"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC DA MAIORIDADE PENAL





A PEC 171, que reduz a maioridade penal, está na pauta de hoje para ser votada em 2º turno pela Câmara dos Deputados. Trata-se de Projeto de Emenda que nada tem de constitucional. Se for aprovada mesmo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de, no máximo 4 ou 5 páginas, será acolhida pelo Supremo Tribunal Federal e a Emenda será derrubada. Estupro, latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado passam a ser os crimes que, se cometidos por maiores de 16 e menores de 18, por eles responderão. É aí que reside a a inconstitucionalidade.
Todos são iguais perante a lei. Menores de 18 anos são inimputáveis. Não será o tipo do delito que irá distinguir o inimputável do imputável. Isso chega às raias do absurdo, da insensatez jurídica. Ou o agente é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou não é. Não existe meio termo. Não é preciso dizer mais, para demonstrar a mixórdia desta PEC 171 já aprovada pela Câmara em 1º turno. A seguir, para os leitores, o Mapa Mundi da maioridade penal.
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19 de agosto de 2015
Jorge Béja

PHA ENTREVISTA CIRO GOMES

DEPUTADO FEDERAL JAIR BOLSONARO: RETRATO 3X4

MARIANA GODOY ENTREVISTA JAIR BOLSONARO PARTE 3

MARIANA GODOY ENTREVISTA JAIR BOLSONARO PARTE 2

MARIANA GODOY ENTREVISTA JAIR BOLSONARO PARTE 1

JAIR BOLSONARO: A VERDADE NUA E CRUA

PIMENTEL: O SENADOR SABUJO

O senador sabujo descobriu no saguão do aeroporto que tem tudo para ganhar o campeonato regional de impopularidade


Em companhia de Edinho Silva, ministro da Comunicação Social, e José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados, o senador José Pimentel compôs a trinca escalada por Dilma Rousseff para revelar a opinião do Planalto sobre as manifestações de domingo. No meio da conversa fiada, Pimentel garantiu espaço nos jornais do dia seguinte com o falatório em dilmês erudito abaixo reproduzido:
“Este espírito de intolerância é manipulado em parte pela oposição, que semeia o ódio, um antídoto da democracia, forjada e construída nas lutas pelas Diretas Já e contra o regime militar. Essa intolerância não é saudável, ela interdita o diálogo, o contraditório e o valor fundamental que tem de estar sempre na democracia: a divergência. Agora, ainda bem que quem faz isso é uma minoria”.
O que deu na cabeça do companheiro Pimentel? Como conseguiu enxergar olhares homicidas e facas nos dentes em manifestações exemplarmente pacíficas? O que o induziu a confundir democratas indignados com nostálgicos de ditaduras? As respostas estão no vídeo. O embarque no besteirol não resultou do que o senador viu no domingo nas ruas do Brasil. Foi provocado pelo vexame que protagonizou na quinta-feira passada no saguão do aeroporto de Fortaleza.
Os manifestantes que o recepcionaram na área de desembarque apenas mostraram o que acham os brasileiros decentes de um parlamentar que acumula as funções de capacho do partido que virou bando e sabujo do governo que acabou sem ter começado. Não é ódio o que se vê no vídeo. É só a espécie de desprezo despertada por gente que, antes mesmo de morrer, jaz num asterisco da História Nacional da Infâmia.

19 de agosto de 2015
Augusto Nunes, Veja

ROMÁRIO E A CONTA

Banco 4

Pergunta-me uma amiga do Brasil o que acho dessa história de o futebolista (e agora senador!) Romário de Souza Faria manter um punhado de milhões numa conta bancária suíça, não declarada ao fisco brasileiro.
O avô de meu avô já dizia que «onde tem fumaça, tem fogo». Para ser honesto, o bisavô de meu bisavô também já afirmava que «nem tudo o que reluz é ouro». Como sói acontecer, a cada provérbio se opõe outro que declara exatamente o inverso. Até aí, ficamos na mesma.
Para reforçar a tese de que todo esse auê é intriga da oposição, lembro os pontos seguintes:
Interligne vertical 17b● com seu falar franco e desabusado, o senador há de ter colecionado inimigos;
● em tempos de denúncias a torto e a direito, basta olhar meio de lado pra ser acusado de corrupto;
● a prova maior – a confirmação do banco – está aí, preto no branco, papel timbrado, assinatura em baixo.
Por seu lado, há pontos que me deixam com um pé atrás:
Interligne vertical 17b● cáustico, o senador zombou dos que o acusavam. Ao mesmo tempo, prudente, decidiu revelar que, tendo mantido conta em vários países, era possível que alguma tivesse restado adormecida e esquecida. (Afinal, dois milhões de dólares são uma merreca, não é mesmo?);
● mostrando que tinha sentido o golpe, Romário não quis saber de telefone ou videoconferência: precipitou-se no primeiro avião para conversar, cara a cara, com seu banqueiro;
● a carta do banco declara, sim, que aquele estrato é falso e que a conta mencionada não pertence ao senhor Romário de Souza Faria. O BSI, banco sério, não tem nenhum interesse em fazer declaração falsa. Estranhamente, porém, não há menção do que todos gostariam de saber.
A carta do banco não informa:
Interligne vertical 17b● se a conta mencionada no extrato existe
● caso exista, a quem pertence? A alguma empresa offshore?
● se o senador não é o titular, será ele o beneficiário dos fundos?
● o senador – ou algum seu preposto – é (ou já foi) titular ou beneficiário de alguma conta?
● na afirmativa, em que período e com que saldo?
Pronto, aí está o que se sabe. Perduram mais perguntas que respostas. Achar isto ou aquilo não nos levará a lugar nenhum. Somente os envolvidos – correntista, banco e advogados – conhecem a verdade integral.
Nós, mortais comuns, jamais saberemos qual dos dois provérbios funcionou desta vez: se«onde tem fumaça tem fogo» ou se «nem tudo o que reluz é ouro». Talvez os dois sejam verdadeiros.
Interligne 18c
PS: Como já expliquei a meus distintos leitores, em post de dois meses atrás, a banca suíça faz nítida diferença entre titular de uma conta e beneficiário dos fundos. Não ser titular não significa não ser beneficiário do dinheiro.
Personagens muito conhecidos costumam se esconder por detrás de laranjas ou de empresas offshore. Em casos assim, o banco pode declarar, sem mentir, que fulano não é titular de nenhuma conta. Para estrangeiros não inteirados da astúcia, costuma funcionar. O inquérito morre aí.
19 de agosto de 2015
José Horta Manzano