"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

CRISTO RÉU

A Justiça dirá quem está com a vida mais dura, se os procuradores, transformados em saco de pancada da imprensa, ou se Lula, cujo problema não está no que ele nega — está no que ele admite

ESTÁ EM CIRCULAÇÃO, após receber usinagem na manufatura nacional de verdades pré-moldadas, a mais recente estimativa sobre o futuro político do ex-presidente Lula — a grande pergunta a ser respondida hoje na política brasileira, em sequência à agonia, óbito e enterro da Presidência de Dilma Rousseff. 

Parece tratar-se de um futuro promissor. Levando em conta o grosso do que foi dito a respeito até o momento, a denúncia por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro apresentada contra Lula pela Procuradoria-Geral da República em Curitiba está sendo uma boa noticia para o ex-presidente; quem arrumou um problema para si foram os procuradores. 

De acordo com a visão que acaba de ser laminada e se encontra à disposição dos consumidores, a acusação enfiou o pé numa imensa jaca. 
Sua denúncia, que acaba de ser aceita pelo juiz Sergio Moro e põe Lula na posição de réu, sujeito a ir para a cadeia, foi descrita como tecnicamente arruinada, amadora, inepta, sem provas, grosseira e burra. 
Lula. como resultado disso, teria sido automaticamente beneficiado; diante de uma acusação como a que foi feita, ganhou de graça o papel de Jesus Cristo, o único que aceita desde o começo de suas desventuras como Código Penal, e acabará sendo absolvido, pelo próprio Moro ou pelos tribunais superiores. Em seguida, disputará a Presidência da República em 2018 e será eleito para mais oito anos.

Se ele mesmo, Lula, acredita ou não nisso tudo é coisa em aberto. As decisões finais da Justiça vão dizer, em futuro mais ou menos próximo, se a denúncia contra Lula perante o juízo da 131 Vara Criminal Federal em Curitiba foi uma boa ou uma má notícia para o ex-presidente — e quem, afinal, está com a vida complicada, se são os procuradores, transformados em saco de pancada da imprensa, ou se é ele, transformado em réu. 

O que se pode afirmar com certeza, desde já, são duas coisas distintas. 
A primeira é que a denúncia, vista por muita gente como um espetáculo de auditório e não como um ato jurídico, ficou perfeitamente de pé — tanto que foi aceita e será julgada por Moro. 
Seu propósito foi agredir Lula, sem dúvida. Mas, do ponto de vista técnico, os procuradores têm provas de todas as acusações que fizeram; os fatos em relação aos quais não têm provas simplesmente não foram objeto de denúncia. 

Em segundo lugar, coloca-se finalmente em julgamento perante a lei penal um fato que aconteceu na vida real, sem a mínima dúvida, e que envenena a honra do ex-presidente desde o primeiro minuto dessa história: Lula recebeu milhões de reais de empreiteiras de obras públicas com as quais seu governo teve relações diretas. 
Não foi "contribuição de campanha", "doação para o partido'; ou coisa parecida. Foi dinheiro mesmo, pago a ele pessoalmente ou através do instituto que dirige. Não há força capaz de mudar isso.

O problema, para Lula, não está no que ele nega; está no que ele admite. Sim, atenção aqui: o réu não desmente os fatos apresentados contra ele. 

Para todos os efeitos, é como se tivesse assinado uma confissão. 
E o que Lula confessou? Ele nem precisou confessar nada, pois todo o dinheiro que recebeu está contabilizado oficialmente. 

Entre 2011 e 2014, o Instituto Lula e a LILS Palestras, Eventos e Publicações, empresa privada da qual o ex-presidente é dono, receberam, como doação ou em pagamento de palestras cobradas por Lula, cerca de 27 milhões de reais. 

Quem pagou? Não foram organizações beneméritas, e sim empresas que confessaram ter cometido atos de corrupção nos episódios do petrolão: tais empresas tiveram diretores condenados à prisão por esses crimes e aceitaram pagar indenizações pelos prejuízos que causaram. Uma das companhias envolvidas, a OAS, pagou 1,3 milhão de reais para guardar bens de Lula no depósito de uma transportadora de mudanças. 

