"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 1 de setembro de 2015

PF: ESQUEMA DE DIRCEU MOVIMENTOU R$ 59 MILHÕES EM PROPINAS

INVESTIGAÇÃO ESTIMA QUE VALOR PODE ULTRAPASSAR OS R$ 84 MILHÕES

O EX-MINISTRO DE LULA FOI INDICIADO NESTA TERÇA-FEIRA POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO) 

Relatórios de investigação da Polícia Federal indicam que o esquema de corrupção atribuído ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Lula) movimentou mais de R$ 59 milhões propinas. A PF estima que o valor pode ultrapassar os R$ 84 milhões.

O ex-ministro foi indiciado nesta terça-feira, 1, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dele, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros 12 investigados na Operação Pixuleco – desdobramento da Lava Jato – foram enquadrados pela PF.

“Esta fase da operação se concentrou na investigação de pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o Poder Público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações”, destaca a Polícia Federal.

A PF elaborou relatórios parciais em razão prazo para conclusão do inquérito da Pixuleco. Ainda restam outras investigações, destaca a PF. (AE)



01 de setembro de 2015
diário do poder

INVESTIGADO NA LAVA JATO, RENAN PRESTA DEPOIMENTO À PF

PRESIDENTE DO SENADO FOI INTERROGADO POR UMA HORA E MEIA


A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA DEVE PEDIR AINDA NESTA SEMANA PRORROGAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES RELATIVAS A RENAN CALHEIROS (FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR) 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceu ontem, 31, à sede da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no âmbito da Operação Lava Jato. O senador é alvo de três inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta participação no esquema de corrupção na Petrobrás.

O depoimento teve duração aproximada de uma hora e trinta minutos. Durante o interrogatório, o presidente do Senado respondeu a todas as perguntas dos investigadores.

Renan foi citado pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato, como responsável pela permanência de Sérgio Machado na chefia da Transpetro, que teria contratos com valores "canalizados" para o esquema. Outro inquérito é fundamentado em depoimento do doleiro Alberto Youssef, que disse saber de negociação com construtora em que o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberia um "pagamento de comissão". O deputado seria um "emissário" de Renan, para os investigadores. O presidente do Senado nega que o deputado fosse autorizado a atuar em seu nome e qualquer envolvimento no esquema da Petrobras.

A Procuradoria-Geral da República deve apresentar, ainda nesta semana, pedido de prorrogação das investigações relativas a Renan Calheiros. De acordo com pessoas que acompanham a investigação, não há previsão de que o Ministério Público ofereça denúncia, neste momento, contra o presidente do Senado. (AE)



01 de setembro de 2015
diário do poder

PESQUISA SOBRE A LAVA JATO

MAIS DE 83% DOS BRASILEIROS ACHAM QUE LULA E DILMA SABIAM DO PETROLÃO
PARA 83% DOS BRASILEIROS, ELES SABIAM DA CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

PARA 83% DOS BRASILEIROS, ELES SABIAM DA CORRUPÇÃO NA PETROBRAS. FOTO: EBC


O Instituto Paraná Pesquisas fez levantamento do conhecimento dos brasileiros sobre a operação Lava Jato e 93,5% responderam ter ouvido falar e sabem que envolvem corrupção na Petrobras e no governo federal. A estratégia de dizer que não sabia de nada, adotada por Lula no mensalão, não vai colar desta vez, pois 84,2% afirmaram que ele sabia da roubalheira. Lula deve se safar, de novo, de ser preso por corrupção, pelo menos é o que 66,3% dos brasileiros acreditam. Só 24,5% acham que o ex-presidente será preso.

A presidente Dilma também foi acusada de saber da maracutaia por 83,5% dos entrevistados. Vale lembrar que Dilma foi presidente do Conselho de Administração da empresa por oito anos, desde o nascimento do esquema.

Ao contrário do que se imagina, o juiz federal Sérgio Moro não se tornou uma celebridade e 82,4% não souberam dizer quem conduz as investigações. De acordo com a pesquisa, a grande maioria dos brasileiros, 71,5%, acredita que a atuação da Polícia Federal, investigando o envolvimento de políticos e do governo no maior esquema de corrupção da História, é positiva para o País.

Ao perguntar quem seria o maior responsável pelo roubo à Petrobras, 42,9% dos entrevistados culparam a falta de fiscalização dos tribunais competentes, 26,1% apontaram o governo e 13,3% atribuíram a culpa aos partidos políticos e às campanhas eleitorais. Apenas 4,4% disseram que a culpa é de diretores e funcionários da estatal, 3,2% veem as empreiteiras como culpadas e só 2,7% culparam os parlamentares.

Com relação às punições aos condenados, 54,2% acham que elas são leves demais e 40,6% acreditam que as penas são justas. Apesar de ter a condução dos trabalhos questionada por quem é investigado, apenas 3,8% dos entrevistados veem exageros na atuação do juiz Sérgio Moro. Apesar de 55,1% serem favoráveis às delações premiadas, 50,5% não confiam nas informações repassadas à PF e 47,2% acham que há muita corrupção que não será apurada e nem trazida a público.

O pior resultado possível foi a descrença da população com relação às mudanças que a Lava Jato trará para o País. De acordo com a pesquisa, quase metade dos brasileiros, 48,6%, acreditam que a corrupção vai continuar como está, mesmo após a devassa promovida pela Lava Jato e 47,8% acham que as punições aos políticos envolvidos serão menores que a dos outros condenados.

O Instituto Paraná ouviu 2.060 pessoas em 23 estados e no Distrito Federal entre os dias 24 e 27 de agosto com checagem simultânea de 19,8% das entrevistas. A taxa de confiança é de 95% e a pesquisa tem margem de erro de 2% para mais ou menos.



