12 de dezembro de 2016
postado por m.americo
segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
HÁ UM PAÍS NESSAS FRAUDES
Umas das inúmeras lições que a Operação Lava Jato nos passou é que o grande desafio de hoje, tanto para a Polícia Federal como para o Ministério Público Federal, são as investigações de fraudes em licitações. Não seria nenhum exagero reconhecer que os inquéritos que tratam de outros delitos tornaram-se procedimentos primários do ponto de vista da busca da materialidade e da autoria, mormente se comparados àqueles que apuram os estelionatos cometidos nos contratos de obras e serviços para o governo.
O que observamos, com perplexidade, é que nesses crimes envolvendo concorrências públicas, os perpetradores não se intimidam, não recuam um milímetro sequer, inclusive quando se percebem investigados. Ao contrário de um homicídio ou de um caso de tráfico de drogas, nos quais os criminosos que os planejam refreiam seus atos assim que vêem como alvos de uma investigação, suspendendo de imediato a ação criminosa, os delinquentes que promovem tais fraudes em licitações não arrefecem mesmo quando sabem que estão na mira das autoridades.
Como todas as partes que atuam nesses esquemas encontram-se arranjadas e acordadas, estas, ao se verem como alvos de investigações, simplesmente tomam, por cautela, duas únicas e singelas providências, a saber: param de falar ao telefone e “descombinam” a forma de pagamento. Começam a se encontrar pessoalmente ou usam números celulares pré-pagos recém adquiridos, ou diariamente adquiridos, e suspendem o pagamento dos kickbacks, ou as vezes nem suspendem, mas criam alternativas para seu redirecionamento. Se, por exemplo, o acordo inicial era depositar na conta de um parente de um dos envolvidos ou mandar o dinheiro para uma conta no Uruguai, essa medida é suspensa até que se pense em algo mais seguro ou mais atualizado, que não esteja ainda sob risco de conhecimento das autoridades. Mas o crime, o acerto, o sobrepreço, o acordo entre os falsos concorrentes das licitações, o vazamento de requerimentos da concorrência, o conluio, a participação do gestor público que ordena a despesa, tudo isso, segue descansadamente o seu curso.
A concorrência fraudada, enfim, é um teatro armado, uma pantomima que faz todo o sentido para quem observa sem o conhecimento do que ocorre por debaixo dos panos. A olho nu torna-se quase impossível assinalar os trambiques. E seguem inventando expedientes como “consultorias” paralelas, palestras e doações destinadas às campanhas políticas, tudo para receberem as vultosas propinas.
É um crime que o grande prejudicado, a vítima, somos todos nós, a sociedade, que está fora do ciclo, da roda criminosa. Todos os participantes e atores do esquema concorrem para o resultado nocivo e por isso não há um único elo que possa comprometer o sucesso da empreitada delituosa. Esse é o grande desafio das instituições que conduzem investigações e promovem a persecução penal, seja a Polícia Federal ou Ministério Público Federal, em seus respectivos quadrados, pois tais delitos ocorrem como um câncer, e nos fazem invariavelmente gastar o equivalente a três Brasis para manter um Brasil.
Se a História demonstra que esses crimes vêm sendo praticados há anos com a mesma receita e o mesmo modus operandi, a Lava Jato descortina que hoje tais delitos foram estendidos, institucionalizados e se encontram fortemente arrimados nas plataformas governamentais, contando com suporte e escudos políticos como nunca antes registrado.
Os crimes em tela, de tão lucrativos, acabam servindo de estofo para o estabelecimento do que já se convencionou chamar, sem exageros, de uma cleptocracia, isto é, um estado literalmente governado por ladrões.
O momento é de acreditar nas instituições do estado brasileiro, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça.
Não estamos vivenciando um simples quadro, mas um processo, algo dinâmico e fruto do amadurecimento das instituições, e digno de regozijo popular, pois estão sendo atingidos os historicamente intocáveis, os que se achavam donos do Brasil, os membros das elites políticas anacrônicas, das velhas e desbotadas oligarquias.
Se tivéssemos de buscar um único motivo para continuarmos a ir para as ruas, deveríamos escolher clamar pelas instituições encarregadas das investigações da Lava Jato, em especial pela blindagem e autonomia orçamentária e administrativa da Polícia Federal, hoje umbilical e desconfortavelmente subordinada ao Ministério da Justiça.
A Polícia Federal do Brasil vivencia, como diria Churchill, “its finest hour”, enfrentando o maior desafio de sua história; se vencê-lo o fará em nome de toda a sociedade brasileira.
12 de dezembro de 2016
Jorge Pontes é delegado da Polícia Federal e foi diretor da Interpol no Brasil
O que observamos, com perplexidade, é que nesses crimes envolvendo concorrências públicas, os perpetradores não se intimidam, não recuam um milímetro sequer, inclusive quando se percebem investigados. Ao contrário de um homicídio ou de um caso de tráfico de drogas, nos quais os criminosos que os planejam refreiam seus atos assim que vêem como alvos de uma investigação, suspendendo de imediato a ação criminosa, os delinquentes que promovem tais fraudes em licitações não arrefecem mesmo quando sabem que estão na mira das autoridades.
