"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 2 de março de 2017

DESMASCARANDO O MITO PAULO FREIRE

MARCELO ODEBRECHT DIZ QUE AÉCIO NEVES PEDIU R$ 15 MILHÕES

ODEBRECHT REVELA QUE TUCANO PEDIU R$15 MILHÕES PARA A CAMPANHA

ALÉM DESSA QUANTIA, O EMPREITEIRO DISSE QUE AÉCIO SEMPRE PEDIU DINHEIRO PARA CAMPANHAS FOTO: ANDRÉ LUCAS ALMEIDA/ ESTADÃO


Em seu depoimento de quatro horas ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira, 1, o delator e ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht relatou que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, teria lhe pedido R$ 15 milhões no final do primeiro turno da campanha eleitoral de 2014. O delator depôs na Ação de Investigação Judicial Eleitoral aberta a pedido do PSDB contra a chapa Dilma/Temer. Ele disse que, inicialmente, negou o pedido do tucano afirmando que o valor era muito alto, mas que o senador teria sugerido como ‘alternativa’ que os pagamentos fossem feitos aos seus aliados políticos.

Após ser preso na Lava Jato, contudo, Odebrecht disse ter sido informado que o aporte financeiro acabou não se concretizando. Ainda assim, segundo ele, teria ficado definido no encontro com Aécio que o repasse seria discutido entre Sérgio Neves, que era superintendente da empresa em Minas, e o empresário Oswaldo Borges da Costa, apontado como tesoureiro informal do tucano.
Em seu relato, Odebrecht disse que só se recorda de doações oficiais para o tucano.

O valor coincide com a planilha e a troca de mensagens de Odebrecht apreendidos pela Lava Jato e que Mostram o repasse de R4 15 milhões do departamento de propina da empreiteira ao apelido ‘mineirinho’ que, segundo o delator Claudio Melo Filho, era uma referência a Aécio.

Odebrecht respondeu sobre o tucano quando questionado pela defesa da presidente cassada – de acordo com os advogados, questionar doações para o PSDB fazia parte da estratégia de Dilma. À Justiça Eleitoral, a campanha do senador mineiro registra doações que somam R$ 3,9 milhões da Construtora Odebrecht e R$ 3,9 milhões da Braskem, petroquímica do grupo empresarial. Ao todo, o PSDB recebeu R$ 15 milhões da Odebrecht em doações eleitorais em 2014.

O delator, contudo, não aprofundou mais sobre o assunto, pois o juiz auxiliar que estava conduzindo a audiência pediu a Marcelo que se limitasse ao objeto da Ação Judicial Eleitoral – repasses para a chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014.

Além destes R$ 15 milhões, o empreiteiro contou que se encontrou várias vezes com o tucano, e que Aécio sempre pediu dinheiro para campanhas. Em relação aos repasses para a campanha tucana em 2014, o delator disse que se lembrava mais especificamente de três ocasiões – uma doação para o PSDB na época da pré-campanha, uma de cerca de R$ 5 milhões durante a campanha, e o pedido no final do primeiro turno de R$ 15 milhões.

Na versão do empreiteiro, o contato da Odebrecht com Aécio para tratar da campanha era mais difuso do que com Dilma e feito com a base das empresas do grupo em Minas, Estado do senador.

‘Mineirinho’. No pedido de busca e apreensão da Polícia Federal na 26.ª fase da operação, a Xepa, “Mineirinho” é apontado como destinatário de R$ 15 milhões entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. As supostas entregas foram registradas nas planilhas da secretária Maria Lúcia Tavares, do Setor de Operações Estruturadas – conhecido como o “departamento de propina” da Odebrecht.

A quantia foi solicitada em 30 de setembro de 2014, na véspera do primeiro turno, por Sérgio Neves, a Maria Lúcia, que fez delação e admitiu operar a “contabilidade paralela” da empresa a mando de seus superiores. O pedido foi intermediado por Fernando Migliaccio, ex-executivo da empreiteira que fazia o contato com Maria Lúcia e que foi preso na Suíça.

Procurada nesta quinta-feira, 2, a assessoria de imprensa do tucano ainda não emitiu uma nota oficial sobre o caso. O espaço está aberto para manifestação.


