"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

NOVOS DOCUMENTOS COMPROVAM DENÚNCIAS DE VENINA E OS MOTIVOS PARA QUE OS CORRUPTOS DA PETROBRAS A CONDENASSEM AO EXÍLIO EM CINGAPURA


 
Documentos internos da Petrobras e mensagens encaminhadas por Venina Velosa da Fonseca, a geóloga que denunciou irregularidades, revelam que a diretoria atual não impediu um esquema de desvio de milhões de reais da companhia. Relatórios mostram que negociadores de óleo combustível de navio que atuam em Cingapura e em outros escritórios da estatal no exterior cobram comissões extras elevando os preços à Petrobras. Apesar das denúncias, esses "traders" não foram descredenciados até hoje. No entanto, a estatal afastou Venina do cargo e cortou o seu salário em aproximadamente 40% de seus vencimentos. 

Documentos aos quais o Valor teve acesso mostram que foi constatada a existência de um esquema de desvios envolvendo negociadores de óleo combustível de navio que atuam em Cingapura e em outros escritórios da estatal no exterior. Os "traders" detêm privilégios na estatal e, mesmo quando constatadas as irregularidades, não sofreram as penalidades aplicadas pelas demais empresas do mercado. Em vez de serem descredenciados para não mais negociarem com a empresa, eles receberam suspensões por curtos períodos e voltaram a trabalhar.

Venina deverá depor nos próximos dias, em Curitiba, a autoridades que conduzem a Operação Lava-Jato, quando deverá apresentar detalhes dessas denúncias.

Em nota à imprensa enviada na noite de sexta-feira, a companhia informou que "após resultado do grupo de trabalho constituído em 2012, a Petrobras aprimorou os procedimentos de compra e venda de bunker (combustível de navio), com a implementação de controles e registros adicionais". "Com base no relatório final", continua a nota, "a companhia adotou as providências administrativas e negociais cabíveis". "A Petrobras possui uma área corporativa responsável pelo controle de movimentações e auditoria de perdas de óleo combustível, que não constatou nenhuma não conformidade no período de 2012 a 2014", concluiu a estatal.
 

 
Mas relatórios internos concluídos recentemente mostram que a companhia sofre perdas nas negociações em preços de combustível de navio, na contratação de afretamentos e até no momento de descarregamento de petróleo. No segmento de produtos escuros - jargão do setor para bunkers e óleo combustível - foram verificados desde descontos anormais a apenas alguns clientes privilegiados até venda abaixo do preço de mercado e recompra a preço acima do mercado, no mesmo dia.

A apuração dessas práticas foi feita por Venina no período em que ela comandou a unidade de Cingapura, entre fevereiro e novembro deste ano. A geóloga determinou a contratação de um escritório de advocacia naquele país que obteve cópias de mensagens trocadas entre os "traders". O objetivo era romper com o esquema.

Numa dessas mensagens, um negociador de uma grande trading, sob o codinome de "Coco Prontissimo", diz a outro negociador credenciado da Petrobras que só ele poderia "proteger o negócio". Em outra mensagem, esse representante da trading internacional admite que terá que pagar comissão extra ao "trader" da Petrobras, identificado como Daniel Filho. Os diálogos foram considerados pelo escritório contratado por Venina como forte evidência ("strong evidence") de que a Petrobras estava sendo prejudicada pelos "traders".

A geóloga criou comissões de apuração do esquema, chamadas de grupos de trabalho, e encaminhou relatórios sobre o assunto a seus superiores. Mesmo assim, a Petrobras manteve a atuação dos "traders" suspeitos. Ela recorreu, então, ao novo gerente executivo da área, Abílio Paulo Pinheiro Ramos. Ele é subordinado imediato de José Carlos Cosenza, o diretor de Abastecimento que preside a comissão de apuração de irregularidades e que declarou na CPI mista da Petrobras, em outubro, que nunca ouviu falar de desvios na estatal.
 

 
Em 26 de abril de 2014, a geóloga encaminhou um longo e-mail a Abílio descrevendo as irregularidades com que se deparou na companhia, a começar pelas dificuldades durante a gestão de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, que foi preso na Operação Lava-Jato e resolveu delatar o esquema de desvio de dinheiro da estatal. Costa era o chefe imediato de Venina e as denúncias que ela fez de desvios na área de comunicação daquela diretoria e nos aditivos para a construção da Refinaria de Abreu e Lima fizeram com que fosse enviada para Cingapura, em fevereiro de 2010, onde pediram que não trabalhasse. 