Como todas as partes que atuam nesses esquemas encontram-se arranjadas e acordadas, estas, ao se verem como alvos de investigações, simplesmente tomam, por cautela, duas únicas e singelas providências, a saber: param de falar ao telefone e “descombinam” a forma de pagamento. Começam a se encontrar pessoalmente ou usam números celulares pré-pagos recém adquiridos, ou diariamente adquiridos, e suspendem o pagamento dos kickbacks, ou as vezes nem suspendem, mas criam alternativas para seu redirecionamento. Se, por exemplo, o acordo inicial era depositar na conta de um parente de um dos envolvidos ou mandar o dinheiro para uma conta no Uruguai, essa medida é suspensa até que se pense em algo mais seguro ou mais atualizado, que não esteja ainda sob risco de conhecimento das autoridades. Mas o crime, o acerto, o sobrepreço, o acordo entre os falsos concorrentes das licitações, o vazamento de requerimentos da concorrência, o conluio, a participação do gestor público que ordena a despesa, tudo isso, segue descansadamente o seu curso.
A concorrência fraudada, enfim, é um teatro armado, uma pantomima que faz todo o sentido para quem observa sem o conhecimento do que ocorre por debaixo dos panos. A olho nu torna-se quase impossível assinalar os trambiques. E seguem inventando expedientes como “consultorias” paralelas, palestras e doações destinadas às campanhas políticas, tudo para receberem as vultosas propinas.
É um crime que o grande prejudicado, a vítima, somos todos nós, a sociedade, que está fora do ciclo, da roda criminosa. Todos os participantes e atores do esquema concorrem para o resultado nocivo e por isso não há um único elo que possa comprometer o sucesso da empreitada delituosa. Esse é o grande desafio das instituições que conduzem investigações e promovem a persecução penal, seja a Polícia Federal ou Ministério Público Federal, em seus respectivos quadrados, pois tais delitos ocorrem como um câncer, e nos fazem invariavelmente gastar o equivalente a três Brasis para manter um Brasil.
Se a História demonstra que esses crimes vêm sendo praticados há anos com a mesma receita e o mesmo modus operandi, a Lava Jato descortina que hoje tais delitos foram estendidos, institucionalizados e se encontram fortemente arrimados nas plataformas governamentais, contando com suporte e escudos políticos como nunca antes registrado.
Os crimes em tela, de tão lucrativos, acabam servindo de estofo para o estabelecimento do que já se convencionou chamar, sem exageros, de uma cleptocracia, isto é, um estado literalmente governado por ladrões.
O momento é de acreditar nas instituições do estado brasileiro, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça.
Não estamos vivenciando um simples quadro, mas um processo, algo dinâmico e fruto do amadurecimento das instituições, e digno de regozijo popular, pois estão sendo atingidos os historicamente intocáveis, os que se achavam donos do Brasil, os membros das elites políticas anacrônicas, das velhas e desbotadas oligarquias.
Se tivéssemos de buscar um único motivo para continuarmos a ir para as ruas, deveríamos escolher clamar pelas instituições encarregadas das investigações da Lava Jato, em especial pela blindagem e autonomia orçamentária e administrativa da Polícia Federal, hoje umbilical e desconfortavelmente subordinada ao Ministério da Justiça.
A Polícia Federal do Brasil vivencia, como diria Churchill, “its finest hour”, enfrentando o maior desafio de sua história; se vencê-lo o fará em nome de toda a sociedade brasileira.
12 de dezembro de 2016
Jorge Pontes é delegado da Polícia Federal e foi diretor da Interpol no Brasil
A LEI RENAN
O Brasil tem uma porção de leis com nomes, tipo Lei Aurea, Lei Rouanet, Lei Maria da Penha, etc... Agora tem mais uma: a Lei Renan, assim brilhantemente batizada pelo Boechat no Jornal da Band.
A partir de quarta-feira, por decisão do Supremo, o senador vive sob o império da sua própria lei, enquanto nós, 200 milhões de cidadãos comuns, temos que nos submeter à parafernália de leis que existem.
O Brasil tem lei para tudo, vítima de uma fúria legiferante que assolou e assola o país. Agora temos mais uma, que vale apenas para uma pessoa.
O Renan vai ficar na presidência da casa até o fim do seu mandato, na linha do daqui não saio, daqui ninguém me tira.
E não tira mesmo, nem o clamor das ruas, de uma sociedade que sente vergonha de ter na presidência da câmara alta um personagem que é réu por crime de peculato e que está indiciado em mais de uma dezena de outros processos, muitos dos quais ligados à Lava Jato.
O representante das Alagoas desafiou o STF e ganhou a parada. Segundo o jurista e ex-ministro Eros Grau, “é muito grave o descumprimento... Até que a decisão seja revogada, ela vale e deveria ser cumprida”.
O presidente do Senado ignorou, não deu a menor bola para a liminar expedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello e enxotou o oficial de justiça que pretendia lhe entregar o documento que o removeria do seu castelo. Nunca se viu uma coisa dessas na história deste país.
E enquanto a esbornia campeia, lá vamos nós no rumo do império do salve-se quem puder...
Dizem que as instituições estão funcionando bem… Pergunto: estão mesmo quando deputados legislam em causa própria na calada da noite para se defender do xilindró que para muitos deles se aproxima? Está funcionado bem o executivo, paralisado pelos escândalos envolvendo seus ministros, que perdem a boca à razão de um por mês, numa sucessão de fatos lamentáveis sem precedentes? Está funcionando bem o judiciário, quando a mais alta corte se rende a Renan Calheiros?