A mesma empresa pagou 2,4 milhões de reais para fazer reformas no infausto triplex do Guarujá, cuja propriedade pesa como uma tonelada de chumbo sobre o patrimônio do ex-presidente. 
Mais claro que isso é impossível — e ninguém resumiu a coisa tão bem como seu assessor financeiro Paulo Okamotto. "A gente estava sem dinheiro na época em que montou o Instituto Lula", lembra Okamotto. "Daí pedimos ajuda às construtoras para pagar nossas despesas; qual é o crime?" É como se tivesse dito: "Bati a sua carteira, mas é que eu estava a perigo. Desculpe o mau jeito.

Eis o começo, o meio e o fim da história: Okamotto, o próprio Lula e mais todos os que se mostram indignados com as acusações acham que não há problema nenhum em nada disso.


Caberá à Justiça, claro, decidir se Lula violou o Código Penal, ou não, ao aceitar os pagamentos citados acima. 
Mas não há absolutamente mais nada aprovar em matéria de moral — a menos que alguém acredite que é honesto aceitar dinheiro de empresas que receberam bilhões de reais do poder público, durante anos a fio, por terem sido escolhidas como fornecedores, prestadores de serviços ou construtores de obras. 

Trata- se de uma crença impossível. Esse dinheiro é contaminado na origem; não pode ser limpo nunca. Não pode ser aceito, e muito menos pedido - da mesmíssima maneira pela qual um governante não pode aceitar presentes de quem precisa do governo. Nem na empresa privada se admite que funcionários aceitem presentes — pelo menos quando se trata de empresas sérias. Como o mais alto funcionário do governo podia aceitar o que Lula aceitou?

As coisas ficaram ainda piores quando Okamotto se ofereceu para novas explicações. 

Tentou demonstrar, por exemplo, que Lula não tinha como evitar o recebimento de doações ou de pagamentos de empresas cujos negócios são afetados pelo poder público. 

Tinha, é claro: bastava não aceitar os donativos e os pagamentos. Mas o ponto aqui não é bem esse. "Me indique qual é a empresa", pediu ele, "que de uma forma ou outra não tem relação com governo, seja para fazer alguma legislação, seja para usar financiamento." 
São milhares de empresas, dr. Okamotto. A imensa maioria, de todos os tamanhos, de capital nacional ou de capital estrangeiro. A única relação que elas têm com o governo é pagar imposto — ou, pior ainda, defender-se contra extorsão de fiscais, a tirania dos burocratas e por ai vai.

Talvez tudo tenha sido feito de boa-fé? Talvez Lula tenha pegado o dinheiro sem pensar direito no que estava fazendo? Talvez na sua cabeça não entre, realmente, que esse é um procedimento 100% desonesto? Talvez. Mas é o máximo que pode dizer em seu favor.

O resto é um monte de conversa absurda — como dizer, por exemplo, que Lula estava fazendo a mesma coisa que "o Bill Clinton" e cobrando caro, porque "fez muito mais do que ele". Invocaram até o patriotismo para explicar esse casamento com as empreiteiras. Não foi para Lula ganhar dinheiro; foi para ele ajudar o comércio externo brasileiro, dando apoio às nossas construtoras nos seus esforços para ganhar obras no mercado latino-americano. Ou foi para dar suporte à nossa diplomacia, na sua estratégia de fazer do Brasil um líder da América Latina. 


Só conseguiu de prático, ao que se sabe. construir um porto de graça em Cuba — de graça para Cuba, mas não para a Odebrecht, que cobrou pela obra no caixa do BNDES, nem, menos ainda, para o contribuinte brasileiro, que pagou até o último tostão por esse e outros gestos de amor ao Brasil.

O verdadeiro Lula agora em julgamento é esse.


27 de setembro de 2016
J.R.Guzzo, VEJA

PESSOAS IGNORANTES EM POLÍTICA DEVEM TER DIREITO DE VOTAR?

Vamos ser honestos? A democracia não é o melhor regime político. Você sabe disso. As maiorias, muitas vezes, elegem governos incompetentes, mentirosos, corruptos. Até autoritários. 
Devemos conceder o direito de voto a quem não tem inteligência suficiente para escolhas responsáveis?

O cientista político Jason Brennan defende que não. O livro, que provocou polêmica nos Estados Unidos, intitula-se "Against Democracy" ("contra a democracia"). Não é um panfleto populista contra o populismo circunstancial de Donald Trump. 
É um estudo acadêmico com toneladas de bibliografia científica.

