POBRE DE DIREITA x ESQUERDA CAVIAR

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POBRE DE DIREITA X ESQUERDA CAVIAR

29 de outubro de 2016

postado por m.americo

LAVA JATO: ANTONIO PALOCCI ERA INTERLOCUTOR DE ODEBRECHT COM GOVERNO

ELE ATUAVA A FAVOR DA ODEBRECHT EM TROCA DE PROPINAS PARA O PT

ELE ATUAVA A FAVOR DA ODEBRECHT COM A PETROBRAS EM TROCA DE PROPINAS PARA O PT (FOTO: DIDA SAMPAIO/ ESTADÃO)

O ex-ministro Antonio Palocci, Fazenda (governo Lula) e Casa Civil (governo Dilma), atuava de forma ilícita em defesa dos interesses do Grupo Odebrecht em negócios com a Petrobrás, em troca de propinas para o PT. É o que sustenta denúncia criminal apresentada nesta sexta-feira, 28, contra o petista pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Tratava-se Antonio Palocci de um estrato qualificado e privilegiado de interlocução com a cúpula do Poder Executivo Federal”, sustenta o Ministério Público Federal. O contato do petista era com o diretor-presidente Marcelo Bahia Odebrecht e os ex-executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis – três dos nomes do grupo em negociação por uma delação premiada.

“Pelo menos entre entre 2006 e 2015, como uma extensão do esquema criminoso já estruturado na Petrobrás, estabeleceu-se um amplo e constante esquema de corrupção entre Antonio Palocci , seu assessor Branislav Kontic, e os altos executivos da Odebrecht, em especial Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar, Pedro Novis”, registra a acusação.

A Palocci são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram denunciados ainda o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por envolvimento no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás.

Os contatos seriam destinados “a assegurar o atendimento aos interesses do Grupo Odebrecht perante as decisões adotadas pela alta cúpula do Governo Federal, em troca do pagamento de propina solicitado por Antonio Palocci e destinado, de forma amplamente majoritária, ao Partido dos Trabalhadores”.

Para procuradores, “foi estabelecida uma parceria contínua entre o ex-presidente do Grupo Odebrecht” e seus altos executivos com Palocci para que sempre que necessário ser acionado para “interferir nas altas decisões governamentais em defesa dos interesses” da empreiteira.

Palocci está preso preventivamente, em Curitiba, desde o dia 26, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Omertá. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal e será analisada pelo juiz Sérgio Moro, que decide se abre ação penal, colocando o ex-ministro no banco dos réus, ou arquiva o caso.

Italiano. A força-tarefa considera ter reunido provas de que Palocci “efetivamente interferia e influenciava as decisões adotadas por altas autoridades do Governo Federal”. “Fazendo com que tais decisões fossem proferidas de acordo com os interesses do grupo empresarial.”

Para dissimular a relação “ilícita” entre a alta cúpula da Odebrecht e Palocci, a Lava Jato afirma que “estabeleceu-se que as comunicações, tanto para agendamento de reuniões, quanto para o encaminhamento de documentos, seriam realizados por intermédio do assessor”, Branislav Kontic – outro denunciado.

“No período em que ocupou as funções de Ministro da Fazenda, Deputado Federal e Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, por diversas vezes, colocou seu cargo à disposição dos interesses da Odebrecht, utilizando suas funções públicas como forma de assegurar os lucros pretendidos pelo grupo empresarial nas mais diversas esferas da Administração Pública Federal.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE ANTONIO PALOCCI

O advogado José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, reagiu com indignação à denúncia do Ministério Público Federal.

“É uma acusação monstruosa, absolutamente divorciada de qualquer elemento indiciário arrecadado nos autos.”

“O único elemento considerado pela denúncia é um papelucho tratado como ‘planilha’ sob a rubrica de ‘Italiano’. Os acusadores já apontaram esse ‘Italiano’ como sendo Fernando Migliáccio, depois Guido Mantega, depois um engenheiro italiano e, agora, na quarta tentativa, querem atribuir este apelido a Palocci.”

“Puro artificialismo. O que temos é um apelido em busca de um personagem. Demonstrado que ‘Italiano’ não é Palocci, quem será a quinta vítima?”

“Nem tomei conhecimento da denúncia, mas eu esperava que, diante da anemia do inquérito (da Polícia Federal), o Ministério Público Federal o arquivasse.”

“Aliás, a Polícia Federal não encontrou sequer suspeita de lavagem de dinheiro, conforme o seu relatório, mas o Ministério Público Federal, mais realista que o rei, resolveu criar mais esta acusação.”

Quem são os denunciados:

Antonio Palocci

Branislav Kontic

Marcelo Odebrecht

Fernando Migliaccio da Silva

Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho

Luiz Eduardo da Rocha Soares

Olivio Rodrigues Junior

Marcelo Rodrigues

Rogério Araújo

Mônica Moura

João Santana

João Vaccari

João Carlos de Medeiros Ferraz

Eduardo Musa

Renato Duque


29 de outubro de 2016
diário do poder

ENTIDADES SE POSICIONAM CONTRA O FORO PRIVILEGIADO

PROCESSOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO TRAMITAM NO SUPREMO

PROCESSOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO TRAMITAM NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FOTO: STF)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, vê normalidade na tramitação dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O ministro da Corte Teori Zavascki não teria de apressar esses casos? “Se ele sentir essa necessidade, e disser que isso tem que ser feito, eu serei o primeiro a aplaudir”, respondeu. Em seu entendimento, o foro por prerrogativa de função “não prioriza a celeridade e deveria ser drasticamente reduzido”, discussão que em breve será enfrentada pelo Conselho Federal da OAB.