Tenho minhas dúvidas, que crescem a cada dia que passa.
Jornalista de barba branca, não me lembro de uma crise de tamanhas proporções e de tamanha gravidade como a que estamos vivendo.
Vamos sair dessa?
Temos que sair. Não temos alternativa. Esta é a nossa terra e por ela temos que lutar até o fim.
Mas a verdade é que o fosso entre os poderes de Brasília e a sociedade se aprofunda cada vez mais.
Não adiantaram nada as manifestações de rua do último domingo com o grito “fora Renan”.
A ordem do dia é “fica Renan”, valendo-se da aplicação despudorada da jurisprudência lewandowski/dilmista de fatiar as sentenças.
Uma afronta.
Não se trata de discutir se a liminar concedida a pedido da Rede Solidariedade pelo Ministro Marco Aurélio foi apropriada ou não, se a saída de Renan a esta altura do campeonato e a entrega da presidência do Senado ao PT é boa ou ruim. Há quem diga que o Ministro Mello atropelou os fatos, foi com muita sede ao pote e criou um impasse institucional desnecessário. Mas o fato é que a lei tinha que ser obedecida, “duela a quem duela”, como diria o ex-presidente Fernando Collor, se é verdade que estamos num estado democrático de direito.
E não foi. Simples assim.
Para a maioria da sociedade brasileira, o Ministro Marco Aurélio atendeu o clamor das ruas. Foi festejado, ainda que por muito pouco tempo. Até que o plenário do STF o desautorizou. Eu, que não sou Ministro, teria me sentido envergonhado e pendurado as chuteiras, ainda que de forma melancólica.
Mas nada disso vai acontecer.
Vai ficar tudo como dantes no quartel de Abrantes.
Enquanto isso, como diria Federico Fellini, “la nave vá”...
Para onde, ninguém sabe, já que a confusão é generalizada.
Além deste “imbróglio” jurídico institucional, a economia vai mal e não dá sinais de melhora. Antes pelo contrario: analistas já estão revisando as projeções do PIB de 2017 para baixo, indicando mais um ano de recessão.
Vivemos em constante sobressalto.
Quando a gente pensa que as coisas vão melhorar, somos surpreendidos por acontecimentos que nos deixam perplexos.
É justamente esta perplexidade que, infelizmente, nos faz concluir que a perspectiva é pior do que a realidade.
Pelo menos no curto prazo
A partir de quarta-feira, por decisão do Supremo, o senador vive sob o império da sua própria lei, enquanto nós, 200 milhões de cidadãos comuns, temos que nos submeter à parafernália de leis que existem.
O Brasil tem lei para tudo, vítima de uma fúria legiferante que assolou e assola o país. Agora temos mais uma, que vale apenas para uma pessoa.
O Renan vai ficar na presidência da casa até o fim do seu mandato, na linha do daqui não saio, daqui ninguém me tira.
E não tira mesmo, nem o clamor das ruas, de uma sociedade que sente vergonha de ter na presidência da câmara alta um personagem que é réu por crime de peculato e que está indiciado em mais de uma dezena de outros processos, muitos dos quais ligados à Lava Jato.
O representante das Alagoas desafiou o STF e ganhou a parada. Segundo o jurista e ex-ministro Eros Grau, “é muito grave o descumprimento... Até que a decisão seja revogada, ela vale e deveria ser cumprida”.
O presidente do Senado ignorou, não deu a menor bola para a liminar expedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello e enxotou o oficial de justiça que pretendia lhe entregar o documento que o removeria do seu castelo. Nunca se viu uma coisa dessas na história deste país.
E enquanto a esbornia campeia, lá vamos nós no rumo do império do salve-se quem puder...
Dizem que as instituições estão funcionando bem… Pergunto: estão mesmo quando deputados legislam em causa própria na calada da noite para se defender do xilindró que para muitos deles se aproxima? Está funcionado bem o executivo, paralisado pelos escândalos envolvendo seus ministros, que perdem a boca à razão de um por mês, numa sucessão de fatos lamentáveis sem precedentes? Está funcionando bem o judiciário, quando a mais alta corte se rende a Renan Calheiros?
Tenho minhas dúvidas, que crescem a cada dia que passa.
Jornalista de barba branca, não me lembro de uma crise de tamanhas proporções e de tamanha gravidade como a que estamos vivendo.
Vamos sair dessa?
Temos que sair. Não temos alternativa. Esta é a nossa terra e por ela temos que lutar até o fim.
Mas a verdade é que o fosso entre os poderes de Brasília e a sociedade se aprofunda cada vez mais.
Não adiantaram nada as manifestações de rua do último domingo com o grito “fora Renan”.
A ordem do dia é “fica Renan”, valendo-se da aplicação despudorada da jurisprudência lewandowski/dilmista de fatiar as sentenças.
Uma afronta.