Ao voltar, dois anos depois, a geóloga ficou cinco meses "numa sala sem nenhuma atribuição". Mandada novamente para Cingapura, Venina disse a Abílio que encontrou um "escritório inchado, totalmente desorganizado e sem controle".

No e-mail, a geóloga contou que havia problemas no segmento de "escuros". "Enviei parte do material em caráter confidencial e pedi uma reunião na primeira hora." Ao chegar para a reunião, Venina disse que havia mais gente do que o previsto, inclusive potenciais envolvidos nas práticas suspeitas. "Estavam presentes todos os gerentes, coordenadores e consultores da área. Um público grande para tratar do assunto", escreveu. Ela disse que o objetivo da reunião foi o de convencê-la que estava errada. "Em vão. As evidências eram inegáveis", afirmou Venina.

A primeira comissão de apuração, em Cingapura, ouviu empregados brasileiros e locais. A geóloga percebeu que o objetivo não era solucionar os problemas apontados por ela. "Fui procurada por um dos empregados locais que se dizia constrangido pelo seu depoimento não estar formalizado e que isso o exporia perante a legislação de Cingapura", disse. As leis daquele país equiparam a pessoa que sabe de um caso de corrupção à mesma situação do criminoso responsável pelo desvio de dinheiro.

Em seguida, foi feita uma auditoria e outra comissão de apuração, sem resultados práticos. Ela contou a Abílio: "Recebemos vários e-mails nos orientando a continuar negociando com as empresas envolvidas nas fraudes. Confesso que prontamente recusei a orientação. A partir daí passei a ser chamada de inflexível".
 

 
Após ser convocada para depor nas comissões de apuração de irregularidades de Abreu e Lima, a geóloga descobriu que pessoas informadas por ela de irregularidades, no passado, faziam parte dessas comissões. Em 19 de novembro, ela foi comunicada por Abílio que seria destituída de sua função no comando da unidade de Cingapura. Venina telefonou a Cosenza e enviou um e-mail para Graça Foster, a presidente da Petrobras. 

Graça respondeu que o caso dela seria tratado por Cosenza e Nilton Maia, chefe do Departamento Jurídico. A geóloga não recebeu o relatório sobre as causas de sua destituição e encaminhou uma notificação para a direção da estatal.

A Petrobras disse, em nota enviada na sexta-feira, que Venina "foi destituída da função de diretora presidente da empresa Petrobras Singapore Private Limited em 19 de novembro de 2014, após o que ameaçou seus superiores de divulgar supostas irregularidades caso não fosse mantida na função gerencial".

Na verdade, o que Venina fez, segundo demonstram documentos, foi pedir para voltar ao Brasil, pois estava em licença médica e precisava fazer exames no INSS para receber salário. Um DIP - Documento Interno da Petrobras - assinado por Abílio, em 3 de novembro de 2014, diz que a geóloga encontra-se "em missão de longa duração na Petrobras Singapore", onde exercia a função de gerente-geral. "Recentemente, a empregada manifestou interesse em antecipar o término de sua missão", continua o DIP, sublinhando que a missão estava prevista para terminar apenas em 30 de junho de 2015.

Após verificar que os problemas que apontou não seriam resolvidos, a geóloga foi diagnosticada com "transtorno de ansiedade" por uma clínica médica, em Cingapura. "Estou com meus ganhos reduzidos, meu retorno ao país impossibilitado e sofrendo claro assédio comprovado pelos atos e comunicados a mim enviados", disse a geóloga, num e-mail enviado, em 9 de dezembro de 2014, a Cosenza e a diretores da Petrobras Cingapura.

"O descumprimento dos procedimentos de meu retorno demonstram que estou sendo mantida doente no exterior por negativa dos meios de retorno ao Brasil. Se mantida essa posição, não só informarei o fato ao Ministério Público do Trabalho, ao sindicato e ao Judiciário, mas também à mídia", alertou a geóloga, que teve um corte de 40% em seu salário.

