"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO PARA ANULAR O IMPEACHMENT PODE FAZER SENTIDO...



Charge do Guto, reprodução do Jornal de Brasília



















O ministro Teori Zavascki nega que tenha visto alguma manobra na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF), apresentada pela Rede de Marina Silva, ou que tenha se antecipado porque tenha ficado incomodado de ser ultrapassado pela colocação em julgamento tão rápido dessa ação.
A teoria da conspiração que tomou conta de Brasília diz que ele teria descoberto alguma coisa que poderia dar margem a uma interpretação errada. Realmente, há alguns indícios na ADPF que dão margens a discussões. Embora seja para impedir que Cunha assuma a presidência da República, a ação alega que, desde que o Supremo Tribunal Federal o considerou réu, ele não poderia ter continuado na presidência da Câmara. Isso poderia ser interpretado como fator para anulação de todos os atos dele a partir daquele momento.
A teoria da conspiração que tomou conta de Brasília tem razão. Alguém poderia tentar anular o impeachment.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Muito importante esta notícia enviada pelo comentarista Moacir Pimentel, porque O Globo insistiu em desconhecer a teoria conspiratória que envolve o presidente Ricardo Lewandowski e o ministro-relator Marco Aurélio Mello num plano para inviabilizar o imepachment. O Globo preferiu apoiar outra tese, menos conspiratória, de que Zavascki temia que o Supremo confirmasse Cunha na presidência da Câmara. Entre as duas versões, devemos declarar que acompanhamos nosso querido amigo Merval Pereira e optamos pela teoria defendida pela colunista Eliane Cantanhêde, do Estadão, de que a intenção era (e ainda é) suspender o impeachment de Dilma, conforme está sendo tramado na Câmara, como meta do novo presidente Waldir Maranhão, que não tem pudor em se vender por quaisquer 30 dinheiros. (C.N.)


06 de maio de 2016
Merval Pereira
O Globo

NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA ESTÁ SENDO CONVENCIDO A ANULAR O IMPEACHMENT



Costa pressiona Maranhão a anular os atos de Cunha






















Em comentário anterior, eu já havia previsto. E agora foi noticiado pelo site de O Globo: o deputado Silvio Costa (PTdoB-Pe), após reunião com Waldir Maranhão nesta sexta-feira, informou que o novo presidente da Câmara dará prosseguimento ao pedido de impeachment de Michel Temer e que analisará também o parecer do ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, que pede anulação da sessão de 17 de abril, quando foi aprovado o pedido de processo para impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Pelo visto, o deputado Waldir Maranhão parece que sabe muito bem o que quer, não foi à toa que votou contra o impeachment, depois de se reunir com Lula no hotel Royal Tulip. De bobo esse sujeito não tem nada não. Temer que se cuide.
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PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TEMER PODE SER ACEITO
Maria LimaO Globo
Um dos líderes da tropa de choque contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) anunciou nesta sexta-feira que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (MA), “jurou de pé junto” em uma conversa com ele honrar a Constituição, dar prosseguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e analisar um parecer do advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, no qual lista inconstitucionalidades e pede a anulação da sessão do dia 17 de abril em que foi aprovada a admissibilidade do impeachment da petista.
Maranhão votou contra o impeachment e, segundo Costa, o liberou para comunicar essas decisões à imprensa, o que ele fez em seguida a conversa. O presidente interino não deve aparecer na Câmara nos próximos dias. O líder do PTdoB disse que ele está despachando em casa, “mergulhado”.
— O Waldir Maranhão vai ter que optar se vai ficar com a gente ou com a oposição — disse Costa ao acrescentar: — Depois da nossa conversa eu disse a ele que ia para a imprensa anunciar suas decisões e ele me respondeu: pode ir, não vou afinar.
FORMAR A COMISSÃO
Depois da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que Eduardo Cunha desse prosseguimento ao pedido de impeachment de Temer, o presidente afastado pediu que os líderes fizessem as indicações para a instalação da comissão processante, mas apenas os partidos da base o fizeram. Até agora foram indicados 14 deputados, mas para a comissão ser instalada é necessário pelo menos 33, metade dos 65 titulares.
— Se os líderes não indicarem, Waldir tem a prerrogativa de indicar. Mas lá atrás o Supremo deu uma decisão que não é muito favorável a isso. Cabe a nós recorrer ao Supremo contra essa decisão — disse Silvio Costa.
Ele também criticou a oposição por defender novas eleições para a presidência da Câmara.
— Se Eduardo Cunha não renunciar, e ele já disse que não renuncia, Waldir Maranhão será o presidente da Câmara até fevereiro de 2017 . É um homem correto que vai fazer valer o seu mandato, diferente de Eduardo Cunha. Eu acredito na firmeza de Waldir — disse Silvio Costa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Silvio Costa é uma das figuras mais deletérias e folclóricas da política nacional. Boquirroto, prepotente e ameaçador, não se pode levar a sério nada do que ele diz. Se o novo presidente da Câmara for na onda dele, não vai ter vida longa no cargo(C.N.)