02 de março de 2017
diário do poder

STF RETOMA AÇÃO PARA AFASTAMENTO DE PIMENTEL, GOVERNADOR DE MG

O DEM PEDIU À PRESIDENTE DO STF, MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, A RETOMADA DO JULGAMENTO, SEM ESPERAR PELA CHEGADA DO SUCESSOR DE TEORI ZAVASCKI

O JULGAMENTO HAVIA INICIADO EM DEZEMBRO DE 2016, NO ENTANTO, FOI INTERROMPIDA DEPOIS DE PEDIDO DE VISTA (MAIS TEMPO PARA ANÁLISE). FOTO: DIVULGAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5540, de autoria do Democratas, que pede o fim da necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo Superior Tribunal de Federal (STF).

O DEM também pede que a Corte decida se é constitucional o afastamento de governador após o recebimento de queixa-crime no STJ, conforme está previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais. A primeira a votar é a ministra Rosa Weber. A ação pode vir a levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) – se, posteriormente, o STJ receber denúncia contra ele, desde que o STF não invalide o trecho da Constituição de Minas que gera o afastamento em caso de aceitação de denúncia.

O julgamento havia iniciado em dezembro de 2016. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já votou no sentido de dispensar a autorização prévia da Assembleia Legislativa mineira para processar e julgar o governador por crime comum perante o STJ. A sessão, no entanto, foi interrompida depois de pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro.

Independentemente do pedido de vista, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello votaram no sentido de dispensar o aval da assembleia legislativa mineira para abrir ação penal contra o governador. “O processamento e julgamento de governador de Estado por crime já foi alçado à jurisdição especial do STJ, para o fim de se evitar que a persecução criminal contra o governador esteja permeada por vícios e influências políticas regionais. Querer estabelecer além desta prerrogativa uma condição de procedibilidade não prevista pela Constituição é estabelecer um privilégio antirrepublicano”, disse o ministro Fachin, relator da ação. Naquele momento, Fachin não se manifestou sobre possibilidade de afastamento imediato de mandato.

O ministro Barroso acompanhou Fachin ao votar pela dispensa de autorização prévia da Assembleia mineira, mas foi além e votou para que a aceitação de uma denúncia não possa resultar num imediato afastamento do governador, contrariando um artigo da Constituição do Estado de Minas Gerais. Ele foi seguido por Marco Aurélio Mello.

“É inconstitucional norma da Constituição Estadual que condicione à instauração de ação penal contra o governador de Estado à autorização prévia da Assembleia Legislativa ou que preveja a suspensão automática do governador das suas funções pela mera aceitação de denúncia ou queixa crime”, diz a tese proposta por Luís Roberto Barroso.

No dia 1º de fevereiro, o DEM pediu à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a retomada do julgamento, sem esperar pela chegada do sucessor de Teori Zavascki. O partido argumentou que o pedido de vista é “pessoal”, se encerrando no momento em que ocorre a vacância do cargo daquele que a solicitou.

Para o Democratas, o Estado de Minas Gerais atravessa “uma de suas maiores crises institucionais”, o que deve levar o STF a buscar uma definição sobre a “validade do texto da Constituição Mineira que, expressamente, e por deliberada decisão do Constituinte Decorrente, dispensou a autorização prévia para processamento do Sr. Governador”.

Denúncia

Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo. O petista é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. O governador e a empresa negam irregularidades no caso. Em outubro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 8 votos a 6 que a abertura de ação penal contra Pimentel depende de uma prévia autorização da Assembleia Legislativa mineira. (AE)


02 de março de 2017
diário do poder

GOVERNO VAI REESTUDAR APOSENTADORIAS DE MILITARES, QUE NÃO ACEITAM MUDANÇAS


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Charge do Nani (nanihumor.com)
O governo federal criou um grupo de trabalho interministerial que irá avaliar as melhores práticas de “evidenciação, reconhecimento e mensuração contábil do passivo referente às despesas futuras com militares inativos e com pensões militares”. A criação do grupo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) em portaria conjunta da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Defesa.
O trabalho do grupo, segundo a portaria, deverá observar “marcos normativos pertinentes, objetivando ao atendimento de duas recomendações do Tribunal de Contas da União exarada no Acórdão nº 2.523/2016-TCU-Plenário”.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Casa Civil, e o relatório final com a conclusão dos estudos deverá ser submetido à apreciação e deliberação dos secretários executivos das respectivas pastas no prazo de 120 dias.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É um dos pontos mais delicados da reforma. Os militares já avisaram que não aceitam mudanças em suas regras de aposentadoria (reforma). Os policiais militares querem igualdade de tratamento, os policiais federais, civis e rodoviário, também. Vai dar uma discussão interminável. (C.N.)