“Em alguns momentos o Supremo tem que saber aguardar, mesmo que todo mudo esteja querendo sangue”, disse o advogado Luís Henrique Machado em seu escritório do Lago Sul. Aos 35 anos, Machado tem, entre seus clientes no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele não fala especificamente sobre a denúncia contra o peemedebista que tramita desde 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, mas faz críticas ao Ministério Público Federal, denunciante de Renan. “O MPF deveria evitar que qualquer espirro já vire um pedido de pré-investigação ao Supremo”, disse, em seu escritório no Lago Sul.

“Pelo nosso acompanhamento, o ministro Teori (Zavascki) está rigorosamente em dia com os processos da Lava Jato”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa. “Se comparar com a Ação Penal 470 (mensalão), que ficou tramitando cinco anos antes de ir a julgamento, está até mais rápido”. A entidade é velha adversária do foro privilegiado por prerrogativa de função. “Colabora para a impunidade e para o congestionamento judicial”, arguiu, entre outros motivos. “A morosidade do STF, no geral, se deve muito mais aos ritos processuais obrigatórios e não à celeridade dos gabinetes.”

O ministro Teori, relator da Lava Jato, tinha, no gabinete, 7.358 processos – 249 deles penais. São 13 ações penais, uma extradição, 170 habeas corpus, e 65 inquéritos. A Lava Jato é só uma parte desse pacote.

Entusiasmado com a Operação Lava Jato, Santos Costa está entre os críticos dos deslizes eventuais. “Não é desejável que o Ministério Público fique adjetivando ao apresentar suas denúncias”, afirmou.

Por que não é desejável? “Porque transmite um juízo de certeza no momento em que ainda tem todo um processo a ser instruído pelo juiz.” (AE)

29 de outubro de 2016
diário do poder

O NOVO IMBECIL COLETIVO

Outro texto antigo, mas que deve ser lembrado:

Quando entre os anos 80 e 90 comecei a redigir as notas que viriam a compor O Imbecil Coletivo, os personagens a que ali eu me referia eram indivíduos inteligentes, razoavelmente cultos, apenas corrompidos pela auto-intoxicação ideológica e por um corporativismo de partidoque, alçando-os a posições muito superiores aos seus méritos, deformavam completamente sua visão do universo e de si mesmos. Foi por isso que os defini como “um grupo de pessoas de inteligência normal ou mesmo superior que se reúnem com a finalidade de imbecilizar-se umas às outras”.

Essa definição já não se aplica aos novos tagarelas e opinadores, que atuam sobretudo através da internet que hoje estão entre os vinte e os quarenta anos de idade. Tal como seus antecessores, são pessoas de inteligência normal ou superior separadas do pleno uso de seus dons pela intervenção de forças sociais e culturais. A diferença é que essas forças os atacaram numa idade mais tenra e já não são bem as mesmas que lesaram os seus antecessores.

Até os anos 70, os brasileiros recebiam no primário e no ginásio uma educação normal, deficiente o quanto fosse.Só vinham a corromper-se quando chegavam à universidade e, em vez de uma abertura efetiva para o mundo da alta cultura, recebiam doses maciças de doutrinação comunista, oferecida sob o pretexto, àquela altura bastante verossímil, da luta pela restauração das liberdades democráticas. 
A pressão do ambiente, a imposição do vocabulário e o controle altamente seletivo dos temas e da bibliografia faziam com que a aquisição do status de brasileiro culto se identificasse, na mente de cada estudante, com a absorção do estilo esquerdista de pensar, de sentir e de ser – na verdade, nada mais que um conjunto de cacoetes mentais.

O trabalho dos professores-doutrinadores era complementado pela grande mídia, que, então já amplamente dominada por ativistas e simpatizantes de esquerda, envolvia os intelectuais e artistas de sua preferência ideológica numa aura de prestígio sublime, ao mesmo tempo que jogava na lata de lixo do esquecimento os escritores e pensadores considerados inconvenientes, exceto quando podia explorá-los como exceções que por sua própria raridade e exotismo confirmavam a regra.

Criada e mantida pelas universidades, pelo movimento editorial e pela mídia impressa, a atmosfera de imbecilização ideológica era, por assim dizer, um produto de luxo, só acessível às classes média e alta, deixando intacta a massa popular.

A partir dos anos 80, a elite esquerdista tomou posse da educação pública, aí introduzindo o sistema de alfabetização “socioconstrutivista”, concebido por pedagogos esquerdistas como Emilia Ferrero, Lev Vigotsky e Paulo Freire para implantar na mente infantil as estruturas cognitivas aptas a preparar o desenvolvimento mais ou menos espontâneo de uma cosmovisão socialista, praticamente sem necessidade de “doutrinação” explícita.

Do ponto de vista do aprendizado, do rendimento escolar dos alunos, e sobretudo da alfabetização, os resultados foram catastróficos.

Não há espaço aqui para explicar a coisa toda, mas, em resumidas contas, é o seguinte. Todo idioma compõe-se de uma parte mais ou menos fechada, estável e mecânica – o alfabeto, a ortografia, a lista de fonemas e suas combinações, as regras básicas da morfologia e da sintaxe -- e de uma parte aberta, movente e fluida: o universo inteiro dos significados, dos valores, das nuances e das intenções de discurso. 
A primeira aprende-se eminentemente por memorização e exercícios repetitivos. A segunda, pelo auto-enriquecimento intelectual permanente, pelo acesso aos bens de alta cultura, pelo uso da inteligência comparativa, crítica e analítica e, last not least, pelo exercício das habilidades pessoais de comunicação e expressão. Sem o domínio adequado da primeira parte, é impossível orientar-se na segunda. 
Seria como saltar e dançar antes de ter aprendido a andar. É exatamente essa inversão que o socioconstrutivismo impõe aos alunos, pretendendo que participem ativamente – e até criativamente – do “universo da cultura” antes de ter os instrumentos de base necessários à articulação verbal de seus pensamentos, percepções e estados interiores.

