Artigos - Economia
Não há como acreditar que um governo não vá gerar déficits orçamentários e tentar monetizá-los. Se puder fazer isso à custa de "contribuintes" de outros países, melhor ainda para eles, porque suas chances de permanecer no poder não diminuirão.
Em artigo recente publicado neste site, manifestei por que tenho motivos para não acreditar no euro, em contraposição à defesa do mesmo por parte do Professor Jesús Huerta de Soto.
Nunca é demais repetir o que frisei no primeiro parágrafo de meu artigo mencionado: embora seja unanimidade entre os economistas da Escola Austríaca que o melhor sistema monetário é aquele baseado na plena liberdade de escolha das moedas, há divergências quanto ao formato do sistema monetário e cambial que cada um considera como o mais adequado para assegurar o que é consenso entre eles: a economia de mercado, o respeito às regras de subsidiariedade, as liberdades individuais, os direitos de propriedade, a crítica ao nacionalismo econômico, a austeridade fiscal e monetária dos estados e, o que é mais importante, aquilo que podemos denominar de "a despolitização do dinheiro".
Os defensores do euro argumentam, com razão, que o padrão-ouro, como Mises sempre afirmou, serve como um freio para separar a determinação do poder aquisitivo da moeda das ambições e doutrinas dos partidos políticos e dos grupos de pressão, e que o euro seria uma boa forma para a obtenção dessa separação, que é desejada por todos os economistas austríacos, sejam eles favoráveis ou não à moeda europeia única.
Neste artigo aprofundarei e estenderei um pouco mais minhas objeções ao euro, com base nos argumentos marcantemente austríacos que listarei e comentarei brevemente em seguida, em ordem de importância aleatória.
1º. O euro não foi capaz de assegurar a separação entre o dinheiro e a política
No artigo mencionado, observei, como Philipp Bagus, que, infelizmente, a adoção do euro deu respaldo a que vários governos independentes pudessem usar um sistema de bancos centrais para financiar seus gastos, emitindo títulos públicos que podem ser comprados pelo sistema bancário e usando esses papéis como colaterais para garantir novos empréstimos junto ao Banco Central Europeu. Assim, a base monetária aumenta e os preços tendem a subir, não só no país deficitário, como em toda a zona do euro. Vemos, então, que os governos encontraram no euro uma forma de transferirem os gravames sobre seus déficits para outros países da comunidade, bem como para o resto do mundo, sob a forma de senhoriagem.
Se um país financia um pequeno déficit de 1%, mas os preços de toda a zona do euro sobem 10%, é provável que caiam os gastos reais do governo, bem como seu poder político, mas a inflação de preços depende do financiamento do déficit global da Comunidade Econômica Europeia. Isto significa que, se outros governos têm déficits mais elevados, aquele governo mais responsável e austero, que não produza déficit orçamentário ou que mantenha um déficit menor pode estar perdendo na redistribuição intereuropeia, o que significa um prêmio ao mau comportamento e um castigo ao bom.
E mais: quanto maior o déficit de um governo em relação aos déficits dos outros estados-membros, mais fácil para este governo transferir os custos de sua irresponsabilidade para os estrangeiros! É uma dinâmica explosiva e que leva a um caminho inflacionário. Essa monetização perniciosa só poderia ser evitada se as instituições em que se baseiam o Euro e a própria CEE fossem perfeitas, o que evidentemente não vem acontecendo e muito provavelmente não virá a acontecer. Em suma, a ideia de que o euro poderia colocar os governos em camisas de força, impedindo-os de gastarem mais do que arrecadam, não se concretizou na realidade e me parece difícil — para não dizer impossível — que venha a sê-lo.