02 de março de 2017
Deu em O Tempo
(Agência Estado)

FUNARO PEDE À PROCURADORIA PARA FAZER ACAREAÇÃO COM YUNES, PADILHA E MELO FILHO


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Funaro decidiu contra-atacar
O economista Lúcio Bolonha Funaro pediu nesta quarta-feira (dia 1º) à Procuradoria Geral da República (PGR) para depor a respeito da acusação de que ele teria entregado um envelope no escritório do amigo e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, José Yunes, destinado ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Apontado como operador do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no esquema de corrupção da Petrobras, Funaro está preso em Brasília desde julho do ano passado. Ele é suspeito de operar esquema de propinas na Caixa Econômica Federal junto com Cunha.
O episódio do envelope, relatado por Yunes em depoimento à PGR, teria ocorrido em 2014. Segundo o ex-assessor do Planalto, na ocasião, ele recebeu uma ligação de Padilha pedindo que recebesse um envelope em seu escritório de advocacia em São Paulo. Aos procuradores da República, Yunes disse que foi o próprio Funaro que entregou o envelope.
FUNARO NEGA – O  doleiro nega que o episódio relatado pelo amigo de Temer tenha ocorrido. Tanto que, além de pedir para depor na PGR, também se colocou à disposição para uma acareação com Yunes, Padilha e Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht que disse ter feito o pagamento ao atual ministro da Casa Civil como pagamento de propina.
Cláudio Melo Filho afirmou em seu pré-acordo de delação premiada que, em um jantar no Palácio do Jaburu, Temer solicitou ao então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht pagamento ao PMDB. O valor solicitado, segundo o delator, era de R$ 10 milhões. Ainda de acordo com Melo Filho, parte desse dinheiro deveria ser entregue a Padilha.
O delator contou que Yunes recebeu em seu escritório, em dinheiro vivo, R$ 4 milhões que seriam a parte que cabia ao atual ministro da Casa Civil do valor acertado entre Temer e Marcelo Odebrecht.
ACAREAÇÃO – No pedido protocolado nesta quarta-feira na PGR, a defesa de Funaro afirma que o objetivo da proposta é “esclarecer a verdade dos fatos manifestamente distorcidos” no depoimento de Yunes.
Ao G1, o advogado de Funaro, Bruno Espiñeira, disse que pretende processar o ex-assessor de Temer por calúnia. “Ele [Funaro] jamais entregou envelopes. Isso é uma criação do José Yunes. Aí não sei qual é o endereço, qual a motivação. Isso tem de ser apurado”, enfatizou o defensor.
A Procuradoria Geral da República deve pedir a abertura de um inquérito para investigar Padilha. O pedido de investigação deve ser enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Um dos dois – Yunes ou Funaro – está mentindo, parcial ou totalmente. Ou há uma terceira versão, porque não se pode descartar a possibilidade de Funaro ter mandado entregar o pacote/envelope por um outro portador, que teria se identificado perante a secretária de Yunes como “Lúcio Funaro”, causando a confusão. E assim Funaro e Yunes estariam dizendo a verdade, cada um a seu modo, e por isso os dois estão se oferecendo para uma acareação que significa tudo o que Padilha não quer, nem hoje, nem amanhã nem depois(C.N.)