O socioconstrutivismo mistura a alfabetização com a aquisição de conteúdos, com a socialização e até com o exercício da reflexão crítica, tornando o processo enormemente complicado e, no caminho, negligenciando a aquisição das habilidades fonético-silábicas elementares sem as quais ninguém pode chegar a um domínio suficiente da linguagem. 

O produto dessa monstruosidade pedagógica são estudantes que chegam ao mestrado e ao doutorado sem conhecimentos mínimos de ortografia e com uma reduzida capacidade de articular experiência e linguagem. Na universidade aprendem a macaquear o jargão de uma ou várias especialidades acadêmicas que, na falta de um domínio razoável da língua geral e literária, compreendem de maneira coisificada, quase fetichista, permanecendo quase sempre insensíveis às nuances de sentido e incapazes de apreender, na prática, a diferença entre um conceito e uma figura de linguagem. Em geral não têm sequer o senso da “forma”, seja no que leem, seja no que escrevem.

Aplicado em escala nacional, o socioconstrutivismo resultou numa espetacular democratização da inépcia, que hoje se distribui mais ou menos equitativamente entre todos os jovens brasileiros estudantes ou diplomados, sem distinções de credo ou de ideologia. O novo imbecil coletivo, ao contrário do antigo, não tem carteirinha de partido. 

29 de outubro de 2016
olavo de carvalho
Diário do Comércio, 30 Out 2012.

Fonte: Olavo de Carvalho

PCC, O CARTEL DO NARCOSUL

Ao longo das últimas décadas o Primeiro Comando da Capital (PCC) converteu-se no cartel do “Narcosul”.Nascido da reação contra o massacre do Carandiru (1992), o PCC já domina a maior parte dos presídios brasileiros. E dessa posição passou a dominar o tráfico de drogas no Brasil e na região do Mercosul. Daí o nome dado pelos meliantes à organização: “Narcosul”. É o que revela a pesquisa publicada pela revista Veja sob o título: O Carandiru e o PCC" (edição 2498, de 5/10, páginas 84-97).
Era questão de tempo o Brasil ter o seu grande cartel das drogas.

 Acontece que, em política, se falta a perspectiva estratégica (que, infelizmente, está longe da mente dos nossos políticos), fica aberta a porta para eventos negativos. É o que está acontecendo com a força demonstrada pelo PCC em matéria de narcotráfico. Hoje ele é a principal organização criminosa brasileira, que rivaliza, em lucros, com as maiores empresas do País, chegando a ocupar a 16ª posição, com ganhos da ordem de R$ 20,3 bilhões por ano, à frente de grandes empresas como a Volkswagen e a JBS Foods.
Como se chegou a isso, depois de termos conhecido as desgraças patrocinadas na Colômbia pelo cartel de Medellín, de Pablo Escobar, nos anos 80 e 90 do século passado? A resposta é: descaso e populismo.

Esse perigoso binômio nos levou a menosprezar a lição dada pela Colômbia após sofrer a dura guerra do narcotráfico e da narcoguerrilha, com os seus mais de 250 mil mortos. Lembro que no final dos anos 90 fiz uma palestra no Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, acerca das desgraças produzidas pelo narcotráfico na “Cidade Maravilhosa”, que se tornou incontrolável depois do ciclo populista dos dois governos de Leonel Brizola.

Alertava, na época, para o risco de o Brasil se tornar palco do crescimento de grandes cartéis de drogas em decorrência do vácuo que o populismo abriu em matéria de segurança pública e também como consequência do vazio econômico provocado pela insegurança jurídica ensejada pelo “socialismo moreno” do caudilho gaúcho, que fez mais de 800 empresas abandonarem o Rio de Janeiro quando da primeira administração brizolista, que começou em 1983, à sombra da retórica socialista das “perdas internacionais” que o capitalismo teria trazido ao País. Brizola, efetivamente, deu o grande passo em matéria de abrir espaço para o crime organizado, ao pregar que a polícia não subia em morro. Os traficantes ocuparam rapidamente o vácuo aberto e, orientados pelos meliantes colombianos, começaram a adquirir armamento pesado. Data daí a explosão da violência que o narcotráfico ainda impõe aos cidadãos cariocas.

O empurrão inicial dado pelo brizolismo ao narcotráfico no Rio veio ser potencializado, em nível nacional, pelos 13 anos de populismo lulopetista, que simplesmente abriram as portas para o mercado de tóxicos no Brasil. Lula, no palanque em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, com Evo Morales, no início do seu primeiro governo, ostentando no peito um colar feito de folhas de coca: foi essa a imagem que percorreu o mundo do narconegócio, indicando o “liberou geral” dos petistas para a produção e a distribuição das drogas. Rapidamente o Brasil viu aumentar de forma fantástica a entrada de pasta-base de coca boliviana. O cocalero Evo Morales não fez por menos: ao longo dos governos petistas, simplesmente duplicou a extensão que os bolivianos dedicavam ao cultivo da folha de coca, a fim de destinar a maior parte da produção ao mercado de tóxicos brasileiro.