01 de setembro de 2015
diário do poder

DELATOR DIZ QUE EMPRESAS PAGAVAM PROPINA POR MEDO

DELATOR DIZ QUE EMPREITEIRAS SUBORNAVAM TEMENDO REPRESÁLIA

SEGUNDO O EMPRESÁRIO AUGUSTO DE MENDONÇA, MÁRCIO FARIA, LIGADO AO GRUPO ODEBRECHT, REPRESENTAVA A EMPREITEIRA NOS ENCONTROS


O empresário e delator da Operação Lava Jato Augusto de Mendonça afirmou à Justiça Federal nesta segunda-feira, 31, que o executivo Márcio Faria, ligado ao Grupo Odebrecht, participava das reuniões de empreiteiros para deliberar quem seriam os vencedores de licitações da Petrobrás. Mendonça depôs como testemunha de acusação no processo aberto contra executivos ligados à maior empreiteira do País, inclusive seu presidente, Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde 19 de junho em Curitiba, base da Lava Jato.

Ele disse que as empreiteiras pagavam propinas a dirigentes da estatal petrolífera. "Por que as empresas pagavam propinas?", perguntou o juiz federal Sérgio Moro, que presidiu a audiência. “Pagavam porque a capacidade um diretor da Petrobrás de atrapalhar é muito grande. Todas as empresas tinham medo de não pagar. Eu acredito que todas pagavam.”

Indagado se o Grupo Odebrecht participava das reuniões para escolher os vencedores das licitações da Petrobrás, Mendonça afirmou. “Sim.” Em seguida, ele disse que Márcio Faria representava a empreiteira naqueles encontros.

O esquema começou a operar ‘no final dos anos 90′, disse o delator, mas foi sistematizado a partir de 2003 e 2004. Ele contou que eram reuniões mensais, coordenadas pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, também delator da Lava Jato.

“Nas reuniões que eu participei, em 2004 e 2005, pela Odebrecht era o sr. Márcio Faria.”
Segundo ele, nesses encontros as empreiteiras ‘discutiam quem teria prioridades em deterninadas obras e outras não atrapalhariam oferecendo preços superiores’. “As empresas discutiam e escolhiam quais as oportunidades que gostariam de participar, havia um acordo entre elas.”

Augusto Mendonça declarou que a partir das obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, houve um ‘desequilíbrio’ entre as empreiteiras, o que provocou a criação do chamado clube e de um ‘campeonato esportivo’, com adoção de regras para que todas fossem contempladas com contratos na estatal petrolífera.

Segundo ele, apenas as grandes empreiteiras ficaram com as obras da Abreu e Lima, o que gerou um descontentamento entre as que ficaram com um volume menor dos contratos. “Houve uma adaptação, um ajuste da regra e isso foi escrito para que ninguém ficasse com dúvidas, como se as empresas fossem times, se dizia que o jogo começaria de novo.”

Ele atribuiu ‘um peso diferente’ à Odebebrecht. “Pelo peso e importância dela sempre tinha uma voz predominante dentro do grupo. No sentido de que quando ela queria alguma coisa era muito difícil que aquilo não fosse feito daquela forma. De outro lado se ela não quisesse alguma coisa certamente não seria feito.”

O juiz Sérgio Moro perguntou a Mendonça se as construtoras ajustavam os resultados das licitações. “Sim, as empresas escolhiam suas preferências e as demais respeitavam.”

A Odebrecht participava das reuniões?, insistiu o juiz. “Sim, senhor.” Ele citou, em seguida, OAS, UTC, Mendes Júnior, Camargo Corrêa.

“A Odebrecht ganhou obras nesses ajustes?”, indagou o juiz Moro. “Sim senhor, ganhou.”
Quais?

“Abreu e lima, marcante, e outra não me recordo.” (AE)



01 de setembro de 2015
diário do poder

"DINHEIRO ABUNDANTE"

PF ACUSA DE DIRCEU DE CAPITANEAR UMA QUADRILHA
'DINHEIRO JORRA ABUNDANTE' NO ESQUEMA DE DIRCEU, CONCLUI A PF

"DINHEIRO JORRA ABUNDANTE, SEJA PELAS ARTÉRIAS DA PETROBRAS, SEJA POR MEIO DE PEQUENOS VASOS SANGUÍNEOS IRRIGANDO TODA SORTE DE 'PEQUENOS' CORRUPTOS”, DIZ RELATÓRIO (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)


A Polícia Federal afirmou em relatório de investigação que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula) ‘capitaneava quadrilha’. Segundo o documento subscrito pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, da força-tarefa da Operação Lava Jato, Dirceu não perdeu influência mesmo depois de perder a cadeira de ministro mais poderoso do Governo Lula, em 2005, no auge do escândalo do Mensalão.

“Observa-se portanto que o fato de ter deixado o posto de ministro da Casa Civil e a cassação do mandato de deputado federal não serviram para retirar do investigado José Dirceu todo o poder político que o mesmo angariou no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo o homem forte do primeiro mandato”, assinala a PF no relatório em que indicia o ex-ministro, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 12 investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.

A PF invoca a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu voto no julgamento da célebre Ação Penal 470 (Mensalão). “O dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia. Se não circular com volume e sem obstáculo, não temos esquemas como esse”, disse a ministra, na ocasião.

“E aqui no presente caso o que se observa é que o dinheiro jorra abundante, seja pelas artérias da Petrobrás, seja por meio de pequenos vasos sanguíneos irrigando toda sorte de “pequenos” corruptos”, afirmou o delegado Márcio Adriano Anselmo, da força-tarefa da Lava Jato.

O ponto central da investigação que culminou com o enquadramento penal de Dirceu é sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, que movimentou R$ 34 milhões entre 2009 e 2014. A PF suspeita que o maior volume desses recursos tenha tido origem em pagamentos de empreiteiras para as quais Dirceu abriu as portas, inclusive, na Petrobrás.

A PF ressalta que ‘sequer o fato de responder à ação penal do Mensalão, na condição de réu junto ao Supremo (Tribunal Federal), lhe retirou os clientes das vultosas consultorias vazias. É possível identificar, até aqui, o recebimento, por José Dirceu e outros membros da quadrilha por ele capitaneada.”

