O HUMOR DO DUKE

25 de janeiro de 2014

O HUMOR DO ALPINO

25 de janeiro de 2014

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 

 

25 de janeiro de 2014

MANIFESTANTES PREPARAM PRIMEIRA RODADA DE PROTESTOS PELO PAÍS NO ANO DA COPA

 

Uma série de protestos contra a Copa do Mundo promete mobilizar milhares de manifestantes em todo o País neste sábado (25) por meio de convocações pelas redes sociais sob o mote “Não Vai Ter Copa”. Foram convocados participantes nas principais capitais e em cidades do interior para o que será o primeiro teste do poder de mobilização dos movimentos que ganharam força em junho do ano passado durante a Copa das Confederações.
 
Manifesto divulgado nas redes anuncia que “o intuito dos protestos contra a Copa 2014 é lutar pelos interesses do povo e de qualquer pessoa que deseje um país mais justo e menos desigual. Instruir o povo, cada vez mais, a uma democracia de verdade, participativa, cujo mesmo também governa, e não onde é governado por supostos representantes.”
 
TESTE DE FORÇA
 
A série de eventos deste sábado testará também a reação dos governantes à agitação nas ruas.
Em São Paulo, cerca de 3 mil participantes planejam se concentrar a partir das 17h no vão do Masp, para sair em marcha pela avenida Paulista. No Rio de Janeiro, o ponto de encontro será na frente do hotel Copacabana Palace.
 
As duas maiores capitais do Brasil, assim como Belo Horizonte e Porto Alegre, estão entre as cidades onde onde o “Não Vai Ter Copa” começou a tomar corpo já no início do mês, nas manifestações desencadeadas após a repressão policial ao rolezinho do Shopping Itaquera, na zona leste de capital paulista e a decisões judiciais que impediram a realização do encontro em outros centros comerciais.
 
O apoio às reuniões de adolescentes mobilizou integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da Uneafro em São Paulo e atraiu dezenas de ativistas que promoveram um baile funk com churrasquinho em frente ao shopping Leblon, um dos mais sofisticados do Rio.

 

25 de janeiro de 2014

IG

PLANALTO CONTA COM BASE CADA VEZ MENOS ALIADA NA CÂMARA

 

 

Dos 34 deputados mineiros que compõem hoje a base da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara, apenas um terço pertence ao núcleo duro de apoio, ou seja, votam de acordo com os interesses do governo em pelo menos 90% dos projetos de interesse.

Do primeiro ano de mandato para 2013, Dilma perdeu o apoio maciço de 23 parlamentares mineiros e de nove partidos. Se, no ano passado, somente PT, PCdoB e PROS votaram com o governo em nove de cada dez propostas. Em 2011, eram 12 as legendas consideradas fiéis.

A adesão dos parlamentares do PSB, que rompeu oficialmente o governo no ano passado, passou de 92% para 67% no período. Outras siglas, que permanecem na base, no entanto, também afrouxaram na aliança. Caso do PSD, que teve seu apoio reduzido de 97% para 77%, ou do PDT, de 93% para 61%.

O único deputado federal pedetista de Minas, Mário Heringer, o mais infiel entre os aliados, diz que seu voto varia de acordo com o projeto. “E 61% é pouco?”, questionou. “Especialmente nesse período (2013), teve matérias de que, do ponto de vista técnico, eu discordava”, afirmou, citando as MPs dos Portos e a do Mais Médicos.

BASÔMETRO

O levantamento é feito a partir do Basômetro, ferramenta online de “O Estado de S. Paulo” que contabiliza os votos de cada parlamentar no Congresso.

Como era de se esperar, os correligionários de Dilma dominam o ranking dos mais fiéis (veja arte ao lado). Os nove parlamentares do PT nesta legislatura aparecem nas nove primeiras posições.
O primeiro é o novato Gabriel Guimarães, que, de 137 votações em que estava presente, posicionou-se contra o governo em apenas uma. Nilmário Miranda, que voltou à Câmara no início de 2013, votou 78 vezes a favor de projetos de interesse da Presidência e, em apenas duas vezes apresentou voto contrário. Sua taxa de fidelidade foi de 98%.

25 de janeiro de 2014
Lucas Pavanelli
O Tempo

A COERÊNCIA DA PRESIDENTE

 

Numa real democracia, o respeito às opiniões divergentes é um direito fundamental, pois, no dizer de John Rawls, “teorias não abrangentes” podem conviver, apesar de suas diferenças, o que não ocorre com as “teorias abrangentes” próprias das ditaduras, em que se impõe uma única visão política a ser seguida por todos.

Não no seu mais conhecido livro (Uma Teoria da Justiça), mas na obra Direito e Democracia, desenvolveu o tema de que todas as teorias impositivas que não permitem diálogo conformam ideologias totalitárias, não são democráticas.

Respeito, como eleitor e cidadão, as posições da presidente, que na juventude foi guerrilheira na companhia de muitos outros, alguns treinados em Cuba, e mesmo terroristas, pois lançaram bombas em shoppings, matando inocentes.
Um de seus amigos mais íntimos e meu amigo, apesar de nossas inconciliáveis divergências, José Dirceu declarou certa vez que se sentia mais cubano que brasileiro. Seu apoio permanente à ditadura cubana é, portanto, coerente com seu passado de lutas políticas, como o fez com relação às semiditaduras da Venezuela e da Bolívia.

O caso de Cuba, todavia, tem conotações extremamente preocupantes, na medida em que o governo brasileiro financia, por meio da campanha Mais Médicos – que poderia também ser intitulada “Mais Médicos Cubanos” -, uma ditadura longeva, que se alicerçou num rio de sangue quando Fidel Castro assassinou, sem julgamento e sem defesa, em seus paredóns, milhares de cidadãos da ilha para instalar sua ditadura.
Chegou a ser chamado por estudantes da Faculdade de Direito da USP de “Fidel Paredón Castro”. Até hoje seus habitantes não têm direito a circular livremente pelo país e quando conseguem autorização para viajar ao exterior seus familiares permanecem como “reféns” para garantia de seu retorno.

E a pretendida abertura econômica para comprar carros comuns por US$ 250 mil é risível para um povo que ganha – mesmo os profissionais habilitados – em média de US$ 20 a US$ 50 por mês. É o país mais atrasado economicamente das Américas.

10 MIL MÉDICOS

O Estado de S. Paulo (11/1, A3) noticiou que o referido programa prevê a “importação” de 10 mil médicos de Cuba – ante pouco mais de 500 de outros países -, os quais ganharão menos que os demais estrangeiros, pois o governo brasileiro paga seu salários diretamente a Cuba, que lhes devolve “alguns tostões”, apropriando-se do resto. Impressiona-me que o Ministério Público do Trabalho não tenha tomado, junto aos tribunais superiores, medida para equiparar o pagamento, no Brasil, desses cidadãos cubanos, que atuam rigorosamente da mesma forma que seus colegas de outros países, ganhando incomensuravelmente menos.