Tese do dr. Brennan: em todas as pesquisas disponíveis, os eleitores americanos são comprovadamente ignorantes sobre os assuntos da República. 
Desconhecem coisas básicas, como identificar qual dos partidos controla o Congresso. Para usar a terminologia de Brennan, a maioria dos eleitores se divide em "hobbits" e "hooligans".

Os "hobbits" são apáticos, apedeutas, raramente votam –e, quando votam, votam com a cabeça vazia.


Os "hooligans" são o contrário: fanáticos, como os torcedores do futebol, defendendo os seus "clubes" de uma forma irracional, ou seja, tribal. 
É possível perguntar a um "hooligan" democrata se ele concorda com uma política de Bush e antecipar a resposta. (É contra, claro.)

E depois, quando o pesquisador comunica ao "hooligan" que a referida política, afinal, é de Obama, o "hooligan" muda de opinião; ou afasta-se; ou indigna-se. 
Como dizia T. S. Eliot sobre Henry James, a cabeça de um "hooligan" é tão dura que nenhuma ideia é capaz de violá-la.

O eleitor ideal, para Brennan, é um "vulcan": alguém que pensa cientificamente sobre os assuntos. Mas os "vulcans" são artigo raro. Em democracia, somos obrigados a suportar as escolhas de "hobbits" e "hooligans".

Felizmente, Jason Brennan tem uma solução: se as pessoas precisam de uma licença para dirigir, o mesmo deveria acontecer para votar. "Epistocracia", eis a proposta. O governo dos conhecedores. Antes de votar, é preciso provar.


Existem vários modelos de epistocracia. Dois exemplos: todos teriam direito a um voto e depois, com a progressão acadêmica, haveria votos extra; ou, em alternativa, só haveria votos para quem tivesse boa nota em exame de política. 
Faz sentido?

Não, leitor, não faz. Seria possível escrever várias páginas de jornal a desconstruir o livro de Jason Brennan. Por falta de espaço, concentro-me na sua falha básica: Brennan, um cientista político, não compreende a natureza da política.

Como um bom racionalista, Brennan acredita que os fatos políticos são neutros; consequentemente, as escolhas do eleitor podem ser "científicas".

Acontece que nunca são: a política, ao contrário da matemática ou da geometria, lida com a complexidade e a imperfeição da vida humana.

Um "exame" de política, por exemplo, dependeria sempre das preferências políticas dos examinadores – nas perguntas e na correção das respostas. 
Brennan até pode defender perguntas "factuais" para respostas "factuais". Mas a simples escolha de certos temas (mais economia) em prejuízo de outros (menos história) já é uma escolha política.

Além disso, acreditar que diplomas acadêmicos conferem a alguém um poder especial em política é desconhecer o papel que os "intelectuais" tiveram nos horrores do século 20.

Ou, para não irmos tão longe, é ignorar o estado de fanatismo ideológico que as universidades, hoje, produzem e promovem.

Por último, não contesto que a maioria desconhece informação política relevante. Mas as pessoas não precisam de um Ph.D. para votarem. Basta que vivam em sociedade. Que sintam na pele o estado dos serviços públicos. O dinheiro que sobra (ou não sobra) no final do mês. A segurança que sentem (ou não sentem) nos seus bairros, nas suas cidades, nos seus países. E etc. etc.

Como lembrava o filósofo Michael Oakeshott, não se combatem ditadores com a balança comercial. Tradução: a política não depende apenas de um conhecimento técnico; é preciso um conhecimento prático, tradicional, vivencial. O conhecimento que só a experiência garante.

A democracia pode não ser o regime ideal para seres humanos ideais. Infelizmente, eu não conheço seres humanos ideais. No dia em que Jason Brennan me mostrar onde eles vivem, eu prometo jogar a democracia no lixo.


27 de setembro de 2016
João Pereira Coutinho, Folha de SP

PAULO GHIRALDELLI REFUTA LEANDRO KARNAL

Paulo Ghiraldelli refuta Leandro Karnal

  • 2 meses atrás
  • 9.552 visualizações
Dos livros do Leonardo Karnal, o "Conversas com um jovem Professor" de longe é o 

27 de setembro de 2016
postado por m.americo

OLAVO DE CARVALHO SOBRE AS BABOSEIRAS QUE LEANDRO KARNAL DISSE SOBRE O PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO

RESPOSTA AO PROFESSOR LEANDRO KARNAL SOBRE ESCOLA SEM PARTIDO

Resposta ao professor Leandro Karnal sobre o Escola Sem Partido.