Resultado: viramos mercado para a droga, ao mesmo tempo que nos firmamos como corredor de exportação de narcóticos para a Europa. Do mercado americano, cada vez mais próspero, os nossos meliantes deixaram que cuidassem os mexicanos, que ocuparam rapidamente o vácuo deixado com a morte de Pablo Escobar, em 1993. As coisas facilitaram-se enormemente para os traficantes da América do Sul com a instauração, na Venezuela chavista, de um autêntico narco-Estado, que passou a proteger a narcoguerrilha colombiana das FARC e intermediou a compra de armas (lembremos que Fernandinho Beira-Mar era um dos elos da cadeia de aquisição de armas em troca de cocaína no mercado americano e também no Brasil).

O corredor brasileiro de exportação de cocaína transladou-se do Centro-Sul do País para as desguarnecidas cidades do Norte e do Nordeste, carregando consigo a sua procissão de assassinatos e violência generalizada, que explodiu nessas regiões. A África Ocidental, ocupada por narco-Estados, passou a ser a nova fronteira a ser atingida pelos traficantes brasileiros. Mas o Brasil virou também, como previam os mafiosos italianos no final dos anos 1980, um próspero mercado para o consumo de entorpecentes.

Segundo a pesquisa divulgada pela revista Veja (na edição citada no início deste artigo), o Brasil tem 2 milhões de viciados em cocaína, 1 milhão de dependentes de crack e 1,5 milhão de usuários de maconha. Esses consumidores regulares de tóxicos garantem ao PCC um lucro que, como frisei anteriormente, chega hoje aos R$ 20,3 bilhões por ano. Vai ser difícil nos desfazermos dessa indústria da morte, hoje plenamente estabelecida e que funciona pelo País afora, dinamizada pela enorme e abandonada população carcerária (que já chega a 550 mil indivíduos), dominada em sua maioria pelo PCC. Um verdadeiro exército da morte, que espalha assassinatos nos presídios e em todos os cantos do Brasil! Mais uma herança perversa do populismo brasileiro.
Abre-se, pois, nova frente para desmontarmos o descaso aberto no País pelo populismo. Mas é melhor agirmos enquanto é tempo. O PCC já mostrou que tem bala na agulha.

29 de outubro de 2016

Ricardo Vélez Rodríguez
*Coordenador do Centro de pesquisas estratégicas da UFJF,
professor emérito da ECEME,
é docente da Faculdade Arthur Thomas, Londrina


Fonte: Estadão

HILLARY PODE DERROTAR TRUMP EM TODOS OS ESTADOS AMERICANOS

Charge do Clayton, reprodução de O Povo/CE

Reportagem de Henrique Gomes Batista, correspondente de O Globo nos EUA, edição de quarta-feira, 26, revela que Hillary Clinton, nesta fase final da campanha (as eleições vão até o dia 8) cresceu acentuadamente entre os eleitores jovens de 18 a 30 anos, enquanto pesquisa divulgada pela Rede ABC News aponta, no plano geral, vantagem de 12 pontos sobre Donald Trump. Entre os jovens, acrescenta Gomes Batista, Hillary alcançou 60% das intenções de voto.

Aliás, não só intenções, mas votos mesmo. Pois em grande número de Estados, os que desejarem votar podem até fazê-lo antecipadamente. É o caso, por exemplo, da Califórnia. Doze pontos de vantagem representam uma diferença enorme nos EUA. Em 1960, Kennedy derrotou Nixon por apenas 0,7%. Em 1968, Nixon venceu Humphrey pela margem de 1,2%.

Doze pontos, creio, no plano geral, acredito, é sinal de que a candidata do Partido Democrata provavelmente vencerá em 50 estados do país.

PESO ELEITORAL – Como se sabe, no sistema americano aquele que vence num estado soma para si o peso que a ele corresponde no mapa eleitoral. O colégio de maior peso é a Califórnia com o índice 55. O peso de cada um varia conforme a população. O segundo é o Texas com 38. Em terceiro Nova York e Nova Jersey somando 33. Em quarto a Flórida somando 29 pontos. Como a Califórnia, presença forte de latinos de modo geral, que desejam a derrota de Trump. Eis os pesos dos principais colégios eleitorais, depois dos quatro maiores:

Illinois tem peso 20, estado do presidente Barack Obama; Pensilvânia também 20; Ohio 18; Carolina do Norte 15; Geórgia 16. Finalmente, entre os de maior peso, três valendo 11 pontos cada um: Massachussets, capital Boston, sede de Harvard; Carolina do Sul e Arizona. Estes formam o grupo dos doze maiores.

INFLUÊNCIA – Em matéria de influência política, destacam-se Nova York e Califórnia.  Na minha impressão, se Donald Trump vencer em algum estado, só poderá ser no Texas. Isso em função da liberdade de andar armado. O republicano, no penúltimo debate defendeu a liberação total. A democrata afirmou-se favorável a restrições que considera necessárias.

Quanto à política externa e ao direito das mulheres ao aborto, as diferenças foram radicais. Mas é de se acredita que tais divergências, por serem gritantes, já estejam contidas nas pesquisas de intenção de voto.

ENTRE AS MULHERES – As colocações de Trump diante das mulheres causaram profunda reação negativa. Tanto assim que, segundo a reportagem de O Globo, a diferença em favor de Hillary é muito maior nas mulheres do que entre os homens. As pesquisas apontam por sexo uma vantagem de 33 pontos para a ex-secretária de Estado do governo Obama. Entretanto, Hillary subiu mais entre os homens do que aconteceu no início da campanha.

Com base em todos estes aspectos, acho que Hillary Clinton, a 8 de novembro, vai se tornar a primeira mulher a presidir os Estados Unidos da América.