06 de maio de 2016
Diniz Alexandre Pereira

DECISÃO DE AFASTAR CUNHA NÃO PODE SER BEM ACEITA PELO MUNDO JURÍDICO


Charge do Bier (reprodução do Arquivo Google)










A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o mandato de Eduardo Cunha e, consequentemente, dele tirou a presidência da Câmara dos Deputados, não ecoa bem no mundo jurídico. O próprio ministro Teori Zavascki, relator do processo, reconheceu no penúltimo parágrafo da sua decisão de 72 páginas, que aplicava a referida pena “mesmo que não haja previsão específica, com assentamento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares no exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados, quando o seu ocupante venha ser processado criminalmente”.
Não obstante o reconhecimento da falta de amparo constitucional, o ministro Zavascki concedeu liminar para suspender o mandato de Eduardo Cunha no que foi seguido por todos os seus 10 colegas da Corte.
Não há suporte, nem na Constituição, nem na lei penal para a punição imposta a Eduardo Cunha. O Código de Processo Penal (CPP) prevê a aplicação da pena de proibição do exercício de mandato eletivo somente a réu que venha receber sentença condenatória após toda a regular tramitação do processo ao qual foi submetido. É a denominada “Interdição Temporária de Direitos”. Trata-se de pena acessória, sempre vinculada ao pressuposto de que o réu tenha sido condenado (CPP, artigo 47).
INCONSTITUCIONAL
Sem condenação, a pena imposta a Eduardo Cunha, por ter sido prematura e desacompanhada de condenação, não se afeiçoa à lei e atenta contra a Constituição Federal que tem como primado o respeito às leis e ao devido processo legal.
O que a lei autoriza no curso da ação penal e como medida cautelar e assecuratória, mesmo que o réu ainda não tenha ainda recebido sentença (condenatória ou não), é a “suspensão do exercício da função pública”.
Em 2011, Dilma Rousseff assinou a Lei nº 12.403 que deu ao artigo 319 do CPP esta redação: “São medidas cautelares diversas da prisão…..V – suspensão do exercício da função pública”.
No caso em tela, Eduardo Cunha não exercia nem continua a exercer função pública, que é própria do funcionalismo público.
MANDATÁRIOS
Deputados federais, senadores, presidente da República, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores não são funcionários públicos para o Direito Administrativo. Por desempenharem um “múnus” que os eleitores lhes conferiram, são eles detentores de mandatos. São mandatários, por determinado tempo. Não estão eles sujeitos ao Regime dos Funcionários Públicos, da União, de Estados ou de Municípios.
Logo, a decisão do STF não foi acertada por ser indevida, mesmo se Eduardo Cunha, no futuro, venha ser condenado em ação penal (ou ações penais) no STF, e acrescer-lhe a pena acessória interditiva de direitos.
ATRIBUIÇÃO DA CÂMARA
O STF não poderia cassar seu mandato, nem suspendê-lo, no curso ou no final de ação penal a que venha, eventualmente, ser condenado. Essa é uma atribuição da competência exclusiva da própria casa legislativa à qual pertencer o parlamentar que o Judiciário condenou à pena que for. Menos à perda ou suspensão do mandato que o povo outorgou. Esta punição, da perda ou da suspensão temporária do mandato, somente poderá ser aplicada por seus pares da sua casa legislativa. Ou seja, somente os eleitos podem suspender ou cassar mandato de outros eleitos.
Tanto é verdade que o Código de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ambos têm redação quase idêntica. Aqui, basta transcrever a da Câmara dos Deputados:
“Artigo 10 – São as seguintes as penalidades por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar:I – censura, verbal ou escritaII – suspensão das prerrogativas regimentaisIII – suspensão temporária do exercício do mandatoIV – perda do mandato”.
Portanto, a suspensão temporária do exercício do mandato eletivo e a perda deste são da competência e atribuição exclusivas da Câmara dos Deputados, como também são do Senado Federal.
PODER INDEVIDO
O Judiciário não pode e nem deve substituir o Legislativo, em qualquer instância e âmbito nacionais, para aplicar a parlamentar pena acessória que somente a casa legislativa a que pertence pode aplicar. O Judiciário, quando condena, comunica à casa legislativa da qual faz parte o parlamentar apenado. E esta decide o seu destino político.
O primeiro, de três registros finais. No caso de Eduardo Cunha (e de qualquer outro deputado federal), a pena de suspensão temporária ou mesmo perda do mandato, apenas o plenário da Câmara tem competência e atribuição para aplicar. E suspensão temporária do mandato somente poderá durar, no máximo, 30 dias, conforme dispõe o artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
SUSPENSÃO DO MANDATO
Agora, o segundo registro. Nesta quinta-feira, o STF suspendeu o mandato de Eduardo Cunha, que continua deputado federal, mas sem poder exercê-lo. O raciocínio a seguir é lógico e adequado à compreensão do que se pretende demonstrar. Há no Direito uma previsão absolutamente legal, que somente o juízo ou o tribunal que determinou a penhora de um bem é quem pode levantá-lo (desfazer a penhora e liberar o bem).
Pergunta-se: o STF não estabeleceu o tempo de duração da suspensão do mandato de Eduardo Cunha. Se o ex-presidente da Câmara não tiver seu mandato cassado pelo plenário, em decorrência do processo a que responde no Conselho de Ética, quem vai lhe dar autorização para voltar ao trabalho? Ou seja, voltar a desempenhar o mandato que os eleitores lhe conferiram?
Afinal, foi o STF que decretou a suspensão do seu mandato, sem estabelecer prazo e condições. E somente o STF é quem poderá levantar a suspensão decretada.
Por fim, o terceiro e último registro. As explicações aqui dadas e expostas são feitas em nome da legalidade. Partem de um advogado que não defende e nem conhece Eduardo Cunha. Nada mais do que isso: defesa da legalidade. Porque se constata que tudo neste nosso país anda muito confuso! Tudo muito atropelado! Tudo torto! Coitado do Brasil de hoje!
06 de maio de 2016
Jorge Béja

