NO MESMO BARCO

PROCURADORES PEDEM INVESTIGAÇÃO DE DILMA, AÉCIO E CUNHA
PEDIDO FEITO A JANOT SE ESTENDE A AÉCIO, CUNHA E MERCADANTE

PROCURADORES ALEGAM QUE DILMA TENTOU "TUMULTUAR" AS INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO. FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR

Na semana em que a Câmara dos Deputados tem prevista a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem em sua mesa a definição sobre um pedido de investigação da presidente por participar das tentativas de "tumultuar" as investigações da Lava Jato.

O grupo de trabalho do procurador-geral se debruça nos próximos dias sobre o que chamam de "arquitetura" da investigação. Com todo o material nas mãos, a palavra final será dada por Janot, que se manteve afastado do gabinete na última semana em licença médica.

Procuradores que trabalham com Janot veem indícios para pedir investigações do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo. O ex-líder do governo Delcídio Amaral (sem partido-MS) citou nos depoimentos mais de 70 pessoas, com uma lista extensa de políticos.

A previsão é de que ainda nesta semana sejam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos de abertura de inquérito ou arquivamento de cada um dos 20 fatos separados pela PGR, com base na delação de Delcídio, que já estão em fase final na Procuradoria Geral da República (PGR).

Desde a delação do petista, procuradores já avaliam a possibilidade de um inquérito contra a presidente, o que ganhou força com o avanço da operação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a chegada à PGR do material obtido nos grampos telefônicos.

Com relação à obstrução de investigações, a ideia é trazer para o campo criminal o parecer assinado pelo procurador-geral e encaminhado ao STF anteontem. Na peça, Janot diz que a nomeação de Lula para a Casa Civil por Dilma faz parte do "cenário" em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato e vê no ato uma forma de "tumultuar" e atrasar a investigação. Por "coerência", dizem fontes com acesso ao caso, a definição sobre o eventual inquérito de Dilma deve seguir a mesma premissa.

Para formarem o pedido de investigação, procuradores devem unir três materiais: a delação de Delcídio, as conversas por telefone interceptadas pela Lava Jato e as investigações em andamento sobre Lula. Na delação, Delcídio citou por exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Já as implicações sobre Lula podem ser cruciais para os desdobramentos criminais com relação a Dilma. Isso porque o crime de embaraço às investigações prevê a tentativa de atrapalhar apuração de infrações penais que envolvam organização criminosa. É necessário apontar, portanto, que há indícios de envolvimento de Lula em uma organização criminosa para enquadrar o ato da presidente de nomeação do petista no crime de obstrução. Por isso, o material sobre o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia, ambos supostamente pertencentes ao ex-presidente, serve de apoio à definição sobre Dilma.

Em março de 2015, Janot descartou a possibilidade de investigar a presidente mesmo após menção ao nome de Dilma por delatores. Pela Constituição, alegou o procurador, não cabe investigação de presidente da República durante o mandato por atos alheios ao período e à função de presidente. Esse tipo de preliminar, no entanto, já foi descartada na PGR no caso dos óbices à investigação.

O "cenário" das tentativas de obstrução é formado também por conversas laterais grampeadas que envolvem o Planalto, como diálogo em que o presidente do PT sugere ao então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um pedido de ajuda para evitar a prisão de Lula.

Independentemente da definição do plenário do Supremo sobre a validade da posse de Lula, o ex-presidente será investigado perante a Corte. Os procuradores suspeitam da prática de crimes pelo petista que têm conexão com investigações que envolvem pessoas com foro privilegiado. É o caso da suspeita, levantada por Delcídio, de que Lula seja o mandante de pagamentos à família de Nestor Cerveró para calar o ex-diretor da Petrobrás.

Em delação, Delcídio afirmou que Lula solicitou ajuda para o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, que estaria implicado nas delações de Cerveró e do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Delcídio seria responsável, segundo declarou aos investigadores, por intermediar o pagamento de valores à família do ex-diretor da Petrobrás com recursos de Bumlai. Lula prestou depoimento a procuradores da Lava Jato em Brasília na quinta-feira sobre o assunto. (AE)


09 de abril de 2016
diário do poder

GOVERNO OPRIMIDO, CONSTITUIÇÃO GOLPISTA

Os comícios no Palácio estão animados. O mais interessante teve uma claque de mulheres reunidas para gritar ‘fora Bolsonaro’

Confirmado: há um golpe de Estado em marcha no Brasil, para destituir o governo popular que pensa nos pobres e devolver o poder à direita que pensa nos ricos. Quase ninguém notou, mas Sérgio Moro é um codinome em homenagem ao general Mourão, que iniciou com suas tropas o golpe de 64. Moro é Mourão, Dilma é mulher, Lula é pobre. Combinado assim?

O Brasil tem o primeiro governo oprimido da história da Humanidade. O Palácio do Planalto virou uma trincheira, onde a presidenta mulher faz comícios quase diários em defesa dessa gente sofrida e milionária que o reacionário Moro Mourão quer pisotear. Sabem o que Dilma Rousseff berra nesses comícios palacianos? Que há uma ameaça de golpe de Estado no país. Se esse não fosse um governo coitado e café-com-leite, isso seria crime.

