O Brasil tem uma porção de leis com nomes, tipo Lei Aurea, Lei Rouanet, Lei Maria da Penha, etc... Agora tem mais uma: a Lei Renan, assim brilhantemente batizada pelo Boechat no Jornal da Band.
A partir de quarta-feira, por decisão do Supremo, o senador vive sob o império da sua própria lei, enquanto nós, 200 milhões de cidadãos comuns, temos que nos submeter à parafernália de leis que existem.
O Brasil tem lei para tudo, vítima de uma fúria legiferante que assolou e assola o país. Agora temos mais uma, que vale apenas para uma pessoa.
O Renan vai ficar na presidência da casa até o fim do seu mandato, na linha do daqui não saio, daqui ninguém me tira.
E não tira mesmo, nem o clamor das ruas, de uma sociedade que sente vergonha de ter na presidência da câmara alta um personagem que é réu por crime de peculato e que está indiciado em mais de uma dezena de outros processos, muitos dos quais ligados à Lava Jato.
O representante das Alagoas desafiou o STF e ganhou a parada. Segundo o jurista e ex-ministro Eros Grau, “é muito grave o descumprimento... Até que a decisão seja revogada, ela vale e deveria ser cumprida”.
O presidente do Senado ignorou, não deu a menor bola para a liminar expedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello e enxotou o oficial de justiça que pretendia lhe entregar o documento que o removeria do seu castelo. Nunca se viu uma coisa dessas na história deste país.
E enquanto a esbornia campeia, lá vamos nós no rumo do império do salve-se quem puder...
Dizem que as instituições estão funcionando bem… Pergunto: estão mesmo quando deputados legislam em causa própria na calada da noite para se defender do xilindró que para muitos deles se aproxima? Está funcionado bem o executivo, paralisado pelos escândalos envolvendo seus ministros, que perdem a boca à razão de um por mês, numa sucessão de fatos lamentáveis sem precedentes? Está funcionando bem o judiciário, quando a mais alta corte se rende a Renan Calheiros?
Tenho minhas dúvidas, que crescem a cada dia que passa.
Jornalista de barba branca, não me lembro de uma crise de tamanhas proporções e de tamanha gravidade como a que estamos vivendo.
Vamos sair dessa?
Temos que sair. Não temos alternativa. Esta é a nossa terra e por ela temos que lutar até o fim.
Mas a verdade é que o fosso entre os poderes de Brasília e a sociedade se aprofunda cada vez mais.
Não adiantaram nada as manifestações de rua do último domingo com o grito “fora Renan”.
A ordem do dia é “fica Renan”, valendo-se da aplicação despudorada da jurisprudência lewandowski/dilmista de fatiar as sentenças.
Uma afronta.
Não se trata de discutir se a liminar concedida a pedido da Rede Solidariedade pelo Ministro Marco Aurélio foi apropriada ou não, se a saída de Renan a esta altura do campeonato e a entrega da presidência do Senado ao PT é boa ou ruim. Há quem diga que o Ministro Mello atropelou os fatos, foi com muita sede ao pote e criou um impasse institucional desnecessário. Mas o fato é que a lei tinha que ser obedecida, “duela a quem duela”, como diria o ex-presidente Fernando Collor, se é verdade que estamos num estado democrático de direito.
E não foi. Simples assim.
Para a maioria da sociedade brasileira, o Ministro Marco Aurélio atendeu o clamor das ruas. Foi festejado, ainda que por muito pouco tempo. Até que o plenário do STF o desautorizou. Eu, que não sou Ministro, teria me sentido envergonhado e pendurado as chuteiras, ainda que de forma melancólica.
Mas nada disso vai acontecer.
Vai ficar tudo como dantes no quartel de Abrantes.
Enquanto isso, como diria Federico Fellini, “la nave vá”...
Para onde, ninguém sabe, já que a confusão é generalizada.
Além deste “imbróglio” jurídico institucional, a economia vai mal e não dá sinais de melhora. Antes pelo contrario: analistas já estão revisando as projeções do PIB de 2017 para baixo, indicando mais um ano de recessão.
Vivemos em constante sobressalto.
Quando a gente pensa que as coisas vão melhorar, somos surpreendidos por acontecimentos que nos deixam perplexos.
É justamente esta perplexidade que, infelizmente, nos faz concluir que a perspectiva é pior do que a realidade.