29 de outubro de 2016

Pedro do Coutto

OPERAÇÃO GREENFIELD

MPF CONFIRMA INVESTIGAÇÃO QUE ENVOLVE THE TRUMP ORGANIZATION

O GRUPO ECONÔMICO É DO CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DOS EUA DONALD TRUMP

MPF ESTÁ INVESTIGANDO, SUPOSTOS, INVESTIMENTOS CRIMINOSOS FOTO: ARQUIVO PGR

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta sexta-feira (28) que está investigando, no âmbito da Operação Greenfield, suspostos investimentos criminosos que se relacionam, entre outros, com o grupo econômico The Trump Organization, do candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, o FI-FGTS e entidades de previdência.

Entre os fundamentos que justificam a abertura da investigação, por meio de despacho, o MPF ressalta: "Conforme foi mencionado anteriormente, o FIP LSH foi constituído como “FIP Proprietário” (não sendo, portanto, um tradicional “FIP portfólio”) a fim de deter as ações da companhia LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., cujo responsável e gestor é o empresário Paulo Figueiredo Filho. 

Segundo o relatório de auditoria independente da BDO RCS Auditores Independentes, de 27 de junho de 2016, a referida companhia foi criada a fim de viabilizar um 'empreendimento (hotel)' que tinha 'previsão de início de suas operações no decorrer do segundo semestre de 2016'. 

Trata-se, segundo informações públicas, do Trump Hotel Rio de Janeiro, cuja construção foi anunciada em janeiro de 2014, em conjunto com o grupo THE TRUMP ORGANIZATION, controlado pelo empreendedor Donald John Trump, com atuação no Brasil capitaneada pelo Vice-Presidente Executivo de Construções e Aquisições da holding, Donald Trump Jr. 

Também segundo informações públicas, a construção do Trump Hotel Rio de Janeiro demandaria o investimento (“CAPEX”) de R$ 200.000.000,00. Contudo, de acordo com o já citado relatório de auditoria independente da BDO RCS Auditores Independentes, o FIP LSH apresenta o valor contábil de R$ 332.835.000,00, o que vem a ser um valor 65% acima do que originalmente foi divulgado (em 2014) como valor do empreendimento".

A Procuradoria da República do Distrito Federal já informou à Justiça Federal que um fundo de investimento criado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e administrado pela Caixa Econômica "favoreceu de forma suspeita o grupo econômico The Trump Organization".

A apuração ocorre no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e também de um Inquérito Civil (IC). O PIC tramita em sigilo. Já o IC é público, mas está atualmente sobrestado por 90 dias, prazo previsto inicialmente para que o PIC seja concluído.

O MPF esclarece também que a existência de investigação não significa a antecipação de culpa dos possíveis envolvidos e nem indica posição final da instituição a respeito de eventual ilicitude dos fatos apurados.

Operação Greenfield

A operação Greenfield foi deflagrada no dia 5 de setembro de 2016, a fim de investigar possível organização criminosa que desfalcou os cofres de Fundos de Pensão no Brasil por meio de investimentos temerários e fraudulentos. 

Dos dez casos deflagrados na primeira fase da Operação Greenfield, oito casos tratam de investimentos por meio de FIPs – Fundos de Investimento em Participações.

29 de outubro de 2016

Francine Marquez
diário do poder

SEGURANÇA PÚBLICA: A CADA 9 MINUTOS UMA PESSOA É MORTA DE FORMA VIOLENTA NO BRASIL

EM 2015 FORAM 58.383 MORTES POR HOMICÍDIOS DOLOSOS, LATROCÍNIOS, LESÕES CORPORAIS

A CADA DIA, AO MENOS 9 PESSOAS FORAM MORTAS POR POLICIAIS NO BRASIL EM 2015, O QUE TOTALIZA 3.345 PESSOAS FOTO: ARQUIVO EBC

A cada 9 minutos, uma pessoa foi assassinada no Brasil em 2015, o que equivale a cerca de 160 mortos por dia. No total, no ano passado, foram mortos violentamente e intencionalmente 58.383 brasileiros. 

Uma retração de 1,2% em relação ao ano de 2014, quando 59.086 brasileiros sofreram mortes violentas intencionais (que abrangem os casos de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, mortes causadas por confronto com as polícias e policiais mortos, tanto em serviço, quanto fora dele).

Esse percentual de queda é, em muito, derivado da queda de 20,1% no número de lesões corporais seguidas de morte. No total, foram mortos violentamente e intencionalmente 28,6 pessoas a cada grupo de 100 mil brasileiros em 2015. Os dados inéditos fazem parte do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será lançado no dia 3 de novembro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Sergipe, com 57,3 mortes violentas intencionais a cada grupo de 100 mil pessoas, tornou-se o estado mais violento do Brasil, superando Alagoas. Entre 2014 e 2015, a taxa de mortes violentas intencionais a cada grupo de 100 mil pessoas subiu 18,2% em Sergipe. No ano anterior, ela era de 48,5. No sentido oposto, a taxa caiu 20,8% em Alagoas, saindo dos 64,1 mortos por grupo de 100 mil pessoas para 50,8, tornando-se o estado com a maior redução de mortes violentas intencionais no período. Mesmo com a retração, Alagoas é o estado brasileiro com a segunda maior taxa de mortes violentas intencionais a cada grupo de 100 mil habitantes. No total, em 2015, foram mortos 1.286 brasileiros em Sergipe e 1.696 em Alagoas.

