da JBS em 2017.

“Esquece o projeto da Câmara. Eu vou pedir para arquivar. Aquele está morto”, afirmou, acrescentando que vai propor ao Senado que a ideia original seja retomada. Candidato a relator do pacote, o senador Lasier Martins (PSD-RS) afirma que é o momento de retomada da discussão.

PRESSÃO POPULAR – “Diante dos últimos acontecimentos no Brasil, com o sentido mais severo de combate à corrupção e os malfeitos e da bandidagem, é hora de ressuscitarmos o processo das dez medidas contra corrupção. Vou agir neste sentido”, afirma. 

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) também defende que o texto original seja recuperado e afirma que a diminuição da pressão popular contribuiu para a paralisação da discussão do tema. “O Congresso é movido pela pressão popular”, diz.

27 de fevereiro de 2018

Ranier Bragon

Talita Fernandes

Folha

VEJA AS PROPOSTAS DE BARROSO PARA APRIMORAR E ACELERAR A ATUAÇÃO DO SUPREMO

Barroso não consegue aceitar a lentidão do Supremo

Todas as instituições democráticas estão sujeitas à crítica pública e devem ter a humildade de levá-la em conta, repensando-se onde couber. No dia 28 de janeiro, o professor Conrado Hübner Mendes apresentou na Folha de S. Paulo uma análise severa do Supremo Tribunal Federal. Críticos honestos e corajosos não são inimigos. São parceiros na construção de um país melhor e maior.

Aceitei o convite da “Ilustríssima” para fazer um contraponto. Um dos fascínios das sociedades abertas, plurais e democráticas é a possibilidade de olhar a vida de diferentes pontos de observação.

OS PROBLEMAS – A primeira crítica pertinente é o excesso de processos: mais de 100 mil em 2017. A segunda, que decorre da primeira, é a monocratização do tribunal, isto é, o número elevado de decisões individuais dos ministros. A explicação para o fato é singela: se o plenário, em um cálculo otimista, só consegue julgar 200 processos por ano, a alternativa é ficar tudo parado ou optar-se pela decisão individual.

A terceira é a oscilação da jurisprudência, ou seja, a variação das decisões conforme o caso concreto. A quarta crítica procedente do professor Conrado é a inobservância, por certos ministros, de orientação firmada pelo plenário.

A quinta crítica volta-se contra os pedidos de vista de caráter obstrutivo. A sexta e última diz respeito ao poder de agenda, pelo qual o relator ou a presidência do tribunal podem atrasar indefinidamente qualquer julgamento. Logo à frente, comentarei cada uma delas, com a cogitação das soluções possíveis.

COMPETÊNCIAS  – Em larga medida, as dificuldades enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal advêm de competências que ele não deveria ter.

Supremas cortes, na maior parte do mundo, têm como missão institucional interpretar e aplicar a Constituição, com duas finalidades principais: (i) proteger valores e direitos fundamentais, como justiça, igualdade, liberdades individuais e privacidade; e (ii) assegurar o respeito à democracia, traçando os limites de atuação de cada Poder e impedindo que as maiorias políticas manipulem ou falseiem as regras do jogo democrático em benefício próprio.

Por exceção, supremas cortes exercem, também, alguns papéis atípicos, dentre os quais o de atuarem como tribunal penal de primeiro grau para julgamento de determinadas autoridades. A Constituição de 1988 exacerbou essa função, dando ao STF competência para julgar todos os membros do Congresso Nacional.  Essa atribuição suscita inúmeros problemas. O foro privilegiado acarreta a politização indevida da mais alta corte, gera tensões com o Congresso Nacional e desprestígio perante a sociedade, por se tratar de competência que exerce mal.

SOLUÇÕES – De longa data, desde bem antes de ir para o Supremo, tenho apresentado propostas para enfrentar muitos dos problemas apontados. Diversas delas já vêm sendo debatidas internamente e estão em fase de amadurecimento.

A primeira é a mais óbvia e urgente: o STF não deve admitir mais recursos extraordinários (que respondem por 85% de seus processos) do que possa julgar em um ano. Toda ação que não for selecionada para ser reavaliada pelo Supremo — seleção feita mediante critérios discricionários, mas transparentes— transita em julgado, isto é, o processo acaba.

REPERCUSSÃO GERAL – A segunda proposta é que, admitido o recurso extraordinário, pelo reconhecimento de repercussão geral ao caso — isto é, que a questão discutida tem uma relevância que ultrapassa o mero interesse das partes envolvidas—, seja marcada a data do julgamento, saltando-se um semestre. Vale dizer: todo recurso extraordinário a ser julgado terá data designada de seis a nove meses depois de aceito.

Em terceiro lugar, os relatores teriam que distribuir aos colegas, algumas semanas antes do julgamento, ao menos a ementa (o resumo) do seu voto.  Por fim, um acordo de cavalheiros — que a maioria já pratica — estabeleceria que nenhuma questão institucionalmente relevante seria decidida por algum ministro individualmente.

Ficariam assim resolvidos os problemas de excesso de processos, monocratização, poder de agenda e pedidos de vista. Sim, porque diante da antecedência da pauta e da prévia circulação da síntese do voto, dificilmente haveria necessidade de vista. Nos demais casos, findo o prazo regimental, dar-se-ia a reinclusão automática em pauta.

JURISPRUDÊNCIA – Quanto à inobservância de orientações do plenário por alguns ministros — o que é a exceção, e não a regra—, trata-se de fato negativo, mas que precisa ser contextualizado: muitos juízes, formados na tradição romano-germânica, ainda não se adaptaram à cultura de respeito aos precedentes, que é uma novidade trazida do direito anglo-saxão. O problema, que é residual, em breve estará superado.

A variação casuística da jurisprudência — que tampouco é a regra — está associada, sobretudo, às competências penais nesses tempos convulsionados e revela que ainda é preciso lutar contra a cultura de leniência e impunidade com a criminalidade do colarinho branco, bem como contra o compadrio em geral.

Por fim, quanto ao foro privilegiado, está em curso o julgamento da proposta de restringi-lo drasticamente, deixando-o limitado aos fatos praticados no cargo e em razão do cargo. A maioria absoluta do tribunal já aderiu a ela.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo, na íntegra, está disponível no site da Folha. Aqui na TI publicamos apenas as partes principais, de “repercussão geral”, diríamos. (C.N.)

27 de fevereiro de 2018

Luís Roberto Barroso

Folha