  • 2 meses atrás
  • 110.469 visualizações
Se você quiser este vídeo para enviá-lo por WhatsApp, envie uma mensagem com o 

27 de setembro de 2016
postado por m.americo

LEANDRO KARNAL E A "ESCOLA SEM PARTIDO" - REFLEXÕES

Leandro Karnal e a "Escola Sem Partido" | Reflexões ... - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=r6BjOh78wDw
7 de jul de 2016 - Vídeo enviado por Claudio Henrique Ribeiro da Silva
Neste vídeo o Prof. Claudio Henrique Ribeiro da Silva comenta a resposta do Prof. Leandro Karnal ao ...

27 de setembro de 2016
postado por m.amerido

CHEGA DE IMBECIS - ESCOLA SEM ESQUERDA, ISSO SIM!

SENADOR MAGNO MALTA EXPLICA O PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO

PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO: POR QUE O PT É CONTRA.

Programa Escola Sem Partido: por que o PT é contra. - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=OdpB7QkEcpc
3 de ago de 2015 - Vídeo enviado por Escola Sem Partido
Programa Escola Sem Partido: por que o PT é contra. ... No projeto de lei "escola sem partido" o .

27 de setembro de 2016
postado por m.americo

ESCOLA SEM PARTIDO E A DESONESTIDADE DA ESQUERDA BRASILEIRA

O movimento Escola Sem Partido é a mais importante iniciativa de guerra política que surgiu nos últimos anos contra a vocação hegemonista e autoritária da esquerda, que transformou as instituições de ensino públicas em centros de doutrinação ideológica marxista, onde prevalece o autoritarismo de um pensamento único imposto a uma audiência cativa sob o pretexto de exercício de liberdade de expressão e liberdade de ensinar. Essa doutrinação é acompanhada de práticas indutoras de comportamento para fins de engenharia social, e que são expressas entre outros por programas curriculares como a doentia ideologia de gênero, que a esquerda já decidiu que irá impor à força nas escolas, ainda que à revelia da lei.

Ao mirar num território em que a esquerda reinava e dominava sozinha há décadas, o Projeto Escola Sem Partido despertou a ira e a fúria dessa mesma esquerda, que não tem se furtado em mentir e caluniar a respeito da natureza do projeto, acusando a iniciativa de ser aquilo que a esquerda é: autoritária e defensora de pensamento único. A desonestidade, que é lhe típica e comum, com que a esquerda vem tratando do tema suscitado pelo Escola Sem Partido é uma evidência do acerto da iniciativa.

Essa desonestidade ficou clara no comportamento da esquerda na Consulta Pública do Senado Federal sobre o Projeto de Lei 193/2016 do Escola Sem Partido. Existem denúncias de ação articulada da milícia virtual da esquerda no sentido fazer com que consulta não reflita uma amostra da opinião da população sobre o assunto, mas sim que reflita a ação articulada, inclusive por meio de uso de robôs, de uma minoria autoritária que tenta impor sua ideologia à força contra a vontade da maioria.

Por esta razão convidamos o leitor do Crítica Nacional a conhecer o Projeto de Lei da Escola Sem Partido, projeto esse que endossamos. E caso o eleitor ou leitora venha também a concordar com o projeto, que vote na Consulta Pública do Senado, de modo a fazer com que a resultado da consulta reflita a opinião formada de parte da população, e não a ação de milícias virtuais e robôs agindo a serviço de uma ideologia autoritária e hegemonista.


27 de setembro de 2016
crítica nacional

MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DA ESCOLA SEM PARTIDO



A defesa do projeto de lei da Escola Sem Partido é uma das principais bandeiras do momento no enfrentamento à agenda ideológica da esquerda. A iniciativa de se combater a doutrinação ideológica esquerdista nas escolas é de uma relevância sem paralelo em nossa história recente, pois atinge em cheio um terreno onde a esquerda durante anos atuou e atua praticamente sozinha e sem ser contestada.

É por esta motivo que a reação da esquerda tem sido a mais violenta e dura em relação ao projeto: uma reação que tem se dado por meio de todo tipo de mentira e de manipulação a respeito da natureza da iniciativa. 
Essa reação mostra o quanto a iniciativa do Escola Sem Partido tem sido o verdadeiro Calcanhar de Aquiles da esquerda nesse momento, como mostramos nesse artigo aqui.