Se a presidente não fundamentar sua grave acusação, ela está agindo em flagrante coação de outro poder da República — o Legislativo, que examina um pedido de impeachment contra ela. Claro que Dilma não fundamenta nada (seria pedir demais). A Constituição Federal diz que isso é crime. Ou seja: temos um governo oprimido e uma Constituição golpista.

Como o Brasil tem uma opinião pública flácida e uma oposição frouxa, tudo passa. A presidenta mulher carrega na bolsa uma coleção de indícios de crimes de responsabilidade. Mas essa bolsa está muito bem guarnecida pelo Supremo Tribunal Federal, onde o ministro relator Teori Zavascki não vê, nunca viu e nunca verá motivos para se determinar a investigação da dona da bolsa. Deve ser uma questão de privacidade. Se ali dentro tem uma refinaria superfaturada, tentativas de obstrução da Justiça ou complacência com auxiliares criminosos, são questões de foro íntimo.

Aí a presidenta mulher sai gritando que, sem crime de responsabilidade, tudo é golpe. E o país abobado engole a fraude (mais essa). Não há — nem pode haver — crime de responsabilidade provado, porque nem processo há (graças aos supremos companheiros federais). Mas a floresta de evidências desses crimes está escancarada pela Operação Lava-Jato, tendo inclusive ensejado o pedido de impeachment da imaculada presidenta (anexando o crime de responsabilidade fiscal). E o impeachment é um processo político legal, que não depende de sentença judicial. Collor caiu sem ser condenado.

Os comícios no Palácio estão animados. O antropologicamente mais interessante foi uma claque de mulheres reunidas pela presidenta mulher para gritar “fora Bolsonaro”. Não é genial? O que seria desse governo oprimido sem a direita, a ditadura militar e o Bolsonaro?

Enquanto isso, o companheiro Dirceu — herói da esquerda contra a ditadura e chefe de Dilma Rousseff e do mensalão, não necessariamente nessa ordem — caminha para nova condenação, pelo petrolão. Está dando para acompanhar? A representante legal (sic) do bando que depenou o país está no Palácio gritando fora Bolsonaro.

Ficou com vergonha do lugar onde você vive? Pois saiba que a MPB, a esquerda festiva e boa parte da intelectualidade (pai do céu) brasileira não têm vergonha nenhuma. São os zeladores do conto de fadas revolucionário, os guardiães implacáveis dos pobres milionários. Eles querem a cabeça de Moro Mourão, porque mostrar como a elite vermelha arrancou as calças da Petrobras é fascismo. Você achou que a desonestidade intelectual tinha limite? Sabe de nada, inocente.

Calma que tem mais. Sabe qual é o novo bordão dos denunciantes do golpe contra a clepto-democracia petista? Gritar que os vazamentos da Lava-Jato são seletivos.

Pensando bem, a Lava-Jato é toda seletiva: os golpistas de Moro Mourão escolheram seletivamente investigar o maior assalto aos cofres públicos de todos os tempos, decidiram cirurgicamente investigar os governos do PT que perpetraram esse assalto, resolveram arbitrariamente revelar que a cúpula do crime e o estado-maior de Lula são exatamente a mesma corja e, por fim, cismaram obsessivamente de mostrar que a corja regida por Dilma está usando as instituições públicas para sabotar as investigações e não ter que largar o osso. É muita seletividade mesmo.

Mas não pense o comandante Moro Mourão, esse fascista, que vai acabar assim facilmente com as trampolinagens do grande circo místico. Os ases da mistificação estão em posição de combate no STF. Dali já saíram petardos fulminantes contra o Congresso Nacional, mostrando que os brasileiros não precisam invejar os venezuelanos e sua democracia tarja preta. E vem mais, podem esperar. Não duvidem se surgir um Barroso descobrindo que, com base no rito do caso Collor, para o impeachment de Dilma está faltando um PC Farias.

Esqueça o Bessias, a propina da Andrade Gutierrez para o PT reeleger a presidenta mulher, o laranjal do Lula. Não seja seletivo. Concentre-se em combater as tropas fascistas de Moro Mourão. E diga não à guerra do Vietnã.

PS: Jabor querido, tudo bem, te empresto o espelho meu. Mas cuidado, podem achar que isso é uma conspiração da elite branca de neve.


09 de abril de 2016
Guilherme Fiuza, O Globo

FEIRA DA CORRUPÇÃO

O ambiente pré-impeachment, que transformou a praça dos Três Poderes em balcão de negócios, evoca frase lapidar do falecido humorista Barão de Itararé (que, a propósito, era comunista): "O homem que se vende vale sempre menos do que recebe".

Mas não se trata apenas do aspecto moral. Mesmo sob o ângulo estritamente utilitário, que impulsiona carreiristas e oportunistas, a oferta é uma cilada. A presidente Dilma oferece cargos aos deputados que se dispuserem a votar contra o impeachment. Mas o que significa aceitá-los diante de um governo em ruínas, reprovado, segundo o Ibope, por 90% da população e submetido aos rigores de uma investigação policial implacável, que já acumula dezenas de gravíssimas denúncias? E não é só: um governo que não sabe o que fazer com a crise que ele mesmo criou e que se agrava dia a dia.