Causa-me também espanto que uma pequena ilha possa enviar médicos em profusão. Talvez aí esteja a razão para que o governo brasileiro não aceite o Revalida para tais profissionais, deixando fundadas suspeitas de que tema sua reprovação, por não serem tão competentes quanto os médicos brasileiros obrigados a se submeter a esse exame para a avaliação de sua competência.

O que mais me preocupa, contudo, é que, enquanto, para meros efeitos eleitorais, o governo brande a bandeira de “Mais Médicos cubanos” financiadores da ditadura do Caribe, o SUS não é reatualizado há mais de 15 anos. Os médicos brasileiros que atendem a população nesse sistema recebem uma miséria como pagamento por consultas e cirurgias, assim como os hospitais conveniados.
A não atualização dos valores pagos pelo SUS, em nível de inflação, por tão longo período tem descompensado as finanças de inúmeras instituições hospitalares privadas vinculadas a seu atendimento.

FINANCIAMENTO A CUBA

De tudo, porém, o que me parece mais absurdo é que o financiamento à ditadura cubana, calculado pelo Estado, supera US$ 500 milhões, estando a fortalecer um regime que há muito deveria ter sido combatido por todos os países da América, para que lá se implantasse a democracia.

Tal amor à ditadura caribenha demonstra a monumental hipocrisia dos ataques ao Paraguai e a Honduras por terem, constitucional e democraticamente, afastado presidentes incompetentes ou violadores da ordem jurídica dominante.
Assim é que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o impeachment por mau desempenho, como nos governos parlamentares, e o artigo 239 da Constituição hondurenha determina a cassação do presidente que pretender defender a reeleição.
É que a forma como foram afastados estava prevista no texto constitucional aprovado, nessas nações, democraticamente.

Como presidente do País, Dilma Rousseff merece respeito. Dela divirjo, entretanto, desde sua luta guerrilheira, que atrasou a redemocratização do Brasil, obtida, por nós, advogados, com a melhor das armas, que é a palavra. E considero que seu permanente fascínio pelas ditaduras ou semiditaduras, como as de Cuba, Venezuela e Bolívia, é perigoso para o Brasil, principalmente quando leva à adoção de medidas como a “operação de mais médicos cubanos”, pois fora de nossas tradições democráticas.

Valeria a pena a presidente refletir se tais medidas, de nítido objetivo eleitoreiro, não poderão transformar-se ao longo da campanha em arma contra o próprio governo, mormente se os candidatos de oposição se dedicarem a explorar o fato de que o que se objetiva mesmo é financiar aquele regime totalitário.
A campanha Mais Médicos poderá tornar-se o mote “mais dinheiro para a ditadura cubana”, pondo em evidência não o interesse público do povo brasileiro, mas a coerência da presidente com seu passado guerrilheiro, gerando dúvidas sobre seu apreço aos ideais democráticos.

25 de janeiro de 2014

Ives Gandra da Silva Martins, O Estado de S. Paulo

TRÊS MIL MÉDICOS E PARAMÉDICOS CUBANOS "DESERTARAM" DA VENEZUELA NO ÚLTIMO ANO

 

 

 

   Três mil cubanos, na sua maioria médicos, saíram da Venezuela nos últimos 12 meses, onde estavam ao abrigo dos acordos de cooperação entre Havana e Caracas, segundo dados revelados pela imprensa venezuelana.

“No último ano, cerca de três mil cubanos, na sua maioria médicos, chegaram aos Estados Unidos, desertando dos vários programas sociais que executam na Venezuela, o que representa um aumento de 60% com relação a 2012″, publicou o El Universal.
 

Segundo o diário de Caracas, “em território norte-americano, até ao ano passado, havia cerca de cinco mil médicos e enfermeiros cubanos, refugiados de todo o mundo. Até ao início de dezembro de 2013 este número atingiu os oito mil, 98% deles provenientes da Venezuela”.
 

Segundo o El Universal, as informações são do doutor Júlio César Alfonso, presidente de Solidariedade Sem Fronteiras (SSF), uma organização sediada em Miami, centrada em “ajudar os médicos cubanos que querem desertar dos programas sociais que Havana vende como economia de serviços por todo o mundo”.

ACORDO DE COOPERAÇÃO
 

“Na Venezuela está o maior contingente de profissionais de medicina cubana prestando serviço, graças ao acordo de cooperação assinado entre Caracas e Havana em 2003″, sublinha o jornal, precisando que, até 2012, “44.804 cubanos prestavam serviços nas sete missões (programas governamentais) sociais que começaram em 2003″.
 

“Em 2012 tínhamos cinco mil profissionais da medicina refugiados nos EUA, com ajuda federal, mas o número aumentou em 2013, chegando aos 8.000 médicos. 98% deles fugiram da Venezuela porque as condições são cada vez piores nesse país”, explica Júlio César Alfonso.
 

Segundo o presidente da SSF, “a maioria dos cubanos saíram devido aos baixos salários que recebem, porque o pagamento não chega a tempo e também porque aumentou a carga de trabalho nos distintos módulos de Bairro Dentro (programa venezuelano de assistência médica nas zonas populares) e nos Centros de Diagnóstico Integral de todo o país, o que muitos denunciam como um sistema de escravidão moderna”.
 

“Pagam aos médicos uns 300 dólares, diretamente, mas ao Estado cubano a Venezuela paga em média 6.000 dólares por cada profissional, ou seja, eles não recebem nem 10% dos benefícios económicos”, sublinha aquele responsável.

VISTO PARA OS EUA
 

Segundo o El Universal, todos os profissionais cubanos que prestam serviço no estrangeiro podem pedir um visto aos EUA no âmbito do programa Parole para Profissionais Médicos Cubanos (CMPP) criado em 2006.
 

“Depois de pedirem assistência à embaixada dos EUA em Caracas, o maior ponto de saída de cubanos continuar a ser pela Colômbia, rumo aos Estados Unidos, ainda que o Brasil se esteja convertendo numa outra rota de trânsito para a libertação destas pessoas”, afirma.

(reportagem enviada por Celso Serra)

25 de janeiro de 2014
Deu no El Universal

AS ÁGUAS VÃO ROLAR

 

Há 25 anos, um caudaloso rio se formava nas alturas do Planalto Central, passando a despejar seu volume nas cidades e nos campos. A Constituição de 1988 reveste-se da imagem desse rio, formado pela confluência de correntes dos mais variados espaços: mulheres, indígenas, militares etc.

Duas décadas e meia passadas, as águas do rio ainda se esparramam em direção ao oceano, desviando de barreiras para dar vazão a seu curso. Afinal, a obra de um rio se completa quando suas águas abraçam o mar. Se não houver espaço por onde fluir, a inundação pode ocasionar desastres.