Nesse Domingo, dia 18 de Setembro, o movimento Direita São Paulo irá organizar uma manifestação em defesa e em apoio ao projeto de lei da Escola Sem Partido. A manifestação terá início às 14hs na Avenida Paulista, em frente ao prédio da Gazeta. O Crítica Nacional estará presente, e faremos a transmissão ao vivo da maior parte da manifestação através de nossa página no facebook.

Porém, mais importante do que a transmissão, é a presença do público. Convidamos o leitor e a leitora de São Paulo a estar presente, vestir de verde e amarelo e levar a bandeira nacional, para engrossar essa que será a primeira manifestação de rua mais expressiva da direita, após um período de ruas esvaziadas ou tomadas pelos delinquentes das milícias de esquerda. Segue abaixo um vídeo curto de um dos coordenadores da Direita São Paulo chamando para a manifestação desse domingo.


27 de setembro de 2016
critica nacional

ENTENDA A DENÚNCIA DO MP CONTRA LULA E MARISA POR TRIPLEX EM GUARUJÁ

Procuradores acusam ex-presidente de lavagem de dinheiro e citam ocultação de propriedade



Canhoto da compra de apartamento no Guarujá, assinado pela mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia: documento, segundo o MPF, foi rasurado para esconder número de cobertura registrada em nome da empreiteira OAS, mas que seria propriedade de Lula - Divulgação/MPF


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RIO — O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Roberson Pozzobon argumentou, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, que embora não existam “provas cabais” de propriedade do tríplex em Guarujá por parte de Luiz Inácio Lula da Silva, há evidências que ligam o ex-presidente e sua família ao apartamento. O MPF acusa Lula, Marisa e outras seis pessoas de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso do ex-presidente, Pozzebon afirmou que houve ocultação da real propriedade do tríplex.

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— Não teremos provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário, (mas) justamente por ele não figurar como proprietário configura-se uma forma de ocultação. Não são contratos em que Lula e sua família figurem ostensivamente como proprietários, mas sim através da OAS — afirmou Pozzobon.

A denúncia do MPF diz respeito à aquisição e posterior reforma e mobília do tríplex em Guarujá, além de contratos para armazenamentos de itens pessoais do ex-presidente Lula em um depósito em São Paulo. Ambos teriam sido feitos com recursos da OAS como propinas pagas a Lula referentes a contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras. O valor das propinas, através dos contratos em questão, chegaria a R$ 3,7 milhões.


De acordo com o procurador Pozzobon, há evidências de que na época do contrato firmado em abril de 2005 por Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula, para compra de um apartamento no Residencial Mar Cantárbico, empreendimento da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), uma outra unidade no mesmo edifício já aparecia como reservada. O número que indicava a unidade reservada, uma cobertura, teria sido rasurado no canhoto de compra assinado por Marisa, e substituído pelo número do apartamento que a mulher do ex-presidente Lula comprometia-se a adquirir através de uma compra parcela naquela ocasião.



INFOGRÁFICO: A engenharia financeira envolvendo Bancoop e o tríplex em Guarujá

Em 2009, o Bancoop, que foi presidido pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, passou o empreendimento para a OAS, alegando dificuldades no fluxo de caixa para concluir a construção do condomínio. Após a empreiteira OAS assumir o empreendimento, a cobertura que aparecia antes como reservada foi destinada a Lula e Marisa, constituindo o tríplex, segundo o MPF. A denúncia classifica o processo como “ajuste criminoso”, que teria sido destinado a cumprir pagamentos de propina a Lula por parte da OAS.

A denúncia do MPF salienta que a cobertura reservada, e que teria sido destinada ao ex-presidente como pagamanto de propina, permaneceu “ocultado” por ser registrado em nome da OAS, e não em nome de Lula e Marisa, a quem os procuradores acusam de ser os reais proprietários da unidade. Além disso, a denúncia aponta elementos posteriores à conclusão do apartamento, em 2014, que comprovariam ser ele propriedade de Lula e Marisa. Um deles, segundo o MPF, é a presença de caixas encontradas em propriedade de Lula em São Bernardo do Campo cuja destinação, escrita na parte externa, seria o tríplex no Guarujá, além das reformas que teriam sido encomendadas e supervisionadas pela família do ex-presidente no tríplex.