É o mesmo que comprar lotes na lua. E este é um dos aspectos mais bizarros que este momento oferece ao olhar da nação: a vaidade e a ambição contrapondo-se à razão, ao bom senso e à ética. Além de burrice, é jogar contra os interesses do país. O governo é, hoje, um mercador de nuvens: oferece uma mercadoria que não tem, pelo trivial motivo de que ele próprio já não existe. É uma ilusão.

Faliu financeira, moral e politicamente. A nação, por isso mesmo, não o quer. O máximo que pode oferecer aos seus futuros ministros é o usufruto de um carro executivo preto, um chofer e um punhado de assessores tão perdidos quanto ele próprio; gente que afaga o ego com um título vazio que, em vez de status, impõe um estigma, o fim precoce e inapelável de uma carreira equivocada.

Não se governa de costas para a nação. O governo Dilma luta para ficar, mas nada justifica que o faça, já que não tem projeto para o país. O seu projeto é ficar. A Operação Lava Jato revela, a cada dia com mais detalhes, a sequência sórdida de delitos que praticou para reeleger-se e conservar-se no poder.

Conseguiu, mas à custa de prejuízos que, apenas parcialmente contabilizados, levaram o jornal "The New York Times" a considerar o petrolão "o maior escândalo financeiro da história da humanidade". De fato. A título de comparação, o escândalo da Fifa, que abalou o mundo, contabiliza US$ 150 milhões.

O petrolão, até aqui, contabiliza R$ 42 bilhões. A ex-presidente da Petrobras Graça Foster contabilizou R$ 88,8 bilhões. Somente um gerente da Petrobras, Pedro Barusco, devolveu US$ 100 milhões. O escândalo da Fifa, portanto, equivale a um Barusco e meio. E estamos falando de uma única estatal. Há outras caixas-pretas ainda por abrir: Eletrobras, fundos de pensão, BNDES, Dnit, Banco do Brasil, Caixa Econômica.

Sabemos por diversas delações premiadas –e nesta semana foi a da diretoria da Andrade Gutierrez– que essa dinheirama, além de fornir a conta de governistas e empreiteiros, financiou a reeleição de Lula e as duas de Dilma. Para quê? Criar um desgoverno corrupto.

O Tribunal de Contas da União acaba de revelar outro escândalo, desta feita relativo à reforma agrária. Identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares. O rombo, segundo o TCU, é de R$ 2,5 bilhões, decorrente de créditos e benefícios atrelados à previsão de 120 mil assentados entre 2016 e 2019. Mais um.

Enquanto isso, milícias governistas, sob o olhar cúmplice da presidente, ocupam o Palácio do Planalto e ameaçam invadir fazendas, gabinetes e residências de parlamentares adversários. Não são sem-terra; são sem-lei, criminosos.

É esse ambiente devastado a moeda oferecida em troca de votos contra o impeachment. Não funcionará. A pressão popular há de triunfar.

09 de abril de 2016
Ronaldo Caiado, Folha de SP

DEBANDADA

O PT tenta apresentar-se como perseguido político. A enxurrada de escândalos, denúncias, investigações e condenações envolvendo próceres petistas seria resultado de uma sórdida campanha levada a cabo pelos inconformados com a revolução social promovida por Luiz Inácio Lula da Silva desde sua posse na Presidência da República em 2003. Tal versão, no entanto, não tem qualquer suporte nos fatos. A realidade é bem mais caseira – simplesmente o partido começa a sentir as consequências de seus atos imorais e ilegais, que vão sendo revelados à medida que avançam as investigações da Operação Lava Jato. Num Estado Democrático de Direito, andar fora da lei tem seu preço – jurídico e político.

O discurso de vítima do PT fica completamente desmascarado diante da vergonha dos próprios petistas com a legenda utilizada largamente por seus dirigentes em benefício pessoal. Se fosse verdade a existência de uma campanha de perseguição, a natural reação de seus membros seria de orgulho e defesa da causa petista. Não é isso, porém, o que se vê. Os políticos petistas estão em debandada. Conforme noticiou o Estado, de meados do ano passado até o dia 2 de abril – fim do prazo legal para mudança partidária –, um terço dos prefeitos eleitos pelo PT no Estado de São Paulo deixou o partido. Nas eleições municipais passadas, o PT elegeu 72 prefeitos. Desse total, 24 já abandonaram a legenda.

Essa debandada não se deve a nenhum tipo de perseguição política. Sai quem se envergonha de um partido que renegou a ética na política, no discurso e na prática. Como ficou evidente aos olhos dos brasileiros – especialmente com as investigações da Operação Lava Jato, mostrando que o mensalão era coisa pequena diante do petrolão –, o partido de Lula não apenas se lambuzou com antigas práticas de corrupção, mas promoveu verdadeira revolução na arte de apropriar-se do público em prol do interesse particular – partidário e pessoal. Obviamente, além das complicações judiciais, esse modus operandi tem um alto preço político.