Não se trata de discutir se a liminar concedida a pedido da Rede Solidariedade pelo Ministro Marco Aurélio foi apropriada ou não, se a saída de Renan a esta altura do campeonato e a entrega da presidência do Senado ao PT é boa ou ruim. Há quem diga que o Ministro Mello atropelou os fatos, foi com muita sede ao pote e criou um impasse institucional desnecessário. Mas o fato é que a lei tinha que ser obedecida, “duela a quem duela”, como diria o ex-presidente Fernando Collor, se é verdade que estamos num estado democrático de direito.
E não foi. Simples assim.
Para a maioria da sociedade brasileira, o Ministro Marco Aurélio atendeu o clamor das ruas. Foi festejado, ainda que por muito pouco tempo. Até que o plenário do STF o desautorizou. Eu, que não sou Ministro, teria me sentido envergonhado e pendurado as chuteiras, ainda que de forma melancólica.
Mas nada disso vai acontecer.
Vai ficar tudo como dantes no quartel de Abrantes.
Enquanto isso, como diria Federico Fellini, “la nave vá”...
Para onde, ninguém sabe, já que a confusão é generalizada.
Além deste “imbróglio” jurídico institucional, a economia vai mal e não dá sinais de melhora. Antes pelo contrario: analistas já estão revisando as projeções do PIB de 2017 para baixo, indicando mais um ano de recessão.
Vivemos em constante sobressalto.
Quando a gente pensa que as coisas vão melhorar, somos surpreendidos por acontecimentos que nos deixam perplexos.
É justamente esta perplexidade que, infelizmente, nos faz concluir que a perspectiva é pior do que a realidade.
Pelo menos no curto prazo
12 de dezembro de 2016
Faveco Corrêa é jornalista e consultor.
SAUDADES DO TREM PAGADOR
É de conhecimento geral o episódio da greve da Rede Mineira em que os pressurosos assessores do então governador Milton Campos, de Minas Gerais, insistiam na repressão policial e militar para a contenção do movimento, que eclodiu na prisca era de 1949, a exigir o pagamento dos salários atrasados.
Diante de propostas que mais ofendiam os empregados do que aliviavam o governo, surge a manifestação ímpar de Milton Campos, que, como de costume, bastante, lógica e serena dirige aos áulicos: não seria melhor se mandássemos o trem pagador?
Muitos dos governadores não possuem a sensibilidade social e a estatura humanística de Milton, exemplo secular de civismo e coerência. Cuidaram de preencher o noticiário com cenas de calamidade e não se dignaram colocar como de primeira necessidade a liquidação da folha de pessoal, pois, todos com salários defasados, a gratificação natalina deixou de ser gratificação há longo tempo, como também não supre mais a festa natalina, assumindo o caráter respeitável e sagrado de prestação de alimentos, e, por isto mesmo, se encontra no nível doutrinário que qualifica e exige integral cumprimento a seu tempo. Não há, em toda a extensão da administração, obrigação estatal mais pura e nobre do que a submissão a esta responsabilidade, já que a saúde, que por ela poderia concorrer em preferência, não tem precedência sobre a obediência ao salário, responsável este pela subsistência humana, nossa preocupação primeira.
A par desta natureza, o Estado faz coincidir a alegada calamidade financeira com despesas afrontosas e absolutamente desnecessárias para o povo, porém indescartáveis pelos governadores, tal qual é a verba (sempre caudalosa) destinada e empregada para exaltar a figura pessoal de cada um deles em ações supostamente administrativas e supostamente em execução. É o que se observa neste nosso quotidiano surrealista e kafkiano, em que mostras exibicionistas de fantásticas (por vezes delirantes) realizações procuram exaltar o governante eleito, como prova do acerto na escolha popular. A par, a calamidade financeira !
Assim, quanta saudade se apossa de nós quando sabíamos, principalmente os servidores públicos, que, à frente de todos, se encontrava um verdadeiro líder, que consentia em ser o protetor de seu pequeno exército civil, coroando suas preocupações em gestos que claramente os apontava como pai. Exemplo recente de convicção social que lhe infundia o cargo e seu exercício foi dada pelo também saudoso Itamar Franco, homem de posições firmes, sempre atento ao bem estar do povo, como fez provas sucessivas no exercício da presidência e, depois, ao governar Minas. Itamar era abundante em iniciativas de engrandecimento e conforto do povo e dos servidores, à medida que extremava atitudes em favor daqueles menos desamparados e em benefício do verdadeiro interesse público.
Diante dessa Minas do passado, não se apodera de nós outro sentimento senão o nostálgico pesar de que tais cônsules não surgem mais.
12 de dezembro de 2016
José Maria Couto Moreira é advogado.
Diante de propostas que mais ofendiam os empregados do que aliviavam o governo, surge a manifestação ímpar de Milton Campos, que, como de costume, bastante, lógica e serena dirige aos áulicos: não seria melhor se mandássemos o trem pagador?
Muitos dos governadores não possuem a sensibilidade social e a estatura humanística de Milton, exemplo secular de civismo e coerência. Cuidaram de preencher o noticiário com cenas de calamidade e não se dignaram colocar como de primeira necessidade a liquidação da folha de pessoal, pois, todos com salários defasados, a gratificação natalina deixou de ser gratificação há longo tempo, como também não supre mais a festa natalina, assumindo o caráter respeitável e sagrado de prestação de alimentos, e, por isto mesmo, se encontra no nível doutrinário que qualifica e exige integral cumprimento a seu tempo. Não há, em toda a extensão da administração, obrigação estatal mais pura e nobre do que a submissão a esta responsabilidade, já que a saúde, que por ela poderia concorrer em preferência, não tem precedência sobre a obediência ao salário, responsável este pela subsistência humana, nossa preocupação primeira.