LULA REAGE À DENÚNCIA

Em sua página no Facebook, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à denúncia do Ministério Público Federal contra ele no caso do tríplex do Guarujá. O petista declarou na rede social que “jamais foi proprietário” do apartamento, republicando uma nota publicada no site do Instituto Lula.

Segundo a nota, Lula tornou públicos em janeiro passado documentos que provariam que ele não é dono do tríplex de Guarujá. O comunicado reiterou a versão de que Lula esteve apenas uma vez no apartamento, na época em que avaliava uma possível compra do imóvel: "Jamais foi proprietário dele (o triplex) ou sequer dormiu uma noite no suposto apartamento que a Lava-Jato desesperadamente tenta atribuir ao ex-presidente", afirma a declaração.

Segundo Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, advogados da família de Lula, o Ministério Público não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal. Para os advogados, “não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.”


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Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/entenda-denuncia-do-mp-lcontra-lula-marisa-por-triplex-em-guaruja-20111819#ixzz4LV1WQGSx


27 de setembro de 2016
O Globo

AS 149 PÁGINAS QUE O BRASIL NÃO LEU

Este Brasil lindo e trigueiro, malandro e brejeiro, se fixou no PowerPoint. Tudo bem. A Olimpíada acabou, o pessoal precisa se divertir com alguma coisa. Mas, sem querer ofender ninguém, fica a sugestão: Brasil, leia a denúncia do Ministério Público Federal contra Lula. 
Não, não estamos falando de reportagem, nem de comentário, nem de flash na TV, no rádio ou na internet. Leia a denúncia assinada por 13 procuradores da República. São 149 páginas. Não dói tanto assim. Até diverte.

Ao final, você poderá tirar sua própria conclusão sobre a polêmica do momento: Lula era ou não era o comandante máximo do esquema da Lava-Jato? Perdoe o spoiler: você vai concluir que era. E que PowerPoint não é nada.

De saída, uma ressalva: a referida denúncia, apesar de sua extensão que dá uma preguiça danada neste Brasil brasileiro, é só o começo. As obras completas do filho do Brasil demandarão muito mais páginas – se é que um dia chegarão a ser publicadas na íntegra. De qualquer forma, ao final dessas primeiras 149, você não terá mais dúvidas sobre quem é Luiz Inácio da Silva e sobre quem é o Brasil delinquente que o impeachment barrou.

Os procuradores seguiram um caminho simples: o do dinheiro. A literatura da Lava Jato é tão vasta que a plateia se perde no emaranhado de delações, na aritmética dos laranjas e na geometria das trampolinagens. Aqui, a festa na floresta está organizada basicamente em três eixos: a ligação direta e comprovada de Lula com os diretores corruptos da Petrobras, incluindo a nomeação deles e sua manutenção no cargo para continuarem roubando; a ligação pessoal e comprovada de Lula com expoentes do clube das empreiteiras, organizado para assaltar a Petrobras; e a ligação orgânica e comprovada de Lula com os prepostos petistas e seus esquemas de prospecção de propinas.

José Dirceu, João Vaccari Neto e Silvinho Pereira são algumas dessas estrelas escaladas pelo ex-presidente para montar o duto nacionalista que depenou a Petrobras. Interessante notar que, quando Dirceu cai em desgraça por causa do mensalão, o esquema do petrolão continua a todo vapor – e o próprio Dirceu, mesmo proscrito, continua recebendo o produto do roubo. Claro que um ex-ministro sem cargo, investigado e, posteriormente, preso, só poderia atravessar todo esse calvário recebendo propina se continuasse tendo poder no esquema – e só uma pessoa poderia conferir tanto poder a um político defenestrado: o astro-rei do PowerPoint.

A novela da luta cívica de Lula em defesa de “Paulinho” (Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos mais famosos ladrões do esquema) é comovente. O então presidente da República não mede sacrifícios e atropelos para nomear e manter o gatuno no cargo. Os procuradores não foram genéricos em sua denúncia. Ao contrário, optaram por aproximar o foco de algumas triangulações tão específicas quanto eloquentes. Uma delas, envolvendo também Renato Duque – colocado pela turma de Lula na Diretoria de Serviços da Petrobras para roubar junto com o Paulinho –, ilumina outro protagonista da trama: Léo Pinheiro, executivo da OAS. Montado o elenco, os procuradores apresentam o eletrizante enredo do caso Conpar.