A doença petista não atingiu apenas prefeitos. O partido também perdeu 28% dos vereadores que tinha no Estado de São Paulo. Entre os 186 vereadores que saíram da legenda, havia nomes de destaque, que as lideranças partidárias esperavam ver como candidatos do PT na disputa por importantes prefeituras. Significativo desfalque deu-se em Carapicuíba, cidade com mais de 270 mil eleitores e governada há oito anos pelo PT. O atual presidente da Câmara de Vereadores, Abraão Junior, trocou o PT pelo PSDB, legenda pela qual pretende disputar as eleições de outubro para prefeito.

Boa parte dos prefeitos que abandonaram o PT governa pequenas ou médias cidades no Estado. Há, porém, exceções. Por exemplo, o prefeito Jorge Lapas, de Osasco – quinto maior colégio eleitoral de São Paulo, com 548 mil eleitores –, trocou a legenda petista pelo PDT. Na carta escrita para explicar sua desfiliação do partido, Lapas menciona o “momento delicado pelo qual o PT está passando no cenário nacional”, além da “desunião e fragilidade resultantes da disputa interna” no partido. É uma maneira até elegante de se referir aos problemas que, com suas práticas, o partido criou para si mesmo.

As razões para a debandada de políticos petistas não são segredo para ninguém. Os escândalos nos quais o PT e algumas de suas principais lideranças estão envolvidos representam um enorme peso político. Conforme noticiou o Estado, pesquisas internas do próprio PT indicam que a associação dos nomes dos pré-candidatos com a legenda tem o efeito de âncora no eleitorado. Até mesmo prefeitos petistas com boa avaliação de suas administrações são puxados para baixo nas intenções de voto quando associados ao PT. O efeito é ainda maior nas grandes e médias cidades. Trata-se de um evidente sinal de maturidade do eleitorado. Não vale mais o “rouba mas faz”. O eleitorado quer outro tipo de política e, portanto, quer outro tipo de partido.

Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), “muitos prefeitos superestimaram a crise e não esperaram sua superação. Fizeram uma leitura precipitada”. Parece ser o oposto. A real avaliação sobre o PT é que veio tarde.


09 de abril de 2016
Editorial O Estadão

KOLYAS

No gentil e oscarizado drama tcheco "Kolya" (1996), uma das cenas finais mostra o protetor local do garoto russo que empresta seu nome ao filme flagrando agentes repressivos que o atormentaram a comemorar nas ruas a queda do regime comunista ao qual serviam.

Brasília não é Praga, infelizmente para quem mora na capital brasileira, mas este é um dos epílogos possíveis para o roteiro com ares farsescos que se desenrola no cerrado.

Por aqui, policiais do presente torturam a soldo, mas agitarão felizes bandeirinhas do reinado a seguir, se for o caso. Lula sabe disso, Temer também. Dilma, bom, ela parece não saber de muita coisa mais.

O enredo então salta 18 anos para desembarcar na tragédia cinematográfica de outro Kolya, o também russo protagonista do igualmente premiado"Leviatã", retrato seco da corrupção dos rincões na era Putin.

Como no filme mais recente, há uma sensação de impotência no ar brasiliense. Os personagens parecem todos comprometidos com algum tipo de trama inaudita.
O pêndulo do fim efetivo do ex-governo Dilma havia entrado a semana esboçando reação ao impedimento; nesta sexta (8), a enxurrada de notícias ruins para o PT e o Planalto o empurrou de volta a um meio-termo com viés de baixa para os petistas.

Os dados que emergem da delação da Andrade confirmam a vocação apocalíptica da fase atual da Lava Jato, e dificilmente o futuro reserva bálsamo ao resto do mundo político.

Mais rapidamente e por continuidade delitiva, parece impossível ao modo petista de governar, e houve um tempo em que isso era slogan eleitoral, sobreviver. Quem hoje brinda à "refundação" do governo pode, mesmo que a pantomima se imponha, correr para agitar as bandeirinhas do "novo" em breve.

Para a desgraça do Brasil, o final do filme está mais para a desgraceira russa de 2014 do que à esperança contida da película tcheca.


09 de abril de 2016
Igor Gielow, Folha de SP

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

As consequências da quebradeira dos estados e municípios para o desgoverno do crime organizado



Alguém ainda tem dúvida de que se esgotou o modelo capimunista, rentista, fisiológico, patrimonialista e corrupto no Brasil? A maioria esmagadora da desqualificada classe política, componente fundamente do desgoverno do crime organizado, tem certeza que não. O projeto imediato dela é apenas promover reformas pontuais, para que a estrutura não mude de verdade. O plano canalha tem chances de dar certo porque a maioria do povo brasileiro, que deseja mudanças, não consegue ter clareza sobre o que precisa ser urgente e efetivamente mudado. O paradoxo cultural impede o Brasil de adotar os paradigmas corretos.

Mudanças (para melhor) geralmente acontecem quando a vontade política consegue hegemonia. Mudanças (geralmente para pior) podem ocorrer por inércia das pessoas em solucionar problemas históricos - que contaminam a cultura da sociedade. A notícia boa para uns e péssima para outros é que o Brasil está mudando pelos dois motivos combinados. As pessoas interligadas em redes sociais compartilham insatisfações, desejos de mudança e debatem propostas (inclusive inviáveis). Ao mesmo tempo, a bagunça estatal obriga os cidadãos a se virarem, sobretudo na economia informal, conspirando, quase que naturalmente, para a destruição do modelo que as sacaneia, explora, rouba e corrompe.