A par desta natureza, o Estado faz coincidir a alegada calamidade financeira com despesas afrontosas e absolutamente desnecessárias para o povo, porém indescartáveis pelos governadores, tal qual é a verba (sempre caudalosa) destinada e empregada para exaltar a figura pessoal de cada um deles em ações supostamente administrativas e supostamente em execução. É o que se observa neste nosso quotidiano surrealista e kafkiano, em que mostras exibicionistas de fantásticas (por vezes delirantes) realizações procuram exaltar o governante eleito, como prova do acerto na escolha popular. A par, a calamidade financeira !
Assim, quanta saudade se apossa de nós quando sabíamos, principalmente os servidores públicos, que, à frente de todos, se encontrava um verdadeiro líder, que consentia em ser o protetor de seu pequeno exército civil, coroando suas preocupações em gestos que claramente os apontava como pai. Exemplo recente de convicção social que lhe infundia o cargo e seu exercício foi dada pelo também saudoso Itamar Franco, homem de posições firmes, sempre atento ao bem estar do povo, como fez provas sucessivas no exercício da presidência e, depois, ao governar Minas. Itamar era abundante em iniciativas de engrandecimento e conforto do povo e dos servidores, à medida que extremava atitudes em favor daqueles menos desamparados e em benefício do verdadeiro interesse público.
Diante dessa Minas do passado, não se apodera de nós outro sentimento senão o nostálgico pesar de que tais cônsules não surgem mais.
12 de dezembro de 2016
José Maria Couto Moreira é advogado.
ODEBRECHT PAGOU PROPINAS DE R$ 1 BILHÃO NOS GOVERNOS LULA E DILMA
É O TOTAL PAGO NOS GOVERNOS DO PT POR CONTRATOS NA PETROBRAS
A Odebrecht montou uma estrutura financeira paralela para operar os repasses de propinas da empreiteira a agentes públicos e políticos. Chamados de "prestadores de serviços", esses operadores financeiros teriam movimentado mais de R$ 1 bilhão, entre 2004 e 2014, só em contratos com a Petrobras, segundo estimativa da força-tarefa da Operação Lava Jato. Trata-se exatamente do período do PT no poder: o governo Lula começou em 2003 e o governo Dilma, sua sucessora, em 2011. A Operação Lava Jato foi deflagrada em 2014.
Foram esses "prestadores de serviços" que mantiveram em funcionamento a estrutura de contas secretas em nome de empresas offshores (que existiam no papel, com sede fora do Brasil) usadas para a movimentação de dinheiro de propina. A partir delas eram feitas transferências no exterior e de lá também saíam valores para entregas de moeda em espécie.
Segundo a força-tarefa, entre os prestadores de serviços haviam operadores do mercado financeiro legal, doleiros, lobistas e ex-executivos que trabalhavam externos aos quadros da Odebrecht, mas que eram vinculados ao Setor de Operação Estruturas --departamento do grupo que cuidava dos repasses a políticos e agentes públicos, conforme a Lava Jato.
A ex-secretária Maria Lúcia Guimarães Tavares trabalhou no "departamento de propinas" da Odebrecht de 2006 a 2015. Era ela que controlava, na sede da empresa em Salvador, as execuções de pagamentos em espécie --uma planilha listava as requisições semanais para entregas de dinheiro.
Os valores eram, segundo as investigações, propina e recursos de caixa 2 para políticos e agentes públicos, solicitados por diretores das empresas do grupo em troca de favores e contratos públicos --em especial da Petrobras.
Após a prisão de Maria Lúcia, em março, e a delação fechada pela ex-secretária com a força-tarefa, executivos e ex-executivos do grupo também buscaram a colaboração.
Após nove meses de tratativas, 77 executivos e ex-executivos começarão, hoje, a ser ouvidos por procuradores da República. Os acordos ainda precisam ser homologados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Caminho
O esquema da lavagem de dinheiro operado pelo Setor de Operações Estruturas e seus "prestadores de serviços" começava com as offshores, que movimentavam dinheiro em "camadas", conforme as investigações.
O objetivo era distanciar a Odebrecht da origem dos valores, legalizar a saída dos recursos da empresa, com contratos e notas falsas, e possibilitar a entrega das propinas de forma dissimulada.
Na sistemática descoberta pela Lava Jato --e que agora deve ser confirmada nas delações--, a Odebrecht mantinha uma primeira camada de offshores controlada por ela mesma. A partir dessas contas, o dinheiro da propina começava a ser movimentado.
Da primeira camada ele era transferido para offshores de operadores financeiros ligados ao grupo. Numa terceira etapa, os valores seguiam para dois destinos. Para quem quisesse receber no exterior, o dinheiro era transferido para offshores que tinham os beneficiários como controladores. Outra forma de pagamento era por entrega de moeda em espécie no Brasil.
Em novembro, a Lava Jato prendeu importante figura nessa engrenagem de pagamentos da Odebrecht. O advogado Rodrigo Tacla Duran, detido na Espanha, era o principal elo entre o Setor de Operações Estruturas e os doleiros e fornecedores de moeda no Brasil. Duran mantinha contato com doleiros e operadores do câmbio negro no Brasil para efetivar os repasses a políticos e agentes públicos.