 O retrato que flagra a vida social do país nos últimos tempos deixa ver no fundo da paisagem sombras e vultos que se fizeram presentes na modelagem da Lei Maior do país. A movimentação social que se viu nas praças e ruas das grandes cidades em meados do ano passado, ou os “rolezinhos” de jovens em shopping centers, como se veem hoje, são fenômenos com origem nas mesmas torrentes que fecundaram essas plagas.
Sob ares democráticos, grupamentos que formam a comunidade nacional, cada um a seu modo, procuram meios e formas para expressar sua identidade e suas demandas.
 

Abramos a análise com a pergunta: por que os jovens surfam na onda do “rolezinho”? Os jovens constituem o segmento mais distanciado da esfera político-institucional. Diferentemente de pais e avós, que atravessaram os túneis escuros da ditadura de 1964, os jovens de hoje nasceram e cresceram sob o limbo de uma locução amorfa e despolitizada.

Nos idos da redemocratização (1985/1986), abriu-se por completo a locução, resgataram-se as liberdades, rompeu-se o elo do medo. Hoje, nem a juventude madura consegue inserir na cachola a tal Constituição Cidadã de 1988.
CONSUMISMO
Mergulharam as turbas jovens nas águas do consumismo desvairado. O hedonismo, a intensa busca do prazer, a necessidade de autoafirmação, a busca de identidade, sob a moldura das enormes carências em periferias superpovoadas, fecham o circuito indutivo.

O todo só existe porque a parte, ele, ali está, visível, onipresente. A degradação dos serviços públicos, a desastrada infraestrutura de lazer nas cidades, a falta de praças e até de bancos para sentar incitam a criação de ações e pequenas mobilizações, que, de maneira surpreendente, acabam gerando efeitos estrondosos por se impregnarem do espírito do tempo.

Contingentes desfilando com bandeiras reivindicatórias são extensões dos braços de uma democracia em processo de consolidação. Simbolizam a vontade social de maior inserção no processo democrático.

Convém registrar, por último, a forma como governantes e proprietários têm considerado os ajuntamentos em shopping centers. Tratam o caso como questão policial, e não como fenômeno social. Não se pode proibir o ingresso de um jovem nesse ambiente olhando para a cara ou a roupa. É claro que a propriedade particular deve ser preservada de baderna. O bom senso deve guiar os ânimos.

No mais, é esperar. O Carnaval vem aí, e as águas vão rolar.

(transcrito de O Tempo)

25 de janeiro de 2014
Gaudêncio Torquato

NA BOTUCÚNDIA, NEM GALILEO ESCAPA DA DESMORALIZAÇÃO

 

A grande mídia tem muito a ver com a débâcle da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, no Rio. O ensino superior privado é um fabuloso negócio. Prova disso é o tamanho da dívida do Grupo Galileo, mantenedor de ambas: 900 milhões de reais. Cerca de 400 milhões de dólares – padrão Fifa, coisa de gente grande.

Quantas advertências e denúncias contra arapucas universitárias apareceram em nossa imprensa ultimamente? No País dos Bacharéis é temerário colocar sob suspeita a fabricação de doutores. Grande parte dos ministros do STF ganha ricos pro-labores para dar aulas-magnas e conferências. A ninguém incomoda este ostensivo conflito de interesses.

Em suas edições da segunda-feira (20/1), dia normalmente fraco em publicidade, os dois jornalões paulistanos não tinham de que se queixar. Na Folha S.Paulo a Universidade Nove de Julho (Uninove, Sempre 10!), a FMU e a Faculdade Impacto compraram respectivamente uma página, meia página e um quarto de página para vender seus produtos no segmento de pós-graduação. Nesse mesmo dia, no Estado de S.Paulo, a Uninove comprou um grande rodapé na capa e uma página inteira no primeiro caderno, ambos dirigidos ao mesmo mercado.

INDÚSTRIA DO DIPLOMA

O lobby do ensino superior privado foi sempre um bom freguês dos “cadernos de serviço”, “informes publicitários” e matérias pagas disfarçadas exaltando a qualidade da nascente indústria do diploma.
A mídia brasileira é unânime ao proclamar a necessidade de uma revolução em nossas universidades – cruzada legítima, vital para implementar nossos padrões de competitividade.
Porém, à sombra das boas causas sempre viceja algum tipo de gangsterismo. Aqui, os pactos corporativos não permitem a separar o joio do trigo, se um jornal flagra as trapaças de uma universidade privada o segmento inteiro o boicota.
O jornalista que ousa devassar as espúrias conexões entre políticos, acadêmicos e fabricantes de diplomas está ferrado. Tem peixe muito graúdo nesse balaio. O credenciamento de universidades sempre rendeu fabulosas propinas.

FUNDOS DE PENSÃO

A história desta aberração gramatical e educacional chamada UniverCidade começou com o “buraco da Delfin”, em 1983, nos estertores da ditadura, o primeiro grande escândalo financeiro da era moderna no Brasil. Ronald Levinsohn, o dono da financeira, não perdeu um tostão: manteve a sua magnífica cobertura em frente ao Central Park em Nova York e, para branquear seu currículo, comprou a Faculdade da Cidade e a transformou na UniverCidade (neste Observatório alcunhada de Univer$idade), onde desenvolvia sem fiscalização os delírios tirânicos e idiossincrasias fascistóides (ver “UniverCidade ou Univer$idade”).

Passou o abacaxi ao Grupo Galileo, que já estava com outro, mais apetitoso, a Universidade Gama Filho, com 70 anos de vida, antigo Colégio Piedade, um dos melhores da antiga Capital Federal – quase 30 mil alunos pagando religiosamente suas mensalidades. A meta no curto prazo era comprar outros abacaxis e alcançar um universo de 100 mil alunos.

O acionista majoritário do Grupo Galileo Educacional é o pastor Adenor Gonçalves dos Santos. Artífice da montagem do conglomerado, o advogado Márcio André Mendes Costa ficou com a presidência e convocou a TOTVS, especializada em soluções de informática e gestão de empresas de ensino superior, para montar a operação, apresentada em seu porfólio como um dos seus cases de sucesso.

NEGÓCIOS SUSPEITOS

Não foi fácil: as duas universidades são entidades sem fins lucrativos, os antigos mantenedores precisavam ser reembolsados, os 100 milhões de reais em debêntures subscritos pelos fundos de pensão Petros (da Petrobras) e Postalis (Correios) destinados a sanear a Gama Filho foram utilizados para pagar a compra da UniverCidade, a patranha logo seria descoberta.

E foi: a CPI do Ensino Superior criada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio denunciou o grupo, os responsáveis foram acusado de um monte de malfeitorias, inclusive lavagem de dinheiro.
O noticiário não teve destaque, a greve dos professores e funcionários não repercutiu, nem os sucessivos protestos dos alunos.
A ninguém interessava criar um caso nacional. Sobretudo aos lobistas do ensino superior que ganham comissões, escrevem nos jornais e não querem que o seu negócio fique sob suspeita.