2º. Governos irresponsáveis são a regra e governos responsáveis a exceção
Parece-me um tanto ingênuo crer que a instituição do euro forçaria todos os governos da CEE a agirem com a austeridade fiscal e monetária que a Escola Austríaca exige, por várias razões, das quais a principal é que se trata de governos, o que significa — além de todos os outros males que os economistas austríacos sempre combateram —, que agem politicamente. Isso quer dizer que, enquanto existirem governos — de províncias, países ou comunidades de países — as influências políticas sempre vão prevalecer. Assim como não há como esperarmos de um gavião que ele deixe de mergulhar no ar para atacar um quero-quero, não há também como acreditar que um governo não vá gerar déficits orçamentários e tentar monetizá-los. Se puder fazer isso à custa de "contribuintes" de outros países, melhor ainda para eles, porque suas chances de permanecer no poder não diminuirão.
Todos os economistas da Escola Austríaca sabem que o estado é um mal — para muitos, um mal necessário, desde que restrito a certos limites mínimos; para outros, mais libertários, um mal desnecessário; para Rothbard, um inimigo — e, sendo assim, a crença de que os governos seriam forçados pelo Euro (e o BCE) a ter comportamentos de freiras carmelitas descalças parece fugir da realidade. Governos são governos, com seu próprio ethos político arbitrário e gastador e ponto final. Onde há governo, há falta de juízo econômico.
3º. O euro não toca na questão do monopólio do dinheiro
É unânime entre os austríacos a crítica aos monopólios legais, àqueles que são instituídos pelo estado mediante leis. Muitos economistas, desde os pós-escolásticos (que foram os protoaustríacos) defendem com argumentos sólidos a tese de que o monopólio legal de emitir moeda dos governos (e, por extensão, dos bancos por eles manipulados) é tão pernicioso quanto os demais monopólios. Por que cargas d'água com a moeda e o crédito haveria de ser diferente?
A melhor solução, então, caminha no sentido oposto ao de uma moeda única estatal ou supraestatal: a extinção dos bancos centrais e a implantação da competição na indústria da moeda e do crédito, em moldes semelhantes ao sugerido por Hayek em 1974, sob um sistema de 100% de reservas. O euro não somente mantém o monopólio nacional; ele o amplia para nível continental! É como se o locutor de uma partida de futebol anunciasse durante um jogo: "atenção, sai o nacionalismo monetário e entra o internacionalismo monetário".
A meu ver, com efeito, não é correto afirmar que o euro atacou o nacionalismo monetário, porque na verdade ele o ampliou para além das fronteiras dos países, com a diferença de que esse novo nacionalismo passou a ser exercido por governos que externalizaram seus efeitos perversos para os pagadores de tributos de outras nações.
4º. O euro não se mostrou uma boa proxy para o regime do padrão ouro
Outro argumento muito utilizado pelos defensores do Euro é que ele teria a desejada propriedade de funcionar como uma boa aproximação para o regime de padrão-ouro que, como sabemos, impede os governos de "politizarem" a moeda e o crédito. Mas, será que impede mesmo?
Bem, é óbvio que se trata de um regime superior ao que vige no mundo desde que o padrão-ouro foi abandonado, mas que também padece de imperfeições. Para não voltarmos muito no tempo, até à época de Nabucodonosor da Babilônia, vejamos o que Rothbard escreveu em seu magistral tratado de História do Pensamento Econômico, An Austrian Perspective on the History of Economic Thought, edição do Mises Institute em ePub, no capítulo dedicado ao extraordinário Juan de Mariana (1536-1624):
Voltando sua atenção à teoria e à prática monetária, Mariana, em seu breve tratado De Monetae Mutatione (Sobre a Alteração do Dinheiro, 1609), denunciou seu soberano,Filipe III de Espanha, por roubar o povo e debilitar o comércio por meio da adulteração da cunhagem de cobre. Ele notou que esta adulteração também contribuía para a crônica inflação de preços da Espanha ao aumentar a quantidade de dinheiro no país. Filipe III havia zerado a dívida pública ao adulterar a composição de suas moedas de cobre, desta forma triplicando a oferta de dinheiro. [pp. 719-720]
[…]
Mariana também relatou uma história sobre desvalorização e seus efeitos desastrosos, e demonstrou que um dos pressupostos básicos de um governo é manter todos os padrões de peso e mensuração — e não somente para o dinheiro —, e que seu histórico de adulteração destes padrões é dos mais vergonhosos. A Castilha, por exemplo, alterou suas mensurações para o azeite e o vinho com o intuito de criar um imposto oculto, e isso gerou uma grande confusão seguida de uma revolta popular. [pp. 725-726]
[...]