Codinomes
A Odebrecht montou um esquema de codinomes, senhas e mensagens cifradas para tentar ocultar os verdadeiros envolvidos nos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo os investigadores da Lava Jato.
Da mesma forma que os políticos tinham codinomes - "Justiça" identificaria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e "Caranguejo", o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - cada "prestador de serviço" tinha uma conta nomeada por um apelido.
Nas planilhas e no sistema de comunicação do Setor de Operações Estruturadas foram encontradas contas em nome de "Paulistinha", "Carioquinha", "NOB", "CXSSAR", Sevenmp", "Tonico", entre outros. Uma das principais contas, em volume de recursos, é a "Paulistinha" e "Carioquinha", que seriam referências a Álvaro Novis, da Hoya Corretora.
Outros operadores da Odebrecht eram o lobista Adir Assad e seu irmão Samir. Eles eram identificados nas planilhas como "Operação Kibe e Esfirra". Além de operar recursos, forneciam contratos e notas de suas empresas para efetivar repasses.
Os operadores estão entre os nomes citados no acordo de delação premiada da Odebrecht. Os executivos devem confirmar que esses "prestadores de serviços" eram responsáveis por distribuir dinheiro ou para dissimular a origem de transferências em contas secretas (em nome de offshores) fora do Brasil.
12 de dezembro de 2016
diário do poder
 |
| UMA ESTRUTURA FINANCEIRA PARALELA FOI MONTADA PARA OPERAR OS REPASSES DE PROPINAS (FOTO: EBC) |
A Odebrecht montou uma estrutura financeira paralela para operar os repasses de propinas da empreiteira a agentes públicos e políticos. Chamados de "prestadores de serviços", esses operadores financeiros teriam movimentado mais de R$ 1 bilhão, entre 2004 e 2014, só em contratos com a Petrobras, segundo estimativa da força-tarefa da Operação Lava Jato. Trata-se exatamente do período do PT no poder: o governo Lula começou em 2003 e o governo Dilma, sua sucessora, em 2011. A Operação Lava Jato foi deflagrada em 2014.
Foram esses "prestadores de serviços" que mantiveram em funcionamento a estrutura de contas secretas em nome de empresas offshores (que existiam no papel, com sede fora do Brasil) usadas para a movimentação de dinheiro de propina. A partir delas eram feitas transferências no exterior e de lá também saíam valores para entregas de moeda em espécie.
Segundo a força-tarefa, entre os prestadores de serviços haviam operadores do mercado financeiro legal, doleiros, lobistas e ex-executivos que trabalhavam externos aos quadros da Odebrecht, mas que eram vinculados ao Setor de Operação Estruturas --departamento do grupo que cuidava dos repasses a políticos e agentes públicos, conforme a Lava Jato.
A ex-secretária Maria Lúcia Guimarães Tavares trabalhou no "departamento de propinas" da Odebrecht de 2006 a 2015. Era ela que controlava, na sede da empresa em Salvador, as execuções de pagamentos em espécie --uma planilha listava as requisições semanais para entregas de dinheiro.
Os valores eram, segundo as investigações, propina e recursos de caixa 2 para políticos e agentes públicos, solicitados por diretores das empresas do grupo em troca de favores e contratos públicos --em especial da Petrobras.
Após a prisão de Maria Lúcia, em março, e a delação fechada pela ex-secretária com a força-tarefa, executivos e ex-executivos do grupo também buscaram a colaboração.
Após nove meses de tratativas, 77 executivos e ex-executivos começarão, hoje, a ser ouvidos por procuradores da República. Os acordos ainda precisam ser homologados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Caminho
O esquema da lavagem de dinheiro operado pelo Setor de Operações Estruturas e seus "prestadores de serviços" começava com as offshores, que movimentavam dinheiro em "camadas", conforme as investigações.
O objetivo era distanciar a Odebrecht da origem dos valores, legalizar a saída dos recursos da empresa, com contratos e notas falsas, e possibilitar a entrega das propinas de forma dissimulada.
Na sistemática descoberta pela Lava Jato --e que agora deve ser confirmada nas delações--, a Odebrecht mantinha uma primeira camada de offshores controlada por ela mesma. A partir dessas contas, o dinheiro da propina começava a ser movimentado.
Da primeira camada ele era transferido para offshores de operadores financeiros ligados ao grupo. Numa terceira etapa, os valores seguiam para dois destinos. Para quem quisesse receber no exterior, o dinheiro era transferido para offshores que tinham os beneficiários como controladores. Outra forma de pagamento era por entrega de moeda em espécie no Brasil.
Em novembro, a Lava Jato prendeu importante figura nessa engrenagem de pagamentos da Odebrecht. O advogado Rodrigo Tacla Duran, detido na Espanha, era o principal elo entre o Setor de Operações Estruturas e os doleiros e fornecedores de moeda no Brasil. Duran mantinha contato com doleiros e operadores do câmbio negro no Brasil para efetivar os repasses a políticos e agentes públicos.
Codinomes
A Odebrecht montou um esquema de codinomes, senhas e mensagens cifradas para tentar ocultar os verdadeiros envolvidos nos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo os investigadores da Lava Jato.