Rio Grande do Norte registrou a terceira maior taxa de mortes violentas intencionais, 48,6 por grupo de 100 mil habitantes, apresentando também o maior crescimento na taxa (39,1%).

Os estados que registraram as menores taxas de mortes violentas intencionais foram São Paulo (11,7), Santa Catarina (14,3) e Roraima (18,2). No total, em 2015, foram mortas 5.196 pessoas em São Paulo, 622 (10,7%) a menos do que no ano anterior.

Santa Catarina e Roraima, embora estejam entre as menores taxas de mortes violentas intencionais, apresentaram crescimento de 4,5% e 15,9%, respectivamente.

Excesso de força

A cada dia, ao menos 9 pessoas foram mortas por policiais no Brasil em 2015, o que totaliza 3.345 pessoas. O número é 6,3% superior ao registrado no ano anterior e demonstra um padrão de atuação que precisa ser revisto urgentemente. São Paulo foi o estado com o maior número de pessoas mortas em 2015: 848. As maiores taxas de letalidade policial registradas no último ano foram nos estados de Amapá (5,0), Rio de Janeiro (3,9) e Alagoas (2,9). Considerando-se os números absolutos, São Paulo e Rio de Janeiro concentram sozinhos 1.493 mortes decorrentes de intervenções policiais, ou 45% do total registrado no País.

O outro lado da moeda

O total de policiais vítimas de homicídios em serviço e fora dele também é elevado no Brasil. Em 2015, foram mortos 393 policiais, 16 a menos do que no ano anterior. Proporcionalmente, os policiais brasileiros são 3 vezes mais assassinados fora do horário de trabalho do que no serviço. Mas, em 2015 foram 103 mortos durante o expediente (crescimento de 30,4% em relação a 2014) e 290 fora (queda de 12,1% em relação a 2014), geralmente em situações de reações a roubo (latrocínio).

O Rio de Janeiro, com 98 policiais mortos em 2015, foi o estado que registrou maior vitimização de policiais, seguido por São Paulo, com 60 mortos.

Os estados onde a vitimização policial mais cresceu em números absolutos, contudo, foram Maranhão, que teve 44 policiais mortos em 2015 ante 13 em 2014; e Pernambuco, que viu o número de policiais mortos subir de 17, em 2014, para 27, em 2015. No outro sentido, o Estado de São Paulo registrou a maior redução de mortes de policiais no período, 24 a menos do que em 2014.

Lei de Acesso à Informação

Os dados criminais e os referentes às mortes provocadas por intervenção policial foram obtidos e compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir dos sites das Secretarias de Segurança Pública ou Defesa Social de cada Unidade da Federação e complementados por meio de pedidos feitos por intermédio da Lei de Acesso à Informação.

Sobre o FBSP

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. O foco do FBSP é o aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública. Por isso, avalia o planejamento e as políticas para o setor; a gestão da informação; os sistemas de comunicação e tecnologia; as práticas e procedimentos de ação; as políticas locais de prevenção; e os meios de controle interno e externo, dentre outras; sempre adotando como princípio o respeito à democracia, à legalidade e aos direitos humanos. O FBSP faz uma aposta radical na transparência enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.


29 de outubro de 2016
diário do poder

ENEM EM PERIGO

PRAZO DO MEC PARA DESOCUPAÇÃO DE ESCOLAS TERMINA SEGUNDA
SÓ EM CURITIBA, JÁ FORAM EXPEDIDAS 26 LIMINARES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

SÓ EM CURITIBA, JÁ FORAM EXPEDIDAS 26 LIMINARES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FOTO: EBC

Termina nesta segunda (31), o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do ensino, o MEC diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma MP.

Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além disso, a Justiça tem concedido ações de reintegração de posse em diversas cidades. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), somente em Curitiba, foram expedidos desde ontem 25 liminares para reintegração de posse. No estado, o Movimento Brasil Livre, contrário às ocupações, tem feito ações para pedir que os estudantes deixem as instituições de ensino.

Em vídeo publicado hoje (28) no Facebook, dois integrantes do movimento informam ter feito manifestações em três escolas estaduais: Colégio Estadual Lysímaco Ferreira da Costa, Colégio Estadual do Paraná e Colégio Estadual Leôncio Correia. "Nessas três escolas, a gente organizou manifestações junto com os pais, junto com vários estudantes, e as pessoas estavam furiosas com as invasões", dizem. "Fomos defender os direitos dos estudantes, estamos aqui depois daquela batalha, daquele campo de guerra", acrescentam.

MEC

O MEC mantém o prazo do dia 31 para que o Enem não seja cancelado nas escolas ocupadas. "O prazo dado é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça", diz por meio da assessoria de imprensa. Segundo o último balanço da pasta, 182 locais de prova estavam ocupados.

Em nota referente às ocupações dos institutos federais, a pasta diz que relatos dão conta da presença de pessoas, nessas ocupações, que não pertencem à comunidade das instituições. "Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem e pela integridade física dos estudantes. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário."

29 de outubro de 2016
diário do poder

"IMORALIDADE"

JANOT DEFENDE EXCLUSÃO DE POLÍTICOS E FAMILIARES DE PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO

SERIA CONTRA A "MORALIDADE ADMINISTRATIVA" CONCEDER ANISTIA

PARA JANOT, SERIA CONTRA A "MORALIDADE ADMINISTRATIVA" CONCEDER ANISTIA A AGENTES PÚBLICOS QUE COMETAM CONDUTAS CRIMINOSAS (FOTO: LULA MARQUES)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer nesta sexta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal, se manifestando a favor da exclusão de políticos e familiares do programa de repatriação. Para Janot, seria contra a "moralidade administrativa" conceder anistia a agentes públicos que cometam condutas criminosas contra a ordem tributária.