Um fenômeno da crise estrutural brasileira merece uma atenção especial das pessoas comprometidas, de forma consciente, com mudanças para melhor. Os entes federativos (União, Estados e municípios) estão falidos, quebrados, moral, cultural e economicamente. A máquina estatal, uma monstra leviana, começa a ser autodestruída por seus próprios vícios, defeitos e ineficiências. A gastança, desperdício e roubalheira não conseguem mais se financiar com a cobrança extorsiva de 93 impostos, taxas, contribuições e multas, previstas em centenas de milhares de leis, decretos e instruções normativas.

A pergunta é pertinente: Quais as consequências da quebradeira da União, estados e municípios para o desgoverno do crime organizado? Resposta óbvia ululante: a incompetência e roubalheira ganham evidência e começam a ser combatidas pela maioria dos cidadãos diretamente afetados e prejudicados. Os empresários brasileiros perdem a paciência e reagem. Uns fecham os negócios e "fogem" para um exílio forçado. Outros se unem e partem para o enfrentamento contra a jagunçagem oficial. Eles se rebelam porque vêm sendo tratados como "corruptores ativos", como se os políticos fossem, inocentemente, os meros agentes passivos da corrupção".

Na hora em que União, Estados e Municípios entram "em falência" (não conseguem mais se financiar assaltando o cidadão a tributo armado), e a quebradeira gera um efeito cascata na economia, o ambiente para mudanças se viabiliza por inércia. A regra pragmática, de sobrevivência, é: "Mudar ou morrer". Vivemos o momento em que a crise estrutural brasileira força a própria mudança do modelo. O resultado final vai depender de quem tem mais chances de conquistar hegemonia: os políticos de sempre que desejam manter o Cassino do Al Capone funcionando ou os cidadãos-eleitores-contribuintes que têm a obrigação de mudar a Constituição do jogo, neutralizando a ação dos agentes estatais criminosos.

Caminhamos para uma Intervenção Cívica Constitucional no Brasil. A ruptura institucional do modelo criminoso em vigor é inevitável. O desgoverno do crime prepara seus golpes reformistas, para pouco ou nada mudar. Os segmentos esclarecidos da sociedade, junto com a grande massa de prejudicados diretamente pelo caos político, econômico e moral, provocam as mudanças na base da pressão. A Democracia brasileira, com segurança do Direito, livre debate civilizado e exercício da razão pública, começa a nascer deste entrechoque.

Dilma Rousseff caindo ou não caindo, o fenômeno é irreversível. O equilíbrio mundial - geopolítico e econômico - não combina com um Brasil Capimunista mergulhado no caos, violência, corrupção e improdutividade. Os bandidos institucionais e institucionalizados já perceberam que correm risco de perder a hegemonia. O cidadão de bem só precisa acertar a cabeça da jararaca e de outros bichos canalhas. A guerra de todos contra todos já começou e se intensifica. Igualzinho ao programa do Chacrinha, só acaba quando termina...

Que vençam os melhores e não os piores...
Releia a segunda edição de sexta: Moreira Franco denuncia que Lula repete prática do Mensalão para impedir impeachment da Dilma

Tudo exposto






Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

09 de abril de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

GOVERNO INCITA MST E MOVIMENTOS SOCIAIS A INSTAURAREM O CAOS

Dentro do Planalto, MST proclama a violência contra impeachment

Um dos principais erros no qual um governante pode incorrer é o de misturar governo com Estado. Usar o poder concedido pelo eleitor em benefício próprio. É o que faz a presidente Dilma Rousseff. Enquanto o país permanece órfão de direção, a petista usa a estrutura paga pelos contribuintes para promover atos contra o impeachment. Nos últimos dias, Dilma transformou o Palácio do Planalto, sede do Executivo do País, em um palanque. As ilegalidades vão além da utilização privada da coisa pública. Nos eventos, a presidente e aliados repaginam a estratégia do medo usada na campanha à reeleição. Tornam-na uma espécie de tática do terrorismo.

Não se limitam ao discurso da última eleição de que benefícios sociais acabariam com a saída dela do cargo. Ultrapassaram as ofensas a outras instituições. Eles agora inflamam ameaças, em pleno Palácio do Planalto, de que um sucessor de Dilma não terá paz ou de que propriedades rurais de parlamentares favoráveis à cassação serão invadidas.

Frases que pronunciadas em um ambiente normal violariam preceitos da Constituição e configurariam crimes previstos no Código Penal. Ditas dentro da sede do Executivo, atentam contra a democracia.

TERRORISMO OFICIALIZADO

Atemorizar a população se tornou uma estratégia política corriqueira da presidente Dilma. Na disputa de 2014, a campanha petista se baseou em martelar que adversários extinguiriam benefícios sociais, tirariam direitos trabalhistas e levariam a economia ao colapso. Um vídeo produzido pelo marqueteiro João Santana, preso na Lava Jato, sugeria que Marina Silva, então no PSB, tiraria comida da mesa das famílias pobres. Outras peças publicitárias afirmavam que a vitória do senador Aécio Neves (PSDB-MG) traria desemprego.