Mariana cunhou uma frase que precedeu uma das observações favoritas que Ludwig von Mises viria a fazer sobre os economistas mais de três séculos e meio mais tarde: "Não há nenhum absurdo que não venha a ser defendido por algum teólogo". [pp. 734-735]
Com essas citações de Rothbard não pretendo "atacar" o padrão-ouro, só quero reafirmar que estados — leia-se: seus mandatários — sempre são estados, mesmo sob o regime do padrão-ouro. Por isso, o argumento de que o uuro agiria como uma second Best solution, além de não se ter verificado na prática, já perde muito de seu sentido.
5º. O euro agride frontalmente o princípio da subsidiariedade
Este argumento certamente é um dos mais poderosos. Um dos princípios basilares da Escola Austríaca é o dasubsidiariedade, que implica descentralização, individualização, tanto no âmbito político quanto no da economia. De acordo com esse princípio, se você tem um problema qualquer com seu vizinho, o melhor a fazer, antes de qualquer outra providência, é tentar resolvê-lo conversando com ele e não recorrendo ao síndico do prédio. Se isso não resolver, recorra ao síndico e, se isso também não der certo, vá à administração de seu bairro e assim sucessivamente, até chegar ao governo federal.
Isso permite a qualquer um defender, por exemplo, com um arsenal de argumentos sólidos (que por uma questão de espaço deixo ao leitor a tarefa de descobrir), a adoção de moedas diferentes até mesmo entre bairros de uma mesma cidade, pois cada bairro tem suas características, sua história, seus botequins, escolas, cinemas, clubes, tipos de pessoas, tradições, costumes etc. Ora, o euro é exatamente o oposto, porque é centralizador, coloca todo o poder nas mãos de um BCE, sem levar em conta que, até mesmo dentro de um mesmo país, existem diferenças marcantes de cultura, de hábitos e de costumes. Um italiano do sul é muito diferente de um italiano do norte, embora ambos sejam italianos. Um grego é diferente de um francês que, por sua vez, é diferente de um alemão que, por sua vez, difere de um português.
Assim, por uma questão de coerência, já que nós, austríacos, somos unânimes na defesa do princípio da subsidiariedade, não podemos aceitar o euro como uma instituição boa, o máximo que podemos admitir é aceitá-la como o menor dos males, a não ser que nosso lema passe a ser do tipo "subsidiariedade, ma non troppo"...
Nunca é demais lembrar que o maior defensor de um banco central mundial, para controlar a moeda e as taxas de juros e de câmbio em todo o planeta, foi Keynes e que a ideia de um governo mundial tem tinturas flagrantemente socialistas. Não há nada de austríaco em ideias desse tipo.
6º. O euro agride a história da moeda como uma ordem espontânea
Também este é um forte argumento contra o euro ou moedas semelhantes. Todos conhecem a história da moeda e dos sistemas monetários, de como o mundo evoluiu do sistema de economia de trocas até o estado atual da moeda eletrônica, passando pela mercadoria-moeda, pela moeda-commodity, pela moeda-papel, pelo papel-moeda e pela moeda escritural, tudo isso acontecendo como resultado da ação humana nos mercados — mas uma ação humana natural, não planejada. Ou, para usarmos a terminologia de Hayek: a moeda é uma ordem espontânea, tal como a linguagem e os próprios mercados.