Pobre Galileo Galilei: na Itália, o astrônomo foi condenado pela ignorância e pela Inquisição; no Brasil, denunciado por formação de quadrilha.

(artigo enviado por Mário Assis)

25 de janeiro de 2014
Alberto Dines
Observatório da Imprensa

ARRECADAÇÃO BATE RECORDE, MAS INCHAÇO E APARELHAMENTO DA MÁQUINA ATRAPALHAM RETORNO AO CIDADÃO

 

Pane seca – Nem mesmo a arrecadação recorde de tributos, como a registrada em 2013, consegue acompanhar o ritmo desenfreado da gastança do governo federal.
Se por um lado a população jamais pagou tantos impostos, por outro nunca se gastou tanto para manter a máquina pública, sem que o País consiga avançar mesmo que minimamente.
Traduzindo, o contribuinte paga cada vez mais, porém cada vez menos. O que explica o avanço da iniciativa privada em setores que em tese são de responsabilidade do Estado.

Líder eleito do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA) avalia o cenário nacional como péssimo para a economia e para os cidadãos. “É de admirar a eficiência do governo em arrochar o contribuinte, sugando-o cada vez mais. Uma lástima, porém, que essa mesma eficiência não se verifique na aplicação desses recursos em favor de quem os paga”, avaliou.

A arrecadação de impostos, taxas e contribuições rendeu R$ 1,14 trilhão aos cofres federais no ano passado (ou R$ 1,17 trilhão em valores corrigidos pela inflação). Aqueles sob responsabilidade direta da Receita (exclui royalties, por exemplo) somaram R$ 1,1 trilhão, com alta de 2,35% em relação a 2012. É um aumento satisfatório porque acompanha a expansão da economia, em torno de 2,3%. Isso em termos teóricos, porque na prática está abaixo dos 2,5% esperados até novembro e, mais ainda, dos até 3,5% anunciados de chofre pelo próprio governo.

Pior é pensar que a elevação dos impostos recolhidos não acompanha nem a escalada de gastos do governo Dilma, na casa dos 7,5% acima da inflação até novembro. Diante disso, a Fazenda tem recorrido a práticas obscuras para engordar o caixa, como se apropriar de mais lucros das empresas estatais. Em 2013, a saída para inflar os números foi oferecer vantagens aos devedores do fisco em atraso, um artifício que havia sido rejeitado em maio pelo Planalto por estimular a sonegação.

Com ou sem artifícios, o Brasil cobra muito imposto, alerta o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), um reconhecido especialista nas questões fiscais e tributárias. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a carga teria chegado a 36,4% do PIB em 2013, com alta de 0,05 ponto percentual em relação ao ano anterior. A população não consegue ver o destino de tanto dinheiro, pois a arrecadação recorde não se reverte em bons serviços ou melhorias. O governo prefere usar os recursos para inchar de maneira contínua a máquina pública.

“O que há hoje é um processo de deterioração dos programas de saúde, de segurança pública, além do não cumprimento dos cronogramas de obras na área de infraestrutura”, critica Hauly.
“E isso tudo se dá em meio à renúncia fiscal gigantesca, com ausência de reformas, sem ajuste fiscal e sem medidas mais fortes que realmente pudessem fazer com que o país tivesse um gasto menor. Nada disso foi feito e por isso os números são ruins e refletem em toda economia, prejudicando também estados e municípios”, aponta o deputado.

Para Hauly, “a gestão fiscal e econômica do governo Dilma é lamentável e desastrosa”. Como alerta o Instituto Teotônio Vilela (ITV) em sua carta de mobilização política desta quinta-feira (23), “o país precisa de uma estrutura tributária que seja mais racional e simplificada como passo inicial para que a carga imposta a indivíduos e empresas comece a diminuir. No mínimo, ela tem que parar já de crescer”. Para o ITV, não é lícito que o fardo dos tributos “só sirva para alimentar a fome do próprio governo por mais recursos e sacrifícios da sociedade”.

25 de janeiro de 2014
ucho.info

PARAFUSOS SOLTOS

Dilma faz discurso ufanista em Davos, amparada por sua soberba e uma catapulta de mentiras

Na pequena e charmosa cidade de Davos, na Suíça, aconteceu exatamente o que esperavam aqueles que conhecem a realidade brasileira.

Diante da elite do empresariado global, a presidente Dilma Vana Rousseff, sempre arrogante, faltou com a verdade ao falar sobre a necessidade do Brasil de ter cada vez mais investimentos privados.

Para quem, em passado não tão distante, defendia a estatização como bandeira ideológica, Dilma surpreendeu em sua primeira estreia no Fórum Econômico Mundial. Mas que os donos do capital não se deixem levar pelas palavras presidenciais, pois o governo totalitarista do Partido dos Trabalhadores adotou o hábito de decidir quanto os investidores podem lucrar
.
Em discurso de trinta minutos e que recebeu um punhado de retoques da assessoria palaciana horas antes de ser lido durante o evento, Dilma enfatizou que o País está aberto ao investimento privado, tendo como base o projeto de crescimento e da melhoria da infraestrutura. “O Brasil mais que precisa e mais que quer uma parceria com o investimento privado”, disse a presidente.

Dilma mencionou o recente programa de concessões de rodovias, que é o mesmo que privatização, como os leilões de aeroportos, em 2013. A presidente destacou que em 2014 será realizado o primeiro leilão de ferrovia no País.
“Temos respeito aos contratos e compromisso com o ambiente para atrair investimentos”, afirmou. “Sempre recebemos bem o investimento externo e adotamos medida para melhorar mais”.

Dilma afirmou, em seu discurso, que o Brasil vive um cenário de estabilidade econômica e inflação sob controle. “A inflação está dentro do regime de metas e buscamos convergência ao centro com determinação”, afirmou. Só mesmo um irresponsável é capaz de acreditar nessa lufada de mentiras, pois a realidade cotidiana do País é literalmente oposta. E não se trata de análise dos oposicionistas, mas de uma fiel constatação a partir de números do próprio desgoverno petista.

Ao contrário do que afirmou a presidente, a inflação oficial há muito que não se aproxima da meta estabelecida pelo próprio governo, que é de 4,5% ao ano. Se levada em consideração a inflação real (20%), aquela que os brasileiros enfrentam até mesmo durante o sono, a extensão da mentira palaciana aumenta sobremaneira. Uma das razões da resistência da inflação é a inoperância de um governo recheado de incompetentes, indicados para os respectivos cargos por motivos políticos ou ideológicos, jamais por mérito.