O sucesso desta tática perdeu força de lá para cá. Evidenciaram-se os erros da gestão atual. A inflação cresceu, colocando em risco o legado do Plano Real. O desemprego disparou. A economia encolheu. Programas como o “Minha Casa, Minha Vida” ou o Ciência sem Fronteiras, vitrines petistas, sofreram cortes.

Tampouco as conquistas trabalhistas foram poupadas. A equipe econômica defendeu uma reforma na previdência como parte do ajuste fiscal. Restou ao governo e aos aliados radicalizar o discurso e usar os movimentos sociais ligados ao PT para ameaçar levar o País ao caos em caso de cassação.

DENTRO DO PALÁCIO

Nas últimas semanas, Dilma intensificou a agenda. Ampliou o número de presenças públicas, principalmente no Palácio do Planalto. São, na prática, atos contra o impeachment com entidades e personalidades que ainda apóiam a petista. Cerimônias pouco – ou nada – relacionadas a programas do governo, cercadas de discursos inflamados.

O ápice entre a mistura da estratégia do terror com a partidarização da coisa pública ocorreu na sexta-feira, dia 1º. Movimentos sociais participaram de cerimônia em que Dilma assinou a regularização de propriedades rurais para quilombolas e sem-terras. O encontro, no entanto, serviu a outro propósito. A petista quis demonstrar que organizações rurais, como o Movimento dos Sem-Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), radicalizarão em caso de impeachment.

“A forma de enfrentar a bancada da bala contra o golpe é ocupar as propriedades deles ainda lá nas bases, lá no campo”, afirmou Aristides Santo, secretário da Contag. “Nós vamos incomodar também as casas, as fazendas e as propriedades deles”, disse, a poucos metros de Dilma, em tom de ameaça a parlamentares.

AMEAÇAS Á VONTADE

O discurso carrega na origem uma violação contra a Constituição. Goste-se ou não, o direito à propriedade privada está previsto lá. Ameaçar alguém também é crime tipificado no código penal. Mais grave ainda é um presidente da República ser condescendente com estas práticas de aliados. Supera o imoral. É ilegal. Pode configurar prevaricação.

As ameaças do dirigente da Contag não foram as primeiras. Desde que a legitimidade de Dilma começou a ser questionada e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a condição de investigado, outros movimentos ligados ao PT ameaçam inflamar o País.

Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), tornou pública a intimidação. “Não haverá um dia de paz no Brasil. Podem querer derrubar o governo, podem prender arbitrariamente o Lula ou quem quer que seja, podem querer criminalizar os movimentos populares, mas achar que vão fazer isso e depois vai reinar o silêncio e a paz de cemitério é uma ilusão”, afirmou. E foi além na estratégia do terror.

“Este País vai ser incendiado por greves, por ocupações, mobilizações, travamentos. Se forem até as últimas consequências nisso não vai haver um dia de paz no Brasil.”

É uma retórica alinhada com outras entidades, como o MST e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

LULA DÁ FORÇA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva figura como um dos artífices da estratégia do terror. Tenta se beneficiar das ameaças para intimidar aqueles que o investigam. Em evento no Sindicato dos Bancários na sexta-feira 4, mostrou disposição de ir ao confronto. “Vão ter que me enfrentar nas ruas deste país”, afirmou. “Se estão precisando de alguém para animar esta tropa, o animador está aqui”, complementou.

Os chefes da tropa de Lula deram seus recados no evento. O presidente da CUT, Vagner Freitas, conclamou: “Erraram o golpe (os defensores do impeachment) e agora nos vamos para cima deles, na rua. Aceitamos as regras do jogo, mas não venham nos destruir. Não vamos ser derrotados e ficar olhando.”

O presidente do PT, Rui Falcão, foi mais claro: “Vamos pisar na cabeça dos que atentam contra a democracia.”

O conceito de democracia do governo é sui generis. Um impeachment, seguindo os pressupostos legais, é golpe. Mas usar a estrutura do Estado e intimidar os adversários são práticas do jogo.

09 de abril de 2016

Deu na IstoÉ

DIRIGENTE DA OAS VAI FALAR SOBRE O TRIPLEX, O SÍTIO E TUDO MAIS...

O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, está finalmente negociando sua delação premiada na Lava Jato. Diz que está pronto para dar detalhes sobre o tríplex de Guarujá, o sítio de Atibaia e a longa relação mantida por ele com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com líderes do PT. A delação está demorando porque os procuradores querem que Pinheiro forneça informações de contratos não relacionados à Petrobras.

Léo Pinheiro, no entanto, está sozinho na iniciativa. O dono da OAS, César Mata Pires, que vinha protegendo Pinheiro, discorda da vontade do antigo funcionário. Mais que isso: diferentemente de outras empreiteiras envolvidas na Lava Jato, Mata Pires não quer que sua empresa acerte um acordo de leniência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está demorando muito a delação de Léo Pinheiro, um dos executivos de empreiteiras que se tornou mais próximo a Lula, junto com Alexandrino Alencar, da Odebrecht, que acompanhava o ex-presidente no jatinho da empresa, nas muitas viagens de negócios que fizeram, sob a camuflagem de palestras que jamais existiram. Lula é muito vaidoso e contratou o fotógrafo Ricardo Stuckert para acompanhá-lo e documentar sua trajetória. Tudo o que o ex-presidente faz é acompanhado por Stuckert, que trabalha no Instituto Lula. Curiosamente, não existem vídeos nem fotos dessas famosas palestras. Os procuradores da Lava Jato e o ministro Teori Zavascki precisam autorizar de imediato as delações de Pinheiro e dos dirigentes da Odebrecht, para colocar logo um fim nisso tudo e o país poder olhar para frente. (C.N.)