02 de março de 2017
Renan Ramalho e Luciana Amaral
G1, Brasília

MARCELO ODEBRECHT CONFIRMA DOAÇÃO ILEGAL AO PMDB, MAS HÁ DISCREPÂNCIA DE VALORES

 

BRA02 CURITIBA (BRASIL), 01/09/2015.- El presidente de Odebrecht, Marcelo Bahia, y otros cuatro exdirectivos de la constructora se atuvieron a su derecho a permanecer en silencio frente a un grupo de diputados que investiga las corruptelas detectadas en la estatal brasileña Petrobras, hoy martes 1 de septiembre de 2015, en Curitiba, Brasil. El presidente del grupo, Marcelo Odebrecht, y los otros cuatro exejecutivos de la constructora están detenidos en esa ciudad en el sur del país, hasta donde se desplazaron los diputados en un vano intento por obtener información sobre la supuesta participación de la firma en el escándalo que se investiga en la petrolera. EFE/ Paulo Lisboa ORG XMIT: BRA02
Marcelo Odebrecht realmente combinou com Temer 
O empreiteiro Marcelo Odebrecht confirmou hoje ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que jantou com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília, durante a campanha presidencial e que discutiu com ele uma contribuição para a campanha eleitoral de 2014. Temer era candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff.
Odebrecht negou, no entanto, que tenha acertado um valor de contribuição para a campanha. Ele afirmou acreditar que os montantes a serem doados tenham sido acertados previamente entre Eliseu Padilha, homem de confiança de Temer e hoje ministro da Casa Civil, e Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht.
NO JANTAR – Em sua delação premiada, Melo Filho afirma que o acerto foi feito diretamente por Marcelo Odebrecht, no encontro que o então presidente da empreiteira teve com Temer. “No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o Vice-Presidente da República como Presidente do referido partido político [PMDB], Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10.000.000,00.”
Deste total, R$ 4 milhões, segundo Melo, teriam sido destinados ao PMDB via Eliseu Padilha. Uma parte do dinheiro teria sido entregue no escritório de José Yunes, um dos melhores amigos de Temer. Yunes diz que serviu apenas de “mula involuntária” de Padilha, atendendo a um pedido dele de receber um “pacote” em seu escritório.
Os outros R$ 6 milhões, segundo Melo, seriam destinados à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo.
Marcello Odebrecht confirma o valor, mas disse no depoimento desta quarta-feira que depois soube que o valor doado foi bem menor.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A discrepância de valores entre os depoimentos de Marcelo Odebrecht e de seu executivo e operador político Cláudio Melo Filho, ao contrário do que parece, não beneficia Temer. O presidente da República distribuiu nota oficial, há alguns dias, dizendo que a Odebrecht havia doado mais de R$ 11 milhões e tudo fora contabilizado. Agora, em sua nova declaração, Marcelo Odebrecht diz que depois soube que o valor doado foi bem menor. Ou seja, isso confirma que houve mesmo doação em caixa dois (dinheiro vivo), ao contrário do que Temer alegou. E tudo isso ficará esclarecido quando forem divulgados os recibos e as anotações do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, mais conhecido como Departamento de Propinas. (C.N.)


02 de março de 2017
Mônica Bergamo
Folha

JANOT PEDIU SIGILO NOS DEPOIMENTOS DA AÇÃO PARA CASSAR A CHAPA DILMA/TEMER

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Charge do Oliveira (oliveiradesenhosefotos. com)
O pedido para que o empreiteiro Marcelo Odebrecht prestasse depoimento na ação em curso do Tribunal Superior Eleitoral, destinada a cassar a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, foi feito pelo relator Herman Benjamin ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 9 de fevereiro, depois do vazamento do depoimento de Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Fachin não se opôs, e pediu que o Ministério Público Federal também se manifestasse. Em resposta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que seja mantido sigilo total do depoimento de Marcelo Odebrecht e nos demais que forem serem prestados.
Em despacho, Janot afirmou que “ao decidir colaborar com a Justiça, o delator está saindo da condição de criminoso” e essa colaboração não pode ser de forma parcial, e sim integral.
FATOS RELACIONADOS – Janot confirmou que outros quatro executivos da Odebrecht, além do presidente Marcelo Odebrecht, relataram em acordos de delação premiada da Lava-Jato fatos “aparentemente relacionados” com a ação em curso no TSE.
Outros executivos da Odebrecht também prestarão depoimento no processo do TSE. Falarão Claudio Melo Filho, Alexandrino Alencar, Benedicto Barbosa Jr e Fernando Santos Reis. Todas as audiências estão previstas para ocorrer até segunda-feira.
Reis é o fundador da Odebrecht Ambiental, uma das empresas do grupo. Até agora, as investigações no âmbito da Lava Jato estavam centradas no negócio principal do grupo, a construtora. A presença de Reis entre os delatores indica que o setor de saneamento básico não deve ficar fora da Lava-Jato.
NO PALÁCIO JABURU – O núcleo do governo Michel Temer foi citado em colaboração premiada de Cláudio Melo Filho. O ex-executivo da construtora relatou que Temer havia negociado “direta e pessoalmente” com Marcelo Odebrecht, numa reunião no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, dois meses depois do começo da Lava-Jato.
Entre os peemedebistas no núcleo do governo, foram citados o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e o presidente do Senado, Renan Calheiros.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O sigilo foi criado para proteger criminosos, o foro privilegiado, também. Quem está sendo acusado injustamente não quer sigilo nem foro privilegiado. Pelo contrário, quer provar imediatamente a inocência, de forma transparente e definitiva. Mas quem se interessa? (C.N.)