Em um trecho do relatório de indiciamento, a PF destaca a ligação do ex-ministro com empresário Fernando Moura, emblemático lobista ligado ao PT. Também cita o delator Milton Pascowitch, pivô da Operação Pixuleco, que levou Dirceu para a prisão no dia 3 de agosto – Pascowitch denunciou o esquema de propinas supostamente liderado por Dirceu. As condutas de Dirceu identificadas até o momento pela PF, em resumo, foram reunidas em dois tópicos:

“I – relacionamento com os executivos das empresas Hope e Personal, que atuam na terceirização de serviços no âmbito da Petrobrás e que, por terem sido “apresentadas” à empresa por Fernando Moura e seu irmão Olavo Moura, “apadrinhadas” por José Dirceu, o grupo passou a “titularizar” uma parcela do faturamento dessas empresas, cujo pagamento era instrumentalizado por Milton Pascowitch.

II – relacionamento com empreiteiras que atuam no âmbito da Petrobrás, notadamente Engevix, OAS, UTC, Odebrecht, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa, que teriam carregado vantagens ilícitas, dissimuladas como “serviços de consultoria” para José Dirceu, seja diretamente ou ainda por meio da Jamp Engenharia.” (AE)



01 de setembro de 2015
diário do poder

ENVIAR ORÇAMENTO 2016 COM INFLAÇÃO MENTIROSA E DEFICIT DE MAIS DE R$ 30 BILHÕES: SUPREMO ATO DE CINISMO DE DILMA EM RELAÇÃO AO CONGRESSO


(O Globo) Revoltados com a manobra do governo em transferir ao Congresso o ônus de aumento de impostos ou corte de programas sociais, senadores da base e da oposição fizeram nesta segunda-feira duras críticas no plenário sobre a Orçamento do governo para 2016 que embute um rombo de R$ 30,5 bilhões. Os parlamentares defenderam que a peça orçamentária seja devolvida ao Executivo.

— A presidente Dilma quer entregar uma bomba que produziu para que o Congresso desarme com aumento de impostos ou corte de despesas que é atribuição indelegável do Executivo. O governo produziu um rombo e quem vai ter que cobrir esse rombo somos nós? Isso é brincadeira! Resolvam o problema que criei? Não! — protestou o presidente do DEM, senador José Agripino (RN). 

O líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), em discurso na tribuna, disse que chegou a hora de lideranças de todos os partidos darem “um basta” no jogo de empurra entre governo e Congresso que só agrava a crise, e o povo “é quem paga o pato”. Maggi disse que não há sentido, por exemplo, em continuar preparando uma festa de 7 de setembro em Brasília, que custará milhões, ou manter a inchada máquina pública. De tostão em tostão, disse ele, se chega “a milhões” e “a bilhões” de gastos. 

— Até a semana passada o governo ainda mascarava: iam liberar emendas, investir em rodovias. Não vai! Agora reconhece: eu fali, eu quebrei. Infelizmente vamos perder o grau de investimento e isso trará efeitos desastrosos, haverá milhares de desempregados, a inflação vai subir. Passaremos momentos muito difíceis, de privações. Chegamos ao ponto do reinício da reorganização das contas — discursou Maggi.

O senador Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP) questionou durante a fala de Maggi: — Mas a presidente Dilma vai comandar esse processo de reorganização? Maggi respondeu: — Se será com a presidente Dilma ou não, o futuro é que dirá. 

Falando como líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR) diz que a situação é “surreal”. E que até hoje não disse como vai cortar ministérios para cortar gastos. — É uma posição estapafúrdia de quem dirige esse País tentar nos jogar no colo essa herança maldita. O que o governo quer é que façamos uma mágica para jogar recursos nos cofres da União para que o Executivo continuar gastando. Vamos rejeitar essa missão impossível, essa mágica não nos cabe — completou Álvaro Dias, apoiando a ideia de devolver a proposta orçamentária.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que, infelizmente, caberá ao Congresso o ônus de retomar as rédeas do controle econômico, mas será preciso também ver como responsabilizar quem levou o país a essa situação. — Há muito tempo não temos no mapa um voo de águia rumo ao crescimento. Agora não temos nem um voo de galinha. Quebramos, nós estamos quebrados! Mas eles tem que dizer quais as razões da quebra, porque há cinco anos não estava assim. Quem é o responsável? Isso tem que ter uma consequência — disse Cristovam. 

Blairo disse que é preciso que todos os partidos concluam que não há mais como continuar aprovando aumentos de salários de 70% ou criando despesas e que todos tem que tomar providências para reduzir os gastos públicos, com corte de cargos comissionados e diárias.

Na tribuna, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) rebateu o petista, ao lembrar que, há oito meses, a presidente Dilma dizia que o país estava “tudo uma maravilha”. — Há oito meses a presidente disse que estava tudo uma maravilha. Então ela faltou com a verdade! Viveu numa ilha da fantasia nesses quatro anos e na campanha presidencial. Agora o país quebrou. O governo dá, dá, dá, e o Congresso corta, corta, corta — protestou Cristovam. O governo está desorientado, quebrado e cínico ao nos jogar essa bomba ! _ continuou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Na avaliação do senador José Medeiros (PPS-MT), o país vai perder o grau de investimento. — Está claro que o governo da presidente Dilma não dará o rumo e vai jogar para o Congresso para a gente arrumar a bagunça. Temos que essa responsabilidade caia no nosso colo. O Brasil vai perder o grau de investimento e o governo provavelmente já sabe disso. Isso será uma catástrofe — lamentou Medeiros. 

— Esse orçamento por si só já é uma pedalada. Se vem com desequilíbrio de R$ 30 bilhões, já está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O próximo passo será tentar mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para acomodar esse desequilíbrio — completou o senador Aloysio Nunes.

O senador Valdemir Moka (PMDB-MS) disse que o relator de receita da Comissão Mista de Orçamento terá que avaliar e ver onde cortar para cobrir o buraco da peça orçamentária do governo.— O duro é sobrar para nós dizer onde tem que cortar para zerar esses 30 bilhões. A presidente Dilma está transferindo para o Congresso o ônus de dizer onde tem que cortar — lamentou Moka.