09 de abril de 2016

Murilo Ramos

Época

CONSELHO MANDOU PARAR AS PEDALADAS, MAS A CAIXA DESOBEDECEU

Na campanha da reeleição, a Caixa intensificou as pedaladas

Atas até hoje sigilosas do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal revelam que a direção do banco fez pagamentos de programas sociais do governo nos meses que antecederam a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, mesmo tendo recebido recomendação expressa de que as operações fossem suspensas. O Conselho de Administração da Caixa recomendara ao banco que deixasse de pagar benefícios diante da falta de definição jurídica sobre a legalidade de operações, no centro das acusações sobre “pedaladas fiscais”, no processo de impeachment.

BANCANDO O GOVERNO

Na época, a União não repassava toda a verba necessária, e a Caixa era obrigada a usar recurso próprio para arcar com o pagamento de Bolsa Família e seguro-desemprego.

A recomendação do conselho, órgão superior à direção da Caixa, está expressa em ata da reunião dos sete conselheiros em 6 de junho de 2014. Após a diretriz do conselho, o comando do banco recebeu um parecer jurídico que endossaria a legalidade das operações. Sem que os conselheiros voltassem a ser consultados, a direção da Caixa continuou fazendo as operações.

A ata da reunião de 6 de junho registra que os conselheiros consideraram “os riscos envolvidos” na manobra para fazer a seguinte recomendação: “Que a Caixa se abstenha de utilizar a previsão contratual sob análise jurídica”, diz trecho do documento obtido pelo Globo.

AUDITORIA DETECTOU RISCOS

Os riscos foram detectados numa auditoria interna da Caixa, referente a atividades em 2013, discutida na reunião do conselho. A auditoria fez um detalhamento sobre represamentos de repasses de verbas dos ministérios ao banco, que se viu obrigado a arcar com o pagamento dos programas e benefícios do governo, o cerne das “pedaladas fiscais”.

A “previsão contratual” citada na recomendação diz respeito a uma cláusula do contrato assinado entre a Caixa e o Ministério do Trabalho para o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. A cláusula permitia que o banco pagasse os benefícios enquanto a União não regularizasse os repasses. A legalidade desta cláusula ainda dependeria de análise jurídica. Enquanto isso, o Conselho de Administração recomendava que as operações fossem suspensas.

Em resposta ao Globo, a Caixa sustentou que a análise jurídica foi finalizada “dias depois” da reunião do conselho, mais especificamente em 24 de junho de 2014. O parecer concluiu pela legalidade da cláusula contratual. O novo documento, porém, só foi submetido ao Conselho de Administração em 25 de setembro, como consta em ata da reunião, cujos trechos foram obtidos pelo jornal.

Nesse intervalo de quase quatro meses, a recomendação dos conselheiros para que se interrompessem as “pedaladas” deixou de ser seguida. Dilma foi reeleita em 26 de outubro.

NO ANO ELEITORAL

As “pedaladas” com seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família ocorreram intensamente em junho, julho, agosto e setembro. Os saldos negativos nas contas de suprimento dos programas no banco foram registrados na maioria dos dias no período, conforme relatório final do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasou parecer pela rejeição das contas de 2014 de Dilma. A recorrência de saldos negativos é uma prova das “pedaladas” e de como a manobra configura operação de crédito, segundo o TCU.

Indagada sobre o fato de o parecer jurídico não ter sido submetido ao conselho entre junho e setembro, a Caixa argumentou ao Globo que “optou-se por cautela manter os pagamentos, a fim de preservar os direitos dos beneficiários dos programas sociais”. A instituição considerou ainda “a grande relevância” dos programas e a existência do “posicionamento jurídico favorável”. “A decisão (de manter os pagamentos) foi referendada por parecer técnico do TCU, no processo de tomada de contas que analisa o caso”, disse a Caixa.

EMPRÉSTIMO A CONTROLADOR

Os conselheiros também discutiram os pontos mais importantes do relatório de atividades do Comitê de Auditoria da Caixa, relacionado ao segundo semestre de 2013. O documento tratou de uma transferência de R$ 2,4 bilhões da subconta “seguro-desemprego” para a subconta “valores a receber – programas sociais”.

A recomendação foi para que o assunto fosse analisado pela Diretoria Jurídica, “ante a possibilidade de caracterização de empréstimo a controlador”. O TCU e o relatório final do processo de impeachment de Dilma consideram que as “pedaladas” representaram operações de crédito, o que infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Somente na reunião do Conselho de Administração de 25 de setembro de 2014, o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon da Silveira, fez um relato sobre os represamentos dos pagamentos pelos ministérios, como mostram os documentos obtidos pelo Globo.