Ninguém é capaz de dizer como será o sistema monetário daqui a — digamos — vinte ou trinta anos. Quem poderia imaginar, cerca de vinte anos atrás, que poderíamos pagar nossas compras na padaria com um cartão de débito? Ou que um brasileiro em viagem de turismo a Miami possa comprar um tênis em uma loja e pagá-lo com seu cartão de crédito? Da mesma forma, quem pode antever com certeza o papel a ser desempenhado no sistema monetário, por exemplo, pelo bitcoin, pela deep web ou pelas impressoras 3-D, ou por qualquer outra invenção nova que vier a surgir?
Se a instituição da chamada "moeda de curso legal" já foi uma grande agressão a esse processo espontâneo, o euro não é um ataque menos relevante ao mesmo. De uma hora para outra, de uma forma "planejada" — ou seja, absolutamente antiaustríaca —, tiraram de circulação moedas nacionais — cada uma delas valendo de acordo com a responsabilidade ou irresponsabilidade de seu governo emissor — e substituíram-na por uma moeda única, emitida por um banco central internacional, na crença ingênua de que, dali em diante, todos os governos dos países membros agiriam de maneira igualmente responsável, pelo bem de todos. Suíça e Inglaterra, sabiamente, esquivaram-se de entrar na embarcação, desconfiadas de que poderia soçobrar.
Definitivamente, não compreendo — embora respeite suas opiniões — como economistas que defendem a liberdade individual e o livre mercado podem ser favoráveis a algo que representa, ao mesmo tempo, centralização de poder, monopólio e planejamento, como é o caso do euro.
7º. Taxas de câmbio são preços e devem ser determinadas por compradores e vendedores
Esse ponto talvez seja o mais polêmico entre os austríacos, já que muitos deles, incluindo o grande Mises, eram favoráveis a um regime de padrão-ouro com taxas de câmbio fixas. Compreendo que o padrão ouro serviria para tornar menos aguda a disposição dos governos para devorar orçamentos e para emitir, mas sempre é bom lembrar que quem fixaria a taxa de câmbio seria esse mesmo agente devorador de recursos, isto é, o governo. Nada impediria, assim como o exemplo de Filipe III citado acima, que qualquer governo, movido por interesses políticos, mexesse na taxa de câmbio para obter dividendos políticos.
A taxa de câmbio é um preço e, portanto — e como é difícil para mim imaginar um austríaco que não pense dessa forma! —, deve ser determinada pelo processo de mercado, por compradores e vendedores. Os argumentos de que isso prejudicaria o comércio internacional não procedem, porque têm forte apelo macroeconômico, algo profundamente anti-austríaco.
Observações finais
Reafirmo, para finalizar, que o sistema monetário que considero mais compatível com a cataláctica austríaca, com o processo de mercado, com a ação humana individual voluntária ao longo do tempo e em condições de incerteza genuína, passa pela extinção dos bancos centrais (nacionais ou internacionais), pelo fim do monopólio estatal do estado sobre a moeda, pela permissão aos bancos para emitirem cada um sua própria moeda, pela obrigatoriedade de manutenção de 100% de reservas por parte dos bancos e, de preferência, que tal sistema seja lastreado — aí sim — no ouro, sempre atendendo ao princípio da subsidiariedade e não centralizando as decisões.
08 de janeiro de 2014
Ubiratan Jorge Iorio é economista e diretor acadêmico do Instituto Ludwig von Mises Brasil, em cujo site foi publicado o presente artigo.
O duro código das prisões, que impõe pena capital aos estupradores, quase foi fatal para o pedófilo Eduardo Gaievski, ex-assessor especial de Gleisi Hoffmann (PT) na Casa Civil. 
A história é hilariante, mas reveladora do clima ideológico e pretensamente científico com que vem sendo tocada a propaganda do “aquecimento global”, e/ou “mudanças climáticas”.