01 de setembro de 2015
in coroneLeaks

LEVY PERDEU O GRAU DE INVESTIMENTO E NINGUÉM MAIS DÁ OUVIDOS A ELE



(Folha) O anúncio oficial do inédito Orçamento com deficit tornou visível o desconforto do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele concedeu entrevista nesta segunda (31) ao lado de Nelson Barbosa (Planejamento), em um cenário montado pelo Planalto para transmitir a imagem de uma equipe econômica unida. 

Ao encerrar a entrevista, Levy não respondeu aos jornalistas que perguntaram ao ministro se ele se sentia confortável com a decisão e se estaria de saída do governo.Chamado no fim do ano passado para dar uma guinada na política econômica, o titular da Fazenda foi derrotado nas discussões internas sobre a proposta de Orçamento para 2016. Segundo sua equipe, faltou "apetite" do Planalto para fazer cortes mais drásticos nos gastos. A interlocutores, Levy classificou o texto como "inercial".

Entre a posição dele e a de Barbosa e Aloizio Mercadante (Casa Civil) –favoráveis ao Orçamento com deficit–, a presidente Dilma decidiu pela proposta que o governo chamou de "realista".Esperava, assim, sensibilizar o Legislativo a ajudar e evitar as chamadas pautas-bomba, que geram gastos a mais. 

Em recado ao governo, o titular da Fazenda disse nesta segunda crer "firmemente na necessidade da sustentabilidade fiscal", mas que, "se houver ambiguidade sobre isso, fica mais difícil garantir o crescimento" econômico –referência às resistências dentro do governo ao ajuste fiscal. 

Já Barbosa destacou em sua fala a importância de encaminhar ao Congresso uma proposta "realista e transparente", sem "maquiagens" –resposta às críticas ao Planalto pelas "pedaladas fiscais", que ora colocam as contas de 2014 do governo em xeque.

Para Levy, o Executivo "precisa de uma ponte" que garanta receitas para reequilibrar as contas públicas. Esta "ponte" pode incluir "receitas transitórias" –sinalização do ministro ao Congresso para que aprove um aumento temporário de impostos para cobrir o deficit de R$ 30,5 bilhões em 2016. Levy tem dito reservadamente que a decisão de enviar um Orçamento com deficit coloca em risco o grau de investimento do país.

DERROTAS
O ministro tem sido criticado por petistas e até por colegas de ministério pela defesa do ajuste fiscal.Recentemente, Levy tentou protelar a decisão de reduzir a meta fiscal deste ano. Acabou perdendo a discussão. O superavit primário de 2015 caiu de 1,1% para 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto).

Posteriormente, para melhorar o fluxo de caixa, segurou a antecipação do 13º dos aposentados. Perdeu outra vez, com a determinação da presidente de fazer o pagamento em setembro

01 de setembro de 2015
in coroneLeaks

ORÇAMENTO DEFICITÁRIO DA DILMA É FORA DA LEI



(Folha) Líderes da oposição criticaram nesta segunda (31) o envio do projeto do Orçamento de 2016 com previsão de deficit. Integrantes do PSDB e do DEM avaliaram que o governo jogou no colo do Congresso a responsabilidade de encontrar uma fonte de receita que suporte o rombo nas contas. Para eles, a peça desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do PSDB, Aécio Neves, disse que a ação terá "consequências preocupantes" e pode resultar no rebaixamento da nota de crédito do Brasil. "A presidente quer dividir com o Congresso Nacional uma responsabilidade que seria exclusivamente dela: fazer os cortes, fazer os ajustes e equilibrar as contas", afirmou.

Presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN) avaliou que, ao assumir o deficit, o governo se mostra refém da dívida interna e das elevadas taxas de juros."O governo é prisioneiro de dois monstros que ele próprio criou: dívida interna chegando em R$ 3 trilhões e taxa de juros passando dos 14%." Na avaliação do democrata, a peça explicita crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O líder do partido na Câmara, Mendonça Filho (PE), classificou a situação como a "consagração de um desastre econômico". "É uma irresponsabilidade praticada com fins eleitorais e que hoje produz uma situação grave do ponto de vista do desequilíbrio nas contas públicas." Para o deputado do DEM, o cenário faz com que cresçam as chances de redução da nota de classificação de risco do Brasil.

DEVOLUÇÃO
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defendeu que o Congresso devolva a peça orçamentária. "Arrisco a dizer que o Congresso Nacional deveria devolver [o projeto] com deficit para que o próprio Executivo exerça aquilo que é sua responsabilidade: fazer os cortes e ajustes que se impõem."

Para Freire, a peça enviada "causa preocupação aos parlamentares e brasileiros em geral" e demonstra "a irresponsabilidade da presidente de não observar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de envio de um orçamento equilibrado".

01 de setembro de 2015
in coroneLeaks

LÍDER DO PT AFIRMA AO TCU QUE SE DILMA COMETEU CRIMES EM 2012 E 2013 TAMBÉM TINHA DIREITO DE COMETER EM 2014...

                        Isso é a cara do PT corrupto!


José Pimentel, o mais bem acabado exemplo do corrupto petista. Para ele, se o TCU não julgou os crimes de Dilma em 2012 e 2013, não deveria julgar em 2014. Dilma teria direito adquirido em cometer pedaladas fiscais.

(Folha) O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Julio Marcelo de Oliveira, afirmou que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou eleitoralmente das irregularidades nos gastos públicos identificadas pelo órgão no ano passado. 

Oliveira está prestando depoimento com outros técnicos do tribunal à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar a decisão de pedir explicações ao governo sobre esses atos, não aprovando assim as contas de gestão da presidente Dilma em 2014. 
 
"O governo deixou livre para execução despesas não obrigatórias, que teria que cortar [devido à queda na arrecadação]. O que ocorre em 2014 é que o governo federal aumenta programas não obrigatórios que têm forte impacto eleitoral", disse o procurador. 

Ele citou que os gastos do Fies, programa de bolsas para universitários, aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, lembrando que isso só foi possível por causa das irregularidades apontadas, que ficaram conhecidas como "pedaladas fiscais". 

O procurador lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem preocupação específica com o ano eleitoral porque foi criada para acabar com a "farra" de gastos públicos que ocorria nesses anos, levando a prejuízos para toda a sociedade. 