Da mesma forma que os políticos tinham codinomes - "Justiça" identificaria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e "Caranguejo", o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - cada "prestador de serviço" tinha uma conta nomeada por um apelido.
Nas planilhas e no sistema de comunicação do Setor de Operações Estruturadas foram encontradas contas em nome de "Paulistinha", "Carioquinha", "NOB", "CXSSAR", Sevenmp", "Tonico", entre outros. Uma das principais contas, em volume de recursos, é a "Paulistinha" e "Carioquinha", que seriam referências a Álvaro Novis, da Hoya Corretora.
Outros operadores da Odebrecht eram o lobista Adir Assad e seu irmão Samir. Eles eram identificados nas planilhas como "Operação Kibe e Esfirra". Além de operar recursos, forneciam contratos e notas de suas empresas para efetivar repasses.
Os operadores estão entre os nomes citados no acordo de delação premiada da Odebrecht. Os executivos devem confirmar que esses "prestadores de serviços" eram responsáveis por distribuir dinheiro ou para dissimular a origem de transferências em contas secretas (em nome de offshores) fora do Brasil.
12 de dezembro de 2016
diário do poder
JANOT DIZ QUE TEMER E EUNÍCIO SÃO NOTÓRIOS ALIADOS DE RENAN
PGR FEZ NOVA DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE DO SENADO POR CORRUPÇÃO
Na primeira denúncia da Operação Lava Jato contra o presidente do Congresso – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, o procurador-geral da República assinalou que o presidente da República Michel Temer e o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) ‘são notórios aliados’ de Renan Calheiros (PMDB/AL).
Janot afirma que Renan pegou propina de R$ 800 mil em 2010 da empresa Serveng, via deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), para intermediar contrato da empresa com a Petrobrás.
Na época, assinala o procurador, o presidente do Diretório Nacional do PMDB era Michel Temer, ao passo que o tesoureiro era Eunício Oliveira, ‘ambos notórios aliados de Renan Calheiros’.
Segundo Janot, do Diretório Nacional do partido ‘o dinheiro saiu’.
A investigação da Procuradoria-Geral da República indica que no dia seguinte ao da primeira doação da Serveng em 19 de agosto de 2010, o Diretório Nacional do PMDB, à época sob a responsabilidade e controle de Michel Temer, com a tesouraria a cargo de Eunício Oliveira, transferiu R$ 375 mil ao Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas, representado por Maria
Inez Santos’.
Apenas seis dias depois, em 25 de agosto, houve nova transferência do Diretório Nacional ao Comitê, agora de R$ 200 mil O montante total foi de R$ 575 mil, ‘suficientes para abranger os R$ 500 mil ‘doados’ pela Serveng’.
Ainda de acordo com a denúncia do procurador-geral, levada ao Supremo Tribunal Federal, o Comitê Financeiro do PMDB transferiu para a campanha de Renan Calheiros R$ 200 mil em 21 de agosto de 2010, R$ 100 mil em 26 de agosto de 2010 e R$ 400 mil em 3 de setembro de 2010.
“Portanto, os R$ 500 mil transferidos pela Serveng ao Diretório Nacional do PMDB em 19 de agosto de 2010 chegaram em apenas doze dias úteis à Renan Calheiros, como forma de pagamento de vantagem indevida a partir do ajuste prévio”, afirma Janot.
Após a segunda doação da Serveng, em 24 de setembro de 2010, o Diretório Nacional do PMDB repassou, em duas parcelas, nos dias 27 de setembro e 28 de setembro de 2010 os valores de R$ 200 mil e R$ 125 mil ao Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas.
“Uma vez mais, o Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas transferiu para Renan Calheiros, mediante depósito em sua conta de campanha. Em 29 de setembro de 2010, houve uma doação de exatos R$ 300 mil. Assim, em apenas 4 dias úteis, os R$ 300 mil saíram da Serveng e favoreceram diretamente Renan Calheiros, revelando o fechamento do ciclo do pagamento da vantagem indevida por intermédio de doação eleitoral travestida de propina”, afirma Janot.
“Não bastasse isso, há elementos de prova aptos a demonstrar que o esquema foi engendrado para que o destinatário final da vantagem indevida fosse Renan Calheiros, um dos principais expoentes do PMDB, que apoiava Paulo Roberto Costa (então diretor de Abastecimento da Petrobrás)”, segue o procurador.
Segundo a denúncia, ‘a vantagem indevida foi solicitada por intermédio de Aníbal Gomes, em união de desígnios com Renan Calheiros’.
A empresa Serveng, de Paulo Twiaschor, pagou por duas vezes propina mediante doação ao Diretório Nacional do PMDB, destaca o procurador.
O Comitê Financeiro Estadual para senador da República, naquele ano, era presidido por Maria Inez Santos, filiada ao PMDB, partido pelo qual se candidatou a vereadora e a deputada federal. No site de Renan consta que Maria Inez já faleceu.
“Assim, desde o início não havia dúvida de que, pelos mecanismos de ocultação e dissimulação da origem, o dinheiro, por meio de seus aliados, chegaria a Renan Calheiros, perpetuando-o no poder.”