INQUÉRITO CIVIL NO DF

Além do processo das contas presidenciais, das auditorias do TCU e do processo do impeachment, as “pedaladas” são objeto de um inquérito civil público em curso na Procuradoria da República no DF. Em ofício no último dia 5, o procurador Ivan Cláudio Marx, responsável pelas investigações, pediu que a Caixa esclareça a decisão final da Diretoria Jurídica sobre o assunto; que medidas foram tomadas após a recomendação do conselho para o banco se abster de usar a cláusula contratual que permitia os pagamentos; e se a presidência fez gestão junto ao FAT para regularizar os saldos negativos. O procurador também pediu o encaminhamento dos pareceres jurídicos sobre o assunto.

09 de abril de 2016

Vinicius SassineO Globo

AS ÚLTIMAS "TRAQUINAGENS" DE UM GOVERNO AGONIZANTE

PLANALTO VAI RECORRER AO SUPREMO SOBRE O RITO DA VOTAÇÃO

Charge do Ivan Cabral, reprodução da Charge Online

Em estratégia para tentar desarmar eventuais manobras no processo de impeachment, o governo Dilma Rousseff recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar que as regras da votação sejam estabelecidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O pedido tem como objetivo induzir a Suprema Corte a estabelecer um rito para a votação do impedimento em plenário e impedir o peemedebista de criar regras que influenciem deputados federais a se posicionarem favoravelmente à saída da petista.

A ideia é que a medida seja protocolada nos próximos dias por parlamentares do PT ou do PCdoB, evitando que o governo entre de maneira antecipada na estratégia de judicializar o processo de impeachment, o que deve ocorrer apenas ao fim do trâmite na Câmara.

IGUAL A COLLOR

O Planalto defende que seja repetido no caso da petista o rito adotado na votação de afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na época, o então presidente da Casa Legislativa, Ibsen Pinheiro, marcou a votação para um dia de semana e fez a chamada por ordem alfabética.

O peemedebista pretende marcar a votação para o dia 17 de abril, um domingo, para coincidir com uma possível manifestação em frente ao Congresso e permitir uma maior audiência televisiva que poderia constranger os contrários ao impeachment.

Além disso, quer fazer a chamada por Estados, iniciando pelo Rio Grande do Sul, majoritariamente contrário à petista, e deixando o Nordeste, em tese mais favorável à presidente, para o fim. O objetivo é criar uma onda pró-impeachment durante a votação.

A intenção de Cunha causou apreensão ao Planalto. Nas palavras de um assessor presidencial, nessas condições, há o risco de que o “jogo vire” e que o governo não consiga segurar o voto até mesmo de deputados que hoje garantem apoio à petista.

INDECISOS

Além disso, o receio é que, em um ambiente favorável ao impeachment, parlamentares ainda indecisos acabem sendo induzidos a apoiar o afastamento da petista.

Nesta quinta-feira (7), Cunha disse que só anunciará as regras detalhadas da votação final do impeachment no dia da votação, mas antecipou que não seguirá a ordem alfabética. “Vou interpretar o regimento na hora”, afirmou.

“Não tem previsão regimental para isso, foi uma decisão política adotada pelo presidente na época. Com certeza absoluta não vou seguir esse critério. Não entendo que qualquer ordem beneficie quem quer que seja”, disse.

E OS FALTOSOS?

Outro ponto de discórdia refere-se à chamada oral de eventuais faltosos. O governo manobra para esvaziar o plenário no dia da votação, já que a ausência é benéfica para a presidente. É preciso pelo menos 342 dos 513 votos para que o pedido seja enviado ao Senado, que terá de confirmá-lo.

Ciente disso, Cunha pretende fazer sucessivas chamadas dos faltosos no microfone. Ele disse que, com certeza fará uma segunda chamada e, talvez, uma terceira.

O peemedebista confirmou ainda que irá abrir mão da neutralidade assegurada ao presidente e que irá votar no dia da análise final do pedido. “Eu votarei, é um direito meu, o Ibsen votou em 1992”.

SEM ACORDO

Nesta quinta-feira (7), oposição e governo não chegaram a um acordo sobre a reta final do trabalho da comissão especial do impeachment. Com isso, o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu estabelecer ele mesmo um cronograma.

Pelo que foi definido, a votação do relatório na comissão especial deverá ocorrer na noite de segunda-feira (11) e, na sexta-feira (15), terá início a apreciação no plenário, que deverá se estender por pelo menos três dias, com conclusão prevista para o domingo (17).

Apesar de pouco usual, a movimentação prevista para um fim de semana na Câmara dos Deputados já se repetiu em outros momentos, e por outros motivos.

De acordo com os artigos 66 e 67 do Regimento Interno da Câmara, a convocação de sessões extraordinárias é uma atribuição do presidente da Câmara.

Segundo o documento, não há impedimento em realizá-las durante finais de semana e até feriados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O desespero do Planalto e do PT é flagrante. Vão recorrer ao Supremo inutilmente. O impeachment só depende de uma coisa – a aprovação na Comissão, na segunda-feira. Se isto acontecer, os plenários de Câmara e Senado apenas confirmam, como aconteceu no caso de Fernando Collor, que foi traído pelo voto de deputados ligadíssimos a ele. A tendência é sempre esta. Sem surpresas. (C.N.)

09 de abril de 2016