FANTASIA
Segundo ele, o governo já sabia desde o início do ano que não teria recursos para seus programas e, só após o período eleitoral, fez cortes de despesas. "Até agosto, o governo não se comportou de maneira coerente com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade", disse Oliveira. 

Segundo o procurador, o dolo, que seria a culpa da presidente, "grita nos autos" devido ao fato do governo ter aumentado despesas até agosto e mantido a informação que faria um superavit fiscal de R$ 80 bilhões e, após o fim das eleições, informa que terá um déficit de R$ 20 bilhões. 

"Essa mudança de panorama de agosto para outubro, na opinião do ministério público, caracteriza um dolo evidente de manifestar uma situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade após o período eleitoral", afirmou o procurador. 

15 IRREGULARIDADES
Os representantes do TCU explicaram aos senadores quais são as 15 irregularidades que foram apontadas pelo tribunal nas contas de 2014 e que a presidente Dilma terá que apresentar defesa. Caso os ministros do tribunal entendam que ela não cumpriu itens das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária e da Constituição, as contas poderão ser reprovadas, reforçando a corrente que defende o impeachment da presidente no Congresso, que dará a palavra final sobre as contas públicas. 

O procurador também fez questão de contestar perguntas do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) de que o uso dos bancos públicos para pagar despesas é prática comum e antiga. Segundo ele, jamais os saldos do governo com os bancos públicos para pagar despesas do governo ficaram por praticamente um ano, diariamente, deficitários. 

O senador José Pimentel (PT-CE) contestou o procurador e lembrou que o TCU referendou contas de 2012 e 2013 com as mesmas irregularidades apontadas nas contas de 2014. Oliveira informou que, pelo fato de não ter sido contestado antes, não há razão para o TCU não fiscalizar as contas.

01 de setembro de 2015
in coroneLeaks

SERÁ QUE O STF VAI SALVAR JOSÉ DIRCEU DE "FORMAÇÃO DE QUADRILHA" MAIS UMA VEZ?


No julgamento do Mensalão,  seis ministros votaram pela absolvição (Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki) de José Dirceu por formação de quadrilha porque entenderam que o fato não ficou configurado. Em caso de condenação e recurso, todos eles terão nova oportunidade para julgar o petista e corrigir um erro histórico, pois ele acaba de ser indiciado, na Lava Jato por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

01 de setembro de 2015
in coroneLeaks

TCU JÁ SABE COMO DILMA USOU PEDALADAS PARA GANHAR A ELEIÇÃO



O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Julio Marcelo de Oliveira, afirmou que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou eleitoralmente das irregularidades nos gastos públicos identificadas pelo órgão no ano passado.
Oliveira prestou depoimento com outros técnicos do tribunal à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar a decisão de pedir explicações ao governo sobre esses atos, não aprovando assim as contas de gestão da presidente Dilma em 2014.
“O governo deixou livres para execução despesas não obrigatórias, que teria que cortar [devido à queda na arrecadação]. O que ocorre em 2014 é que o governo federal aumenta programas não obrigatórios que têm forte impacto eleitoral”, disse o procurador.
Ele citou que os gastos do Fies, programa de bolsas para universitários, aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, lembrando que isso só foi possível por causa das irregularidades apontadas, que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.
ANO ELEITORAL
O procurador lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem preocupação específica com o ano eleitoral porque foi criada para acabar com a “farra” de gastos públicos que ocorria nesses anos, levando a prejuízos para toda a sociedade.
Segundo ele, o governo já sabia desde o início do ano que não teria recursos para seus programas e, só após o período eleitoral, fez cortes de despesas.
“Até agosto, o governo não se comportou de maneira coerente com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade”, disse Oliveira.
Segundo o procurador, o dolo, que seria a culpa da presidente, “grita nos autos” devido ao fato do governo ter aumentado despesas até agosto e mantido a informação que faria um superavit fiscal de R$ 80 bilhões e, após o fim das eleições, informa que terá um déficit de R$ 20 bilhões.
DOLO EVIDENTE
“Essa mudança de panorama de agosto para outubro, na opinião do ministério público, caracteriza um dolo evidente de manifestar uma situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade após o período eleitoral”, afirmou o procurador.
Os representantes do TCU explicaram aos senadores quais são as 15 irregularidades que foram apontadas pelo tribunal nas contas de 2014 e que a presidente Dilma terá que apresentar defesa.
Caso os ministros do tribunal entendam que ela não cumpriu itens das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária e da Constituição, as contas poderão ser reprovadas, reforçando a corrente que defende o impeachment da presidente no Congresso, que dará a palavra final sobre as contas públicas.
“JUSTIFICATIVAS”
O procurador também fez questão de contestar perguntas do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) de que o uso dos bancos públicos para pagar despesas é prática comum e antiga. Segundo ele, jamais os saldos do governo com os bancos públicos para pagar despesas do governo ficaram por praticamente um ano, diariamente, deficitários.
O senador José Pimentel (PT-CE) contestou o procurador e lembrou que o TCU referendou contas de 2012 e 2013 com as mesmas irregularidades apontadas nas contas de 2014. Oliveira informou que, pelo fato de não ter sido contestado antes, não há razão para o TCU não fiscalizar as contas.