“A expansão de novos e grandiosos projetos de infraestrutura, incluindo a reforma e a construção de refinarias, criou um cenário propício para o desenvolvimento de práticas corruptas”, aponta a denúncia. Ou seja: o governo Lula criou um PAC da corrupção. O ladrão fez a ocasião. E entre as ocasiões mais apetitosas estava uma obra de R$ 1,3 bilhão na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), que acabou custando R$ 2,3 bilhões. A OAS integrava o consórcio Conpar, que graças ao prestígio de Léo Pinheiro, amigo do rei, arrematou o contrato em flagrante “desatendimento da recomendação do departamento jurídico da Petrobras sobre a necessidade de avaliação da área financeira para a contratação do consórcio Conpar, em junho de 2007”.

Como 149 páginas não cabem em uma, fica só o aperitivo para este Brasil brejeiro largar o PowerPoint e conhecer, com seus próprios olhos, a denúncia que Sergio Moro acatou. O caso Conpar, como você já imaginou, termina em Guarujá. No mínimo, você aprenderá como ocultar (mal) um tríplex à beira-mar.


27 de setembro de 2016
Guilherme Fiuzam Época

MOMENTO DIFÍCIL NA LUTA CONTRA A IMPUNIDADE

Continua a conspiração contra a Lava-Jato e aproxima-se no Supremo o julgamento sobre se penas devem ser cumpridas a partir da segunda instância
Enquanto a Lava-Jato avança — depois de indiciar Lula no caso do tríplex de Guarujá, prende outra estrela petista, o ex-ministro Antonio Palocci —, crescem de forma visível articulações para desidratar a operação no Congresso, por meio da aprovação de projetos que, na prática, a tornem inócua ou quase isso. Sem prejuízo de outras manobras. Tudo segue o plano esboçado nas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com o alto-comando peemedebista — Renan Calheiros, que o indicou para a subsidiária da Petrobras, Romero Jucá, José Sarney.

A esperta criminalização do caixa dois, item da lista de dez propostas do Ministério Público para tornar mais eficiente o combate à corrupção, era parte desse plano. Criminalizada a doação por baixo dos panos, os beneficiários de dinheiro por fora de empreiteiras, na Lava-Jato, poderiam ser anistiados, com o argumento de que lei não retroage. Esquecem-se, porém, que a legislação eleitoral já qualifica essas operações como delitos. O GLOBO denunciou o truque, e a banda saudável da Câmara abortou a esperteza, de origem pluripartidária: PT, PMDB, DEM, PSDB.

O ministro-chefe da Casa Civil, o influente Geddel Vieira, chegou a dar entrevista a favor da tese desta execrável anistia. Não foi seguido pelo presidente Michel Temer, outro peemedebista de quatro estrelas, que considerou a opinião do ministro “personalíssima”. Mas ficou apenas nisso. Foi pouco. Com o presidente do Senado, Renan, falando abertamente contra a Lava-Jato — ele é um dos investigados pela operação —, entre outros, esperam-se mais ataques à força-tarefa de Curitiba no Legislativo. Há pelo menos mais um projeto na agulha, do deputado lulopetista suplente Wadih Damus (RJ), que atrai grande apoio da cúpula do PMDB: o que impede contribuição premiada de quem está preso. Aprovado, na prática esvazia o instrumento da delação negociada com o MP.

Em outra esfera, no Supremo, tramita uma questão-chave para também se reduzir a impunidade no Brasil, em especial nos crimes de colarinho branco cometidos na política: o entendimento de que penas confirmadas em segunda instância, por colegiado de magistrados, devem começar a ser cumpridas, sem prejuízo dos recursos. Recorre-se, mas preso, como em vários países desenvolvidos. Por maioria de votos, 7 a 4, o STF, em um julgamento em fevereiro, considerou que o réu deveria cumprir a pena ao perder recurso na segunda instância, como vigorou até 2009. Mas não foi um veredicto com força de súmula, para todos os tribunais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN) entraram com ações de declaração de inconstitucionalidade contra aquela decisão, a serem julgadas na primeira quarta-feira de outubro, dia 5.

Chance de afinal estender-se o veredicto a toda a Justiça — necessário para se acabar com a chicana da protelação ao máximo da execução de sentenças, até a prescrição dos crimes. Ou não. Nesse caso, a Lava-Jato terá grave revés. Os quatro ministros que se opuseram ao então voto vencedor, de Teori Zavascki — Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e o ainda presidente da Corte, Ricardo Lewandowski — estariam recebendo adesões para este julgamento crucial.