A LAVA JATO ESTÁ ESPERANDO LULA

A denúncia envolvendo Delúbio Soares, Marcos Valério, José Carlos Bumlai e Ronan Maria Pinto não se refere apenas ao assassinato de Celso Daniel.

Ela se refere principalmente à propina da sonda Vitória 10.000, que foi paga ao PT pelo banco Schahin.

Quem embolsou essa propina de 60 milhões de reais foi Lula, em 2006. Ele será condenado por causa disso. 
A Lava Jato, com suas denúncias de hoje, mostra que ele não tem a menor possibilidade de escapar.


06 de maio de 2016
in libertatum

PAULO PAIM QUER TUMULTO NA VÉSPERA DO IMPEACHMENT



O Antagonista apurou que Paulo Paim está preparando uma audiência pública para a véspera da votação do impeachment de Dilma Rousseff nas dependências do Senado Federal.

A plateia seria composta por CUT, MST, UNE e assim por diante.

O Antagonista espera que o Senado não permita.


06 de maio de 2016
o antagonista

PGR APRESENTA DENÚNCIA E PIMENTEL PODE SER AFASTADO DO GOVERNO DE MINAS

GOVERNADOR DE MINAS DEVE SER AFASTADO CASO DENÚNCIA SEJA ACEITA

GOVERNADOR DE MINAS DEVE SER AFASTADO CASO DENÚNCIA SEJA ACEITA. FOTO: ED FERREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO



A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da operação Acrônimo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Caso a denúncia seja aceita pelo STJ, o governador deve ser afastado de suas funções, de acordo com o previsto na Constituição estadual em seu artigo 92.

O escolhido para relatar o caso, que corre em segredo de justiça, foi o ministro Herman Benjamin. A denúncia remete ao envolvimento em repasses da Caoa, representante da Hyundai, a três empresas do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, quando Pimentel ainda era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato de Dilma.

Bené teria recebido propina para ser uma espécie de emissário da Caoa junto ao então ministro e os investigadores suspeitam que o dinheiro foi desviado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de financiamentos ajustados. Outro ponto ressaltado é a criação, por meio de uma portaria assinada por Pimentel, de um programa de isenção fiscal em benefício da montadora.



06 de maio de 2016
diário do poder

NOVAS DENÚNCIAS TÊM GIM ARGELLO, RONAN MARIA PINTO E MENSALEIROS

DELÚBIO SOARES E MARCOS VALÉRIO TAMBÉM TIVERAM NOVAS ACUSAÇÕES

MPF DENUNCIA GIM ARGELLO, RONAN MARIA PINTO, MARCOS VALÉRIO, DELÚBIO SOARES E MAIS 16 PESSOAS (FOTOS: ESTADÃO CONTEÚDO)



O Ministério Público Federal (MPF) vai denunciar ainda nesta sexta-feira, 6, o ex-senador Gim Argello e o empresário Ronan Maria Pinto e mais dezoito pessoas por participação no petróleo. Caso o juiz federal Sérgio Moro aceite as denúncias, todos se tornam réus na Operação Lava Jato.

São duas novas denúncias que envolvem esquemas de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras.

Primeira denúncia
Na primeira, que engloba Argello, o ex-senador deve responder por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e obstrução à investigação. O MPF pede confisco de R$ 7,5 milhões, € 200 mais R$ 70 milhões, correspondentes ao dobro da propina exigida.

Segundo as investigações, o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. Em troca, ele barraria a convocação de executivos das empreiteiras para a CPMI que investigou o esquema de corrupção na Petrobras - as duas empresas são investigadas na Lava Jato.

Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha.

Na denúncia de Gim, mais dez pessoas foram atingidas, incluindo nomes ligados às maiores empreiteiras do Brasil como Odebrecht e OAS.

Denunciados
Jorge Afonso Argello (Gim Argello) - ex-senador pelo PTB
Jorge Afonso Argello Junior - filho do ex-senador
Paulo César Roxo Ramos - assessor do ex-senador
Valério Neves Campos - ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal
José Aldemário Pinheiro Filho - ex-presidente da construtora OAS
Roberto Zardi Ferreira - diretor de Relações Institucionais da OAS
Dilson de Cerqueira Paiva Filho - executivo ligado à OAS
Ricardo Ribeiro Pessoa - dono da construtora UTC
Walmir Pinheiro Santana - ex-diretor financeiro da UTC
Marcelo Bahia Odebrecht - ex-presidente do Grupo Odebrecht
Claudio Melo Filho - funcionário da Odebrecht

Segunda denúncia
Já Ronan Maria Pinto, dono do jornal "Diário do Grande ABC" e de empresas do setor de transporte e coleta de lixo, é denunciado por lavagem de dinheiro.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, em 2015, o empresário teria recebido R$ 6 milhões do empréstimo fraudulento realizado entre o pecuarista José Carlos Bumlai – também preso pela Lava Jato – e o Banco Schahin.