01 de setembro de 2015
Dimmi Amora
Folha

COUTINHO MENTIU NA CPI SOBRE EMPRÉSTIMOS FAVORECIDOS DO BNDES



Não é a primeira vez que Coutinho mente no Congresso
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ofereceu a Cuba condições vantajosas no financiamento do porto de Mariel, a 40 quilômetros de Havana, incluindo um prazo de 25 anos para pagar.
Dados do polêmico empréstimo foram tornados públicas pela primeira vez nesta terça (2), junto com várias operações feitas pelo banco no exterior desde 2007.
O BNDES sofre forte pressão do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Congresso para dar mais transparência aos empréstimos que concede com dinheiro público.
O empréstimo cubano teve o prazo mais longo entre as obras financiadas fora do país –a maioria perto de 15 anos.
As taxas de juros dos cinco empréstimos disponíveis no site do BNDES, que totalizaram US$ 682 milhões (R$ 2,1 bilhões), variam entre 4,44% e 6,91% ao ano. A obra é realizada pela construtora brasileira Odebrecht.
CONTROVÉRSIA
O financiamento do porto – trunfo do regime comunista dos irmãos Raúl e Fidel Castro – foi objeto de controvérsia na eleição de 2014. A oposição acusou o governo do PT de favorecer Cuba.
Para especialistas ouvidos pela Folha, as condições do empréstimo são “normais” para o tamanho e a complexidade da obra, mas se tornam “atípicas” para o perfil de risco da ilha, que não acessa o mercado de capitais.
Cuba é um dos países com pior nota de risco de crédito do mundo, com Venezuela e Paquistão. Cálculo do professor Aswath Damodaran, da Universidade de Nova York, diz que o país deveria pagar juros de 11% a 12% ao ano.
EIKE PAGA MAIS CARO
Uma das poucas comparações possíveis é com financiamento do Porto do Sudeste, projeto de Eike Batista vendido para investidores estrangeiros. Neste caso, o BNDES concedeu, direta e indiretamente, cerca de R$ 1,74 bilhão, com juros mais altos e prazos menores que o porto cubano – entre 7,9% e 8,9%, com 13 a 14 anos de prazo.
O BNDES diz que Mariel é uma obra de “valor elevado e de longo período de construção” e que o “repagamento da dívida é compatível com a vida econômica do projeto”.
Os projetos tocados pela Odebrecht no exterior foram os mais contemplados pelo BNDES. Os empréstimos são concedidos para os países, mas condicionados a utilização de serviços brasileiros.
SEMPRE A ODEBRECHT…
Segundo levantamento feito pelo professor do Insper Sérgio Lazzarini e pelo assistente de pesquisa Pedro Makhoul, as obras da Odebrecht responderam por 69% do total de obras financiadas pelo banco no exterior desde 2007.
Por meio de nota, a Odebrecht disse que “está presente em 21 países, muito acima das concorrentes”. E que os recursos do BNDES responderam por menos de 10% do faturamento anual da empresa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segunda e terça-feira, na CPI do BNDES, o presidente do banco, Luciano Coutinho, e diretores defenderam ardorosamente as condições dos empréstimos de Cuba como “normais”. Mas foram imediatamente desmentidos pelas informações do próprio corpo técnico do banco, ao revelarem que Eike Batista não recebeu o mesmo favorecimento concedido ao governo cubano. Coutinho mentiu na CPI e nada acontecerá a ele. Podem apostar. Ele já mentira antes no Congresso, dizendo que o banco era obrigado a manter em sigilo as operações, quando a lei determinava justamente o contrário. (C.N.)

01 de setembro de 2015
Raquel Landim e Bruno Villas Boas
Folha

GILMAR TEME QUE JANOT ACABE POR DESMORALIZAR A PROCURADORIA



Mendes diz que o parecer de Janot é “pueril e infantil”
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificou como “ridículo” o despacho em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou um pedido de investigação sobre a campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff. O ministro disse que a fundamentação para o arquivamento “vai de infantil a pueril”. Como revelou o Estado, no último dia 13, Janot decidiu arquivar uma notícia de fato que pedia a apuração de eventuais crimes cometidos na campanha eleitoral do PT em 2014, com relação a serviços prestados por uma gráfica.
Como avalia o despacho do procurador-geral da República pelo arquivamento de uma das verificações para apurar trechos das contas de campanha da presidente?
Vem o despacho do procurador determinando o arquivamento, sintomaticamente no dia 13 de agosto, deve ser mera coincidência. E diz que não há o que investigar porque a campanha já se encerrou, quando nós não estamos falando de ilícitos eleitorais. Não tem nada a ver com este tema. O que nós estamos cogitando é de eventuais ilícitos criminais de ordem societária, falsidade e até estelionato contra a própria campanha. E vem com argumentos de pacificação social, até usando um voto meu. Ora, o Ministério Público a toda hora está pedindo cassação de mandato de vereadores, de prefeitos, de governadores, de senadores. Então isto vale apenas para a campanha da presidente Dilma?