A inflação preocupa de tal forma as autoridades, que o Banco Central, na ata da mais recente reunião do Comitê de Política Monetária, deixou claro que novos aumentos da taxa básica de juro (Selic) devem surgir pela frente. Como se fosse pouco, a cotação da moeda norte-americana no Brasil está em curva de alta, o que dificulta o combate ao mais temido fantasma da economia.

Em relação à estabilidade econômica, trata-se de mais um devaneio da presidente Dilma. Nove entre dez brasileiros sabem da realidade do País. Basta conversar com qualquer empresário sobre a expectativa em relação ao futuro. O desânimo é geral e piora quando entra em cena a incapacidade do País de gerar novos postos de trabalho. Desde a crise internacional de 2008, o Brasil vem se equilibrando por conta do consumismo embalado pelo crédito fácil. O que coloca a economia à beira do precipício, emoldurado por terreno que é palco de abalos sísmicos.

Ademais, um país cujo Produto Interno Bruto (PIB) depende em 36% da arrecadação tributária, sem que a devida contrapartida seja dada aos contribuintes, nem mesmo em sonho pode estar vivendo uma estabilidade econômica. Dilma precisa repensar seus discursos, antes que seja transformada em ode à mitomania.

Os petistas conseguiram a proeza de arruinar a economia brasileira em apenas uma década, mas agora, por conta do projeto de poder, querem desfilar diante do capital estrangeiro como herdeiros diretos de Aladim, o gênio da lâmpada maravilhosa. Mentir pode fazer bem ao ego da presidente, mas no Brasil é cada vez menor o número de pessoas que acreditam nas profecias palacianas, sempre ancoradas em campanha publicitárias recheadas de efeitos especiais e mentiras de sobra.

25 de janeiro de 2014
ucho.info

460 ANOS - A DISTÂNCIA ENTRE O SONHO E O PESADELO

 

Como paulistana que sou, adoro São Paulo, a terra da garoa, a cidade do movimento, o centro financeiro, a cidade que não dorme.

Quer os melhores restaurantes? São Paulo tem. Procura lazer a qualquer hora do dia e da noite? São Paulo tem. Busca a cultura? Isso não falta. Grandes escolas, graduações, mestrados, doutorados, cursos técnicos? Sim, nós temos grandes, pequenos e enormes instituições educacionais no quesito qualidade. Precisa de excelência médica? São Paulo é referência.

Quer segurança? Não adianta procurar. Busca vagas em escolas? Esqueça! Está doente? Reze, ore, implore por uma boa alma caridosa, caso não tenha convênio ou possa custear uma consulta!

Essa contradição é uma enorme cratera na qualidade de vida do cidadão paulistano e não será necessário viajar 460 anos para entender o fato. Voltemos, aproximadamente, 40 anos apenas, quando a Marginal Pinheiros estava sendo construída, as ruas não eram avenidas, crianças brincavam nas ruas.

Era um tempo em que o lazer era barato, acessível, pois os parques da cidade ofereciam atividades, as crianças brincavam nas ruas até tarde, sem que isso fosse motivo de preocupação para os pais. A população cresceu e a falta de planejamento urbano, aliada à falta de responsabilidade dos eleitos, contribuiu para gerar a desordem atual.

A população foi se adaptando, fazendo de qualquer espaço a própria moradia. Escolas, hospitais e policiamento não cresceram na mesma proporção, o que ampliou significativamente o abismo entre sonho e pesadelo.

O sonho da terra da garoa virou o pesadelo de uma cidade submersa pelas águas da chuva. Agora, neste exato momento em que escrevo este artigo, o dia ficou noite. Contra os fenômenos da natureza não podemos lutar. Porém, o que vejo daqui são árvores caídas, sinais de trânsito apagados, ruas alagadas e cidadãos desnorteados, sem saber se correm ou se permanecem onde estão. Qual a novidade nisso? Nenhuma! É um “reviver” das águas de verão.

Domingo passado, o pesadelo foi em um parque paulistano quando um arrastão apavorou quem por ali buscava lazer. O ano letivo recomeça esta semana e a quantidade de alunos sem escola é assustadora!

Na USP, referência mundial, não se anda mais em segurança. Ciclistas são roubados, pedestres vivem assustados; alunos e professores não sabem o que lhes espera no trajeto casa-escola-trabalho, dentro do próprio Campus.
Aos shoppings, conhecidos como “praias de paulistas” não se vai mais com tranquilidade. Os “rolezinhos” ganharam seu espaço.

Até o World Bike Tour, evento organizado para a comemoração da cidade, foi transferido por questões burocráticas do transporte das bicicletas. Há quanto tempo se sabe do evento?
São Paulo mais se parece com a TERRA DO GERÚNDIO do que a terra da garoa. As desculpas esfarrapadas dos governantes são sempre as mesmas dos prestadores de serviços: “estaremos cuidando, estaremos agindo, estaremos buscando soluções, estaremos contratando, estaremos transferindo o evento…”

O passado não ensinou aos governantes como se faz uma cidade. Vivem no tempo gerúndio e aos paulistanos só resta reclamar para ninguém a perda de um futuro. Comemorar 460 anos com shows, cerimônias, discursos… balela! A cidade e os cidadãos merecem segurança, saúde e educação.
Parabéns São Paulo? Copa do Mundo?

Ah, claro! “Estaremos organizando e cuidando” para que todos sintam-se seguros! Sorte nossa que os tempos verbais são muitos. Viva o gerúndio, o melhor aliado da esperança!
Um passado de sonho. Um presente de pesadelo. Um futuro de gerúndio…

25 de janeiro de 2014
Lígia Fleury é psicopedagoga, palestrante, assessora pedagógica educacional, colunista em jornais de Santa Catarina

DESESPERO NO SETOR DE CONFECÇÕES

Inflação de 20% ao ano já chegou ao setor de confecções e empresários começam a esboçar desespero

Situação difícil – Ainda ministro da Fazenda, Guido Mantega continua vociferando falsas profecias sobre a economia brasileira.

Em Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, Mantega disse que o Brasil tem condições de crescer em 2014 e que o controle fiscal será uma das metas do governo petista de Dilma Rousseff, que se até então nada fez em prol do País, a partir de agora priorizará o seu projeto de reeleição.

Guido Mantega pode dizer quantas falácias quiser, pois os números da economia mostram a dura realidade do cotidiano nacional.
Ainda em 2005, o ucho.info alertou para o perigo do processo de desindustrialização, que naquele ano começava a caminhar com passos mais largos. O governo do então presidente Lula estava às voltas com o Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção da história brasileira, e pouca importância deu ao nosso alerta. Preferiram abafar um caso de polícia a salvar a indústria nacional.

Para provar que a economia brasileira está muitíssima mal das pernas, uma feira do setor de confecções, realizada nesta semana na cidade gaúcha de Gramado, viu desfilar na passarela o pessimismo de empresários do setor.
Os donos das empresas levaram à cidade gaúcha coleções e produtos com preços reajustados em até 20%, mas alertaram que uma eventual valorização do dólar poderá levar o caos ao setor. Donos de grandes confecções estão apostando que a moeda norte-americana pode chegar a R$ 2,70 depois da Copa do Mundo.