Ainda conforme as investigações, em depoimento ao Ministério Público Federal, Marcos Valério, operador do mensalão, afirmou que parte do empréstimo obtido por Bumlai era destinado Ronan Maria Pinto, que extorquia dirigentes do PT.

Os investigadores suspeitam que Ronan recebeu o dinheiro para não publicar supostas informações que ligariam o ex-presidente Lula e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho à morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).

A denúncia envolvendo o empresário também atinge o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares e mais sete pessoas. Todos devem responder por lavagem de dinheiro.

Denunciados
Ronan Maria Pinto - empresário dono do jornal Diário do Grande ABC
Sandro Tordin - ex-presidente do Banco Schahin
Marcos Valério Fernandes de Souza - publicitário que cumpre pena na Ação Penal 470, conhecida como mensalão
Enivaldo Quadrado - empresário condenado na Ação Penal 470, conhecida como mensalão
Luiz Carlos Casante
Breno Altmann - jornalista ligado ao PT
Natalino Bertin - empresário
Oswaldo Rodrigues Vieira Filho - empresário dono da Remar
Delúbio Soares de Castro - ex-tesoureiro do PT



06 de maio de 2016
diário do poder

SEIS POR MEIA DÚZIA...


Maranhão recebeu propina



Como já dissemos aqui, Waldir Maranhão não é só investigado na Lava Jato. Ele está até o pescoço na Operação Miquéias, que desbaratou esquema de corrupção em fundos de previdência municipais.

A Época traz trecho da delação de Almir Bento, agente do doleiro Fayed Traboulsi que aliciava prefeitos para o esquema - o chamado 'pastinha'.

Bento contou ao MPF que o agora presidente interino da Câmara recebeu R$ 60 mil em propina por intermediar investimento de R$ 6 milhões do fundo de previdência da Prefeitura de Santa Luzia, no Maranhão, numa empresa operada por doleiros.

A propina foi depositada na conta da mulher de Maranhão e bancou a sua festa de réveillon em 2012



06 de maio de 2016
o antagonista

TEM JEITO


Situação é melhor do que logo após o impeachment de Collor. A recessão é mais profunda e mais longa, mas a economia é maior

Fazer reformas será difícil, mas país já passou por fortes mudanças. Para voltar a crescer de maneira sustentada, ou seja, por vários anos seguidos, o Brasil não escapa de uma série de reformas estruturais. Pois esse é o problema, dizem. A cultura política brasileira não favorece esse tipo de reformas, ao contrário, bloqueia.

Isso é verdade em muitos momentos, mas a sociedade brasileira já passou por mudanças intensas, todas votadas e aprovadas no Congresso Nacional. E muitas das chamadas impopulares.

Nos dois governos FH (1995/2003), essa mudança foi vertiginosa. A gente nem acredita quando se faz a lista. Eis aqui: — Lei e instituto da Responsabilidade Fiscal, com superávit primário;

— metas de inflação com BC autônomo na prática; — câmbio flutuante; — solução da dívida dos estados e municípios, que passam a ter orçamentos equilibrados;

— quebra do monopólio da Petrobras e lei das concessões de exploração de petróleo; — fator previdenciário; — lei da suspensão temporária do contrato de trabalho;

— reforma administrativa (agências reguladoras e profissionalização na gestão de estatais);

— programa de saneamento do sistema financeiro privado;

— capitalização e profissionalização da gestão do BB e da Caixa;

— fechamento e privatização de bancos estaduais;

— privatizações (mineração, siderurgia, transportes, energia elétrica, telecom).

Reparem, são reformas que atingem todos os setores sensíveis: previdência, legislação trabalhista, funcionalismo público e privatizações. No nível macro, foi renegociada e pacificada a dívida externa.

Houve ainda mudanças microeconômicas, como a criação do mercado atacadista de energia e a criação do sistema tributário Simples para pequenas e médias empresas.

Também começaram os programas sociais, como o Bolsa Escola.

Isso criou as bases da estabilidade que Lula manteve em seu primeiro mandato e a elas acrescentou um extenso programa de melhoria no ambiente de negócios, pró-mercado. Tudo tocado por uma equipe econômica ortodoxa. Eis as principais: — Conta corrente e poupança simplificadas; — crédito consignado; — alienação fiduciária para imóveis e patrimônio de afetação para empresas, regras que turbinaram o crédito imobiliário;

— contribuição previdenciária para funcionários aposentados; — nova lei de falências; — portabilidade do crédito; — Supersimples; — Lei das SAs. Foi longe e, de novo, em pontos considerados sensíveis.

Toda essa construção — que, com a ajuda da China, permitiu os anos dourados de crescimento com inflação perto da meta — começou a ser demolida a partir do segundo mandato de Lula. Foi quando o ex-presidente, sentindo-se seguro, resolveu fazer do “jeito do PT”.