Na sua avaliação, o critério adotado pelo procurador-geral para a investigação da presidente é diferente do usado em outros casos?
Por fatos muito menos graves, que nós conhecemos aqui no Supremo, muito menos evidentes, o procurador-geral tem aberto inquéritos. (…) O que surpreende é essa posição da procuradoria nesse caso específico. Porque se ela adotasse essa posição em todos os casos ela não poderia pedir a cassação de ninguém. Ela não poderia pedir a cassação de vereador, de prefeito, de senador, governador. Toda atuação da Procuradoria, no geral, não é no sentido de tirar a Justiça eleitoral do jogo político. Pelo contrário, é de provocá-la. Veja só estamos falando de investigação, ninguém está fazendo pré-julgamento. Pode ser até que em alguns casos desses a campanha tenha sido vítima. Desde logo não se pode oferecer uma blindagem, sobretudo em nome do prazo de 15 dias para impugnação.
Qual a avaliação da atuação da Procuradoria no processo de análise das contas da presidente?
A Procuradoria da República já atuou nesse processo de uma maneira bastante viciada. Quando o processo foi a mim distribuído, o procurador Eugênio Aragão (vice-procurador-geral eleitoral) entrou com agravo contra a distribuição juntamente com o PT. Tanto é que vocês vão ver na minha manifestação um claro repúdio, dizendo que isso seria em prol da candidata e que ele o fizesse publicamente, mas que fosse sentar na bancada de advogados e não na condição de procurador. Ele deu parecer pela aprovação integral das contas, quando ele tinha outros critérios, já propôs a rejeição das contas de outros candidatos.
O fato de ter sido Janot e não Aragão que assinou o despacho sobre as contas da presidente faz alguma diferença?
Não tem o menor significado para nós. A Procuradoria que atue bem sob a pena de não ficar desmoralizada.
A PGR corre risco de ficar desmoralizada?
Ela tem que ter cuidados. Agora mesmo, o parecer é ridículo. Ele não tem sustentação jurídica. Recomendar ao eleitoral que aja de forma pacificada? Sabe o que isso representa? É como se a gente dissesse o seguinte: para resolver um conflito entre o sequestrador e a vítima a polícia não deveria intervir porque assim o sequestrador leva a vítima e com isso o assunto está resolvido.
O procurador-geral da República negou, em sabatina no Senado, qualquer tipo de”acordo político” nas investigações.
Não vou fazer psicografia de despacho. Não me cabe. Agora, que a fundamentação vai de infantil a pueril é evidente.
 As investigações sobre a campanha da presidente continuam?
Em relação ao Tribunal isso vai continuar de uma maneira geral. Não haverá esse bloqueio de ações. Isso vai continuar sendo investigado pelos outros setores também. Veja, o Fisco de São Paulo está olhando, isso vai continuar sendo verificado.
O senhor cogita enviar mais informações sobre as contas para outros órgãos, após a decisão da PGR?
Não estou cogitando isso. Estamos em contato com a Polícia Federal e tudo mais. Agora, se a Procuradoria se tornar um órgão de advocacia partidária certamente nós temos que ser reflexivos.
A análise do TSE sobre as contas de campanha eleitoral se tornou mais rigorosa?
Até pouco tempo o exame das contas pela Justiça eleitoral era muito formal. Este exame formal muito provavelmente estimulava esse tipo de atitude (prática de irregularidades). “Ah, o TSE se contenta com um maço de papel” era a visão de todo mundo. Agora não. O propósito é de tão somente proceder o exame. Por isso acho temerário dar uma blidagem dessa. Dizer “ah, não houve ilícito. E se houvesse ja estaria prescrito”. Vocês imaginam que se alguém tirasse dinheiro da campanha e mandasse matar alguém, a gente poderia dizer que o homicidio estava prescrito? E nem estou me lembrando de Celso Daniel (ex-prefeito de Santo André assassinado em 2002).
Qual a intenção de promover as investigações?
O que estamos querendo é constuir um modelo sério da justiça eleitoral. Tanto é que foi essa a minha preocupação. Estamos conversando com os parlamentares, discutindo o sistema. Estamos olhando o Brasil do futuro. (…) Qual foi meu argumento no caso da ação de impugnação de mandato? Os fatos são suficientemente graves e devem ser investigados. Só isso. Vai resultar em alguma coisa? Não é disso que se cuida. Veja, tem coisas graves sendo imputadas e seria bom até que se pudesse dizer que isso não houve na campanha. Exemplo: lavagem de dinheiro na campanha, doação de propinas que vieram da Petrobrás transformadas em doações legais. Seria bom que se pudesse dizer: “não, isso não houve”, depois de uma investigação rigorosa.