02 de março de 2017
Cleide Carvalho
O Globo

O TESTAMENTO DE ADÃO NA ERA MODERNA


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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Portugal, com o rei D. João III, Espanha, com o imperador Carlos V, e o Vaticano, com o papa Alexandre VI, mancomunaram-se para a assinatura do Tratado de Tordesilhas, que dividiu entre as duas potências ibéricas a recém-descoberta América do Sul, que nem se chamava assim.
Agastou-se François I, rei da França, garfado pela impossibilidade de participar do festim. Não reconheceu o tratado e ainda por cima fez chegar aos adversários singular contradita:  “Gostaria de ver a cláusula do testamento de Adão que me  afastou da partilha do mundo…”
O testamento de Adão continua frustrando muita gente. Por exemplo, quem deu a Michel Temer o direito de eleger-se presidente da República sem ter-se submetido a eleições? Através de manobras parlamentares fajutas, depois do impeachment  de  Dilma Rousseff, o então vice assumiu o palácio do Planalto de forma nada ética, apesar de constitucional. O resultado é que no passado carnaval, milhões de foliões gritavam “fora Temer!”, até obrigando o governo a expedir nota oficial acentuando que não se pronunciaria.
Acima e além da lei, existe a natureza das coisas, e ela indica a rejeição da nação ao presidente da República. Ainda que conseguisse feito milagres, acabando com o desemprego, a fome, a miséria e a corrupção, Temer continuaria contando com o repúdio nacional. Repetiu outra vez, nessa quarta-feira de Cinzas, que não se candidatará à reeleição. Seria bom conferir, em 2018, porque além da evidente ambição de todo ser humano, a realidade é de que o PMDB não tem candidato saído de seus quadros. Como maior partido na sustentação do governo, faltam alternativas políticas e pessoais para a disputa. Sobra apenas Michel, pois parece claro que a recuperação econômica jamais se alcançará em dois anos, coisa que favoreceria Henrique Meirelles. Sendo assim, para garantir a poderosa estrutura montada a partir do PMDB, resta só ele. Esse raciocínio começa a germinar nas bancadas do partido e mais crescerá. É preciso perguntar: e a nação? Melhor encontrar logo o testamento de Adão…

02 de março de 2017
Carlos Chagas

O HUMOR DO DUKE...