Dilma foi meticulosa nesse desmonte, a tal ponto que hoje é preciso fazer tudo de novo: restabelecer a responsabilidade fiscal; sanear os bancos públicos; reformas previdenciária e trabalhista; desaparelhar a administração pública e as estatais; recuperar a credibilidade do Banco Central; voltar a privatizar; salvar as estatais, quebradas de novo; destravar o ambiente de negócios.

Ainda assim, a situação hoje é melhor do que a verificada logo após o impeachment de Collor. Verdade que a recessão atual é mais profunda e mais longa, mas a economia é maior, mais diversificada e, pois, com boa capacidade de recuperação.

A inflação, embora ainda alta, é um problema muito menor. As contas externas voltam ao equilíbrio. Reparem aqui: em 1993, o Brasil exportou menos de US$ 40 bilhões. No ano passado, mesmo com a queda de preços das commodities, foram US$ 200 bilhões. Já batemos US$ 250 bilhões (2011). Ou seja, a capacidade de recuperação via comércio externo é superior.

E, finalmente, no pós-Collor não tínhamos moeda. Hoje, o real está meio atacado, mas sobrevive, assim como os instrumentos de gestão econômica. Foram esquecidos, quebrados, mas estão aí.

Na política, muita gente pergunta quem seria o FH de Temer. Na verdade, não precisa. A tarefa hoje é restabelecer a confiança e retomar políticas econômicas conhecidas, o que é mais simples do que criar uma nova moeda e todas suas bases. Antes de FH, Itamar teve três ministros da Fazenda em menos de um ano. Hoje, Henrique Meirelles assume o comando em condições melhores.

Resumo da ópera: não é verdade que as reformas são impossíveis. O Brasil tem jeito.

Mas vai dar trabalho. E depende de Michel Temer conquistar credibilidade para encaminhar as reformas e um governo mais eficiente. Não vai conseguir isso com um governo parecido com o de Dilma e vulnerável à Lava-Jato.



06 de maio de 2016
Carlos Alberto SArdenberg, O Globo

DESAFIOS IMEDIATOS DE PRIMEIRO GRAU

Nas próximas semanas, salvo acidentes de percurso de gravidade excepcional, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República, nos termos da letra constitucional. E não há que falar em golpe contra a democracia, uma vez que, além das evidências robustas de “pedaladas fiscais” e de “contabilidade criativa”, houve uma estonteante manifestação de apoio ao processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A admissibilidade na comissão especial do Senado deverá ser aprovada e em plenário, também.

O que acontecerá mais adiante? De um lado, Dilma Rousseff e os órfãos do “lulismo” encastelados no Palácio do Alvorada tentarão sabotar o governo Temer. As sabotagens virão de quatro formas: por meio da mobilização de setores dos movimentos sociais, da guerrilha jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), da grita internacional contra o “golpe” e do corpo a corpo com os senadores. Não deve dar certo. O governo Dilma Rousseff se esfacela sob o peso de seus erros e de sua grave desinteligência política.

De outro lado, Temer terá de enfrentar tanto o desafio da crise legada por Dilma quanto as sabotagens mencionadas. Para isso só existe um caminho: assumir com uma agenda de impacto para buscar a credibilidade fiscal perdida e animar os agentes econômicos, que, em primeira instância, são os geradores de emprego e renda no País. É certo que Temer adotará medidas como corte de despesa, redução de ministérios e demissão de cargos de confiança, além de propor uma reforma previdenciária e, quem sabe, a venda da carteira de empréstimos do BNDES, o que reduziria imediatamente a dívida pública. Outras opções são a escolha de executivos de ponta para as empresas estatais, teto de despesas atreladas ao PIB e fim das vinculações orçamentárias, autonomia do Banco Central e criação da autoridade fiscal independente, entre outras iniciativas.

No período entre a admissibilidade e o julgamento do impeachment, o governo Temer desvendará outras vertentes da “contabilidade criativa” que predominou nos últimos meses e poderá revelar à Nação que o Brasil está quebrado. Provavelmente, sem a adoção de medidas extremas não haverá dinheiro para pagar ao funcionalismo público federal no fim do ano. Verdade ou não, o fato é que a crença de que faltará dinheiro para o pagamento da folha de pessoal já está consolidada entre a burocracia que cuida do Orçamento da União. A situação dos bancos estatais, em especial Caixa Econômica, causará imensa apreensão. A nova equipe econômica terá um enorme susto em alguns dias.

Outro imenso desafio será manter a maioria da base de apoio ao impeachment na Câmara no day after da confirmação de seu governo de transição. Foram 367 deputados a favor. É, porém, razoável acreditar que essa base possa encolher. Mas será preciso aglutinar os votos em torno de agregados com lideranças claramente identificadas. O ponto de partida seria a coalizão altamente fragmentada composta por uma miríade de partidos (PMDB, PSDB, DEM, PSB, PSD, PP, PR, PRB, PPS, PTB, SD, etc.), que poderá dar cerca de 325 votos firmes num universo de 513 para aprovar a agenda de saída da crise.