O parecer de Janot foi encaminhado ao STF no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Solidariedade, que alega que o artigo da lei que exclui políticos e familiares do programa de repatriação viola o princípio da isonomia em matéria tributária.

"A previsão legal explicita opção do legislador de não aprovar lei em causa própria, de modo a propiciar-se benefícios de norma que confere anistia tributária e penal. Tal comportamento privilegia os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade e preserva a respeitabilidade das instituições políticas do País, o que é finalidade plenamente legítima", ressaltou Janot.

"A inelegibilidade reflexa objetiva evitar que parentes de detentor de mandato eletivo se beneficiem dessa condição e da máquina administrativa para obter votos. De modo semelhante, vínculo de parentesco não pode ser utilizado para aprovar leis que beneficiem cônjuge e parentes de agentes políticos", argumentou Janot.

O procurador-geral da República destacou que a lei considera o fato de que delitos de lavagens de bens, contra a ordem financeira e a ordem tributária "frequentemente envolvem uso de parentes e pessoas próximas como instrumentos para a própria consumação delitiva ou para manobras destinadas a dificultar a investigação estatal".

Em manifestação encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia defendido a exclusão de políticos e familiares do programa que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Para a AGU, a legislação impediu a participação dessas pessoas no Regime de Regularização Cambial e Tributária como uma tentativa de prevenir "condutas públicas e políticas imorais".

Indícios. Nesta sexta-feira, a juíza federal substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou pedido apresentado pela mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, para participar do programa.

"Há indícios veementes, e que precisam ser esclarecidos, de que os recursos, bens e direitos, os quais a demandante pretende a regularização como lícitos, podem ser oriundos da persecução de crimes perpetrados, e, por conseguinte, não sejam de titularidade da parte autora, se forem considerados ilícitos; sendo imprescindível o desfecho da querela penal. Há, assim, uma nítida interseção entre os ramos do direito, com preponderância na decisão do processo penal sobre a seara dos demais", justificou a juíza em sua decisão. (AE)
29 de outubro de 2016
diário do poder

NÃO SÃO FÉRIAS

PT ATACA STF POR CORTAR PONTO DE GREVISTAS, MAS LULA FEZ O MESMO E PT SILENCIOU

PELEGADA AGORA ATACA STF POR MANDAR CORTAR PONTO DE GREVISTAS

SINDICALISTAS SE CALARAM QUANDO LULA DETERMINOU CORTE DO SALÁRIO

Sindicalistas ligados ao PT atacam o Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais, por mandar cortar o ponto de servidores que fizerem greve. Mas ficaram caladinhos quando o então presidente Lula, em junho de 2007, mandou cortar o ponto dos servidores em greve. Do mesmo modo, dizem que a PEC 241 cortará verbas para Educação e calaram quando a ex-presidente Dilma retirou R$ 10 bilhões do setor. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Presidente, Lula criticava as greves de servidores, batizando-as de “férias remuneradas”, exatamente porque o ponto não era cortado.

No Planalto, Lula anunciou a ministros, entre os quais Aldo Rebelo, que regulamentaria o direito de greve no serviço público. Depois, amarelou.

Manchete da Folha de S. Paulo de 15 de junho de 2007: “Lula manda governo cortar o ponto dos servidores em greve”.

A decisão do então presidente Lula, de cortar o ponto de grevistas, foi adotada após ele ameaçar e os servidores “pagarem para ver”.

29 de outubro de 2016

diário do poder

NOVA ETAPA DA BOCA LIVRE INVESTIGA FRAUDES DE R$ 25 MILHÕES DA LEI ROUANET

Charge do Alpino, reprodução do Yahoo

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) participou da Operação Boca Livre S/A, nesta quinta-feira, dia 27, com objetivo de apurar desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de projetos culturais beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). A ação foi realizada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal na capital de São Paulo e em mais seis municípios paulistas. A operação investiga desvios de R$ 25 milhões na Lei Rouanet.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

MUITAS FRAUDES – Segundo nota divulgada pelo Ministério, o trabalho é desdobramento da Operação Boca Livre, deflagrada em junho deste ano, e resultado do aprofundamento da investigação, que apurou o envolvimento de novas empresas no esquema, que atuavam como “incentivadoras”. Foi identificada a ocorrência de fraudes como superfaturamento, serviços fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e prestação de contrapartida ilícita às instituições.

As empresas investigadas financiavam os supostos projetos culturais, que eram subsidiados com os incentivos fiscais e condicionavam o patrocínio à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros. Os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar a mais de R$ 58 milhões, considerando as prestações de contas ainda em análise.

Mais de 100 pessoas, entre policiais e auditores da CGU participaram da operação. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão na sede de empresas nos municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Jundiaí, Barueri Cerquilho e Várzea Paulista.

A OPERAÇÃO – Em 28 de junho de 2016, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) com benefícios advindos da Lei Rouanet.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no ministério, manipulando a aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões.

29 de outubro de 2016

Fausto Macedo e Julia Affonso

Estadão

O HUMOR DO DUKE...

29 de outubro de 2016

IMPRUDENTE, MINISTRO TEORI ZAVASCKI ERROU FEIO E CONSEGUIU AGRAVAR A CRISE

Charge do Nani (nanihumor.com.br)

O ministro Teori Zavascki, que tem sido por demais prudente na condução dos inquéritos da Lava Jato, que se arrastam na costumeira letargia do Supremo Tribunal Federal, acabou se mostrando imprudente ao conceder a liminar requerida por um integrante da Polícia do Senado (leia-se: requerida por determinação do senador Renan Calheiros). Numa questão delicada como esta, que envolve os três Poderes da República, teria sido mais recomendável ouvir a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, antes de tomar a decisão. Mas o ministro-relatornão agiu assim. O  foi logo acolhendo a liminar, no estilo “inaudita altera pars” (sem ouvir as outras partes envolvidas na questão).