Pelo menos no curto prazo
A partir de quarta-feira, por decisão do Supremo, o senador vive sob o império da sua própria lei, enquanto nós, 200 milhões de cidadãos comuns, temos que nos submeter à parafernália de leis que existem.
O Brasil tem lei para tudo, vítima de uma fúria legiferante que assolou e assola o país. Agora temos mais uma, que vale apenas para uma pessoa.
O Renan vai ficar na presidência da casa até o fim do seu mandato, na linha do daqui não saio, daqui ninguém me tira.
E não tira mesmo, nem o clamor das ruas, de uma sociedade que sente vergonha de ter na presidência da câmara alta um personagem que é réu por crime de peculato e que está indiciado em mais de uma dezena de outros processos, muitos dos quais ligados à Lava Jato.
O representante das Alagoas desafiou o STF e ganhou a parada. Segundo o jurista e ex-ministro Eros Grau, “é muito grave o descumprimento... Até que a decisão seja revogada, ela vale e deveria ser cumprida”.
O presidente do Senado ignorou, não deu a menor bola para a liminar expedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello e enxotou o oficial de justiça que pretendia lhe entregar o documento que o removeria do seu castelo. Nunca se viu uma coisa dessas na história deste país.
E enquanto a esbornia campeia, lá vamos nós no rumo do império do salve-se quem puder...
Dizem que as instituições estão funcionando bem… Pergunto: estão mesmo quando deputados legislam em causa própria na calada da noite para se defender do xilindró que para muitos deles se aproxima? Está funcionado bem o executivo, paralisado pelos escândalos envolvendo seus ministros, que perdem a boca à razão de um por mês, numa sucessão de fatos lamentáveis sem precedentes? Está funcionando bem o judiciário, quando a mais alta corte se rende a Renan Calheiros?
Tenho minhas dúvidas, que crescem a cada dia que passa.
Jornalista de barba branca, não me lembro de uma crise de tamanhas proporções e de tamanha gravidade como a que estamos vivendo.
Vamos sair dessa?
Temos que sair. Não temos alternativa. Esta é a nossa terra e por ela temos que lutar até o fim.
Mas a verdade é que o fosso entre os poderes de Brasília e a sociedade se aprofunda cada vez mais.
Não adiantaram nada as manifestações de rua do último domingo com o grito “fora Renan”.
A ordem do dia é “fica Renan”, valendo-se da aplicação despudorada da jurisprudência lewandowski/dilmista de fatiar as sentenças.
Uma afronta.
Não se trata de discutir se a liminar concedida a pedido da Rede Solidariedade pelo Ministro Marco Aurélio foi apropriada ou não, se a saída de Renan a esta altura do campeonato e a entrega da presidência do Senado ao PT é boa ou ruim. Há quem diga que o Ministro Mello atropelou os fatos, foi com muita sede ao pote e criou um impasse institucional desnecessário. Mas o fato é que a lei tinha que ser obedecida, “duela a quem duela”, como diria o ex-presidente Fernando Collor, se é verdade que estamos num estado democrático de direito.
E não foi. Simples assim.
Para a maioria da sociedade brasileira, o Ministro Marco Aurélio atendeu o clamor das ruas. Foi festejado, ainda que por muito pouco tempo. Até que o plenário do STF o desautorizou. Eu, que não sou Ministro, teria me sentido envergonhado e pendurado as chuteiras, ainda que de forma melancólica.
Mas nada disso vai acontecer.
Vai ficar tudo como dantes no quartel de Abrantes.
Enquanto isso, como diria Federico Fellini, “la nave vá”...
Para onde, ninguém sabe, já que a confusão é generalizada.
Além deste “imbróglio” jurídico institucional, a economia vai mal e não dá sinais de melhora. Antes pelo contrario: analistas já estão revisando as projeções do PIB de 2017 para baixo, indicando mais um ano de recessão.
Vivemos em constante sobressalto.
Quando a gente pensa que as coisas vão melhorar, somos surpreendidos por acontecimentos que nos deixam perplexos.
É justamente esta perplexidade que, infelizmente, nos faz concluir que a perspectiva é pior do que a realidade.
Pelo menos no curto prazo
12 de dezembro de 2016
Faveco Corrêa é jornalista e consultor.
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