Além de construir uma coalizão operacionalmente eficiente, o novo governo ainda terá de buscar criar um Ministério com credibilidade e força política. Não adianta um Ministério de notáveis sem voto ou um Ministério de medíocres cujo valor seja o de apenas aportar votos na Câmara e no Senado. Reside aí o dilema central do governo Temer: construir um Ministério politicamente forte e socialmente acreditável. Como fazê-lo? No papel é razoavelmente simples, basta dividir os prováveis 24 ministérios que sobraram dos atuais 32 em quatro grupos: o núcleo político, o núcleo econômico, o núcleo estratégico e as demais pastas. Difícil é conciliar o desejo dos aliados por cargos com as exigências de um novo tempo, de um novo governo, e numa época em que a cidadania clama por uma nova política.

Como desafio suplementar, mas não menos relevante, Temer precisa construir um sólido núcleo jurídico no Ministério da Justiça, na AGU e na CGU, visando a dar estabilidade e transparência ao governo no andamento da Operação Lava Jato, que deve prosseguir com ampla liberdade institucional e dentro do marco jurídico e constitucional do País. A cidadania que apoiou amplamente o processo de impeachment deseja que as investigações continuem dentro da normalidade e cheguem a seu termo sem truques nem obstáculos.

Quais as chances de o período pós-admissibilidade no Senado dar certo para o Brasil? Isso vai depender sobretudo de como Temer vai enfrentar os três desafios citados: restabelecer alguma credibilidade na economia, consolidar uma nova maioria e assegurar o bom andamento da Lava Jato. Saindo-se razoavelmente bem nesses pontos, a situação será pacificada e nem mesmo a resistência de Lula e Dilma será capaz de impedir a confirmação do impeachment e um novo recomeço para o Brasil. Dilma será definitivamente afastada do poder e irá, juntamente com Lula, entrar em campanha a favor das eleições gerais, mantendo viva a narrativa do golpe.

O desafio seguinte será o de caracterizar o governo Temer como um processo de transição destinado a fazer o País chegar a 2018 em melhores condições econômicas. Até lá, depois de enfrentar os desafios econômicos e de governabilidade política, Temer deveria empenhar-se em propor e liderar uma ampla reforma institucional para atacar questões partidárias, eleitorais, federativa e de relacionamento entre os Poderes. Outros temas são a simplificação do sistema tributário, o fortalecimento dos acordos entre patrões e empregados na esfera trabalhista e uma radical desburocratização do investimento. Talvez não dê tempo. Mas não custa desejar.

06 de maio de 2016
MURILLO DE ARAGÃO É ADVOGADO, CIENTISTA POLÍTICO E CONSULTOR, MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA E DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNB
O Estado de S.Paulo

O PESO DA HISTÓRIA

Relatório do impeachment se torna público nos 16 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma coincidência histórica bem apropriada: ontem, na mesma data em que o senador Antonio Anastasia leu seu relatório a favor do impeachment da presidente Dilma, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que baseou o pedido, fez exatos 16 anos, editada que foi em 2000.

Para o economista José Roberto Afonso, um dos autores da lei, após tudo o que aconteceu, o importante agora é refundar a LRF, fechar brechas e evitar que erros se repitam. Não basta mudar nomes, precisamos mudar regras, diz ele.

“Insisto que urge endurecer a LRF, uma tarefachave para Temer”. Anastasia chamou a atenção em seu relatório para o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa especialmente ao uso desmedido de força do controlador para se financiar pelos bancos públicos.

Essa é a explicação técnica para o fato de o Tribunal de Contas da União não ter considerado os atrasos pontuais dos governos Fernando Henrique ou Lula como enquadráveis na vedação do dispositivo. A explicação é um contraponto à alegação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que não há meia operação de crédito, como não há meia gravidez.

José Roberto Afonso vai mais longe, não aceita a tese de que Fernando Henrique “pedalou”. Ele diz que tanto FH quanto Lula “atrasaram dias, quando muito, e sobrava saldo nos outros dias; no governo Dilma, o atraso foi longo, crescente e não compensado”.

Como ficou demonstrado no relatório de Anastasia, não faz sentido usar o critério da anualidade para afirmar que a meta fiscal foi cumprida porque, no final do ano, o governo, com maioria no Congresso, conseguiu mudar a meta de um superávit para déficit. Seria dar um cheque em branco para o governante, que poderia estourar todas as metas fiscais e justificar no final do exercício com uma mudança radical de meta.

Da mesma maneira, o senador Anastasia aproveitou o relatório para dar uma lição de democracia ao refutar a tese do golpe. Segundo ele, a responsabilização faz parte da própria ideia de estado de direito e de República. “Senão, teríamos um poder absoluto do governante”.


Citando Rui Barbosa, o tucano disse que o impeachment “é mecanismo que dá ao presidencialismo possibilidade — ainda que tímida — de responsabilização política do presidente, sem rupturas institucionais”.

Presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor de dois mundos para o governo, ressaltou Anastasia: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade de retirada do poder em caso de abuso. “Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais”.

Anastasia refutou também como não sendo razoável a suposição de que a presidente “não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50 bilhões junto a bancos públicos federais pairava na atmosfera fiscal da União”. Até mesmo porque, lembrou, esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de políticas públicas prioritárias.