Para o desespero dos empresários, os lojistas não mostraram disposição para fechar grandes pedidos, o que aumentou ainda mais a desconfiança em relação ao futuro da economia. De acordo com o relato de um competente e reconhecido profissional de vendas do setor de confecções, a situação é grave e pode ficar ainda pior.

O céu negro e carrancudo que está sobre as grandes confecções é provocado pelos produtos chineses, que invadem diariamente muitos países ao redor do planeta, inviabilizando as indústrias locais. Na feira de Gramado, as empresas que mais fecharam pedidos foram as que importam produtos têxteis e confeccionados. A situação tornou-se ainda mais favorável à China porque os produtos chineses de confecção tiveram um salto de qualidade.

O especialista que conversou com o ucho.info afirmou que apenas as importações é poderão salvar o setor em 2014. Enquanto isso, a indústria brasileira dá mais alguns passos para trás, sem que o governo de Dilma Rousseff tome qualquer medida para reverter uma crise que se alastra de maneira assustadora. Mesmo que os produtos importados sejam a salvação do setor de roupas, se a cotação do dólar disparar a inflação certamente seguirá no vácuo.

Os petistas destrocaram a economia brasileira em apena dez anos, mas adiante da ameaça da não reeleição de Dilma os palacianos começam a reforçar o estoque de mentiras, até porque chegar até as eleições de outubro próximo com a realidade no colo não será tarefa fácil. Os brasileiros que se preparem, pois o pior ainda está por vir. E qualquer desmentido por parte do governo será apenas mais uma colossal mentira.

25 de janeiro de 2014
ucho.info

DESAFIOS PARA A ECONOMIA EM 2014

O desempenho da economia brasileira em 2014 estará condicionado não apenas aos desdobramentos dos fatores domésticos relevantes, mas também, e principalmente, do quadro internacional. A mudança da política econômica norte-americana, com a retirada gradual dos estímulos monetários, provoca impactos tanto na taxa de juros quanto nas taxas de câmbio.

O primeiro efeito é a subida das taxas de juros de títulos (Treasuries) de dez anos, que praticamente dobraram nos últimos oito meses, atingindo cerca de 3% ao ano. Como essa taxa é uma referência para as emissões do setor privado, isso tem impacto não só no encarecimento do financiamento da dívida pública, mas também no do setor privado.

 

 

O segundo efeito é que a maior atratividade do mercado de títulos norte-americanos provoca a valorização do dólar e, como contrapartida, a desvalorização das moedas dos demais países, especialmente aqueles que, como o Brasil, têm necessidades expressivas de financiamentos externos. Nesse ponto estamos hoje mais vulneráveis do que quando da eclosão da crise de 2008, por exemplo. Naquela ocasião, o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos brasileiro era próximo da metade dos cerca de US$ 81,4 bilhões anuais de agora.

 

 

No que se refere ao nível de atividades doméstico, o crescimento do PIB dos três anos encerrados em 2013 deve ficar muito próximo da média anual de apenas 2%. Se não há grandes evidências de aceleração desse nível, por outro lado também não há fatores que impeçam a sua continuidade no ano em curso.

Como variáveis restritivas, há um claro esgotamento do modelo de incentivo ao consumo. A persistência da inflação, especialmente de alimentos e serviços, diminuiu o ímpeto do crescimento real da renda das famílias, também agora mais comprometida com dívidas e o encarecimento do crédito.

Assim, não se espera grande contribuição do consumo como fator acelerador de crescimento da atividade econômica, embora se deva ressaltar que, ainda assim, continuará a ser positiva.

 

 

Mas há outros fatores que poderão compensar, ao menos parcialmente, esse impacto. O setor industrial deixou de ter desempenho negativo no 2.º semestre de 2013, processo que tende a se consolidar ao longo deste ano.

Para isso contribuem alguns dos incentivos setoriais, mas principalmente a desvalorização do real, que tem representado um ganho de competitividade para os produtores brasileiros diante de seus concorrentes.

Isso vale tanto para as exportações de manufaturados como no mercado interno retomando o espaço então ocupado pelos importadores. Aqui vale a pena destacar dois aspectos importantes.

O primeiro é que o efeito é de longo prazo e, segundo, a desvalorização do real em curso ainda está longe de compensar as desvantagens competitivas da economia brasileira.

Ou seja, se não quisermos transferir para a taxa de câmbio todo o ajuste necessário, é preciso que se avance na melhora dos demais fatores de competitividade, como infraestrutura e logística, tributação, custos de capital e burocracia.

Aliás, ressalte-se, não se trata de escolhas excludentes câmbio x demais fatores, mas, sim, de complementos. A grande maioria dos nossos países concorrentes conta com todos os fatores favoráveis relativamente aos nossos, o que lhes dá ampla vantagem de competir nos mercados externo e interno. O déficit da balança comercial da indústria, que chegou a US$ 105 bilhões no acumulado de 2013, ilustra bem essa distância.

 

 

Outro fator que deverá pesar positivamente para a atividade é o desempenho dos investimentos. Embora aquém do desejável, há uma recuperação em curso tanto do investimento em infraestrutura como nos demais setores. Assim, a continuidade dos programas de concessões e a melhora do ambiente para investimentos privados são fundamentais para isso.

 

25 de janeiro de 2014

Antonio Corrêa de Lacerda é professor-doutor da PUC-SP e sócio-diretor da Aclacerda Consultores Associados.

DESEMBARGADORA DIZ TER "RECEIO" QUE PRISÕES BAIANAS FIQUEM IGUAIS A PEDRINHAS

 

 

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a suspensão de liminar que determinava a interdição da carceragem da Delegacia de Policia de Seabra, município da Chapada Diamantina.
A determinação pedia a transferência de todos os custodiados para outras entidades prisionais em 24 horas e o início das obras de reforma da delegacia ou a construção de uma unidade prisional na região em sessenta dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O pedido foi apresentado pelo MP em uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e deferido em primeira instância.
A presidência do TJ-BA suspendeu a liminar por entender que ela fere a ordem e economia pública. Em seu voto, o desembargador Eserval Rocha observa que, “sem adentrar no mérito da causa”, a matéria requer uma análise de atuação estratégica ampliada para que não haja manutenção das más condições dos presos nos locais em que eles seriam transferidos.

Diante da decisão monocrática, o MP apresentou o agravo regimental para tentar reverter a suspensão. O pleno manteve a decisão nesta quarta-feira (22) por "prudência".

De acordo com o presidente em exercício do TJ, desembargador Eserval Rocha, a liminar desconsidera que o problema da falta de estrutura da carceragem “é conjuntural”.