Se confirmadas, será péssimo para o combate à impunidade, uma das mazelas do país. Em recente palestra, o ministro Dias Toffoli fez uma comparação dissonante entre a imprescindível atuação da Justiça no enfrentamento da corrupção e a ditadura militar. Os militares se sentiram “donos do poder” e criminalizaram a política. Para ele, a Justiça também não pode exagerar neste mesmo “ativismo”. Mas é o contrário. A Justiça tem colaborado para a restauração da verdadeira política, e deve continuar assim. Já a ditadura suprimiu a própria política. Será péssimo se, por motivos diversos, Congresso e STF tomarem, agora, direções contrárias ao que representa a Lava-Jato.



27 de setembro de 2016
Editorial O Globo

GLEISI HOFFMANN E PAULO BERNARDO AGORA SÃO RÉUS NA LAVA JATO


A senadora Gleisi Hoffmann e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, se tornaram réus nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma da corte decidiu por unanimidade, 5 votos a 0, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Notabilizada pelas defesas acaloradas que fez da ex-presidente Dilma Rousseff no julgamento do impeachment, a petista Gleisi se torna a primeira senadora ré pela Lava Jato no STF.

Gleisi e Bernardo são investigados por suposto recebimento de 1 milhão de reais de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O dinheiro teria sido usado para abastecer a campanha eleitoral dela em 2010.

Ministro do Planejamento no governo Lula e ministro das Comunicações no governo Dilma, Paulo Bernardo é acusado de ter orquestrado um esquema milionário de desvio de dinheiro no Ministério do Planejamento quando ocupava a pasta. A Consist, uma empresa de São Paulo, foi escolhida para administrar a lista de funcionários públicos, pensionistas e aposentados endividados que recorriam aos empréstimos consignados, cujas parcelas vêm descontadas automaticamente na folha de pagamento. 

Quem recorria aos créditos pagava uma taxa de administração — o lucro da empresa. A taxa cobrada dos funcionários e aposentados, claro, era superfaturada. O excedente era dividido, e o PT ficava com 70% de tudo. De acordo com a Polícia Federal, o partido arrecadou mais de 100 milhões de reais em cinco anos com base nesse método.

ROUBALHEIRA ESCANDALOSA

A senadora Gleisi Hoffmann foi fisgada pela Lava Jato logo nos primeiros meses da investigação. Os policiais descobriram que ela recebera 1 milhão de reais em propinas desviadas da Petrobras. Dinheiro repassado por doleiros. Era o fio da meada de um escândalo muito maior para o casal mais poderoso da Esplanada. 
O escritório de advocacia de Curitiba para o qual o dinheiro era desviado gozava da confiança absoluta de Paulo Bernardo e Gleisi — um de seus sócios, Guilherme Gonçalves, era encarregado de defender a senadora em processos na Justiça. Era o álibi perfeito. 

A Consist fazia de conta que pagava pelos serviços de advocacia e os advogados pagavam as despesas do casal sem deixar rastros. Descobertos, todos entoaram o mesmo mantra. Paulo Bernardo não sabia de nada. Gleisi não sabia de nada. O advogado Guilherme Gonçalves, que também defendeu a ex-presidente Dilma em processos no Tribunal Superior Eleitoral, não sabia de nada.
Mas havia gente que não sabia e tentou descobrir. 
Acusado de envolvimento no escândalo, um dos sócios da banca, o advogado Sacha Reck, resolveu agir. Pediu a uma empresa independente que fizesse uma auditoria nas contas e nos arquivos do escritório. O resultado surpreendeu. Foi então que ele descobriu aquilo que a Polícia Federal não demoraria a desbaratar: o contrato de serviços jurídicos com a Consist não passava de fachada. Mensagens e planilhas guardadas em pastas secretas registravam o destino final do dinheiro: “Eleitoral — Gleisi”.

A defesa do ex-ministro afirmou que provará a inocência de Paulo Bernardo ao longo do processo. “O Supremo Tribunal Federal limitou-se a discutir os aspectos formais da denúncia, sem se aprofundar na análise de provas. Ao longo da instrução restará demonstrada a não participação de Paulo Bernardo nesses fatos”.
 
Do site da revista Veja


27 de setembro de 2016
in aluizio amorim