Charge O TEMPO 1.3.2017


02 de março de 2017

JÁ FICOU EVIDENTE QUE JOSÉ YUNES ATUOU A MANDO DE TEMER PARA ENFRAQUECER PADILHA


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Yunes não tinha motivos para denunciar Padilha
Os jornalistas erram quando insistem em dizer que os melhores amigos do presidente Michel Temer são o ex-assessor José Yunes e o ainda ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil. Já houve tempo em que essa assertiva era verdadeira. Desde setembro, porém, quando entraram em rota de colisão, Padilha e Temer apenas se toleram, mas só nas aparências, em meio ao festival de cinismo e hipocrisia que caracteriza os bastidores do poder. Agora, pode-se dizer que os melhores amigos do presidente são o ex-assessor José Yunes e o neoministro Moreira Franco (e rigorosamente nessa ordem).
É preciso ser muito ingênuo para acreditar que Yunes resolveu prestar depoimento voluntário e dar declarações altamente comprometedores contra Padilha (de quem já foi amigo pessoal), sem antes ter combinado tudo minuciosamente com o presidente Temer.
QUAL A RAZÃO – Em tradução simultânea, alegar-se-ia (olha a mesóclise aí, gente!) que Yunes tomou a desesperada providência com medo de ser preso pela Lava Jato, a exemplo do que ocorreu com Eike Batista, que se ofereceu para depor voluntariamente e acabou em Bangu. Esta é a única razão que poderia justificar o inesperado gesto de Yunes, ao denunciar que Padilha o transformara em “mula involuntário”.
Acontece que Yunes, por ser um advogado de grande sucesso, sabe perfeitamente que não esteve, está ou estará sob ameaça de ser preso pela Lava Jato, até porque o crime supostamente por ele cometido (se ficar provado em inquérito e processo) está enquadrado assim no  Código Penal:
“Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte”.  E a pena é reclusão, de um a quatro anos, e multa.
ATENUANTES E SURSIS – Yunes não desconhece, também, que o Código Penal prevê que circunstâncias atenuantes têm de ser aplicadas às condenações de réus com 70 anos ou mais, e uma delas é a redução da pena. Existe, ainda,o sursis etário, que liberta o réu idoso condenado a penas menores de 4 anos e que não seja reincidente de crime doloso.
Como se vê, judicialmente o ex-assessor e amigo de Temer não sofre a menor ameaça de prisão. Portanto, a motivação de seu gesto foi mesmo o objetivo de incriminar Eliseu Padilha, para enfraquecê-lo de forma definitiva e evitar que continue interferindo no governo e usando a Secretaria de Comunicação Social em proveito próprio, conforme todo mundo que frequenta o Planalto está cansado de saber.
Aliás, é justamente o que o jornalista Jorge Bastos Moreno, amigo íntimo e confidente de Temer, acaba de deixar bem claro. Nesta quarta-feira de cinzas, Moreno publicou no site de O Globo que “Yunes desfila com a cabeça de Padilha pela Esplanada”, confirmado as notícias sobre as brigas entre Temer e Padilha que a Tribuna da Internet vem publicando com exclusividade absoluta desde setembro.
A DOENÇA DE PADILHA – Quanto à situação de Padilha (supostamente, ele iria ter alta nesta quarta-feira, mas nenhum jornal tocou no assunto, nem mesmo a Zero Hora), a gravidade de sua doença vai evitar que seja demitido. Como dizia Nelson Rodrigues, “o mineiro só é solidário no câncer”. E Temer, que é o mais mineiro dos políticos paulistas, se enquadra bem nessa definição.
A operação de Padilha foi muito traumática, com incisões de aproximadamente 20 cm na horizontal e na vertical, e ainda não se sabe se terá de fazer quimioterapia. A recuperação é lenta, ele não tem a mínima condição de tão cedo reassumir o cargo, pois não pode viajar enquanto não ocorrer a cicatrização completa. As notícias de que Padilha voltaria a trabalhar na segunda-feira, insistentemente “vazadas” pela assessoria da Casa Civil, chegam a ser patéticas, mas ainda há jornalistas que acreditam.
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PS – Já se comenta que Temer prolongará a licença do chefe da Casa Civil indefinidamente, porque ele  não pode perder o foro privilegiado. Ou seja, Padilha continuará ministro, porém não mandará mais nada. Ficará exilado em sua sala, enquanto o neoministro Moreira Franco, conforme já estava programado, assume à frente dos negócios, digamos assim(C.N.)