 

A desembargadora Ivete Caldas divergiu do voto do colega e deu provimento ao agravo. "O Poder Judiciário não deve ser compassivo com o Executivo, que tem obrigação de tomar providencias”, declarou.

A preocupação da desembargadora, que é corregedora-geral de Justiça, é que as delegacias não são locais para presos provisórios, “muito menos em situação de superpopulação carcerária”.

“Eu vejo que é uma tradição má, para não dizer que é um mau costume do governo do Estado, manter uma situação irregular e viciosa dessas, e toda vez que o juiz dessa comarca toma providências, com a ação do Ministério Público, o governador toma providência para que se revogue a decisão judicial”, afirmou.

 

O presidente da Corte rebateu que a decisão não é sobre o mérito da questão da ação civil pública, mas sim sobre a suspensão dos efeitos liminares de antecipação de tutela. Rocha disse que, se fosse a questão, que o pleno indicasse onde deveriam ser colocados os presos de Seabra, “se na rua, ou em casa, ou em um presídio para colocar, porque não tem”.

Eserval Rocha disse que o juiz de primeira instância que deferiu a liminar não indicou para quais unidades os presos deveriam ser transferidos, apenas que deveriam ser transferidos para outras unidades prisionais.

 

Ivete Caldas, ao esclarecer seu voto à desembargadora Rosita Falcão, que acompanhou a divergência, afirmou que “delegacia não é lugar de preso provisório”. Para a corregedora, eles devem ser encaminhados para presídios administrados pelo Executivo, mas “como não há espaço suficiente, porque o governador não tem cumprido o seu papel de tomar essas providências”, a Secretaria de Segurança Pública é obrigada a manter presos provisórios em delegacias, mesmo com superlotação.

 

O receio da desembargadora é que aconteça aqui na Bahia caso parecido com o do Maranhão. Para ela, a responsabilidade é do governo do Estado, e que ele tem o dever funcional de tomar providências e “não jogar para o Judiciário para ficar ‘empurrando com a barriga’ a situação, como se tem feito a não sei quanto tempo”.

 

O desembargador José Alfredo afirmou que o tribunal tem que examinar a questão com muita cautela. Ele levou em conta a decisão da juíza Andremara dos Santos, da 2ª Vara de Execuções Penais, que baixou uma portaria para que os presos provisórios somente permaneçam nas delegacias de Salvador por cinco dias e sejam colocados em liberdade se o prazo for ultrapassado.

A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do presidente por cautela, apesar de entender o posicionamento do voto divergente.

 

25 de janeiro de 2014

Claudia Cardozo / Bahia Notícias

DIRETAS-JÁ

 

Campanha de 1984 selou o fim do regime militar, ao impulsionar a transição negociada que deu origem a uma sólida democracia

A campanha pelas eleições diretas para presidente, que nestes meses completa 30 anos, foi um divisor de águas na história contemporânea do país.
 
Ali confluíam e culminavam todas as reivindicações represadas pela ditadura militar que se prolongava por duas décadas e buscava recuperar fôlego à custa de uma arrastada estratégia de descompressão --a "abertura".

Mesmo no período mais violento do combate à guerrilha comunista, entre 1968 e 1974, manteve-se viva a resistência por parte de militantes dos direitos humanos.
 
A ela somaram-se, em camadas sucessivas conforme o regime se desgastava, a atuação de entidades como a OAB e a CNBB, o protesto na universidade, a crítica na imprensa, as vitórias eleitorais do MDB e as passeatas estudantis de 77-78, logo seguidas pelas greves do então nascente movimento operário do ABC paulista.
 
O somatório desses vetores foi uma irresistível pressão democrática, cristalizada no simbolismo do voto popular para presidente --o primeiro direito que a ditadura cassara e o único de que jamais abrira mão.
 
A campanha das Diretas-Já (o regime admitia a tese, mas para a sucessão seguinte) foi a expressão visível, palpitante nas ruas, daquela confluência. Relatos da época ressaltam seu aspecto pacífico, suprapartidário e vibrante.
 
Hoje se comemora o comício da praça da Sé, que não terá sido o maior, mas aquele em que o movimento tomou vulto e passou a reunir grandes multidões.

Embora os números então difundidos tenham-se provado exagerados, como revelaram cálculos posteriores, foi uma das mais expressivas mobilizações políticas que houve no Brasil.
 
Derrotada no curto prazo, ao cair a emenda Dante de Oliveira em abril de 1984, a campanha popular foi fator decisivo do desfecho no próprio colégio eleitoral estipulado pelo regime, com a eleição indireta do oposicionista Tancredo Neves em janeiro de 1985.
 
Foi, dirão seus críticos, mais uma transição à moda brasileira, sem ruptura profunda, em que o antigo regime se transfunde parcialmente no novo, mediante as artes conciliatórias da deserção e do oportunismo.
 
Embora responsável por adiar mudanças que ainda tardam, não é menos verdade que essa tradição tem contribuído para evitar o trauma das transições violentas e das guerras civis.
 
E houve avanço real. Como nunca antes e apesar das conhecidas mazelas, vive-se numa sólida democracia, que assegura as liberdades básicas, o respeito às normas e a alternância no poder. Devemos isso, em alguma medida, àqueles manifestantes de 30 anos atrás.

25 de janeiro de 2014
Editorial Folha de S Paulo

O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO

 

TENDÊNCIAS/DEBATES

 

Com a adoção das eleições diretas, quando da redemocratização, o país avançou, se comparado ao regime de exceção então vigente. Não adotou, todavia, o melhor sistema, o parlamentar, em que as eleições para chefe de governo são sempre indiretas, podendo ou não ser diretas, para chefe de Estado.

 

O notável jusfilósofo Lijphart, no livro "Democracies", examinou, em 1984, quais os países que, após a Segunda Guerra Mundial, tinham permanecido sem ruptura institucional e encontrou apenas 20: 19 deles com regime parlamentar e um (Estados Unidos) com regime presidencial.

 

É o presidencialismo regime da "irresponsabilidade a prazo certo", enquanto o parlamentarismo, de "responsabilidade a prazo incerto".

 

Margaret Thatcher ficou 11 anos num governo parlamentar, tendo sido afastada, sem qualquer trauma, quando pretendeu aumentar a tributação. Nenhum presidente americano pode ficar por mais de oito anos no poder desde a era Roosevelt. Collor, num processo traumático, sofreu impeachment. Os golpes de 30, 45 e 64 no Brasil provam a instabilidade do sistema presidencial, fenômeno permanente em diversas nações latino-americanas.

 

No sistema parlamentar, as preferências do eleitor concentram-se num número limitado de agremiações. Os partidos são de ideias e não de pessoas. Já no presidencialismo, são de pessoas, multiplicando-se, em um sem número. Prova disso é que, no país, temos "donos" de 32 partidos, como se fosse possível existirem 32 ideologias diferentes!!!