(Valor Econômico)

NO CASO DE VENINA, A PETROBRAS USA A SUA MÁQUINA DE MENTIRAS E ADOTA O MÉTODO PETISTA DE DESTRUIÇÃO DE REPUTAÇÕES

 

 
Quem acompanha a Petrobras desde a CPI de 2009, sabe que a estatal montou uma verdadeira máquina de mentiras para confundir a opinião pública. Uma das suas táticas era só responder aos pedidos da imprensa por escrito, evitando, assim, ser confrontada com outras versões. As respostas à imprensa eram publicadas antes em blog próprio, o Fatos e Dados, que continua ativo até hoje. Para isso, colocou na sua folha de pagamento centenas de jornalistas que atuam oficial ou extra oficialmente para as maiores assessorias de comunicação do país. Leia aqui o case de comunicação da Petrobras escrito por um dos participantes. Mas antes tome um Engov, um Dramin ou qualquer outro medicamento contra vômitos. 

Neste final de semana, entrou em curso a operação midiática da Petrobras para assassinar a reputação de  Venina Velosa da Fonseca (foto), ex-gerente que está na estatal desde 1990, onde ocupou diversos cargos. Ela começou a apresentar denúncias em 2008, quando era subordinada a Paulo Roberto Costa como gerente executiva da Diretoria de Abastecimento, cargo que ocupou entre novembro de 2005 e outubro de 20009. O jornal Valor Econômico publicou matéria exclusiva que, baseada em provas documentais apresentadas por Venina, comprovam definitivamente que Graça Foster tinha pleno conhecimento da corrupção que corria desenfreada dentro da Petrobras.

Vamos relatar de forma sintética a "linha do tempo" das denúncias de Venina, que podem ser conhecidas em detalhes na matéria do Valor, publicada aqui no Blog
  •  Denunciou as falcatruas na área de comunicação da Petrobras, em 2008, informando à diretoria e presidência que estavam sendo pagos serviços não realizados. A Petrobras investigou e demitiu o gerente responsável, porque encontrou R$ 58 milhões em serviços pagos e não realizados e mais R$ 44 milhões em notas fiscais "frias".
  • Em 2009, denunciou vários problemas na refinaria Abreu e Lima, como a contratação de obras sem licitação, escalada de preços via aditivos inexplicados, cláusulas abusivas contra a Petrobras. Num ofício de 4 de maio de 2009, Venina criticou a forma de contratação que, em pelo menos quatro vezes naquela etapa, dispensou as licitações e, em várias ocasiões, beneficiou as empresas que hoje estão envolvidas na Operação Lava Jato.
  • Documento interno da Petrobras de 2009 mostra que Venina fez 107 Solicitações de Modificação de Projetos (SMPs), o que resultaria numa economia de R$ 947,7 milhões nas obras da refinaria. Mas as sugestões da gerente não foram aceitas.  
  • Outra sugestão não atendida foi a de acrescentar uma cláusula chamada "single point responsibility" nos contratos pela qual a construtora se tornaria responsável por eventuais problemas nas obras da refinaria, devendo arcar com os gastos.
O desgaste de fazer as denúncias e não obter respostas, segundo o Valor, fez com que Venina deixasse o cargo de gerente de Paulo Roberto, em outubro de 2009. No mês seguinte, a fase 3 de Abreu e Lima foi autorizada. Em fevereiro de 2010, a geóloga foi enviada para trabalhar na unidade da Petrobras em Cingapura. Chegando lá, lhe pediram que não trabalhasse e foi orientada a fazer um curso de especialização.

Durante os anos em que esteve fora, Venina continuou a alertar Graça Foster e José Carlos Cosenza, presidente e diretor que disseram na CPI que não estavam informados da corrupção na Petrobras, de diversas falcatruas na área internacional. 

Uma última mensagem sobre o assunto foi enviada por Venina em 17 de novembro. Dois dias depois, a direção da Petrobras a afastou  do cargo. Após fazer centenas de alertas e recomendações sobre desvios na empresa, ela foi destituída pela atual diretoria, sem saber qual a razão, ao lado de vários funcionários suspeitos na Operação Lava-Jato. A notícia lhe chegou pela imprensa, em 19 de novembro.

Agora vejam o que a Petrobras está plantando na Imprensa, através da sua milionária máquina de moer reputações:

A empresa publicou nota oficial, um dia depois da matéria no Valor Econômico, onde afirma:

A Petrobras instaurou comissões internas de apuração, entre as quais uma referente aos procedimentos de contratação nas obras da RNEST, em 2014. A empregada foi ouvida nesta comissão, momento em que teve a oportunidade mas não revelou os fatos que está trazendo agora ao conhecimento da imprensa. A empregada guardou estranhamente por cerca de 5 anos o material e hoje possivelmente o traz a público pelo fato de ter sido responsabilizada pela comissão.