“Não se trata, portanto, no presente caso, de se ‘pedir impeachment porque alguém rouba um grampeador’”, tal como disse Cardozo, rebateu o relator. O relatório, embora se circunscreva aos atos cometidos em 2015, lembra que esses procedimentos vinham de antes.

Apesar da vedação imposta pelo art. 36 da LRF, a União acumulou um passivo de R$ 17,5 bilhões ao final de 2014 junto ao BNDES. Os montantes devidos continuam a crescer ao longo de 2015 até alcançarem o valor de R$ 21,3 bilhões em novembro.

Ao contrário do relatório do deputado Jovair Arantes na Câmara, o de Anastasia foi sóbrio e técnico, sem entrar mais profundamente em questões políticas ou se aprofundar no “conjunto da obra”, embora a ligação dos atos de 2015 com os de anos anteriores, caracterizando um método de governo, tenha sido ressaltada.

Não ficou muito espaço para os governistas contestarem as razões para a aceitação do impeachment, embora seja previsível que hoje o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em mais uma defesa, tentará manter a tese de nulidade das acusações.

Nada, porém, que mude o rumo dos acontecimentos, especialmente depois que o próprio Cardozo e Dilma foram denunciados pelo procurador-geral da República por tentativas de obstrução da Justiça nas investigações da Lava-Jato.



06 de maio de 2016
Merval Pereira, O Globo

O "REI" ESTÁ NU


Mais de dez anos depois de iniciadas as investigações sobre o escândalo do mensalão que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenar por corrupção a cúpula que então dirigia o PT, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, finalmente anunciou o que todos os brasileiros sempre souberam: Luiz Inácio Lula da Silva é o chefe da “organização criminosa” que desde o início de seu primeiro mandato na Presidência da República tomou de assalto a administração federal para perpetuar o PT no poder. Lula, garante Janot, é o chefão que “mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, à sua nomeação ao primeiro escalão (como chefe da Casa Civil de Dilma), à articulação do PT com o PMDB”.

Janot foi categórico: “Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. É uma acusação extremamente grave, embora nada surpreendente, escorada na autoridade do chefe do Ministério Público Federal e nas extensas e minuciosas investigações que a força-tarefa da Lava Jato desenvolve há mais de dois anos.

O chefe do Ministério Público Federal encaminhou na terça-feira ao STF três importantes expedientes relativos à Operação Lava Jato: a denúncia contra Lula no inquérito que investiga a tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, já condenado pelo juiz Sérgio Moro; o pedido de inclusão do nome do ex-presidente no “inquérito-mãe” daquela operação, com mais 29 investigados, inclusive componentes do primeiro escalão do atual governo; e, finalmente, o pedido de autorização para abertura de inquérito destinado a investigar a participação da presidente Dilma Rousseff, de Lula e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em tentativa de obstrução da Justiça.

Essas iniciativas do procurador-geral da República, há algum tempo esperadas e anunciadas às vésperas da decisão do Senado que pode afastar Dilma Rousseff provisoriamente do governo enquanto o processo de seu impeachment é julgado naquela Casa do Congresso, tiveram na cena política o forte impacto que se poderia imaginar, em desfavor da chefe do governo. É inevitável que Dilma Rousseff tenha a imagem de probidade que insiste em alardear de algum modo enodoada pela suspeita de comportamento ilícito que parte não da oposição, mas do comando da importante instituição da República que tem, entre outras, a responsabilidade de investigar e denunciar desvios de conduta de autoridades federais.

O País vive um delicado momento de transição política. Está em jogo uma renovação de comando na qual a maioria esmagadora dos brasileiros deposita a esperança de dias melhores, se não pelo entusiasmo despertado pelos prováveis novos governantes, ao menos pelo enorme alívio que significa o afastamento dos responsáveis pelo atual caos econômico e consequente sofrimento social. Note-se que é tal o desprestígio de Lula, de Dilma e da tigrada que o avanço das investigações da Lava Jato e operações congêneres nem de longe oferece o risco de tumultuar e complicar ainda mais o ambiente político, em prejuízo da estabilidade que é condição essencial ao esforço de união nacional que o momento reclama.

Ao contrário, a Lava Jato tende a aliviar, na alma e na mente do povo brasileiro, o peso que carrega de ter-se deixado iludir por gente que se dedicou sistematicamente a roubar o Tesouro. É assim que a Nação absorve com serenidade o impacto de revelações chocantes – embora, vale repetir, nada surpreendentes, pelo menos para pessoas minimamente informadas – como a de que o maior mito político do Brasil contemporâneo é o chefe daquela quadrilha. Essa triste história vinha se arrastando há pelo menos uma década. Mas, finalmente, o “rei” está nu. E isso alimenta a esperança de que personagens menores, mas igualmente vorazes e caiados, também sejam despidos.



06 de maio de 2016
Editorial O Estadão

RELATÓRIO PARA FICAR NA HISTÓRIA

O relatório apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial de Impeachment, no qual recomenda a instauração do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, mostra categoricamente que são infundados os argumentos dos defensores do governo de que não foram cometidos crimes de responsabilidade por parte da ocupante do Palácio do Planalto. Ele deixa claro que existem elementos suficientes que comprovam as irregularidades. Em parecer sereno e equilibrado, o parlamentar mineiro ressalta que a alegação da presidente contra o impedimento é descabida e que há indícios suficientes para a comprovação de infrações e a consequente abertura e instauração do processo de impeachment.