Não satisfeito em suspender a Operação Métis, Zavascki determinou que as maletas antigrampo apreendidas pelos federais sejam enviadas para o seu gabinete. Foi uma medida ensandecida e contraditória, porque o Supremo não tem a menor condição de periciar os equipamentos e precisará pedir apoio técnico aos especialistas da própria Polícia Federal, vejam como o ministro agiu impulsivamente.

RENAN E GILMAR – Fica claro que o ministro-relator se deixou levar pelas emocionadas e espetaculosas manifestações do presidente do Senado e do ministro Gilmar Mendes. Segundo dispõe a Lei Orgânica da Magistratura, magistrados  estão impedidos de externar opinião em causa alheia, mas Gilmar Mendes não se contém e dá pitaco em qualquer assunto, só falta participar de mesa-redonda de futebol.

Zavascki se emocionou com os argumentos dúbios de Gilmar Mendes (“Colocar polícia no Congresso não é o melhor método”), e de Renan Calheiros (“Se a cada dia um juiz tomar uma decisão, estaremos passando a um Estado de exceção depois de um estado policialesco, como disse Gilmar Mendes em 2009”).

Aparentemente, Gilmar e Renan podem até ter razão. Mas as aparências quase sempre enganam. A operação da PF tinha fortes fundamentos, todos são iguais perante a lei e o Senado é uma casa do povo, não dispõe das prerrogativas de inviolabilidade.

UMA TESE ARDILOSA – Constata-se que o ministro Zavascki se deixou levar por uma tese ardilosa, levantada por Renan, de que a Polícia do Senado tem competência para fazer varreduras a pedido de parlamentares. Trata-se de um argumento óbvio, nem deveria entrar em discussão. O que o relator do Supremo teria ter levado em conta (e nem considerou) é que a Polícia do Senado jamais poderia ser usada para varreduras em casas de ex-parlamentares, como José Sarney e Lobão Filho, e muito menos em residência de genro de ex-senador, conforme ocorreu, e com despesas extras de viagem da equipe até São Luís do Maranhão.

Zavascki agiu de forma primária e ingênua. Não percebeu que a principal justificativa da Operação Métis nem eram as varreduras ilegais, que efetivamente existiram, mas os repetidos atos de obstrução da Justiça, cometidos pela Polícia do Senado.

Foram quatro tentativas seguidas para impedir a busca e apreensão no apartamento funcional de Fernando Collor, com mandado judicial emitido pelo próprio Supremo, tendo como signatário o ministro Celso de Mello, mas o relator Zavascki nem considerou esse fato, mais do que comprovado no relatório da equipe da Polícia Federal.

CÁRCERE PRIVADO – No apartamento funcional, indevidamente usado como “escritório” por Collor, o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo, chegou a ponto de trancar a porta do apartamento, para impedir a saída da delegada federal e dos agentes que executavam a operação. A equipe da PF só conseguiu sair, porque a delegada ameaçou dar voz de prisão ao pretensioso diretor da Polícia do Senado, por crime de cárcere privado.

O ponto central da Operação Métis não eram as varreduras (repita-se, “ad nauseam”, como dizem os juristas), mas a reiterada prática de obstrução da Justiça, que já havia ocorrido antes, no caso da busca e apreensão no apartamento do casal Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann. Mas o impetuoso ministro Zavascki nem percebeu essa realidade.

O relator do Supremo agiu como se o juiz Vallisney Oliveira tivesse extrapolado em sua competência funcional. Ao suspender a Operação Métis, o ministro procedeu como se a Justiça Federal houvesse invadido o foro privilegiado dos senadores, mas isso jamais aconteceu. A não ser que Zavascki considere que a Polícia do Senado também possui foro privilegiado, e aí seria caso de internação.

AGRAVANDO A CRISE – Com uma inabilidade impressionante, Zavascki conseguiu agravar a crise institucional. Ao mesmo tempo, desautorizou um juiz federal de currículo brilhante e inatacável, que não dá entrevistas nem procura notoriedade, e desautorizou também o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, considerado um dos melhores juristas da nova geração, autor de importantes obras e ensaios de Direito Constitucional.

Moraes tinha afirmado que a Polícia do Senado “extrapolou sua competência”. O relator Zavascki discordou do ministro da Justiça e decidiu de imediato que foi o juiz federal Vallisney Oliveira quem extrapolou. Com isso, Zavascki declarou que o ministro Alexandre de Moraes também extrapolou, vejam bem o grau de esculhambação institucional em que este país está mergulhado.

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PS – Já ia esquecendo. O presidente Temer afirmou o seguinte: “Não entro no mérito da decisão, seria pretensão demais, não é? O que eu posso dizer é que, processualmente, foi uma medida correta“. Em tradução simultânea, Temer apenas disse que Zavascki tinha direito processual de aceitar ou recusar a liminar. Não disse se Zavascki agiu certo ou errado. Mas o título da matéria no importante site G1, da Organização Globo, foi o seguinte: “Decisão de Teori de suspender Operação Métis foi ‘correta’, diz Temer”. Ou seja, os jornalistas não conseguem entender nem mesmo o que publicam. (C.N.)

29 de outubro de 2016

Carlos Newton