02 de março de 2017
Carlos Newton

JANOT ESTÁ CONCLUINDO INQUÉRITO CONTRA 30 POLÍTICOS E AINDA FALTAM MAIS 100 CITADOS


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Charge do Clayton, reproduzida da Charge Onlin
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, trabalha para apresentar na próxima semana os primeiros pedidos de abertura de inquérito com base nas delações de executivos da Odebrecht. A lista Janot, que pode ser fatal para a carreira de muitos políticos, vem sendo aguardada com forte expectativa desde dezembro passado, quando foram concluídos os acordos de delação com 78 executivos da maior empreiteira do país. Pelo menos 30 pedidos contra ministros, senadores e deputados já estariam prontos para serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os alvos dos pedidos está pelo menos um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Até o momento, três ministros do tribunal já foram citados nas investigações da Operação Lava-Jato: Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo. Os nomes de Cedraz e Carreiro aparecem nas investigações sobre suposto tráfico de influência e venda de informações privilegiadas do advogado Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU, para o dono da UTC, Ricardo Pessoa, um dos primeiros empreiteiros a fazer acordo de delação.
GOVERNADORES– O nome de Vital do Rêgo também já apareceu num depoimento em que Pessoa confessou pagamento de suborno a parlamentares para impedir a convocação de empreiteiros para depor na CPI da Petrobras. Na época, Vital do Rêgo era senador do PMDB pela Paraíba e presidia a CPI.
Os procuradores também estão finalizando os pedidos de inquéritos a serem apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra governadores suspeitos de receberem propina para facilitar a concessão de contratos da Odebrecht. Não está claro ainda quais serão os alvos dos primeiros pedidos. Mas sabe-se que os delatores citaram os nomes dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
130 POLÍTICOS – Os procuradores estão fazendo a triagem de um extenso material sobre políticos que receberam algum tipo de vantagem da empreiteira, mas não têm foro nos tribunais superiores. As informações serão destinadas a 60 duplas de procuradores ou promotores que participaram ano passado de um esforço concentrado da Procuradoria-Geral da República para interrogar os 78 delatores e concluíram os acordos de delação em tempo recorde, dado o grande volume de dados.
O envio do material a promotores e procuradores nos estados depende de decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Mas, para deliberar sobre cada caso, Janot terá que destacar as acusações que pesam contra cada um dos suspeitos e apontar os motivos legais que justificariam a transferência das investigações para a Justiça de primeira instância.
O desmembramento da Lava-Jato em investigações locais deverá resultar num número ainda mais expressivo de futuros pedidos de inquérito. Os executivos da Odebrecht citaram mais de 130 políticos de todos os grandes partidos como destinatários de dinheiro do caixa dois da empresa. Entre os acusados estão políticos de âmbito federal, estadual e municipal. Restrita hoje à Brasília, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, a Lava-Jato deverá, com as delações da Odebrecht, se espalhar por quase todo território nacional.
TRABALHO EXAUSTIVO – A análise de depoimentos e provas para fundamentação de cada um dos pedidos é considerado complexo e exaustivo. Não por acaso, procuradores, promotores e até o próprio procurador-geral arregaçaram as mangas e trabalharam durante o feriado do carnaval. Foi um esforço extra parecido com o que aconteceu há dois anos, quando Janot apresentou pedidos de inquérito contra políticos acusados, em Curitiba, por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, os dois primeiros delatores da Lava-Jato.
A primeira lista de Janot provocou forte reação de alguns dos alvos das investigações, entre eles o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), agora ex-presidente do Senado, e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, que está preso em Curitiba. A expectativa no Ministério Público Federal é de que a segunda lista Janot provoque um contra-ataque ainda mais forte. Para alguns, mesmo antes da conclusão dos trabalhos, os potenciais alvos dos inquéritos já estão se articulando para mudar leis, ocupar cargos estratégicos e recompor alianças para esvaziar a Lava-Jato.
SEM SIGILO – Alguns políticos ainda se movem nos bastidores, mas o quadro deve mudar quando as acusações vierem à público. Janot e equipe já decidiram, desde o ano passado, que os inquéritos serão acompanhados de pedidos de afastamento de sigilo. Ou seja, se considerar consistente o pedido do procurador-geral, Fachin deverá abrir o conteúdo de boa parte dos inquéritos e dos depoimentos gravados em vídeo.
Só permanecerão em sigilo informações essenciais para eventuais pedidos de busca, prisão e outras ações de interesse dos investigadores. Também deverão ficar em segredo as acusações que os delatores fizeram sobre pagamentos de propina na Argentina, Equador, Peru e Colômbia, entre outros países. Essas informações ficarão em segredo até maio para proteger funcionários da Odebrecht que ainda estão em área de risco no exterior.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Mais uma excelente matéria de Jailton de Carvalho, mostrando que a Lava Jato mal começou, pois a rede ainda tem de buscar muito peixe grande, inclusive nos Estados. E não vai ser igual à operação Mãos Limpas, que teve seu prolongamento esvaziado para que a corrupção se eternizasse, comandada pelo sempre impune Silvio Berlusconi. (C.N.)

02 de março de 2017
Jailton de Carvalho
O Globo