O senador rebate ainda, com firmeza, a tese propagada aos quatro ventos pelos governistas de que está em curso um golpe de Estado no país. O documento destacar que, diante dos fatos apresentados, há, sim, a previsão do afastamento provisório da mandatária, por 180 dias, na Constituição da República. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que esse processo de impeachment configura um golpe. O impeachment está previsto na Constituição e o presidencialismo sem este mecanismo é ditadura. É justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais."

O parecer, ao pedir a abertura de processo e o afastamento de Dilma Rousseff, não deixa dúvidas de que houve autorização de operações ilegais de crédito suplementares com os bancos oficiais, as já conhecidas peladas fiscais. O relatório ressalta que não se trata de criminalizar a política fiscal, mas de condenar "o uso irresponsável de instrumentos orçamentários". Deixa claro ainda que nenhum governo pode gastar mais do que arrecada, muito menos sem autorização do Congresso Nacional.

Ao mostrar imparcialidade na relatoria da Comissão Especial do Senado Federal, o senador mineiro pondera que não levaria em conta outros casos de pedaladas fiscais supostamente praticadas antes de 2015, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, e contestações ao mandato da presidente e os índices críticos de popularidade. "Por outro lado, neste mister, de abonar a linha de defesa da senhora chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela atribuir um salvo-conduto para que transite na história como a senhora do bem, que paira na linha dos anjos", argumenta o parlamentar.

Para a história ficará a peça produzida pelo parlamentar relator da comissão do impeachment, por seu equilíbrio e consistência, e, com toda a certeza, estudiosos hão de se debruçar sobre ela por sua importância como peça de xadrez desse momento histórico vivido pela Nação brasileira.



06 de maio de 2016
Editorial Correio Brazileinse

TEMER, NOTÁVEIS E NOTÓRIOS

Michel Temer planeja aprovar um plano ambicioso de reformas no Congresso, a julgar pela composição provável do seu governo ainda virtual. Ou não? Quais outros restos a pagar ainda estariam na conta do vice quase presidente?

A coalizão temerista deve ter mais votos que os 367 do impeachment na Câmara. Para tanto, o ministério que deveria ser de notáveis conta cada vez mais com notórios.

Dilma Rousseff começou o primeiro mandato com mais de 400 deputados em sua coalizão; Dilma 2, com nominais e, viu-se logo, fictícios 322 votos: foi derrotada e em seguida triturada no Congresso. Lula 2 começou com pouco mais de 350, aliança mais modesta, mas ainda bastante para aprovar emendas constitucionais com alguma folga.

Se ainda fosse necessário dizê-lo, percebe-se que comprar deputados em baciadas não é bem o único nó do rolo do Congresso. Temer firmou com as lideranças algum acordo de votação de um pacote mínimo de mudanças? Não, parece improvável.

Para começar, quem são as lideranças? Do quê? Existe um bloco chamado de "centrão", com uns 200 deputados. Quem lidera essa turma, até hoje, pelo menos, inspirada por Eduardo Cunha? Facções diferentes do PP, por exemplo, disputam cargos entre si. Há lamúrias fortes no PMDB de Temer, bidu.

Segundo, nem na República do Jaburu se sabe muito bem que pacote de reformas econômicas vai ao Congresso, até porque Henrique Meirelles, em tese, ficou de dar um formato geral na coisa, que ainda será passada pela peneira do comitê central de Temer, PMDB puro-sangue.

Havendo "base aliada", essa expressão cafona, passaria boi e boiada no Congresso, argumenta-se. Dados os cargos, tudo bem. Tanto faz que ainda em março 402 deputados votassem contra um dos planos principais de Temer, a desvinculação de gastos em saúde. Os deputados seriam perfeitamente maleáveis, pelo menos enquanto exista esperança de que a popularidade Temer suba.

Suponha-se que a barganha de ministérios com uma coalizão negocista produza maiorias confiáveis no Congresso. Esse ministério será capaz de administrar incêndios e ruínas deixados por Dilma Rouseff? Ressalte-se: ministérios e coalizão são praticamente os mesmos da presidente ora no cadafalso.

Temer pode "dar diretrizes firmes", ou o nome que se dê a delírios sobre os poderes e as convicções de qualquer presidente. Nem de longe basta, claro. Dado esse ministério mais notório do que notável, haverá gente tecnicamente capaz de tocar o barco?

Não se presta muita atenção ao fato de que governos lidam com assuntos reais e sérios, que exigem dúzias de equipes qualificadas e relativamente autônomas para resolver problemas. O descrédito do serviço público e dos governos é tamanho que tudo por lá parece apenas ficção para inglês ver e roubança.

Não se trata apenas de administrar, mas reconstruir setores centrais do governo da economia, se não os mais devastados, pelo menos os cruciais para atenuar a recessão, sem o que Temer corre o risco de adernar. Com a barca avariada e tantos alvos notórios, torna-se ainda mais provável que os nomeados notórios comecem a levar tiros: crise.

Enfim, a esperteza de nomear notórios demais pode sair logo pela culatra.



06 de maio de 2016
Vinicius Torres Freire, Folha de SP