01 de setembro de 2015
Beatriz Bulla e Talita Fernandes
Estadão

ENTENDA COMO JANOT MENTIU NA SABATINA DO SENADO



Janot mentiu o tempo todo, diante de provas irrefutáveis
Vamos aos fatos. Durante a sabatina no Senado, o senhor Janot não disse quem é e onde trabalha o senhor Fernando Antônio Fagundes Reis. Por que o senhor Janot se omitiu em relação a este procurador, diretor jurídico da Light, empresa controlada pela CEMIG e que tem sido alvo de investigação do Ministério Público?
E o caso ORTENG, a empresa para a qual o senhor Janot atuou por diversos anos, como advogado, cumulativamente com o cargo de subprocurador-geral? Dadas as evasivas na sabatina, o assunto ficou em aberto, mesmo eu tendo provado documentalmente de que se tratava do exercício advocatício em desfavor de empresa com participação de capital estatal, a Braskem. Ou seja, Janot atuou contra a União e contra o Estado brasileiro.
Nesse caso específico, o procurador-geral alegou na sabatina que a empresa contra a qual advogou à época não era a Braskem, e sim a TRIKEM, de capital privado, e que somente depois de extinta a ação é que a Braskem incorporou a TRIKEM. Pois bem, mais uma vez o senhor Janot mentiu. Tenho aqui documento provando que  TRIKEM foi comprada pela Braskem em 2003, e não em 2012 como ele afirmou. Portanto, ele advogou, sim, contra a União, na figura da Braskem, mesmo sendo subprocurador-geral da República.
SEM LICITAÇÃO
Além disso, o Sr. Rodrigo Janot se omitiu, ainda em relação à ORTENG, quando comentei que esta mesma empresa ganhou, sem licitação, todos os serviços de instalação elétrica da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco Quantos interesses não estavam envolvidos, não é mesmo, Sr. Janot?
E a questão da falta de investigação, pelo Ministério Público, das chamadas SPEs (sociedades de propósitos específicos), em ação no Tribunal de Contas da União (Processo TC 029.389/2013-5)? Por que o senhor Janot  apenas tangenciou o assunto? Perguntei quando ele daria o parecer sobre as SPEs e ele nada respondeu. Por quê? Tenho documento mostrando a omissão do Ministério Público no Acórdão nº 2159/2014 – TCU – Plenário, apesar da solicitação do Tribunal de Contas da União para que se manifestasse sobre as SPEs. Teria também alguma coisa a ver com a ORTENG, com a CEMIG e, principalmente, com a Light, Sr. Janot?
Respondo eu que a ORTENG é a principal sócia nas SPEs junto à CEMIG e à Light. E o Sr. Janot, será que continua representando, ainda que ocultamente, os interesses da ORTENG, mesmo sendo procurador-geral da República?
MAIS MENTIRAS
Vamos adiante. Em relação à Oficina da Palavra e ao seu diretor Raul Pilati Rodrigues, o procurador-geral mentiu do início ao fim. Todo o processo de contratação foi viciado, sem licitação, e os serviços prestados pela empresa foram objeto de questionamentos internos, tanto que um dos contratos está sendo contestado juridicamente pela própria PGR, por meio do Processo Administrativo 004970/2015-13.
Pior ainda em relação à questão de Raul Pilati Rodrigues. O senhor Janot, que depois desse contrato assinado o nomeou seu diretor da Secretaria de Comunicação Social, negou que ele era também diretor e um dos sócios da Oficina da Palavra. Alegou que tão somente era executivo de uma outra empresa do grupo, a In Press Comunicação, e que havia se desligado antes de assumir o cargo na PGR. Pois bem, mostrei documento comprovando que Raul Pilati era, sim, diretor da Oficina da Palavra. E esse documento foi apresentado pela própria empresa durante a contratação pela PGR para comprovar a capacidade da equipe.
Isso faz parte do processo da própria Procuradoria-Geral da República e que me foi encaminhado em resposta a requerimento de informação que apresentei. E tanto foi assim que, não por acaso, o Sr. Raul Pilati deixou a diretoria na PGR em junho deste ano, pouco depois de eu ter denunciado a imoralidade desses contratos. Nesse caso, o senhor Janot quis tergiversar, tanto a respeito da nomeação como da saída de Raul Pilati do cargo de Diretor da Secretaria de Comunicação Social. Pois bem, também mostrei documentos esclarecendo a realidade, tanto do exercício funcional de Raul Pilati, como a saída dele em junho deste ano.
GASPARI JÁ DENUNCIOU
Disse também o senhor Janot que em sua campanha para PGR em 2013 não havia contratado nenhuma empresa, e sim uma pessoa. Pois bem, essa pessoa era o Sr. Raul Pilati Rodrigues. Por tudo isso, durante a sabatina, fiz questão de ler matéria do jornalista Elio Gaspari abordando exatamente as dúvidas que pairam sobre a contratação da Oficina da Palavra pelo Sr. Janot.
O Sr. Janot sequer tentou responder por que motivo o Ministério Público abriu investigação para apurar supostas irregularidades na contratação da Oficina da Palavra pela Secopa de Mato Grosso, em 2014, tal qual o fez a própria PGR, ou seja, sem licitação. Também se omitiu quando observei o mais absurdo: a PGR, para justificar a inexigibilidade de licitação no seu contrato com a Oficina da Palavra, utilizou como exemplo de currículo da empresa o próprio processo da Secopa, o qual ela mesma depois veio a investigar. Por isso perguntei e Janot não respondeu: onde está o sentido nisso?
MANSÃO NO LAGO
O procurador-geral também falseou em relação aos gastos e às suas responsabilidades no aluguel de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, por 67 mil reais por mês, durante 5 anos. Primeiro negou que a PGR tenha tido qualquer despesa com o imóvel. Depois, alertado por assessores que lhe encaminharam bilhete à Mesa, assumiu ter pago, com ar de desdém, “dois ou três alugueis”. Pois bem, mostrei documentalmente as despesas efetuadas, no valor superior a 330 mil reais, entre alugueis pagos e despesas com manutenção. Trata-se de documento também enviado pela própria PGR em resposta a requerimento meu.  O fato, também, é que esse contrato é de tal ordem todo irregular – já que também foi firmado sem licitação –, que a própria PGR o rescindiu e agora entra na justiça para reaver os prejuízos que a incompetência de Janot causou com esse absurdo aluguel.
Continuando com o festival de mentiras, vejamos a nomeação de uma cerimonialista para a PGR. O procurador-geral simplesmente não respondeu qual seria o chamado “prestígio ao interesse público” alegado pelo seu chefe de gabinete no Memorando nº 13/2014, para justificar o não cumprimento da norma interna da PGR que estabelece que aquele cargo, o de assessor-Chefe Nível IV, CC-4, é privativo para quem possui nível superior.
JANOT SE SUPEROU…
Ao responder, o senhor Janot se superou: alegou que a legislação não impede a nomeação e, pior, que a Portaria que proíbe é de sua lavra e, por isso, insinuou que podia ser descumprida. Mentiu duas vezes. Primeiro: a Portaria PGR/MPU nº 287 é do ano de 2007, portanto, não é de sua lavra como PGR. Segundo: e ainda que fosse de sua lavra, onde está escrito, na literatura jurídica, que o autor ou responsável pela assinatura de uma norma está autorizado a descumpri-la? Onde está escrito? Só mesmo se for no universo do direito particular do Sr. Janot.
Mas não é só. Rodrigo Janot se negou a falar sobre o fato de ter homiziado, já como procurador da República, dois estelionatários em sua casa em Angra dos Reis, no Condomínio Parai do Engenho. Fez chantagem emocional pelo fato de seu irmão já estar morto há cinco anos. Ocorre que, em nenhum momento, acusei o irmão de Janot. Sequer citei seu nome e me referi apenas a um parente. Minha pergunta foi em direção à conduta dele, que como procurador deu cobertura a dois estelionatários procurados pela Interpol. Ele, Janot, não negou que seu irmão era um dos criminosos que não podia sair do Brasil, mas não falou sobre a ordem de captura com difusão vermelha e do pedido de extradição. Tenho o testemunho desses fatos e documento comprobatório.
PROCESSOS NO TCU E NO SENADO
Outro lamentável episódio foi o menosprezo de Janot quanto à escamoteação de informações à CCJ sobre processos em seu desfavor no TCU e no Senado Federal, por meio dos quais ambos podem julgá-lo e condená-lo. São cinco denúncias que tramitam no Senado e duas ações de fiscalização e controle, aprovadas na Comissão de Fiscalização do Senado e enviada pelo presidente da Casa ao TCU, onde se encontra sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler. A única alegação do procurador-geral foi de que tais processos são de minha iniciativa, como se isso invalidasse o conteúdo deles e, portanto, motivo para ele sonegá-los em seu documento enviado ao Senado da República.
Ora, como assim? Denúncias e representações, seja no Senado Federal ou no TCU, podem ser apresentadas por qualquer cidadão. No caso, não só apresentei como cidadão, mas também como senador da República. E apresentei baseado em fatos reais e nos foros adequados para investigar e analisar.
Tenho provas documentais e testemunhais de tudo que afirmei. Algumas delas cheguei a mostrar durante a sabatina. Janot ainda deve muitos esclarecimentos e, tenho certeza, não vai demorar para a população brasileira e a grande mídia perceberem que o Procurador-Geral da República está longe, muito longe de ser a probidade em pessoa.

01 de setembro de 2015
Fernando Collor