“A organização criminosa espelhada na estrutura de Estado, visava à manutenção de seus integrantes no Poder, fundamentalmente, mediante a obtenção de recursos para emprego em suas campanhas políticas, de formal oficial ou à margem da contabilidade”, destaca a denúncia contra Renan, Aníbal e o empresário da Serveng. “Para tanto, a prática mais usual consistia na indicação e manutenção de alto dirigentes de órgãos públicos e estatais, incluindo a Petrobrás, para cobrar das empresas contratadas o pagamento de vantagens indevidas.” (AE)
12 de dezembro de 2016
diário do poder
 |
| NA PRIMEIRA DENÚNCIA CONTRA RENAN CALHEIROS NA OPERAÇÃO LAVA JATO, RODRIGO JANOT DESTACA QUE SENADOR RECEBEU PROPINA DE R$ 800 MIL EM 2010, QUANDO DIRETÓRIO NACIONAL DO PMDB ERA DIRIGIDO PELO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
Na primeira denúncia da Operação Lava Jato contra o presidente do Congresso – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, o procurador-geral da República assinalou que o presidente da República Michel Temer e o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) ‘são notórios aliados’ de Renan Calheiros (PMDB/AL).
Janot afirma que Renan pegou propina de R$ 800 mil em 2010 da empresa Serveng, via deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), para intermediar contrato da empresa com a Petrobrás.
Na época, assinala o procurador, o presidente do Diretório Nacional do PMDB era Michel Temer, ao passo que o tesoureiro era Eunício Oliveira, ‘ambos notórios aliados de Renan Calheiros’.
Segundo Janot, do Diretório Nacional do partido ‘o dinheiro saiu’.
A investigação da Procuradoria-Geral da República indica que no dia seguinte ao da primeira doação da Serveng em 19 de agosto de 2010, o Diretório Nacional do PMDB, à época sob a responsabilidade e controle de Michel Temer, com a tesouraria a cargo de Eunício Oliveira, transferiu R$ 375 mil ao Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas, representado por Maria
Inez Santos’.
Apenas seis dias depois, em 25 de agosto, houve nova transferência do Diretório Nacional ao Comitê, agora de R$ 200 mil O montante total foi de R$ 575 mil, ‘suficientes para abranger os R$ 500 mil ‘doados’ pela Serveng’.
Ainda de acordo com a denúncia do procurador-geral, levada ao Supremo Tribunal Federal, o Comitê Financeiro do PMDB transferiu para a campanha de Renan Calheiros R$ 200 mil em 21 de agosto de 2010, R$ 100 mil em 26 de agosto de 2010 e R$ 400 mil em 3 de setembro de 2010.
“Portanto, os R$ 500 mil transferidos pela Serveng ao Diretório Nacional do PMDB em 19 de agosto de 2010 chegaram em apenas doze dias úteis à Renan Calheiros, como forma de pagamento de vantagem indevida a partir do ajuste prévio”, afirma Janot.
Após a segunda doação da Serveng, em 24 de setembro de 2010, o Diretório Nacional do PMDB repassou, em duas parcelas, nos dias 27 de setembro e 28 de setembro de 2010 os valores de R$ 200 mil e R$ 125 mil ao Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas.
“Uma vez mais, o Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas transferiu para Renan Calheiros, mediante depósito em sua conta de campanha. Em 29 de setembro de 2010, houve uma doação de exatos R$ 300 mil. Assim, em apenas 4 dias úteis, os R$ 300 mil saíram da Serveng e favoreceram diretamente Renan Calheiros, revelando o fechamento do ciclo do pagamento da vantagem indevida por intermédio de doação eleitoral travestida de propina”, afirma Janot.
“Não bastasse isso, há elementos de prova aptos a demonstrar que o esquema foi engendrado para que o destinatário final da vantagem indevida fosse Renan Calheiros, um dos principais expoentes do PMDB, que apoiava Paulo Roberto Costa (então diretor de Abastecimento da Petrobrás)”, segue o procurador.
Segundo a denúncia, ‘a vantagem indevida foi solicitada por intermédio de Aníbal Gomes, em união de desígnios com Renan Calheiros’.
A empresa Serveng, de Paulo Twiaschor, pagou por duas vezes propina mediante doação ao Diretório Nacional do PMDB, destaca o procurador.
O Comitê Financeiro Estadual para senador da República, naquele ano, era presidido por Maria Inez Santos, filiada ao PMDB, partido pelo qual se candidatou a vereadora e a deputada federal. No site de Renan consta que Maria Inez já faleceu.
“Assim, desde o início não havia dúvida de que, pelos mecanismos de ocultação e dissimulação da origem, o dinheiro, por meio de seus aliados, chegaria a Renan Calheiros, perpetuando-o no poder.”
“A organização criminosa espelhada na estrutura de Estado, visava à manutenção de seus integrantes no Poder, fundamentalmente, mediante a obtenção de recursos para emprego em suas campanhas políticas, de formal oficial ou à margem da contabilidade”, destaca a denúncia contra Renan, Aníbal e o empresário da Serveng. “Para tanto, a prática mais usual consistia na indicação e manutenção de alto dirigentes de órgãos públicos e estatais, incluindo a Petrobrás, para cobrar das empresas contratadas o pagamento de vantagens indevidas.” (AE)
12 de dezembro de 2016
diário do poder
Assinar:
Postagens (Atom)