 

Quando se diz que o Brasil não pode adotar o parlamentarismo por não ter partidos políticos, respondo, à luz da experiência mundial, que o Brasil não tem partidos políticos porque não tem o parlamentarismo.

 

O presidencialismo é um sistema monárquico a prazo certo. Como o eleitor é chamado apenas para votar, sua influência sobre o escolhido é nenhuma.

O eleito não tem preocupação maior em respeitar o eleitorado, senão poucos meses antes das novas eleições, para atraí-lo. Ele e seus amigos dirigem o país, à sua imagem e semelhança.

 

No parlamentarismo, não. Dependendo sempre do controle de um Parlamento, os partidos --que não são meras legendas, mas representantes de ideias-- têm voz ativa, o cidadão controla o Parlamento e este o chefe do Executivo, com um supercontrole, nos períodos de crise, pelo chefe de Estado.

 

Os "estelionatos eleitorais", materializados em mudanças de legendas sem especial motivação, não ocorrem no parlamentarismo, a não ser em casos excepcionais, pois os partidos representam linhas ideológicas bem definidas e as carreiras são construídas dentro deles.

 

O parlamentarismo gera a burocracia profissionalizada, no qual o chefe de governo procura cercar-se de pessoas competentes, escolhendo para as funções mais relevantes aqueles servidores concursados que mais se aproximem de suas ideias.

 

Assim, no caso de queda de um gabinete, o país passa a ser dirigido, temporariamente, por burocratas de carreira. Finalmente, embora os ministros exerçam cargos de confiança acordados entre os partidos, a competência é essencial para que o governo se mantenha.

 

Por essas razões, as eleições indiretas em um regime parlamentar trariam mais avanço à democracia, por fortalecerem os partidos. A descrença do povo brasileiro no homem público e na política decorre do sistema presidencial, que não facilita uma participação maior do cidadão na condução dos negócios públicos.

 

Desde os bancos acadêmicos, sou parlamentarista, tendo presidido, de 1962 a 1964, o diretório metropolitano do Partido Libertador, em São Paulo, único a defender, à época, a forma parlamentar de governo.

 

25 de janeiro de 2014

Folha São Paulo

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 78, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Embora haja absoluta correção na descrição do parlamentarismo feita pelo professor Ives Gandra, parece-me que em termos de Brasil, tal sistema não passa de mera utopia.
Que partidos em Pindorama podemos apontar como representantes de idéias? A que parlamentares, grosso modo, poderíamos confiar o controle do Executivo?
Partidos no Brasil são meros ajuntamentos, representantes de interesses fisiológicos, que disputam os despojos de um governo que controla ambições políticas através do loteamento de cargos.
A vergonha a que assistimos quase semanalmente de escândalos no governo e nas instituições, não permite que acreditemos num regime parlamentar.
Seria preciso uma devassa, uma verdadeira revolução que recolocasse o país no caminho da moralidade pública. Uma revolução que acabasse com a impunidade política, que saneasse o Congresso e desatasse o nó cego da corrupção, do corporativismo, do fisiologismo, da imoralidade.
Não se trata, a meu ver, da descrença do brasileiro no homem público, na Política, mas na privatização do poder para o exercício perverso da corrupção.
Trata-se da decorrente ineficácia, da incompetência, da bandalheira de um falso exercício de mandato, que serve apenas a interesses privados.
Trata-se do patrimonialismo safado, descarado, sem vergonha, de oportunistas que se locupletam impunemente, assaltando o erário.
O brasileiro, nos curtíssimos intervalos "democráticos" da República, jamais conseguiu enxergar verdadeiros homens públicos, com as exceções que nada puderam fazer contra uma maioria de 'picaretas' legislando em causa própria.
A descrença, sobretudo, decorre da impunidade. Não se pode descrer de políticos, se não tivemos a oportunidade de conhecê-los, como também não podemos descrer da Política, se o que sempre vimos foi a fraude, a mentira eleitoreira, os eternos currais de eleitores e todo tipo de esforços para chegar apenas ao poder e conservá-lo a todo custo, ainda que com os discursos farsantes e mentirosos.
Não creio, diante da realidade dos partidos que vicejam no país - e quantos... nascem como capim, atrás do dinheiro fácil e das negociatas que chamam de alianças - que possamos ter um sistema parlamentarista.
Seria a mera transferência de poder de uma quadrilha para outra, e cujas consequências seriam imprevisíveis.
Faço apenas uma pergunta, para demonstrar minha descrença, nesse contexto em que está mergulhado o país: a quem devemos responsabilizar pela sequência de atos irresponsáveis do Executivo? Ao próprio Executivo, ou as instituições que deveriam restringir o espaço de poder, evitando o caos político em que estamos mergulhados? Ou talvez, quem sabe, a ambos?
m.americo

MPF INVESTIGA CONFISCO DE POUPANÇA DA CAIXA

Caixa fechou mais de 525.000 contas de poupança em 2012 (Eladio Machado)

Sem prévia autorização, o banco encerrou mais de 525 mil contas e contabilizou cerca de 719 milhões de reais como lucro em balanço de 2012

 

O Ministério Público Federal (MPF) abriu na última quinta-feira investigação para apurar se houve irregularidade por parte Caixa Econômica Federal (CEF) ao fechar mais de 525.000 contas de poupança em 2012. Com a manobra, descoberta apenas neste mês, cerca de 719 milhões de reais foram contabilizados como lucro no balanço anual do banco. 

Paralelamente ao inquérito civil público, corre no MP outra investigação, instaurada na última segunda, para apurar o caso na esfera criminal. O procedimento investigatório criminal (PIC) está sob segredo de Justiça. 

Durante as investigações, o Ministério Público vai analisar se a Caixa descumpriu regulamentações do Banco Central (Bacen) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) e o impacto contábil do confisco em repasses ao Tesouro Nacional e na participação de lucros e resultados dos empregados. Também vai ser apurada a veracidade das informações prestadas pelo banco aos clientes atingidos no encerramento das contas.

A Caixa tem até quinze dias para responder ao MP, que quer ter acesso, por exemplo, à comprovação das iniciativas supostamente tomadas pelo banco para identificar e regularizar as contas que apresentaram problemas no cadastro e o ofício enviado ao Banco Central que especificou pontos da operação. Em nota, o Bacen afirmou que a prática da Caixa não foi irregular e tampouco poderia ser classificada como um confisco. 

Para ter uma base comparativa, o MP requisitou ainda aos 17 maiores bancos comerciais do país informações detalhadas sobre as condutas adotadas por eles para cumprirem as determinações do Bacen e do CMN, principalmente em relação ao encerramento de contas com erros cadastrais.  

O MP tem até um ano para a conclusão dos trabalhos do inquérito civil público e até 90 dias para finalizar o procedimento investigatório criminal. Em ambos os casos, o prazo pode ser prorrogado.

25 de janeiro de 2014

Marcela Mattos - Veja