Ora, as denúncias sobre as fraudes bilionárias na refinaria Abreu e Lima (RENEST) foram feitas por Venina em 2009.  Por que a Petrobras "instaurou comissões internas" apenas em 2014, depois que a Operação Lava Jato confirmou o que Graça Foster e o governo do PT já sabiam?Além disso, já em 2008 o TCU apresentava relatórios conclusivos sobre corrupção na obra. Leia aqui.

Como é que a Petrobras afirma em nota oficial que "a empregada guardou estranhamente por cerca de 5 anos o material", se está provado por e-mails que ela fez as denúncias em 2009, conforme publicado pelo jornal Valor Econômico? Por que a Petrobras não investigou naquela oportunidade e optou por calar a funcionária, transferindo-a para Singapura?

É de se perguntar a Petrobras: por que demorou cinco anos para imputar um crime a Venina, justamente no momento em que todos os fatos comprovam que ela estava certa e que se a estatal agisse conforme a sua orientação bilhões teriam sido poupados?

Além disso, a Petrobras fez vazar para a imprensa que o "plano" de Venina para a Abreu e Lima foi adotado e aumentou o custo da obra em R$ 4 bilhões. Baseado nisso a estatal demitiu a ex-gerente. É ou não é estarrecedor? Se a ex-gerente foi afastada do projeto em 2009, justamente por estar sugerindo ações que não foram implementadas, como pode ter gerado tal prejuízo? 

A nota oficial da Petrobras, que publicamos abaixo na íntegra, não para em pé. Mas poderá ser transformada em verdade, haja vista o poderia de comunicação da estatal. Já começaram a pipocar as primeiras matérias atacando Venina, especialmente na esgotosfera que vive de patrocínios do PT. Alguns grandes jornais também já aceitaram a pauta. Que nos salve a Justiça, pois Venina vai depor ao Ministério Público, em Curitiba, onde tramita o processo da Lava Jato, nos próximos dias. 

A nota da Petrobras, na íntegra: 

Esclarecimento

Com referência às matérias publicadas na imprensa a respeito de denúncias feitas pela empregada Venina Velosa, a Petrobras reitera que tomou todas as providências para elucidar os fatos citados nas reportagens. Não procede a afirmação de que não houve apuração por parte da Companhia em nenhum dos três casos citados por ela: RNEST, Compra e Venda de BUNKER e Irregularidades da Gerência de Comunicação do Abastecimento.

A Petrobras instaurou comissões internas de apuração, entre as quais uma referente aos procedimentos de contratação nas obras da RNEST, em 2014. A empregada foi ouvida nesta comissão, momento em que teve a oportunidade mas não revelou os fatos que está trazendo agora ao conhecimento da imprensa. A empregada guardou estranhamente por cerca de 5 anos o material e hoje possivelmente o traz a público pelo fato de ter sido responsabilizada pela comissão.

A empregada foi citada no relatório desta Comissão com referência a responsabilidades por não conformidades consideradas relevantes. O resultado foi enviado às Autoridades Competentes (MPF, PF, CVM, CGU e CPMI) para as medidas pertinentes. A empregada foi destituída da função de diretora presidente da empresa Petrobras Singapore Private Limited em 19/11/2014, após o que ameaçou seus superiores de divulgar supostas irregularidades caso não fosse mantida na função gerencial.

A Petrobras instaurou comissões internas em 2008 e 2009 para averiguar indícios de irregularidades em contratos e pagamentos efetuados pela gerência de Comunicação do Abastecimento. O ex-gerente da área foi demitido por justa causa em 3 de abril de 2009, por desrespeito aos procedimentos de contratação da Companhia. A demissão não foi efetivada naquela ocasião porque seu contrato de trabalho estava suspenso, em virtude de afastamento por licença médica. A demissão foi efetivada em 2013. O resultado das análises foi encaminhado para a CGU e MP/RJ e há uma ação judicial em andamento visando ao ressarcimento dos prejuízos causados à companhia pelo ex-empregado. 

Após resultado do Grupo de Trabalho constituído em 2012, a Petrobras aprimorou os procedimentos de compra e venda de bunker, com a implementação de controles e registros adicionais. Com base no relatório final, a Companhia adotou as providências administrativas e negociais cabíveis. A Petrobras possui uma área corporativa responsável pelo controle de movimentações e auditoria de perdas de óleo combustível, que não constatou nenhuma não conformidade no período de 2012 a 2014. 

Gerência de Imprensa/Comunicação Institucional
 
15 de dezembro de 2014
in coroneLeaks