O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO

 

TENDÊNCIAS/DEBATES

 

Com a adoção das eleições diretas, quando da redemocratização, o país avançou, se comparado ao regime de exceção então vigente. Não adotou, todavia, o melhor sistema, o parlamentar, em que as eleições para chefe de governo são sempre indiretas, podendo ou não ser diretas, para chefe de Estado.

 

O notável jusfilósofo Lijphart, no livro "Democracies", examinou, em 1984, quais os países que, após a Segunda Guerra Mundial, tinham permanecido sem ruptura institucional e encontrou apenas 20: 19 deles com regime parlamentar e um (Estados Unidos) com regime presidencial.

 

É o presidencialismo regime da "irresponsabilidade a prazo certo", enquanto o parlamentarismo, de "responsabilidade a prazo incerto".

 

Margaret Thatcher ficou 11 anos num governo parlamentar, tendo sido afastada, sem qualquer trauma, quando pretendeu aumentar a tributação. Nenhum presidente americano pode ficar por mais de oito anos no poder desde a era Roosevelt. Collor, num processo traumático, sofreu impeachment. Os golpes de 30, 45 e 64 no Brasil provam a instabilidade do sistema presidencial, fenômeno permanente em diversas nações latino-americanas.

 

No sistema parlamentar, as preferências do eleitor concentram-se num número limitado de agremiações. Os partidos são de ideias e não de pessoas. Já no presidencialismo, são de pessoas, multiplicando-se, em um sem número. Prova disso é que, no país, temos "donos" de 32 partidos, como se fosse possível existirem 32 ideologias diferentes!!!

 

Quando se diz que o Brasil não pode adotar o parlamentarismo por não ter partidos políticos, respondo, à luz da experiência mundial, que o Brasil não tem partidos políticos porque não tem o parlamentarismo.

 

O presidencialismo é um sistema monárquico a prazo certo. Como o eleitor é chamado apenas para votar, sua influência sobre o escolhido é nenhuma.

O eleito não tem preocupação maior em respeitar o eleitorado, senão poucos meses antes das novas eleições, para atraí-lo. Ele e seus amigos dirigem o país, à sua imagem e semelhança.

 

No parlamentarismo, não. Dependendo sempre do controle de um Parlamento, os partidos --que não são meras legendas, mas representantes de ideias-- têm voz ativa, o cidadão controla o Parlamento e este o chefe do Executivo, com um supercontrole, nos períodos de crise, pelo chefe de Estado.

 

Os "estelionatos eleitorais", materializados em mudanças de legendas sem especial motivação, não ocorrem no parlamentarismo, a não ser em casos excepcionais, pois os partidos representam linhas ideológicas bem definidas e as carreiras são construídas dentro deles.

 

O parlamentarismo gera a burocracia profissionalizada, no qual o chefe de governo procura cercar-se de pessoas competentes, escolhendo para as funções mais relevantes aqueles servidores concursados que mais se aproximem de suas ideias.

 

Assim, no caso de queda de um gabinete, o país passa a ser dirigido, temporariamente, por burocratas de carreira. Finalmente, embora os ministros exerçam cargos de confiança acordados entre os partidos, a competência é essencial para que o governo se mantenha.

 

Por essas razões, as eleições indiretas em um regime parlamentar trariam mais avanço à democracia, por fortalecerem os partidos. A descrença do povo brasileiro no homem público e na política decorre do sistema presidencial, que não facilita uma participação maior do cidadão na condução dos negócios públicos.

 

Desde os bancos acadêmicos, sou parlamentarista, tendo presidido, de 1962 a 1964, o diretório metropolitano do Partido Libertador, em São Paulo, único a defender, à época, a forma parlamentar de governo.

 

25 de janeiro de 2014

Folha São Paulo

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 78, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Embora haja absoluta correção na descrição do parlamentarismo feita pelo professor Ives Gandra, parece-me que em termos de Brasil, tal sistema não passa de mera utopia.
Que partidos em Pindorama podemos apontar como representantes de idéias? A que parlamentares, grosso modo, poderíamos confiar o controle do Executivo?
Partidos no Brasil são meros ajuntamentos, representantes de interesses fisiológicos, que disputam os despojos de um governo que controla ambições políticas através do loteamento de cargos.
A vergonha a que assistimos quase semanalmente de escândalos no governo e nas instituições, não permite que acreditemos num regime parlamentar.
Seria preciso uma devassa, uma verdadeira revolução que recolocasse o país no caminho da moralidade pública. Uma revolução que acabasse com a impunidade política, que saneasse o Congresso e desatasse o nó cego da corrupção, do corporativismo, do fisiologismo, da imoralidade.
Não se trata, a meu ver, da descrença do brasileiro no homem público, na Política, mas na privatização do poder para o exercício perverso da corrupção.
Trata-se da decorrente ineficácia, da incompetência, da bandalheira de um falso exercício de mandato, que serve apenas a interesses privados.
Trata-se do patrimonialismo safado, descarado, sem vergonha, de oportunistas que se locupletam impunemente, assaltando o erário.
O brasileiro, nos curtíssimos intervalos "democráticos" da República, jamais conseguiu enxergar verdadeiros homens públicos, com as exceções que nada puderam fazer contra uma maioria de 'picaretas' legislando em causa própria.
A descrença, sobretudo, decorre da impunidade. Não se pode descrer de políticos, se não tivemos a oportunidade de conhecê-los, como também não podemos descrer da Política, se o que sempre vimos foi a fraude, a mentira eleitoreira, os eternos currais de eleitores e todo tipo de esforços para chegar apenas ao poder e conservá-lo a todo custo, ainda que com os discursos farsantes e mentirosos.
Não creio, diante da realidade dos partidos que vicejam no país - e quantos... nascem como capim, atrás do dinheiro fácil e das negociatas que chamam de alianças - que possamos ter um sistema parlamentarista.
Seria a mera transferência de poder de uma quadrilha para outra, e cujas consequências seriam imprevisíveis.
Faço apenas uma pergunta, para demonstrar minha descrença, nesse contexto em que está mergulhado o país: a quem devemos responsabilizar pela sequência de atos irresponsáveis do Executivo? Ao próprio Executivo, ou as instituições que deveriam restringir o espaço de poder, evitando o caos político em que estamos mergulhados? Ou talvez, quem sabe, a ambos?
m.americo