sábado, 28 de setembro de 2019
LAVA JATO PEDE À JUSTIÇA QUE LULA VÁ PARA O SEMIABERTO
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Segundo os procuradores, “trata-se de direito do apenado […] passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”.
A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, nesta sexta-feira (27), à juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, para que o ex-presidente Lula da Silva (PT) vá para o regime semiaberto.
A petição é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em sua petição, segundo o jornal Estadão, os procuradores afirmam que foi “certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)”.
Segundo O Antagonista, a progressão de regime do ex-presidente Lula é um ato obrigatório por parte do Ministério Público, mesmo que não haja pedido por parte da defesa.
No requerimento enviado a Carolina Lebbos, que supervisiona o cumprimento da pena, o MPF diz que a Lei de Execuções Penais prevê a progressão, considerando a “paulatina reinserção do preso ao convívio social”.
Basta agora a PF certificar o bom comportamento de Lula na cadeia e a defesa se manifestar formalmente para a juíza autorizar a soltura, para cumprimento do resto da pena em prisão domiciliar.
28 de setembro de 2019
renova mídia
PROCURADORES DENUNCIAM AÇÃO ILEGAL DO STF CONTRA JANOT
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Nesta sexta-feira (27), ministro do STF determinou busca e apreensão em endereços ligados a Janot.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou os mandados de busca e apreensão emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, também criticou a decisão que obriga Janot a se manter longe de ministros da Corte.
Fábio disse haver um reconhecimento praticamente unânime da categoria de repúdio às declarações de Janot por cogitar o assassinato do ministro do STF, Gilmar Mendes, mas criticou as medidas adotadas pelo Tribunal.
As decisões de Moraes contra Janot foram tomadas no âmbito do controverso inquérito das fake news. De acordo com o jornal Folha, o presidente da ANPR declarou:
“Isso aí é um inquérito que está aberto já há algum tempo. A ANPR já impetrou habeas corpus e mandado de segurança. Habeas corpus em defesa de todos que estejam sendo investigados ali, sejam da nossa instituição ou não. Mandado de segurança em defesa de nossos colegas. E a gente apontou cinco irregularidades graves da investigação.”
E acrescentou:
“São várias as razões pelas quais esse inquérito e essas investigações realizadas são completamente ilegais. Esta prova não vai servir para nada. Um dia desses se encaminhou para o Ministério Público em São Paulo e no Rio de Janeiro para dar sequência à apuração de alguns fatos que estão sendo tratados neste inquérito e o Ministério Público pediu arquivamento. Isso é tudo nulo.”
28 de setembro de 2019
Renova Mídia
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